Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 400 mil destinado a manutenção da atenção básica de saúde. transferência voluntária (fundo a fundo) da Secretaria da Saúde Estadual – 2025.323.69687 R$ 200.000,00 - transferência voluntária (fundo a fundo) da Secretaria da Saúde Estadual – 2025.107.70817 R$ 100.000,00 - recurso repassado, Emenda Parlamentar nº 2025.092.68157 do Deputado Estadual Thiago Auricchio R$ 100.000,00
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada