Indicação nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita acrescentar parágrafo único no inciso I do artigo 5º da lei municipal nº 1.000/2018: quando o número de candidatos, a conselheiro tutelar, que realizarem a prova escrita for igual ou inferior a 30 (trinta), a nota deve ser igual ou superior a 50%.
Indexação
Observação