Indicação nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita encaminhar Projeto de Lei Complementar para revogar as alterações de dispositivos referentes a licença prêmio por assiduidade previstos na Lei Complementar Nº 049, de 21 de dezembro de 2017.
Indexação
Observação