Requerimento nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO abaixo as seguintes informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2024:
a) Enviar quadros comparativos da situação atual e a situação nova proposta para os cargos de: em comissão (Anexo II), função gratificadas (Anexo IV), efetivos (Anexo VI);
b) Enviar quadros comparativos da situação atual e a situação nova proposta para as tabelas de vencimentos, (Anexo VIII);
c) Enviar Anexo VI em ordem crescente da coluna referência;
d) Enviar Anexo com Quadro de Cargos de Secretários e remuneração situação atual e a situação nova;
e) Informar se aprovação do Projeto de Lei Complementar implicará reajuste de vencimentos, considerando tão somente a Tabela de Vencimentos do Anexo VIII, para fins de aferição das vedações previstas na Lei Eleitoral até a data de posse dos eleitos;
f) Incluir no estudo de impacto orçamentário financeiro a análise quanto a observância do disposto no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o percentual indicado em 42,6247% previsto no relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no encerramento do mês 06/2024 (relatório anexo);
g) Comparecer em audiência perante esta egrégia Casa de Leis, em data a ser acordada, em prazo de até 15 (quinze) dias úteis para maiores esclarecimentos.
a) Enviar quadros comparativos da situação atual e a situação nova proposta para os cargos de: em comissão (Anexo II), função gratificadas (Anexo IV), efetivos (Anexo VI);
b) Enviar quadros comparativos da situação atual e a situação nova proposta para as tabelas de vencimentos, (Anexo VIII);
c) Enviar Anexo VI em ordem crescente da coluna referência;
d) Enviar Anexo com Quadro de Cargos de Secretários e remuneração situação atual e a situação nova;
e) Informar se aprovação do Projeto de Lei Complementar implicará reajuste de vencimentos, considerando tão somente a Tabela de Vencimentos do Anexo VIII, para fins de aferição das vedações previstas na Lei Eleitoral até a data de posse dos eleitos;
f) Incluir no estudo de impacto orçamentário financeiro a análise quanto a observância do disposto no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o percentual indicado em 42,6247% previsto no relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no encerramento do mês 06/2024 (relatório anexo);
g) Comparecer em audiência perante esta egrégia Casa de Leis, em data a ser acordada, em prazo de até 15 (quinze) dias úteis para maiores esclarecimentos.
Indexação
Observação