Indicação nº 108 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
108
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita isentar até o mês de dezembro/2024, os produtores rurais, do pagamento das despesas de viagem no transporte de alimentação para os animais em período de escassez de chuva.
Indexação
Observação