Indicação nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita acrescentar parágrafo único no inciso I do artigo 5º da lei municipal nº 1.000/2018: “quando o número de candidatos, a conselheiro tutelar, que realizarem a prova escrita for igual ou inferior a 30, a nota deve ser igual ou superior a 50%”.
Indexação
Observação