Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona o artigo 388-A ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. “Art. 388-A. Fica proibida a operação ou o uso das estradas municipais e das respectivas faixas de domínio delimitadas por decreto municipal, como carreadores, por colheitadeiras ou outros maquinários agrícolas”.
Indexação
Observação