Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do inciso VI do art. 382, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. "VI – deixar animais de carga ou de tração amarrados em postes, árvores, grades, portas, ou em qualquer ponto da via pública, por mais de 6 (seis) horas, devendo o proprietário zelar pelo bem-estar, a legislação federal quanto aos crimes de maus tratos de animais, o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo e as demais disposições deste Código Municipal”.
Indexação
Observação