Indicação nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
22/02/2023
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja encaminhado projeto de lei complementar ao poder legislativo que adeque o valor do subsídio dos auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros da municipalidade, ao valor definido pela Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da categoria citada.
Indexação
Observação