Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do Município de Indiaporã e dá outras providências. Concede 10,16% conforme previsto na Lei municipal nº 955 de 20 de março de 2018 e Lei municipal nº 1.341, de 11 de maio de 2022. Altera Lei 1.078 presidente R$ e vereadores R$
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada