Requerimento nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer esclarecimentos sobre a área desapropriada pelo Município de Indiaporã, em frente à UBS Prefeito José Oliveira de Souza. a) Esclarecimentos sobre a situação atual referente o processo de desapropriação do terreno, e ainda qual o posicionamento de Vossa Excelência em relação a lide. Lei Municipal nº 494/2011 e Processo nº 0700123-86.2012.8.26.0696, Foro de Ouroeste.
Indexação
Observação