Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
19/01/2022
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a outorga de permissão de uso de imóvel de propriedade da Municipalidade à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã, revoga a Lei nº 328, de 04/08/1986, e dá outras providências. Por prazo indeterminado, localizado na Rua Manoel Dutra de Santana, nº 950, Centro, nesta cidade de Indiaporã, para o fim específico de instalação e funcionamento da Escola de Educação Especial de Indiaporã.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada