Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
99
Data de Apresentação
23/11/2020
Número do Protocolo
160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 8 mil reais, criado pelo Decreto nº 2.086 de 06/08/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.151 de 04/08/2020 - Convênio nº 01292/2019 Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada