Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
89
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza concorrência pública para concessão de exploração de parte do prédio destinado ao Centro de Geração de Renda e dá outras providências. Finalidade de implantar indústria no ramo alimentício ou afins, objetivando a geração de empregos. Duração de 5 anos, prorrogável por igual período.
Indexação
Observação