Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
61
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ATÉ R$ 250 mil reais destinados a incrementação do termo de convênio nº 02/2017 com entidade sem fins lucrativos firmado entre o Município de Indiaporã e a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, incremento esse que será destinado ao combate do Coronavírus (Covid-19) (regulamentado pela Lei nº 13.995, de 05/05/2020 e pelas Portarias nº 1.393 de 21/05/2020 e 1.448 de 29/05/2020), repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada