Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar a Título Gratuito a Cessão de Uso de Bens Públicos para Instalação de Antenas de transmissão, para Empresas Instaladas no Município de Indiaporã-SP e devidamente registradas nos Órgãos Competentes, que desejarem Comercializar Sinal de Internet na Zona Rural do Município.
Indexação
Observação