Indicação nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
03/06/2019
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita providências quanto a adequação, pelo jurídico do paço municipal, da lei complementar nº 49/2017 que altera os critérios para a concessão da licença prêmio.
Indexação
Observação