Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
17/01/2019
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de uso onerosa de um Galpão Armazém Comunitário e dá outras providencias. Localizado na Rua Projetada Um - Lote 2 - Quadra A - Distrito Industrial I. O preço mínimo pela concessão será de no mínimo (1) salário mínimo por ano. O prazo da concessão será de cinco (05) anos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada