Indicação nº 85 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
85
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2009, QUE DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO, NO SENTIDO DE REALIZAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO EM 02 (DUAS) PARCELAS ANUAIS, NO MÊS DO ANIVERSÁRIO E EM DEZEMBRO.
Indexação
Observação