Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1957

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1957

Número

10

Data de Apresentação

06/12/1957

Número do Protocolo

10

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    06/12/1957

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    10

    Ano

    1957

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    06/12/1957

    Dados Textuais

    Ementa

    MODIFICA O REGIMENTO INTERNO EM SEU CAPÍTULO VI, IMPORTA EM RENÚNCIA DE MANDATO A AUSÊNCIA DO VEREADOR A 3 SESSÕES ORDINÁRIAS CONSECUTIVAS SEM JUSTA CAUSA OU MUDANÇA DE DOMICÍLIO PARA FORA DO MUNICÍPIO.

    Indexação

    REGIMENTO INTERNO

    Observação

    INATIVA
    Protocolo: 10/1957, Data Protocolo: - Horário: