Indicação nº 50 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
50
Data de Apresentação
18/06/2018
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE ELABORE UMA ALTERAÇÃO NO ARTIGO 103, § 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2009 ONDE CONSTA QUE, A REQUERIMENTO DO SERVIDOR, A LICENÇA PRÊMIO PODERÁ SER GOZADA EM PARCELAS NÃO INFERIORES A 30 (TRINTA) DIAS.
Indexação
INDICAÇÃO
Observação