Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
16/03/2018
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 14/06/2017, TORNANDO PÚBLICA UMA ESTRADA COM A FINALIDADE DE LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS INCENTIVANDO E VIABILIZANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRADAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada