Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020 em 11ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 16.869,71 crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.015 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.115 de 07/04/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Coronavírus (Covid-19)”, piso “Coronavírus (Covid-19)”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação