Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020 em 1ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 35.477,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos no exercício 2018 pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação