Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019 em 14ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providências. Extingue cargo de assistente técnico legislativo e cria cargo de procurador jurídico, revoga a Lei Municipal nº 125 de 19 de abril de 2005.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação