Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 em 2ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019

Autoriza a concessão de uso onerosa de um Galpão Armazém Comunitário e dá outras providencias. Localizado na Rua Projetada Um - Lote 2 - Quadra A - Distrito Industrial I. O preço mínimo pela concessão será de no mínimo (1) salário mínimo por ano. O prazo da concessão será de cinco (05) anos.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação