Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019 em 1ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exercícios anteriores vinculados ao incremento temporário do piso de atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde. R$ 274.213,91
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação