Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 em 1ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados ao bloco de recursos da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para o incremento temporário do limite financeiro do MAC. R$ 50.000,00
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação