Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019 em 1ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2018 vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). R$ 31.761,42
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação