Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019 em 1ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados a CONTA INVESTIMENTO, bloco de recursos da atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde. R$ 199.000,00
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação