Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 em 10ª Extraordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Extraordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado - ONG Grupo Ação Solidária de Indiaporã, no ano de 2026 e dá outras providências. No valor de R$ 30 mil, destinado à execução do Projeto “SOLIDARIEDADE COM AMOR”, conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação