Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021 em 19ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Indiaporã e da outras providências. A se realizar semanalmente, em locais e horários determinados, disciplinado e regulamentado através de Decretos Municipais específicos. Organização de uma Comissão Gestora e Regulamento Próprio, criada por Decreto do Poder Executivo Municipal. Não poderão usar do espaço da feira Produtores Rurais não habilitados pela Comissão Gestora.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação