Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019 em 8ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 41.900,00 - superávit financeiro vinculados a conta bancária nº 10203-2, bloco de recursos da atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para INVESTIMENTO - Estruturação da Rede de Serviços
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação