Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018 em 8ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETE DO QUIOSQUE RESTAURANTE, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, QUATRO (4) SALÁRIOS MÍNIMOS POR ANO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETE DO QUIOSQUE RESTAURANTE, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, QUATRO (4) SALÁRIOS MÍNIMOS POR ANO.