Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.172,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR,REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EM VIRTUDE DA ASSINATURA DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO PROCESSO Nº 0431/0047/2016, DESTINADO A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO