Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 25.000,00 DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO). EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTA INVESTIMENTO, PARA ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.