Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 193
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 194
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O LIMITE DE R$ 45.820,80 VISANDO À MANUTENÇÃO DA APAE DE INDIAPORÃ-SP, SENDO R$ 2.648,40 MENSAL DO REPASSE DO RECURSO ESTADUAL E R$ 1.170,00 MENSAL DO RECURSO FEDERAL. ATENDERÁ 38 ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O LIMITE DE R$ 45.820,80 VISANDO À MANUTENÇÃO DA APAE DE INDIAPORÃ-SP, SENDO R$ 2.648,40 MENSAL DO REPASSE DO RECURSO ESTADUAL E R$ 1.170,00 MENSAL DO RECURSO FEDERAL. ATENDERÁ 38 ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
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Aprovado por Todos |