Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 167.400,00 destinados a obra de reforma e adequação do complexo de lazer Alfredo Coelho - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 166.200,00 destinados a execução dos recursos recebidos da União, oriundos dos leilões de exploração do petróleo (pré-sal) - - |
Aprovado por Todos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 149
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 832.500,00 destinados a obra de construção de centro de convivência (programa Qualivida) da Secretaria de Desenvolvimento Regional em virtude do Convênio nº 101718/2022 - - |
Aprovado por Todos |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 150
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 destinados a implementação do programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos. Secretaria de Estado da Saúde (Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal) em virtude do Convênio nº 399/2022 - - |
Aprovado por Todos |