Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2016
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 66
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ALTERANDO O TEOR DE SEU ARTIGO 13. §3º - FICA VEDADA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES JÁ UTILIZADOS, ANTERIORMENTE, PARA DESIGNAR ESSES LOCAIS. - - DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ALTERANDO O TEOR DE SEU ARTIGO 13. §3º - FICA VEDADA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES JÁ UTILIZADOS, ANTERIORMENTE, PARA DESIGNAR ESSES LOCAIS.
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Aprovado por Todos Votação em primeiro turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Especial nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 60
Turno: Primeiro
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2017. R$ 18.307.638,00 = ORÇAMENTO FISCAL R$ 12.463.038,00 + ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 5.844.600,00 - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2017. R$ 18.307.638,00 = ORÇAMENTO FISCAL R$ 12.463.038,00 + ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 5.844.600,00
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Aprovado por Todos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2016
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 73
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE TERMO ADITIVO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA RELATIVAS AO PROGRAMA CASA PAULISTA – LOTES URBANIZADOS - - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE TERMO ADITIVO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA RELATIVAS AO PROGRAMA CASA PAULISTA – LOTES URBANIZADOS
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Aprovado por Todos |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2016
Processo: -
Autor: VALDIR DO SGOTTI
Protocolo: 74
Turno: Único
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 7 DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA, DE INDIAPORÃ DENOMINAR-SE-Á RUA SEBASTIÃO ALEXANDRE SOBRINHO. - - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 7 DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA, DE INDIAPORÃ DENOMINAR-SE-Á RUA SEBASTIÃO ALEXANDRE SOBRINHO.
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Aprovado por Todos |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2016
Processo: -
Autor: JOANA DO MANEZINHO
Protocolo: 75
Turno: Único
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 4 DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA, DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ DENOMINAR-SE-Á RUA ANTONIO RICARDO RODRIGUES. - - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 4 DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA, DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ DENOMINAR-SE-Á RUA ANTONIO RICARDO RODRIGUES.
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Aprovado por Todos |