Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 295
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do município de Indiaporã. - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 294
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Revoga a Lei nº 1.076, de 03 de Setembro de 2019, e altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. R$ 11.681,29 mensais para gastos com Cisarf, Samu e Caps Ad. - - |
Aprovado por Todos |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 297
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Aprova o Código Tributário do Município de Indiaporã, revogando a Lei nº 25 de 10 de Dezembro de 1970, e dá outras providências. Fica instituída a UFM (Unidade Fiscal do Município de Indiaporã) no valor de R$ 127,88 - - |
Aprovado por maioria absoluta PRIMEIRO TURNO |