Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 112
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 579,70 autorizado pela Lei Municipal nº 1.116 de 07/04/2020 - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 111
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências. ACSBI - Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã CNPJ nº 02.927.389/0001-40, visando à prestação de assistência à saúde mediante repasse de recurso financeiro no FMS, originado de uma emenda parlamentar (INCREMENTO MAC) com o número de proposta 36000.30680992/02-000. R$ 100 mil reais - - |
Aprovado por Todos |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 110
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre autorização para atualização do Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências. Tendo como referência a Lei nº 891 de 03 de abril de 2017 e seu Anexo Único - - |
Aprovado por Todos |