Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
---|---|---|---|
1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 17
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
|
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. 5% cinco por cento a partir de 1º de janeiro de 2020. Altera Anexo I - LC 5/2009 - - |
Aprovado por Todos SEGUNDO TURNO |