SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 22, de 16 de outubro de 1970 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$2.350,00 DESTINADO A DIVERSAS VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 21, de 01 de outubro de 1970 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$26.722,00 DESTINADO A DIVERSAS VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 20, de 01 de outubro de 1970 Ementa: AUTORIZA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A – CESP PARA EXECUÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO BAIRRO KENEDY, PELO PREÇO A VISTA DE CR$1.138,54 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 19, de 18 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA A CONTRIBUIR COM A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL COM UMA COTA DE 100 LITROS DE GASOLINA MENSALMENTE DESTINADA A VIATURA A SERVIÇO DA DELEGACIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 18, de 18 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL VISANDO A INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAIS, TREINAMENTO DE PESSOAL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 17, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA A COMPRAR UM WOLKSVAGEM SEDAN, NOVO, PARA USO EXCLUSIVO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ CR$10.000,00 CRUZEIROS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$12.870,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 16, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA PRESTAR SERVIÇOS COM A MOTO NIVELADORA HUBER-WACO E TRATOR DE ESTEIRAS CATERPILLAR NA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, CURVAS DE NÍVEL , DESMATAÇÃO DE CERRADOS, ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 12, de 22 de março de 1973
1.Lei Ordinária nº 15, de 01 de julho de 1970 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 14, de 16 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA A COMPRAR UM TRATOR DE ESTEIRAS, MARCA CATERPILLAR, MODELO D4D, NOVO, DA FIRMA LIONS S/A. E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$79.870,00 CRUZEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 13, de 16 de junho de 1970 Ementa: REVOGA EM TODO A LEI Nº 11/1970, DE 21/05/1970. AUTORIZAVA A COMPRA DE 1 TRATOR ESTEIRA Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 11, de 21 de maio de 1970
1.Lei Ordinária nº 12, de 06 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO PARA CESSÃO EM COMODATO DE PARQUES INFANTIS E LUMINÁRIAS PARA O MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 11, de 21 de maio de 1970 Ementa: AUTORIZA A COMPRAR UM TRATOR DE ESTEIRAS, MARCA CATERPILLAR, MODELO D4D, NOVO, DA FIRMA LIONS S/A. E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$103.000,00 CRUZEIROS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 13, de 16 de junho de 1970
1.Lei Ordinária nº 10, de 16 de maio de 1970 Ementa: CRIA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , OS CARGOS DE SUPERVISORES E MERENDEIRAS E DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 9, de 02 de abril de 1970 Ementa: PROIBE A PERAMBULAÇÃO ACIDENTAL OU POR ABANDONO DE CÃES PELAS VIAS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REGULAMENTANDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 8, de 02 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA O EXERCÍCIO CORRENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 7, de 02 de abril de 1970 Ementa: CRIA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE OBRAS PÚBLICAS, COM VENCIMENTOS MENSAIS DE NCR$450,00, REFERÊNCIA 7. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 6, de 17 de março de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 28, de 10 de outubro de 1974 Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 75, de 17 de março de 1978 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 76, de 17 de março de 1978
1.Lei Ordinária nº 5, de 17 de março de 1970 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO PÁDUA DINIZ, DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA, ESTIMADA EM NCR$190.000,00 CRUZEIROS NOVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 4, de 17 de março de 1970 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR UM ÔNIBUS USADO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DESTINADO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DE TUPINAMBÁ A ESTA E VICE VERSA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$3.000,00 CRUZEIROS NOVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 3, de 14 de fevereiro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 2, de 14 de fevereiro de 1970 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR DR. ORMEZINDO BORGES, CIRURGIÃO DENTISTA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO CURSO PRIMÁRIO JUNTO AO GRUPO ESCOLAR OTHAYDES LUIZ ARANTES, COM VENCIMENTOS MENSAIS DE NCR$200,00 (CRUZEIROS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1, de 14 de fevereiro de 1970 Ementa: AUTORIZA A PROCEDER O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA ATÉ O DIA 31/03/1970 COM DESCONTO DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 34, de 16 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$4.000,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 33, de 16 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$13.500,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. - CRUZEIROS NOVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 32, de 16 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$10.100,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 31, de 16 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZAR ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA COM A CESP CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A, REFERENTE AO CONSUMO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALMOXARIFADO E ESCOLA NORMAL, CUJO MONTANTE ATÉ OUTUBRO DE 1969 É DE NC$3.318,80. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 30, de 16 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$800,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL PELOS SENHORES JOÃO BATISTA CORRÊA DE ANDRADE FILHO E JOSÉ BATISTA MALDONADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 29, de 05 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$500,00 DESTINADOS AOS LICENCIANDOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ NO EXERCÍCIO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 28, de 05 de dezembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$600,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 27, de 18 de novembro de 1969 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970. (NC$360.000,00) CRUZEIROS NOVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 26, de 18 de novembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$10.000,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 25, de 18 de novembro de 1969 Ementa: AUTORIZA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PROCEDER A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO CONSIDERADO OBSOLETO, VOLKSWAGEM SEDAN 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 24, de 18 de novembro de 1969 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.305,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGENS COMPLETA DESTINADA AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DA SAUDE DA ERRADICAÇÃO DA VACINA CONTRA VARÍOLA, NO PERÍODO DE 19 A 29 DE JULHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 23, de 21 de outubro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$7.000,00 PARA PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA EXTENSÃO DA REDE TELEFÔNICA DA COTESP, LIGANDO COM O MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 22, de 21 de outubro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$3.800,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 21, de 21 de outubro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$9.667,88 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 20, de 21 de outubro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$117,62 DESTINADO AO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO EXERCÍCIO 1968 DO SR. OTHENEVIL LUIZ ARANTES, SECRETÁRIO DA ESCOLA NORMAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 19, de 21 de outubro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$5.500,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 18, de 16 de outubro de 1969 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$200,00 DESTINADO A PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS FESTEJOS DO DIA DA CIDADE REALIZADA EM 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 17, de 16 de outubro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.168,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DA ENCARREGADA DO POSTO DE CORREIO LOCAL, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 5 DE MAIO A 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 16, de 02 de outubro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$3.500,00 PARA PAGAMENTO DE VERBAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 15, de 08 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$3.000,00 PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS A INDIGENTES NO EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 14, de 25 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$3.000,00 A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 13, de 25 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA A GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE NC$1.500,00 MENSAL, A PARTIR DE AGOSTO DESTE ANO, AO DR. MANOEL ANTÃO CAXAMBÚ PEREIRA, ÚNICO MÉDICO RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE PELO SEU ATENDIMENTO GRATUITO A INDIGENTES E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$7.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 12, de 25 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL PARA RESIDIR O MÉDICO DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA NO PERÍODO 1/8/1969 À 31/7/1970 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 11, de 25 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.180,89 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL PELO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 10, de 18 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$600,00 PARA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 9, de 18 de agosto de 1969 Ementa: ALTERAR OS ARTIGOS 249, 250 E 251 DA LEI Nº 1/1967 QUE TRATA DAS TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. PERÍMETRO URBANO DIVIDIDO Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 1, de 17 de janeiro de 1967
1.Lei Ordinária nº 8, de 11 de julho de 1969 Ementa: AUTORIZA A PROCEDER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL PARA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$10.000,00 CRUZEIROS NOVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 7, de 11 de julho de 1969 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$5.000,00 DESTINADOS A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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