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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 64, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã/SP, referente ao exercício financeiro de 2023, processo TC-004003.989.23-3. Ficam APROVADAS AS CONTAS, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 63, de 23 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã/SP, referente ao exercício financeiro de 2022, processo TC-003871.989.22-4. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 62, de 06 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2021, processo TC-006825.989.20-5. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 61, de 07 de novembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2020, processo TC-002842.989.20-4. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2020, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseqüentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 59, de 21 de junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2019, processo TC-004494.989.19-7. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2019, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseqüentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 07 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2018, processo TC-004153.989.18-1. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2018, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseqüentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do processo TC-004153.989.18-1. .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 17 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2017, processo TC-006396.989.16-2. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2017, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseqüentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do processo TC-006396.989.16-2.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 06 de agosto de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, PROCESSO E-TC-3918/989/16-1. APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 01 de novembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015, PROCESSO TC-02168/026/15, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 04 de outubro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PROCESSO TC-076/026/14, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 25 de junho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01603/026/13, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 02 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01535/026/12, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO CÉSAR HUMER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 1, de 21 de março de 2014
Ementa:
A MESA DA CÂMARA DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010, PROCESSO TC-02474/026/10, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO CÉSAR HUMER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 16 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-000946/026/11, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO CÉSAR HUMER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 16 de agosto de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-000076/026/09, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2009 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO CÉSAR HUMER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 16 de novembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01611/026/08, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 06 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-02082/026/07, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2007 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 06 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-02945/026/2006, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de fevereiro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-02493/026/05, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 16 de novembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01485/026/04, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2004 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 15 de agosto de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-02633/026/03, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2003 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de outubro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002, PROCESSO TC-02406/026/02, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 21 de outubro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01554/026/01, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2001 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-02253/026/2000, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2000 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de abril de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01497/026/99, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1999 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de abril de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-05496/026/98, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1998 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01406/026/98, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1997 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01495/026/97, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1996 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 23 de abril de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-025006/026/96, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1995 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de abril de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-05675/026/93, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1992 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 10 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-002373/026/95, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1994 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de setembro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-03461/026/94, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1993 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-07042/026/92, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1991 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de março de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-33679/026/90, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1989 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de fevereiro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-66461/026/89, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1988 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.