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PLO 1/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956. (CR$1.000.000,00) CRUZEIROS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 1956
Protocolo: 1/1956, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 1, de 02 de janeiro de 1956
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PLO 2/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE SELO PARA O IBGE E CRIA O SERVIÇO DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 1956
Protocolo: 2/1956, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 2, de 06 de fevereiro de 1956
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PLO 3/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DESIGNADO O DIA 12 DE MAIO DE CADA ANO COMO O DIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1956
Protocolo: 3/1956, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 3, de 22 de fevereiro de 1956
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PLO 4/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE CAMINHÃO CHEVROLET 1950 DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO CAMINHÃO FORD 1950 VOLTANDO A DIFERENÇA DE CR$50.000,00 (CRUZEIROS), E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1956
Protocolo: 4/1956, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 4, de 22 de fevereiro de 1956
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PLO 5/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E SALÁRIOS E INCLUSÃO DE 01 SERVIDOR ZELADOR DO CEMITÉRIO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1956
Protocolo: 5/1956, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 5, de 22 de fevereiro de 1956
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PLO 6/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA OS CUIDADOS DO JARDIM À FAMÍLIAS QUE DESEJAREM COOPERAR VOLUNTARIAMENTE E AUTORIZA O MUNICÍPIO CONFECCIONAR PLACAS COM DIZERES “CONFIA-SE A GUARDA DESTE JARDIM NA EDUCAÇÃO DE SEU POVO” E “AJUDE A GUARDAR O QUE É SEU”.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1956
Protocolo: 6/1956, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 6, de 22 de fevereiro de 1956
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PLO 7/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA OS IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1956
Protocolo: 7/1956, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 7, de 22 de fevereiro de 1956
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PLO 8/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SALÁRIO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. (CR$50,00 CRUZEIROS MENSAIS POR DEPENDENTE). ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$5.400,00.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1956
Protocolo: 8/1956, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 8, de 22 de fevereiro de 1956
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PLO 9/1956 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR 01 MOTO-NIVELADORA USADA, MARCA MERLI-BLUMBERG, NO VALOR DE CR$660.000,00 DO SR. LÁZARO DE FREITAS NUNES.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1956
Protocolo: 9/1956, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
pref. Djalma Castanheira - Prefeito
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADA EM LEI.
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 9, de 22 de fevereiro de 1956
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