Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao excelentíssimo senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, RODRIGO GARCIA e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 11.000,00 saldo do exercício anterior (2018) vinculado a educação e formação em saúde - FNS.

Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete do Quiosque Restaurante, localizado no Balneário Municipal de Indiaporã - SP e dá outras providências. Duração de cinco (5) anos , prorrogada por igual período uma única vez, um (1) salário mínimo por ano.

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.045 de 30/04/2019. Construção de Creche.