{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Descri\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3500", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3500/lei_compl._84_indiapora-sp_22_de_dezembro_de_2025.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 057, de 17 de setembro de 2019, para adequar a jornada de trabalho, atualizar atribui\u00e7\u00f5es e reclassificar a refer\u00eancia salarial do cargo efetivo de Procurador Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Fica alterada a refer\u00eancia salarial do cargo efetivo de Procurador Jur\u00eddico, que passa da Refer\u00eancia 18 para a Refer\u00eancia 21, conforme Escala de Vencimentos constante do Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 057, de 17 de setembro de 2019. A jornada semanal do cargo efetivo de Procurador Jur\u00eddico, reclassificado no Anexo II-A, fica estabelecida em 30 (trinta) horas semanais."}, {"id": "3499", "ano": "2025", "numero": "1614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3499/lei_1614_indiapora-sp_18_de_dezembro_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Refor\u00e7o Escolar para alunos do Ensino Fundamental da Rede P\u00fablica Municipal de Indiapor\u00e3/SP, bem como do Projeto Recrea\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. o PROJETO RECREA\u00c7\u00c3O NA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, destinado \u00e0s crian\u00e7as matriculadas no Maternal II, com funcionamento ap\u00f3s o per\u00edodo regular das aulas, entre 14h30 e 17h00, que ser\u00e1 regulamentada por meio de resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o"}, {"id": "3498", "ano": "2025", "numero": "1613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3498/lei_1613_indiapora-sp_18_de_dezembro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 10.100,00 em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo ao contrato de execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o da rampa de acesso ao balne\u00e1rio municipal"}, {"id": "3497", "ano": "2025", "numero": "1612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3497/lei_1612_indiapora-sp_16_de_dezembro_de_2025.pdf", "ementa": "Rerratifica a 1\u00aa Altera\u00e7\u00e3o e Consolida\u00e7\u00e3o do Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico e o Ato n\u00ba 06/2025 do Cons\u00f3rcio Intermunicipal da Sa\u00fade da Regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis \u2013 CISARF. Fica rerratificada a 1\u00aa Altera\u00e7\u00e3o e Consolida\u00e7\u00e3o do Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico do Cons\u00f3rcio Intermunicipal da Sa\u00fade da Regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis \u2013 CISARF, bem como o Ato n\u00ba 06/2025, cuja aprova\u00e7\u00e3o decorre de delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral dos Prefeitos, inst\u00e2ncia m\u00e1xima colegiada do Cons\u00f3rcio. Norma correlata Lei Municipal n\u00ba 632, de 6 de dezembro de 2013"}, {"id": "3496", "ano": "2025", "numero": "1611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3496/lei_1611_indiapora-sp_04_de_dezembro_de_2025.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 para o exerc\u00edcio de 2026. R$ 44.850.000,00 = Or\u00e7amento Fiscal R$ 30.230.685,02 + Or\u00e7amento da Seguridade Social R$ 14.619.314,98"}, {"id": "3495", "ano": "2025", "numero": "1610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3495/lei_1610_indiapora-sp_02_de_dezembro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 31.500,00 destinados a repasse do Contrato de Gest\u00e3o - servi\u00e7os de s\u00e1ude MAC, recursos da Uni\u00e3o FNS"}, {"id": "3494", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3494/ato.27.2025.mocao.aplauso.regiane_nogueira_rodrigues_gomes.pdf", "ementa": "Requer \u201cMo\u00e7\u00e3o de Aplausos\u201d a senhora Regiane Nogueira Rodrigues Gomes. Regiane Veras desenvolve na ONG A\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria um trabalho social voltado \u00e0 inclus\u00e3o e ao amparo de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade."}, {"id": "3493", "ano": "2025", "numero": "1609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3493/lei_1609_indiapora-sp_18_de_novembro_de_2025.pdf", "ementa": "Cria Programa de Aux\u00edlio Desemprego Municipal, denominado \u201cFrente de Trabalho For\u00e7a Local\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Qualifica\u00e7\u00e3o profissional e renda para at\u00e9 12 (doze) trabalhadores desempregados, na medida das necessidades do munic\u00edpio, integrantes de parte da popula\u00e7\u00e3o desempregada e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social residente no Munic\u00edpio. Bolsa aux\u00edlio desemprego no valor mensal de RS 1.000,00 (mil reais), aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). limitada a 6 (seis) horas di\u00e1rias. Necess\u00e1rio que a fam\u00edlia esteja inscrita no Cad\u00danico. 12 meses podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo."}, {"id": "3491", "ano": "2025", "numero": "1608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3491/lei_1608_indiapora-sp_13_de_novembro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 185.400,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para UBS recebido da Secretaria Estadual de Sa\u00fade oriundo de emenda parlamentar do Deputado Estadual Itamar Borges"}, {"id": "3490", "ano": "2025", "numero": "1607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3490/lei_1607_indiapora-sp_13_de_novembro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 92.581,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para transporte da equipe de sa\u00fade da fam\u00edlia em virtude do recurso recebido da Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Fundo Nacional de Sa\u00fade, oriundo de emenda parlamentar n\u00ba 44150003 do Deputado Federal Marangoni."}, {"id": "3489", "ano": "2025", "numero": "1606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3489/lei_1606_indiapora-sp_04_de_novembro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 203.000,00 destinado a execu\u00e7\u00e3o do contrato de gest\u00e3o, servi\u00e7os da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade. Recurso repassado atrav\u00e9s da Secretaria Estadual da Sa\u00fade, transfer\u00eancia volunt\u00e1ria (fundo a fundo) 2025.323.76239 \u2013 Deputado Estadual Danilo Campeti."}, {"id": "3488", "ano": "2025", "numero": "1605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3488/lei_1605_indiapora-sp_04_de_novembro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 60.000,00 destinado ao controle da popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos. Emenda Impositiva de vereadores de Indiapor\u00e3"}, {"id": "3487", "ano": "2025", "numero": "1604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3487/lei_1604_indiapora-sp_04_de_novembro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 205.400,00 destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncia para a unidade b\u00e1sica de sa\u00fade. Recurso recebido atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, oriundo da transfer\u00eancia volunt\u00e1ria n\u00ba 2025.019.69706 do Deputado Estadual Carl\u00e3o Pignatari."}, {"id": "3492", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3492/portaria_60.2025.aprova_adriana_no_estagio_probatorio.pdf", "ementa": "Homologa conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio da servidora efetiva Adriana Ushijima (Procuradora Jur\u00eddica). . Fica APROVADA NO EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO conforme conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio da servidora efetiva ADRIANA USHIJIMA (Procuradora Jur\u00eddica), referente ao per\u00edodo avaliat\u00f3rio de 17 de outubro de 2022 a 17 de outubro de 2025 na C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "3486", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3486/portaria_59.2025.comissao_estagio_probatorio.pdf", "ementa": "Constitui e regulamenta Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio.  Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio da servidora efetiva Adriana Ushijima (Procuradora Jur\u00eddica), referente ao per\u00edodo avaliat\u00f3rio de 17 de outubro de 2022 a 17 de outubro de 2025 na C\u00e2mara Municipal, que ser\u00e1 composta pelos servidores efetivos abaixo especificados: a) Cl\u00e1udia Cristina de Andrade, b) Edenilson Jacinto Gil."}, {"id": "3485", "ano": "2025", "numero": "1603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3485/lei_1603_indiapora-sp_22_de_outubro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 534.834,22 - Constru\u00e7\u00e3o de P\u00eder e Rampa N\u00e1utica Emenda Parlamentar 202541610003 do Deputado Federal Marcos Pereira R$ 396.000,00 e com redu\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o da ficha de obras da Educa\u00e7\u00e3o pois a mesma seria uma contrapartida e n\u00e3o ser\u00e1 mais executada."}, {"id": "3484", "ano": "2025", "numero": "1602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3484/lei_1602_indiapora-sp_22_de_outubro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 357.526,16 Reforma Cobertura Espa\u00e7o Social Integrado - CRAS em virtude da assinatura do Conv\u00eanio firmado 1052/2025 com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social"}, {"id": "3483", "ano": "2025", "numero": "1601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3483/lei_1601_indiapora-sp_22_de_outubro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 162.000,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. a\u00e7\u00e3o correta: Projeto 1003 - (Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica) em virtude de sobras de recursos de emendas para execu\u00e7\u00e3o de recape no Balne\u00e1rio Municipal - Revoga a Lei n\u00ba 1596/2025"}, {"id": "3482", "ano": "2025", "numero": "1600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3482/lei_1600_indiapora-sp_14_de_outubro_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o administrativa de uso de espa\u00e7o p\u00fablico, a t\u00edtulo oneroso, para fins de explora\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de lanchonete do Quiosque Restaurante localizado no Balne\u00e1rio Municipal de Indiapor\u00e3/SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dura\u00e7\u00e3o de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo. 01 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo por ano. REVOGA a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.056, de 18 de julho de 2019"}, {"id": "3481", "ano": "2025", "numero": "1599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3481/lei_1599_indiapora-sp_10_de_outubro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 5.000,00 destinados a cria\u00e7\u00e3o da ficha de di\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente."}, {"id": "3480", "ano": "2025", "numero": "1598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3480/lei_1598_indiapora-sp_07_de_outubro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 117.861.07 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social especial em virtude da assinatura do Conv\u00eanio firmado 1097/2025 com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para Reforma e Adequa\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9dio do Cras"}, {"id": "3479", "ano": "2025", "numero": "1597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3479/lei_1597_indiapora-sp_07_de_outubro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 26.485,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos complementa\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o da emenda impositiva Constru\u00e7\u00e3o de 7 (sete) lombadas (quebra-molas) em diversas ruas da cidade)"}, {"id": "3478", "ano": "2025", "numero": "1596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3478/lei_1596_indiapora-sp_07_de_outubro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 160.000,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em virtude de sobras de recursos de emendas para execu\u00e7\u00e3o de recape no Balne\u00e1rio Municipal e com redu\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o da ficha de obras da Educa\u00e7\u00e3o pois a mesma seria uma contrapartida e n\u00e3o ser\u00e1 mais executada."}, {"id": "3476", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3476/decreto_leg._no_64_camara_indiapora-sp_07_de_outubro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3/SP, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2023, processo TC-004003.989.23-3. Ficam APROVADAS AS CONTAS, sob responsabilidade do prefeito municipal AD\u00c9RITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel emitido pelo Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo."}, {"id": "3477", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3477/resolucao_no_14_de_07.10.2025.pdf", "ementa": "Estabelece Prazos e Procedimentos para a Proposi\u00e7\u00e3o e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Emendas Parlamentares no Or\u00e7amento Municipal.  At\u00e9 o dia 31 de outubro, cada vereador dever\u00e1 protocolar na Secretaria da C\u00e2mara Municipal, suas propostas de emendas impositivas. Consolida\u00e7\u00e3o do texto final do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria at\u00e9 o dia 19 de novembro."}, {"id": "3474", "ano": "2025", "numero": "1595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3474/lei_1595_indiapora-sp_24_de_setembro_de_2025.pdf", "ementa": "Altera o caput do artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 632, de 6 de dezembro de 2013, que \u201cautoriza repasse financeiro ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis \u2013 CISARF\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 27.796,94 referente \u00e0 \u201cRemo\u00e7\u00e3o de Pacientes\u201d, R$ 36.125,00 ser\u00e1 pago por quil\u00f4metros rodados e somente em caso de sua utiliza\u00e7\u00e3o, totalizando R$ 311.587,82 at\u00e9 dia 31/12/2025, a serem distribu\u00eddos entre os servi\u00e7os do CISARF, SAMU e CAPS AD."}, {"id": "3473", "ano": "2025", "numero": "1594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3473/lei_1594_indiapora-sp_24_de_setembro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 56.000,00 destinado a pol\u00edtica nacional Aldir Blanc de fomento a cultura lei n\u00ba 14.399, de 08/07/2022."}, {"id": "3475", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3475/lei_compl._83_indiapora-sp_24_de_setembro_de_2025.pdf", "ementa": "Altera os Anexos I, Quadro B, e III, B, da Lei Complementar n\u00ba 005/2009, de 4 de agosto de 2009, com o objetivo de criar vaga em cargo de provimento efetivo j\u00e1 existente no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 01 cargo de Psic\u00f3logo, 30 horas, refer\u00eancia 16/A, R$ 3.421,61"}, {"id": "3472", "ano": "2025", "numero": "1593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3472/lei_1593_indiapora-sp_16_de_setembro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal \u2013 FUMBEA, no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter consultivo, e ser\u00e1 formado por representantes e respectivos suplentes indicados pelo Poder Executivo Municipal, Legislativo Municipal e da Sociedade Civil. Mandato 4 (quatro) anos, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo."}, {"id": "3471", "ano": "2025", "numero": "1592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3471/lei_1592_indiapora-sp_16_de_setembro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Castra\u00e7\u00e3o Gratuita de C\u00e3es e Gatos, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o do Castram\u00f3vel fixo no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Permanecer\u00e1 em local fixo, de f\u00e1cil acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, funcionando como unidade permanente de esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica"}, {"id": "3470", "ano": "2025", "numero": "1591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3470/lei_1591_indiapora-sp_04_de_setembro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 9.500,00 destinado a complementa\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para o hospital municipal Dr. Jair Sponquiado."}, {"id": "3469", "ano": "2025", "numero": "1590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3469/lei_1590_indiapora-sp_29_de_agosto_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 61.000,00 destinado a inclus\u00e3o de ficha de despesa para obras e instala\u00e7\u00f5es e reforma e adequa\u00e7\u00e3o do telhado no pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "3468", "ano": "2025", "numero": "1589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3468/lei_1589_indiapora-sp_29_de_agosto_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 97.000,00 destinado de incluir fichas de despesa para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para a merenda de escolas circunscritas no munic\u00edpio"}, {"id": "3467", "ano": "2025", "numero": "1588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3467/lei_1588_indiapora-sp_29_de_agosto_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 699.000,00 suplementa\u00e7\u00e3o diversas dota\u00e7\u00f5es despesa de pessoal em virtude das convoca\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios realizadas por conta do processo seletivo realizado em 2024. Quando o or\u00e7amento 2025 foi projetado esses funcion\u00e1rios n\u00e3o faziam parte do quadro de pessoal."}, {"id": "3466", "ano": "2025", "numero": "1587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3466/lei_1587_indiapora-sp_29_de_agosto_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro do ano 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. LDO 2026"}, {"id": "3465", "ano": "2025", "numero": "1586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3465/lei_1586_indiapora-sp_29_de_agosto_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o PPA - Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es para o per\u00edodo de 2026 a 2029 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3464", "ano": "2025", "numero": "1585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3464/lei_1585_indiapora-sp_19_de_agosto_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado por meio da Lei Municipal n\u00ba 762/2015, de 12 de junho de 2015, e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "3463", "ano": "2025", "numero": "1584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3463/lei_1584_indiapora-sp_19_de_agosto_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 a celebrar conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Ouroeste, visando o acolhimento de menor em risco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. a)  O repasse MENSAL ser\u00e1 no ano de 2025 o valor de R$ 5.500,00; b) agosto de 2026 ser\u00e1 R$ 6.500,00; c) agosto de 2027, ser\u00e1 R$ 7.500,00;\r\nd) a partir do m\u00eas de agosto do ano de 2028, o valor ser\u00e1 reajustado para o equivalente ao percentual populacional do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP, que corresponde, no ano de 2025, a 24,76% dos valores rateados, levando-se em considera\u00e7\u00e3o o quociente populacional dos Munic\u00edpios de Ouroeste e Guarani d\u2019Oeste \u00a7 2\u00ba Sem embargo dos repasses previstos no \u00a7 1\u00ba, fica o Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 autorizado a pagar o valor correspondente a 165% de 01 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente por crian\u00e7a efetivamente acolhida."}, {"id": "3462", "ano": "2025", "numero": "1583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3462/lei_1583_indiapora-sp_19_de_agosto_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos p\u00fablicos para Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil do setor privado no ano de 2025, APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 79.342,12 sendo R$ 37.465,21 recursos pr\u00f3prios do Munic\u00edpio e R$ 41.879,91 recursos estaduais"}, {"id": "3461", "ano": "2025", "numero": "1582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3461/lei_1582_indiapora-sp_05_de_agosto_de_2025.pdf", "ementa": "Estabelece, para fins de requisi\u00e7\u00e3o direta \u00e0 Fazenda Municipal de Indiapor\u00e3/SP, o limite para atendimento como obriga\u00e7\u00f5es de pequeno valor \u2013 OPV, e revoga a Lei Municipal n\u00ba 378 de 03 de mar\u00e7o de 2010. Valor igual ou inferior ao teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, pago pelo Instituto Nacional da Seguridade Social \u2013 INSS, atualmente R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), ser\u00e1 atualizado automaticamente sempre de acordo com as Portarias do Governo Federal, Portaria Interministerial MPS/MF."}, {"id": "3460", "ano": "2025", "numero": "1581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3460/lei_1581_indiapora-sp_05_de_agosto_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 28.015,00 destinado a substitui\u00e7\u00e3o de emenda impositiva para o exerc\u00edcio 2025, conforme requerimento n\u00ba 13/2025 do ex vereador Valter Antonio Maldonado onde requer a substitui\u00e7\u00e3o da Emenda Impositiva n\u00ba 19/2024."}, {"id": "3459", "ano": "2025", "numero": "1580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3459/lei_1580_indiapora-sp_29_de_julho_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 41.879,91 destinado a repasse para entidade Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiapor\u00e3 em virtude de Termo de Fomento conforme delibera\u00e7\u00e3o CONSEAS/SP n\u00ba 11 de 27/05/2025."}, {"id": "3458", "ano": "2025", "numero": "1579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3458/lei_1579_indiapora-sp_29_de_julho_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 34.165,00 destinado a execu\u00e7\u00e3o do projeto \u201cvoleibol adaptado feminino\u201d, conv\u00eanio processo SEI n\u00ba 012.00004896/2024-98 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Social"}, {"id": "3457", "ano": "2025", "numero": "1578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3457/lei_1578_indiapora-sp_17_de_junho_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. de R$ 400 mil destinado a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade.  transfer\u00eancia volunt\u00e1ria (fundo a fundo) da Secretaria da Sa\u00fade Estadual \u2013 2025.323.69687  R$ 200.000,00 -  transfer\u00eancia volunt\u00e1ria (fundo a fundo) da Secretaria da Sa\u00fade Estadual \u2013 2025.107.70817 R$ 100.000,00 - recurso repassado, Emenda Parlamentar n\u00ba 2025.092.68157 do Deputado Estadual Thiago Auricchio R$ 100.000,00"}, {"id": "3451", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3451/publicacao_ato.26.2025.susbstituicao_de_emendas_impositivas_2024.pdf", "ementa": "Substitui\u00e7\u00e3o das Emendas Impositivas n\u00ba 13, 14, 16 e 19/2024, por outras de valor igual. Ficam substitu\u00eddas por outras de valor igual conforme Requerimentos n\u00ba 10, 11, 12 e 13/2025 apresentados pelos autores Alaerte Felix da Silva, Silmar Ribas de Souza, Jos\u00e9 Carlos Santana e Valter Antonio Maldonado, em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 84/2025-GAB de 30/04/2025 recebido do executivo municipal informando a inviabilidade t\u00e9cnica das Emendas Impositivas n\u00ba 13, 14, 16 e 19/2024 e conforme a previs\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o estabelecida no art. 32 da Lei Municipal n\u00ba 1.527, de 18 de junho de 2024"}, {"id": "3456", "ano": "2025", "numero": "1577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3456/lei_1577_indiapora-sp_03_de_junho_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o e reformula\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, repristina expressamente a Lei n\u00ba 1.212, de 30 de mar\u00e7o de 2021, e revoga a Lei n\u00ba 523, de 18 de mar\u00e7o de 1993, e a Lei 1.574, de 07 de maio de 2025"}, {"id": "3455", "ano": "2025", "numero": "1576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3455/lei_1576_indiapora-sp_03_de_junho_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 29.348,16 A Sabesp apresentou na data atual uma rela\u00e7\u00e3o de contas vencidas de consumo do exerc\u00edcio 2024, contas essas que n\u00e3o foram entregues no exerc\u00edcio 2024 e consequentemente n\u00e3o foram contabilizadas e pagas"}, {"id": "3450", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3450/resolucao_no_13_de_03.06.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para Levantamento de Demandas da Popula\u00e7\u00e3o, Acompanhamento da Efetiva\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas e da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 (CDPAO)."}, {"id": "3447", "ano": "2025", "numero": "1575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3447/lei_1575_indiapora-sp_23_de_maio_de_2025.pdf", "ementa": "Estabelece regras de seguran\u00e7a para posse e condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de c\u00e3es. A condu\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas, logradouros ou locais de acesso p\u00fablico de c\u00e3es das ra\u00e7as \u201cmastim napolitano, Bull terrier, American stafforshire, pastor alem\u00e3o, rottweiler, fila, doberman, \u201cpit bull\u201d, \u201cbull dog\u201d e \u201cboxer\u201d, dever\u00e1 ser feita sempre com a utiliza\u00e7\u00e3o de coleira, guia curta de condu\u00e7\u00e3o e de focinheira. A  infra\u00e7\u00e3o sujeita a multa no valor de 10 (dez) UFESPs. Projeto de autoria do verereador In\u00e1cio Jos\u00e9 dos Santos Filho"}, {"id": "3435", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3435/ato.25.2025_e_mocao.apoio.oficial_investigador_de_policia_oip.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de todos os profissionais da Policia Civil (Investigadores, Escriv\u00e3es, Agentes Policiais e Agentes de Telecomunica\u00e7\u00f5es) no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o do cargo de Oficial Investigador de Pol\u00edcia (OIP) no \u00e2mbito estadual."}, {"id": "3438", "ano": "2025", "numero": "1574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3438/lei_1574_indiapora-sp_07_de_maio_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Novo Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e revoga a Lei Municipal n\u00ba 523, de 18 de mar\u00e7o de 1993."}, {"id": "3437", "ano": "2025", "numero": "1573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3437/lei_1573_indiapora-sp_07_de_maio_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 20.000,00 destinado inclus\u00e3o de ficha de despesa no or\u00e7amento do corrente exerc\u00edcio para execu\u00e7\u00e3o do \u201cprograma de atividade delegada\u201d"}, {"id": "3433", "ano": "2025", "numero": "1572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3433/lei_1572_indiapora-sp_05_de_maio_de_2025.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de \u201cCAMAROTE JO\u00c3O OT\u00c1VIO BALIONIS SCATOLIN\u201d a constru\u00e7\u00e3o existente dentro do Recinto de Festas de Pe\u00e3o no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3432", "ano": "2025", "numero": "1571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3432/lei_1571_indiapora-sp_24_de_abril_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos p\u00fablicos municipais para Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil do setor privado - ONG Grupo A\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria de Indiapor\u00e3, no ano de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 30.000,00 previsto em Plano de Trabalho visando a execu\u00e7\u00e3o do Projeto \u201cA\u00c7\u00c3O NO FUTURO\u201d."}, {"id": "3434", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3434/decreto_leg._no_63_camara_indiapora-sp_23_de_abril_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3/SP, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2022, processo TC-003871.989.22-4. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3, relativas ao exerc\u00edcio de 2022, sob responsabilidade do prefeito municipal AD\u00c9RITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel emitido pelo Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo"}, {"id": "3449", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3449/emenda_lei_organica_15.2025_23.04.2025.pdf", "ementa": "Altera os incisos I e II e acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 140, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 N\u00ba 09, fixando novos prazos para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.  O executivo dever\u00e1 encaminhar at\u00e9 o dia 30 do m\u00eas de junho, o projeto de lei do plano plurianual, que lhe ser\u00e1 devolvido para a san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 do m\u00eas de agosto e at\u00e9 o dia 30 do m\u00eas de junho, o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, o qual lhe ser\u00e1 devolvido para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 do m\u00eas de agosto."}, {"id": "3440", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3440/lei_compl._82_indiapora-sp_10_de_abril_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Institui\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 - REFIS/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. o parcelamento de d\u00e9bitos fiscais relativos a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, decorrentes de fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2024, desde que o requerimento de parcelamento e pagamento da parcela inicial seja protocolizado na Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3 entre 01/05/2025 \u00e0 31/07/2025. Redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70% da multa, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora, para pagamento \u00e0 vista; Parcelamento em at\u00e9 6 (seis) meses, com redu\u00e7\u00e3o de 20% da multa, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora, sendo a primeira parcela \u00e0 vista"}, {"id": "3439", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3439/lei_compl._81_indiapora-sp_10_de_abril_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos e vagas para o quadro de servidores do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, em atendimento \u00e0s necessidades de interesse p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Criou 01 Instrutor de Dan\u00e7a, 10 Monitor e 02 Treinador Desportivo. Vagas novas Fonoaudi\u00f3logo 01, Terapeuta Ocupacional 01, Auxiliar Administrativo 06, Engenheiro Agr\u00f4nomo 01, , Motorista 02, Operador de M\u00e1quinas 01, T\u00e9cnico em Enfermagem 03."}, {"id": "3431", "ano": "2025", "numero": "1570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3431/lei_1570_indiapora-sp_08_de_abril_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 50.899,28 para celebra\u00e7\u00e3o de termo de fomento entre o munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiapor\u00e3"}, {"id": "3430", "ano": "2025", "numero": "1569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3430/lei_1569_indiapora-sp_08_de_abril_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 2.031.828,00 destinado a suplementa\u00e7\u00e3o diversas dota\u00e7\u00f5es"}, {"id": "3429", "ano": "2025", "numero": "1568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3429/lei_1568_indiapora-sp_08_de_abril_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 1.920.000,00 em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2024, destinado inclus\u00e3o de fichas de despesa no or\u00e7amento vigente"}, {"id": "3428", "ano": "2025", "numero": "1567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3428/lei_1567_indiapora-sp_08_de_abril_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 52.500,00 conv\u00eanio n\u00ba 341/2025 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo para o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o escolar para os alunos matriculados no estabelecimento estadual de ensino circunscrito no munic\u00edpio"}, {"id": "3446", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3446/portaria_58.2025.comissao_concorrencia_01.2025_contador.pdf", "ementa": "DESIGNA MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE AN\u00c1LISE DAS PROPOSTAS T\u00c9CNICAS, NO \u00c2MBITO DA CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 01/2025. Edenilson Jacinto Gil, Cl\u00e1udia Cristina de Andrade e Denilson Luiz de Freitas."}, {"id": "3427", "ano": "2025", "numero": "1566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3427/lei_1566_indiapora-sp_10_de_marco_de_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Pio XII \u2013 Hospital de Amor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 60.000,00 em 12 presta\u00e7\u00f5es mensais."}, {"id": "3426", "ano": "2025", "numero": "1565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3426/lei_1565_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos p\u00fablicos para Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil do setor privado no ano de 2025, APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3425", "ano": "2025", "numero": "1564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3425/lei_1564_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2025.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 2\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 632, de 6 de dezembro de 2013, que \u201cautoriza repasse financeiro ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis \u2013 CISARF\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  \"\u00a7 2\u00ba  Fica acrescido os servi\u00e7os de \u201cRemo\u00e7\u00e3o de Pacientes\u201d no importe de R$ 36.125,00, sendo pago por quil\u00f4metros rodados e somente em caso de sua utiliza\u00e7\u00e3o.\u201d"}, {"id": "3424", "ano": "2025", "numero": "1563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3424/lei_1563_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 32.890,90 em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para utiliza\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior vinculado aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos da gest\u00e3o do SUS, transforma\u00e7\u00e3o digital no SUS."}, {"id": "3423", "ano": "2025", "numero": "1562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3423/lei_1562_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional SUPLEMENTAR e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 577.000,00 destinado a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es. Fichas diversas de despesa de pessoal em virtude do remanejamento de setor de alguns funcion\u00e1rios no sistema da folha de pagamento. As anula\u00e7\u00f5es para suplementar as fichas s\u00e3o de outras fichas de despesa de pessoal."}, {"id": "3422", "ano": "2025", "numero": "1561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3422/lei_1561_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 5.400,00 em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica vinculada ao recurso transferido pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade cujo objeto \u00e9 valoriza gtes/sus \u2013 portaria GM/MS n\u00ba 2.168/2023 e portaria GAB/SGTES n\u00ba 21 de dezembro de 2023"}, {"id": "3421", "ano": "2025", "numero": "1560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3421/lei_1560_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 3.821,11 em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente ficha de despesa de recursos pr\u00f3prios vinculada a obra de constru\u00e7\u00e3o de Centro de Conviv\u00eancia - Programa Qualivida"}, {"id": "3420", "ano": "2025", "numero": "1559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3420/lei_1559_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 24.000,00 em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica vinculada ao recurso transferido pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade para incentivo financeiro da APS \u2013 demais programas, servi\u00e7os e equipes da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade."}, {"id": "3419", "ano": "2025", "numero": "1558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3419/lei_1558_indiapora-sp_04_de_fevereiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 934.055,95 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior (2024) oriundo de diversos recursos vinculados, em diversas classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias."}, {"id": "3445", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3445/portaria_57.2025.almoxarifado_e_patrimonio.pdf", "ementa": "Designa\u00e7\u00e3o de servidores para atuarem como respons\u00e1veis pelo Almoxarifado e Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A AGENTE LEGISLATIVA para atuar, provisoriamente nas fun\u00e7\u00f5es administrativas, sob a designa\u00e7\u00e3o de RESPONS\u00c1VEL PELO ALMOXARIFADO da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e o ASSISTENTE LEGISLATIVO para atuar, provisoriamente nas fun\u00e7\u00f5es administrativas, sob a designa\u00e7\u00e3o de RESPONS\u00c1VEL PELO PATRIM\u00d4NIO da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3. N\u00e3o se aplicar\u00e1 o disposto no artigo 64, caput e \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei Complementar 06 de 2009. Revogas portarias 24 e 26/2019."}, {"id": "3418", "ano": "2025", "numero": "1557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3418/lei_1557_indiapora-sp_28_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 12.000,00 em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na Atividade 2043, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o para pagamento de bolsa auxilio estagi\u00e1rio."}, {"id": "3417", "ano": "2025", "numero": "1556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3417/lei_1556_indiapora-sp_28_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 67.338,77 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior (2024) vinculado ao FUNDEB"}, {"id": "3416", "ano": "2025", "numero": "1555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3416/lei_1555_indiapora-sp_28_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do repasse financeiro ao Cons\u00f3rcio de Turismo Intermunicipal da Regi\u00e3o Tur\u00edstica \u201cMaravilhas do Rio Grande\u201d \u2013 COTIMARG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 1.287,40 mensais, totalizando R$ 15.448,80 anual."}, {"id": "3411", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3411/lei_compl._80_indiapora-sp_28_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e atualiza o Anexo III da Lei Complementar N\u00b0 057 de 17 de setembro de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 10% (dez por cento) a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025."}, {"id": "3415", "ano": "2025", "numero": "1554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3415/lei_1554_indiapora-sp_23_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 104.500,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o de emenda impositiva dos vereadores para o or\u00e7amento 2024 e n\u00e3o executadas no exerc\u00edcio anterior"}, {"id": "3414", "ano": "2025", "numero": "1553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3414/lei_1553_indiapora-sp_23_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 88.795,38 em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para utiliza\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior vinculado a diversos recursos da sa\u00fade e tamb\u00e9m para utiliza\u00e7\u00e3o dos rendimentos de aplica\u00e7\u00e3o financeira dos recursos das emendas parlamentares que ocorrer\u00e3o no exerc\u00edcio atual."}, {"id": "3413", "ano": "2025", "numero": "1552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3413/lei_1552_indiapora-sp_23_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "Altera o caput do artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 632, de 6 de dezembro de 2013, que \u201cautoriza repasse financeiro ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis \u2013 CISARF\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 19.398,00 ou R$ 232.776,00 durante os doze (12) meses, a serem distribu\u00eddos entre os servi\u00e7os do CISARF, SAMU e CAPS AD."}, {"id": "3412", "ano": "2025", "numero": "1551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3412/lei_1551_indiapora-sp_23_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 361.949,79 em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente ficha de despesa vinculada a execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio citado para constru\u00e7\u00e3o de Centro de Conviv\u00eancia (Programa Qualivida), Conv\u00eanio n\u00ba 101718/2022"}, {"id": "3410", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3410/lei_compl._79_indiapora-sp_23_de_janeiro_de_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, altera a escala de vencimentos constante no Anexo V da Lei Complementar n\u00ba 005/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, reajuste salarial de 10% (dez por cento)"}, {"id": "3436", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3436/resolucao_no_12_de_23.01.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reajuste no valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3/SP, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 1513, de 19 de mar\u00e7o de 2024, alterando o caput do seu art. 2\u00ba e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Corre\u00e7\u00e3o correspondente ao \u00edndice INPC (IBGE), no percentual de 4,767940%, ser\u00e1 de R$ 282,87."}, {"id": "3444", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3444/portaria_56.2025.cessao.nelson.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O DO SERVIDOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, NELSON CARVALHO GAZETA, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAND\u00d3POLIS/SP, COM \u00d4NUS AO \u00d3RG\u00c3O CESSION\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, e produzir\u00e1 efeitos at\u00e9 31 de dezembro de 2028, ressalvado, a qualquer tempo, o retorno do servidor, em raz\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o na Prefeitura de Fernand\u00f3polis ou eventual requisi\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3"}, {"id": "3443", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3443/portaria_55.2025.ouvidor_e_controle_interno.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de servidor para atuar na CONTROLADORIA INTERNA e OUVIDORIA da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. DESIGNAR a servidora p\u00fablica CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e concede, em conformidade com o artigo 6\u00ba da Lei n\u00b0 673, de 09 de maio de 2014, gratifica\u00e7\u00e3o de 1O% (dez por cento) sobre seus vencimentos normais,, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, em especial as Portarias n\u00ba 47 de 2 de janeiro de 2023 e n\u00b0 51 de 18 de outubro de 2023."}, {"id": "3442", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3442/portaria_54.2025.fiscal_e_gestor_de_contratos.pdf", "ementa": "Designa\u00e7\u00e3o de servidores para atuarem na Fiscaliza\u00e7\u00e3o e na Gest\u00e3o de Contratos firmados pela C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. AGENTE LEGISLATIVA para atuar nas fun\u00e7\u00f5es administrativas, sob a designa\u00e7\u00e3o de FISCAL DE CONTRATOS da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e PROCURADORA para atuar nas fun\u00e7\u00f5es administrativas, sob a designa\u00e7\u00e3o de GESTOR DE CONTRATOS da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3441", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3441/portaria_53.2025.lgpd.pdf", "ementa": "Designa, no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Indiapor\u00e3/SP, ENCARREGADO da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD, da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 a servidora ADRIANA USHIJIMA e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conceder a servidora designada, em conformidade com o artigo 64 da Lei Complementar n\u00b0 06/2009 e par\u00e1grafos,  gratifica\u00e7\u00e3o de 1O% (dez por cento) sobre o valor do seu vencimento"}, {"id": "3409", "ano": "2024", "numero": "1550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3409/lei_1550_indiapora-sp_30_de_dezembro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Plano Municipal de Cultura \u2013 PMC;  Sistema Municipal de Financiamento \u00e0 Cultura \u2013 SMFC; Sistema Municipal de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais \u2013 SMIIC; Programa Municipal de Forma\u00e7\u00e3o na \u00c1rea da Cultura \u2013 PROMFAC."}, {"id": "3408", "ano": "2024", "numero": "1549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3408/lei_1549_indiapora-sp_15_de_dezembro_de_2024.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 para o exerc\u00edcio de 2025. R$ 40.245.726,66 = Or\u00e7amento Fiscal R$ 27.500.720,00 + Or\u00e7amento da Seguridade Social R$ 12.745.006,66"}, {"id": "3407", "ano": "2024", "numero": "1548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3407/lei_1548_indiapora-sp_15_de_dezembro_de_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de BALNE\u00c1RIO MUNICIPAL ALTAIR LUZIA ARANTES no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3406", "ano": "2024", "numero": "1547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3406/lei_1547_indiapora-sp_15_de_dezembro_de_2024.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 714 de 22 de outubro de 1996 que \u201cD\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Matadouro Municipal Jos\u00e9 Vicente da Silveira\u201d a logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3405", "ano": "2024", "numero": "1546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3405/lei_1546_indiapora-sp_15_de_dezembro_de_2024.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ONG AMIGOS RESPONS\u00c1VEIS CUIDANDO DOS ANIMAIS DE INDIAPOR\u00c3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. CNPJ 57.993.930/0001-00, com sede no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3404", "ano": "2024", "numero": "1545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3404/lei_1545_indiapora-sp_15_de_dezembro_de_2024.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 816 de 18 de mar\u00e7o de 2016 que \u201cD\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Rua Professora No\u00eamia C\u00e2ndida de Souza Sant\u2019Anna, a Rua lateral da Quadra 4/5 paralela a Rua Theodoro Jos\u00e9 de Souza, iniciando na Rua Manuel Dutra Sant\u2019Anna at\u00e9 o cruzamento com a Rua Domingos Sim\u00f5es Marques do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3\u201d."}, {"id": "3403", "ano": "2024", "numero": "1544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3403/lei_1544_indiapora-sp_15_de_dezembro_de_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA NOEME HON\u00d3RIO DOS SANTOS \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. Rua 3 da Cohab Claudio Ribeiro Corr\u00eaa. Esta era a antiga Rua Ivaldo Bastos dos Santos, sendo revogada a Lei 715 de 08/11/2014 por determina\u00e7\u00e3o judicial conforme Lei 1.374 de 22/08/2022 \"Revoga as leis que disp\u00f5e acerca de denomina\u00e7\u00f5es com nomes de pessoas vivas\""}, {"id": "3402", "ano": "2024", "numero": "1543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3402/lei_1543_indiapora-sp_15_de_dezembro_de_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA JOSIANE GONSALVES DA SILVA \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. Rua Viela I do Jardim Indian\u00f3polis. Esta era a antiga Rua Jo\u00e3o Santos da Silva, sendo revogada a Lei 587 de 18/04/2013 por determina\u00e7\u00e3o judicial conforme Lei 1.374 de 22/08/2022 \"Revoga as leis que disp\u00f5e acerca de denomina\u00e7\u00f5es com nomes de pessoas vivas\""}, {"id": "3401", "ano": "2024", "numero": "1542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3401/lei_1542_indiapora-sp_15_de_dezembro_de_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA JONAS PEDRO DE SOUZA \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. O trecho inicial da Estrada Municipal INP-040 que liga Indiapor\u00e3 \u00e0 Guarani D\u2019Oeste, no per\u00edmetro urbano, na Cohab Cl\u00e1udio Ribeiro Corr\u00eaa."}, {"id": "3400", "ano": "2024", "numero": "1541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3400/lei_1541_indiapora-sp_13_de_novembro_de_2024.pdf", "ementa": "Altera as emendas impositivas n\u00ba 005 \u00e0 009 e 014 \u00e0 018/2023 para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Incluindo os atendimentos de servi\u00e7os de urologia e exames especializados, a serem oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio do contrato de gest\u00e3o n\u00ba 001/2022. Tais como exames de sangue PSA, ultrassonografia da pr\u00f3stata e urofluxometria, entre outros voltados \u00e0 sa\u00fade urol\u00f3gica"}, {"id": "3399", "ano": "2024", "numero": "1540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3399/lei_1540_indiapora-sp_13_de_novembro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 4.608,00 destinados a concess\u00e3o de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores ativos do quadro de pessoal do munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 em virtude da contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios ou altera\u00e7\u00e3o do local de trabalho de outros."}, {"id": "3398", "ano": "2024", "numero": "1539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3398/lei_1539_indiapora-sp_06_de_setembro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 145.900,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para instala\u00e7\u00e3o de academias ao ar livre no munic\u00edpio"}, {"id": "3397", "ano": "2024", "numero": "1538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3397/lei_1538_indiapora-sp_03_de_setembro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 16.200,00 suplementa\u00e7\u00e3o de fichas de despesa vinculadas a concess\u00e3o de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores ativos do quadro de pessoal do munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 em virtude da contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios ou altera\u00e7\u00e3o do local de trabalho de outros."}, {"id": "3396", "ano": "2024", "numero": "1537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3396/lei_1537_indiapora-sp_03_de_setembro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 98.170,13 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade. Utiliza\u00e7\u00e3o de recurso transferido pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade para custeio."}, {"id": "3395", "ano": "2024", "numero": "1536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3395/lei_1536_indiapora-sp_20_de_agosto_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional SUPLEMENTAR e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 1.386.620,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es. Em virtude da contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios e remanejamento de setores de outros. As anula\u00e7\u00f5es para suplementar as fichas s\u00e3o de outras fichas de despesa de pessoal que est\u00e3o sobrando saldo."}, {"id": "3394", "ano": "2024", "numero": "1535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3394/lei_1535_indiapora-sp_20_de_agosto_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 4.000,00 destinados a readequa\u00e7\u00e3o ficha de despesa de recurso vinculado ao Programa Cadastro \u00danico no SUAS, devido altera\u00e7\u00e3o na programa\u00e7\u00e3o de como o recurso ser\u00e1 executado."}, {"id": "3393", "ano": "2024", "numero": "1534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3393/lei_1534_indiapora-sp_14_de_agosto_de_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de COZINHA OZ\u00d3RIO LUIZ PEREIRA \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. A Cozinha do Centro Comunit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, anexa ao Sal\u00e3o de Eventos Jo\u00e3o Netto da Silva, denominar-se-\u00e1 COZINHA OZ\u00d3RIO LUIZ PEREIRA."}, {"id": "3392", "ano": "2024", "numero": "1533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3392/lei_1533_indiapora-sp_06_de_agosto_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 82.098,00 destinados a concess\u00e3o de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores ativos do quadro de pessoal do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3391", "ano": "2024", "numero": "1532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3391/lei_1532_indiapora-sp_06_de_agosto_de_2024.pdf", "ementa": "Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens inserv\u00edveis e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mediante licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ve\u00edculos e sucatas ferrosas, abaixo especificados, considerados inserv\u00edveis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, conforme DECRETO N\u00ba 2.853, DE 12 DE ABRIL DE 2024 e DECRETO N\u00ba 2.889, DE 10 DE JULHO DE 2024"}, {"id": "3388", "ano": "2024", "numero": "1531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3388/lei_1531_indiapora-sp_20_de_junho_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 486.916,28 destinados a execu\u00e7\u00e3o de recursos financeiros repassados pela Uni\u00e3o e que continuar\u00e3o a ser repassados para custeio da sa\u00fade."}, {"id": "3387", "ano": "2024", "numero": "1530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3387/lei_1530_indiapora-sp_18_de_junho_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos p\u00fablicos municipais para Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil do setor privado pelo per\u00edodo de doze meses iniciados em junho de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Apae de Indiapor\u00e3"}, {"id": "3386", "ano": "2024", "numero": "1529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3386/lei_1529_indiapora-sp_18_de_junho_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 560.120,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o de recursos financeiros recebidos da Uni\u00e3o e do Estado para custeio da sa\u00fade. R$ 160.120,00 repassados pelo Estado atrav\u00e9s de emenda parlamentar do deputado estadual CARL\u00c3O PIGNATARI, emenda n\u00ba 2024.019.58035. R$ 200.000,00 recursos repassados pelo Estado atrav\u00e9s de emenda parlamentar do deputado estadual SEBASTI\u00c3O SANTOS, emenda n\u00ba 2024.087.54112. R$ 200.000,00 recursos repassados pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade atrav\u00e9s de emenda parlamentar do deputado federal MARCOS PEREIRA, emenda n\u00ba 5041004."}, {"id": "3385", "ano": "2024", "numero": "1528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3385/lei_1528_indiapora-sp_18_de_junho_de_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA OSVALDO HUMER \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. A Rua Viela II do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3384", "ano": "2024", "numero": "1527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3384/lei_1527_indiapora-sp_18_de_junho_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro do ano 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3383", "ano": "2024", "numero": "1526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3383/lei_1526_indiapora-sp_04_de_junho_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 30.328,45 destinados a obra de constru\u00e7\u00e3o de centro de conviv\u00eancia, programa Qualivida, em virtude da necessidade de termo aditivo ao contrato de execu\u00e7\u00e3o de obra"}, {"id": "3382", "ano": "2024", "numero": "1525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3382/lei_1525_indiapora-sp_21_de_maio_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$566.000,00 destinados a Aquisi\u00e7\u00e3o de Caminh\u00e3o Coletor e Compactador de Lixo, repasse do recurso financeiro por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado de S\u00e3o Paulo, em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba BB/FECOP N\u00ba 020/2024"}, {"id": "3389", "ano": "2024", "numero": "2868", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3389/decreto_no_2.868_de_17_de_maio_de_2024_-_lei_915.pdf", "ementa": "Regulamenta a concess\u00e3o de Benef\u00edcios Eventuais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, revoga o Decreto n\u00ba 2.593/22 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2022, que regulamenta a Lei Municipal n\u00ba 915, de 31 de agosto de 2017. Provis\u00f5es suplementares e provis\u00f3rias, prestadas aos cidad\u00e3os e \u00e0s fam\u00edlias em virtude de nascimento, morte, situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade tempor\u00e1ria e calamidade p\u00fablica."}, {"id": "3380", "ano": "2024", "numero": "1524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3380/lei_1524_indiapora-sp_07_de_maio_de_2024.pdf", "ementa": "Altera o inciso XII e acrescenta o \u00a7 3\u00ba no artigo 36 da lei 1.000/2018 para dispor sobre mudan\u00e7a de benef\u00edcio da cesta b\u00e1sica para aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares, conforme lei 1.513/2024,  d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3379", "ano": "2024", "numero": "1523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3379/lei_1523_indiapora-sp_07_de_maio_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 254.122,73 destinados a abertura de fichas de despesa vinculadas a sa\u00fade bucal"}, {"id": "3381", "ano": "2024", "numero": "62", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3381/decreto_leg._no_62_camara_indiapora-sp_06_de_maio_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3-SP, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2021, processo TC-006825.989.20-5. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3, relativas ao exerc\u00edcio de 2021, sob responsabilidade do prefeito municipal AD\u00c9RITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel emitido pelo Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo."}, {"id": "3378", "ano": "2024", "numero": "1522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3378/lei_1522_indiapora-sp_30_de_abril_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 278.183,69 destinados a execu\u00e7\u00e3o dos recursos que ser\u00e3o recebidos do Estado para custeio do MAC \u2013 Tabela Paulista, de acordo a Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 SS 198 de 29/12/2023."}, {"id": "3377", "ano": "2024", "numero": "1521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3377/lei_1521_indiapora-sp_30_de_abril_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o procedimento para a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Turismo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme informa\u00e7\u00f5es e dados contidos no Anexo \u00danico para os pr\u00f3ximos 3 anos, tendo como refer\u00eancia a Lei n\u00ba 1.145 de 21 de junho de 2020."}, {"id": "3376", "ano": "2024", "numero": "1520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3376/lei_1520_indiapora-sp_25_de_abril_de_2024.pdf", "ementa": "Autoriza aliena\u00e7\u00e3o de bens inserv\u00edveis e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Alienar, mediante licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ve\u00edculos e sucatas ferrosas, abaixo especificados, considerados inserv\u00edveis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, conforme DECRETO N\u00ba 2.853, DE 12 DE ABRIL DE 2024. O Leil\u00e3o ser\u00e1 conduzido pela empresa LIGIA SEIXAS \u2013 CNPJ: 30.651.794/0001-14, contratada atrav\u00e9s da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 043/2023, que gerou o Contrato n\u00ba 129/2023, de 29 de novembro de 2023"}, {"id": "3372", "ano": "2024", "numero": "1519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3372/lei_1519_indiapora-sp_22_de_abril_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es Sociais no ano de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 47.977,15 para a APAE- Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos de Indiapor\u00e3-SP"}, {"id": "3371", "ano": "2024", "numero": "1518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3371/lei_1518_indiapora-sp_15_de_abril_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 21.920,00 destinados a abertura de ficha para custear despesas com a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica"}, {"id": "3370", "ano": "2024", "numero": "1517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3370/lei_1517_indiapora-sp_15_de_abril_de_2024.pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 2\u00ba da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.485, de 08 de dezembro de 2023. Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins desta Lei, s\u00e3o considerados como doen\u00e7as, defici\u00eancias e/ou transtornos ocultos, notadamente"}, {"id": "3369", "ano": "2024", "numero": "1516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3369/lei_1516_indiapora-sp_15_de_abril_de_2024.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 1\u00ba da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.406 de 19 de dezembro de 2022 acerca de requisitos para denomina\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos e pr\u00f3prios municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \"Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o impedidas de serem denominadas as obras n\u00e3o conclu\u00eddas\""}, {"id": "3364", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3364/resolucao_no_11_de__15.04.2024.pdf", "ementa": "Institui Programa de Incentivo ao Est\u00e1gio Remunerado no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3. m\u00e1ximo de estagi\u00e1rios ser\u00e1 de 02 (dois), n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar a 24 (vinte e quatro) meses; atividade di\u00e1ria m\u00e1xima do estagi\u00e1rio ser\u00e1 de 04 (quatro) horas di\u00e1rias, correspondente a 20 (vinte) horas semanais; 60% (sessenta por cento) do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional vigente; 05 faltas injustificadas consecutivas ou 10 intercaladas, no per\u00edodo de 12 meses"}, {"id": "3373", "ano": "2024", "numero": "2851", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3373/decreto_2851_indiapora-sp_09_de_abril_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do disposto no \u00a7 2\u00ba do art. 95 da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal, a fim de instituir o procedimento para contrata\u00e7\u00e3o verbal de pequenas compras ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pronto pagamento."}, {"id": "3368", "ano": "2024", "numero": "1515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3368/lei_1515_indiapora-sp_02_de_abril_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 558.900,00 para cria\u00e7\u00e3o de fichas de despesa vinculadas a concess\u00e3o de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores ativos do quadro de pessoal do munic\u00edpio de Indiapor\u00e3"}, {"id": "3367", "ano": "2024", "numero": "1514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3367/lei_1514_indiapora-sp_02_de_abril_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 91.100,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma e adequa\u00e7\u00e3o do complexo de lazer Alfredo Coelho, em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo ao contrato firmado"}, {"id": "3366", "ano": "2024", "numero": "1513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3366/lei_1513_indiapora-sp_19_de_marco_de_2024.pdf", "ementa": "Concede aos servidores ativos municipais do quadro de pessoal do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, Executivo e Legislativo o direito ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o a ser pago concomitantemente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, em valor fixo e reajust\u00e1vel.  O valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no Valor de R$ 270,00 e o reajuste do valor do \r\n ser\u00e1 realizado, anualmente, no m\u00ednimo pelo INPC - IBGE, tendo como data base sempre o m\u00eas de janeiro. A cada 2(dois) anos, ser\u00e1 feito reavalia\u00e7\u00e3o dos itens usados como refer\u00eancia para composi\u00e7\u00e3o do valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e constante no Anexo I desta lei, para garantir que o valor concedido n\u00e3o tenha perca no valor de aquisi\u00e7\u00e3o, maior que a infla\u00e7\u00e3o, comiss\u00e3o composta por 4 (quatro) membros. Revogam-se as Leis Ordin\u00e1rias n\u00ba 580, de 22 de fevereiro de 2013; n\u00ba 806, de 05 de fevereiro de 2016; n\u00ba 1.440, de 16 de junho de 2023."}, {"id": "3365", "ano": "2024", "numero": "1512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3365/lei_1512_indiapora-sp_19_de_marco_de_2024.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA MANOEL JOS\u00c9 PEREIRA \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP."}, {"id": "3375", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3375/ato_da_mesa_24_18.03.203_mocao_1.2024.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Estadual n\u00ba 1.583/2023 de autoria do Deputado Estadual Carl\u00e3o Pignatari, que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda, autoriza o Estado de S\u00e3o Paulo a instituir o Cart\u00e3o Bolsa Ra\u00e7\u00e3o para os Tutores e Protetores Independentes de baixa renda de animais dom\u00e9sticos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3359", "ano": "2024", "numero": "1511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3359/lei_1511_indiapora-sp_05_de_marco_de_2024.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 632, de 6 de dezembro de 2013, que \u201cautoriza repasse financeiro ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis \u2013 CISARF\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u00a7 2\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 632 = Fica acrescido os servi\u00e7os de \u201cRemo\u00e7\u00e3o de Pacientes\u201d no importe de R$ 14.075,00 sendo pago por quil\u00f4metros rodados e somente em caso de sua utiliza\u00e7\u00e3o.\u201d"}, {"id": "3358", "ano": "2024", "numero": "1510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3358/lei_1510_indiapora-sp_05_de_marco_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 79.000,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o destinado ao fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o escolar aos alunos da rede estadual de ensino"}, {"id": "3357", "ano": "2024", "numero": "1509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3357/lei_1509_indiapora-sp_05_de_marco_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5es sobre o procedimento para a instala\u00e7\u00e3o infraestrutura de suporte para a Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de R\u00e1diocomunica\u00e7\u00e3o - ETR, autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es - ANATEL, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente."}, {"id": "3356", "ano": "2024", "numero": "1508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3356/lei_1508_indiapora-sp_26_de_fevereiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Turismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga a Lei 925/2017, 965/2018 e 1.119/2020"}, {"id": "3355", "ano": "2024", "numero": "1507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3355/lei_1507_indiapora-sp_20_de_fevereiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 146.015,14 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2023. Especial em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para utiliza\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior vinculado a diversos recursos da assist\u00eancia social."}, {"id": "3354", "ano": "2024", "numero": "1506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3354/lei_1506_indiapora-sp_20_de_fevereiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 44.000,00 destinados a readequa\u00e7\u00e3o de ficha or\u00e7ament\u00e1ria de despesa vinculada a recurso da assist\u00eancia social, despesa de recurso vinculado ao Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, devido altera\u00e7\u00e3o na programa\u00e7\u00e3o de como o recurso ser\u00e1 executado."}, {"id": "3353", "ano": "2024", "numero": "1505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3353/lei_1505_indiapora-sp_20_de_fevereiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com Institui\u00e7\u00f5es Banc\u00e1rias, para empr\u00e9stimo de consignado a Servidores P\u00fablicos e da outras provid\u00eancias. cumprimento da Lei Federal n\u00ba 10.820/2003. N\u00e3o exceder\u00e1, em hip\u00f3tese alguma, a 40% da remunera\u00e7\u00e3o mensal do servidor"}, {"id": "3352", "ano": "2024", "numero": "1504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3352/lei_1504_indiapora-sp_20_de_fevereiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 433.979,10"}, {"id": "3351", "ano": "2024", "numero": "1503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3351/lei_1503_indiapora-sp_20_de_fevereiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 97.870,73"}, {"id": "3350", "ano": "2024", "numero": "1502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3350/lei_1502_indiapora-sp_14_de_fevereiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 541.422,81 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de recapeamento asf\u00e1ltico em diversas ruas do munic\u00edpio.  Em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba 103402/2023 com a Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Estado de S\u00e3o Paulo"}, {"id": "3349", "ano": "2024", "numero": "1501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3349/lei_1501_indiapora-sp_14_de_fevereiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 571.081,63 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de adequa\u00e7\u00e3o e remodela\u00e7\u00e3o do balne\u00e1rio municipal. Em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba 171/2023 com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de S\u00e3o Paulo"}, {"id": "3362", "ano": "2024", "numero": "2830", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3362/decreto_2830_indiapora-sp_31_de_janeiro_de_2024.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei 1.223/2021, que disp\u00f5e sobre o subs\u00eddio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3348", "ano": "2024", "numero": "1500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3348/lei_1500_indiapora-sp_30_de_janeiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 48.026,64 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior (2023) oriundo de diversos recursos vinculados. espec\u00edfica para utiliza\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior vinculado aos recursos do PNAE, Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o e Lei Paulo Gustavo \u2013 Audiovisual e Demais Setores."}, {"id": "3347", "ano": "2024", "numero": "1499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3347/lei_1499_indiapora-sp_30_de_janeiro_de_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Pio XII \u2013 Hospital de Amor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 60.000,00 a serem pagos em 12 vezes mensais."}, {"id": "3346", "ano": "2024", "numero": "1498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3346/lei_1498_indiapora-sp_26_de_janeiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 237.300,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de extens\u00e3o de rede prim\u00e1ria e secund\u00e1ria com instala\u00e7\u00e3o de pontos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em v\u00e1rias ruas do munic\u00edpio."}, {"id": "3361", "ano": "2024", "numero": "78", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3361/lei_compl._78_indiapora-sp_26_de_janeiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e atualiza o Anexo III da Lei Complementar N\u00b0 057 de 17 de setembro de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 11,9% (onze v\u00edrgula nove por cento) a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024."}, {"id": "3360", "ano": "2024", "numero": "77", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3360/lei_compl._77_indiapora-sp_26_de_janeiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, reajuste salarial de 11,9% (onze virgula nove por cento)"}, {"id": "3345", "ano": "2024", "numero": "1497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3345/lei_1497_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 382.500,00 em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente, ficha de despesa vinculada a execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio citado para constru\u00e7\u00e3o de Centro de Conviv\u00eancia - Programa Qualivida, repasses dos recursos financeiros que ser\u00e3o efetuados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba 101718/2022 ."}, {"id": "3344", "ano": "2024", "numero": "1496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3344/lei_1496_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 324.235,14 em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio de obra de constru\u00e7\u00e3o de travessia em aduelas em linha dupla na estrada municipal INP-385, sobre o c\u00f3rrego do Tatu. Repasses dos recursos financeiros que ser\u00e3o efetuados pela Casa Militar, Coordenadoria Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil do Estado de S\u00e3o Paulo em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba CMIL 048/630/2023."}, {"id": "3343", "ano": "2024", "numero": "1495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3343/lei_1495_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma e adequa\u00e7\u00e3o do complexo de lazer Alfredo Coelho R$ 307.536,98. Excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado aos repasses dos recursos financeiros que ser\u00e3o efetuados pela Secretaria de Turismo e Viagens em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba 116/2022"}, {"id": "3342", "ano": "2024", "numero": "1494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3342/lei_1494_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 39.463,37 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior (2023) por conta do saldo banc\u00e1rio em 31/12/2023 vinculado ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para utiliza\u00e7\u00e3o do valor de at\u00e9 o m\u00e1ximo 10% dos recursos recebidos no exerc\u00edcio 2023 vinculados ao Fundeb. O \u00a7 3\u00ba do artigo 25 da Lei 14.113, de 25/12/2020, determina abertura de cr\u00e9dito adicional para utiliza\u00e7\u00e3o da sobra de recursos no exerc\u00edcio seguinte (2024 no caso)."}, {"id": "3341", "ano": "2024", "numero": "1493A", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3341/lei_1493_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 5.493,43 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior (2023)  por conta do repasse efetuado na conta corrente n\u00ba 14.104-6 em 28/12/2023 pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade referente a assist\u00eancia financeira complementar aos munic\u00edpios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem implementado pela Lei Federal n\u00ba 14.434, de 04/08/2022."}, {"id": "3340", "ano": "2023", "numero": "1493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3340/lei_1493_indiapora-sp_29_de_dezembro_de_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver a\u00e7\u00f5es e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal n\u00ba 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e tamb\u00e9m nas disposi\u00e7\u00f5es das instru\u00e7\u00f5es normativas do Minist\u00e9rio das Cidades, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3339", "ano": "2023", "numero": "1492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3339/lei_1492_indiapora-sp_26_de_dezembro_de_2023.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 para o exerc\u00edcio de 2024. R$38.265.266,58 = Or\u00e7amento Fiscal R$ 26.392.201,00 + Or\u00e7amento da Seguridade Social R$ 11.873.065,58 / C\u00e2mara Municipal\tR$ 1.041.000,00. COM EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES (em conformidade com o Art. 138-B da Lei Org\u00e2nica Municipal)"}, {"id": "3338", "ano": "2023", "numero": "1491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3338/lei_1491_indiapora-sp_19_de_dezembro_de_2023.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 632, de 6 de dezembro de 2013, que \u201cautoriza repasse financeiro ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis \u2013 CISARF\u201d, autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 18.504,00 mensais, totalizando R$ 222.408,00 durante os doze (12) meses, que ser\u00e3o distribu\u00eddos em gastos com Cisarf, Samu e Caps Ad."}, {"id": "3337", "ano": "2023", "numero": "1490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3337/lei_1490_indiapora-sp_19_de_dezembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 20.142,77 destinados \u00e0 servi\u00e7os, programas e projetos ofertados pelas Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil. incluindo-se a Atividade 2074 (Repasse ONG Grupo A\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria de Indiapor\u00e3 - Projeto Energia Solid\u00e1ria)"}, {"id": "3336", "ano": "2023", "numero": "1489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3336/lei_1489_indiapora-sp_19_de_dezembro_de_2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 901/2017, e das outras provid\u00eancias. Fica alterada a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 901, de 08 de junho de 2017. O aux\u00edlio moradia e o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, de que trata a presente lei, ter\u00e1 o valor fixado por decreto, levando em considera\u00e7\u00e3o a Portaria 30/SGTES/MS de 12/02/2014 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores"}, {"id": "3335", "ano": "2023", "numero": "1488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3335/lei_1488_indiapora-sp_19_de_dezembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 1.810,00 destinados a complementa\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de cozinha piloto experimental."}, {"id": "3334", "ano": "2023", "numero": "1487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3334/lei_1487_indiapora-sp_08_de_dezembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 18.547,45 destinados a complementa\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de cozinha piloto experimental."}, {"id": "3333", "ano": "2023", "numero": "1486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3333/lei_1486_indiapora-sp_08_de_dezembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP e disciplina as f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio dos Secret\u00e1rios Municipais para a 18\u00aa legislatura, 2025/2028. Prefeito Municipal valor de R$ 18.750,00; Vice-Prefeito valor de R$ 6.000,00; Secret\u00e1rios Municipais valor de R$ 5.500,00. Secret\u00e1rio Municipal far\u00e1 jus aos seguintes direitos: I - gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um ter\u00e7o), com base no subs\u00eddio mensal. II -  recebimento de parcelas a t\u00edtulo de d\u00e9cimo terceiro, com base no subs\u00eddio mensal."}, {"id": "3332", "ano": "2023", "numero": "1485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3332/lei_1485_indiapora-sp_08_de_dezembro_de_2023.pdf", "ementa": "Institui o Programa \u201cCord\u00e3o de Girassol\" no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 \u2013 SP. Objetivo identificar pessoas com doen\u00e7as, defici\u00eancias e/ou transtornos considerados ocultos e que demandem atendimento preferencial. Consiste na distribui\u00e7\u00e3o gratuita de um crach\u00e1."}, {"id": "3331", "ano": "2023", "numero": "1484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3331/lei_1484_indiapora-sp_05_de_dezembro_de_2023.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 115 da Lei n\u00b0 039/2001 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Para preservar de maneira geral a higiene p\u00fablica at\u00e9 que a nova Lei seja aprovada."}, {"id": "3374", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3374/ato.23.2023.mocao.aplausos.assembleia_de_deus_50_anos.pdf", "ementa": "Requer MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS e reconhecimento p\u00fablico \u00e0 ASSEMBLEIA DE DEUS, MINIST\u00c9RIO BEL\u00c9M, EM INDIAPOR\u00c3, pelos 50 anos de atividades completados neste ano de 2023 \u2013 Jubileu de Ouro."}, {"id": "3448", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3448/emenda_lei_organica_14.2023_04.12.2023.pdf", "ementa": "Altera o Art. 18 e acrescenta o artigo 18-A na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, assegurando os direitos sociais previstos nos Incisos VIII e XVII do Art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal aos Secret\u00e1rios Municipais. Gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um ter\u00e7o) constitucional de f\u00e9rias, com base no subs\u00eddio mensal e recebimento de parcelas a t\u00edtulo de d\u00e9cimo terceiro, com base no subs\u00eddio mensal."}, {"id": "3363", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3363/resolucao_no_10_de_04.12.2023.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios dos vereadores e presidente da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP, para a 18\u00aa legislatura, 2025/2028, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Vereador, subs\u00eddio mensal de R$ 3.750,00 e no exerc\u00edcio do cargo de Presidente da C\u00e2mara R$ 5.550,00"}, {"id": "3330", "ano": "2023", "numero": "1483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3330/lei_1483_indiapora-sp_28_de_novembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 10.000,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do CRAS."}, {"id": "3329", "ano": "2023", "numero": "1482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 33.000,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma e adequa\u00e7\u00e3o do CRAS."}, {"id": "3328", "ano": "2023", "numero": "1481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3328/lei_1481_indiapora-sp_22_de_novembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 369.100,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de extens\u00e3o de rede prim\u00e1ria e secund\u00e1ria, com instala\u00e7\u00e3o de pontos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em v\u00e1rias ruas do munic\u00edpio"}, {"id": "3327", "ano": "2023", "numero": "1480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3327/lei_1480_indiapora-sp_22_de_novembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 7.123,33 destinados a manuten\u00e7\u00e3o do departamento de esporte, recrea\u00e7\u00e3o e lazer"}, {"id": "3326", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3326/ato.22.2023.mocao.aplauso.cleonice_cristina_de_andrade.pdf", "ementa": "Requer \u201cMo\u00e7\u00e3o de Aplausos\u201d a senhora Cleonice Cristina de Andrade. Colaborou muito na gest\u00e3o municipal, especialmente nas fun\u00e7\u00f5es desempenhadas de coordenadora de escola e diretora de escola de 2015 \u00e0 15/10/2023."}, {"id": "3322", "ano": "2023", "numero": "1479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3322/lei_1479_indiapora-sp_7_de_novembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para celebrar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ACSBI - Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade Beneficente de Indiapor\u00e3 CNPJ n\u00ba 02.927.389/0001-40, visando \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade mediante repasse de recurso financeiro do FMS, no valor de R$ 45.261,75 conforme LC 197 de 06/12/2022"}, {"id": "3321", "ano": "2023", "numero": "1478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3321/lei_1478_indiapora-sp_1o_de_novembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 6 mil destinados a manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do CRAS"}, {"id": "3320", "ano": "2023", "numero": "1477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3320/lei_1477_indiapora-sp_1o_de_novembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 10 mil destinados a Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do CRAS"}, {"id": "3325", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3325/portaria_52.2023.fiscal_de_contratos.pdf", "ementa": "Designa\u00e7\u00e3o de servidores para atuarem na Fiscaliza\u00e7\u00e3o e na Gest\u00e3o de Contratos firmados pela C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O servidor no cargo de CONTADOR ir\u00e1 atuar nas fun\u00e7\u00f5es administrativas, sob a designa\u00e7\u00e3o de FISCAL DE CONTRATOS e o servidor no cargo de AGENTE LEGISLATIVO para atuar nas fun\u00e7\u00f5es administrativas, sob a designa\u00e7\u00e3o de GESTOR DE CONTRATOS da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3319", "ano": "2023", "numero": "1476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3319/lei_1476_indiapora-sp_18_de_outubro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos financeiros para a ACSBI - Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade Beneficente de Indiapor\u00e3. R$ 59.421,37 Termo de Conv\u00eanio visando \u00e0 iniciativa/estrat\u00e9gia de amplia\u00e7\u00e3o da oferta de procedimentos cir\u00fargicos eletivos de m\u00e9dia e de alta complexidade nos estabelecimentos de sa\u00fade que integram o SUS-SP. Resolu\u00e7\u00e3o SS n\u00ba 12 de 30 de janeiro de 2023, para o per\u00edodo de Janeiro a Junho de 2023 e Resolu\u00e7\u00e3o SS-74 de 29 de Junho de 2023, para o per\u00edodo de Julho a Dezembro de 2023"}, {"id": "3324", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3324/portaria_51.2023.ouvidor_e_controle_interno.pdf", "ementa": "Revoga a Portaria 48/2023, e disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de servidor para atuar na  OUVIDORIA da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3323", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3323/portaria_50.2023.agente_de_contratacao.pdf", "ementa": "Designa AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 o servidor EDENILSON JACINTO GIL e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3317", "ano": "2023", "numero": "1475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3317/lei_1475_indiapora-sp_03_de_outubro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 10.000,00 destinados a readequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de ficha de despesa das atividades do Cras, concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro a pessoa carente do mun\u00edcipio."}, {"id": "3316", "ano": "2023", "numero": "1474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3316/lei_1474_indiapora-sp_03_de_outubro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 293.500,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3318", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3318/ato.21.2023.mocao.aplauso.colman_silva_martins.pdf", "ementa": "Requer \u201cMo\u00e7\u00e3o de Aplausos\u201d ao senhor Colman Silva Martins. Neste ano de 2023, foi convidado para assumir a administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade Beneficente de Indiapor\u00e3, fun\u00e7\u00e3o que exerceu com grande esmero."}, {"id": "3315", "ano": "2023", "numero": "1473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3315/lei_1473_indiapora-sp_19_de_setembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia financeira complementar repassada pela Uni\u00e3o Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n\u00ba 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do t\u00e9cnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3314", "ano": "2023", "numero": "1472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3314/lei_1472_indiapora-sp_19_de_setembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 60.316,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos referentes a complementa\u00e7\u00e3o do Piso Nacional de Enfermagem, implementado pela Lei Federal n\u00ba 14.434, de 04/08/2022. Em virtude da necessidade de incluir fichas de despesas no or\u00e7amento do corrente exerc\u00edcio"}, {"id": "3313", "ano": "2023", "numero": "1471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3313/lei_1471_indiapora-sp_19_de_setembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 81.592,13 em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo para complementar a obra de constru\u00e7\u00e3o de cozinha piloto no centro comunit\u00e1rio"}, {"id": "3312", "ano": "2023", "numero": "2761", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3312/decreto_2761_indiapora-sp_14_de_setembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema de Pre\u00e7os P\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  previsto no art. n\u00ba 130, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. A UFM (Unidade Fiscal do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3), adotado para fins de c\u00e1lculo e lan\u00e7amento de Tributos Municipais, fica fixado em R$ 137,04 para o exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "3308", "ano": "2023", "numero": "1470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3308/lei_1470_indiapora-sp_05_de_setembro_de_2023.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de UBS SILVIO ROQUE \u00e0 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Bairro Tupinamb\u00e1, Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3307", "ano": "2023", "numero": "1469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3307/lei_1469_indiapora-sp_05_de_setembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 5.665,24 destinados a concess\u00e3o de aux\u00edlio funeral \u00e0 fam\u00edlia de servidor p\u00fablico falecido, conforme artigo n\u00ba 84 da Lei Complementar n\u00ba 006/2009."}, {"id": "3306", "ano": "2023", "numero": "1468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3306/lei_1468_indiapora-sp_05_de_setembro_de_2023.pdf", "ementa": "Autoriza a fazenda p\u00fablica municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais de compet\u00eancia do juizado da fazenda p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Pagamento \u00e0 vista, cujo valor atualizado enquadre-se no teto estabelecido para Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV), no art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 378/2010, salvo se houver ren\u00fancia expressa do montante excedente por parte do credor. Mediante aceita\u00e7\u00e3o de des\u00e1gio ou parcelamento, para cr\u00e9ditos devidos pela Fazenda P\u00fablica, cujo valor atualizado, embora supere ao limite previsto no Inciso anterior, seja igual ou inferior a 30 (trinta) sal\u00e1rios m\u00ednimos, desde que observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es pelo credor: a) Parcelamento dos pagamentos dos cr\u00e9ditos devidos pela Fazenda P\u00fablica em, no m\u00ednimo 4 (quatro) e no m\u00e1ximo, 8 (oito) parcelas a ser celebrado mediante o acordo direto com o credor; b) Des\u00e1gio, com redu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de, no m\u00ednimo, 11% (onze por cento) e de, no m\u00e1ximo, de 40% (quarenta por cento) do valor atualizado do cr\u00e9dito;"}, {"id": "3305", "ano": "2023", "numero": "1467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3305/lei_1467_indiapora-sp_05_de_setembro_de_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a realizar os pagamentos conforme acordos judiciais homologados. 11 acordos"}, {"id": "3310", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3310/ato.20.2023.regras_plano_de_contratcao.pdf", "ementa": "Estabelece regras para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual, disposto no inciso VII, do caput do art. 12, da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3311", "ano": "2023", "numero": "2756", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3311/decreto_2756_indiapora-sp_31_de_agosto_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Homologa\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual do MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 \u2013 Estado de S\u00e3o Paulo para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "3304", "ano": "2023", "numero": "1466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3304/lei_1466_indiapora-sp_30_de_agosto_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. de R$ 7.500,00 destinados a readequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das fichas de despesas vinculadas ao recurso \u201cbenef\u00edcios eventuais\u201d."}, {"id": "3303", "ano": "2023", "numero": "1465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3303/lei_1465_indiapora-sp_30_de_agosto_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 1.019.680,48 destinados a inclus\u00e3o de ficha de despesa no or\u00e7amento do exerc\u00edcio corrente para suprir as despesas do contrato de gest\u00e3o referente ao Atendimento Hospitalar."}, {"id": "3301", "ano": "2023", "numero": "1464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3301/lei_1464_indiapora-sp_22_de_agosto_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Ser\u00e1 paritariamente composto por 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder P\u00fablico e 05 (cinco) representantes de entidades n\u00e3o governamentais da sociedade civil. mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por um mandato de igual per\u00edodo. , Revogando-se expressamente a Lei n\u00ba 1.216, de 06 de abril de 2021"}, {"id": "3300", "ano": "2023", "numero": "1463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3300/lei_1463_indiapora-sp_22_de_agosto_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 515.000,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o Senten\u00e7as Judiciais."}, {"id": "3299", "ano": "2023", "numero": "1462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3299/lei_1462_indiapora-sp_22_de_agosto_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 14.215,86 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o de sala para o raio X digital."}, {"id": "3298", "ano": "2023", "numero": "1461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3298/lei_1461_indiapora-sp_22_de_agosto_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 8.497,86 destinados a inclus\u00e3o de ficha de despesa no or\u00e7amento do exerc\u00edcio corrente, referente a concess\u00e3o de aux\u00edlio funeral \u00e0 fam\u00edlia de servidor p\u00fablico falecido, conforme artigo n\u00ba 84 da Lei Complementar n\u00ba 006/2009."}, {"id": "3302", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3302/lei_compl._76_indiapora-sp_22_de_agosto_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 037/2015, que criou a fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Coordenadora de Atividades da Terceira Idade."}, {"id": "3309", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3309/resolucao_no_9_de_21.08.2023.pdf", "ementa": "Estabelece regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021 e atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos nos procedimentos de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3. Norma correlata Lei Complementar n\u00ba 75 de 31/03/2023"}, {"id": "3297", "ano": "2023", "numero": "1460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3297/lei_1460_indiapora-sp_08_de_agosto_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 1.168, de 15 de setembro de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga o pre\u00e7o m\u00ednimo anual pela concess\u00e3o administrativa de uso do espa\u00e7o p\u00fablico correspondente \u00e0 Lanchonete e afins do Terminal Rodovi\u00e1rio de Indiapor\u00e3/SP."}, {"id": "3296", "ano": "2023", "numero": "1459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3296/lei_1459_indiapora-sp_08_de_agosto_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do prolongamento da Rua Jo\u00e3o Paula da Silva, no Bairro Vila Mariana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Ficando assim denominada em toda sua extens\u00e3o com a mesma nomenclatura. Norma correlata Lei N\u00ba 100 de 28/11/2000."}, {"id": "3295", "ano": "2023", "numero": "1458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3295/lei_1458_indiapora-sp_08_de_agosto_de_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a realizar os pagamentos conforme acordos judiciais homologados. 57 acordos de a\u00e7\u00e3o de Promoc\u00e3o / Ascens\u00e3o de plano de carreira"}, {"id": "3294", "ano": "2023", "numero": "1457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3294/lei_1457_indiapora-sp_08_de_agosto_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 5.400,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma e adequa\u00e7\u00e3o da guarita do almoxarifado municipal."}, {"id": "3275", "ano": "2023", "numero": "1456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3275/lei_1456_indiapora-sp_14_de_julho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de im\u00f3vel rural em \u00e1rea de expans\u00e3o urbana do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e da outras provid\u00eancias. Est\u00e2ncia Machado, com \u00e1rea de 5,2175 ha."}, {"id": "3274", "ano": "2023", "numero": "1455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3274/lei_1455_indiapora-sp_14_de_julho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre  a  DOA\u00c7\u00c3O  de  equipamentos /materiais permanente  \u00e0 APAE - Associa\u00e7\u00e3o de    Pais   e   Amigos  dos    Excepcionais   de Indiapor\u00e3/SP,  no  ano  de  2023  e d\u00e1 outras provid\u00eancias. indicados por emenda parlamentar espec\u00edfica \u2013 202137170003"}, {"id": "3273", "ano": "2023", "numero": "1454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3273/lei_1454_indiapora-sp_14_de_julho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos p\u00fablicos municipais para Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil do setor privado a concess\u00e3o no ano de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos de Indiapor\u00e3 R$ 32.810,40"}, {"id": "3272", "ano": "2023", "numero": "1453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3272/lei_1453_indiapora-sp_14_de_julho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos p\u00fablicos Federais para Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil do setor privado a concess\u00e3o no ano de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos de Indiapor\u00e3. Os recursos s\u00e3o proveniente da emenda parlamentar espec\u00edfica \u2013 202137170003, feita atrav\u00e9s do Deputado Federal M\u00e1rcio Alvino R$ 18.818,42"}, {"id": "3271", "ano": "2023", "numero": "1452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3271/lei_1452_indiapora-sp_14_de_julho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos p\u00fablicos municipais para Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil do setor privado a concess\u00e3o no ano de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ONG - Grupo A\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria de Indiapor\u00e3 R$ 30.000,00."}, {"id": "3270", "ano": "2023", "numero": "1451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3270/lei_1451_indiapora-sp_30_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 19.450,04 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3269", "ano": "2023", "numero": "1450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3269/lei_1450_indiapora-sp_30_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 200.000,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade e da assist\u00eancia farmac\u00eautica. O valor do presente cr\u00e9dito correr\u00e1 por conta do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado ao recurso repassado pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, finalidade incremento tempor\u00e1rio ao custeio dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade, de ordem da Senadora Mara Gabrilli, emenda 40940006."}, {"id": "3268", "ano": "2023", "numero": "1449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3268/lei_1449_indiapora-sp_30_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 371.813,63 destinados a obra de infraestrutura urbana \u2013 recapeamento asf\u00e1ltico. Ser\u00e1 efetuado pela Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Estado de S\u00e3o Paulo em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba 101305/2023."}, {"id": "3267", "ano": "2023", "numero": "1448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3267/lei_1448_indiapora-sp_30_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 790.936,71 destinados a obra de constru\u00e7\u00e3o de travessia em aduelas em linha dupla na estrada municipal INP-385, sobre o c\u00f3rrego do Tatu. Ser\u00e3o efetuados pela Casa Militar, Coordenadoria Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil do Estado de S\u00e3o Paulo em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba CMIL 048/630/2023."}, {"id": "3266", "ano": "2023", "numero": "1447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3266/lei_1447_indiapora-sp_30_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 30.866,81 destinados a manuten\u00e7\u00e3o do departamento de esporte, recrea\u00e7\u00e3o e lazer. Inclus\u00e3o de fichas de despesa no or\u00e7amento do corrente exerc\u00edcio vinculadas ao super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3265", "ano": "2023", "numero": "1446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3265/lei_1446_indiapora-sp_30_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 56.756,62 destinados a manuten\u00e7\u00e3o do departamento de cultura. repasse dos recursos financeiros por parte da Uni\u00e3o, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 11.525, de 11/05/2023, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 195, de 08/07/2022, que disp\u00f5e sobre o apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios para garantir a\u00e7\u00f5es emergenciais direcionadas ao setor cultural - Lei Paulo Gustavo."}, {"id": "3264", "ano": "2023", "numero": "1445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3264/lei_1445_indiapora-sp_30_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro do ano 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3293", "ano": "2023", "numero": "2727", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3293/decreto_2727_indiapora-sp_29_de_junho_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a licita\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de julgamento por t\u00e9cnica e pre\u00e7o, na forma eletr\u00f4nica, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3292", "ano": "2023", "numero": "2726", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3292/decreto_2726_indiapora-sp_29_de_junho_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Estabelece regras para observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamento das obriga\u00e7\u00f5es relativas ao fornecimento de bens, loca\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e realiza\u00e7\u00e3o de obras, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3291", "ano": "2023", "numero": "2725", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3291/decreto_2725_indiapora-sp_29_de_junho_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Regulamenta as hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o direta disciplinadas pela Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3290", "ano": "2023", "numero": "2724", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3290/decreto_2724_indiapora-sp_29_de_junho_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Estabelece regras para utiliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos auxiliares do credenciamento, da pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o, do procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse e do registro cadastral, de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, para as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3289", "ano": "2023", "numero": "2723", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3289/decreto_2723_indiapora-sp_29_de_junho_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Estabelece regras para utiliza\u00e7\u00e3o do procedimento auxiliar do sistema de registro de pre\u00e7os, de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, para as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal."}, {"id": "3288", "ano": "2023", "numero": "2722", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3288/decreto_2722_indiapora-sp_29_de_junho_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a licita\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de julgamento por menor pre\u00e7o ou maior desconto, na forma eletr\u00f4nica, para a contrata\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3287", "ano": "2023", "numero": "2721", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3287/decreto_2721_indiapora-sp_29_de_junho_de_2023_lc_752.pdf", "ementa": "Estabelece procedimentos para a participa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 e Lei Complementar Municipal n\u00ba 075, de 31 de mar\u00e7o de 2023, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3286", "ano": "2023", "numero": "2720", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3286/decreto_2720_indiapora-sp_29_de_junho_de_2023_lc_752.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o processo de contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal."}, {"id": "3263", "ano": "2023", "numero": "1444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3263/lei_1444_indiapora-sp_28_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Estabelece normas gerais sobre o \u201cPrograma Educa\u00e7\u00e3o em Direito dos Animais\u201d  nas redes de ensino do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Programa Educa\u00e7\u00e3o em Direito dos Animais, ter\u00e1 como finalidade difundir os seguintes temas: I - direito dos animais; II - bem estar animal; III - prote\u00e7\u00e3o animal; IV - responsabilidade com os animais; V - pescaria consciente e sustent\u00e1vel; VI - crimes contra a fauna."}, {"id": "3285", "ano": "2023", "numero": "2717", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3285/decreto_2717_indiapora-sp_21_de_junho_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Estabelece regras para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de refer\u00eancia para a contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, para os procedimentos licitat\u00f3rios e de contrata\u00e7\u00e3o direta da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021 e Lei Complementar Municipal n\u00ba 075, de 31 de mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "3284", "ano": "2023", "numero": "2716", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3284/decreto_2716_indiapora-sp_21_de_junho_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Estabelece regras para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o\r\nP\u00fablica Municipal, para os procedimentos licitat\u00f3rios e de contrata\u00e7\u00e3o direta da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021 e Lei Complementar Municipal n\u00ba 075,\r\nde 31 de mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "3283", "ano": "2023", "numero": "2715", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3283/decreto_2715_indiapora-sp_21_de_junho_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia \u2013 TR, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3282", "ano": "2023", "numero": "2714", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3282/decreto_2714_indiapora-sp_21_de_junho_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o dos Estudos T\u00e9cnicos Preliminares \u2013 ETP, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3281", "ano": "2023", "numero": "2713", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3281/decreto_2713_indiapora-sp_21_de_junho_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Regulamenta os limites para enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo, nos termos da Lei Federal n\u00b0 14.133, de 1\u00b0 de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre Licita\u00e7\u00f5es e\r\nContratos Administrativos. Lei Complementar 75/2023"}, {"id": "3280", "ano": "2023", "numero": "2712", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3280/decreto_2712_indiapora-sp_21_de_junho_de_2023_lc_75.pdf", "ementa": "Estabelece regras para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual, disposto no inciso VII, do caput do art. 12, da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3. Lei Complementar 75/2023"}, {"id": "3262", "ano": "2023", "numero": "1443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3262/lei_1443_indiapora-sp_20_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA ANTONIO BATISTA DA MOTA \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. A Rua C do Loteamento Vale do Formoso."}, {"id": "3261", "ano": "2023", "numero": "1442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3261/lei_1442_indiapora-sp_20_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 447.287,09 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2022, complementadas com uma ficha de despesa vinculada ao valor apurado como rendimento de aplica\u00e7\u00e3o financeira do exerc\u00edcio atual (conta n\u00ba 12.731-0) - Sa\u00fade"}, {"id": "3260", "ano": "2023", "numero": "1441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3260/lei_1441_indiapora-sp_20_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 100.000,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade. Emenda impositiva 202305146147."}, {"id": "3259", "ano": "2023", "numero": "1440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3259/lei_1440_indiapora-sp_16_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Altera o artigo 4\u00ba a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 809, de 05 de fevereiro de 2016, e disciplina a atualiza\u00e7\u00e3o do valor mensal do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o concedido aos servidores municipais da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O valor mensal do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 216,99"}, {"id": "3279", "ano": "2023", "numero": "2700", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3279/decreto_2700_indiapora-sp_7_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Confere Permiss\u00e3o de Uso a T\u00edtulo Prec\u00e1rio de bens m\u00f3veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Lei 1396/2022. FLAVIO JUNIOR DA COSTA PAVANELLO ME \u2013\r\nCNPJ: 29.189.722/0001-18, de bens m\u00f3veis espec\u00edficos, de propriedade da Municipalidade, cujo objetivo \u00e9 a melhor realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a serem prestados na Central de Gest\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos da Constru\u00e7\u00e3o Civil, a ser instalada no Munic\u00edpio."}, {"id": "3258", "ano": "2023", "numero": "1439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3258/lei_1439_indiapora-sp_06_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 273.000,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3257", "ano": "2023", "numero": "1438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3257/lei_1438_indiapora-sp_06_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 54.043,72 destinados a readequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da secretaria municipal de assist\u00eancia social"}, {"id": "3256", "ano": "2023", "numero": "1437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3256/lei_1437_indiapora-sp_06_de_junho_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 352.000,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3255", "ano": "2023", "numero": "1436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3255/lei_1436_indiapora-sp_30_de_maio_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 475.000,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3254", "ano": "2023", "numero": "1435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3254/lei_1435_indiapora-sp_30_de_maio_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 517.000,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es discriminadas para continua\u00e7\u00e3o de atividades do dia-a-dia dos setores."}, {"id": "3253", "ano": "2023", "numero": "1434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3253/lei_1434_indiapora-sp_30_de_maio_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 106.000,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de implementos agr\u00edcolas. Emenda impositiva n\u00ba 37350004 do deputado Nilton Tatto."}, {"id": "3278", "ano": "2023", "numero": "2691", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3278/decreto_2691_indiapora-sp_19_de_maio_de_2023.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 071, de 21 de junho de 2022, no tocante ao Piso Salarial dos integrantes da Classe Docente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3252", "ano": "2023", "numero": "1433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3252/lei_1433_indiapora-sp_3_de_maio_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 45.000,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, ficha de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2022. Manuten\u00e7\u00e3o do Cras"}, {"id": "3251", "ano": "2023", "numero": "2687", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3251/decreto_2687_indiapora-sp_2_de_maio_de_2023.pdf", "ementa": "Institui o Indiapor\u00e3 Digital no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 - Estado de S\u00e3o Paulo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Ambiente digital de gest\u00e3o documental. Memorando eletr\u00f4nico, of\u00edcio eletr\u00f4nico e protocolo eletr\u00f4nico.  Assinatura eletr\u00f4nica. Caixa  de mensagens. Empresa contratada para o fornecimento de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Comiss\u00e3o do Indiapor\u00e3 Digital. Far-se-\u00e1 gradualmente, at\u00e9 a data de 31 de dezembro de 2023, iniciando em 08 de maio de 2023."}, {"id": "3249", "ano": "2023", "numero": "1432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3249/lei_1432_indiapora-sp_18_de_abril_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 160.000,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, ficha de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3248", "ano": "2023", "numero": "1431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3248/lei_1431_indiapora-sp_31_de_marco_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 248.369,51  destinados a obra de infraestrutura urbana \u2013 recapeamento e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica - Conv\u00eanio n\u00ba 102743/2022 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de S\u00e3o Paulo."}, {"id": "3247", "ano": "2023", "numero": "1430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3247/lei_1430_indiapora-sp_31_de_marco_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o regime de adiantamento de numer\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Objetivo atualizar o atual regime de adiantamento da do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 676, de 07 de novembro de 1995."}, {"id": "3250", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3250/lei_compl._75_indiapora-sp_31_de_marco_de_2023.pdf", "ementa": "Estabelece regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021 e atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos nos procedimentos de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3277", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3277/ato.19.2023.mocao.aplauso.acsbi_casa_de_saude.pdf", "ementa": "Requer MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS e reconhecimento p\u00fablico \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3 pelo envolvimento no trabalho realizado frente a COVID-19 e enaltecemos o relevante servi\u00e7o."}, {"id": "3276", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3276/ato.18.2023.mocao.apoio.correios.pdf", "ementa": "Requer MO\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00e0 Empresa Brasileira de Correios e  Tel\u00e9grafos para aprimorar a qualidade de seus servi\u00e7os, garantir tarifas acess\u00edveis, promover a amplia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos munic\u00edpios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, atrav\u00e9s de uma gest\u00e3o t\u00e9cnico-profissional, abertura de concurso p\u00fablico e manuten\u00e7\u00e3o como empresa p\u00fablica, objetivando atender de forma ampla, ison\u00f4mica e irrestrita \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3246", "ano": "2023", "numero": "1429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3246/lei_1429_indiapora-sp_17_de_marco_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 212.600,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3245", "ano": "2023", "numero": "1428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3245/lei_1428_indiapora-sp_17_de_marco_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 13.000,00 cr\u00e9dito adicional especial criado pelo Decreto n\u00ba 2.631 de 10/01/2023, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.412 de 10/01/2023. CRAS"}, {"id": "3232", "ano": "2023", "numero": "1427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3232/lei_1427_indiapora-sp_07_de_marco_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 32.500,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de reparo em telhado de im\u00f3vel da administra\u00e7\u00e3o"}, {"id": "3235", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3235/emenda_lei_organica_13_indiapora_06.03.2023.pdf", "ementa": "Acrescenta o artigo 138-B na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, instituindo o Or\u00e7amento Impositivo. As Emendas individuais dos vereadores aos Projetos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), ser\u00e3o aprovadas no limite percentual de 2% (dois por cento) da receita corrente l\u00edquida do exerc\u00edcio anterior ao do encaminhamento do projeto pelo Poder Executivo, sem car\u00e1ter de duplicidade, sendo que a metade deste percentual ser\u00e1 destinada a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade."}, {"id": "3231", "ano": "2023", "numero": "1426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3231/lei_1426_indiapora-sp_02_de_marco_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es Sociais no ano de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  R$ 42.580,80 visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da APAE- Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos de Indiapor\u00e3-SP."}, {"id": "3230", "ano": "2023", "numero": "1425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3230/lei_1425_indiapora-sp_02_de_marco_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre mudan\u00e7a de n\u00famero de estagi\u00e1rios, autoriza o Poder Executivo a continuar/aditar e/ou firmar conv\u00eanio com o Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa Escola \u2014 CIEE e da outras provid\u00eancias. Revoga a Lei n\" 912/2017 e revoga a Lei n\u00ba 746/2015. At\u00e9 30 (trinta) estagi\u00e1rios, estudantes de cursos de Educa\u00e7\u00e3o Superior, de Ensino M\u00e9dio, de Educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio ou superior e educa\u00e7\u00e3o especial."}, {"id": "3229", "ano": "2023", "numero": "1424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3229/lei_1424_indiapora-sp_07_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 749.700,00 em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma e adequa\u00e7\u00e3o do complexo de lazer Alfredo Coelho, conforme conv\u00eanio n\u00ba 116/2022."}, {"id": "3228", "ano": "2023", "numero": "1423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3228/lei_1423_indiapora-sp_07_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 357.500,00 em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o de cozinha piloto no centro comunit\u00e1rio - pela Secretaria de Desenvolvimento Regional em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba 102744/2022"}, {"id": "3227", "ano": "2023", "numero": "1422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3227/lei_1422_indiapora-sp_07_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 370.800,00 em virtude de n\u00e3o constar no or\u00e7amento vigente dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma no centro de conviv\u00eancia do idoso, conforme conv\u00eanio n\u00ba 102745/2022."}, {"id": "3226", "ano": "2023", "numero": "1421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3226/lei_1421_indiapora-sp_07_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 1.282.200,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3225", "ano": "2023", "numero": "1420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3225/lei_1420_indiapora-sp_07_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o terceirizado para castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos - conv\u00eanio n\u00ba 399/2022 firmado entre a Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 Coordenadoria de Defesa Animal"}, {"id": "3224", "ano": "2023", "numero": "1419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3224/lei_1419_indiapora-sp_01_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 172.800,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o de sala para o raio X digital, com \u00e1rea total de 45m\u00b2, por conta do super\u00e1vit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3223", "ano": "2023", "numero": "1418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3223/lei_1418_indiapora-sp_01_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 53.816,67 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas agr\u00edcolas - contrapartida vinculada ao conv\u00eanio n\u00ba 926251/2022"}, {"id": "3222", "ano": "2023", "numero": "1417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3222/lei_1417_indiapora-sp_01_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 90.850,00 destinados a assinatura de termo aditivo ao contrato de execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma no balne\u00e1rio municipal, da tomada de pre\u00e7os n\u00ba 001/2022."}, {"id": "3221", "ano": "2023", "numero": "1416", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3221/lei_1416_indiapora-sp_26_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 100.100,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es"}, {"id": "3220", "ano": "2023", "numero": "1415", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3220/lei_1415_indiapora-sp_26_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 31.400,00 destinados a assinatura de termo aditivo ao contrato de execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma e adequa\u00e7\u00e3o da escola Othaydes Luiz Arantes - carta convite n\u00ba 005/2022"}, {"id": "3219", "ano": "2023", "numero": "1414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3219/lei_1414_indiapora-sp_26_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 46.509,86 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior 2022 vinculado a diversos programas da sa\u00fade que tiveram saldos reprogramados para utiliza\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio 2023"}, {"id": "3234", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3234/lei_compl._74_indiapora-sp_26_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e altera o Anexo III da Lei Complementar N\u00b0 057 de 17 de setembro de 2019  e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Reajusta em 10% (dez por cento) a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023."}, {"id": "3233", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3233/lei_compl._73_indiapora-sp_26_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, reajuste salarial de 10% (dez por cento) do vencimento inicial do cargo ou fun\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3236", "ano": "2023", "numero": "2634", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3236/decreto_2634_indiapora-sp_13_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei n\u00ba 1.223/2021, que disp\u00f5e sobre o subs\u00eddio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em\r\nIndiapor\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3218", "ano": "2023", "numero": "1413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3218/lei_1413_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 1.217.800,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es 3.3.90.91.00 Senten\u00e7as Judiciais R$85.000,00 e 3.3.50.85.00 Contrato de Gest\u00e3o R$ 1.132.800,00"}, {"id": "3217", "ano": "2023", "numero": "1412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3217/lei_1412_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 868.142,46 destinados a readequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da secretaria municipal de assist\u00eancia social"}, {"id": "3216", "ano": "2023", "numero": "1411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3216/lei_1411_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 632, de 6 de dezembro de 2013, que \u201cautoriza repasse financeiro ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis \u2013 CISARF\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 15.419,31 mensais, totalizando R$ 185.031,72 durante os doze (12) meses, que ser\u00e3o distribu\u00eddos em gastos com Cisarf, Samu e Caps Ad. Revoga a Lei n\u00ba 1.282, de 29 de dezembro de 2021."}, {"id": "3215", "ano": "2023", "numero": "1410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3215/lei_1410_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 82.317,15 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior (2022) vinculado ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB)"}, {"id": "3214", "ano": "2023", "numero": "1409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3214/lei_1409_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. de R$ 307.536,98 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma no balne\u00e1rio municipal. Sec. Tur. e Viagens - Conv\u00eanio n\u00ba 87/2021"}, {"id": "3213", "ano": "2023", "numero": "1408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3213/lei_1408_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 382.500,00 destinados a obra de constru\u00e7\u00e3o de Centro de Conviv\u00eancia (programa Qualivida) - Sec. Des. Reg. Conv\u00eanio n\u00ba 101718/2022"}, {"id": "3212", "ano": "2023", "numero": "1407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3212/lei_1407_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 200 mil reais destinados a obra de infraestrutura urbana \u2013 pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em diversos trechos do bairro Vila Mariana. conv\u00eanio n\u00ba 100904/2021"}, {"id": "3244", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3244/portaria_49_camara_indiapora_sp_02_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Designa, no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Indiapor\u00e3-SP, ENCARREGADO da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD, da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 a servidora CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3243", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3243/portaria_48_camara_indiapora_sp_02_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Designa OUVIDOR GERAL Interno da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 o servidor EDENILSON JACINTO GIL e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3242", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3242/portaria_47_camara_indiapora_sp_02_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Designa Controlador Interno da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 o servidor NELSON DE CARVALHO GAZETA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3241", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3241/portaria_46_camara_indiapora_sp_02_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o de Pregoeiro Oficial e de integrantes de Equipe de Apoio para realiza\u00e7\u00e3o de preg\u00e3o presencial e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas. Fica designado como Pregoeiro Oficial, para atuar no certame realizado pela C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3, o servidor p\u00fablico municipal NELSON DE CARVALHO GAZETA e como membros da Equipe de Apoio, os servidores: CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e EDENILSON JACINTO GIL. Revoga a Portaria n\u00ba 36/2021."}, {"id": "3240", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3240/portaria_45_camara_indiapora_sp_02_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre nomea\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3-SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Ficam designados os Servidores desta C\u00e2mara, CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, NELSON CARVALHO GAZETA e EDENILSON JACINTO GIL, para sob a presid\u00eancia do primeiro, integrarem a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3. Revoga a Portaria n\u00ba 35/2021."}, {"id": "3239", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3239/portaria_44_camara_indiapora_sp_02_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Designa Tesoureiro da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 a servidora Claudia Cristina de Andrade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga a Portaria n\u00ba 34/2021."}, {"id": "3238", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3238/portaria_43_camara_indiapora_sp_02_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Estabelece o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Das 08:00 \u00e0s 12:00 horas e das 13:00 \u00e0s 17:00 horas. Revoga a Portaria n\u00ba 39/2022"}, {"id": "3208", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3208/resolucao_no_8_de_23.12.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3207", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3207/resolucao_no_7_de_23.12.2022.pdf", "ementa": "Autoriza e regulamenta a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Geral da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3-SP. Ser\u00e1 dirigida por um servidor de provimento efetivo, pertencente ao quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3, dentre os portadores de diploma com n\u00edvel superior, com mandato de 04 (quatro) anos, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo."}, {"id": "3211", "ano": "2022", "numero": "1406", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3211/lei_1406_indiapora-sp_19_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e acerca de requisitos para denomina\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos e pr\u00f3prios municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Que seja pessoa falecida e vedada a denomina\u00e7\u00e3o com nomes j\u00e1 utilizados anteriormente.  Anexar uma fotografia, uma c\u00f3pia da certid\u00e3o de \u00f3bito e a biografia."}, {"id": "3206", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3206/ato_17_camara_indiapora-sp_15_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Dar cumprimento aos efeitos do Ac\u00f3rd\u00e3o 2022.0000963179 da Corte Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, proferida na ADI n\u00ba 2141983-84.2022.8.260000. Suspenda-se os pagamentos de subs\u00eddios realizados com base na Lei Municipal n\u00ba 1.078, de 17 de dezembro de 2019, para realiz\u00e1-los de acordo com os valores previstos nos incisos I e II do Artigo 1\u00ba da Lei 792/2015, de 6 de janeiro de 2016, at\u00e9 que sobrevenha pronunciamento judicial modificando os efeitos da referida decis\u00e3o, no \u00e2mbito de recursos ou a\u00e7\u00f5es judiciais correlatas \u00e0 A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Inconstitucionalidade n\u00ba 2141983-84.2022.8.260000."}, {"id": "3210", "ano": "2022", "numero": "1405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3210/lei_1405_indiapora-sp_08_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 257.850,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas agr\u00edcolas, em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba 926251/2022 com o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento"}, {"id": "3209", "ano": "2022", "numero": "1404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3209/lei_1404_indiapora-sp_06_de_dezembro_de_2022.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 para o exerc\u00edcio de 2023. R$ 32.392.539,00 = Or\u00e7amento Fiscal em R$ 22.305.720,34 e Or\u00e7amento da Seguridade Social em R$ 10.086.818,66. Abrir cr\u00e9ditos suplementares at\u00e9 o limite de 10%. C\u00e2mara Municipal R$ 1.140.000,00"}, {"id": "3198", "ano": "2022", "numero": "1403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3198/lei_1403_indiapora-sp_22_de_novembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 12.380,71  destinados a manuten\u00e7\u00e3o do fundo municipal de assist\u00eancia social, em virtude da necessidade de incluir ficha de despesa no or\u00e7amento do corrente exerc\u00edcio"}, {"id": "3197", "ano": "2022", "numero": "1402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3197/lei_1402_indiapora-sp_22_de_novembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 800,00 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.332, de 08/04/2022"}, {"id": "3196", "ano": "2022", "numero": "1401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3196/lei_1401_indiapora-sp_22_de_novembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 50,00 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.309 de 11/02/2022, Termo de Colabora\u00e7\u00e3o \u2013 APAE"}, {"id": "3195", "ano": "2022", "numero": "1400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3195/lei_1400_indiapora-sp_22_de_novembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os de prolongamento da Rua Jo\u00e3o Batista de Souza, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 51,00 m2 de um im\u00f3vel rural, matr\u00edcula 16.992, sendo propriet\u00e1rios Oswaldo Antonio de Souza e Mafalda Bertonha de Souza.Em doa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo gracioso e sem encargos."}, {"id": "3200", "ano": "2022", "numero": "2593", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3200/decreto_2593_2022_lei_915_indiapora-sp_31.08.17.pdf", "ementa": "Regulamenta a concess\u00e3o de benef\u00edcios eventuais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Regulamenta  a Lei n\u00ba 915 de 31/08/2017"}, {"id": "3194", "ano": "2022", "numero": "1399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3194/lei_1399_indiapora-sp_8_de_novembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 70.372,04 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o apurado no exerc\u00edcio 2022 conforme relat\u00f3rio Excesso Arrecada\u00e7\u00e3o at\u00e9 31/10//2022."}, {"id": "3193", "ano": "2022", "numero": "1398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3193/lei_1398_indiapora-sp_8_de_novembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 44.807,68 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o apurado no exerc\u00edcio 2022 conforme relat\u00f3rio Excesso Arrecada\u00e7\u00e3o 10/2022. Constru\u00e7\u00e3o de Centro de Conviv\u00eancia \u2013 Programa Qualivida"}, {"id": "3199", "ano": "2022", "numero": "61", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3199/decreto_leg._no_61_camara_indiapora-sp_07_de_novembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3-SP, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2020, processo TC-002842.989.20-4. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3, relativas ao exerc\u00edcio de 2020, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseq\u00fcentemente, fica acatado o parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel emitido pelo Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo."}, {"id": "3192", "ano": "2022", "numero": "1397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3192/lei_1397_indiapora-sp_28_de_outubro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 329.693,33 destinado a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es. Correr\u00e1 por conta do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2022 at\u00e9 30.09.2022 de acordo com o relat\u00f3rio Excesso Arrecada\u00e7\u00e3o 09_2022."}, {"id": "3237", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3237/portaria_42.2022_20.10.22_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Nomeia e constitue a COMISS\u00c3O ESPECIAL DE REAVALIA\u00c7\u00c3O E DEPRECIA\u00c7\u00c3O DOS BENS PATRIMONIAIS pertencentes a esta C\u00e2mara Municipal, composta pelos servidores de provimento efetivo desta Casa, os senhores: NELSON CARVALHO GAZETA, CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, e EDENILSON JACINTO GIL, para sob a Presid\u00eancia do primeiro, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco e emitir \u201cLaudo de Constata\u00e7\u00e3o\u201d considerando a necessidade de uso e estado de conserva\u00e7\u00e3o dos bens."}, {"id": "3191", "ano": "2022", "numero": "1396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3191/lei_1396_indiapora-sp_18_de_outubro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de direito real sobre im\u00f3vel p\u00fablico para implanta\u00e7\u00e3o de central de tratamento e gest\u00e3o de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil, e d\u00e1 outras providencias. A t\u00edtulo oneroso, mediante concorr\u00eancia p\u00fablica e contrato, o uso do espa\u00e7o remanescente na Matr\u00edcula 39.681, do Oficial de Registro de im\u00f3veis de Fernand\u00f3polis-SP, que totaliza 8ha (oito hectares) de \u00e1rea l\u00edquida, que est\u00e1 localizada paralelamente ao Distrito industrial II, nas proximidades do Recinto Jo\u00e3o Scatolin, para implanta\u00e7\u00e3o de Central de Tratamento e Gest\u00e3o de Res\u00edduos da Constru\u00e7\u00e3o Civil. Dura\u00e7\u00e3o de 15 anos contados da assinatura do contrato de concess\u00e3o de direito real de uso, podendo, a crit\u00e9rio das partes ser prorrogada por acordo entre as partes pelo mesmo per\u00edodo."}, {"id": "3190", "ano": "2022", "numero": "1395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3190/lei_1395_indiapora-sp_18_de_outubro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 112.311,57 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o apurado no exerc\u00edcio 2022 conforme relat\u00f3rio Excesso Arrecada\u00e7\u00e3o 09/2022"}, {"id": "3189", "ano": "2022", "numero": "1394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3189/lei_1394_indiapora-sp_18_de_outubro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para celebrar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o no ano de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiapor\u00e3, R$ 36.053,89 sendo, emenda n\u00ba 202228150008 do deputado Ricardo Izar no valor de R$ 35.000,00 e R$ 1.053,89 de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado aos rendimentos de aplica\u00e7\u00e3o financeira."}, {"id": "3188", "ano": "2022", "numero": "1393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3188/lei_1393_indiapora-sp_18_de_outubro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 163.500,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da merenda escolar do munic\u00edpio, ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3187", "ano": "2022", "numero": "1392", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3187/lei_1392_indiapora-sp_18_de_outubro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 62.638,69 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.300 de 01/02/2022, ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio, de reforma e adequa\u00e7\u00e3o do campo de futebol do bairro Tupinamb\u00e1."}, {"id": "3186", "ano": "2022", "numero": "1391", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3186/lei_1391_indiapora-sp_18_de_outubro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 42.000,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3205", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3205/portaria_41.2022_17.10.22_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Nomeia ADRIANA USHIJIMA no cargo p\u00fablico de PROCURADOR JUR\u00cdDICO, aprovada no concurso realizado nesta cidade em 22 de maio de 2022, em regime estatut\u00e1rio, regido pela Lei Org\u00e2nica Municipal, pela Lei Complementar n\u00ba 06 de 08 de outubro de 2009, regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e pela Lei Complementar 57 de 17 se setembro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3185", "ano": "2022", "numero": "1390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3185/lei_1390_indiapora-sp_04_de_outubro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 19.000,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da merenda escolar do ensino fundamental \u2013 ciclo I. Ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3184", "ano": "2022", "numero": "1389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3184/lei_1389_indiapora-sp_04_de_outubro_de_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 a celebrar conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade Beneficente de Indiapor\u00e3 visando \u00e0 integra\u00e7\u00e3o ao SUS para presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Apresentar\u00e1, trimestralmente, ao Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, as faturas e os documentos referentes aos servi\u00e7os conveniados efetivamente prestados."}, {"id": "3201", "ano": "2022", "numero": "72", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3201/lei_compl._72_indiapora-sp_04_de_outubro_de_2022.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos incisos VIII e IX, do \u00a7 3\u00ba, do artigo 16, a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 27 e 28, a reda\u00e7\u00e3o dos incisos IX e X, do artigo 31, e a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 40 e 41, todos da Lei Complementar n\u00ba 004 de 04 de agosto de 2009; revoga as Leis Complementares 69/2022 e 70/2022; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Cria a Secretaria Municipal de Esportes desmembrada da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo."}, {"id": "3204", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3204/portaria_40.2022_30.09.22_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Exonera LEILIANE RODRIGUES DA SILVA EMOTO, a partir de 01/10/2022, por motivo de solicita\u00e7\u00e3o de EXONERA\u00c7\u00c3O do cargo de Procuradora do Legislativo Municipal de Indiapor\u00e3, provimento efetivo, lotada desde a data de 20/07/2022."}, {"id": "3183", "ano": "2022", "numero": "1388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3183/lei_1388_indiapora-sp_28_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 505.000,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3182", "ano": "2022", "numero": "1387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3182/lei_1387_indiapora-sp_28_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 27.500,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, ficha de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2021. A despesa est\u00e1 vinculada a Lei n\u00ba 1.356, de 26/07/2022 (autoriza\u00e7\u00e3o legislativa de assun\u00e7\u00e3o de d\u00edvida/acordo) e a extin\u00e7\u00e3o do processo n\u00b0 1000051-79.2019.8.26.0696."}, {"id": "3181", "ano": "2022", "numero": "1386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3181/lei_1386_indiapora-sp_28_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 76.100,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3180", "ano": "2022", "numero": "1385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3180/lei_1385_indiapora-sp_28_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 31.818,18 destinados a assinatura de termo aditivo com a empresa respons\u00e1vel pela obra de constru\u00e7\u00e3o de rotat\u00f3ria na vicinal Jos\u00e9 Pinheiro da Silva, ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio, dota\u00e7\u00e3o vinculada ao contrato 118/2021."}, {"id": "3179", "ano": "2022", "numero": "1384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3179/lei_1384_indiapora-sp_20_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 28.000,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3178", "ano": "2022", "numero": "1383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3178/lei_1383_indiapora-sp_20_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 200.000,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3177", "ano": "2022", "numero": "2565", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3177/decreto_2565_2022_lei_1234_indiapora-sp_06.09.22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a \u201cHomologa\u00e7\u00e3o da Delibera\u00e7\u00e3o CME 01 /2022, do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, que tratou a ades\u00e3o do Curr\u00edculo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal. Artigo 10\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.234/2021, de 22/06/2021"}, {"id": "3175", "ano": "2022", "numero": "1382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3175/lei_1382_indiapora-sp_06_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 483.000,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para o transporte escolar. Ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3174", "ano": "2022", "numero": "1381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3174/lei_1381_indiapora-sp_06_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 54.000,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3173", "ano": "2022", "numero": "1380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3173/lei_1380_indiapora-sp_06_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 132.800,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3172", "ano": "2022", "numero": "1379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3172/lei_1379_indiapora-sp_06_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 19.492,95 destinados a repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade Beneficente de Indiapor\u00e3 em virtude de Conv\u00eanio SUS conv\u00eanio n\u00ba 002/2017, processo administrativo n\u00ba 079/2017"}, {"id": "3171", "ano": "2022", "numero": "1378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3171/lei_1378_indiapora-sp_06_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 2.600,00 A despesa est\u00e1 vinculada a contas (faturas) da Sabesp que n\u00e3o foram empenhadas e pagas no exerc\u00edcio 2021."}, {"id": "3170", "ano": "2022", "numero": "1377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3170/lei_1377_indiapora-sp_06_de_setembro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 43.900,00 diversas dota\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3169", "ano": "2022", "numero": "1376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3169/lei_1376_indiapora-sp_30_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 232.700,00 diversas dota\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3168", "ano": "2022", "numero": "1375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3168/lei_1375_indiapora-sp_30_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 100.000,00 destinados manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade. correr\u00e1 por conta do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado ao repasse efetuado pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos \u201cAten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria\u201d, piso \u201cIncremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade\u201d. Emenda parlamentar n\u00ba 81000312 (relator geral)."}, {"id": "3176", "ano": "2022", "numero": "2554", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3176/decreto_2554_2022_lei_1325_indiapora-sp_26.08.22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o do pagamento do RGA- Revis\u00e3o Geral Anual aos agentes pol\u00edticos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP regulado na Lei Municipal n\u00b01.325/2022 de 05 de abril de 2022."}, {"id": "3166", "ano": "2022", "numero": "1374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3166/lei_1374_indiapora-sp_23_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Revoga as leis que disp\u00f5e acerca de denomina\u00e7\u00f5es com nomes de pessoas vivas \u00e0 logradouros/institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. Leis N\u00ba 1.060, 926, 913, 890, 717, 716, 715, 590, 587, 431, 416, 414."}, {"id": "3167", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3167/ato_16_camara_indiapora-sp_18_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Suspende o pagamento da RGA \u2013 Revis\u00e3o Geral Anual - aos agentes pol\u00edticos do Poder Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3/SP, regulado na Lei Municipal n\u00ba 1.345/2022."}, {"id": "3165", "ano": "2022", "numero": "1373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3165/lei_1373_indiapora-sp_16_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 76.000,00 em dota\u00e7\u00f5es diversas, ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3164", "ano": "2022", "numero": "1372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3164/lei_1372_indiapora-sp_16_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 97.000,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3147", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3147/ato_15_camara_indiapora-sp_15_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de APOIO \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto Decreto Legislativo \u2013 PDL \u2013 n\u00ba 22/2020, da ALESP, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, pela susta\u00e7\u00e3o dos efeitos do Decreto 65.021/2020 que institui a cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria aos aposentados e pensionistas do Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Estadual."}, {"id": "3163", "ano": "2022", "numero": "1371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3163/lei_1371_indiapora-sp_de_11_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DAGMAR PIRES PEREIRA DE CASTRO \u00e0 logradouro p\u00fablico, no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP."}, {"id": "3162", "ano": "2022", "numero": "1370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3162/lei_1370_indiapora-sp_de_11_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de CENTRO ESPORTIVO HERMELINA ROSA DE OLIVEIRA NETA \u00e0 logradouro p\u00fablico do Bairro Tupinamb\u00e1, no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP."}, {"id": "3161", "ano": "2022", "numero": "1369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3161/lei_1369_indiapora-sp_de_11_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA OSVALDO SILVA \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. Rua E do Loteamento Vale do Formoso"}, {"id": "3160", "ano": "2022", "numero": "1368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3160/lei_1368_indiapora-sp_de_11_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA QUINTINO CASSIANO DE BRITO \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. Rua A do Loteamento Vale do Formoso"}, {"id": "3159", "ano": "2022", "numero": "1367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3159/lei_1367_indiapora-sp_de_11_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA ODAIR ZAN \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. Rua G do Loteamento Vale do Formoso"}, {"id": "3158", "ano": "2022", "numero": "1366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3158/lei_1366_indiapora-sp_de_11_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA ARTHUR JOS\u00c9 DE ABREU \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. Rua B do Loteamento Vale do Formoso"}, {"id": "3157", "ano": "2022", "numero": "1365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3157/lei_1365_indiapora-sp_de_11_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA MOISES SALES \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. Rua F do Loteamento Vale do Formoso"}, {"id": "3156", "ano": "2022", "numero": "1364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3156/lei_1364_indiapora-sp_de_11_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA WALDEMAR GARCIA \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP. Rua D do Loteamento Vale do Formoso"}, {"id": "3155", "ano": "2022", "numero": "1363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3155/lei_1363_indiapora-sp_09_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 458.500,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 coberto com recursos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado no presente exerc\u00edcio."}, {"id": "3154", "ano": "2022", "numero": "1362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3154/lei_1362_indiapora-sp_09_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 10.000,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o do fundo municipal de assist\u00eancia social"}, {"id": "3153", "ano": "2022", "numero": "1361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3153/lei_1361_indiapora-sp_09_de_agosto_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 161.300,00 diversas dota\u00e7\u00f5es"}, {"id": "3152", "ano": "2022", "numero": "1360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3152/lei_1360_indiapora-sp_26_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 189.976,00 diversas dota\u00e7\u00f5es sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o"}, {"id": "3151", "ano": "2022", "numero": "1359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3151/lei_1359_indiapora-sp_26_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 62.000,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para a sa\u00fade - repasse efetuado pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade"}, {"id": "3150", "ano": "2022", "numero": "1358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3150/lei_1358_indiapora-sp_26_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 13.604,17 destinados a benef\u00edcios eventuais em casos de vulnerabilidade tempor\u00e1ria - Material, Bem ou Servi\u00e7o para Distribui\u00e7\u00e3o Gratuita"}, {"id": "3149", "ano": "2022", "numero": "1357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3149/lei_1357_indiapora-sp_26_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 52.100,00 destinados a estrutura\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os do SUAS \u2013 Emendas 2021 n\u00ba 202137170003 - aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a APAE"}, {"id": "3148", "ano": "2022", "numero": "1356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3148/lei_1356_indiapora-sp_26_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial. Cujo objeto \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do processo n\u00b0 1000051-79.8.26.0696 Heidson Bruno Neves"}, {"id": "3203", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3203/portaria_39.2022_25.07.22_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Estabelece o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revogadas as disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1rias, em especial a Portaria 32 de 04 de janeiro de 2021."}, {"id": "3202", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3202/portaria_38.2022_20.07.22_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Nomeia LEILIANE RODRIGUES DA SILVA EMOTO no cargo p\u00fablico de PROCURADOR JUR\u00cdDICO, aprovada no concurso realizado nesta cidade em 22 de maio de 2022, em regime estatut\u00e1rio, regido pela Lei Org\u00e2nica Municipal, pela Lei Complementar n\u00ba 06 de 08 de outubro de 2009, regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e pela Lei Complementar 57 de 17 se setembro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3143", "ano": "2022", "numero": "1355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3143/lei_1355_indiapora-sp_29_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro do ano 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3142", "ano": "2022", "numero": "1354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3142/lei_1354_indiapora-sp_28_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 17.552,46 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade, diversos programas que tiveram saldos reprogramados para utiliza\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3141", "ano": "2022", "numero": "1353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3141/lei_1353_indiapora-sp_28_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 350.000,00 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.342, de 17/05/2022"}, {"id": "3140", "ano": "2022", "numero": "1352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3140/lei_1352_indiapora-sp_21_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  R$ 90 mil destinados a instala\u00e7\u00e3o de cozinha piloto experimental, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a alimentar e nutricional sustent\u00e1vel. Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo - Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agroneg\u00f3cios -  em virtude do Conv\u00eanio Processo n\u00ba SAA-PRC-2021/15011 R$ 60.000,00"}, {"id": "3139", "ano": "2022", "numero": "1351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3139/lei_1351_indiapora-sp_21_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 50 mil destinados a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade da comunidade. Demanda 2022.019.37335. Secretaria de Estado da Sa\u00fade"}, {"id": "3145", "ano": "2022", "numero": "71", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3145/lei_compl._71_indiapora-sp_21_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima da Classe Docente do Quadro do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica QMEB ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas. Passou a viger a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022. Nos termos do art. 5\u00ba da Lei Federal n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008. O piso salarial do magist\u00e9rio foi reajustado para R$ 3.845,63 a partir de 04 de fevereiro de 2022, equivalente ao valor de R$ 96,14 por hora/aula, para uma jornada de 40 horas semanais."}, {"id": "3144", "ano": "2022", "numero": "70", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3144/lei_compl._70_indiapora-sp_21_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Altera o artigo inciso X, do artigo 31, da Lei 004, de 04 de agosto de 2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Passar\u00e1 a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Art. 31 X \u2013 01 (um) cargo de Secret\u00e1ria Municipal de Esportes e Turismo da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo"}, {"id": "3138", "ano": "2022", "numero": "1350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3138/lei_1350_indiapora-sp_7_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 302.625,90 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3137", "ano": "2022", "numero": "1349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3137/lei_1349_indiapora-sp_3_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 50.000,00 destinados a implementa\u00e7\u00e3o do programa estadual de identifica\u00e7\u00e3o e controle da popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos. Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Coordenadoria de Defesa e Sa\u00fade Animal) em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba 399/2022"}, {"id": "3136", "ano": "2022", "numero": "1348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3136/lei_1348_indiapora-sp_3_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. de R$ 832.500,00 destinados a obra de constru\u00e7\u00e3o de centro de conviv\u00eancia (programa Qualivida) da Secretaria de Desenvolvimento Regional em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba 101718/2022"}, {"id": "3135", "ano": "2022", "numero": "1347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3135/lei_1347_indiapora-sp_3_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 166.200,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos da Uni\u00e3o, oriundos dos leil\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo (pr\u00e9-sal)"}, {"id": "3134", "ano": "2022", "numero": "1346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3134/lei_1346_indiapora-sp_3_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 167.400,00  destinados a obra de reforma e adequa\u00e7\u00e3o do Complexo de Lazer Alfredo Coelho"}, {"id": "3131", "ano": "2022", "numero": "1345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3131/lei_1345_indiapora-sp_17_de_maio_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios dos vereadores do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Concede 10,16% conforme previsto na Lei municipal n\u00ba 955 de 20 de mar\u00e7o de 2018 e Lei municipal n\u00ba 1.341, de 11 de maio de 2022. Altera Lei 1.078/2019, novo valor do subs\u00eddio: presidente R$ 4.075,92 e vereadores R$ 2.754,00"}, {"id": "3130", "ano": "2022", "numero": "1344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3130/lei_1344_indiapora-sp_17_de_maio_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 40.000,00 criado pelo Decreto n\u00ba 2.491, de 11/04/2022 e autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.337, de 08/04/2022"}, {"id": "3129", "ano": "2022", "numero": "1343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3129/lei_1343_indiapora-sp_17_de_maio_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 95.000,00 despesas diversas"}, {"id": "3128", "ano": "2022", "numero": "1342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3128/lei_1342_indiapora-sp_17_de_maio_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 75.000,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, ficha de despesa."}, {"id": "3133", "ano": "2022", "numero": "2507", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3133/decreto_2507_2022_lei_1331_indiapora-sp_16.05.22.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Municipal n\u00ba 1331, de 8 de abril de 2022, que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades como organiza\u00e7\u00f5es sociais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Institui a COQUALI - Comiss\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais"}, {"id": "3127", "ano": "2022", "numero": "1341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3127/lei_1341_indiapora-sp_11_de_maio_de_2022.pdf", "ementa": "Altera o artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 955/18 de 20 de mar\u00e7o de 2018, que disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o Geral Anual dos subs\u00eddios dos Vereadores do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP, institui data-base fixando como \u00edndice o IPCA, revoga a Lei n\u00ba 345/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3126", "ano": "2022", "numero": "1340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3126/lei_1340_indiapora-sp_03_de_maio_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 49 mil destinados a manuten\u00e7\u00e3o do ensino fundamental. Termo de Compromisso PAR n\u00ba 202100567-5, Emenda Parlamentar 39950011/2020. destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de notebook educacional e projetores interativos para a escola Othaydes Luiz Arantes, creche e pr\u00e9-escola municipal."}, {"id": "3125", "ano": "2022", "numero": "1339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3125/lei_1339_indiapora-sp_03_de_maio_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 40.055,53 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), em virtude do Termo de Compromisso PAR n\u00ba 202200242-5, Emenda Parlamentar 39950011/2020. Destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de climatiza\u00e7\u00e3o para a Escola Othaydes Luiz Arantes."}, {"id": "3124", "ano": "2022", "numero": "1338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3124/lei_1338_indiapora-sp_08_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 11.400,00 inclus\u00e3o ficha de despesa para ocorrer o repasse \u00e0 Irmandade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Fernand\u00f3polis em virtude do Conv\u00eanio que ser\u00e1 celebrado junto ao munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.329, de 05/04/2022."}, {"id": "3123", "ano": "2022", "numero": "1337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3123/lei_1337_indiapora-sp_08_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 340.000,00 inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas diversas de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2021."}, {"id": "3122", "ano": "2022", "numero": "1336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3122/lei_1336_indiapora-sp_08_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 30.000,00 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.327, de 05/04/2022."}, {"id": "3121", "ano": "2022", "numero": "1335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3121/lei_1335_indiapora-sp_08_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 130.000,00 diversas dota\u00e7\u00f5es consignadas no or\u00e7amento vigente."}, {"id": "3120", "ano": "2022", "numero": "1334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3120/lei_1334_indiapora-sp_08_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 105.000,00 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.310, de 11/02/2022"}, {"id": "3119", "ano": "2022", "numero": "1333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3119/lei_1333_indiapora-sp_08_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 20.020,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o do fundo municipal de assist\u00eancia social."}, {"id": "3118", "ano": "2022", "numero": "1332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3118/lei_1332_indiapora-sp_08_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 64.108,89 destinados a manuten\u00e7\u00e3o do fundo municipal de assist\u00eancia social. Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos Processo n\u00ba 2021/00223  e n\u00ba 2021/02704 Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social"}, {"id": "3117", "ano": "2022", "numero": "1331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3117/lei_1331_indiapora-sp_08_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades como Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, cria o programa municipal de publiciza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Comiss\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o e Monitoramento de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais. Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a Corporativa. Contrato de Gest\u00e3o.  Revoga-se a Lei Complementar Municipal n\u00ba 024/2014, de 5 de setembro de 2014."}, {"id": "3116", "ano": "2022", "numero": "1330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3116/lei_1330_indiapora-sp_05_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. de R$ 33.000,00 destinados a obra de reforma e/ou amplia\u00e7\u00e3o do recinto Jo\u00e3o Scatolin."}, {"id": "3115", "ano": "2022", "numero": "1329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3115/lei_1329_indiapora-sp_05_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos financeiros para a Irmandade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Fernand\u00f3polis. Total de R$11.400,00  CONV\u00caNIO PRO SANTA CASA, conforme cronograma estabelecido no plano de trabalho."}, {"id": "3114", "ano": "2022", "numero": "1328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3114/lei_1328_indiapora-sp_05_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 125.000,00 Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.310, de 11/02/2022"}, {"id": "3113", "ano": "2022", "numero": "1327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3113/lei_1327_indiapora-sp_05_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 20.000,00"}, {"id": "3112", "ano": "2022", "numero": "1326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3112/lei_1326_indiapora-sp_05_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 82.400,00 Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.312, de 22/02/2022"}, {"id": "3111", "ano": "2022", "numero": "1325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3111/lei_1325_indiapora-sp_05_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o Geral Anual dos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 954 de 20 de mar\u00e7o de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. IPCA 10,06% = Prefeito Municipal R$ 13.757,50 - Vice-Prefeito R$ 4.402,40 - Secret\u00e1rio Municipal R$ 3.852,10 = Altera a Lei 1078/2019."}, {"id": "3146", "ano": "2022", "numero": "2480", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3146/decreto_2480_4_de_abril_de_2022_lei_580_2013.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei N\u00ba 580/2013, que disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas de alimentos e produtos de higiene e limpeza aos servidores municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O servidor que ocupar mais de um cargo, far\u00e1 jus a apenas uma cesta b\u00e1sica."}, {"id": "3132", "ano": "2022", "numero": "2476", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3132/decreto_2476_2022_lei_compl_6_art_48__indiapora-sp_28.03.22.pdf", "ementa": "Disciplina, nos termos da Lei Complementar Municipal n\u00ba 006, de outubro de 2009, a compensa\u00e7\u00e3o de jornada e institui o Banco de Horas no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo Municipal. Regulamenta o artigo 48, especialmente par\u00e1grafo 2\u00ba. M\u00ednimo 5 minutos inteiros, poder\u00e1 acumular 240 horas-cr\u00e9dito, ser\u00e1 compensada no prazo de 12 meses."}, {"id": "3109", "ano": "2022", "numero": "1324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3109/lei_1324_indiapora-sp_25_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 413.300,00 Demandas Parlamentares, objeto 202101932988 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos, classifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica Aux\u00edlios para Despesa de Capital \u2013 Covid-19, demanda n\u00ba 2021SS07852 da Secretaria de Estado da Sa\u00fade - Aparelho de Raios-X"}, {"id": "3108", "ano": "2022", "numero": "1323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3108/lei_1323_indiapora-sp_25_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 76.800,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, ficha de despesa classificada no elemento econ\u00f4mico 34, cuja finalidade \u00e9 outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o. - Contador"}, {"id": "3102", "ano": "2022", "numero": "1322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3102/lei_1322_indiapora-sp_22_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 50.627,88 destinados a manuten\u00e7\u00e3o do departamento de administra\u00e7\u00e3o e repasse ao cons\u00f3rcio intermunicipal de sa\u00fade da regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis."}, {"id": "3101", "ano": "2022", "numero": "1321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3101/lei_1321_indiapora-sp_22_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 139.600,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3100", "ano": "2022", "numero": "1320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3100/lei_1320_indiapora-sp_22_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 43.898,55 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade e da assist\u00eancia farmac\u00eautica, execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior 2021 vinculado a recurso do Covid-19 que teve saldo reprogramado para utiliza\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3099", "ano": "2022", "numero": "1319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3099/lei_1319_indiapora-sp_22_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 80.000,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas diversas de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2021."}, {"id": "3098", "ano": "2022", "numero": "1318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3098/lei_1318_indiapora-sp_22_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 31.896,51 destinados a manuten\u00e7\u00e3o do fundo municipal de assist\u00eancia social, execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior 2021 vinculado a programas que tiveram saldos reprogramados para utiliza\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio 2022"}, {"id": "3110", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3110/portaria_37.2022_21.03.22_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de inscri\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico n\u00ba 01/2022 e nomea\u00e7\u00e3o dos membros para comporem a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de membro da Comiss\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 remunerado, por ser considerado \u201cpr\u00f3-honore\u201d."}, {"id": "3097", "ano": "2022", "numero": "1317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3097/lei_1317_indiapora-sp_8_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 18.000,00"}, {"id": "3096", "ano": "2022", "numero": "1316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3096/lei_1316_indiapora-sp_8_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 21.900,00"}, {"id": "3095", "ano": "2022", "numero": "1315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3095/lei_1315_indiapora-sp_8_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 58.600,00 diversas dota\u00e7\u00f5es"}, {"id": "3094", "ano": "2022", "numero": "1314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3094/lei_1314_indiapora-sp_8_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 210.000,00 destinados a obra de amplia\u00e7\u00e3o da escola Othaydes Luiz Arantes - constru\u00e7\u00e3o de salas de aula. Vinculados ao programa sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o do FNDE R$ 189.588,36"}, {"id": "3063", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3063/ato_14_camara_indiapora-sp_07_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de APLAUSOS \u00e0 Escola Estadual Professor Dathan Cervo pela conquista do 1\u00ba lugar com a a\u00e7\u00e3o Farol das Habilidades, no 3\u00ba Semin\u00e1rio de Pr\u00e1ticas do M\u00e9todo de Melhoria de Resultados MMR do ano 2021, promovido pela Diretoria de Ensino de Fernand\u00f3polis."}, {"id": "3093", "ano": "2022", "numero": "1313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3093/lei_1313_indiapora-sp_22_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 185.700,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento e material permanente para a unidade de aten\u00e7\u00e3o especializada em sa\u00fade Emenda parlamentar do deputado federal Geninho Zuliani, proposta 12258.628000/1200-11"}, {"id": "3092", "ano": "2022", "numero": "1312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3092/lei_1312_indiapora-sp_22_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 908.000,00 destinados a obra de infraestrutura urbana \u2013 pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica. Conv\u00eanio n\u00ba 100326/2022 com a Secretaria de Desenvolvimento Regional."}, {"id": "3091", "ano": "2022", "numero": "1311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3091/lei_1311_indiapora-sp_17_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 637.500,00 - Fundo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Controle da Polui\u00e7\u00e3o (FECOP), em virtude do Contrato BB/FECOP n\u00ba 174/2021 aquisi\u00e7\u00e3o de p\u00e1 carregadeira 500 mil reais."}, {"id": "3107", "ano": "2022", "numero": "69", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3107/lei_compl._69_indiapora-sp_17_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 004 de 04 de agosto de 2009, passando a Secretaria Municipal de Esportes, Recrea\u00e7\u00e3o e Lazer a ser denominada Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Artigo 16, \u00a7 3\u00ba, IX e a reda\u00e7\u00e3o do artigo 28."}, {"id": "3090", "ano": "2022", "numero": "1310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3090/lei_1310_indiapora-sp_11_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 100.000,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas diversas de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2021."}, {"id": "3089", "ano": "2022", "numero": "1309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3089/lei_1309_indiapora-sp_11_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 46.980,80 destinados a inclus\u00e3o de fichas de despesas com classifica\u00e7\u00e3o correta de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo cuja finalidade \u00e9 Termo de Colabora\u00e7\u00e3o celebrado entre o munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3088", "ano": "2022", "numero": "1308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3088/lei_1308_indiapora-sp_11_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 4.860,00 destinados a inclus\u00e3o de ficha de despesa vinculada a emenda impositiva de vereador referente ao or\u00e7amento exerc\u00edcio 2021, mas que n\u00e3o foi empenhada no exerc\u00edcio citado por conta do equipamento ter sido fracassado no preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 17/2021."}, {"id": "3087", "ano": "2022", "numero": "1307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3087/lei_1307_indiapora-sp_11_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 113.700,00 destinados a inclus\u00e3o de fichas de despesas vinculadas a emendas impositivas de vereadores referentes ao or\u00e7amento exerc\u00edcio 2021, mas que n\u00e3o foram empenhadas no exerc\u00edcio citado por conta de interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo ao resultado da licita\u00e7\u00e3o; preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 12/2021."}, {"id": "3086", "ano": "2022", "numero": "1306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3086/lei_1306_indiapora-sp_8_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 100.000,00 destinados a corre\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito especial aberto atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 2.425, de 25/01/2022, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.290, de 24/01/2022 - Sa\u00fade"}, {"id": "3085", "ano": "2022", "numero": "1305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3085/lei_1305_indiapora-sp_8_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 26.000,00"}, {"id": "3084", "ano": "2022", "numero": "1304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3084/lei_1304_indiapora-sp_8_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 308.756,09 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade, execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior 2021, vinculado a diversos programas que tiveram saldos reprogramados para utiliza\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3083", "ano": "2022", "numero": "1303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3083/lei_1303_indiapora-sp_8_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 30.000,00"}, {"id": "3082", "ano": "2022", "numero": "1302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3082/lei_1302_indiapora-sp_8_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 6.340,79 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia farmac\u00eautica e da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior 2021, vinculado a programas que tiveram saldos reprogramados para utiliza\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio 2022."}, {"id": "3081", "ano": "2022", "numero": "1301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3081/lei_1301_indiapora-sp_8_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 617.000,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma no balne\u00e1rio municipal, repasses dos recursos financeiros por parte da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de S\u00e3o Paulo em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba 87/2021 R$ 615.073,96"}, {"id": "3080", "ano": "2022", "numero": "1300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3080/lei_1300_indiapora-sp_1_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 158.500,00 destinados a obra de reforma e adequa\u00e7\u00e3o do campo de futebol do bairro Tupinamb\u00e1. Emenda parlamentar 202131340010 do deputado federal Fausto Pinato."}, {"id": "3079", "ano": "2022", "numero": "1299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3079/lei_1299_indiapora-sp_1_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 3.796,37 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior 2021; vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 FNS, bloco de recursos Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, piso Promo\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica e Insumos Estrat\u00e9gicos na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Sa\u00fade."}, {"id": "3078", "ano": "2022", "numero": "1298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3078/lei_1298_indiapora-sp_1_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 2.581,80 destinados a execu\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos do FNS vinculados ao bloco da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica para combate ao Coronav\u00edrus (Covid-19)."}, {"id": "3077", "ano": "2022", "numero": "1297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3077/lei_1297_indiapora-sp_1_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 20.521,47 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior 2021; vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 FNS, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, piso Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade."}, {"id": "3106", "ano": "2022", "numero": "68", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3106/lei_compl._68_indiapora-sp_1_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, reajuste salarial de 10,16% - Alterado o Anexo V da Lei Complementar n\u00ba 005, de 4 de agosto de 2009."}, {"id": "3104", "ano": "2022", "numero": "2432", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3104/decreto_2432_2022_lei_1223_indiapora-sp.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei 1.223/2021, que disp\u00f5e sobre o subs\u00eddio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em Indiapor\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Reajusta em 9,74% passando de R$150,00 para R$ 164,61"}, {"id": "3103", "ano": "2022", "numero": "2430", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3103/decreto_2430_2022_lei_673_indiapora-sp_04.10.1995.pdf", "ementa": "Fixa o valor m\u00e1ximo para doa\u00e7\u00e3o, autorizada pela Lei Municipal n\u00ba 673 de 04 de outubro de 1995, e revoga o Decreto n\u00ba 979/2013, de 03/05/2013. R$ 1.495,78"}, {"id": "3076", "ano": "2022", "numero": "1296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3076/lei_1296_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 1.410,50 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior 2021, vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 FNS, bloco de recursos Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, piso Assist\u00eancia Financeira Complementar para Agentes de Combate \u00e0s Endemia."}, {"id": "3075", "ano": "2022", "numero": "1295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3075/lei_1295_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 16.266,45 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior 2021, vinculado ao fundo especial do petr\u00f3leo."}, {"id": "3074", "ano": "2022", "numero": "1294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3074/lei_1294_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 495,00 saldo do exerc\u00edcio anterior 2021, vinculado ao programa Glicemia da Secretaria de Estado da Sa\u00fade."}, {"id": "3073", "ano": "2022", "numero": "1293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3073/lei_1293_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 31.453,56 super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplica\u00e7\u00e3o financeira ocorridos no exerc\u00edcio de 2021 vinculados ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) do FNDE."}, {"id": "3072", "ano": "2022", "numero": "1292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3072/lei_1292_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Autoriza a outorga de permiss\u00e3o de uso de im\u00f3vel de propriedade da Municipalidade \u00e0 APAE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiapor\u00e3, revoga a Lei n\u00ba 328, de 04/08/1986, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Por prazo indeterminado, localizado na Rua Manoel Dutra de Santana, n\u00ba 950, Centro, nesta cidade de Indiapor\u00e3, para o fim espec\u00edfico de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento da Escola de Educa\u00e7\u00e3o Especial de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3071", "ano": "2022", "numero": "1291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3071/lei_1291_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es Sociais no ano de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. No ano de 2022 \u00e0 APAE- Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos de Indiapor\u00e3, at\u00e9 o limite dos valores"}, {"id": "3070", "ano": "2022", "numero": "1290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3070/lei_1290_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para celebrar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 100.000,00 para a ACSBI - Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade Beneficente de Indiapor\u00e3 CNPJ n\u00ba 02.927.389/0001-40 propostas 40350001 e 28130016. \u201d. Emenda parlamentar n\u00ba 40350001 do deputado Luiz Carlos Motta no valor de R$ 50.000,00.  Emenda parlamentar n\u00ba 28130016 do deputado Paulo Freire Costa no valor de R$ 50.000,00."}, {"id": "3105", "ano": "2022", "numero": "67", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3105/lei_compl._67_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e altera o Anexo III da Lei Complementar N\u00b0 057 de 17 de setembro de 2019  e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 10,16% a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022"}, {"id": "3069", "ano": "2022", "numero": "1289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3069/lei_1289_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 500.000,00 excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado ao conv\u00eanio n\u00ba 100904/2021 infraestrutura urbana \u2013 pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica."}, {"id": "3068", "ano": "2022", "numero": "1288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3068/lei_1288_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 250.000,00 excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado ao conv\u00eanio n\u00ba 100538/2021 infraestrutura urbana \u2013 recapeamento asf\u00e1ltico."}, {"id": "3067", "ano": "2022", "numero": "1287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3067/lei_1287_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 227.697,67 excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado aos ao Conv\u00eanio n\u00ba 223/2019 ST-DADETUR reforma e remodela\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a da matriz Luiz Antonio do Amorim."}, {"id": "3066", "ano": "2022", "numero": "1286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3066/lei_1286_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 125.164,92 excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Conv\u00eanio SDR n\u00ba 351/2019 obras de reforma e/ou amplia\u00e7\u00e3o do recinto Jo\u00e3o Scatolin"}, {"id": "3065", "ano": "2022", "numero": "1285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3065/lei_1285_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 77.891,78 super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exerc\u00edcio 2021 vinculados ao conv\u00eanio processo n\u00ba 2019000203/08, aditamento 007219 e 021035, firmado entre o Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e o Estado de S\u00e3o Paulo para fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o escolar aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino."}, {"id": "3064", "ano": "2022", "numero": "1284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3064/lei_1284_indiapora-sp_10_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 77.336,39 super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplica\u00e7\u00e3o financeira ocorridos no exerc\u00edcio de 2021 vinculados ao Fundeb."}, {"id": "3060", "ano": "2021", "numero": "1283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3060/lei_1283_indiapora-sp_29_de_dezembro_de_2021.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica de Incentivo ao Cicloturismo no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "3059", "ano": "2021", "numero": "1282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3059/lei_1282_indiapora-sp_29_de_dezembro_de_2021.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 1.076, de 03 de Setembro de 2019, e altera o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 632, de 6 de dezembro de 2013, que \u201cautoriza repasse financeiro ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis \u2013 CISARF\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  R$ 11.681,29 mensais para gastos com Cisarf, Samu e Caps Ad."}, {"id": "3061", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3061/lei_compl._66.2021_29.12.2021_codigo_tributario_indiapora.pdf", "ementa": "Aprova o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, revogando a Lei n\u00ba 25 de 10 de Dezembro de 1970, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Fica institu\u00edda a UFM (Unidade Fiscal do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3) no valor de R$ 127,88"}, {"id": "3058", "ano": "2021", "numero": "1281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3058/lei_1281_indiapora-sp_07_de_dezembro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre normas gerais para a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Interno no Poder Executivo do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e da outras providencias. O Controlador Interno poder\u00e1 expedir instru\u00e7\u00f5es normativas para padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos internos dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o municipal. O Poder Executivo Municipal poder\u00e1 criar, mediante lei especifica o cargo de Controlador Geral Interno, de provimento efetivo ou designar um respons\u00e1vel pelo Controle Interno, a ser ocupado por servidores do quadro efetivo de funcion\u00e1rios, em plena atividade, at\u00e9 que seja preenchido o cargo. Em atendimento as determina\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal."}, {"id": "3057", "ano": "2021", "numero": "1280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3057/lei_1280_indiapora-sp_07_de_dezembro_de_2021.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 2\u00ba, do artigo 1\u00ba, da Lei 1.220, de 20 de abril de 2021. O Munic\u00edpio, como contrapartida da servid\u00e3o onerosa, ficar\u00e1 obrigado a disponibilizar um ponto de internet, de no m\u00ednimo 40 (quarenta) MB, em local indicado pelo Sr. Celso Rodrigues de Almeida."}, {"id": "3056", "ano": "2021", "numero": "1279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3056/lei_1279_indiapora-sp_07_de_dezembro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Feira do Produtor Rural de Indiapor\u00e3 e da outras provid\u00eancias. A se realizar semanalmente, em locais e hor\u00e1rios determinados, disciplinado e regulamentado atrav\u00e9s de Decretos Municipais espec\u00edficos. Organiza\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Gestora e Regulamento Pr\u00f3prio, criada por Decreto do Poder Executivo Municipal. N\u00e3o poder\u00e3o usar do espa\u00e7o da feira Produtores Rurais n\u00e3o habilitados pela Comiss\u00e3o Gestora."}, {"id": "3055", "ano": "2021", "numero": "1278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3055/lei_1278_indiapora-sp_07_de_dezembro_de_2021.pdf", "ementa": "Autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 em atendimento ao disposto na Lei Federal n\u00ba 13.460/2017. coordenando e executando os servi\u00e7os de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que trata a Lei Federal n.\u00ba 12.527/2011. Fica criado o cargo de Ouvidor P\u00fablico Municipal, que ter\u00e1 n\u00edvel e prerrogativa de Secret\u00e1rio Municipal ou equivalente, que ser\u00e1 nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, m\u00ednimo Ensino M\u00e9dio completo"}, {"id": "3062", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3062/ato_13.2021_06.12.2021_mocao_apelo_ao_pl_752.2021.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de APELO aos Deputados Estaduais, para que rejeitem em especial os artigos 6\u00ba e 7\u00ba do Projeto de lei n\u00ba 752/2021 de autoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo."}, {"id": "3054", "ano": "2021", "numero": "1277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3054/lei_1277_indiapora-sp_25_de_novembro_de_2021.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 para o exerc\u00edcio de 2022. R$ 24.807.000,00 = Or\u00e7amento Fiscal em R$ 16.520.206,34 + Or\u00e7amento da Seguridade Social em R$ 8.286.793,66"}, {"id": "3053", "ano": "2021", "numero": "1276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3053/lei_1276_indiapora-sp_25_de_novembro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 157.500,00 destinados a obra de reforma e adequa\u00e7\u00e3o do campo do bairro Tupinamb\u00e1. Emenda parlamentar 202131340010 do deputado federal Fausto Pinato."}, {"id": "3052", "ano": "2021", "numero": "1275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3052/lei_1275_indiapora-sp_25_de_novembro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 83.400,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para a assist\u00eancia social. Emenda parlamentar n\u00ba 202081000300 do relator geral R$ 55 mil"}, {"id": "3051", "ano": "2021", "numero": "1274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3051/lei_1274_indiapora-sp_25_de_novembro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 93.800,00 diversas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias"}, {"id": "3048", "ano": "2021", "numero": "1273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3048/lei_1273_indiapora-sp_12_de_novembro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 500 mil reais destinados a obra de infraestrutura urbana \u2013 pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em diversos trechos do bairro Vila Mariana, conv\u00eanio n\u00ba 100904/2021 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional."}, {"id": "3050", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3050/portaria_036.2021_25.10.21_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o de Pregoeiro Oficial e de integrantes de Equipe de Apoio para realiza\u00e7\u00e3o de preg\u00e3o presencial e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas. Pregoeiro Oficial NELSON DE CARVALHO GAZETA, membros da Equipe de Apoio I. CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e EDENILSON JACINTO GIL. Revoga a Portaria n\u00ba 31 de 16 de abril de 2020."}, {"id": "3047", "ano": "2021", "numero": "1272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3047/lei_1272_indiapora-sp_19_de_outubro_de_2021.pdf", "ementa": "Autoriza a Concess\u00e3o Administrativa de Uso de Espa\u00e7o P\u00fablico, a t\u00edtulo oneroso, para fins de explora\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de Lanchonete, localizado no Pra\u00e7a central de Indiapor\u00e3 denominada Luiz Ant\u00f4nio do Amorim e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Quiosque n\u00ba 02, dura\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) anos prorrogada por uma \u00fanica vez e pelo mesmo per\u00edodo. Pre\u00e7o e/ou condi\u00e7\u00f5es descritos no edital de abertura da licita\u00e7\u00e3o. Revoga a Lei 1167 de 15/09/2020."}, {"id": "3046", "ano": "2021", "numero": "1271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3046/lei_1271_indiapora-sp_19_de_outubro_de_2021.pdf", "ementa": "Autoriza a Concess\u00e3o Administrativa de Uso de Espa\u00e7o P\u00fablico, a t\u00edtulo oneroso, para fins de explora\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de Lanchonete, localizado no Est\u00e1dio Municipal de Indiapor\u00e3 \u201cQUERUBINO DE PAULA\u201d e d\u00e1 outras providencias. Dura\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) anos, o pre\u00e7o e/ou condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o minuciosamente descritos no edital de abertura da licita\u00e7\u00e3o. Revoga a Lei 914 de 25/08/2017"}, {"id": "3045", "ano": "2021", "numero": "1270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3045/lei_1270_indiapora-sp_19_de_outubro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre inclus\u00e3o de im\u00f3vel no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. im\u00f3vel rural denominado Est\u00e2ncia Dona Dita, \u00e1rea de 4,2479 hectares, de propriedade de Celso Rodrigues de Almeida Loteamentos LTDA."}, {"id": "3044", "ano": "2021", "numero": "1269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3044/lei_1269_indiapora-sp_19_de_outubro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 11.500,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o do fundo municipal de assist\u00eancia social"}, {"id": "3049", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3049/decreto_leg._no_060_camara_indiapora-sp_04_de_outubro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre outorga de \u201cT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Indiapor\u00e3ense\u201d ao excelent\u00edssimo senhor Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Regional do Estado de S\u00e3o Paulo, MARCO VINHOLI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3043", "ano": "2021", "numero": "1268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3043/lei_1268_indiapora-sp_21_de_setembro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 10.800,00 destinados a benef\u00edcios eventuais, regulamento pela Resolu\u00e7\u00e3o SEDS-3, de 05/02/2021, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social."}, {"id": "3042", "ano": "2021", "numero": "1267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3042/lei_1267_indiapora-sp_21_de_setembro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 280.000,00 - Sa\u00fade. Emenda parlamentar n\u00ba 26150013 do deputado federal Roberto Alves, no valor de R$ 200.000,00 e emenda parlamentar n\u00ba 28150002 do deputado federal Ricardo Izar, no valor de R$ 80.000,00."}, {"id": "3041", "ano": "2021", "numero": "1266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3041/lei_1266_indiapora-sp_21_de_setembro_de_2021.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de PASSAGEM SUBTERR\u00c2NEA VEREADOR PEDRO RIBEIRO NETO \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP. No trevo de acesso \u00e0 Maced\u00f4nia"}, {"id": "3040", "ano": "2021", "numero": "1265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3040/lei_1265_indiapora-sp_9_de_setembro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 485.600,00"}, {"id": "3039", "ano": "2021", "numero": "1264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3039/lei_1264_indiapora-sp_9_de_setembro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 279 mil destinados a repasse do contrato de gest\u00e3o ACSBI"}, {"id": "3037", "ano": "2021", "numero": "1263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3037/lei_1263_indiapora-sp_17_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 250.000,00 destinados a obra de infraestrutura urbana \u2013 recapeamento asf\u00e1ltico. Conv\u00eanio n\u00ba 100538/2021 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional ."}, {"id": "3036", "ano": "2021", "numero": "1262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3036/lei_1262_indiapora-sp_17_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 100.000,00 destinados a obra de infraestrutura urbana \u2013 pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, do conv\u00eanio n\u00ba 100594/2021 firmado com Secretaria de Desenvolvimento Regional."}, {"id": "3035", "ano": "2021", "numero": "1261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3035/lei_1261_indiapora-sp_17_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 209.600,00  conv\u00eanio n\u00ba 100544/2021 firmado com Secretaria de Desenvolvimento Regional. - Constru\u00e7\u00e3o de Rotat\u00f3ria"}, {"id": "3034", "ano": "2021", "numero": "1260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3034/lei_1260_indiapora-sp_17_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 844/2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autorizava o recebimento, atrav\u00e9s de Cess\u00e3o de Uso, da Companhia Energ\u00e9tica do Estado de S\u00e3o Paulo, im\u00f3vel situado na Rua Domingos Sim\u00f5es Marques, n\u00ba 923."}, {"id": "3033", "ano": "2021", "numero": "1259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3033/lei_1259_indiapora-sp_17_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de uso gratuito de bem dominial do Munic\u00edpio. Uso gratuito, pelo prazo de dez anos, ao LIONS CLUB DE INDIAPOR\u00c3, CNPJ 51.838.647/0001-28. Pr\u00e9dio de sob n\u00ba 1.345, \u00e0 Rua Manoel Urquiza Nogueira, esquina da Rua Rio Grande."}, {"id": "3032", "ano": "2021", "numero": "1258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3032/lei_1258_indiapora-sp_17_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os de prolongamento da Rua Jo\u00e3o Paula da Silva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3031", "ano": "2021", "numero": "1257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3031/lei_1257_indiapora-sp_17_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 193.786,04"}, {"id": "3030", "ano": "2021", "numero": "1256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3030/lei_1256_indiapora-sp_17_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 193.786,04 Repasse Contrato de Gest\u00e3o \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade"}, {"id": "3029", "ano": "2021", "numero": "1255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3029/lei_1255_indiapora-sp_17_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 61.946,00 super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplica\u00e7\u00e3o financeira ocorridos no exerc\u00edcio de 2020 vinculados ao Programa Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o"}, {"id": "3028", "ano": "2021", "numero": "1254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3028/lei_1254_indiapora-sp_17_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 56,00 excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado ao repasse do recurso financeiro por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos \u201cAten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d, piso \u201cImplementa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas para a Rede Cegonha\u201d."}, {"id": "3027", "ano": "2021", "numero": "1253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3027/lei_1253_indiapora-sp_3_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 118.000,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, fichas diversas de despesa em virtude do super\u00e1vit financeiro apurado no encerramento do exerc\u00edcio 2020."}, {"id": "3026", "ano": "2021", "numero": "1252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3026/lei_1252_indiapora-sp_3_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 46.000,00 excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, pisos Incentivo Financeiro da APS \u2013 Desempenho e Incentivo Financeiro da APS \u2013 Capita\u00e7\u00e3o Ponderada."}, {"id": "3025", "ano": "2021", "numero": "1251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3025/lei_1251_indiapora-sp_3_de_agosto_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 10.000,00 - Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.187 de 20/01/2021"}, {"id": "3024", "ano": "2021", "numero": "1250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3024/lei_1250_indiapora-sp_30_de_julho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 72.400,00"}, {"id": "3023", "ano": "2021", "numero": "1249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3023/lei_1249_indiapora-sp_30_de_julho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 30.000,00"}, {"id": "3022", "ano": "2021", "numero": "1248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3022/lei_1248_indiapora-sp_30_de_julho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 15.550,00 destinados a obra de infraestrutura no trevo de acesso ao munic\u00edpio na rodovia J\u00falio Roberto de Sant\u2019Anna"}, {"id": "3021", "ano": "2021", "numero": "1247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3021/lei_1247_indiapora-sp_30_de_julho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 24.000,00 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.200 de 02/02/2021"}, {"id": "3038", "ano": "2021", "numero": "2315", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3038/lei_1222_decreto_indiapora-sp_23_de_julho_de_2021.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei n\u00ba 1.222/2021, que disp\u00f5e sobre as di\u00e1rias dos motoristas do Munic\u00edpio, e revoga o Decreto n\u00ba 2.280."}, {"id": "3020", "ano": "2021", "numero": "1246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3020/lei_1246_indiapora-sp_16_de_julho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de s\u00e3o Paulo \u2013 DER/SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3019", "ano": "2021", "numero": "1245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3019/lei_1245_indiapora-sp_16_de_julho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 15.200,00"}, {"id": "3018", "ano": "2021", "numero": "1244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3018/lei_1244_indiapora-sp_16_de_julho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 7.400,00"}, {"id": "3017", "ano": "2021", "numero": "1243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3017/lei_1243_indiapora-sp_16_de_julho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 8.600,00 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.210 de 16/03/2021. Conv\u00eanio n\u00ba 01292/2019"}, {"id": "3016", "ano": "2021", "numero": "1242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3016/lei_1242_indiapora-sp_16_de_julho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 20.000,00 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.187 de 20/01/2021"}, {"id": "3015", "ano": "2021", "numero": "1241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3015/lei_1241_indiapora-sp_16_de_julho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 1.000,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente, ficha de despesa vinculada a categoria econ\u00f4mica cuja finalidade \u00e9 \u201cMaterial de Consumo\u201d Departamento de M\u00e1quinas e Equipamentos Rodovi\u00e1rios"}, {"id": "3014", "ano": "2021", "numero": "1240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3014/lei_1240_indiapora-sp_16_de_julho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 85.000,00"}, {"id": "3010", "ano": "2021", "numero": "1239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3010/lei_1239_indiapora-sp_30_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo 2022-2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3009", "ano": "2021", "numero": "1238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3009/lei_1238_indiapora-sp_22_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 4.000,00 destinados ao combate do coronav\u00edrus (Covid-19. Resolu\u00e7\u00e3o SS 82 de 25/05/2021 da Secretaria Estadual de Sa\u00fade, para apoio as a\u00e7\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3008", "ano": "2021", "numero": "1237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3008/lei_1237_indiapora-sp_22_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Gratifica\u00e7\u00e3o por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de S\u00e3o Paulo, por for\u00e7a de Conv\u00eanio a ser celebrado com o Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O valor da Gratifica\u00e7\u00e3o por Desempenho de Atividade Delegada ser\u00e1 fixado pelo Executivo."}, {"id": "3007", "ano": "2021", "numero": "1236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3007/lei_1236_indiapora-sp_22_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 149.974,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a unidade de aten\u00e7\u00e3o especializada em sa\u00fade. Emenda parlamentar deputado federal Geninho Zuliani. Proposta 12258.628000/1200-11."}, {"id": "3006", "ano": "2021", "numero": "1235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3006/lei_1235_indiapora-sp_22_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 21.557,20 cr\u00e9dito adicional especial autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.202 de 16/02/2021. Lei Kandir."}, {"id": "3005", "ano": "2021", "numero": "1234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3005/lei_1234_indiapora-sp_22_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro do ano 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3011", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3011/decreto_legislativo_59_21.06.2021_contas_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3-SP, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019, processo TC-004494.989.19-7. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3, relativas ao exerc\u00edcio de 2019, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseq\u00fcentemente, fica acatado o parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel emitido pelo Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo."}, {"id": "3012", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3012/emenda_a_lei_organica_de_indiapora_no_12_de_21.06.2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre mudan\u00e7a na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, para revoga\u00e7\u00e3o do artigo 138-A, bem como, seus par\u00e1grafos e incisos."}, {"id": "3004", "ano": "2021", "numero": "1233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3004/lei_1233_indiapora-sp_17_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 85.000,00"}, {"id": "3003", "ano": "2021", "numero": "1232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3003/lei_1232_indiapora-sp_17_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 110.300,00"}, {"id": "3013", "ano": "2021", "numero": "2280", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3013/lei_1222_decreto_indiapora-sp_19_de_maio_de_2021.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei n\u00ba 1.222/2021, que disp\u00f5e sobre as di\u00e1rias dos motoristas do Munic\u00edpio."}, {"id": "3002", "ano": "2021", "numero": "1231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3002/lei_1231_indiapora-sp_8_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 57.730,20 destinados a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pintura da creche e pr\u00e9-escola municipal. Recursos recebidos e rendimentos de aplica\u00e7\u00e3o financeira ocorridos no exerc\u00edcio de 2020 vinculados ao Programa Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o, bloco de recursos Quota \u2013 Quota Estadual/Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3001", "ano": "2021", "numero": "1230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3001/lei_1230_indiapora-sp_8_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 110.000,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de p\u00e1 carregadeira"}, {"id": "3000", "ano": "2021", "numero": "1229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3000/lei_1229_indiapora-sp_8_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A import\u00e2ncia de R$ 244.000,00"}, {"id": "2999", "ano": "2021", "numero": "1228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2999/lei_1228_indiapora-sp_8_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de bem p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Prazo de 06 (seis) anos, prorrog\u00e1veis por mais 04 (quatro) anos, \u00e1rea constru\u00edda de 2.070 metros quadrados, pr\u00e9dio onde ser\u00e1 instalada a ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3. Revoga Lei 420 de 06/10/2010"}, {"id": "2998", "ano": "2021", "numero": "1227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2998/lei_1227_indiapora-sp_8_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00b0 1.207/2021 em sua totalidade. Autorizava receber em comodato o ve\u00edculo \u00f4nibus da Apae de Indiapor\u00e3."}, {"id": "2997", "ano": "2021", "numero": "1226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2997/lei_1226_indiapora-sp_2_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  R$ 43.000,00"}, {"id": "2996", "ano": "2021", "numero": "1225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2996/lei_1225_indiapora-sp_2_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 34.581,51 destinados ao combate do coronav\u00edrus (Covid-19) repasses do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos \u201cAten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d, piso \u201cCoronav\u00edrus (Covid-19) \u2013 SAPS\u201d."}, {"id": "2995", "ano": "2021", "numero": "1224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2995/lei_1224_indiapora-sp_2_de_junho_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 13.100,00 destinados a obra de reforma e amplia\u00e7\u00e3o do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado."}, {"id": "2994", "ano": "2021", "numero": "1223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2994/lei_1223_indiapora-sp_19_de_maio_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o subs\u00eddio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em Indiapor\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Tarifa estipulado pelo Poder Executivo no valor de R$ 150,00 reajustada anualmente. Descontos no valor da tarifa, correspondentes ao valor da bolsa recebida."}, {"id": "2993", "ano": "2021", "numero": "1222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2993/lei_1222_indiapora-sp_19_de_maio_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a forma de indeniza\u00e7\u00e3o relativa as despesas de viagens dos motoristas no \u00e2mbito Municipal. Pagamento de di\u00e1rias para viagem"}, {"id": "2992", "ano": "2021", "numero": "1221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2992/lei_1221_indiapora-sp_20_de_abril_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 37.000,00"}, {"id": "2991", "ano": "2021", "numero": "1220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2991/lei_1220_indiapora-sp_20_de_abril_de_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar instala\u00e7\u00e3o de um plano de internet na \u00e1rea urbana para o propriet\u00e1rio de uma \u00e1rea rural em contrapartida pela utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea com a finalidade de instala\u00e7\u00e3o de torre de internet para o Balne\u00e1rio Municipal de Indiapor\u00e3-SP e revoga a Lei n\u00b0 918, de 21 de setembro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Disponibilizar na resid\u00eancia urbana do senhor Celso Rodrigues de Almeida um plano de internet de no m\u00ednimo 40 (quarenta) MB, durar\u00e1 enquanto houver a necessidade para a qual foi estabelecida."}, {"id": "2990", "ano": "2021", "numero": "1219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2990/lei_1219_indiapora-sp_20_de_abril_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 44.000,00"}, {"id": "2989", "ano": "2021", "numero": "1218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2989/lei_1218_indiapora-sp_06_de_abril_de_2021.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 763/2015, de 12 de junho de 2015, e regulamenta a a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 Dengue, Chikungunya, Zica V\u00edrus e outras doen\u00e7as transmiss\u00edveis pelo mosquito \u201cAedes Aegypit\u201d, disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. As multas constantes desta Lei poder\u00e3o ser aplicadas por quaisquer dos membros designados nas Portarias n\u00ba 1876/2013 de 10/04/2013, 024/2016 de 07/03/2016 e 053/2017 de 01/08/2017"}, {"id": "2988", "ano": "2021", "numero": "1217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2988/lei_1217_indiapora-sp_06_de_abril_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. de R$ 45.000,00"}, {"id": "2987", "ano": "2021", "numero": "1216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2987/lei_1216_indiapora-sp_06_de_abril_de_2021.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal do Idoso de Indiapor\u00e3, revoga a Lei n\u00ba 031/2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder P\u00fablico e 05 (cinco) representantes da sociedade civil, , corresponder\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o e/ou elei\u00e7\u00e3o de um suplente. Mandato ser\u00e1 de 02 (dois) anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o remuneradas, sendo consideradas de servi\u00e7o p\u00fablico relevante."}, {"id": "2986", "ano": "2021", "numero": "1215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2986/lei_1215_indiapora-sp_06_de_abril_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 65.000,00"}, {"id": "2985", "ano": "2021", "numero": "1214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2985/lei_1214_indiapora-sp_30_de_marco_de_2021.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00b0 157/2005 para que o Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 deixe de participar do Cons\u00f3rcio Intermunicipal dos Rios e Grandes Lagos."}, {"id": "2984", "ano": "2021", "numero": "1213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2984/lei_1213_indiapora-sp_30_de_marco_de_2021.pdf", "ementa": "Autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de multas no contexto da pandemia da COVID 19. 05 MVRs que perfaz a quantia de R$ 363,45, aplicadas por qualquer membro da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria"}, {"id": "2983", "ano": "2021", "numero": "1212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2983/lei_1212_indiapora-sp_30_de_marco_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da constitui\u00e7\u00e3o federal, regulamentado na forma da lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revogam-se as Leis n\u00ba 237/2007 e Lei n\u00ba 437/2011"}, {"id": "2982", "ano": "2021", "numero": "1211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2982/lei_1211_indiapora-sp_30_de_marco_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 4.311,44 cr\u00e9dito adicional especial criado pelo Decreto n\u00ba 2.214 de 17/02/2021, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.202 de 16/02/2021."}, {"id": "2981", "ano": "2021", "numero": "1210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2981/lei_1210_indiapora-sp_16_de_marco_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 120.208,12 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a unidade b\u00e1sica de sa\u00fade, em execu\u00e7\u00e3o ao conv\u00eanio n\u00ba 01292/2019 firmado com a Secretaria de Estado da Sa\u00fade"}, {"id": "2980", "ano": "2021", "numero": "1209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2980/lei_1209_indiapora-sp_09_de_marco_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 15.000,00 Manuten\u00e7\u00e3o do Departamento de Agricultura e Pecu\u00e1ria"}, {"id": "2979", "ano": "2021", "numero": "1208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2979/lei_1208_indiapora-sp_09_de_marco_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 25.000,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara Municipal, ficha de despesa 3.3.90.40.00 vinculada a categoria econ\u00f4mica cuja finalidade \u00e9 \u201cSERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O \u2013 Pessoa Jur\u00eddica"}, {"id": "2978", "ano": "2021", "numero": "1207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2978/lei_1207_indiapora-sp_02_de_marco_de_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3/SP receber em comodato ve\u00edculo da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiapor\u00e3 - APAE e d\u00e1 outras providencias. ve\u00edculo PLACA DJM 7855 \u2013 CHASSI: 9532M52P1ER420160 \u2013 ESP\u00c9CIE: PAS/ONIBUS \u2013 COMBUSTIVEL: DIESEL \u2013 MARCA/MODELO: VW/MASCA GRANMINI O \u2013 ANO FAB.: 2.013 ANO MOD.: 2014. Dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas (03) anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo per\u00edodo. APAE"}, {"id": "2977", "ano": "2021", "numero": "1206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2977/lei_1206_indiapora-sp_02_de_marco_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 20.000,00 Manuten\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Estradas \u2013 SERMI"}, {"id": "2975", "ano": "2021", "numero": "1205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2975/lei_1205_indiapora-sp_19_de_fevereiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 98.958,00 Manuten\u00e7\u00e3o da Merenda Escolar e Cozinha Piloto"}, {"id": "2974", "ano": "2021", "numero": "1204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2974/lei_1204_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2021.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de PRA\u00c7A APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP, em homenagem ao senhor Cido da Lanchonete S\u00e3o Paulus"}, {"id": "2973", "ano": "2021", "numero": "1203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2973/lei_1203_indiapora-sp_16_de_fevereiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es Sociais no ano de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. APAE de Indiapor\u00e3-SP, at\u00e9 o limite dos valores consignados no quadro em anexo R$ 46.980,80"}, {"id": "2972", "ano": "2021", "numero": "1202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2972/lei_1202_indiapora-sp_16_de_fevereiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 25.500,00 recurso repassado pela Uni\u00e3o, regulamento pela Lei Complementar n\u00ba 176/2020, como compensa\u00e7\u00e3o as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com a Lei Kandir."}, {"id": "2971", "ano": "2021", "numero": "1201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2971/lei_1201_indiapora-sp_02_de_fevereiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 44.900,00 destinados a suplementa\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o do Departamento de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica"}, {"id": "2970", "ano": "2021", "numero": "1200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2970/lei_1200_indiapora-sp_02_de_fevereiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 40.348,11 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade para execu\u00e7\u00e3o do Programa Sorria S\u00e3o Paulo - Resolu\u00e7\u00e3o SS 10 \u2013 16/01/2020"}, {"id": "2969", "ano": "2021", "numero": "1199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2969/lei_1199_indiapora-sp_28_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio pra cess\u00e3o de estagi\u00e1rio de direito, firmado entre Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo e o MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 \u2013 Estado de S\u00e3o Paulo, destinados exclusivamente para a Unidade Judici\u00e1ria instalada na Comarca de Ouroeste . Somente aos estagi\u00e1rios que possuam v\u00ednculo com o Munic\u00edpio mediante conv\u00eanio com Institui\u00e7\u00f5es de Ensino, nos termos da Lei Federal n\u00b0 11.788/2008."}, {"id": "2968", "ano": "2021", "numero": "1198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2968/lei_1198_indiapora-sp_28_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para o Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 celebrar conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade Beneficente de Indiapor\u00e3 visando a transfer\u00eancia de recursos financeiros oriundos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade objetivando o enfrentamento da pandemia do novo coronav\u00edrus Covid-19, autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de credito especial adicional e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 300.000,00"}, {"id": "2967", "ano": "2021", "numero": "1197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2967/lei_1197_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 29.875,94 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pela SEDS vinculados ao programa estadual de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica."}, {"id": "2966", "ano": "2021", "numero": "1196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2966/lei_1196_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 71.634,38 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo MDS - SUAS, bloco da prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica, pisos componente \u2013 servi\u00e7o de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos e componente \u2013 piso b\u00e1sico fixo."}, {"id": "2965", "ano": "2021", "numero": "1195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2965/lei_1195_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 22,68 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos no exerc\u00edcio 2019 pelo MDS - SUAS, bloco da gest\u00e3o do SUAS, piso componente \u2013 \u00edndice de gest\u00e3o descentralizada do SUAS."}, {"id": "2964", "ano": "2021", "numero": "1194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2964/lei_1194_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 13.050,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo MDS \u2013 SUAS, programa Incremento Tempor\u00e1rio ao Bloco da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica para A\u00e7\u00f5es de Combate ao Covid-19."}, {"id": "2963", "ano": "2021", "numero": "1193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2963/lei_1193_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 2.924,63 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo MDS \u2013 SUAS, bloco da gest\u00e3o do programa bolsa fam\u00edlia e do cadastro \u00fanico, piso \u00edndice de gest\u00e3o descentralizada - IGDBF."}, {"id": "2962", "ano": "2021", "numero": "1192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2962/lei_1192_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 9.691,62 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 FNS, bloco de recursos Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, pisos Incentivo Financeiro para a Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade \u2013 Despesas Diversas, Assist\u00eancia Financeira Complementar para Agentes de Combate \u00e0s Endemias e Incentivo Financeiro para Execu\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria."}, {"id": "2961", "ano": "2021", "numero": "1191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2961/lei_1191_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 9.275,60 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 FNS, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, piso Programa de Informatiza\u00e7\u00e3o da APS."}, {"id": "2960", "ano": "2021", "numero": "1190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2960/lei_1190_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 3.475,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 FNS para estrutura\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, INVESTIMENTO, bloco de recursos Coronav\u00edrus Covid-19, piso SAPS."}, {"id": "2959", "ano": "2021", "numero": "1189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2959/lei_1189_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 38.903,86 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 FNS, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o de MAC Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial."}, {"id": "2958", "ano": "2021", "numero": "1188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2958/lei_1188_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 57.688,99 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 FNS, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, piso Incentivo para A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas."}, {"id": "2957", "ano": "2021", "numero": "1187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2957/lei_1187_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 625.658,91 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 FNS, bloco de recursos Covid-19, sendo: Recurso de Emenda Parlamentar Individual R$ 101.083,90 e pisos SAPS, SAES e SCTIER$ 524.575,01"}, {"id": "2956", "ano": "2021", "numero": "1186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2956/lei_1186_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 2.361,26 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos no exerc\u00edcio 2018 pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 FNS, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, piso Programa Sa\u00fade na Escola."}, {"id": "2955", "ano": "2021", "numero": "1185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2955/lei_1185_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 1.662,37 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos no exerc\u00edcio 2020 e anteriores pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 FNS, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, piso Implementa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas para a Rede Cegonha."}, {"id": "2954", "ano": "2021", "numero": "1184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2954/lei_1184_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 17.527,44 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNDE para o PNAE"}, {"id": "2953", "ano": "2021", "numero": "1183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2953/lei_1183_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  R$ 20.100,00 destinados a implementa\u00e7\u00e3o do programa estadual de identifica\u00e7\u00e3o e controle da popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, Conv\u00eanio n\u00ba 00008/2020 Secretaria de Estado da Sa\u00fade"}, {"id": "2952", "ano": "2021", "numero": "1182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2952/lei_1182_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 54,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo MDS \u2013 SUAS, programa A\u00e7\u00f5es do COVID no SUAS para EPI \u2013 Portaria 369"}, {"id": "2951", "ano": "2021", "numero": "1181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2951/lei_1181_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 12.104,08 destinados a execu\u00e7\u00e3o do saldo do exerc\u00edcio anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 FNS, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, piso Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade."}, {"id": "2950", "ano": "2021", "numero": "1180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2950/lei_1180_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 125.164,92 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obras de reforma e/ou amplia\u00e7\u00e3o do recinto Jo\u00e3o Scatolin, Conv\u00eanio SDR n\u00ba 351/2019"}, {"id": "2949", "ano": "2021", "numero": "1179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2949/lei_1179_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. de R$ 427.697,67 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma e remodela\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a da matriz Luiz Antonio do Amorim. Conv\u00eanio n\u00ba 223/2019 ST-DADETUR"}, {"id": "2948", "ano": "2021", "numero": "1178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2948/lei_1178_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 40.346,21 destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo do exerc\u00edcio anterior 2020 vinculado ao Fundeb"}, {"id": "2947", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2947/portaria_035.2021_04.01.21_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre nomea\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3-SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Sob a presid\u00eancia de CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e membros NELSON CARVALHO GAZETA e EDENILSON JACINTO GIL."}, {"id": "2946", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2946/portaria_034.2021_04.01.21_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Designa Tesoureiro da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 a servidora Claudia Cristina de Andrade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2945", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2945/portaria_033.2021_04.01.21_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Estabelece o hor\u00e1rio de expediente no per\u00edodo de recesso legislativo, de 04 \u00e0 31 de janeiro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2944", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2944/portaria_032.2021_04.01.21_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Estabelece o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2941", "ano": "2020", "numero": "1177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2941/lei_1177_indiapora-sp_23_de_dezembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 138.500,00 reaberto pelo Decreto n\u00ba 1.953 de 02/01/2020, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.075 de 20/11/2019. Reforma e/ou amplia\u00e7\u00e3o do Recinto Jo\u00e3o Scatolin."}, {"id": "2940", "ano": "2020", "numero": "1176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2940/lei_1176_indiapora-sp_15_de_dezembro_de_2020.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 para o exerc\u00edcio de 2021. R$ 22.200.000,00 =  Or\u00e7amento Fiscal em R$ 15.230.086,86  + Or\u00e7amento da Seguridade Social em R$ 6.969.913,14"}, {"id": "2939", "ano": "2020", "numero": "1175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2939/lei_1175_indiapora-sp_9_de_dezembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 91.000,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de autoclave hospitalar."}, {"id": "2938", "ano": "2020", "numero": "1174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2938/lei_1174_indiapora-sp_9_de_dezembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  R$ 78.500,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de cortador de grama"}, {"id": "2942", "ano": "2020", "numero": "58", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2942/decreto_legislativo_58_07.12.2020_contas_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3-SP, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2018, processo TC-004153.989.18-1. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3, relativas ao exerc\u00edcio de 2018, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseq\u00fcentemente, fica acatado o parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel emitido pelo Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo nos autos do processo TC-004153.989.18-1. ."}, {"id": "2937", "ano": "2020", "numero": "1173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2937/lei_1173_indiapora-sp_26_de_novembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 8 mil reais, criado pelo Decreto n\u00ba 2.086 de 06/08/2020, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.151 de 04/08/2020 - Conv\u00eanio n\u00ba 01292/2019 Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos para Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica"}, {"id": "2936", "ano": "2020", "numero": "1172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2936/lei_1172_indiapora-sp_26_de_novembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 35 mil reais destinados a manuten\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes, fonte de recursos pr\u00f3prios, para o castram\u00f3vel."}, {"id": "2935", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2935/ato_12_camara_indiapora-sp_04_de_novembro_de_2020.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de APOIO aos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino do quadro do magist\u00e9rio do estado de S\u00e3o Paulo. Em conformidade com o Edital SE n\u00ba 02/2018"}, {"id": "2934", "ano": "2020", "numero": "1171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2934/lei_1171_indiapora-sp_6_de_outubro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o, vacinas, antiparasit\u00e1rios e medicamentos para animais dom\u00e9sticos abandonados recolhidos pelo munic\u00edpio. At\u00e9 o valor de R$ 2 mil reais"}, {"id": "2933", "ano": "2020", "numero": "1170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2933/lei_1170_indiapora-sp_6_de_outubro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 78.000,00 dota\u00e7\u00f5es discriminadas, educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2932", "ano": "2020", "numero": "1169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2932/lei_1169_indiapora-sp_6_de_outubro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 164.000,00 dota\u00e7\u00f5es discriminadas, educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2931", "ano": "2020", "numero": "1168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2931/lei_1168_indiapora-sp_15_de_setembro_de_2020.pdf", "ementa": "Autoriza a Concess\u00e3o Administrativa de Uso de Espa\u00e7o P\u00fablico, a t\u00edtulo oneroso, para fins de explora\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de Lanchonete e afins no Terminal Rodovi\u00e1rio de Indiapor\u00e3 - SP e d\u00e1 outras providencias. Dura\u00e7\u00e3o de 5 anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. Pre\u00e7o m\u00ednimo anual de 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Revoga Lei Municipal n\u00ba 971/2018. Revoga Lei Municipal n\u00ba 1108/2020."}, {"id": "2930", "ano": "2020", "numero": "1167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2930/lei_1167_indiapora-sp_15_de_setembro_de_2020.pdf", "ementa": "Autoriza a Concess\u00e3o Administrativa de Uso de Espa\u00e7o P\u00fablico, a t\u00edtulo oneroso, para fins de explora\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de Lanchonete, localizada na Pra\u00e7a central de Indiapor\u00e3 denominada Luiz Ant\u00f4nio do Amorim e d\u00e1 outras providencias. Quiosque n\u00ba 02, no terreno de propriedade da Mitra Diocesana de Jales, \u00e1rea constru\u00edda de 65,68m\u00b2. Dura\u00e7\u00e3o de 5 anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. Pre\u00e7o m\u00ednimo anual de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos."}, {"id": "2929", "ano": "2020", "numero": "1166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2929/lei_1166_indiapora-sp_9_de_setembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. AT\u00c9 R$ 45.000,00, altera a Lei Municipal n\u00ba 1.140 de 01/07/2020 que criou o Decreto n\u00ba 2.063 de 02/07/2020. Repasses do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social \u2013 Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), bloco de recursos da \u201cProte\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica\u201d, piso \u201cIncremento Tempor\u00e1rio ao Bloco da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica para A\u00e7\u00f5es de Combate ao COVID-19\u201d."}, {"id": "2928", "ano": "2020", "numero": "1165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2928/lei_1165_indiapora-sp_9_de_setembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 10,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento da despesa do corrente exerc\u00edcio de ficha cuja finalidade \u00e9 Subven\u00e7\u00f5es Sociais."}, {"id": "2927", "ano": "2020", "numero": "1164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2927/lei_1164_indiapora-sp_9_de_setembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. AT\u00c9 R$ 3.510,00 altera a Lei Municipal n\u00ba 1.140 de 01/07/2020 que criou o Decreto n\u00ba 2.063 de 02/07/2020. Repasses do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social \u2013 Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade, piso Incremento Tempor\u00e1rio ao Bloco da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial para A\u00e7\u00f5es de Combate ao COVID-19."}, {"id": "2926", "ano": "2020", "numero": "1163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2926/lei_1163_indiapora-sp_9_de_setembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 256.436,01 Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.122 de 24/04/2020 que criou o pelo Decreto n\u00ba 2.025 de 27/04/2020. Repasse do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade"}, {"id": "2925", "ano": "2020", "numero": "1162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2925/lei_1162_indiapora-sp_9_de_setembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 100.000,00 - Altera Lei Municipal n\u00ba 1.133 de 02/06/2020 que criou o Decreto n\u00ba 2.047 de 03/06/2020. Repasse do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade"}, {"id": "2924", "ano": "2020", "numero": "1161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2924/lei_1161_indiapora-sp_9_de_setembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 155.313,00 , Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.115 de 07/04/2020 que criou o Decreto n\u00ba 2.015 de 08/04/2020 - Repasse do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade"}, {"id": "2923", "ano": "2020", "numero": "1160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2923/lei_1160_indiapora-sp_9_de_setembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 101.123,00 destinados ao combate do Coronav\u00edrus (Covid-19). Repasse do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade."}, {"id": "2922", "ano": "2020", "numero": "1159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2922/lei_1159_indiapora-sp_9_de_setembro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 5.593,60 altera a Lei Municipal n\u00ba 1.140 de 01/07/2020"}, {"id": "2921", "ano": "2020", "numero": "1158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2921/lei_1158_indiapora-sp_19_de_agosto_de_2020.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de PRA\u00c7A ATACIL LUIZ ARANTES \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP. A Pra\u00e7a da COHAB CLAUDIO RIBEIRO CORR\u00caA desta cidade."}, {"id": "2920", "ano": "2020", "numero": "1157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2920/lei_1157_indiapora-sp_19_de_agosto_de_2020.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA DR. PAULO MACEDO GARCIA \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP. A Rua 6 da COHAB CLAUDIO RIBEIRO CORR\u00caA desta cidade."}, {"id": "2919", "ano": "2020", "numero": "1156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2919/lei_1156_indiapora-sp_19_de_agosto_de_2020.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de RUA OTAC\u00cdLIO ROSSINI \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP. A Rua 5 da COHAB CLAUDIO RIBEIRO CORR\u00caA desta cidade."}, {"id": "2918", "ano": "2020", "numero": "1155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2918/lei_1155_indiapora-sp_13_de_agosto_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 33.000,00 destinados a conclus\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da nova creche municipal."}, {"id": "2917", "ano": "2020", "numero": "1154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2917/lei_1154_indiapora-sp_13_de_agosto_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 89.645,14 Repasse Contrato de Gest\u00e3o \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade - Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica."}, {"id": "2916", "ano": "2020", "numero": "1153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2916/lei_1153_indiapora-sp_13_de_agosto_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 20.200,00 destinados a implementa\u00e7\u00e3o do programa estadual de identifica\u00e7\u00e3o e controle da popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, conv\u00eanio n\u00ba 00008/2020, firmado com a Secretaria de Estado da Sa\u00fade."}, {"id": "2915", "ano": "2020", "numero": "1152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2915/lei_1152_indiapora-sp_13_de_agosto_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 4.000 mil reais, criado pelo Decreto n\u00ba 1.990 de 19/02/2020, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.103 de 18/02/2020, material de consumo da UBS."}, {"id": "2914", "ano": "2020", "numero": "1151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2914/lei_1151_indiapora-sp_4_de_agosto_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 176.500 reais destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade. Conv\u00eanio n\u00ba 01292/2019 firmando com a Secretaria de Estado da Sa\u00fade no valor de R$ 150 mil reais."}, {"id": "2913", "ano": "2020", "numero": "1150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2913/lei_1150_indiapora-sp_30_de_julho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 400 mil reais destinados a suplementa\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es: Senten\u00e7as Judiciais R$ 46 mil e  R$ 354 mil Repasse Contrato de Gest\u00e3o \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade."}, {"id": "2912", "ano": "2020", "numero": "1149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2912/lei_1149_indiapora-sp_30_de_julho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 242.950,00 reais destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2911", "ano": "2020", "numero": "1148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2911/lei_1148_indiapora-sp_30_de_julho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 10 mil reais destinados a benef\u00edcios eventuais, conforme regulamentado pela Delibera\u00e7\u00e3o Conseas n\u00ba 29 de 10/12/2019 e Delibera\u00e7\u00e3o Conseas n\u00ba 008, de 31/03/2020 = R$ 9.744,31"}, {"id": "2910", "ano": "2020", "numero": "1147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2910/lei_1147_indiapora-sp_21_de_julho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 579,70 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.116 de 07/04/2020"}, {"id": "2909", "ano": "2020", "numero": "1146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2909/lei_1146_indiapora-sp_21_de_julho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para celebrar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  ACSBI - Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade Beneficente de Indiapor\u00e3 CNPJ n\u00ba 02.927.389/0001-40, visando \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade mediante repasse de recurso financeiro no FMS, originado de uma emenda parlamentar (INCREMENTO MAC) com o n\u00famero de proposta 36000.30680992/02-000. R$ 100 mil reais"}, {"id": "2908", "ano": "2020", "numero": "1145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2908/lei_1145_indiapora-sp_21_de_julho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Turismo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Tendo como refer\u00eancia a Lei n\u00ba 891 de 03 de abril de 2017 e seu Anexo \u00danico"}, {"id": "2907", "ano": "2020", "numero": "1144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2907/lei_1144_indiapora-sp_8_de_julho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro do ano 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2906", "ano": "2020", "numero": "1143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2906/lei_1143_indiapora-sp_8_de_julho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 350.500 reais destinados a suplementa\u00e7\u00e3o de diversas dota\u00e7\u00f5es por conta da redu\u00e7\u00e3o parcial de outras dota\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2905", "ano": "2020", "numero": "1142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2905/lei_1142_indiapora-sp_8_de_julho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 100.000 reais destinados a manuten\u00e7\u00e3o do MAC \u2013 M\u00e9dia e Alta Complexidade e Repasse Cons\u00f3rcio Intermunicipal Sa\u00fade \u2013 Regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis. Repasses dos recursos financeiros por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o de M\u00e9dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial."}, {"id": "2904", "ano": "2020", "numero": "1141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2904/lei_1141_indiapora-sp_1o_de_julho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 200,00 destinado a manunten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade -combate ao Coronav\u00edrus - Covid-19."}, {"id": "2903", "ano": "2020", "numero": "1140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2903/lei_1140_indiapora-sp_1o_de_julho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 97.020 reais destinados a manuten\u00e7\u00e3o do fundo municipal de assist\u00eancia social atrav\u00e9s dos incrementos tempor\u00e1rios aos blocos da \u201cprote\u00e7\u00e3o social especial de m\u00e9dia complexidade\u201d e \u201cprote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica\u201d, ambos para  a\u00e7\u00f5es de combate ao Covid-19. Repasses dos recursos financeiros por parte do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social \u2013 Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS)."}, {"id": "2901", "ano": "2020", "numero": "1139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2901/lei_1139_indiapora-sp_19_de_junho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 2.748,40 reais, cr\u00e9dito adicional especial criado pelo Decreto n\u00ba 2.015 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.115 de 07/04/2020. Manuten\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Sa\u00fade - material de consumo."}, {"id": "2900", "ano": "2020", "numero": "1138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2900/lei_1138_indiapora-sp_19_de_junho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 2.357 reais, cr\u00e9dito adicional especial criado pelo Decreto n\u00ba 2.016 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.116 de 07/04/2020. Manuten\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Sa\u00fade - material de consumo."}, {"id": "2899", "ano": "2020", "numero": "1137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2899/lei_1137_indiapora-sp_19_de_junho_de_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar a T\u00edtulo Oneroso a Cess\u00e3o de Uso de Bens P\u00fablicos para Instala\u00e7\u00e3o de Antenas de transmiss\u00e3o por Empresas devidamente registradas nos \u00d3rg\u00e3os Competentes, que desejarem Comercializar Sinal de Internet nas regi\u00f5es remotas do Munic\u00edpio. Dura\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) anos, podendo a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o ser prorrogada por igual per\u00edodo."}, {"id": "2898", "ano": "2020", "numero": "1136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2898/lei_1136_indiapora-sp_19_de_junho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. AT\u00c9 R$ 250 mil reais destinados a incrementa\u00e7\u00e3o do termo de conv\u00eanio n\u00ba 02/2017 com entidade sem fins lucrativos firmado entre o Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e a Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade Beneficente de Indiapor\u00e3, incremento esse que ser\u00e1 destinado ao combate do Coronav\u00edrus (Covid-19) (regulamentado pela Lei n\u00ba 13.995, de 05/05/2020 e pelas Portarias n\u00ba 1.393 de 21/05/2020 e 1.448 de 29/05/2020), repasses dos recursos financeiros por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade."}, {"id": "2897", "ano": "2020", "numero": "1135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2897/lei_1135_indiapora-sp_19_de_junho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. AT\u00c9 R$ 60.000 reais para o enfrentamento ao Coronav\u00edrus (Covid-19), repasses dos recursos financeiros por parte da Uni\u00e3o, atrav\u00e9s de Aux\u00edlio Financeiro para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao Coronav\u00edrus (Covid-19), regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 173, de 27/05/2020."}, {"id": "2896", "ano": "2020", "numero": "1134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2896/lei_1134_indiapora-sp_19_de_junho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 3.150 reais destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) para os profissionais do CRAS (Portaria 369/2020)."}, {"id": "2902", "ano": "2020", "numero": "65", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2902/lei_compl._65_indiapora-sp_9_de_junho_de_2020.pdf", "ementa": "Institui a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o no T\u00edtulo V e Revoga a Taxa de Licen\u00e7a Prevista no Capitulo I  e Consequentemente modifica a Reda\u00e7\u00e3o dos artigos 185 a 239 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 481/2011 e no que couber a Lei n\u00ba 452/90 todos do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP. Altera onde se l\u00ea atualmente taxa de licen\u00e7a, fazer constar e consequentemente substituir por \u201cTAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O\u201d."}, {"id": "2895", "ano": "2020", "numero": "1133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2895/lei_1133_indiapora-sp_2_de_junho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 17.400 mil reais destinados ao combate do Coronav\u00edrus Covid-19. Servi\u00e7os de terceiros pessoa jur\u00eddica."}, {"id": "2894", "ano": "2020", "numero": "1132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2894/lei_1132_indiapora-sp_2_de_junho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 100.000 mil reais destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para a sa\u00fade, recursos financeiros por parte da Secretaria Estadual de Sa\u00fade, estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o SS-69, de 12/05/2020."}, {"id": "2893", "ano": "2020", "numero": "1131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2893/lei_1131_indiapora-sp_2_de_junho_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 1.000 mil reais destinados ao combate do Aedes Aegypti na \u201cLinha de cuidado e rede de assist\u00eancia para Dengue\u201d, Fundo Estadual de Sa\u00fade em virtude da Resolu\u00e7\u00e3o SS 62, de 06/05/2020."}, {"id": "2892", "ano": "2020", "numero": "1130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2892/lei_1130_indiapora-sp_19_de_maio_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 46 mil reais \u2013\u2013 Suplementa\u00e7\u00e3o da obra de infraestrutura no trevo de acesso ao munic\u00edpio na Rodovia J\u00falio Roberto de Sant\u2019Anna \u2013 repasse da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 conv\u00eanio n\u00ba 157/2020 - Altera Lei 1129 de 19/05/2020."}, {"id": "2891", "ano": "2020", "numero": "1129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2891/lei_1129_indiapora-sp_19_de_maio_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 250 mil reais \u2013\u2013 destinados a obra de infraestrutura no trevo de acesso ao munic\u00edpio na Rodovia J\u00falio Roberto de Sant\u2019Anna \u2013 repasse da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 conv\u00eanio n\u00ba 157/2020"}, {"id": "2890", "ano": "2020", "numero": "1128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2890/lei_1128_indiapora-sp_19_de_maio_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 55.700,00 \u2013\u2013 Reforma e/ou amplia\u00e7\u00e3o do Recinto Jo\u00e3o Scatolin \u2013 MS/FNS - altera a Lei Municipal n\u00ba 1.075 de 20/11/2019"}, {"id": "2889", "ano": "2020", "numero": "1127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2889/lei_1127_indiapora-sp_19_de_maio_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 180 mil reais \u2013\u2013 Incremento tempor\u00e1rio ao custeio dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em sa\u00fade \u2013 MS/FNS - altera a Lei Municipal n\u00ba 1.121 de 24/04/2020."}, {"id": "2888", "ano": "2020", "numero": "1126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2888/lei_1126_indiapora-sp_19_de_maio_de_2020.pdf", "ementa": "Altera os artigos 119 e 120 da Lei Municipal n\u00b0 39, de 19 de dezembro de 2001- C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e revoga os artigos 1\u00b0, 2\u00b0 e 3\u00b0 da Lei 209/2007 de 26 de julho de 2007. \u00c9 expressamente proibido a presen\u00e7a de bovinos, equinos, su\u00ednos, caprinos e outros animais de m\u00e9dio e grande porte soltos nas vias e logradouros p\u00fablicos, pra\u00e7as e bens p\u00fablicos, como tamb\u00e9m manter quaisquer animais que por sua esp\u00e9cie, quantidade ou instala\u00e7\u00f5es inadequadas, possam ser causa de insalubridade ou de incomodo \u00e0 vizinhan\u00e7a mesmo que em im\u00f3veis particulares."}, {"id": "2884", "ano": "2020", "numero": "1125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2884/lei_1125_indiapora-sp_15_de_maio_de_2020.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Rua MANOEL BORGES MALDONADO \u00e0 logradouro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP. A Rua paralela \u00e0 Rua Maria de Lurdes Gonzaga e Rua Faustino Moreira Gon\u00e7alves, que inicia-se na Rua Jo\u00e3o Santos da Silva, localizada na lateral da Quadra 53."}, {"id": "2883", "ano": "2020", "numero": "1124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2883/lei_1124_indiapora-sp_24_de_abril_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 100 mil reais destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para a sa\u00fade, Secretaria Estadual de Sa\u00fade, estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o SS-48, de 07/04/2020."}, {"id": "2882", "ano": "2020", "numero": "1123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2882/lei_1123_indiapora-sp_24_de_abril_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 16.869,71 cr\u00e9dito adicional especial criado pelo Decreto n\u00ba 2.015 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.115 de 07/04/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos \u201cCoronav\u00edrus (Covid-19)\u201d, piso \u201cCoronav\u00edrus (Covid-19)\u201d."}, {"id": "2881", "ano": "2020", "numero": "1122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2881/lei_1122_indiapora-sp_24_de_abril_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 5.000,00 destinados ao combate do Coronav\u00edrus (Covid-19), efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos \u201cCoronav\u00edrus (Covid-19)\u201d, piso \u201cCoronav\u00edrus (Covid-19)\u201d."}, {"id": "2880", "ano": "2020", "numero": "1121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2880/lei_1121_indiapora-sp_24_de_abril_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 100.000,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade, excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos \u201cAten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d, piso \u201cIncremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Sa\u00fade\u201d."}, {"id": "2879", "ano": "2020", "numero": "1120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2879/lei_1120_indiapora-sp_24_de_abril_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 15.632,00 destinados ao combate do Coronav\u00edrus (Covid-19) excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado aos efetivos repasses fundo a fundo dos recursos financeiros por parte da Secretaria Estadual de Sa\u00fade."}, {"id": "2811", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2811/ato.11.2020.covid19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre regras e procedimentos tempor\u00e1rios para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o e \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus COVID-19 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3."}, {"id": "2810", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2810/resolucao_no_6_de_24.04.2020_camara_de_indiapora.pdf", "ementa": "Institui ritos de procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, na modalidade remota, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 - SP, como solu\u00e7\u00e3o a ser utilizada durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica relacionada \u00e0 pandemia do COVID-19 e assemelhados."}, {"id": "2943", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2943/portaria_031.2020_16.04.20_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o de Pregoeiro Oficial e de integrantes de Equipe de Apoio para realiza\u00e7\u00e3o de preg\u00e3o presencial e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas. NELSON DE CARVALHO GAZETA pregoeiro oficial da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3, equipe de apoio: CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e EDENILSON JACINTO GIL"}, {"id": "2878", "ano": "2020", "numero": "1119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2878/lei_1119_indiapora-sp_13_de_abril_de_2020.pdf", "ementa": "Altera Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 925, de 6 de novembro de 2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Turismo\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es contrarias, em especial o Art. 1\u00ba da Lei 965, de 8 de maio de 2018."}, {"id": "2877", "ano": "2020", "numero": "1118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2877/lei_1118_indiapora-sp_7_de_abril_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 29.400,00 Reforma e/ou Amplia\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as P\u00fablicas."}, {"id": "2876", "ano": "2020", "numero": "1117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2876/lei_1117_indiapora-sp_7_de_abril_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 727.697,67 destinados a obra de reforma e remodela\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a da matriz Luiz Antonio do Amorim. Recursos financeiros por parte da Secretaria de Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo em virtude do conv\u00eanio n\u00ba 223/2019 ST-DADETUR"}, {"id": "2875", "ano": "2020", "numero": "1116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2875/lei_1116_indiapora-sp_7_de_abril_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 19.281,27 destinados ao combate do Coronav\u00edrus (Covid-19), dos recursos financeiros por parte do Poder Judici\u00e1rio \u2013 Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Comarca de Ouroeste \u2013 Juizado Especial C\u00edvel e Criminal."}, {"id": "2874", "ano": "2020", "numero": "1115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2874/lei_1115_indiapora-sp_7_de_abril_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 7.816,00 recursos financeiros por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos \u201cCoronav\u00edrus (Covid-19)\u201d, piso \u201cCoronav\u00edrus (Covid-19)\u201d."}, {"id": "2809", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2809/portaria_30.2020_25.03.20_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Estabelece o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3-SP, no contexto da pandemia do COVID-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2887", "ano": "2020", "numero": "64", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2887/lei_compl._64_indiapora-sp_24_de_marco_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos e d\u00e1 providencias correlatas. Fica criado e inclu\u00eddo no Anexo I \u2013 Quadro B, da Lei Complementar n\u00ba 005/2009, de 4 de agosto de 2009, Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo do MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, o seguinte 2 (dois) cargos de Enfermeiro, ref. 16, 30 horas semanais."}, {"id": "2873", "ano": "2020", "numero": "1114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2873/lei_1114_indiapora-sp_17_de_marco_de_2020.pdf", "ementa": "Autoriza a filia\u00e7\u00e3o do MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 \u2013 Estado de S\u00e3o Paulo junto ao Cons\u00f3rcio de Turismo Intermunicipal da Regi\u00e3o Tur\u00edstica \u201cMaravilhas do Rio Grande\u201d (COTIMARG) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Contribuir mensalmente com o COTIMARG, na forma prevista em seu estatuto social. Cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 9 mil reais."}, {"id": "2872", "ano": "2020", "numero": "1113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2872/lei_1113_indiapora-sp_17_de_marco_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o Geral Anual dos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 954 de 20 de mar\u00e7o de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 4,31% a partir de mar\u00e7o de 2020. Prefeito R$ 10.027,27 = Vice-Prefeito R$ 4.010,91 = Secret\u00e1rio Municipal R$ 2.896,76."}, {"id": "2886", "ano": "2020", "numero": "63", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2886/lei_compl._63_indiapora-sp_17_de_marco_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de loteamentos de interesse social no MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Empreendimento habitacionais especiais de interesse social (HEIS) aqueles cuja aquisi\u00e7\u00e3o do terreno para o empreendimento se d\u00ea na forma associativa, com a exist\u00eancia de associa\u00e7\u00e3o de moradores e rateio das obras de infraestrutura, com ou sem a participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico."}, {"id": "2807", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2807/atodamesa.10_16.03.20_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de APLAUSOS ao Padre Severino Leite Diniz por ter praticado conduta ben\u00e9fica \u00e0 coletividade. Por sua atua\u00e7\u00e3o na CPT - Comiss\u00e3o Pastoral da Terra em todo o Estado de S\u00e3o Paulo. Seu trabalho \u00e9 uma refer\u00eancia em todo o Brasil no apoio aos trabalhadores rurais.  Vem atendendo as comunidades rurais de produtores familiar e assentadas, levando a forma\u00e7\u00e3o ecum\u00eanica religiosas aos acampados em todo o Estado de S\u00e3o Paulo."}, {"id": "2808", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2808/resolucao_5_16.03.20_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios dos vereadores do munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 4,31% a t\u00edtulo de recomposi\u00e7\u00e3o das perdas do poder aquisitivo da moeda pela infla\u00e7\u00e3o, pelo \u00edndice do IPCA acumulado, conforme previsto na Lei municipal n\u00ba 955 de 20 de mar\u00e7o de 2018. Vereador R$ 2.451,21 e Presidente da C\u00e2mara R$ 3.676,67"}, {"id": "2871", "ano": "2020", "numero": "1112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2871/lei_1112_indiapora-sp_6_de_marco_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 15.000,00 destinados manuten\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria do munic\u00edpio"}, {"id": "2870", "ano": "2020", "numero": "1111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2870/lei_1111_indiapora-sp_6_de_marco_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 20 mil reais, cr\u00e9dito adicional especial criado pelo Decreto n\u00ba 1.994 de 26/02/2020, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.106 de 21/02/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos \u201cAten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d, piso \u201cPrograma de Informatiza\u00e7\u00e3o da APS\u201d."}, {"id": "2869", "ano": "2020", "numero": "1110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2869/lei_1110_indiapora-sp_6_de_marco_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 24 mil reais de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos \u201cAten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d, piso \u201cPrograma de Informatiza\u00e7\u00e3o da APS\u201d"}, {"id": "2868", "ano": "2020", "numero": "1109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2868/lei_1109_indiapora-sp_6_de_marco_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. de R$ 60 mil reais Conv\u00eanio n\u00ba 1323/2019 firmado entre o Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e a Secretaria de Estado da Sa\u00fade para promover o fortalecimento do desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade (despesas com Custeio \u2013 Material de Consumo)."}, {"id": "2867", "ano": "2020", "numero": "1108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2867/lei_1108_indiapora-sp_6_de_marco_de_2020.pdf", "ementa": "Autoriza a Concess\u00e3o Administrativa de Uso de Espa\u00e7o P\u00fablico, a t\u00edtulo oneroso, para fins de explora\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de Lanchonete e afins no Terminal Rodovi\u00e1rio de Indiapor\u00e3 - SP e d\u00e1 outras providencias. dura\u00e7\u00e3o de cinco (5) anos podendo a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o ser prorrogada por igual per\u00edodo. quatro (4) sal\u00e1rios m\u00ednimos por ano. Revoga Lei Municipal n\u00ba 971 de 2018"}, {"id": "2866", "ano": "2020", "numero": "1107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2866/lei_1107_indiapora-sp_21_de_fevereiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 21.400,00 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.098 de 07/02/2020, amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Othaydes Luiz Arantes."}, {"id": "2865", "ano": "2020", "numero": "1106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2865/lei_1106_indiapora-sp_21_de_fevereiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 21.254,86 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade."}, {"id": "2864", "ano": "2020", "numero": "1105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2864/lei_1105_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 26.760,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade, piso Incentivo para A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas."}, {"id": "2863", "ano": "2020", "numero": "1104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2863/lei_1104_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 4.000,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento da despesa do corrente exerc\u00edcio de ficha cuja finalidade \u00e9 Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores."}, {"id": "2862", "ano": "2020", "numero": "1103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2862/lei_1103_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 21.543,40 saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade."}, {"id": "2861", "ano": "2020", "numero": "1102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2861/lei_1102_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 2.243,70 saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, piso Implementa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas para a Rede Cegonha."}, {"id": "2860", "ano": "2020", "numero": "1101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2860/lei_1101_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 2.952,00 do saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos no exerc\u00edcio 2018 pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, piso Programa Sa\u00fade na Escola."}, {"id": "2859", "ano": "2020", "numero": "1100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2859/lei_1100_indiapora-sp_18_de_fevereiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 13.434,00 do saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, piso Custeio de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Bucal."}, {"id": "2803", "ano": "2020", "numero": "57", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2803/dec.leg._57_17.02.20_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3-SP, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2017, processo TC-006396.989.16-2. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiapor\u00e3, relativas ao exerc\u00edcio de 2017, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseq\u00fcentemente, fica acatado o parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel emitido pelo Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo nos autos do processo TC-006396.989.16-2."}, {"id": "2858", "ano": "2020", "numero": "1099", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2858/lei_1099_indiapora-sp_7_de_fevereiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es Sociais no ano de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. APAE de Indiapor\u00e3-SP, at\u00e9 o limite dos valores consignados no quadro em anexo. R$ 49.620,80"}, {"id": "2857", "ano": "2020", "numero": "1098", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2857/lei_1098_indiapora-sp_7_de_fevereiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 126.000,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obras de reforma e/ou amplia\u00e7\u00e3o da escola municipal Othaydes Luiz Arantes."}, {"id": "2856", "ano": "2020", "numero": "1097", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2856/lei_1097_indiapora-sp_7_de_fevereiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 320.400,00"}, {"id": "2855", "ano": "2020", "numero": "1096", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2855/lei_1096_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 29.468,78 saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Cidadania \u2013 Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, componentes Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos e Piso B\u00e1sico Fixo."}, {"id": "2854", "ano": "2020", "numero": "1095", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2854/lei_1095_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 4.899,00 saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Cidadania \u2013 Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da Gest\u00e3o do SUAS, componente \u00cdndice de Gest\u00e3o Descentralizada do SUAS."}, {"id": "2885", "ano": "2020", "numero": "62", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2885/lei_compl._62_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 5% cinco por cento a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020. Altera Anexo I - LC 5/2009"}, {"id": "2853", "ano": "2020", "numero": "1094", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2853/lei_1094_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 1.000,00 saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o para o programa Brasil Carinhoso."}, {"id": "2852", "ano": "2020", "numero": "1093", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2852/lei_1093_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 20.513,07 saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade para execu\u00e7\u00e3o do Programa Sorria S\u00e3o Paulo - Resolu\u00e7\u00e3o SS 43 \u2013 06/07/2018"}, {"id": "2851", "ano": "2020", "numero": "1092", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2851/lei_1092_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 10,98 saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o para o Programa Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2850", "ano": "2020", "numero": "1091", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2850/lei_1091_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 12.500,00 saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, piso Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade."}, {"id": "2849", "ano": "2020", "numero": "1090", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2849/lei_1090_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 16.181,60 saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade para despesas de custeio com aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em sa\u00fade."}, {"id": "2848", "ano": "2020", "numero": "1089", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2848/lei_1089_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 2.340,00 Saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Cidadania \u2013 Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade, componente Piso de Transi\u00e7\u00e3o de M\u00e9dia Complexidade"}, {"id": "2847", "ano": "2020", "numero": "1088", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2847/lei_1088_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 5.459,52 Saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o para o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar PNAE"}, {"id": "2846", "ano": "2020", "numero": "1087", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2846/lei_1087_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 31.531,54 Contrato de Gest\u00e3o ACSBI. Saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, piso Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Vari\u00e1vel \u2013 PAB"}, {"id": "2845", "ano": "2020", "numero": "1086", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2845/lei_1086_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 85,39 do saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, piso Promo\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica e Insumos Estrat\u00e9gicos na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Sa\u00fade"}, {"id": "2844", "ano": "2020", "numero": "1085", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2844/lei_1085_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 9.145,00 CISARF - saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o de M\u00e9dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o para Procedimentos no MAC -"}, {"id": "2843", "ano": "2020", "numero": "1084", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2843/lei_1084_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 35.477,00 saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos no exerc\u00edcio 2018 pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o de M\u00e9dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Tempor\u00e1rio do Limite Financeiro do MAC."}, {"id": "2842", "ano": "2020", "numero": "1083", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2842/lei_1083_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 12.720,00 saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade, bloco de recursos Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, piso Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Sa\u00fade"}, {"id": "2841", "ano": "2020", "numero": "1082", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2841/lei_1082_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 105.100,08 saldo do exerc\u00edcio anterior 2019 vinculado ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o FUNDEB"}, {"id": "2840", "ano": "2020", "numero": "1081", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/2840/lei_1081_indiapora-sp_17_de_janeiro_de_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 441.000,00 - recursos recebidos oriundos da cess\u00e3o onerosa do b\u00f4nus de assinatura do Pr\u00e9 Sal."}, {"id": "2834", "ano": "2019", "numero": "1080", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2834/lei_1080_indiapora-sp_26_de_dezembro_de_2019.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 para o exerc\u00edcio de 2020. R$ 22.294.800,00 : Or\u00e7amento Fiscal R$ 15.261.200,00 e Or\u00e7amento da Seguridade Social R$ 7.033.600,00"}, {"id": "2833", "ano": "2019", "numero": "1079", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2833/lei_1079_indiapora-sp_17_de_dezembro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis para a Prefeitura do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias. C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3\r\nautorizada a doar para a Prefeitura."}, {"id": "2832", "ano": "2019", "numero": "1078", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2832/lei_1078_indiapora-sp_17_de_dezembro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos Agentes Pol\u00edticos do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP para a 17\u00aa legislatura, 2021/2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Vereador R$ 2.500,00 - Presidente da C\u00e2mara R$ 3.700,00 - Prefeito Municipal R$ 12.500,00 - Vice-Prefeito R$ 4.000,00 - Secret\u00e1rio Municipal R$ 3.500,00 - Revoga a Lei n\u00ba 792 de 06 de janeiro de 2016."}, {"id": "2806", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2806/atodamesa.9.09.12.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o e Constata\u00e7\u00e3o dos Bens Patrimoniais pertencentes \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3. Para o per\u00edodo de 9 \u00c0 31 de dezembro de 2019. Composta pelos servidores de provimento efetivo desta Casa, Nelson Carvalho Gazeta, Claudia Cristina de Andrade e Edenilson Jacinto GiL, sob a Presid\u00eancia do primeiro, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco e emitir \u201cLaudo de Constata\u00e7\u00e3o\u201d considerando a necessidade de uso e estado de conserva\u00e7\u00e3o dos bens."}, {"id": "2831", "ano": "2019", "numero": "1077", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2831/lei_1077_indiapora-sp_3_de_dezembro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 350 mil reais destinados a execu\u00e7\u00e3o de obras de reforma do recinto Jo\u00e3o Scatolin. Recursos financeiros por parte da Secretaria de Desenvolvimento Regional (Subsecretaria de Conv\u00eanios com Munic\u00edpios e Entidades n\u00e3o Governamentais) em virtude do Conv\u00eanio n\u00ba 351/2019."}, {"id": "2830", "ano": "2019", "numero": "1076", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2830/lei_1076_indiapora-sp_3_de_dezembro_de_2019.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 632, de 6 de dezembro de 2013, que \u201cautoriza repasse financeiro ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis \u2013 CISARF\u201d e d\u00e1 provid\u00eancias. R$ 10.164,00 mensal - inclus\u00e3o de SAMU e CAPS-AD"}, {"id": "2839", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2839/lei_compl._61_indiapora-sp_2_de_dezembro_de_2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 057/2019, de 17 de Setembro de 2019 que \u201cDisp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal, Atribui\u00e7\u00f5es, Vencimentos, Extin\u00e7\u00e3o e Cria\u00e7\u00e3o de Cargos P\u00fablicos de Provimento Efetivo da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3/SP, e d\u00e1 outras providencias. Passando a exigir no m\u00ednimo 02 (dois) anos de atividade jur\u00eddica, inclusive est\u00e1gio, devidamente comprovado no ato da posse, conforme o anexo II desta Lei Complementar."}, {"id": "2829", "ano": "2019", "numero": "1075", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2829/lei_1075_indiapora-sp_20_de_novembro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 224.857,14 - Obras de reforma no recinto de exposi\u00e7\u00f5es Jo\u00e3o Scatolin. Minist\u00e9rio do Turismo em virtude do Contrato de Repasse n\u00ba 870155/2018."}, {"id": "2828", "ano": "2019", "numero": "1074", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2828/lei_1074_indiapora-sp_20_de_novembro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 400,00 - Sa\u00fade"}, {"id": "2827", "ano": "2019", "numero": "1073", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2827/lei_1073_indiapora-sp_5_de_novembro_de_2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 580/2013 de 22 de fevereiro de 2013, que Disp\u00f5e sobre cesta b\u00e1sica a servidores inativos\u201d e da outras provid\u00eancias. O direito ao programa de cestas b\u00e1sica de alimentos n\u00e3o se estende aos servidores inativos e pensionistas. Ativos que tenha prestado servi\u00e7o efetivamente em pelo menos por quinze (quinze) dias e n\u00e3o tenha em seu prontu\u00e1rio falta injustificada."}, {"id": "2826", "ano": "2019", "numero": "1072", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2826/lei_1072_indiapora-sp_5_de_novembro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 2.200,00 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.022 de 18/01/2019"}, {"id": "2825", "ano": "2019", "numero": "1071", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2825/lei_1071_indiapora-sp_5_de_novembro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 210.300,00"}, {"id": "2838", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2838/lei_compl._60_indiapora-sp_5_de_novembro_de_2019.pdf", "ementa": "Altera o artigo 61 da Lei Complementar n\u00ba 006, de 08 de outubro de 2009, que \u201cDisp\u00f5e sobre a gratifica\u00e7\u00e3o por n\u00edvel t\u00e9cnico e universit\u00e1rio\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias. acrescido o \u00a7 4\u00ba: n\u00e3o se estende em qualquer hip\u00f3tese ao servidor p\u00fablico municipal quando o grau universit\u00e1rio ou t\u00e9cnico seja requisito de habilita\u00e7\u00e3o para investidura no cargo."}, {"id": "2805", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2805/portaria_29_28.10.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de inscri\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico n\u00ba.  01/2019 e nomea\u00e7\u00e3o dos membros para comporem a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. N\u00e3o ser\u00e1 remunerado os Componentes da Comiss\u00e3o: presidente Cristina Aydar Arantes, membros Nelson Carvalho Gazeta e Cl\u00e1udia Cristina de Andrade."}, {"id": "2837", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2837/lei_compl._059_indiapora-sp_18_de_outubro_de_2019.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Complementar n\u00ba 040, de 9 de janeiro de 2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Assessor\u201d e altera a Lei Complementar n\u00ba 056/2019, \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 005/2009 de 4 de agosto de 2009 e disp\u00f5e sobre a Cargos P\u00fablicos de provimento efetivo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3\u201d e da outras provid\u00eancias. Cria o cargo de Procurador do Munic\u00edpio (20 horas semanais, que dever\u00e3o ser cumpridas, impreterivelmente, de segunda a sexta-feira, quatro horas di\u00e1rias)."}, {"id": "2836", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2836/lei_compl._58_indiapora-sp_8_de_outubro_de_2019.pdf", "ementa": "Altera as Leis Complementares n\u00ba 004 e 005/2009, de 4 de agosto de 2009 para dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o de Cargos P\u00fablicos de provimento efetivo e de Dire\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Cria o Departamento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o como cargos efetivos de Agente de Inform\u00e1tica, 21A e T\u00e9cnico de inform\u00e1tica, 9A, e Diretor do Departamento de TI, 18A, em comiss\u00e3o.  Extingue os cargos de Encanador I, II e III e inclue suas fun\u00e7\u00f5es nas atribui\u00e7\u00f5es de pedreiro."}, {"id": "2804", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2804/portaria_28_07.10.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o de Pregoeiro Oficial e de integrantes de Equipe de Apoio para realiza\u00e7\u00e3o de preg\u00e3o presencial e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas. Nelson Carvalho Gazeta pregoeiro oficial e membros da Equipe de Apoio, Cl\u00e1udia Cristina de Andrade e Edenilson Jacinto Gil."}, {"id": "2824", "ano": "2019", "numero": "1070", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2824/lei_1070_indiapora-sp_1o_de_outubro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 90.000,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo ambul\u00e2ncia tipo A, Conv\u00eanio 159/2019 SES/SP"}, {"id": "2823", "ano": "2019", "numero": "1069", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2823/lei_1069_indiapora-sp_1o_de_outubro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 25.100,00 destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento de fichas de despesa vinculadas a receita de \u201caliena\u00e7\u00e3o de bens\u201d, cuja finalidade ser\u00e1 adquirir computadores para diversos setores."}, {"id": "2822", "ano": "2019", "numero": "1068", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2822/lei_1068_indiapora-sp_1o_de_outubro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 15.000,00 administra\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2821", "ano": "2019", "numero": "1067", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2821/lei_1067_indiapora-sp_1o_de_outubro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 58.000,00 sa\u00fade."}, {"id": "2820", "ano": "2019", "numero": "1066", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2820/lei_1066_indiapora-sp_17_de_setembro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 222.857,14 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento asf\u00e1ltico em diversas ruas do munic\u00edpio, firmado com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional em virtude do Contrato de Repasse n\u00ba 867577/2018."}, {"id": "2819", "ano": "2019", "numero": "1065", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2819/lei_1065_indiapora-sp_17_de_setembro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 222.857,14 destinados a execu\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento asf\u00e1ltico em diversas ruas do munic\u00edpio, firmado com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional em virtude do Contrato de Repasse n\u00ba 867566/2018."}, {"id": "2835", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2835/lei_compl._57_indiapora-sp_17_de_setembro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal, Atribui\u00e7\u00f5es, Vencimentos, Extin\u00e7\u00e3o e Cria\u00e7\u00e3o de Cargos P\u00fablicos de Provimento Efetivo da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3/SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Extingue cargo de assistente t\u00e9cnico legislativo e cria cargo de procurador jur\u00eddico, revoga a Lei Municipal n\u00ba 125 de 19 de abril de 2005."}, {"id": "2818", "ano": "2019", "numero": "1064", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2818/lei_1064_indiapora-sp_3_de_setembro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 104.000,00"}, {"id": "2817", "ano": "2019", "numero": "1063", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2817/lei_1063_indiapora-sp_20_de_agosto_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 43.000,00"}, {"id": "2816", "ano": "2019", "numero": "1062", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2816/lei_1062_indiapora-sp_20_de_agosto_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 121.500,00"}, {"id": "2815", "ano": "2019", "numero": "1061", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2815/lei_1061_indiapora-sp_20_de_agosto_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 153.000,00"}, {"id": "2814", "ano": "2019", "numero": "1060", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2814/lei_1060_indiapora-sp_16_de_agosto_de_2019.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Biblioteca Municipal de Indiapor\u00e3-SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Fica denominado de \u201cBIBLIOTECA MUNICIPAL ARACI ARANTES\u201d, a biblioteca do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3, anexa ao Museu Adelino Francisco do Nascimento, em homenagem a escritora indiapor\u00e3ense, professora Araci Luiz da Silva Arantes."}, {"id": "2813", "ano": "2019", "numero": "1059", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2813/lei_1059_indiapora-sp_06_de_agosto_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 484.207,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade."}, {"id": "2812", "ano": "2019", "numero": "1058", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2812/lei_1058_indiapora-sp_06_de_agosto_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 46.000,00"}, {"id": "2802", "ano": "2019", "numero": "1057", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2802/lei_1057_indiapora-sp_18_de_julho_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 11.000,00 saldo do exerc\u00edcio anterior (2018) vinculado a educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o em sa\u00fade - FNS."}, {"id": "2801", "ano": "2019", "numero": "1056", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2801/lei_1056_indiapora-sp_18_de_julho_de_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a Concess\u00e3o Administrativa de Uso de Espa\u00e7o P\u00fablico, a t\u00edtulo oneroso, para fins de explora\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de Lanchonete do Quiosque Restaurante, localizado no Balne\u00e1rio Municipal de Indiapor\u00e3 - SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dura\u00e7\u00e3o de cinco (5) anos , prorrogada por igual per\u00edodo uma \u00fanica vez, um (1) sal\u00e1rio m\u00ednimo por ano. REVOGA a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 972, de 22 de maio de 2018"}, {"id": "2800", "ano": "2019", "numero": "1055", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2800/lei_1055_indiapora-sp_18_de_julho_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 5.000,00 autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.045 de 30/04/2019. Constru\u00e7\u00e3o de Creche."}, {"id": "2766", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2766/decreto_leg._no_056_camara_indiapora-sp_17_de_julho__HP7kI3b.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre outorga de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Indiapor\u00e3ense ao excelent\u00edssimo senhor Vice-Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, RODRIGO GARCIA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2799", "ano": "2019", "numero": "1054", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2799/lei_1054_indiapora-sp_01_de_julho_de_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com estabelecimentos cession\u00e1rios, para despesas de servidores municipais mediante desconto em folha de pagamento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2747", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2747/lei_compl._056_indiapora-sp_01_de_julho_de_2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 005/2009 de 04 de agosto de 2009 e disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Cargos P\u00fablicos de provimento efetivo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Procurador do Munic\u00edpio 20 horas, Fisioterapeuta 30 horas, coveiro e Fiscal de Posturas do Munic\u00edpio."}, {"id": "2798", "ano": "2019", "numero": "1053", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2798/lei_1053_indiapora-sp_18_de_junho_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro do ano 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2797", "ano": "2019", "numero": "1052", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2797/lei_1052_indiapora-sp_18_de_junho_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 59.000,00 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica"}, {"id": "2796", "ano": "2019", "numero": "1051", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2796/lei_1051_indiapora-sp_18_de_junho_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 148.700,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de unidade m\u00f3vel (trailer) para castra\u00e7\u00e3o de animais de pequeno porte \u2013 Castram\u00f3vel"}, {"id": "2795", "ano": "2019", "numero": "1050", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2795/lei_1050_indiapora-sp_18_de_junho_de_2019.pdf", "ementa": "Revoga o inciso VI da Lei n\u00ba 191 de 16 de fevereiro de 1982 e d\u00e1 nova denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua Flores de Novembro, de Indiapor\u00e3-SP. Projeto de Lei de autoria do vereador Donizeth Paulino de Menezes, a Rua Flores de Novembro, passa a denominar-se Rua CAROLINA MARIA DA SILVA (Dona Carola)"}, {"id": "2720", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2720/portaria_027.2019_03.06.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre nomea\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3-SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Ficam designados os Servidores desta C\u00e2mara, Claudia Cristina de Andrade, Nelson Carvalho Gazeta e Edenilson Jacinto Gil, sob a presid\u00eancia do primeiro."}, {"id": "2719", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2719/portaria_026.2019_03.06.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Designa Respons\u00e1vel pelo Almoxarifado da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 o servidor NELSON CARVALHO GAZETA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2718", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2718/portaria_025.2019_31.05.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Fica desligado do Quadro de Servidores da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3, por motivo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, o Senhor MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, Servidor P\u00fablico Municipal \u2013 Cargo de ASSISTENTE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, provimento efetivo, lotado nesta C\u00e2mara Municipal desde a data de 01/06/1977."}, {"id": "2794", "ano": "2019", "numero": "1049", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2794/lei_1049_indiapora-sp_21_de_maio_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 34.000,00 Equipamentos e material permanente."}, {"id": "2793", "ano": "2019", "numero": "1048", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2793/lei_1048_indiapora-sp_21_de_maio_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 41.900,00 - super\u00e1vit financeiro vinculados a conta banc\u00e1ria n\u00ba 10203-2, bloco de recursos da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade para INVESTIMENTO - Estrutura\u00e7\u00e3o da Rede de Servi\u00e7os"}, {"id": "2792", "ano": "2019", "numero": "1047", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2792/lei_1047_indiapora-sp_21_de_maio_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  R$ 216.000,00  Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para a sa\u00fade."}, {"id": "2791", "ano": "2019", "numero": "1046", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2791/lei_1046_indiapora-sp_21_de_maio_de_2019.pdf", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 1.000 de 19 de dezembro de 2018 (Disp\u00f5e sobre reestrutura\u00e7\u00e3o do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPOR\u00c3) para dispor sobre a recondu\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares."}, {"id": "2790", "ano": "2019", "numero": "1045", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 18.800,00 destinados a execu\u00e7\u00e3o de termo aditivo do contrato n\u00ba 134/2014 referente a obra de constru\u00e7\u00e3o de creche."}, {"id": "2789", "ano": "2019", "numero": "1044", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2789/lei_1044_indiapora-sp_16_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 32.148,71 super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exerc\u00edcios anteriores vinculados ao bloco de recursos da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade"}, {"id": "2788", "ano": "2019", "numero": "1043", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2788/lei_1043_indiapora-sp_16_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 3.116,00 Educa\u00e7\u00e3o"}, {"id": "2765", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2765/decreto_leg._no_055_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre outorga de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Indiapor\u00e3ense ao senhor Gilberto Pereira de Camargos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2764", "ano": "2019", "numero": "54", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2764/decreto_leg._no_054_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre outorga de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Indiapor\u00e3ense ao senhor Aguinaldo Oliveira Guimar\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2763", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2763/decreto_leg._no_053_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre outorga de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Indiapor\u00e3ense ao senhor Jo\u00e3o Maciel da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2762", "ano": "2019", "numero": "52", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2762/decreto_leg._no_052_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre outorga de T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Indiapor\u00e3ense a senhora Silvana Cordeiro do Amaral Crepaldi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2761", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2761/decreto_leg._no_051_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre outorga de T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Indiapor\u00e3ense a senhora Dinalci Vitta de Oliveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2760", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2760/decreto_leg._no_050_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre outorga de T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Indiapor\u00e3ense a senhora Maria Aparecida Silva Garcia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2759", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2759/decreto_leg._no_049_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre outorga de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Indiapor\u00e3ense ao senhor Francisco Lopes de Farias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2758", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2758/decreto_leg._no_048_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre outorga de T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Indiapor\u00e3ense a senhora Raquel Gonzaga de Socorro Sanches e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2757", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2757/decreto_leg._no_047_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre outorga de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Indiapor\u00e3ense ao senhor Clodonilson S\u00f3crates de Mendon\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Ex-vereador Nilsinho Professor."}, {"id": "2756", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2756/decreto_leg._no_046_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Ins\u00edgnia 12 de Maio ao senhor Lidiomar Firmino Santiago e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2755", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2755/decreto_leg._no_045_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Ins\u00edgnia 12 de Maio ao senhor Jos\u00e9 Adilson Gon\u00e7alves e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2754", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2754/decreto_leg._no_044_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Ins\u00edgnia 12 de Maio ao senhor Manoelito Pereira da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2753", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2753/decreto_leg._no_043_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Ins\u00edgnia 12 de Maio ao senhor S\u00edlvio Roque e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2752", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2752/decreto_leg._no_042_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Ins\u00edgnia 12 de Maio ao senhor Edenilson Jacinto Gil e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autor do Hino Oficial do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3."}, {"id": "2751", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2751/decreto_leg._no_041_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Ins\u00edgnia 12 de Maio a senhora L\u00edvia Luana Costa Oliveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Prefeita Municipal de Ouroeste."}, {"id": "2750", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2750/decreto_leg._no_040_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Ins\u00edgnia 12 de Maio a senhora Renata Rezende Ferreira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2749", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2749/decreto_leg._no_039_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Ins\u00edgnia 12 de Maio ao senhor Cesar Aparecido Jacobini e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2748", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2748/decreto_leg._no_038_camara_indiapora-sp_15_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Ins\u00edgnia 12 de Maio ao senhor Jer\u00f4nimo Jos\u00e9 Moreira e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Ex-vereador e ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3."}, {"id": "2787", "ano": "2019", "numero": "1042", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2787/lei_1042_indiapora-sp_12_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens m\u00f3veis do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e das outras provid\u00eancias.  A- Motoniveladora/Patrola Volvo G930 2009 R$ 190.000,00 = B- \u00d4nibus Scania K113 CL 1992 BXA 6533 R$ 25.000,00 = C- \u00d4nibus M.B. O 370 RSD, 1987 BXB 6192 R$ 10.000,00 = D- Caminh\u00e3o M.B. L 1113 1977 CZA 5310 R$ 8.000,00 = E- Ca\u00e7amba/basculante SCF CB 10/2010 Tara 6464 kgf 06 M\u00b3 R$ 10.000,00 = F- Aproximadamente 3.400 kg de Ferro Velho R$ 0,40  o quilo R$ 1.360,00."}, {"id": "2786", "ano": "2019", "numero": "1041", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2786/lei_1041_indiapora-sp_02_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a Concess\u00e3o de Uso Onerosa de uma Estufa Agr\u00edcola com Sistema de Irriga\u00e7\u00e3o Hidrop\u00f4nica, instalada com tamanho de 357 m\u00b2, sito a Rua Theodoro Jos\u00e9 de Souza, n\u00ba 1592 \u2013 Centro \u2013 Indiapor\u00e3 \u2013 SP e d\u00e1 outras providencias. O pre\u00e7o pela Concess\u00e3o ser\u00e1 de no m\u00ednimo (1) sal\u00e1rio m\u00ednimo por ano e o prazo da Concess\u00e3o ser\u00e1 de cinco (5) anos, podendo se prorrogado"}, {"id": "2785", "ano": "2019", "numero": "1040", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2785/lei_1040_indiapora-sp_02_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 50.000,00 Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Sa\u00fade"}, {"id": "2784", "ano": "2019", "numero": "1039", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2784/lei_1039_indiapora-sp_02_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 170.000,00 Aquisi\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculo para o Transporte Universit\u00e1rio"}, {"id": "2783", "ano": "2019", "numero": "1038", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2783/lei_1038_indiapora-sp_02_de_abril_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 36.000,00  destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade, Fundo Estadual de Sa\u00fade para execu\u00e7\u00e3o do programa Sorria S\u00e3o Paulo (Resolu\u00e7\u00e3o SS 43 \u2013 06/07/2018"}, {"id": "2782", "ano": "2019", "numero": "1037", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2782/lei_1037_indiapora-sp_19_de_marco_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o Geral Anual dos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 954 de 20 de mar\u00e7o de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  3,75% a partir de mar\u00e7o de 2019.  Prefeito R$ 9.612,95 = Vice-Prefeito R$ 3.845,18 = Secret\u00e1rio Municipal R$  2.777,07."}, {"id": "2781", "ano": "2019", "numero": "1036", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2781/lei_1036_indiapora-sp_19_de_marco_de_2019.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua H do Loteamento residencial ADUI no munic\u00edpio de Indiapor\u00e3. Projeto de Lei de autoria da vereadora Elen Christina da Silva. Rua OTHOGAMIS GABRIEL MOREIRA."}, {"id": "2780", "ano": "2019", "numero": "1035", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2780/lei_1035_indiapora-sp_19_de_marco_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 81.000,00 Sa\u00fade"}, {"id": "2779", "ano": "2019", "numero": "1034", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2779/lei_1034_indiapora-sp_19_de_marco_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 50.000,00 Sa\u00fade"}, {"id": "2767", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2767/resolucao_no_04_de_18.03.2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios dos vereadores do munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 3,75% (tr\u00eas e setenta cinco por cento) a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2019. Vereador R$ 2.349,93 e Presidente da C\u00e2mara R$ 3.524,75"}, {"id": "2778", "ano": "2019", "numero": "1033", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2778/lei_1033_indiapora-sp_19_de_fevereiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 124.576,00 Sa\u00fade"}, {"id": "2777", "ano": "2019", "numero": "1032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2777/lei_1032_indiapora-sp_05_de_fevereiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 51.800,00  destinados a execu\u00e7\u00e3o financeira do saldo (parte) do exerc\u00edcio anterior ,2018, vinculado ao incremento tempor\u00e1rio do limite financeiro do MAC."}, {"id": "2776", "ano": "2019", "numero": "1031", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2776/lei_1031_indiapora-sp_05_de_fevereiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  R$ 357.462,55  destinados a constru\u00e7\u00e3o de galerias de \u00e1guas pluviais \u2013 sub-bacia G \u2013 trechos 39 a 43 \u2013 Ruas Miguel Antonio Rezende e Manoel Dutra de Santana, Contrato FEHIDRO n\u00ba 264/2018"}, {"id": "2775", "ano": "2019", "numero": "1030", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2775/lei_1030_indiapora-sp_30_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  R$ 8.000,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o do terminal rodovi\u00e1rio"}, {"id": "2774", "ano": "2019", "numero": "1029", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2774/lei_1029_indiapora-sp_30_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  R$ 10.000,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o do departamento de agricultura e pecu\u00e1ria"}, {"id": "2773", "ano": "2019", "numero": "1028", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2773/lei_1028_indiapora-sp_30_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 14.000,00 Obras e instala\u00e7\u00f5es"}, {"id": "2746", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2746/lei_compl._055_indiapora-sp_30_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  6,0% (seis por cento) a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019 e altera os valores da escala de vencimentos constantes do Anexo I da Lei N\u00b0 125 de 19 de abril de 2005"}, {"id": "2772", "ano": "2019", "numero": "1027", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2772/lei_1027_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es Sociais no ano de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. APAE de Indiapor\u00e3-SP, at\u00e9 o limite dos valores consignados no quadro em anexo."}, {"id": "2771", "ano": "2019", "numero": "1026", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2771/lei_1026_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 28.000,00 destinados ao repasse cons\u00f3rcio intermunicipal sa\u00fade \u2013 regi\u00e3o de Fernand\u00f3polis (MAC)"}, {"id": "2770", "ano": "2019", "numero": "1025", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2770/lei_1025_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancia. R$ 13.419,20 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade, Teste R\u00e1pido de Gravidez (R$ 67,20) e Programa Sa\u00fade na Escola (R$ 13.352,00)."}, {"id": "2769", "ano": "2019", "numero": "1024", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2769/lei_1024_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Criado pelo Decreto n\u00ba 1.769 de 17/01/2019, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.006 de 16/01/2019 = R$ 23.230,00"}, {"id": "2768", "ano": "2019", "numero": "1023", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2768/lei_1023_indiapora-sp_24_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 30.000,00 destinados ao repasse contrato de gest\u00e3o \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade."}, {"id": "2976", "ano": "2019", "numero": "1972", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2976/decreto_1972_indiapora-sp_20_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a op\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio pelo C\u00f3digo Sanit\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo e demais normativas estaduais legais, Decretos e Portarias CVS para desempenho das a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e que discipline o licenciamento dos estabelecimentos de interesse \u00e0 sa\u00fade e fontes de radia\u00e7\u00e3o ionizante no \u00e2mbito de seu MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 \u2013 Estado de S\u00e3o Paulo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Fica fazendo parte deste Decreto os Anexos I e III da Portaria CVS 1/19"}, {"id": "2744", "ano": "2019", "numero": "1022", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2744/lei_1022_indiapora-sp_18_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Destinados a inclus\u00e3o no or\u00e7amento de fichas de despesas vinculadas a categoria econ\u00f4mica cuja finalidade \u00e9 SERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O - PJ. Correr\u00e1 por conta da redu\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. R$ 93.000,00"}, {"id": "2743", "ano": "2019", "numero": "1021", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2743/lei_1021_indiapora-sp_18_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de uso onerosa de um Galp\u00e3o Armaz\u00e9m Comunit\u00e1rio e d\u00e1 outras providencias. Localizado na Rua Projetada Um - Lote 2 - Quadra A - Distrito Industrial I. O pre\u00e7o m\u00ednimo pela concess\u00e3o ser\u00e1 de no m\u00ednimo (1) sal\u00e1rio m\u00ednimo por ano. O prazo da concess\u00e3o ser\u00e1 de cinco (05) anos."}, {"id": "2742", "ano": "2019", "numero": "1020", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2742/lei_1020_indiapora-sp_18_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a Concess\u00e3o Administrativa de Uso de Espa\u00e7o P\u00fablico, a t\u00edtulo oneroso, para fins de explora\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de Bar e para a realiza\u00e7\u00e3o de Eventos \u00c1rea de Lazer Municipal ALFREDO COELHO e d\u00e1 outras providencias.  dura\u00e7\u00e3o de (5) cinco anos, prorrogada por uma \u00fanica vez. O pre\u00e7o e/ou condi\u00e7\u00f5es, a t\u00edtulo de onerosidade, pela respectiva concess\u00e3o, ser\u00e3o minuciosamente descritas no edital de abertura da licita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2741", "ano": "2019", "numero": "1019", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2741/lei_1019_indiapora-sp_18_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Por conta da redu\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. CISARF. R$ 2.036,52"}, {"id": "2740", "ano": "2019", "numero": "1018", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2740/lei_1018_indiapora-sp_18_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exerc\u00edcio de 2018 vinculados ao bloco de recursos da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade para o custeio de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade bucal. R$ 10.000,00"}, {"id": "2739", "ano": "2019", "numero": "1017", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2739/lei_1017_indiapora-sp_18_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 60.000,00 destinados manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade, por conta da redu\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria."}, {"id": "2745", "ano": "2019", "numero": "54", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2745/lei_compl._054_indiapora-sp_18_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre incorpora\u00e7\u00e3o de abono salarial e reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Fica incorporado o abono no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), concedido pela Lei Complementar Municipal n\u00ba 050, de 25 de janeiro de 2018. Reajuste salarial de 4,612% (quatro inteiro seiscentos e doze mil\u00e9simos por cento) a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019. Alterado o Anexo V da Lei Complementar n\u00ba 005, de 4 de agosto de 2009."}, {"id": "2738", "ano": "2019", "numero": "1016", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2738/lei_1016_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Excesso de arrecada\u00e7\u00e3o vinculado ao Conv\u00eanio n\u00ba 1196/2018 firmado entre o munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e a Secretaria de Estado da Sa\u00fade, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para a sa\u00fade. R$ 100.000,00"}, {"id": "2737", "ano": "2019", "numero": "1015", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2737/lei_1015_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exerc\u00edcios anteriores vinculados aos programas servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o e atendimento integral \u00e0 fam\u00edlia (PAIF) e servi\u00e7o de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos (SCFV) do Minist\u00e9rio da Cidadania \u2013 Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. R$ 2.745,10"}, {"id": "2736", "ano": "2019", "numero": "1014", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2736/lei_1014_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exerc\u00edcios anteriores vinculados ao \u00edndice de gest\u00e3o descentralizada do sistema \u00fanico de assist\u00eancia social \u2013 IGDSUAS do Minist\u00e9rio da Cidadania \u2013 Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. R$ 9.290,27"}, {"id": "2735", "ano": "2019", "numero": "1013", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2735/lei_1013_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exerc\u00edcios anteriores vinculados ao programa bolsa fam\u00edlia do Minist\u00e9rio da Cidadania \u2013 Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. R$ 3.003,84"}, {"id": "2734", "ano": "2019", "numero": "1012", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2734/lei_1012_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exerc\u00edcio de 2018 vinculados ao bloco de recursos da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade para os agentes de combates as endemias. R$ 3.042,00"}, {"id": "2733", "ano": "2019", "numero": "1011", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2733/lei_1011_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exerc\u00edcios anteriores vinculados ao Programa Sorria S\u00e3o Paulo da Secretaria da Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Fundo Estadual de Sa\u00fade. R$ 9.554,34"}, {"id": "2732", "ano": "2019", "numero": "1010", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2732/lei_1010_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exerc\u00edcio de 2018 vinculados ao bloco de recursos da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade para o piso de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica vari\u00e1vel \u2013 PAB. R$ 21.360,00"}, {"id": "2731", "ano": "2019", "numero": "1009", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2731/lei_1009_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplica\u00e7\u00e3o financeira ocorridos no exerc\u00edcio de 2018 vinculados ao Programa Qualis Mais da Secretaria da Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Fundo Estadual de Sa\u00fade. R$14.772,56"}, {"id": "2730", "ano": "2019", "numero": "1008", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2730/lei_1008_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos e juros de aplica\u00e7\u00e3o financeira ocorridos no exerc\u00edcio de 2018 vinculados ao PNAE (Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). R$ 9.438,54"}, {"id": "2729", "ano": "2019", "numero": "1007", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2729/lei_1007_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exerc\u00edcios anteriores vinculados ao incremento tempor\u00e1rio do piso de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade. R$ 274.213,91"}, {"id": "2728", "ano": "2019", "numero": "1006", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2728/lei_1006_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exerc\u00edcio de 2018 vinculados ao bloco de recursos da aten\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade para o incremento tempor\u00e1rio do limite financeiro do MAC.  R$ 50.000,00"}, {"id": "2727", "ano": "2019", "numero": "1005", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2727/lei_1005_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos rendimentos de aplica\u00e7\u00e3o financeira ocorridos no exerc\u00edcio de 2018 vinculados ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). R$ 31.761,42"}, {"id": "2726", "ano": "2019", "numero": "1004", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2726/lei_1004_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exerc\u00edcio de 2018 vinculados a CONTA INVESTIMENTO, bloco de recursos da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade para a estrutura\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade. R$ 199.000,00"}, {"id": "2725", "ano": "2019", "numero": "1003", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2725/lei_no_1003_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exerc\u00edcio de 2018 vinculados ao bloco de recursos da assist\u00eancia farmac\u00eautica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade. R$ 1.164,90"}, {"id": "2724", "ano": "2019", "numero": "1002", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2724/lei_no_1002_indiapora-sp_16_de_janeiro_de_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Cr\u00e9dito correr\u00e1 por conta super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exerc\u00edcio de 2018 vinculados ao bloco de recursos da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Fundo Nacional de Sa\u00fade para o agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade. R$ 18.181,30"}, {"id": "2711", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2711/portaria_024.2019_03.01.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Designa Respons\u00e1vel pelo Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 o servidor Nelson Carvalho Gazeta e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2710", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2710/portaria_023.2019_03.01.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Designa Respons\u00e1vel pelo Almoxarifado da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 o servidor Manoel Vicente da Silveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2709", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2709/portaria_022.2019_03.01.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Designa Controlador Interno da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 o servidor Edenilson Jacinto Gil e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conceder, em conformidade com o artigo 6\u00ba da Lei n\u00b0 673, de 09 de maio de 2014, gratifica\u00e7\u00e3o de 1O% (dez por cento) sobre seus vencimentos normais."}, {"id": "2708", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2708/portaria_021.2019_03.01.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Designa respons\u00e1vel por Compras da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 a servidora Cl\u00e1udia Cristina de Andrade d\u00e1 outras provid\u00eancias. Concede, em conformidade com o artigo 64 da Lei Complementar n\u00ba 06/2009, Gratifica\u00e7\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento."}, {"id": "2707", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2707/portaria_020.2019_03.01.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Designa Tesoureiro da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 a servidora Cl\u00e1udia Cristina de Andrade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2706", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2706/portaria_019.2019_03.01.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Estabelece o hor\u00e1rio de expediente no per\u00edodo de recesso legislativo, de 03 \u00e0 31 de janeiro de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Hor\u00e1rio das 08:00 \u00e0s 12:00 horas."}, {"id": "2705", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2705/portaria_018.2019_03.01.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Estabelece o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga Portaria 16/2018. Hor\u00e1rio de trabalho dos servidores."}, {"id": "2704", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2704/portaria_017.2019_03.01.19_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Estabelece o hor\u00e1rio de expediente da no per\u00edodo de recesso legislativo, de 03 a 31 de janeiro de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Hor\u00e1rio das 08:00 \u00e0s 12:00 horas."}, {"id": "2723", "ano": "2018", "numero": "1001", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2723/lei_no_1001_indiapora-sp_21_de_dezembro_de_2018.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 para o exerc\u00edcio de 2019 em R$ 21.250.000,00 . Or\u00e7amento Fiscal em R$ 14.619.216,74 e Or\u00e7amento da Seguridade Social em R$ 6.630.783,26"}, {"id": "2722", "ano": "2018", "numero": "1000", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2722/lei_no_1000_indiapora-sp_19_de_dezembro_de_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reestrutura\u00e7\u00e3o do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPOR\u00c3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga a Lei Municipal n\u00ba 933, de 18 de janeiro de 2018."}, {"id": "2721", "ano": "2018", "numero": "999", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2721/lei_no_999_indiapora-sp_04_de_dezembro_de_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 131.900,00"}, {"id": "2717", "ano": "2018", "numero": "998", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2717/lei_no_998c_indiapora-sp_01_de_novembro_de_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para celebrar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil e d\u00e1 outras provid\u00eancias. repasse de recurso financeiro no FMS, originado de uma emenda parlamentar (INCREMENTO MAC) com o n\u00famero de proposta 360001561392/01-700, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser desembolsado conforme cronograma constante do Plano de Trabalho a ser apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o Casa de Sa\u00fade Beneficente de Indiapor\u00e3."}, {"id": "2716", "ano": "2018", "numero": "997", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2716/lei_no_997_indiapora-sp_01_de_novembro_de_2018.pdf", "ementa": "Estabelece incentivos e isen\u00e7\u00f5es Fiscais, Tribut\u00e1rios e Administrativos para a execu\u00e7\u00e3o de projetos habitacionais dos Governos Federal, Estadual e de suas Administra\u00e7\u00f5es Indiretas no munic\u00edpio de Indiapor\u00e3-SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2715", "ano": "2018", "numero": "996", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2715/lei_no_996_indiapora-sp_16_de_outubro_de_2018.pdf", "ementa": "Cria a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC) do Munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2714", "ano": "2018", "numero": "995", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2714/lei_no_995_indiapora-sp_16_de_outubro_de_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  R$ 5.000,00 destinados a estrutura\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade bucal (aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para o consult\u00f3rio odontol\u00f3gico)."}, {"id": "2713", "ano": "2018", "numero": "994", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2713/lei_no_994_indiapora-sp_16_de_outubro_de_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 199.000,00 destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes para a creche. Super\u00e1vit financeiro em virtude dos recursos recebidos em 26/08/2016 por conta do Conv\u00eanio Processo n\u00ba 5919/2013 firmado entre o munic\u00edpio de Indiapor\u00e3 e o Estado de S\u00e3o Paulo atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2712", "ano": "2018", "numero": "993", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2712/lei_no_993_indiapora-sp_16_de_outubro_de_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 11.000,00 destinados a manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade."}, {"id": "2703", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2703/portaria_016.2018_15.10.18_camara_indiapora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de expediente de atendimento ao p\u00fablico, nos dias \u00fateis, dos servidores, do presidente da C\u00e2mara. Revoga a Portaria 013/2017."}, {"id": "2700", "ano": "2018", "numero": "992", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2700/2700_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O DE IM\u00d3VEL NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. IM\u00d3VEL RURAL COM DENOMINA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE FAZENDA SANTO ANT\u00d4NIO – GLEBA C, MATRICULA N\u00ba 68.369 DO C.R.I. DE FERNAND\u00d3POLIS, COM \u00c1REA TITULADA DE 16.4355 HECTARES,  PERTENCE A BELUCCI E CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA."}, {"id": "2699", "ano": "2018", "numero": "991", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2699/2699_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 18.500,00 "}, {"id": "2702", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2702/ato_da_mesa_2018_008_03092018.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de APOIO e preocupa\u00e7\u00e3o com o Fundo de Pens\u00e3o Postalis, dos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos - ECT."}, {"id": "2698", "ano": "2018", "numero": "990", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2698/2698_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 ESTRADA MUNICIPAL RECEBIDA EM DOA\u00c7\u00c3O ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 902/2017, QUE VIABILIZA EMPREENDIMENTO IMOBILI\u00c1RIO \u00c0S MARGENS DO LAGO DA HIDREL\u00c9TRICA DE \u00c1GUA VERMELHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROJETO DE LEI 061/2018 DO EXECUTIVO, ESTRADA MUNICIPAL INP-361-A."}, {"id": "2697", "ano": "2018", "numero": "989", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2697/2697_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA. R$ 212.000,00 "}, {"id": "2685", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2685/2685_texto_integral.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de APOIO ao Projeto de Lei N\u00ba 7.879/17, de autoria do deputado federal S\u00f3stenes Cavalcante (DEM-RJ)."}, {"id": "2696", "ano": "2018", "numero": "988", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2696/2696_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 62.000,00 "}, {"id": "2681", "ano": "2018", "numero": "37", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2681/2681_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3-SP, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2016, PROCESSO E-TC-3918/989/16-1. APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2016, SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA."}, {"id": "2695", "ano": "2018", "numero": "987", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2695/2695_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 17.172,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE ESCOLAR,REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O EM VIRTUDE DA ASSINATURA DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONV\u00caNIO PROCESSO N\u00ba 0431/0047/2016, DESTINADO A AUXILIAR A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO"}, {"id": "2694", "ano": "2018", "numero": "986", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2694/2694_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 87.000,00 DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA, FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE, MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, CONTA INVESTIMENTO, PARA ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES DE ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA EM SA\u00daDE."}, {"id": "2684", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2684/2684_texto_integral.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de APLAUSOS ao deputado federal RODRIGO GARCIA por ter praticado conduta ben\u00e9fica \u00e0 coletividade. Durante sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica direcionou v\u00e1rios recursos que beneficiaram a popula\u00e7\u00e3o de Indiapor\u00e3, sendo R$1.500.000,00 para constru\u00e7\u00e3o de uma creche que est\u00e1 sendo conclu\u00edda a obra; R$200.000,00 que serviram para a constru\u00e7\u00e3o de uma galeria pluvial no CDHU dr. Setsuo Sakata; R$245.000,00 para um recapeamento que j\u00e1 iniciou as obras e; R$223.000,00 que j\u00e1 est\u00e1 assinado e empenhado para outro recapeamento asf\u00e1ltico em diversas ruas do munic\u00edpio; libera\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de 110 casas pelo CDHU com valor estimado em 10 milh\u00f5es de reais."}, {"id": "2693", "ano": "2018", "numero": "985", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2693/2693_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI N\u00ba 73 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 1978 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MODIFICA O ARTIGO 1\u00ba E O INCISO III DO ARTIGO 3\u00ba. ACRESCENTA O HINO OFICIAL COMO S\u00cdMBOLO DO MUNIC\u00cdPIO E QUE ERA HABITADA PELO GRUPO IND\u00cdGENA CAIAP\u00d3S."}, {"id": "2692", "ano": "2018", "numero": "984", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2692/2692_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 9.800,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE"}, {"id": "2691", "ano": "2018", "numero": "983", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2691/2691_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 84.200,00 "}, {"id": "2680", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2680/2680_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O HOR\u00c1RIO DE EXPEDIENTE NO PER\u00cdODO DE RECESSO LEGISLATIVO, DE 02 \u00c0 31 DE JULHO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2690", "ano": "2018", "numero": "982", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2690/2690_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS NO ANO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINADOS A APAE DE INDIAPOR\u00c3-SP, AT\u00c9 O LIMITE DOS VALORES CONSIGNADOS NO QUADRO EM ANEXO."}, {"id": "2689", "ano": "2018", "numero": "981", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2689/2689_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  R$ 15.000,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE."}, {"id": "2688", "ano": "2018", "numero": "980", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2688/2688_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 131.000,00  "}, {"id": "2686", "ano": "2018", "numero": "979-A", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2686/2686_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI ORDIN\u00c1RIA MUNICIPAL N\u00ba 039 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, C\u00d3DIGO DE POSTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3-SP, PARA NORMATIZAR SOBRE PODA DE ARVORES E COLOCA\u00c7\u00c3O DOS GALHOS E ENTULHOS NA VIA P\u00daBLICA, DISPONDO SOBRE AS DATAS POSS\u00cdVEIS, REGULAMENTANDO A RETIRADA DESTES ENTULHOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 115, OS ENTULHOS DECORRENTES DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES, PODA DE \u00c1RVORES E LIMPEZA DE TERRENOS, COLOCADOS NA VIA P\u00daBLICA EM FRENTE AO IM\u00d3VEL, EXCLUSIVAMENTE, DE SEGUNDA A QUARTA-FEIRA, DAS 7 \u00c0S 17 HORAS, PARA POSTERIOR COLETA POR PARTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL"}, {"id": "2701", "ano": "2018", "numero": "53", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2701/2701_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1\u00ba DE JUNHO DE 2018. ALTERA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS P\u00daBLICOS, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI N\u00b0 125 DE 19 DE ABRIL DE 2005"}, {"id": "2687", "ano": "2018", "numero": "979", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2687/2687_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. LDO"}, {"id": "2605", "ano": "2018", "numero": "978", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2605/2605_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 450.000,00, CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO N\u00ba 1.644 DE 09/04/2018, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 958 DE 06/04/2018"}, {"id": "2683", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2683/2683_texto_integral.pdf", "ementa": "A Mesa da C\u00e2mara nomeia a constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial de reavalia\u00e7\u00e3o e deprecia\u00e7\u00e3o dos bens patrimoniais por per\u00edodo determinado. Manoel Vicente da Silveira, Claudia Cristina de Andrade e Edenilson Jacinto Gil, gratifica\u00e7\u00e3o pelas fun\u00e7\u00f5es de presidente da comiss\u00e3o, acr\u00e9scimo de 15% sobre o valor dos vencimentos e aos demais membros, acr\u00e9scimo de 10% sobre o valor dos vencimentos."}, {"id": "2604", "ano": "2018", "numero": "977", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2604/2604_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 50.000,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I – 1\u00aa A 4\u00aa S\u00c9RIE. REPASSE FUNDO A FUNDO DO APOIO FINANCEIRO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM O FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS – FPM"}, {"id": "2603", "ano": "2018", "numero": "976", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2603/2603_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 89.000,00 DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TRATOR DE PNEU PARA ATIVIDADES AGR\u00cdCOLAS. REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL, ATRAV\u00c9S DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO, EM VIRTUDE DE CONV\u00caNIO QUE PODER\u00c1 SER FIRMADO COM A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, CONFORME PROPOSTA SICONV N\u00ba 038158/2018."}, {"id": "2602", "ano": "2018", "numero": "975", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2602/2602_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 25.000,00 DESTINADOS A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 SA\u00daDE BUCAL (AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSULT\u00d3RIO ODONTOL\u00d3GICO). EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE – MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, CONTA INVESTIMENTO, PARA ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 SA\u00daDE BUCAL."}, {"id": "2601", "ano": "2018", "numero": "974", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2601/2601_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - FME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00d3RG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL PELA CAPTA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS, QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR RECURSOS E MEIOS PARA O FINANCIAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA DA EDUCA\u00c7\u00c3O. AS CONTAS E OS RELAT\u00d3RIOS DO GESTOR FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O SER\u00c3O SUBMETIDOS A APRECIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O – CME, MENSALMENTE DE FORMA SINT\u00c9TICA E, ANUALMENTE DE FORMA ANAL\u00cdTICA."}, {"id": "2600", "ano": "2018", "numero": "973", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2600/2600_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 17.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O, POR CONTA DA REDU\u00c7\u00c3O PARCIAL DE DOTA\u00c7\u00d5ES "}, {"id": "2599", "ano": "2018", "numero": "972", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2599/2599_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO, A T\u00cdTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO DE LANCHONETE DO QUIOSQUE RESTAURANTE, LOCALIZADO NO BALNE\u00c1RIO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 - SP E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. DURA\u00c7\u00c3O DE CINCO (05) ANOS, QUATRO (4) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS POR ANO. REVOGA A LEI N\u00ba 229/2007."}, {"id": "2598", "ano": "2018", "numero": "971", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2598/2598_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO, A T\u00cdTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO DE LANCHONETE E AFINS NO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 - SP E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. DURA\u00c7\u00c3O DE CINCO (05) ANOS, QUATRO (4) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS POR ANO. REVOGA A LEI N\u00ba 099/2004."}, {"id": "2597", "ano": "2018", "numero": "970", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2597/2597_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.210,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO N\u00daCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, POR CONTA DA REDU\u00c7\u00c3O PARCIAL DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS."}, {"id": "2596", "ano": "2018", "numero": "969", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2596/2596_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 32.815,89 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AO EFETIVO REPASSE FUNDO A FUNDO DO APOIO FINANCEIRO PELO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME – MDS "}, {"id": "2595", "ano": "2018", "numero": "968", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2595/2595_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 226.000,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE REFORMA NO RECINTO DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES JO\u00c3O SCATOLIN, REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL, ATRAV\u00c9S DO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO, EM VIRTUDE DE CONV\u00caNIO QUE PODER\u00c1 SER FIRMADO COM A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, CONFORME PROPOSTA SICONV N\u00ba 036517/2018"}, {"id": "2594", "ano": "2018", "numero": "967", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2594/2594_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 – ESTADO DE S\u00c3O PAULO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OS DESCONTOS N\u00c3O PODER\u00c3O SER INFERIORES A 25 POR CENTO E ESTAR\u00c3O LIMITADOS A, NO M\u00c1XIMO, A 40 POR CENTO A SER APLICADO SOBRE OS RESPECTIVOS CR\u00c9DITOS. MANIFESTAREM, POR REQUERIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTA LEI."}, {"id": "2593", "ano": "2018", "numero": "966", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2593/2593_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 10.440,00 "}, {"id": "2592", "ano": "2018", "numero": "965", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2592/2592_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 925, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA OS ARTIGO 1\u00ba, 3\u00ba E ACRESCENTA 14-A."}, {"id": "2591", "ano": "2018", "numero": "964", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2591/2591_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 31.344,00 DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIOS ESCOLARES PARA ATENDER AS A\u00c7\u00d5ES DO PLANO DE A\u00c7\u00d5ES ARTICULADAS (PAR INFRAESTRUTURA ESCOLAR)"}, {"id": "2590", "ano": "2018", "numero": "963", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2590/2590_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.200,00 "}, {"id": "2589", "ano": "2018", "numero": "962", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2589/2589_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.085,78 "}, {"id": "2584", "ano": "2018", "numero": "36", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2584/2584_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OUTORGA DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SARGENTO DA POL\u00cdCIA MILITAR SENHOR M\u00c1RCIO FERNANDO PARREIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2583", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2583/2583_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OUTORGA DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR CLAITON BATISTA DA SILVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2582", "ano": "2018", "numero": "34", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2582/2582_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OUTORGA DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR JOS\u00c9 ARA\u00daJO SOBRINHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2581", "ano": "2018", "numero": "33", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2581/2581_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OUTORGA DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO PASTOR DA IGREJA PRESBITERIANA SENHOR ABINADABE COELHO DA SILVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2580", "ano": "2018", "numero": "32", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2580/2580_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OUTORGA DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO EX-DEPUTADO FEDERAL SENHOR ETIVALDO VAD\u00c3O GOMES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2579", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2579/2579_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OUTORGA DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR VALTER ANTONIO MALDONADO (VALTINHO DA AMBUL\u00c2NCIA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2578", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2578/2578_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OUTORGA DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 INDIAPOR\u00c3ENSE A EX-VEREADORA SENHORA APARECIDA BIBIANI GIRARDI (CIDA DO TURQUINHO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2577", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2577/2577_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OUTORGA DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2576", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2576/2576_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OUTORGA DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA EDNA MARIA SCAPIN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2575", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2575/2575_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ON\u00cdZIO LUIZ DE FREITAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2574", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2574/2574_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JOS\u00c9 GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2573", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2573/2573_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA JOS\u00c9LIA RIBEIRO DE MENDON\u00c7A (Z\u00c9LHA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2572", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2572/2572_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO RADIALISTA SENHOR RONALDO BATISTA DE ASSIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2571", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2571/2571_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR HILDEBRANDO CAMPOS (DEBRANDO DA SABESP) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "2570", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2570/2570_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA LIENE RODRIGUES MEIRE DA SILVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2569", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2569/2569_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR DORIVAL FURINI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2568", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2568/2568_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA M\u00c9DICA DR\u00aa THAIS GARCIA SAKATA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2567", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2567/2567_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ADALBERTO FRANCISCO GON\u00c7ALVES (BETO SAPATEIRO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2682", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2682/2682_texto_integral.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de APLAUSO ao senhor EVERALDO LOPES TEIXEIRA, frequentador ass\u00edduo em todas as sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3."}, {"id": "2588", "ano": "2018", "numero": "961", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2588/2588_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 82.039,73 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE – REPASSE CONTRATO DE GEST\u00c3O – ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE. RECEBEM DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS – FPM."}, {"id": "2587", "ano": "2018", "numero": "960", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2587/2587_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTABELECE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 6 (SEIS) MEMBROS TITULARES, MANDATO 2 (DOIS) ANOS COM UMA RECONDU\u00c7\u00c3O"}, {"id": "2565", "ano": "2018", "numero": "52", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2565/2565_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 005/2009, DE 04 DE AGOSTO DE 2009 VISANDO A EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGO DE CHEFIA E CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO DE DIRETOR, EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CRIA O CARGO DE DIRETOR DO BALNE\u00c1RIO MUNICIPAL, COM PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O 17/A E EXTINGUE O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE AGRICULTURA E PECU\u00c1RIA CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 019, DE 09 DE ABRIL DE 2013."}, {"id": "2564", "ano": "2018", "numero": "959", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2564/2564_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.000,00 "}, {"id": "2563", "ano": "2018", "numero": "958", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2563/2563_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 165.000,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE. EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE (INCREMENTO TEMPOR\u00c1RIO DO PISO DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA (CUSTEIO DE A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS NA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE). "}, {"id": "2559", "ano": "2018", "numero": "957", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2559/2559_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 924, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O ARTIGO 1\u00ba PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: ART. 1\u00ba FICA INSTITU\u00cdDO E APROVADO O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, NA FORMA CONTIDA NO ANEXO \u00daNICO, DESTA LEI."}, {"id": "2558", "ano": "2018", "numero": "956", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2558/2558_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 R$ 500.000,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, EM VIRTUDE DE CONV\u00caNIO QUE PODER\u00c1 SER FIRMADO."}, {"id": "2562", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2562/2562_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2018, O PERCENTUAL DE 2,95% (DOIS V\u00cdRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO), A T\u00cdTULO DE RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLA\u00c7\u00c3O, PELO \u00cdNDICE DO IPCA ACUMULADO, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 955 DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2018. VEREADOR R$ 2.264,90 E PRESIDENTE DA C\u00c2MARA R$ 3.397,35"}, {"id": "2557", "ano": "2018", "numero": "955", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2557/2557_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3-SP, INSTITUI DATA BASE MAR\u00c7O DE CADA ANO E FIXA COMO \u00cdNDICE O IPCA, REVOGA A LEI N\u00ba 345/2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA INCISOS I E II DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 792 DE 06/01/2016."}, {"id": "2556", "ano": "2018", "numero": "954", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2556/2556_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, INSTITUI DATA-BASE MAR\u00c7O DE CADA ANO E FIXA COMO \u00cdNDICE O IPCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 1\u00ba E O ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 792 DE 06/01/2016.  PREFEITO MUNICIPAL R$ 9.265,50 = VICE-PREFEITO R$ 3.706,20 = SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL R$ 2.676,70."}, {"id": "2555", "ano": "2018", "numero": "953", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2555/2555_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 245.850,00 PARA RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO, ATRAV\u00c9S MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES EM VIRTUDE DO CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 856911/2017 "}, {"id": "2554", "ano": "2018", "numero": "952", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2554/2554_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA COMO DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c1REA DOADA AO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 – ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 902, DE 14/06/2017, TORNANDO P\u00daBLICA UMA ESTRADA COM A FINALIDADE DE LIVRE CIRCULA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS INCENTIVANDO E VIABILIZANDO A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTO IMOBILI\u00c1RIO NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "2553", "ano": "2018", "numero": "951", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2553/2553_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.500,00"}, {"id": "2552", "ano": "2018", "numero": "950", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2552/2552_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.230,28 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DE PARTE DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS DA VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE"}, {"id": "2551", "ano": "2018", "numero": "949", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2551/2551_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 66.096,00 TERMO ADITIVO DO PROCESSO 0009/0047/2017 SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \u00c9 FORNECIMENTO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR"}, {"id": "2561", "ano": "2018", "numero": "51", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2561/2561_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 029/2015, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 QUE CRIOU AS FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE LIGADOS A ADES\u00c3O AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (PACS), FIRMADO COM MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AS CONTRATA\u00c7\u00d5ES SER\u00c3O PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO POR TEMPO INDETERMINADO."}, {"id": "2550", "ano": "2018", "numero": "948", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2550/2550_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 5.850,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BLOCO DE RECURSOS PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL ESPECIAL DE M\u00c9DIA COMPLEXIDADE. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO "}, {"id": "2549", "ano": "2018", "numero": "947", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2549/2549_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 63.633,14 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DE SALDOS DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2017) VINCULADOS A DIVERSOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO "}, {"id": "2548", "ano": "2018", "numero": "946", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2548/2548_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 7.272,11 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR). SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO "}, {"id": "2547", "ano": "2018", "numero": "945", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2547/2547_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 1.181,88 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO CIDE (CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE INTERVEN\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO ECON\u00d4MICO). SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO "}, {"id": "2546", "ano": "2018", "numero": "944", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2546/2546_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 46.676,12 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO PROGRAMA SORRIA S\u00c3O PAULO DA SECRETARIA DA SA\u00daDE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO FUNDO ESTADUAL DE SA\u00daDE. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA."}, {"id": "2545", "ano": "2018", "numero": "943", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2545/2545_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 11.107,43 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS DA SECRETARIA DA SA\u00daDE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO FUNDO ESTADUAL DE SA\u00daDE"}, {"id": "2544", "ano": "2018", "numero": "942", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2544/2544_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 298.733,36 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO INCREMENTO TEMPOR\u00c1RIO DO PISO DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA (CUSTEIO DE A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS NA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE). SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO "}, {"id": "2543", "ano": "2018", "numero": "941", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2543/2543_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 494,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO PROGRAMA GLICEMIA DA SECRETARIA DA SA\u00daDE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO FUNDO ESTADUAL DE SA\u00daDE. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO"}, {"id": "2542", "ano": "2018", "numero": "940", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2542/2542_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 10.140,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO A A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS). SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO "}, {"id": "2541", "ano": "2018", "numero": "939", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2541/2541_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 50.000,00 "}, {"id": "2540", "ano": "2018", "numero": "938", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2540/2540_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 43.000,00 "}, {"id": "2539", "ano": "2018", "numero": "937", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2539/2539_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O, COM RESERVAS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 ESTADO DE S\u00c3O PAULO NO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO   INTERMUNICIPAL   DE   INOVA\u00c7\u00c3O    E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO CINDESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O FUNDO DE RECURSOS FINANCEIROS, DE R$ 980,00 MENSALMENTE, REAJUST\u00c1VEL CONFORME DECIS\u00c3O EM ASSEMBLEIA DE PREFEITOS, SUPLEMENTADO SE NECESS\u00c1RIO."}, {"id": "2538", "ano": "2018", "numero": "936", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2538/2538_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 40.000,00 "}, {"id": "2537", "ano": "2018", "numero": "935", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2537/2537_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 233.915,40 DESTINADOS A INTEGRA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3 AO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE SUS PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE. REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, BLOCO DE RECURSOS ATEN\u00c7\u00c3O DE M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR"}, {"id": "2536", "ano": "2018", "numero": "934", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2536/2536_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 35.809,74 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2017) VINCULADO AO FUNDEB"}, {"id": "2560", "ano": "2018", "numero": "50", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2560/2560_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ABONO TEMPOR\u00c1RIO NO VALOR DE R$ 85,00 (OITENTA E CINCO REAIS), A VIGORAR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2018 \u00c0 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E REAJUSTE SALARIAL DE 1,815%. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009"}, {"id": "2535", "ano": "2018", "numero": "933", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2535/2535_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO TUTELAR DE INDIAPOR\u00c3, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 403, DE 23 DE JUNHO DE 2010 E 558, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012."}, {"id": "2534", "ano": "2018", "numero": "932", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2534/2534_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.038,64 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIA\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O DO MUSEU HIST\u00d3RICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 2017) REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO EM VIRTUDE DO CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 781464/2012 "}, {"id": "2533", "ano": "2018", "numero": "931", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/2533/2533_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 24.642,51 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE TRIAGEM DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS E EQUIPAMENTOS (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 2017). RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE FUNDO ESTADUAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E CONTROLE DA POLUI\u00c7\u00c3O EM VIRTUDE DO CONTRATO BB/FECOP N\u00ba 044/2016"}, {"id": "2258", "ano": "2017", "numero": "49", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2258/2258_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 006 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, PARA AUTORIZAR SERVIDORES ACOMPANHAR DETERMINADOS MEMBROS FAMILIARES EM ATENDIMENTO M\u00c9DICO ALTERANDO TAMB\u00c9M DISPOSITIVOS REFERENTES A LICEN\u00c7A PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 98, 102 E 119"}, {"id": "2257", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2257/2257_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 006, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, REVOGANDO TODOS OS DISPOSITIVOS RELACIONADOS \u00c0 GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ANIVERS\u00c1RIO (D\u00c9CIMO QUARTO SAL\u00c1RIO), EM CUMPRIMENTO AO TC 3918.989.16-1-TCE-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGA O ARTIGO 56, INCISO IV."}, {"id": "2585", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2585/2585_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3-SP. AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS SER\u00c3O REALIZADAS NA 1\u00aa E 3\u00aa SEGUNDA-FEIRA DE CADA M\u00caS, EXCETO DO PER\u00cdODO DE RECESSO LEGISLATIVO, COM IN\u00cdCIO \u00c0S 20:00 HORAS E T\u00c9RMINO \u00c0S 24:00 HORAS, E SER\u00c3O TRANSFERIDAS PARA O 1\u00ba DIA \u00daTIL SUBSEQ\u00dcENTE QUANDO RECAIR EM FERIADO OU PONTO FACULTATIVO"}, {"id": "2643", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2643/2643_texto_integral.pdf", "ementa": "A Mesa da C\u00e2mara nomeia comiss\u00e3o especial de avalia\u00e7\u00e3o e constata\u00e7\u00e3o de bens patrimoniais, composta pelos servidores efetivos, sob a presid\u00eancia de Nelson Carvalho Gazeta e membros Manoel Vicente da Silveira e Edenilson Jacinto Gil."}, {"id": "2254", "ano": "2017", "numero": "930", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2254/2254_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO, A T\u00cdTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO DE LANCHONETES, LOCALIZADAS NA PRA\u00c7A CENTRAL DE INDIAPOR\u00c3 DENOMINADA LUIZ ANT\u00d4NIO DO AMORIM E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCESS\u00c3O DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS QUIOSQUES N\u00ba 01 E N\u00ba 02 DURA\u00c7\u00c3O DE CINCO (05) ANOS. REVOGADAS AS LEIS N\u00ba 469/2011 E 615/2013."}, {"id": "2253", "ano": "2017", "numero": "929", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2253/2253_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA COMO DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c1REAS J\u00c1 SERVIENTES DO LOTEAMENTO ADUI E UTILIZADAS PARA COLETAS DE ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO, VISANDO A REGULARIZA\u00c7\u00c3O JUNTO A SABESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2252", "ano": "2017", "numero": "928", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2252/2252_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018. R$ 20.120.000,00 (VINTE MILH\u00d5ES, CENTO E VINTE MIL REAIS) = OR\u00c7AMENTO FISCAL EM R$ 13.645.096,68 + OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL EM R$ 6.474.903,32 "}, {"id": "2489", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2489/2489_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ARTIGO 138-A NA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, INSTITUINDO O OR\u00c7AMENTO IMPOSITIVO. AS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES AOS PROJETOS DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS (LDO) E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL (LOA), SER\u00c3O APROVADAS NO LIMITE PERCENTUAL DE 1,2% (UM V\u00cdRGULA DOIS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA, PREVISTA NO PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO"}, {"id": "2642", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2642/2642_texto_integral.pdf", "ementa": "A Mesa da C\u00e2mara resolve em raz\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia, revoga o Ato N\u00ba 01/2017 de 28/julho/2017."}, {"id": "2251", "ano": "2017", "numero": "927", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2251/2251_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 218.832,75 "}, {"id": "2250", "ano": "2017", "numero": "926", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2250/2250_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CRAS DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ELEN CHRISTINA DA SILVA, CRAS LUZIA CABRAL DE OLIVEIRA EM HOMENAGEM A ASSISTENTE SOCIAL LUZIA AFONSO CABRAL DE OLIVEIRA."}, {"id": "2249", "ano": "2017", "numero": "925", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2249/2249_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 864/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017."}, {"id": "2248", "ano": "2017", "numero": "924", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2248/2248_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGA A LEI N\u00ba 891/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017."}, {"id": "2488", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2488/2488_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3-SP, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2015, PROCESSO TC-02168/026/15, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA."}, {"id": "2247", "ano": "2017", "numero": "923", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2247/2247_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 100.000,00 DESTINADOS AO INCREMENTO TEMPOR\u00c1RIO DO PISO DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA (CUSTEIO DE A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS NA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE). EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "2246", "ano": "2017", "numero": "922", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2246/2246_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 26.000,00 "}, {"id": "2245", "ano": "2017", "numero": "921", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2245/2245_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O – FDE, OBJETIVANDO A GEST\u00c3O DE ATAS DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2244", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2244/2244_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3-SP, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2014, PROCESSO TC-076/026/14, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA."}, {"id": "2242", "ano": "2017", "numero": "920", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2242/2242_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 229/2007 QUE AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE USO DO QUIOSQUE RESTAURANTE LOCALIZADO NO BALNE\u00c1RIO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 – SP E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. O PRE\u00c7O M\u00cdNIMO PELA CONCESS\u00c3O SER\u00c1 DE 1 (UM) M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFER\u00caNCIA) DO MUNIC\u00cdPIO POR ANO E MAIS PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO BALNE\u00c1RIO A SER DEFINIDOS ATRAV\u00c9S DO EDITAL DA CONCORR\u00caNCIA."}, {"id": "2241", "ano": "2017", "numero": "919", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2241/2241_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3 VISANDO \u00c0 INTEGRA\u00c7\u00c3O AO SUS PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE/MS PARA O PAGAMENTO DOS SERVI\u00c7OS CONVENIADOS DE “M\u00c9DIA COMPLEXIDADE. VALORES CORRESPONDENTES AOS PROCEDIMENTOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, AT\u00c9 O LIMITE CONSTANTE NA FPO "}, {"id": "2243", "ano": "2017", "numero": "47", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2243/2243_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL), REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 453 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990, SUBSTITUI A LISTA DE SERVI\u00c7OS PUBLICADA EM 26 DE JULHO DE 2011, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ACRESCE RECEITAS COM CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO E PLANOS DE SA\u00daDE."}, {"id": "2240", "ano": "2017", "numero": "918", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2240/2240_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM PLANO DE INTERNET NA \u00c1REA URBANA PARA O PROPRIET\u00c1RIO DE UMA \u00c1REA RURAL EM CONTRAPARTIDA PELA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA COM A FINALIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE TORRE DE INTERNET PARA O BALNE\u00c1RIO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SERVID\u00c3O ENVOLVENDO UMA \u00c1REA DE 442,75 M2, NO IM\u00d3VEL DE MATR\u00cdCULA N\u00ba 14.444 DE OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA ESPOSA MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES E SUCESSORES, TENDO COMO CONTRAPARTIDA UM PLANO DE INTERNET DE 5 (CINCO) MB E DURAR\u00c1 ENQUANTO HOUVER A NECESSIDADE"}, {"id": "2239", "ano": "2017", "numero": "917", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2239/2239_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LANCHONETE LOCALIZADA NO EST\u00c1DIO MUNICIPAL QUERUBINO DE PAULA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALAERTE FELIX DA SILVA, LANCHONETE CLARICE FAUSTA TEIXEIRA DE DEUS"}, {"id": "2238", "ano": "2017", "numero": "916", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2238/2238_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS NO ANO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 45.820,80 VISANDO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA APAE DE INDIAPOR\u00c3-SP, SENDO R$ 2.648,40 MENSAL DO REPASSE DO RECURSO ESTADUAL E R$ 1.170,00 MENSAL DO RECURSO FEDERAL. ATENDER\u00c1 38 ALUNOS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA"}, {"id": "2237", "ano": "2017", "numero": "915", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2237/2237_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2236", "ano": "2017", "numero": "914", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2236/2236_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE USO DA LANCHONETE LOCALIZADO NO EST\u00c1DIO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 QUERUBINO DE PAULA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. O PRE\u00c7O M\u00cdNIMO PELA CONCESS\u00c3O SER\u00c1 DE QUATRO (04) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS POR ANO. PRAZO DA CONCESS\u00c3O SER\u00c1 DE CINCO (05) ANOS."}, {"id": "2256", "ano": "2017", "numero": "46", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2256/2256_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 005/2009 E 034/2015, DISPONDO SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE REFER\u00caNCIAS E ALTERA\u00c7\u00c3O DE REFER\u00caNCIA PARA OS CARGOS DE M\u00c9DICOS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CRIADAS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL AS REFER\u00caNCIAS 26, 27, 28, 29 E 30. ALTERADA A REFER\u00caNCIA DOS CARGOS DE M\u00c9DICO ATENDENTE, M\u00c9DICO CL\u00cdNICO GERAL, M\u00c9DICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA E M\u00c9DICO PEDIATRA, PASSANDO PARA A REFER\u00caNCIA 30/A - ESCALA DE VENCIMENTOS"}, {"id": "2235", "ano": "2017", "numero": "913", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2235/2235_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A UBS (UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE) DO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ELEN CHRISTINA DA SILVA, DENOMINAR-SE-\u00c1: UBS ALENICE FONTOURA DE ALC\u00c2NTARA."}, {"id": "2234", "ano": "2017", "numero": "912", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2234/2234_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 746/2015 MUDANDO O N\u00daMERO DE ESTAGI\u00c1RIOS E AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTINUAR/ADITAR E/OU FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA ESCOLA – CIEE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. AT\u00c9 15 (QUINZE) ESTAGI\u00c1RIOS"}, {"id": "2233", "ano": "2017", "numero": "911", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2233/2233_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 744/2015, MODIFICANDO O N\u00daMERO DE ESTAGI\u00c1RIOS POR SUPERVISOR EM \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NO M\u00c1XIMO, 15 (QUINZE) ESTAGI\u00c1RIOS SIMULTANEAMENTE"}, {"id": "2232", "ano": "2017", "numero": "910", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2232/2232_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.000,00 DESTINADOS MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE"}, {"id": "2231", "ano": "2017", "numero": "909", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2231/2231_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PAGAMENTO DE DESPESAS DE \u00c1GUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CART\u00d3RIO ELEITORAL DA 302\u00aa ZONA. ENVIAR NO PRIMEIRO DIA \u00daTIL DE CADA M\u00caS, A QUANTIA DE UM SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO, A PARTIR DO M\u00caS DE JANEIRO DE 2018. REVOGADA A LEI N\u00ba 136, DE 17 DE JUNHO DE 2005 A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017 "}, {"id": "2255", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2255/2255_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 16, 25, 31 E 42"}, {"id": "2230", "ano": "2017", "numero": "908", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2230/2230_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE OUROESTE, VISANDO O ACOLHIMENTO DE MENOR EM RISCO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONCEDER MENSALMENTE REPASSES NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 5.700,00 PARA O IDEAL FUNCIONAMENTO DO ABRIGO QUE ATENDER\u00c1 CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTE DE AMBOS OS SEXOS, COM IDADE DE 0 (ZERO) A 17 (ANOS)"}, {"id": "2229", "ano": "2017", "numero": "907", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2229/2229_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 127.500,00 "}, {"id": "2641", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2641/2641_texto_integral.pdf", "ementa": "A Mesa da C\u00e2mara atendendo \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do E. Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, TC-645/026/15, fica suspenso no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Indiapor\u00e3 a gratifica\u00e7\u00e3o de anivers\u00e1rio, institu\u00edda pelo artigo 63 da Lei Complementar N\u00ba 06 de 08/10/2009."}, {"id": "2679", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2679/2679_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: FACE A RECOMENDA\u00c7\u00c3O DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, TC-645/026/15, DETERMINO QUE CESSE OS PAGAMENTOS DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES CONCEDIDAS ATRAV\u00c9S DAS PORTARIAS 01/2017 (TESOUREIRO), 02/2017 (COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O), 04/2017 (ALMOXARIFADO), 05/2017 (PATRIM\u00d4NIO), 06/2017 (RET), 08/2017 (RET), 09/2017(RET), E 10/2017 (GRAT. UNIVERSIT\u00c1RIA). "}, {"id": "2086", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2086/2086_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NA LC N\u00ba 005/2009 PARA ACRESCENTAR ATRIBUI\u00c7\u00d5ES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2080", "ano": "2017", "numero": "906", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2080/2080_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO 2018-2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "2079", "ano": "2017", "numero": "905", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2079/2079_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2078", "ano": "2017", "numero": "904", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2078/2078_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 35.000,00 = TRINTA E CINCO MIL REAIS"}, {"id": "2077", "ano": "2017", "numero": "903", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2077/2077_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 30.000,00 = TRINTA MIL REAIS"}, {"id": "2076", "ano": "2017", "numero": "902", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2076/2076_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACEITAR, MEDIANTE DOA\u00c7\u00c3O, ESTRADA PARTICULAR PARA VIABILIZAR EMPREENDIMENTO IMOBILI\u00c1RIO \u00c0S MARGENS DO LAGO DA HIDREL\u00c9TRICA DE \u00c1GUA VERMELHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO ANT\u00d4NIO MATR\u00cdCULA N\u00ba 27.753, DE PROPRIEDADE DE BELUCCI & CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, DE JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO BELUCCI E DE CARLOS JAIR ASSEF CARVALHO"}, {"id": "2075", "ano": "2017", "numero": "901", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2075/2075_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO MORADIA E AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS M\u00c9DICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O AUX\u00cdLIO MORADIA E O AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O TER\u00c1 COMO VALOR A IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) MENSAIS"}, {"id": "2074", "ano": "2017", "numero": "900", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2074/2074_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 14.200,00 DESTINADOS A ASSINATURA DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO N\u00ba 105/2014, CUJO OBJETO \u00c9 EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIA\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O DO MUSEU HIST\u00d3RICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO"}, {"id": "2073", "ano": "2017", "numero": "899", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2073/2073_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI, COMO HINO OFICIAL DE INDIAPOR\u00c3, A COMPOSI\u00c7\u00c3O DE EDENILSON JACINTO GIL, INDIAPOR\u00c3 HOJE \u00c9 BRILHANTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2072", "ano": "2017", "numero": "898", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2072/2072_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 282.000,00"}, {"id": "2071", "ano": "2017", "numero": "897", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2071/2071_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 16.000,00"}, {"id": "2070", "ano": "2017", "numero": "896", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2070/2070_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 49.331,42 CRIADO PELO DECRETO N\u00ba 1.408, DE 10/01/2017, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 859, DE 09/01/2017. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – FUNDO ESTADUAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E CONTROLE DA POLUI\u00c7\u00c3O EM VIRTUDE DO CONTRATO BB/FECOP N\u00ba 044/2016 "}, {"id": "2085", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2085/2085_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE ASSESSOR CONT\u00c1BIL E ELETRICISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. UM (01) CARGO DE CADA."}, {"id": "2087", "ano": "2017", "numero": "1462", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2087/2087_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 818/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE GUARDA VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANC\u00c1RIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAIS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2678", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2678/2678_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: O HOR\u00c1RIO DE EXPEDIENTE EXTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL ,  PARA  ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO, NOS DIAS \u00daTEIS, FICA ESTABELECIDO DAS 08:00 \u00c0S 12:00 HORAS E DAS 13:00 \u00c0S 17:00 HORAS. O EXPEDIENTE DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA, QUANTO \u00c0S ATRIBUI\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS DESTE CARGO, NOS DIAS \u00daTEIS, SER\u00c1 DAS 11:00 \u00c0S 12:00 HORAS."}, {"id": "2069", "ano": "2017", "numero": "895", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2069/2069_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONV\u00caNIO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA VIABILIZAR EMPR\u00c9STIMOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3-SP, MEDIANTE AVERBA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO DO BENEFICI\u00c1RIO DO CR\u00c9DITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O VALOR DO DESCONTO DA PRESTA\u00c7\u00c3O MENSAL NA FOLHA DE PAGAMENTO, DE QUE TRATA O INCISO II DO PAR\u00c1GRAFO ANTERIOR, N\u00c3O DEVER\u00c1 SER SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DOS SAL\u00c1RIOS/VENCIMENTOS DO SERVIDOR MUNICIPAL."}, {"id": "2068", "ano": "2017", "numero": "894", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2068/2068_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 33.780,80"}, {"id": "2067", "ano": "2017", "numero": "893", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2067/2067_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 66.500,00"}, {"id": "2487", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2487/2487_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR JOS\u00c9 ANTONIO DE SOUZA (Z\u00c9 SERINGUEIRA)."}, {"id": "2486", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2486/2486_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR KLEIM LUIZ BARRETO GONZAGA."}, {"id": "2485", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2485/2485_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A PROFESSORA APARECIDA DONIZETI BORGES (CIDINHA)"}, {"id": "2484", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2484/2484_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR SEBASTI\u00c3O MARQUES DE OLIVEIRA (TI\u00c3O PROBLEMA)"}, {"id": "2483", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2483/2483_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A M\u00c9DICA DR\u00aa CAMILA MARIA RODRIGUES COLTRO."}, {"id": "2482", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2482/2482_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR IVAN BASTOS DOS SANTOS (IRM\u00c3O DO GATO)"}, {"id": "2481", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2481/2481_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR ATACIL LUIZ ARANTES."}, {"id": "2480", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2480/2480_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSE FERNANDES GALLEGO (KIKO ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA). "}, {"id": "2479", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2479/2479_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR VITOR HUGO RIBEIRO GARBIN (VIDAL) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "2478", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2478/2478_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA EDNA BATISTA MALDONADO BARROSO (NEGA MALDONADO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "2477", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2477/2477_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR T\u00c2NIO ROS\u00c2NIO MALDONADO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "2476", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2476/2476_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR EUDES VERAS GOMES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "2475", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2475/2475_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA LAIDE LUIZA DE SOUZA RODRIGUES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "2474", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2474/2474_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JULIO CESAR REIS PEREIRA (C\u00c9SAR DA R\u00c1DIO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "2473", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2473/2473_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR MARCO ANTONIO SILVEIRA CASTANHEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "2472", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2472/2472_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR WILLIAN DE SOUZA BRITO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "2084", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2084/2084_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 006/2009 PARA DISPOR SOBRE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E UTILIZA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA"}, {"id": "2586", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2586/2586_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3-SP. AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS SER\u00c3O REALIZADAS NA 1\u00aa E 3\u00aa QUARTA-FEIRA DE CADA M\u00caS, EXCETO DO PER\u00cdODO DE RECESSO LEGISLATIVO, COM IN\u00cdCIO \u00c0S 20:00 HORAS E T\u00c9RMINO \u00c0S 24:00 HORAS, E SER\u00c3O TRANSFERIDAS PARA O 1\u00ba DIA \u00daTIL SUBSEQ\u00dcENTE QUANDO RECAIR  FERIADO OU PONTO FACULTATIVO."}, {"id": "2066", "ano": "2017", "numero": "892", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2066/2066_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 66.500,00 "}, {"id": "2065", "ano": "2017", "numero": "891", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2065/2065_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2677", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2677/2677_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: CONCEDER AO SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O \u00a7 2\u00ba, ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009  E  LAUDO M\u00c9DICO, ADICIONAL INSALUBRIDADE, NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2064", "ano": "2017", "numero": "890", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2064/2064_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A COZINHA PILOTO DO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3 DENOMINAR-SE-\u00c1 COZINHA PILOTO LIDIA RIBEIRO DA SILVA BORGES. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES JOANA DARC SANT\u00cdQUIO RODRIGUES, LOURDES ALVES DE OLIVEIRA, IN\u00c1CIO JOS\u00c9 DOS SANTOS FILHO E VALDIR CAIRES DO NASCIMENTO."}, {"id": "2063", "ano": "2017", "numero": "889", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2063/2063_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 44.000,00"}, {"id": "2062", "ano": "2017", "numero": "888", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2062/2062_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO"}, {"id": "2061", "ano": "2017", "numero": "887", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2061/2061_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) "}, {"id": "2060", "ano": "2017", "numero": "886", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2060/2060_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SER\u00c1 DADA PREFER\u00caNCIA E PODER\u00c1 HAVER A INVERS\u00c3O DA CRONOLOGIA DOS PAGAMENTOS \u00c0QUELES CREDORES QUE SE DISPUSEREM EM CONCEDER DESCONTOS SOBRE OS RESPECTIVOS CR\u00c9DITOS, E QUE ASSIM SE MANIFESTAREM, POR REQUERIMENTO DIRIGIDO \u00c0 PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTA LEI. OS DESCONTOS N\u00c3O PODER\u00c3O SER INFERIORES A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E ESTAR\u00c3O LIMITADOS A, NO M\u00c1XIMO, A 40% (QUARENTA POR CENTO) A SER APLICADO SOBRE OS RESPECTIVOS CR\u00c9DITOS."}, {"id": "2676", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2676/2676_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: CONCEDER AO SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE N\u00cdVEL T\u00c9CNICO, NO VALOR DE 4% (QUATRO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2675", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2675/2675_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: CONCEDER AO SERVIDOR NELSON CARVALHO GAZETA, CONTADOR DE PROVIMENTO EFETIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE N\u00cdVEL UNIVERSIT\u00c1RIO, NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2059", "ano": "2017", "numero": "885", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2059/2059_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) "}, {"id": "2058", "ano": "2017", "numero": "884", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2058/2058_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS INSCRITOS NA D\u00cdVIDA ATIVA OU EXECU\u00c7\u00c3O J\u00c1 AJUIZADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O PEDIDO DEVER\u00c1 SER FORMULADO EM IMPRESSO PR\u00d3PRIO AT\u00c9 O DIA 15 DE MAR\u00c7O DE 2017. PODER\u00c1 SER FEITO EM AT\u00c9 10 (DEZ) PAGAMENTOS, DESDE QUE O VALOR DA PARCELA N\u00c3O SEJA INFERIOR A R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)."}, {"id": "2057", "ano": "2017", "numero": "883", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2057/2057_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 70.500,00 SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "2056", "ano": "2017", "numero": "882", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2056/2056_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 10.000,00 DESTINADOS A INCREMENTO DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA O BANCO DO POVO PAULISTA DO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "2055", "ano": "2017", "numero": "881", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2055/2055_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.360,00 CRIADO PELO DECRETO N\u00ba 1.406, DE 10/01/2017, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 857, DE 09/01/2017. SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE DE S\u00c3O PAULO COMO INCENTIVO AOS MUNIC\u00cdPIOS PARA ADES\u00c3O \u00c0 CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI"}, {"id": "2054", "ano": "2017", "numero": "880", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2054/2054_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 17.408,00 "}, {"id": "2053", "ano": "2017", "numero": "879", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2053/2053_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 47.554,70 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS DA VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE – FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE"}, {"id": "2052", "ano": "2017", "numero": "878", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2052/2052_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 36.156,70 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO AO PROGRAMA SORRIA S\u00c3O PAULO DA SECRETARIA DA SA\u00daDE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO"}, {"id": "2051", "ano": "2017", "numero": "877", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2051/2051_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.801,41 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO A A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE – FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "2050", "ano": "2017", "numero": "876", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2050/2050_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 6,58% (SEIS INTEIROS E CINQUENTA E OITO CENT\u00c9SIMOS POR CENTO), A T\u00cdTULO DE RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLA\u00c7\u00c3O. CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO X, ARTIGO 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 345, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005."}, {"id": "2049", "ano": "2017", "numero": "875", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2049/2049_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 17.000,00 "}, {"id": "2048", "ano": "2017", "numero": "874", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2048/2048_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 39.773,03 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO N\u00ba 134/2014 – INENGE CONSTRUTORA LTDA. – EPP, REFERENTE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CRECHE, POR CONTA DO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO VINCULADOS AO CONV\u00caNIO PROCESSO SE N\u00ba 5919/2013."}, {"id": "2047", "ano": "2017", "numero": "873", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2047/2047_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 68,20 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO AO PROGRAMA DENOMINADO SAL\u00c1RIO EDUCA\u00c7\u00c3O, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O FNDE, POR CONTA DO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA"}, {"id": "2046", "ano": "2017", "numero": "872", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2046/2046_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.014,07 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS DA SECRETARIA DA SA\u00daDE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO – FUNDO ESTADUAL DE SA\u00daDE, POR CONTA DO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA"}, {"id": "2045", "ano": "2017", "numero": "871", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2045/2045_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 11.346,66 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO AO SERVI\u00c7O DE PROTE\u00c7\u00c3O E ATENDIMENTO INTEGRAL \u00c0 FAM\u00cdLIA PAIF/MDS, POR CONTA DO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA  "}, {"id": "2044", "ano": "2017", "numero": "870", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2044/2044_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 1.003,70 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO A A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA PROGRAMA DE ASSIST\u00caNCIA FARMAC\u00caUTICA B\u00c1SICA, POR CONTA DO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO "}, {"id": "2043", "ano": "2017", "numero": "869", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2043/2043_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 7.509,91 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO AO \u00cdNDICE DE GEST\u00c3O DESCENTRALIZADA DO SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL – IGDSUAS/MDS, POR CONTA DO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA."}, {"id": "2042", "ano": "2017", "numero": "868", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2042/2042_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 2.242,16 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO AO PROGRAMA DOSE CERTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE DE S\u00c3O PAULO POR CONTA DO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA."}, {"id": "2041", "ano": "2017", "numero": "867", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2041/2041_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 12.779,72 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO AO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA MDS POR CONTA DO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA"}, {"id": "2040", "ano": "2017", "numero": "866", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2040/2040_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.364,27 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO A A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE ACS, POR CONTA DO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA OCORRIDOS "}, {"id": "2082", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2082/2082_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCORPORA\u00c7\u00c3O DE ABONO SALARIAL E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. INCORPORA O ABONO DE R$ 115,00 (CENTO E QUINZE REAIS), CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 038, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. REAJUSTE SALARIAL DE 6,47% (SEIS VIRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009"}, {"id": "2039", "ano": "2017", "numero": "865", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2039/2039_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OS PLANOS DE APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DEVER\u00c3O SER ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, RECREA\u00c7\u00c3O E LAZER, EM CONJUNTO COM O COMTUR, AT\u00c9 O M\u00caS DE AGOSTO DE CADA EXERC\u00cdCIO, PARA VIGORAREM NO SUBSEQUENTE. DEVER\u00c1 TER PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ESPEC\u00cdFICA, ACOMPANHADA DE TODOS DOCUMENTOS."}, {"id": "2038", "ano": "2017", "numero": "864", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2038/2038_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 015/2001 DE 19/04/2001, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO COMTUR."}, {"id": "2037", "ano": "2017", "numero": "863", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2037/2037_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 55.150,70 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIA\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O DO MUSEU HIST\u00d3RICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO - SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 2016. CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 781464/2012 DO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO."}, {"id": "2036", "ano": "2017", "numero": "862", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2036/2036_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 10.750,00 DESTINADOS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM RURAL (CONTROLE DE EROS\u00c3O) (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 2016), CONTRATO FEHIDRO N\u00ba 015/2015 "}, {"id": "2035", "ano": "2017", "numero": "861", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2035/2035_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 514.515,32 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI, RELATIVAS AO PROGRAMA CASA PAULISTA – LOTES URBANIZADOS (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 2016) CONV\u00caNIO PROCESSO SH N\u00ba 625/05/2012"}, {"id": "2034", "ano": "2017", "numero": "860", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2034/2034_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 39.500,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO AO FUNDEB, SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA OCORRIDOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2016 "}, {"id": "2033", "ano": "2017", "numero": "859", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2033/2033_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 169.200,93 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE TRIAGEM DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS E EQUIPAMENTOS (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 2016) CONTRATO BB/FECOP N\u00ba 044/2016 "}, {"id": "2032", "ano": "2017", "numero": "858", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2032/2032_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 115.798,99 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE “PREFEITO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA SOUZA” (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 2016)"}, {"id": "2031", "ano": "2017", "numero": "857", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2031/2031_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 7.680,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MUNIC\u00cdPIOS PARA ADES\u00c3O \u00c0 CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI, EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "2081", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2081/2081_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO, PADR\u00c3O DE VENCIMENTO:  23/A, CARGA HOR\u00c1RIA: 20 (VINTE) HORAS EM CAR\u00c1TER DE N\u00c3O EVENTUALIDADE"}, {"id": "2674", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2674/2674_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSI\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HOR\u00c1RIO, INCLUSIVE AOS S\u00c1BADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DO SERVIDOR."}, {"id": "2673", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2673/2673_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSI\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HOR\u00c1RIO, INCLUSIVE AOS S\u00c1BADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DO SERVIDOR."}, {"id": "2672", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2672/2672_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE RESPONS\u00c1VEL POR COMPRAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2671", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2671/2671_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSI\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HOR\u00c1RIO, INCLUSIVE AOS S\u00c1BADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO DA SERVIDORA."}, {"id": "2670", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2670/2670_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR NELSON CARVALHO GAZETA, CONTADOR, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE RESPONS\u00c1VEL PELO PATRIM\u00d4NIO DA C\u00c2MARA MUNCIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2669", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2669/2669_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE RESPONS\u00c1VEL PELO ALMOXARIFADO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2668", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2668/2668_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01/90, DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO.\t\tCONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2667", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2667/2667_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: FICAM DESIGNADOS OS SERVIDORES DESTA C\u00c2MARA,   MANOEL VICENTE SILVEIRA, NELSON CARVALHO GAZETA E EDENILSON JACINTO GIL,  PARA SOB A PRESID\u00caNCIA DO PRIMEIRO, INTEGRAREM A COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDER AOS SERVIDORES DESIGNADOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA O PRESIDENTE E 10 % (DEZ POR CENTO) PARA OS MEMBROS, SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2666", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/2666/2666_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO,  PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE TESOUREIRA DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDER A SERVIDORA DESIGNADA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, AUX\u00cdLIO DIFEREN\u00c7A DE CAIXA, NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2228", "ano": "2016", "numero": "856", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2228/2228_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA DA COHAB PREFEITO CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA 4 DA COHAB PREFEITO CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA, DO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3 DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA ANTONIO RICARDO RODRIGUES."}, {"id": "2227", "ano": "2016", "numero": "855", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2227/2227_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA DA COHAB PREFEITO CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA 7 DA COHAB PREFEITO CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA, DE INDIAPOR\u00c3 DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA SEBASTI\u00c3O ALEXANDRE SOBRINHO."}, {"id": "2490", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2490/2490_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, ALTERANDO O TEOR DE SEU ARTIGO 13. FICA VEDADA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3PRIOS, VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS COM NOMES J\u00c1 UTILIZADOS, ANTERIORMENTE, PARA DESIGNAR ESSES LOCAIS."}, {"id": "2226", "ano": "2016", "numero": "854", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2226/2226_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 11.000,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE TERMO ADITIVO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA RELATIVAS AO PROGRAMA CASA PAULISTA – LOTES URBANIZADOS"}, {"id": "2225", "ano": "2016", "numero": "853", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2225/2225_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017. R$ 18.307.638,00 = OR\u00c7AMENTO FISCAL R$ 12.463.038,00 + OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 5.844.600,00"}, {"id": "2224", "ano": "2016", "numero": "852", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2224/2224_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, POR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU. MATR\u00cdCULAS 58.752 \u00c0 58.861 - COHAB PREFEITO CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA"}, {"id": "2223", "ano": "2016", "numero": "851", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2223/2223_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO DIA DO EVANG\u00c9LICO, NO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.328 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO"}, {"id": "2222", "ano": "2016", "numero": "850", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2222/2222_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 7.440,00 CRIADO PELO DECRETO N\u00ba 1.335, DE 18/04/2016, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 828, DE 15/04/2016. POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE DE S\u00c3O PAULO COMO INCENTIVO AOS MUNIC\u00cdPIOS PARA ADES\u00c3O \u00c0 CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI."}, {"id": "2221", "ano": "2016", "numero": "849", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2221/2221_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 101.389,34 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO N\u00ba 134/2014 – INENGE CONSTRUTORA LTDA – EPP, REFERENTE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CRECHE. POR CONTA DO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO VINCULADOS AO CONV\u00caNIO PROCESSO SE N\u00ba 5919/2013."}, {"id": "2220", "ano": "2016", "numero": "848", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2220/2220_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.041,00 LEI MUNICIPAL N\u00ba 823, DE 08/04/2016 SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE DE S\u00c3O PAULO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DOSE CERTA."}, {"id": "2219", "ano": "2016", "numero": "847", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2219/2219_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 6.556,18 PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 820, DE 01/04/2016 FNDE PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO."}, {"id": "2218", "ano": "2016", "numero": "846", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2218/2218_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 2.000,00 DESTINADOS A INCREMENTO DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA O BANCO DO POVO PAULISTA."}, {"id": "2217", "ano": "2016", "numero": "845", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2217/2217_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 100.200,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 0338618-02/2010"}, {"id": "2216", "ano": "2016", "numero": "844", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2216/2216_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O RECEBIMENTO, ATRAV\u00c9S DE CESS\u00c3O DE USO, DA COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO DE IM\u00d3VEL SITUADO NA RUA DOMINGOS SIM\u00d5ES MARQUES, N\u00ba 923, NA CIDADE INDIAPOR\u00c3, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 2.400,00 M2 OBJETIVANDO A GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS E RECEITAS AOS COFRES P\u00daBLICOS"}, {"id": "2215", "ano": "2016", "numero": "843", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2215/2215_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 31.100,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO N\u00ba 134/2014 INENGE CONSTRUTORA LTDA EPP, REFERENTE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CRECHE."}, {"id": "2214", "ano": "2016", "numero": "842", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2214/2214_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 702.000,00 REPASSE CONTRATO DE GEST\u00c3O – ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE"}, {"id": "2213", "ano": "2016", "numero": "841", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2213/2213_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUI\u00c7\u00c3O ATMOSF\u00c9RICA, POR MEIO DA AVALIA\u00c7\u00c3O DA EMISS\u00c3O DE FUMA\u00c7A PRETA DE VE\u00cdCULOS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. TODOS OS VE\u00cdCULOS A DIESEL PERTENCENTES \u00c0 FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, INCLUSOS OS VE\u00cdCULOS PERTENCENTES AOS SEUS PRESTADORES DE SERVI\u00c7O, PASSAR\u00c3O SEMESTRALMENTE POR AVALIA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL MEDIANTE USO DA ESCALA DE RINGELMANN, OU OUTRO EQUIPAMENTO OU T\u00c9CNICA REGULAMENTADA NA LEGISLA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "2212", "ano": "2016", "numero": "840", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2212/2212_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DAS QUEIMADAS NOS IM\u00d3VEIS URBANOS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MULTA DE 10 (DEZ) UFESP, E SER\u00c1 DOBRADO ESTE VALOR EM CADA REINCID\u00caNCIA DE QUEIMADA PARA LIMPEZA DE TERRENOS E A INCINERA\u00c7\u00c3O DE LIXO OU DETRITOS."}, {"id": "2211", "ano": "2016", "numero": "839", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2211/2211_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 33.000,00 "}, {"id": "2210", "ano": "2016", "numero": "838", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2210/2210_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 357.000,00"}, {"id": "2640", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2640/2640_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA RESOLVE QUE FICA TEMPORARIAMENTE INTERROMPIDA A TRANSMISS\u00c3O DAS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS E EXTRAORDIN\u00c1RIAS, VIA R\u00c1DIO, NO PER\u00cdODO DE 02 DE JULHO \u00c0 02 DE OUTUBRO DE 2016."}, {"id": "2209", "ano": "2016", "numero": "837", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2209/2209_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 6.400,00 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO EST\u00c1DIO MUNICIPAL (CONTRATO DE REPASSE 781077/2012)."}, {"id": "2208", "ano": "2016", "numero": "836", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2208/2208_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 293.000,00 = DESTINADOS A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DO IDOSO. CONV\u00caNIO QUE PODER\u00c1 SER FIRMADO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 250.000,00"}, {"id": "2207", "ano": "2016", "numero": "835", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2207/2207_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 11.390,27 CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO N\u00ba 1.321, DE 01/04/2016, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 820, DE 01/04/2016. EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O (FNDE) PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO."}, {"id": "2206", "ano": "2016", "numero": "834", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2206/2206_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA AMIGOS DE INDIAPOR\u00c3 - R\u00c1DIO BEIRA RIO FM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 4.800,00 ANUAL COMO FORMA DE APOIO CULTURAL"}, {"id": "2205", "ano": "2016", "numero": "833", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2205/2205_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2204", "ano": "2016", "numero": "832", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2204/2204_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DE SUAS SECRETARIAS. AUTORIZADO A ISENTAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (CDHU) DE QUAISQUER TRIBUTOS MUNICIPAIS."}, {"id": "2203", "ano": "2016", "numero": "830", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2203/2203_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 34.792,00 DIVERSOS"}, {"id": "2202", "ano": "2016", "numero": "829", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2202/2202_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 33.000,00 SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA DO SERMI"}, {"id": "2201", "ano": "2016", "numero": "828", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2201/2201_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.120,00 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MUNIC\u00cdPIOS PARA ADES\u00c3O \u00c0 CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI"}, {"id": "2200", "ano": "2016", "numero": "827", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2200/2200_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 81.400,00 DESPESAS DIVERSAS"}, {"id": "2199", "ano": "2016", "numero": "826", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2199/2199_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 8.000,00 SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS"}, {"id": "2198", "ano": "2016", "numero": "825", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2198/2198_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 100,00 = DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL"}, {"id": "2197", "ano": "2016", "numero": "824", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2197/2197_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 13.700,00 = DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA MERENDA ESCOLAR E COZINHA PILOTO"}, {"id": "2196", "ano": "2016", "numero": "823", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2196/2196_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 7.521,00 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DOSE CERTA, REPASSES FINANCEIROS FUNDO A FUNDO POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE DE S\u00c3O PAULO R$ 7.121,00"}, {"id": "2195", "ano": "2016", "numero": "822", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2195/2195_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 11.000,00"}, {"id": "2194", "ano": "2016", "numero": "821", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2194/2194_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 2.000,00 = DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE CULTURA"}, {"id": "2193", "ano": "2016", "numero": "820", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2193/2193_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 11.800,00 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO. EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O FNDE"}, {"id": "2192", "ano": "2016", "numero": "819", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2192/2192_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.600,00 = DESTINADOS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM N\u00daCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM ATENDIMENTO \u00c0S CRIAN\u00c7AS, JOVENS E ADOLESCENTES DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "2088", "ano": "2016", "numero": "818", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2088/2088_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2191", "ano": "2016", "numero": "817", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2191/2191_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A VIELA DA QUADRA 08 QUE LIGA A RUA MANUEL URQUIZA NOGUEIRA COM A RUA INNOCENCIO DUTRA SANT’ANNA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RUA EVERTON ELAM ARA\u00daJO"}, {"id": "2190", "ano": "2016", "numero": "816", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2190/2190_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA LATERAL DA QUADRA 4/5 PARALELA A RUA THEODORO JOS\u00c9 DE SOUZA INICIANDO NA RUA MANUEL DUTRA SANT’ANNA AT\u00c9 O CRUZAMENTO COM A RUA DOMINGOS SIM\u00d5ES MARQUES DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RUA PROFESSORA NO\u00caMIA C\u00c2NDIDA DE SOUZA SANT’ANNA"}, {"id": "2189", "ano": "2016", "numero": "815", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2189/2189_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 18.000,00"}, {"id": "2188", "ano": "2016", "numero": "814", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2188/2188_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 50.000,00"}, {"id": "2187", "ano": "2016", "numero": "813", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2187/2187_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.000,00"}, {"id": "2186", "ano": "2016", "numero": "812", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2186/2186_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 28.392,00 = DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE (PAGAMENTO DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS)"}, {"id": "2185", "ano": "2016", "numero": "811", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2185/2185_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 24.000,00\r\n"}, {"id": "2184", "ano": "2016", "numero": "810", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2184/2184_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 7.000,00 MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE PROPAGANDAS\r\n"}, {"id": "2165", "ano": "2016", "numero": "39", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2165/2165_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA COMISSIONADA NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICAM CRIADOS TR\u00caS (03) FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS COMISSIONADAS DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, COM CARGA HOR\u00c1RIA E PR\u00c9-REQUISITOS CONSTANTE NO ANEXO I, COM VENCIMENTOS DE R$ 1.014,00 - SER\u00c1 EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO."}, {"id": "2665", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2665/2665_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: O HOR\u00c1RIO DE EXPEDIENTE EXTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL ,  PARA  ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO, NOS DIAS \u00daTEIS, FICA ESTABELECIDO DAS 08:00 \u00c0S 11:00 HORAS E DAS 13:00 \u00c0S 17:00 HORAS. O EXPEDIENTE DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA, QUANTO \u00c0S ATRIBUI\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS DESTE CARGO, NOS DIAS \u00daTEIS, SER\u00c1 DAS 16:00 \u00c0S 17:00 HORAS."}, {"id": "2183", "ano": "2016", "numero": "809", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2183/2183_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O A SER CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 EM ATIVIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O TEM CAR\u00c1TER INDENIZAT\u00d3RIO E SER\u00c1 PAGO MENSALMENTE, AP\u00d3S O M\u00caS VENCIDO, POR MEIO DE TICKET OU VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O IMPRESSO OU EM MEIO MAGN\u00c9TICO. R$ 150,00 ATUALIZADO A CADA 12 MESES PELO INPC"}, {"id": "2182", "ano": "2016", "numero": "808", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2182/2182_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 520.000,00 = DESTINADOS A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE GALERIAS DE \u00c1GUAS PLUVIAIS – SUB-BACIA G (PRIMEIRA FASE) – TRECHO 47 A 50 PROLONGAMENTO DA RUA DOMINGOS SIM\u00d5ES MARQUES AT\u00c9 LAN\u00c7AMENTO - CONTRATO FEHIDRO N\u00ba 382/2015 R$ 467.432,60"}, {"id": "2181", "ano": "2016", "numero": "807", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2181/2181_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 208.535,28 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE GALERIAS DE \u00c1GUAS PLUVIAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPOR\u00c3 G – DR. SETSUO SAKATA  - CONV\u00caNIO SH 797/05/2015 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "2180", "ano": "2016", "numero": "806", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2180/2180_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 38.173,89 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE DO MS/FNS"}, {"id": "2179", "ano": "2016", "numero": "805", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2179/2179_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 31.000,00"}, {"id": "2083", "ano": "2016", "numero": "38", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2083/2083_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. - ABONO TEMPOR\u00c1RIO NO VALOR DE R$ 115,00 (CENTO E QUINZE REAIS), A VIGORAR A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016."}, {"id": "2664", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2664/2664_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE RESPONS\u00c1VEL PELO SERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES AO CIDAD\u00c3O – SIC DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, NOS TERMOS DA  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01/2016 DE 14 DE JANEIRO DE 2016."}, {"id": "2178", "ano": "2016", "numero": "804", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2178/2178_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2016, SENDO DE 11,28% A T\u00cdTULO DE RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLA\u00c7\u00c3O. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005."}, {"id": "2177", "ano": "2016", "numero": "803", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2177/2177_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 738,03 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SA\u00daDE - FES"}, {"id": "2176", "ano": "2016", "numero": "802", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2176/2176_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 4.609,62 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO A A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA INCENTIVO ADICIONAL – PSF DO MINISTERIO DA SA\u00daDE - FNS"}, {"id": "2175", "ano": "2016", "numero": "801", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2175/2175_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 68,73 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO MS - FNS"}, {"id": "2174", "ano": "2016", "numero": "800", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2174/2174_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 25.800,00 = DESTINADOS A INCREMENTO DO PISO DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, PROGRAMA APOIO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DE SA\u00daDE, OBJETO CUSTEIO AO PISO DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, FUNDO A FUNDO DO FNS"}, {"id": "2173", "ano": "2016", "numero": "799", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2173/2173_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A APAE – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPOR\u00c3, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 44.389,60 DEVER\u00c1 PRESTAR CONSTAS AT\u00c9 31/01/2017"}, {"id": "2172", "ano": "2016", "numero": "798", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2172/2172_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 29.719,94 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO AO SERVI\u00c7O DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS SCFV DO MINISTERIO MDASCF"}, {"id": "2171", "ano": "2016", "numero": "797", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2171/2171_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 5.024,80 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO AO \u00cdNDICE DE GEST\u00c3O DESCENTRALIZADA DO SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL – IGDSUAS DO MINISTERIO MDAS"}, {"id": "2170", "ano": "2016", "numero": "796", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2170/2170_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 5.617,72 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO AO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA DO MINISTERIO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME"}, {"id": "2169", "ano": "2016", "numero": "795", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2169/2169_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 10.180,90 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2015 VINCULADO A A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE ACS."}, {"id": "2168", "ano": "2016", "numero": "794", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2168/2168_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 106.739,03 = DESTINADOS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM N\u00daCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM ATENDIMENTO \u00c0S CRIAN\u00c7AS, JOVENS E ADOLESCENTES DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 VINCULADOS AO CONV\u00caNIO N\u00ba 811243/2014 MINIST\u00c9RIO DO ESPORTE"}, {"id": "2167", "ano": "2016", "numero": "793", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2167/2167_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 58.000,00 = DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O (FUNDEB)"}, {"id": "2030", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2030/2030_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ACESSO A INFORMA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PELA SOCIEDADE, INSTITU\u00cdDO PELA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; INSTITUI O SERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00c3O AO CIDAD\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REGULAMENTA A LEI 550/2012 - SIC"}, {"id": "2166", "ano": "2016", "numero": "792", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2166/2166_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nINDIAPOR\u00c3-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VEREADOR R$ 2.200,00 = PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL R$ 3.300,00 = PREFEITO MUNICIPAL R$ 9.000,00 = VICE-PREFEITO R$ 3.600,00 = SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL R$ 2.600,00. PARA O PER\u00cdODO 2017-2020"}, {"id": "2663", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2663/2663_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSI\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HOR\u00c1RIO, INCLUSIVE AOS S\u00c1BADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO DA SERVIDORA."}, {"id": "2662", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2662/2662_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR, O SERVIDOR NELSON CARVALHO GAZETA, CONTADOR DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE RESPONS\u00c1VEL PELO PATRIM\u00d4NIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2661", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2661/2661_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR, O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE RESPONS\u00c1VEL PELO ALMOXARIFADO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2660", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2660/2660_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR, O SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNCIIPAL DE INDIAPOR\u00c3, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01/90, DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2659", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/2659/2659_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR OS SERVIDORES DESTA C\u00c2MARA, MANOEL VICENTE SILVEIRA, CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE E EDENILSON JACINTO GIL,  PARA SOB A PRESID\u00caNCIA DO PRIMEIRO, INTEGRAREM A COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDER AOS SERVIDORES DESIGNADOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA O PRESIDENTE E 10 % (DEZ POR CENTO) PARA OS MEMBROS, SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2153", "ano": "2015", "numero": "791", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2153/2153_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ CEM MIL REAIS DESTINADOS A REALIZA\u00c7\u00c3O DE FESTIVIDADES DE R\u00c9VEILLON NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONV\u00caNIO SICONV N\u00ba 819162/2015 FIRMADO COM O MINIST\u00c9RIO DO TURISMO"}, {"id": "2152", "ano": "2015", "numero": "790", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2152/2152_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016. R$ 17.063.000,00 = OR\u00c7AMENTO FISCAL EM R$ 12.309.387,94 + OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL EM R$ 4.753.612,06."}, {"id": "2151", "ano": "2015", "numero": "789", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2151/2151_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO NA FORMA ELETR\u00d4NICA. COM A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE DI\u00c1RIO OFICIAL SENDO ESTE O \u00d3RG\u00c3O OFICIAL PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O E DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS ATOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2150", "ano": "2015", "numero": "788", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2150/2150_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO E DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS URBANOS, INSTRUMENTO DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONSIDERAM-SE SANEAMENTO B\u00c1SICO: ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA; ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO; DRENAGEM URBANA E MANEJO DE \u00c1GUAS PLUVIAIS E; LIMPEZA P\u00daBLICA E MANEJO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS.\r\n"}, {"id": "2164", "ano": "2015", "numero": "37", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2164/2164_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA COMISSIONADA NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COORDENADORA DE ATIVIDADES DA TERCEIRA IDADE, COM CARGA HOR\u00c1RIA E PR\u00c9-REQUISITOS CONSTANTE NO ANEXO I E VENCIMENTOS PREVISTO NA REF. 09A, SER\u00c1 EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO"}, {"id": "2149", "ano": "2015", "numero": "787", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2149/2149_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 80.000,00 AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO PARA O GABINETE"}, {"id": "2148", "ano": "2015", "numero": "786", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2148/2148_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 7.500,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE."}, {"id": "2147", "ano": "2015", "numero": "785", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2147/2147_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 150.000,00 DESTINADOS A AMPLIA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE. DO EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE – FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "2146", "ano": "2015", "numero": "784", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2146/2146_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 122.800,00 DESTINADOS A REFORMA DA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE DO BAIRRO TUPINAMB\u00c1. EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE – FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "2145", "ano": "2015", "numero": "783", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2145/2145_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 500,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE"}, {"id": "2144", "ano": "2015", "numero": "782", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2144/2144_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 11.433,53 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO ESCOLA DE BELEZA – DEPILA\u00c7\u00c3O E DESING DE SOBRANCELHAS. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2014 VINCULADOS AO CONV\u00caNIO PROCESSO 18175/2014 FIRMADO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O TERMO ADITIVO/CONV\u00caNIO."}, {"id": "2143", "ano": "2015", "numero": "781", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2143/2143_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 59.222,50 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO EM CBUQ. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DA REPROGRAMA\u00c7\u00c3O DE SALDO DOS RECURSOS RECEBIDOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2014 VINCULADOS AO CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 772105/2012 FIRMADO COM O MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES"}, {"id": "2142", "ano": "2015", "numero": "780", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2142/2142_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.000,00 MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ESTRADAS – SERMI"}, {"id": "2141", "ano": "2015", "numero": "779", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2141/2141_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 62.000,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA REDE DE SERVI\u00c7OS DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS OCORRIDOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2014. FNS/MS"}, {"id": "2163", "ano": "2015", "numero": "36", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2163/2163_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGO P\u00daBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. O CARGO DE ASSESSOR CONT\u00c1BIL, DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E DE NATUREZA ESTATUT\u00c1RIA, DE LIVRE NOMEA\u00c7\u00c3O E EXONERA\u00c7\u00c3O, COM CARGA HOR\u00c1RIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 125, DE 19 DE ABRIL DE 2005, ALTERADA PELA LEI 220, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007."}, {"id": "2162", "ano": "2015", "numero": "35", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2162/2162_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISCIPLINA O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3-SP, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS. ALTERA OS ARTIGOS 2\u00ba (SEGUNDO) E 44 (QUARENTA E QUATRO, DEFINI\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTO: VENCIMENTO \u00c9 A RETRIBUI\u00c7\u00c3O PECUNI\u00c1RIA PELO EXERC\u00cdCIO DE CARGO P\u00daBLICO, COM VALOR FIXADO EM LEI, MAIS AS VANTAGENS A ELE INCORPORADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS"}, {"id": "2161", "ano": "2015", "numero": "34", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2161/2161_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 005/2009 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 E DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ATENDENTE, FISIOTERAPEUTA, M\u00c9DICO PEDIATRA, M\u00c9DICO GINECOLOGISTA, M\u00c9DICO CL\u00cdNICO GERAL, SALVA VIDA/VIGIA, SEGURAN\u00c7A/VIGIA E OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE ENTRADA E TRANSMISS\u00c3O DE DADOS"}, {"id": "2140", "ano": "2015", "numero": "778", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2140/2140_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 17.927,21 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES VINCULADOS A MERENDA ESCOLAR."}, {"id": "2139", "ano": "2015", "numero": "777", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2139/2139_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 1.000,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA SA\u00daDE NA ESCOLA. EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AO EFETIVO REPASSE FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA PROGRAMA SA\u00daDE NA ESCOLA."}, {"id": "2138", "ano": "2015", "numero": "776", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2138/2138_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 40,00 DESTINADOS AO BENEF\u00cdCIO DE PRESTA\u00c7\u00c3O CONTINUADA (BPC. EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AO EFETIVO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME"}, {"id": "2160", "ano": "2015", "numero": "33", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2160/2160_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA COMISSIONADA NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROFESSOR ORIENTADOR, QUE PASSAM A INTEGRAR OS ANEXO I E II, RESPECTIVAMENTE DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 018/2012, DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2012. SER\u00c1 EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO"}, {"id": "2137", "ano": "2015", "numero": "775", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2137/2137_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DEM\u00c9TRIO MARQUES DE OLIVEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 920,80 M2 NA ESQUINA DA RUA THEODORO JOS\u00c9 DE SOUZA COM MANOEL DUTRA SANTANA. MANTENEDORA DA LOJA MA\u00c7ONARIA UNI\u00c3O FRATERNA VALE DO RIO GRANDE. DOIS ANOS PARA IN\u00cdCIO DAS OBRAS. VINTE ANOS DE CONCESS\u00c3O."}, {"id": "2136", "ano": "2015", "numero": "774", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2136/2136_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FORD/PAMPA L, 1996, JYI 3055, R$ 1.500,00 GM/ASTRA SEDAN ELEGANCE, 2005 DJP 5316 R$ 11.000, \u00d4NIBUS MBENZ/MPOLO VICINO ON, 2002, CMW 0039 R$ 18.000,00 MICRO-\u00d4NIBUS M.BENZ/BUSSCAR MICRUSS O, 2000. BUS 2046, R$ 23.000,00 \u00d4NIBUS M.B./M.BENZ O 370 RSD 1987, BXB 6192, R$ 10.000,00, CAMINH\u00c3O M.B./M. BENZ L 1113 BASCULANTE, 1977, AZUL, CZA 5310, R$ 19.000,00, FORD/COURIER L 1.6 FLEX AMBULANCIA, 2007 CZA 5316, R$ 2.500,00 "}, {"id": "2135", "ano": "2015", "numero": "773", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2135/2135_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3/SP RECEBER EM COMODATO VE\u00cdCULO DE PROPRIEDADE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. O COMODATO TER\u00c1 DURA\u00c7\u00c3O DE CINCO (05) ANOS, PODENDO SER PRORROGADOS PELO MESMO PER\u00cdODO COM A CONCORD\u00c2NCIA DAS PARTES. VE\u00cdCULO: PLACA: DJM 7855 – CHASSI: 9532M52P1ER420160 – ESP\u00c9CIE: PAS/ONIBUS – COMBUSTIVEL: DIESEL – MARCA/MODELO: VW/MASCA GRANMINI O – ANO FAB.: 2013 ANO MOD.: 2014 "}, {"id": "2134", "ano": "2015", "numero": "772", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2134/2134_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 28.186,50 EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AOS REPASSES FINANCEIROS ORIUNDOS DO TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA AUX\u00cdLIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E M\u00c9DIO."}, {"id": "2133", "ano": "2015", "numero": "771", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2133/2133_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$76.871,40 DESTINADOS A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PLANO DIRETOR DE DRENAGEM RURAL (CONTROLE DE EROS\u00c3O. EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONTRATO FEHIDRO N\u00ba 015/2015 FIRMADO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS H\u00cdDRICOS – FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS."}, {"id": "2132", "ano": "2015", "numero": "770", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2132/2132_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 31.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "2131", "ano": "2015", "numero": "769", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2131/2131_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENCERRAMENTO DO ATERRO MUNICIPAL EM VALAS DA \u00c1REA OBJETO DA MATRICULA 36.777 SRI FERNAND\u00d3POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA VEDADA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA PARA QUAISQUER FINS DE INFRA-ESTRUTURA, PODENDO APENAS SER DESTINADA PARA REFLORESTAMENTOS."}, {"id": "2154", "ano": "2015", "numero": "768", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2154/2154_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA NUTRICIONALE COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL N\u00ba 1000207-09.2015.0696 - EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULOS EXTRAJUDICIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 33.006,65 QUE SER\u00c1 PARCELADO EM 10 (DEZ) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 3000,00 E, UMA \u00daLTIMA PARCELA NO VALOR DE R$ 3.006,65 TENDO COMO VENCIMENTO DA PRIMEIRA O DIA 15 DE JULHO DE 2015. "}, {"id": "2130", "ano": "2015", "numero": "767", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2130/2130_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$150.000,00 DESTINADOS A INCREMENTO DO PISO DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, PROGRAMA APOIO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DE SA\u00daDE, OBJETO CUSTEIO AO PISO DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA. EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE"}, {"id": "2129", "ano": "2015", "numero": "766", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2129/2129_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2128", "ano": "2015", "numero": "765", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2128/2128_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 42.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O "}, {"id": "2471", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2471/2471_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-01603/026/13, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2013 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA. "}, {"id": "2127", "ano": "2015", "numero": "764", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2127/2127_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NORMAS DE LIMPEZA E CONSERVA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS URBANOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. \u00c9 VEDADO O USO DE FOGO. PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O OU DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL. MULTA 10 UFESP PARA O IM\u00d3VEL COM A \u00c1REA TOTAL DE AT\u00c9 400 M2 E 20 UFESP SUPERIOR A 400 M2"}, {"id": "2126", "ano": "2015", "numero": "763", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2126/2126_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI MULTA PARA OS PROPRIET\u00c1RIOS DE IM\u00d3VEIS RESIDENCIAIS, RURAIS OU URBANOS, OU TERRENOS BALDIOS QUE SERVIREM COMO CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPIT OU SUAS LARVAS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. SER\u00c3O NOTIFICADOS A REALIZAREM A LIMPEZA NECESS\u00c1RIA EM PER\u00cdODO M\u00c1XIMO DE DEZ DIAS PROLONGANDO-SE MAIS CINCO SE NECESS\u00c1RIO. DESCUMPRINDO SER\u00c3O MULTADOS EM DEZ UFESP, E SER\u00c1 DOBRADO ESTE VALOR EM CADA REINCID\u00caNCIA."}, {"id": "2125", "ano": "2015", "numero": "762", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2125/2125_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O – PME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA O DEC\u00caNIO 2015 -2025 CONSTANTE DO ANEXO DESTA LEI"}, {"id": "2155", "ano": "2015", "numero": "761", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2155/2155_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 200.885,95 DESTINADOS A DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS "}, {"id": "2124", "ano": "2015", "numero": "760", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2124/2124_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 12.850,00 DESTINADOS A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE APLICA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS DE REPASSES ESTADUAIS E FEDERAIS VINCULADOS A REPASSE CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL SA\u00daDE – REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ASSIST\u00caNCIA FARMAC\u00caUTICA, DO MAC – M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE, DA VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "2159", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2159/2159_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS EM COMISS\u00c3O NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VICE DIRETOR DE ESCOLA, COM CARGA HOR\u00c1RIA E PR\u00c9-REQUISITOS CONSTANTE NO ANEXO I E VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO II DA PRESENTE LEI, QUE PASSAM A INTEGRAR OS ANEXO I E II, RESPECTIVAMENTE DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 018/2012"}, {"id": "2123", "ano": "2015", "numero": "759", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2123/2123_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DENOMINADO LOTEAMENTO INDIAPOR\u00c3 I DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, COM \u00c1REA DE 47.432,00 M2 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS), OBJETO DA MATR\u00cdCULA N\u00ba 54.774 DO CRI DE FERNAND\u00d3POLIS/SP, LOCALIZADO NA PARTE A ; RODOVIA DE ACESSO OUROESTE/INDIAPOR\u00c3 - COHAB PREFEITO CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA"}, {"id": "2122", "ano": "2015", "numero": "758", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2122/2122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 6.000,00 DESTINADOS A REMUNERA\u00c7\u00c3O DE MONITORES NO \u00c2MBITO DO CURSO ESCOLA DE BELEZA – DEPILA\u00c7\u00c3O E DESING DE SOBRANCELHAS. CR\u00c9DITO CORRER\u00c1 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO TERMO ADITIVO DO CONV\u00caNIO PROCESSO 18175/2014 FIRMADO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "2158", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2158/2158_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 028, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. QUE INSTITUIU A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA CUSTEIO DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (COSIP) E ALTEROU O ARTIGO 241 DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 AT\u00c9 DECIS\u00c3O DEFINITIVA DO PROCESSO N\u00ba 0001327-28.2014.403.6124, EM TR\u00c2MITE NA VARA FEDERAL DE JALES/SP OU EVENTUAL REVOGA\u00c7\u00c3O DA LIMINAR CONCEDIDA NO REFERIDO FEITO. "}, {"id": "2121", "ano": "2015", "numero": "757", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2121/2121_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.972,06 DESTINADOS A DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL. CR\u00c9DITO CORRER\u00c1 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 13/2014 FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL."}, {"id": "2120", "ano": "2015", "numero": "756", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2120/2120_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 800,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA MERENDA ESCOLAR E COZINHA PILOTO."}, {"id": "2658", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2658/2658_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: CONCEDER A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVA, DE PROVIMENTO EFETIVO,  EM CONFORMIDADE COM PROCESSO ADMINISTRATIVO, A PERCEP\u00c7\u00c3O DA 6\u00aa (SEXTA) PARTE DE SEU VENCIMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL."}, {"id": "2119", "ano": "2015", "numero": "755", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2119/2119_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 48.000,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREA\u00c7\u00c3O E LAZER."}, {"id": "2470", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2470/2470_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-01535/026/12, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2012 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO C\u00c9SAR HUMER. "}, {"id": "2469", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2469/2469_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR FL\u00c1VIO COPPI (FL\u00c1VIO DO BANESPA)."}, {"id": "2468", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2468/2468_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR EDILSON SANTOS MACEDO (EDILSON CARCEREIRO)"}, {"id": "2467", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2467/2467_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR SEBASTI\u00c3O MESSIAS ALVES (TI\u00c3O DA MARIA TABOCA)."}, {"id": "2466", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2466/2466_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO \u00c9LCIO REN\u00ca CREPALDI."}, {"id": "2465", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2465/2465_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA LUZIA APARECIDA GON\u00c7ALVES VIEIRA (LUZIA DO RUC\u00c3O)."}, {"id": "2464", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2464/2464_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE DIANA DA SILVA ALMEIDA (DIANA DA APAE)"}, {"id": "2463", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2463/2463_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR L\u00daCIO LUIZ DE FREITAS (L\u00daCIO CONSTRUTOR)."}, {"id": "2462", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2462/2462_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO DEPUTADO ESTADUAL ORLANDO JOS\u00c9 BOL\u00c7ONE."}, {"id": "2461", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2461/2461_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR CLEBER DE SOUZA BRITO (CLEBER DO SAKASHITA OUROESTE)."}, {"id": "2460", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2460/2460_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA L\u00daCIA DA COSTA E SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2459", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2459/2459_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR SILMAR RIBAS DE SOUZA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2458", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2458/2458_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR AILTON NARCISO (AIRTO GATO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2457", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2457/2457_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR BENEDITO M\u00c1RIO DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2456", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2456/2456_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA SEBASTIANA VIEIRA C\u00c2NDIDO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2455", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2455/2455_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA SARA CRISTINA PIRES FERNANDES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2454", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2454/2454_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR EVERTON ELAM ARA\u00daJO (VERT\u00c3O CARTEIRO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2453", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2453/2453_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JOS\u00c9 BENEDITO DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2452", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2452/2452_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR RODRIGO DE JESUS ALEXANDRE (RODRIGO POL\u00cdCIA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2657", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2657/2657_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSI\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HOR\u00c1RIO, INCLUSIVE AOS S\u00c1BADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DO SERVIDOR."}, {"id": "2656", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2656/2656_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE RESPONS\u00c1VEL PELO ALMOXARIFADO DA C\u00c2MARA MUNCIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2118", "ano": "2015", "numero": "754", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2118/2118_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 21.000,00 DESTINADOS A DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA"}, {"id": "2117", "ano": "2015", "numero": "753", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2117/2117_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.R$ 30.000,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I – 1\u00aa A 4\u00aa S\u00c9RIE"}, {"id": "2655", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2655/2655_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: EXONERAR,  A PARTIR DESTA DATA, JOS\u00c9 BENEDITO DE OLIVEIRA, DO CARGO DE ASSESSOR CONT\u00c1BIL, DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, DE LIVRE NOMEA\u00c7\u00c3O E EXONERA\u00c7\u00c3O, COM SEUS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFER\u00caNCIA 19,  DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 23 DE 11 DE JULHO DE 2014."}, {"id": "2116", "ano": "2015", "numero": "752", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2116/2116_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOA\u00c7\u00c3O DE BENS FRUTOS- CANA DE A\u00c7UCAR \u00c0 APAE DO MUNICIPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. LOCALIZADA NAS \u00c1REAS ADQUIRIDAS ATRAV\u00c9S DA LEI N\u00ba 742/2015 – DE 27 DE JANEIRO DE 2015, OS FRUTOS S\u00c3O AVALIADOS EM R$ 8.724,10 "}, {"id": "2115", "ano": "2015", "numero": "751", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2115/2115_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.R$ 24.160,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA. CR\u00c9DITO CORRER\u00c1 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL, ATRAV\u00c9S DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE – FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA – SF"}, {"id": "2114", "ano": "2015", "numero": "750", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2114/2114_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA CAPUT DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 742/2015 – DE 27 DE JANEIRO DE 2015. AUTORIZADO A EFETUAR COM AS PROPRIET\u00c1RIAS, M\u00c1RCIA REGINA BORGES ARANTES E L\u00daCIA CRISTINA BORGES E SEU MARIDO ANT\u00d4NIO SANDRO JOVANELI DE MELLO, COM ANU\u00caNCIA DOS USUFRUTU\u00c1RIOS OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E S/MULHER MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES, TODOS RESIDENTES NESTA CIDADE, PERMUTA ENVOLVENDO AS \u00c1REAS A SEGUIR DESCRITAS, OBJETIVANDO POSSIBILITAR A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO ATERRO SANIT\u00c1RIO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "2113", "ano": "2015", "numero": "749", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2113/2113_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 113.799,03 DESTINADOS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM N\u00daCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM ATENDIMENTO \u00c0S CRIAN\u00c7AS, JOVENS E ADOLESCENTES DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 811243/2014 FIRMADO COM O MINIST\u00c9RIO DO ESPORTE "}, {"id": "2112", "ano": "2015", "numero": "748", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2112/2112_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 2.400,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DOSE CERTA."}, {"id": "2157", "ano": "2015", "numero": "30", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2157/2157_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTIR DE 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2015, REAJUSTE SALARIAL DE 5,0% (CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO INICIAL DO CARGO OU FUN\u00c7\u00c3O. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009"}, {"id": "2111", "ano": "2015", "numero": "747", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2111/2111_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 5.000,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO MAC – M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE"}, {"id": "2654", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2654/2654_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: NOMEAR NELSON CARVALHO GAZETA, NO CARGO P\u00daBLICO, O CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO P\u00daBLICO PARA O CARGO DE CONTADOR, PROVA OBJETIVA REALIZADA NESTA CIDADE EM 07 DE DEZEMBRO DE 2014, DE ACORDO COM O EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO 001/2014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014."}, {"id": "2110", "ano": "2015", "numero": "746", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2110/2110_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA ESCOLA – CIEE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. EM AT\u00c9 10 (DEZ) ESTAGI\u00c1RIOS, A FIM DE CONCEDER OPORTUNIDADE DE EST\u00c1GIO A ESTUDANTES DE CURSOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O SUPERIOR, DE ENSINO M\u00c9DIO, DE ENSINO SUPERIOR, DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO OU SUPERIOR E EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL, VINCULADOS \u00c0 ESTRUTURA DO ENSINO P\u00daBLICO OU PRIVADO, DE ACORDO COM AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI FEDERAL N. 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008"}, {"id": "2109", "ano": "2015", "numero": "745", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2109/2109_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 8.136,37 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA SAL\u00c1RIO EDUCA\u00c7\u00c3O - MEC/FNDE. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA "}, {"id": "2108", "ano": "2015", "numero": "744", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2108/2108_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EST\u00c1GIO EM \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A DURA\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1GIO, NA MESMA PARTE CONCEDENTE, N\u00c3O PODER\u00c1 EXCEDER 2 (DOIS) ANOS. BOLSA EST\u00c1GIO DE60% (SESSENTA POR CENTO) DO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO NACIONAL VIGENTE. CADA SUPERVISOR ACOMPANHAR\u00c1 AT\u00c9 O LIMITE DE 10 (DEZ) ESTAGI\u00c1RIOS SIMULTANEAMENTE. "}, {"id": "2107", "ano": "2015", "numero": "743", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2107/2107_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 6,22% (SEIS INTEIROS E VINTE E DOIS CENT\u00c9SIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005."}, {"id": "2106", "ano": "2015", "numero": "742", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2106/2106_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE \u00c1REA PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DO ATERRO SANIT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. EFETUAR COM O SR. OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA MULHER MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES IM\u00d3VEL MATRICULA 35.744 MEDINDO 2,42 HECTARES E O IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 MATRICULA 39.681 2,42 HECTARES.\r\n"}, {"id": "2105", "ano": "2015", "numero": "741", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2105/2105_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A APAE – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPOR\u00c3, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 O VALOR DE R$ 37.500,00 NO EXERC\u00cdCIO 2015 E DEVER\u00c1 PRESTAR CONTAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AT\u00c9 31 DE JANEIRO DE 2016."}, {"id": "2104", "ano": "2015", "numero": "740", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2104/2104_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 59.383,63 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS DO M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. MS/FNS. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA "}, {"id": "2103", "ano": "2015", "numero": "739", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2103/2103_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 31.786,63 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS DA VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE-MS/FNS. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA "}, {"id": "2102", "ano": "2015", "numero": "738", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2102/2102_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.162,45 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO A A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA INCENTIVO ADICIONAL – PSF/MS/FNS. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA "}, {"id": "2101", "ano": "2015", "numero": "737", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2101/2101_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 17.200,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA SORRIA S\u00c3O PAULO. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA OCORRIDOS NOS EXERC\u00cdCIOS DE 2013 E 2014 "}, {"id": "2100", "ano": "2015", "numero": "736", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2100/2100_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 10.196,73 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS / FES. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA "}, {"id": "2099", "ano": "2015", "numero": "735", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2099/2099_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 700,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR VINCULADO A A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA PROGRAMA SA\u00daDE NA ESCOLA – PSE. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA OCORRIDOS NOS EXERC\u00cdCIOS DE 2013 E 2014"}, {"id": "2098", "ano": "2015", "numero": "734", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2098/2098_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 1.818,18 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO A A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ/FNS. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA"}, {"id": "2097", "ano": "2015", "numero": "733", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2097/2097_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 17.476,99 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2014) VINCULADO A A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA N\u00daCLEOS DE APOIO \u00c0 SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA – NASF/ FNS. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA"}, {"id": "2096", "ano": "2015", "numero": "732", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2096/2096_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 5,50 (CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO A A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA PROGRAMA DE ASSIST\u00caNCIA FARMAC\u00caUTICA B\u00c1SICA / FNS. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA"}, {"id": "2095", "ano": "2015", "numero": "731", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2095/2095_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 346,39 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO SERVI\u00c7O DE PROTE\u00c7\u00c3O E ATENDIMENTO INTEGRAL \u00c0 FAM\u00cdLIA PAIF / MDAS. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA "}, {"id": "2094", "ano": "2015", "numero": "730", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2094/2094_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 1.987,07 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2014) VINCULADO AO \u00cdNDICE DE GEST\u00c3O DESCENTRALIZADA DO SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL – IGDSUAS. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA"}, {"id": "2093", "ano": "2015", "numero": "729", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2093/2093_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.696,54 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2014) VINCULADO AO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA OCORRIDOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2014."}, {"id": "2092", "ano": "2015", "numero": "728", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2092/2092_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 21.500,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR 2014 VINCULADO AO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA "}, {"id": "2091", "ano": "2015", "numero": "727", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2091/2091_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 105.000,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE – ACS"}, {"id": "2090", "ano": "2015", "numero": "726", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2090/2090_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 17.550,00 DESTINADOS A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROJETO ESPORTE SOCIAL. SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2014 VINCULADOS AO CONV\u00caNIO N\u00ba 231/2013 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO"}, {"id": "2089", "ano": "2015", "numero": "725", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2089/2089_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 44.606,31 CR\u00c9DITO CORRER\u00c1 POR CONTA DO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA NO EXERC\u00cdCIO DE 2014 VINCULADOS AO FUNDEB."}, {"id": "2156", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2156/2156_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE LIGADOS A ADES\u00c3O AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (PACS), FIRMADO COM MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 10 (DEZ) CONTRATA\u00c7\u00d5ES SER\u00c3O PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO E TER\u00c3O VIG\u00caNCIA DE 12 MESES, PRORROG\u00c1VEIS POR IGUAL PER\u00cdODO. A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CONTRATADOS OBEDECER\u00c1 O PISO SALARIAL ESTABELECIDO POR LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL PERTINENTE."}, {"id": "3390", "ano": "2015", "numero": "1164", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/3390/g42.lei_de_acesso_a_informacao_dec.1.164_2015.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 que disp\u00f5e sobre o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5\u00ba, no inciso II do \u00a7 3\u00ba, do artigo 37 e no \u00a7 2\u00ba, do artigo 216, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o. SIC Servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o. Regulamenta a Lei 550/2012"}, {"id": "2653", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2653/2653_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSI\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HOR\u00c1RIO, INCLUSIVE AOS S\u00c1BADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DO SERVIDOR."}, {"id": "2652", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2652/2652_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSI\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HOR\u00c1RIO, INCLUSIVE AOS S\u00c1BADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DA SERVIDORA."}, {"id": "2651", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2651/2651_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGNAR, A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE RESPONS\u00c1VEL POR COMPRAS DA C\u00c2MARA MUNCIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2650", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2650/2650_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGINAR, A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE RESPONS\u00c1VEL PELO ALMOXARIFADO DA C\u00c2MARA MUNCIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2649", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2649/2649_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGINAR, O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE RESPONS\u00c1VEL PELO PATRIM\u00d4NIO  DA C\u00c2MARA MUNCIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2648", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2648/2648_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE: DESIGINAR O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA,  ASSISTENTE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNCIIPAL DE INDIAPOR\u00c3, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01/90, DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2647", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2647/2647_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES DESTA C\u00c2MARA, MANOEL VICENTE SILVEIRA, CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE E O DR. WILSON FRANCISCO DOMINGUES, ADVOGADO RESPONS\u00c1VEL PELA EMPRESA DOMINGUES & DOMINGUES QUE PRESTA OS SERVI\u00c7OS DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA PARA A C\u00c2MARA, PARA SOB A PRESID\u00caNCIA DO PRIMEIRO, INTEGRAREM A COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CONCEDE AOS SERVIDORES DESIGNADOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, GRATIFICA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA O PRESIDENTE E 10 % (DEZ POR CENTO) PARA OS MEMBROS, SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2646", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2646/2646_texto_integral.pdf", "ementa": "RESOLVE DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE TESOUREIRA DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E CONCEDER EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009, AUX\u00cdLIO DIFEREN\u00c7A DE CAIXA, NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO."}, {"id": "2645", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "POR", "tipo__descricao": "Portaria Legislativa", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/2645/2645_texto_integral.pdf", "ementa": "O HOR\u00c1RIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO A SER OBEDECIDO PELOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO, DE SEGUNDA \u00c0 SEXTA-FEIRA, A PARTIR DE 06 DE JANEIRO  AT\u00c9 O DIA 31 DE JANEIRO  DE 2015, EM VIRTUDE DO RECESSO LEGISLATIVO, SER\u00c1 O SEGUINTE: DAS 08H00. \u00c0S 12H00 HORAS."}, {"id": "1239", "ano": "2014", "numero": "28", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1239/1239_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO – LEI N\u00ba 025/70 E INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA CUSTEIO DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 241 DA LEI 27/70"}, {"id": "1330", "ano": "2014", "numero": "724", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1330/1330_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 49.900,00 (QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TRATOR CORTADOR DE GRAMA."}, {"id": "1329", "ano": "2014", "numero": "723", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1329/1329_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 96.578,07 (NOVENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROJETO SAQUE PARA O FUTURO. TRANSFER\u00caNCIAS FINANCEIRAS EFETUADAS PELA EMPRESA FACCHINI S/A. LEI PAULISTA DE INCENTIVO AO ESPORTE"}, {"id": "1328", "ano": "2014", "numero": "722", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1328/1328_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3-SP DE PLANO DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA E HOSPITALAR PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.\u00ba 06/2009 QUE ESTABELECE O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1327", "ano": "2014", "numero": "721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1327/1327_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I – 1\u00aa A 4\u00aa S\u00c9RIE"}, {"id": "1326", "ano": "2014", "numero": "720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1326/1326_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015. R$ 16.500.000,00 (DEZESSEIS MILH\u00d5ES E QUINHENTOS MIL REAIS);"}, {"id": "1238", "ano": "2014", "numero": "27", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1238/1238_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO LEGAL A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 006/2009 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.009, RELATIVOS A LICEN\u00c7A AO SERVIDOR P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ARTIGO 108: PODER\u00c1 SER CONCEDIDA AO SERVIDOR EST\u00c1VEL LICEN\u00c7A PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PRAZO DE AT\u00c9 02 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS, SEM REMUNERA\u00c7\u00c3O, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS UM \u00daNICO PER\u00cdODO DE AT\u00c9 02 (DOIS) ANOS."}, {"id": "1237", "ano": "2014", "numero": "26", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1237/1237_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 01 (UMA) FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA, DENOMINADA “ENCARREGADO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE EVENTOS”, 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR DESIGNADO."}, {"id": "1236", "ano": "2014", "numero": "25", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1236/1236_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS P\u00daBLICOS QUE INDICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DIRETOR DE ESCOLA E DE COORDENADOR PEDAG\u00d3GICO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 018, DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2.012"}, {"id": "1325", "ano": "2014", "numero": "719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1325/1325_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1324", "ano": "2014", "numero": "718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1324/1324_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 56.100,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E CEM REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1323", "ano": "2014", "numero": "717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1323/1323_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A QUADRA POLIESPORTIVA, DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITA ODETTE THEODORO CORR\u00caA"}, {"id": "1322", "ano": "2014", "numero": "716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1322/1322_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O CENTRO DE GERA\u00c7\u00c3O DE RENDAS, DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 CENTRO DE GERA\u00c7\u00c3O DE RENDAS ELENA ELIZA DE JESUS"}, {"id": "1321", "ano": "2014", "numero": "715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1321/1321_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA 3 DA COHAB “PREF. CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA” DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA IVALDO BASTOS DOS SANTOS"}, {"id": "1320", "ano": "2014", "numero": "714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1320/1320_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA 2 DA COHAB “PREF. CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA” DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA JOS\u00c9 APARECIDO TIAGO BORGES"}, {"id": "1319", "ano": "2014", "numero": "713", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1319/1319_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA 1 DA COHAB “PREF. CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA” DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA JOS\u00c9 TOM\u00c9 DE JESUS"}, {"id": "1318", "ano": "2014", "numero": "712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1318/1318_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO N\u00ba 1.060, DE 21/01/2014, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 644/2014, DE 21/01/2014"}, {"id": "1317", "ano": "2014", "numero": "711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1317/1317_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA “INCENTIVO ADICIONAL PSF”."}, {"id": "1316", "ano": "2014", "numero": "710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1316/1316_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 29.026,74 (VINTE E NOVE MIL VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO."}, {"id": "1315", "ano": "2014", "numero": "709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1315/1315_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA INCORPORAR ABONO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 645, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009."}, {"id": "1314", "ano": "2014", "numero": "708", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1314/1314_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA G DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPOR\u00c3) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA IVONETE PIRES BORGES"}, {"id": "1313", "ano": "2014", "numero": "707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1313/1313_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA F DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPOR\u00c3) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA ALAOR LUIS DOS SANTOS"}, {"id": "1312", "ano": "2014", "numero": "706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1312/1312_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA E DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPOR\u00c3) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA BENEDITO HON\u00d3RIO DE ANDRADE"}, {"id": "1311", "ano": "2014", "numero": "705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1311/1311_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPOR\u00c3) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA JOAQUIM GONSALVES DO NASCIMENTO"}, {"id": "1310", "ano": "2014", "numero": "704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1310/1310_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA C DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPOR\u00c3) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA OSWALDO VIEIRA DE QUEIROZ"}, {"id": "1309", "ano": "2014", "numero": "703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1309/1309_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPOR\u00c3) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA SEBASTI\u00c3O BORGES DE LIMA"}, {"id": "1308", "ano": "2014", "numero": "702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1308/1308_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O PROLONGAMENTO DA RUA COLETA DE MACEDO COM A AVENIDA DA SAUDADE DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA VALDEMAR LUIZ DE FREITAS"}, {"id": "1307", "ano": "2014", "numero": "701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1307/1307_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A FARM\u00c1CIA DA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE PREF. JOS\u00c9 OLIVEIRA DE SOUZA DENOMINAR-SE-\u00c1 FARM\u00c1CIA AURORA VILA NOVA."}, {"id": "1306", "ano": "2014", "numero": "700", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1306/1306_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPOR\u00c3) DESTA CIDADE, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA M\u00c1RIO MARQUES DA SILVA (M\u00c1RIO C\u00c2NDIDO)."}, {"id": "1305", "ano": "2014", "numero": "699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1305/1305_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DO LOTEAMENTO URBANO “RESIDENCIAL ADUI. POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS A PARTIR DO FINAL DO PRAZO ORIGINAL (18/04/2014)"}, {"id": "1304", "ano": "2014", "numero": "698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1304/1304_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1303", "ano": "2014", "numero": "697", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1303/1303_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1302", "ano": "2014", "numero": "696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1302/1302_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA VALOR M\u00cdNIMO E AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O MEDIANTE DOA\u00c7\u00c3O ONEROSA DOS BENS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II OU, PREFERENCIALMENTE, A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1235", "ano": "2014", "numero": "24", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1235/1235_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS \u00c0 SA\u00daDE, A CULTURA E AO ESPORTE - REVOGA LEI 269/2008"}, {"id": "1301", "ano": "2014", "numero": "695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1301/1301_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA LATERAL AO CENTRO DE GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA, QUE D\u00c1 ACESSO \u00c0 AVENIDA DA SAUDADE, SITUADA ENTRE AS RUAS DOMINGOS SIM\u00d5ES MARQUES E JO\u00c3O IN\u00c1CIO DE SOUZA, DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DENOMINAR-SE-\u00c0 RUA REALINO NUNES DE MATOS"}, {"id": "1300", "ano": "2014", "numero": "694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1300/1300_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FIXA\u00c7\u00c3O DE VALOR M\u00cdNIMO PARA C\u00c1LCULO E LAN\u00c7AMENTO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 8.843,66 (OITO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E TR\u00caS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) POR HECTARE. "}, {"id": "1299", "ano": "2014", "numero": "693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1299/1299_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I"}, {"id": "1298", "ano": "2014", "numero": "692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1298/1298_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 23.400,00 (VINTE E TR\u00caS MIL E QUATROCENTOS REAIS) DESTINADOS A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROJETO ESPORTE SOCIAL."}, {"id": "1297", "ano": "2014", "numero": "691", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1297/1297_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 472/2011 DE 27 DE JULHO DE 2.011, QUE “AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MONITORES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SOB REGIME DA CLT, 06 (SEIS) MONITORES"}, {"id": "1296", "ano": "2014", "numero": "690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1296/1296_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1295", "ano": "2014", "numero": "689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1295/1295_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DOS SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA, EXTENS\u00c3O RURAL E ORIENTA\u00c7\u00c3O DOS AGRONEG\u00d3CIOS"}, {"id": "1294", "ano": "2014", "numero": "688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1294/1294_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE GEST\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE\tASSIST\u00caNCIA A SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.O PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO DE GEST\u00c3O SER\u00c1 DE, NO M\u00c1XIMO, QUARENTA E OITO (48) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA."}, {"id": "1293", "ano": "2014", "numero": "687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1293/1293_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIOS PARA SALAS DE AULAS DA CRECHE E PR\u00c9-ESCOLA MUNICIPAIS."}, {"id": "1234", "ano": "2014", "numero": "23", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1234/1234_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO P\u00daBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E FIXA A RESPECTIVA REMUNERA\u00c7\u00c3O. ASSESSOR CONT\u00c1BIL, DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E DE NATUREZA ESTATUT\u00c1RIA, DE LIVRE NOMEA\u00c7\u00c3O E EXONERA\u00c7\u00c3O, COM CARGA HOR\u00c1RIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. REF 19"}, {"id": "1292", "ano": "2014", "numero": "686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1292/1292_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 140.607,15 (CENTO E QUARENTA MIL SEISCENTOS E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O EM TR\u00caS TREVOS DE ACESSO \u00c0 CIDADE DE INDIAPOR\u00c3. "}, {"id": "1291", "ano": "2014", "numero": "685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1291/1291_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1233", "ano": "2014", "numero": "22", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1233/1233_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE CARGOS LIGADOS AOS PROJETOS/PROGRAMAS “ESPORTE SOCIAL” E “SEGUNDO TEMPO” E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COORDENADOR/PROFESSOR (PROJETO ESPORTE SOCIAL), MONITOR ESTAGI\u00c1RIO (PROJETO ESPORTE SOCIAL), PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA (PROJETO ESPORTE SOCIAL, ACAD\u00caMICO DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA (PROGRAMA SEGUNDO TEMPO), COORDENADOR PEDAG\u00d3GICO (PROGRAMA SEGUNDO TEMPO), PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA (PROGRAMA SEGUNDO TEMPO). "}, {"id": "1290", "ano": "2014", "numero": "684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1290/1290_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA N\u00daCLEOS DE APOIO \u00c0 SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA (NASF)."}, {"id": "1289", "ano": "2014", "numero": "683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1289/1289_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 105.500,00 (CENTO E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE 108,50 M\u00b2 DE REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DA COZINHA PILOTO."}, {"id": "1288", "ano": "2014", "numero": "682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1288/1288_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE REMODELA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DA MATRIZ."}, {"id": "1287", "ano": "2014", "numero": "681", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1287/1287_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 632, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.013, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE CESS\u00c3O DE SERVIDORES AO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS – CISARF E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1286", "ano": "2014", "numero": "680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1286/1286_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO MORADIA E AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS M\u00c9DICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1285", "ano": "2014", "numero": "679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1285/1285_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 528.500,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1284", "ano": "2014", "numero": "678", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1284/1284_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DESTINADOS A OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO EST\u00c1DIO MUNICIPAL QUERUBINO DE PAULA."}, {"id": "1283", "ano": "2014", "numero": "677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1283/1283_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 252.450,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) DESTINADOS A INFRAESTRUTURA NO EST\u00c1DIO MUNICIPAL “QUERUBINO DE PAULA”."}, {"id": "1282", "ano": "2014", "numero": "676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1282/1282_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) DESTINADOS A REFORMA, AMPLIA\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O DO MUSEU HIST\u00d3RICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO."}, {"id": "1281", "ano": "2014", "numero": "675", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1281/1281_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 957.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA RELATIVAS AO PROGRAMA CASA PAULISTA – LOTES URBANIZADOS."}, {"id": "1280", "ano": "2014", "numero": "674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1280/1280_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 1.631.695,63 (UM MILH\u00c3O SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TR\u00caS CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE PROJETO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CRECHE."}, {"id": "1279", "ano": "2014", "numero": "673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1279/1279_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FISCALIZA\u00c7\u00c3O NO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1278", "ano": "2014", "numero": "672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1278/1278_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 DENOMINAR-SE A JADIR CASSIANO."}, {"id": "1277", "ano": "2014", "numero": "671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1277/1277_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA PARA REFORMA, AMPLIA\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O DA QUADRA POLIESPORTIVA."}, {"id": "1276", "ano": "2014", "numero": "670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1276/1276_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 99.173,87 (NOVENTA E NOVE MIL CENTO E SETENTA E TR\u00caS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO)."}, {"id": "1275", "ano": "2014", "numero": "669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1275/1275_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DO IDOSO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2451", "ano": "2014", "numero": "17", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2451/2451_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR ROBERTO SANGO (ROBERTO POL\u00cdCIA)."}, {"id": "2450", "ano": "2014", "numero": "16", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2450/2450_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO M\u00c9DICO DR. RENAN GARCIA SAKATA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2449", "ano": "2014", "numero": "15", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2449/2449_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA RITA DE C\u00c1SSIA MELEGARIA DE OLIVEIRA."}, {"id": "2448", "ano": "2014", "numero": "14", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2448/2448_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA MARIA DE F\u00c1TIMA PEREIRA MATOS."}, {"id": "2447", "ano": "2014", "numero": "13", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2447/2447_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA."}, {"id": "2446", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2446/2446_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA L\u00daCIA L\u00c1ZARA DE CAMARGO FERREIRA DA SILVA."}, {"id": "2445", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2445/2445_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR JER\u00d4NIMO MARIA DE OLIVEIRA (N\u00caGO DA IRACI)."}, {"id": "2444", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2444/2444_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A FARMAC\u00caUTICA ZULMIRA ALESSANDRA DIAS."}, {"id": "2443", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2443/2443_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR VALDIR ALBERTO DOS SANTOS (VALDIR ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2442", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2442/2442_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA ADAGUIMAR MARQUES DA CRUZ EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2441", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2441/2441_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA MARIA DIAS POLIZELI EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2440", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2440/2440_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JAIR IN\u00c1CIO DE SOUZA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2439", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2439/2439_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A PROFESSORA MARIA ABADIA LOPES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2438", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2438/2438_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JORGE ALVES DE BRITO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2437", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2437/2437_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA SILVANA APARECIDA CAMBU\u00cd BORGES GUIMAR\u00c3ES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2436", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2436/2436_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR VALDEVINO DE CARVALHO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "1274", "ano": "2014", "numero": "668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1274/1274_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO N\u00ba 1.075, DE 10/03/2014, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 658/2014, DE 07/03/2014."}, {"id": "1273", "ano": "2014", "numero": "667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1273/1273_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) DESTINADOS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO ESCOLA DE BELEZA."}, {"id": "1272", "ano": "2014", "numero": "666", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1272/1272_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 31.600,00 (TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1271", "ano": "2014", "numero": "665", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1271/1271_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) DESTINADOS A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROJETO ESPORTE SOCIAL."}, {"id": "1270", "ano": "2014", "numero": "664", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1270/1270_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 21.545,10 (VINTE E UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS) DESTINADOS A REPROGRAMA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 0369668-68/2011 CUJO OBJETO \u00c9 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTO NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES."}, {"id": "1269", "ano": "2014", "numero": "663", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1269/1269_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 245.850,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) DESTINADOS A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA."}, {"id": "1268", "ano": "2014", "numero": "662", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1268/1268_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 295.300,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO EM CBUQ."}, {"id": "2524", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/2524/2524_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA DISP\u00d5E SOBRE A REJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3-SP, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2010, PROCESSO TC-02474/026/10, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO C\u00c9SAR HUMER. "}, {"id": "1267", "ano": "2014", "numero": "661", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1267/1267_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) DESTINADOS A SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS (PESSOA F\u00cdSICA) VINCULADOS AO BLOCO DE RECURSOS FINANCEIROS DA SA\u00daDE, DENOMINADO “M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR” (SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2013) E RECURSOS DO EXERC\u00cdCIO CORRENTE (2014))"}, {"id": "1266", "ano": "2014", "numero": "660", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1266/1266_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1265", "ano": "2014", "numero": "659", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1265/1265_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1264", "ano": "2014", "numero": "658", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1264/1264_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) DESTINADOS A CONTRAPARTIDA DO MUNIC\u00cdPIO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA PARA O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE PRESTADOS AOS USU\u00c1RIOS DO SUS NA REGI\u00c3O."}, {"id": "1263", "ano": "2014", "numero": "657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1263/1263_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 620/2013 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.013, QUE AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A ADQUIRIR IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AUTORIZA REALIZAR O PAGAMENTO DO IM\u00d3VEL DESCRITO NO ARTIGO 1\u00b0, NO VALOR DE R$ 270.000,00: UMA ENTRADA DE R$ 30.000,00; R$ 20.000,00 EM 15/12/2013; 120.000,00 EM 15 DE MAR\u00c7O DE 2.014 E UMA QUARTA E \u00daLTIMA PARCELA DE R$ 100.000,00 NO DIA 30 DE JUNHO DE 2.014. "}, {"id": "1262", "ano": "2014", "numero": "656", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1262/1262_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)PARA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DO TUPINAMB\u00c1."}, {"id": "1261", "ano": "2014", "numero": "655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1261/1261_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA PARA O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE PRESTADOS AOS USU\u00c1RIOS DO SUS NA REGI\u00c3O."}, {"id": "1260", "ano": "2014", "numero": "654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1260/1260_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 75.500,00 (SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1259", "ano": "2014", "numero": "653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1259/1259_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 39.504,52 (TRINTA E NOVE MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS FINANCEIROS DA SA\u00daDE DENOMINADO M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR."}, {"id": "1258", "ano": "2014", "numero": "652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1258/1258_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 241.080,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E OITENTA REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA “ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA REDE DE SERVI\u00c7OS DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE”."}, {"id": "1257", "ano": "2014", "numero": "651", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1257/1257_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS INSCRITOS NA D\u00cdVIDA ATIVA OU EXECU\u00c7\u00c3O J\u00c1 AJUIZADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OS PEDIDOS DE PARCELAMENTOS DEVER\u00c3O SER FORMULADOS PELOS INTERESSADOS JUNTOU LAN\u00c7ADORIA MUNICIPAL AT\u00c9 O DIA 14 DE MAR\u00c7O DE 2014. O PARCELAMENTO OBJETO DA PRESENTE LEI, PODER\u00c1 SER FEITO EM AT\u00c9 DEZ (10) PAGAMENTOS, DESDE QUE O VALOR DA PARCELA N\u00c3O SEJA INFERIOR A R$50,00 (CINQUENTA REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO INPC, COM VENCIMENTO DA SEGUNDA PARCELA PREVISTO PARA O D\u00c9CIMO QUINTO (15) DIA DO M\u00caS SUBSEQUENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO"}, {"id": "1256", "ano": "2014", "numero": "650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1256/1256_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA “APOIO A CRECHES”."}, {"id": "1255", "ano": "2014", "numero": "649", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1255/1255_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA SORRIA S\u00c3O PAULO."}, {"id": "1254", "ano": "2014", "numero": "648", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1254/1254_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA N\u00daCLEOS DE APOIO \u00c0 SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA (NASF)."}, {"id": "1253", "ano": "2014", "numero": "647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1253/1253_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1252", "ano": "2014", "numero": "646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1252/1252_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 5,56% (CINCO INTEIROS E CINQUENTA E SEIS CENT\u00c9SIMOS POR CENTO), A T\u00cdTULO DE RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLA\u00c7\u00c3O. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005."}, {"id": "1251", "ano": "2014", "numero": "645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1251/1251_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 100,00 (CEM REAIS), A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2014 A 31 DE DEZEMBRO DE 2014."}, {"id": "1250", "ano": "2014", "numero": "644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1250/1250_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 217.000,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) DESTINADOS A REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE."}, {"id": "1249", "ano": "2014", "numero": "643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1249/1249_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.181,50 (TR\u00caS MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS."}, {"id": "1248", "ano": "2014", "numero": "642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1248/1248_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 7.362,65 (SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA SAL\u00c1RIO EDUCA\u00c7\u00c3O (QUOTA – QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL)."}, {"id": "1247", "ano": "2014", "numero": "641", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1247/1247_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS). R$ 2.606,72 (DOIS MIL SEISCENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA (PMAQ-AB)."}, {"id": "1246", "ano": "2014", "numero": "640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1246/1246_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.721,40 (VINTE MIL SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR."}, {"id": "1245", "ano": "2014", "numero": "639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1245/1245_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 2.439,87 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA."}, {"id": "1244", "ano": "2014", "numero": "638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1244/1244_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 18.060,51 (DEZOITO MIL SESSENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO A A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA “PISO FIXO DE VIGIL\u00c2NCIA E PROMO\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE”."}, {"id": "1243", "ano": "2014", "numero": "637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1243/1243_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 7.329,78 (SETE MIL TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO \u00cdNDICE DE GEST\u00c3O DESCENTRALIZADA DO SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL – IGDSUAS."}, {"id": "1242", "ano": "2014", "numero": "636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1242/1242_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A APAE – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPOR\u00c3, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONV\u00caNIO NO VALOR DE R$ 33.200,00 "}, {"id": "1241", "ano": "2014", "numero": "635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1241/1241_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 124.217,57 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS (SCFV)."}, {"id": "1240", "ano": "2014", "numero": "634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/1240/1240_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA. R$ 29.500,00 (VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SALDO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR (2013) VINCULADO AO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O (FUNDEB)."}, {"id": "1232", "ano": "2013", "numero": "633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1232/1232_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "1231", "ano": "2013", "numero": "632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1231/1231_texto_integral.pdf", "ementa": "QUE AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS – CISARF E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS. R$. 8.655,91 MENSAIS, TOTALIZANDO R$. 103.870,91 (CENTO E TR\u00caS MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS, NOVENTA E UM CENTAVOS) NOS DOZE (12) MESES, CORRESPONDENTES \u00c0 R$. 4.370,00 PARA REPASSE AO CISARF E R$. 4.285,91 PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SAMU – SERVI\u00c7OS DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA E PARA O CAPS–AD "}, {"id": "1230", "ano": "2013", "numero": "631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1230/1230_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 42.200,00 (QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1229", "ano": "2013", "numero": "630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1229/1229_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014. R$ 15.490.000,00 (QUINZE MILH\u00d5ES QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS)"}, {"id": "1219", "ano": "2013", "numero": "21", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1219/1219_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO DO CISARF – CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS."}, {"id": "1228", "ano": "2013", "numero": "629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1228/1228_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O EQUIPADO COM TANQUE DE 8,0 M\u00b3 (CAMINH\u00c3O PIPA)."}, {"id": "1227", "ano": "2013", "numero": "628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1227/1227_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA ATENDIMENTO AO INTERESSE P\u00daBLICO, A REALIZAR ADEQUA\u00c7\u00d5ES NA DELEGACIA DE POLICIA DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 1.751,79 (UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)."}, {"id": "1226", "ano": "2013", "numero": "627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1226/1226_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A FUTURA COHAB QUE SER\u00c1 CONSTRU\u00cdDA NO TERRENO ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE PARA ESTE FIM. COHAB PREFEITO CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA. LOTEAMENTO INDIAPORA I MATRICULA 54.774 DO CRI DE FERNAND\u00d3POLIS"}, {"id": "1225", "ano": "2013", "numero": "626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1225/1225_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA."}, {"id": "1224", "ano": "2013", "numero": "625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1224/1224_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO A CONCEDER AJUDAS \u00c0 PESSOAS CARENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1223", "ano": "2013", "numero": "624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1223/1223_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA."}, {"id": "1222", "ano": "2013", "numero": "623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1222/1222_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO ESTACIONAMENTO CONSTRU\u00cdDO NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES. ESTACIONAMENTO LEANDRO NETO DE FREITAS"}, {"id": "1221", "ano": "2013", "numero": "622", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1221/1221_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CELEBRAR CONV\u00caNIO DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DE PROTE\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE DE INTERESSE COMUM COM OS MUNIC\u00cdPIOS DE GUARANI D’OESTE, OUROESTE, POPULINA, TURMALINA, MIRA ESTRELA, FERNAND\u00d3POLIS, MES\u00d3POLIS, MACED\u00d4NIA, VIT\u00d3RIA BRASIL E DOLCIN\u00d3POLIS"}, {"id": "1220", "ano": "2013", "numero": "621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1220/1220_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES FIRMADO ENTRE OS MUNIC\u00cdPIOS INTEGRANTES DO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE PAULISTA."}, {"id": "1216", "ano": "2013", "numero": "620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1216/1216_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A ADQUIRIR IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS)CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES (CDHU), DE IVALDO BASTOS DOS SANTOS, PORTADOR DO RG 6.346.681"}, {"id": "1215", "ano": "2013", "numero": "619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1215/1215_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 588.500,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1214", "ano": "2013", "numero": "618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1214/1214_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA."}, {"id": "1213", "ano": "2013", "numero": "617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1213/1213_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1212", "ano": "2013", "numero": "616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1212/1212_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR NA BASE DE PERMUTA, BEM M\u00d3VEL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PERMUTAR 70M\u00b3(SETENTA METROS C\u00daBICOS) DE MADEIRA VERDE(EUCALIPTO) DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, AVALIADA EM R$ 6.960,00(SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), POR 58DZ(CINQUENTA E OITO D\u00daZIAS) DE LASCAS DE MADEIRAS (EUCALIPTO) TRATADA, DE 2,20M(DOIS METROS E VINTE CENT\u00cdMETROS) DE COMPRIMENTO E ≈ (APROXIMADAMENTE) 10CM(DEZ CENT\u00cdMETRO) DE DI\u00c2METRO, NO VALOR DE R$ 6.960,00"}, {"id": "1211", "ano": "2013", "numero": "615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1211/1211_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA CONCESS\u00c3O DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO DE LANCHONETE E AFINS NO “QUIOSQUE N\u00ba 01”, LOCALIZADO NA PRA\u00c7A CENTRAL DE INDIAPOR\u00c3, DENOMINADA LUIZ ANTONIO DO AMORIM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. TER\u00c1 A DURA\u00c7\u00c3O DE CINCO (05) ANOS CONTADAS DA ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO A CRIT\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O SER PRORROGADA POR IGUAL PER\u00cdODO."}, {"id": "1210", "ano": "2013", "numero": "614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1210/1210_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO N\u00ba 956/2013, DE 18/01/2013, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 571/2013, DE 17/01/2013"}, {"id": "1209", "ano": "2013", "numero": "613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1209/1209_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 101.000,00 (CENTO E UM MIL REAIS) DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO AMBUL\u00c2NCIA/VAN PARA O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE PRESTADOS AOS USU\u00c1RIOS DO SUS NA REGI\u00c3O."}, {"id": "1208", "ano": "2013", "numero": "612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1208/1208_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEIAA (FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL E MELHORIA DA ESTRUTURA DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS, VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL)."}, {"id": "1207", "ano": "2013", "numero": "611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1207/1207_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA AMIGOS DE INDIAPOR\u00c3 – R\u00c1DIO BEIRA RIO FM"}, {"id": "1206", "ano": "2013", "numero": "610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1206/1206_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 59.120,00 (CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1205", "ano": "2013", "numero": "609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1205/1205_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO A MELHORIA DO ATENDIMENTO AS CRIAN\u00c7AS DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1204", "ano": "2013", "numero": "608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1204/1204_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS. "}, {"id": "1203", "ano": "2013", "numero": "607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1203/1203_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1202", "ano": "2013", "numero": "606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1202/1202_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO 2014-2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1201", "ano": "2013", "numero": "605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1201/1201_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES"}, {"id": "1200", "ano": "2013", "numero": "604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1200/1200_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTO NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES."}, {"id": "1199", "ano": "2013", "numero": "603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1199/1199_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) DESTINADOS A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA."}, {"id": "1198", "ano": "2013", "numero": "602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1198/1198_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA CONCESS\u00c3O DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PARTE DO PR\u00c9DIO DESTINADO AO CENTRO DE GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DURA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA DE DEZ (10) ANOS COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR IND\u00daSTRIA NO RAMO ALIMENT\u00cdCIO OU AFINS, OBJETIVANDO A GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS."}, {"id": "1197", "ano": "2013", "numero": "601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1197/1197_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS NO PLO 48/2013."}, {"id": "1196", "ano": "2013", "numero": "600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1196/1196_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DE LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 533/2012 E N\u00ba 534/2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. QUE “AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O ONEROSA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL”, \u00c0 EMPRESA GILDO ADRIANO DE JESUS E FABRITEC – SERVI\u00c7OS INDUSTRIAIS LTDA."}, {"id": "1195", "ano": "2013", "numero": "599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1195/1195_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA – \u00d4NIBUS PRONACAMPO”, COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR."}, {"id": "1194", "ano": "2013", "numero": "598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1194/1194_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A COMUNIDADE DAS FAM\u00cdLIAS DE S\u00c3O PEDRO – COFASP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO R$ 18.000,00."}, {"id": "1193", "ano": "2013", "numero": "597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1193/1193_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCLUS\u00c3O DE IM\u00d3VEL NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PASSA A PERTENCER AO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 O IM\u00d3VEL RURAL COM DENOMINA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE “CH\u00c1CARA SONATA” "}, {"id": "1192", "ano": "2013", "numero": "596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1192/1192_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO \u00c0 PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NO SISTEMA NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O - CMH, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 – SP."}, {"id": "1218", "ano": "2013", "numero": "20", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1218/1218_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - REFIS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ABRANGE EXCLUSIVAMENTE OS D\u00c9BITOS DOS CONTRIBUINTES E AS INFRA\u00c7\u00d5ES COMETIDAS ANTERIORMENTE \u00c0 SUA VIG\u00caNCIA E EM RAZ\u00c3O DE FATOS GERADORES OCORRIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2012."}, {"id": "2435", "ano": "2013", "numero": "19", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2435/2435_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-000946/026/11, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2011 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO C\u00c9SAR HUMER. "}, {"id": "1191", "ano": "2013", "numero": "595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1191/1191_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADES\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA A REDE DE ESGOTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO – SABESP, PARA IM\u00d3VEIS COM EDIFICA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1190", "ano": "2013", "numero": "594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1190/1190_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA “COMPENSA\u00c7\u00c3O DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS”."}, {"id": "1189", "ano": "2013", "numero": "593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1189/1189_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA QUALIS MAIS."}, {"id": "2434", "ano": "2013", "numero": "18", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2434/2434_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA LUIZA AUGUSTA DE AZEVEDO ARTHUR."}, {"id": "2433", "ano": "2013", "numero": "17", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2433/2433_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR JO\u00c3O RODRIGUES (JANJ\u00c3O)."}, {"id": "2432", "ano": "2013", "numero": "16", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2432/2432_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENNHOR IVANILDO BASTOS DOS SANTOS (PREFEITINHO)."}, {"id": "2431", "ano": "2013", "numero": "15", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2431/2431_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA ALICE RITA DE SOUZA PALADIN."}, {"id": "2430", "ano": "2013", "numero": "14", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2430/2430_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A PROFESSORA CRIDINAL ANTONIA GON\u00c7ALVES CARLOS."}, {"id": "2429", "ano": "2013", "numero": "13", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2429/2429_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR NEUCLAIR F\u00c9LIX DO NASCIMENTO. "}, {"id": "2428", "ano": "2013", "numero": "12", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2428/2428_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR ALAOR LUIS DOS SANTOS (ALAOR DO TUPI)."}, {"id": "2427", "ano": "2013", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2427/2427_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO."}, {"id": "2426", "ano": "2013", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2426/2426_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS PEREIRA (CARL\u00c3O DA AUTOESCOLA)."}, {"id": "2425", "ano": "2013", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2425/2425_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA (CIDO DA LANCHONETE) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2424", "ano": "2013", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2424/2424_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA ANA AGUIAR MACIEL DE MORAIS (MARIANA DA RIMEDA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2423", "ano": "2013", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2423/2423_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR GILBERTO GARBIN EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2422", "ano": "2013", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2422/2422_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA NEUZA VICEN\u00c7A BORGES MALDONADO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2421", "ano": "2013", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2421/2421_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JOS\u00c9 MACHADO VIEIRA (Z\u00c9 DO A\u00c7OUGUE) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2420", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2420/2420_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA CLARICE FAUSTA TEIXEIRA DE DEUS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2419", "ano": "2013", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2419/2419_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO O SENHOR NATALINO FERNANDES DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2418", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2418/2418_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FL\u00c1VIO ROBERTO DE SOUZA SANT'ANNA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2417", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2417/2417_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR LUIZ VERAS GOMES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "1188", "ano": "2013", "numero": "592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1188/1188_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 601.710,00 (SEISCENTOS E UM MIL SETECENTOS E DEZ REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS.\r\n\r\n"}, {"id": "1187", "ano": "2013", "numero": "591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1187/1187_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1339", "ano": "2013", "numero": "590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1339/1339_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA VIELA II DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. - RUA OSVALDO HUMER"}, {"id": "1338", "ano": "2013", "numero": "589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1338/1338_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A CONTINUA\u00c7\u00c3O DA RUA VIELA I (LIGA AO BAIRRO DA VILA MARIANA), DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. - RUA ORLANDO VAZ"}, {"id": "1337", "ano": "2013", "numero": "588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1337/1337_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA DO PAVILH\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. - RUA JO\u00c3O RIBEIRO DOS SANTOS"}, {"id": "1336", "ano": "2013", "numero": "587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1336/1336_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA VIELA I DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - RUA JO\u00c3O SANTOS DA SILVA"}, {"id": "1217", "ano": "2013", "numero": "19", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1217/1217_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/2009 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 E DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1185", "ano": "2013", "numero": "586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1185/1185_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REPASSE DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O A ENTIDADE QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DA FESTA DO PE\u00c3O DE BOIADEIRO DE INDIAPOR\u00c3, EM COMEMORA\u00c7\u00c3O DO 60\u00ba ANIVERS\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO. ASSOCIA\u00c7\u00c3O CLUBE DE RODEIO INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "1184", "ano": "2013", "numero": "585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1184/1184_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$11.000,00 (ONZE MIL REAIS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA S\u00c3O PAULO SOLID\u00c1RIO."}, {"id": "1183", "ano": "2013", "numero": "584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1183/1183_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO ZERO KM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL."}, {"id": "1182", "ano": "2013", "numero": "583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1182/1182_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO DA AVENIDA NOVE DE JULHO E ROTAT\u00d3RIA DE LIGA\u00c7\u00c3O A PONTOS TUR\u00cdSTICOS DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1181", "ano": "2013", "numero": "582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1181/1181_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 6.202,36 (SEIS MIL DUZENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) DESTINADOS A CONTRAPARTIDA DO CONTRATO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLA NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR P\u00daBLICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL - PROINF\u00c2NCIA."}, {"id": "1180", "ano": "2013", "numero": "581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1180/1180_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO \u00c0 CONCESS\u00c3O DE CR\u00c9DITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1186", "ano": "2013", "numero": "580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1186/1186_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE CESTAS B\u00c1SICAS DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1179", "ano": "2013", "numero": "579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1179/1179_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 167.000,00(CENTO E SESSENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES "}, {"id": "1178", "ano": "2013", "numero": "578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1178/1178_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1177", "ano": "2013", "numero": "577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1177/1177_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A APAE – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPOR\u00c3, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$32.040,00"}, {"id": "1176", "ano": "2013", "numero": "576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1176/1176_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2013. 6,20% (SEIS INTEIROS E VINTE CENT\u00c9SIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005."}, {"id": "1175", "ano": "2013", "numero": "575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1175/1175_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA INCORPORAR E CONCEDER NOVO ABONO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. FICA INCORPORADO O ABONO NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), LEI N\u00ba 495/2011 E ASSEGURADO ABONO TEMPOR\u00c1RIO NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2.013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2.013. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009."}, {"id": "1174", "ano": "2013", "numero": "574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1174/1174_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1173", "ano": "2013", "numero": "573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1173/1173_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DER$19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA IGD – SUAS."}, {"id": "1172", "ano": "2013", "numero": "572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1172/1172_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 13.300,00 (TREZE MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA SORRIA S\u00c3O PAULO."}, {"id": "1171", "ano": "2013", "numero": "571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1171/1171_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TR\u00caS MIL REAIS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA PARA REFORMA, AMPLIA\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O DA QUADRA POLIESPORTIVA."}, {"id": "1169", "ano": "2013", "numero": "570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1169/1169_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORMA, AMPLIA\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O DO MUSEU HIST\u00d3RICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO."}, {"id": "1168", "ano": "2013", "numero": "569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1168/1168_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 295.300,000 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO EM CBUQ."}, {"id": "1167", "ano": "2013", "numero": "568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1167/1167_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA QUALIS MAIS."}, {"id": "1166", "ano": "2013", "numero": "567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1166/1166_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA S\u00c3O PAULO SOLID\u00c1RIO."}, {"id": "1165", "ano": "2013", "numero": "566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1165/1165_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO ESTADUAL HORTALIMENTO."}, {"id": "1164", "ano": "2013", "numero": "565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1164/1164_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 245.850,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), DESTINADOS A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA."}, {"id": "1170", "ano": "2013", "numero": "564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1170/1170_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A OBRA DE INFRAESTRUTURA NO EST\u00c1DIO MUNICIPAL QUERUBINO DE PAULA."}, {"id": "1163", "ano": "2013", "numero": "563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1163/1163_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 17.300,00 (DEZESSETE MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA IGD – SUAS."}, {"id": "1162", "ano": "2013", "numero": "562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1162/1162_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DA A\u00c7\u00c3O/SERVI\u00c7O/ESTRAT\u00c9GIA “COMPENSA\u00c7\u00c3O DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS”."}, {"id": "1161", "ano": "2013", "numero": "561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1161/1161_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PATRULHA MECANIZADA."}, {"id": "1160", "ano": "2013", "numero": "560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/1160/1160_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 30.500,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADOS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO “ACADEMIA AO AR LIVRE”."}, {"id": "2494", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/2494/2494_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3. AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS SER\u00c1 REALIZADAS NA 1\u00aaS E 3\u00aaS QUINTA-FEIRA DE CADA M\u00caS, EXCETO NO PER\u00cdODO DE RECESSO LEGISLATIVO, COM IN\u00cdCIO \u00c1S 20:00 HORAS E T\u00c9RMINO \u00c0S 24:00 HORAS."}, {"id": "349", "ano": "2012", "numero": "559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/349/349_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO ZERO KM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL."}, {"id": "348", "ano": "2012", "numero": "558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/348/348_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 1\u00ba E 2\u00ba, DA LEI 403/2010, QUE DISCIPLINA AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO TUTELAR E FIRMA AS NORMAS A SEREM SEGUIDAS NO PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00ba 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "347", "ano": "2012", "numero": "557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/347/347_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 – SP PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013. R$ 13.850.000,00 (TREZE MILH\u00d5ES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). FISCAL R$10.199.000,00 E SEGURIDADE SOCIAL R$3.651.000,00\r\n"}, {"id": "346", "ano": "2012", "numero": "556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/346/346_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 136/2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O MUNIC\u00cdPIO FICA RESPONS\u00c1VEL EM ENVIAR NO PRIMEIRO DIA \u00daTIL DE CADA M\u00caS, A QUANTIA DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQ\u00dcENTA REAIS), A PARTIR DO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 2012, PARA OS DEVIDOS PAGAMENTOS. CONV\u00caNIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A"}, {"id": "345", "ano": "2012", "numero": "555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/345/345_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 427.100,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E CEM REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "344", "ano": "2012", "numero": "554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/344/344_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 33.600,00 (TRINTA E TR\u00caS MIL E SEISCENTOS REAIS), UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIADO PELO DECRETO N\u00ba 856/2012, DE 13/01/2012, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 502/2012, DE 13/01/2012"}, {"id": "343", "ano": "2012", "numero": "553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/343/343_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A AFETA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO, DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DO MESMO A ONG GRUPO A\u00c7\u00c3O SOLID\u00c1RIA DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AUTORIZADO A ALIENAR PELA DOA\u00c7\u00c3O O IM\u00d3VEL, ONG INSCRITA NO CNPJ SOB N\u00ba 05.902.921/0001-63"}, {"id": "342", "ano": "2012", "numero": "552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/342/342_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VENCIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2011, E INSCRITOS NA D\u00cdVIDA ATIVA. PAGAREM SEUS TRIBUTOS, \u00c0 VISTA, AT\u00c9 O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2012."}, {"id": "341", "ano": "2012", "numero": "551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/341/341_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A \u00c1REA DE LAZER MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c1REA DE LAZER ALFREDO COELHO"}, {"id": "340", "ano": "2012", "numero": "550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/340/340_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A “TRANSPAR\u00caNCIA P\u00daBLICA” NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "339", "ano": "2012", "numero": "549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/339/339_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "2416", "ano": "2012", "numero": "19", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2416/2416_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. GM ASTRA 2003/2004 CZA 5311 R$ 17.000,00"}, {"id": "338", "ano": "2012", "numero": "548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/338/338_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 21.500,00 (VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA."}, {"id": "337", "ano": "2012", "numero": "547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/337/337_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.140,10 (TR\u00caS MIL CENTO E QUARENTA REAIS E DEZ CENTAVOS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA “DOSE CERTA”."}, {"id": "336", "ano": "2012", "numero": "546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/336/336_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 279.980,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS), DESTINADOS A REFORMA E REMODELA\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL “QUERUBINO DE PAULA”."}, {"id": "335", "ano": "2012", "numero": "545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/335/335_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE RCR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "334", "ano": "2012", "numero": "544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/334/334_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA “SORRIA S\u00c3O PAULO”."}, {"id": "333", "ano": "2012", "numero": "543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/333/333_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA “QUALIS MAIS”."}, {"id": "332", "ano": "2012", "numero": "542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/332/332_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CRIADO PELO DECRETO N\u00ba 874/2012, DE 22/03/2012, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 512/2012, DE 07/03/2012."}, {"id": "331", "ano": "2012", "numero": "541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/331/331_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 153.705,00 (CENTO E CINQUENTA E TR\u00caS MIL SETECENTOS E CINCO REAIS), DESTINADOS EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE REQUALIFICA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE (REFORMA/AMPLIA\u00c7\u00c3O)."}, {"id": "330", "ano": "2012", "numero": "540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/330/330_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TR\u00caS MIL REAIS), DESTINADOS A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "329", "ano": "2012", "numero": "539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/329/329_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO ESTADUAL HORTALIMENTO."}, {"id": "328", "ano": "2012", "numero": "538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/328/328_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 478.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "327", "ano": "2012", "numero": "537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/327/327_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "326", "ano": "2012", "numero": "536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/326/326_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES CONCERNENTES AO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE SUS/SP, PARA OCORRER DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS - INVESTIMENTO, COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE."}, {"id": "325", "ano": "2012", "numero": "535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/325/325_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "324", "ano": "2012", "numero": "534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/324/324_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O ONEROSA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL. EMPRESA FABRITEC – SERVI\u00c7OS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 06.347.993/0001-59. UMA \u00c1REA DE 2.352,00 M\u00b2, OS TERRENOS CONSISTENTES EM 02 LOTES, DO DISTRITO INDUSTRIAL II "}, {"id": "323", "ano": "2012", "numero": "533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/323/323_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O ONEROSA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL. EMPRESA GILDO ADRIANO DE JESUS, CNPJ 07.213.367/0001-32. UMA \u00c1REA DE 1.176,00 M\u00b2, TERRENO CONSISTENTE EM 01 LOTE, DO DISTRITO INDUSTRIAL II"}, {"id": "322", "ano": "2012", "numero": "532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/322/322_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREA\u00c7\u00c3O E LAZER (INCLUS\u00c3O DE “OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES”)."}, {"id": "321", "ano": "2012", "numero": "531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/321/321_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "320", "ano": "2012", "numero": "530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/320/320_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 48.600,00 (QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "319", "ano": "2012", "numero": "529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/319/319_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 01 (UM) VE\u00cdCULO MARCA FORD, COURIER, CHASSIS 9BFPSZPPA8B868374, ANO FABRICA\u00c7\u00c3O 2.007 – MODELO 2008, COR BRANCA, PLACA CZA 5316 "}, {"id": "318", "ano": "2012", "numero": "528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/318/318_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORMA E ADEQUA\u00c7\u00d5ES DO CENTRO DE GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA."}, {"id": "317", "ano": "2012", "numero": "527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/317/317_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.200,00 (TR\u00caS MIL E DUZENTOS REAIS), UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIADO PELO DECRETO N\u00ba 885/2012, DE 03/05/2012, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 524/2012, DE 03/05/2012"}, {"id": "316", "ano": "2012", "numero": "526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/316/316_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "315", "ano": "2012", "numero": "525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/315/315_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.000,00 (TR\u00caS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORMA, AMPLIA\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO MUNIC\u00cdPIO - CONTRAPARTIDA."}, {"id": "314", "ano": "2012", "numero": "524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/314/314_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 800,00 (OITOCENTOS), DESTINADOS AO CUSTEIO DAS A\u00c7\u00d5ES DE PROMO\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE DO PROGRAMA ACADEMIA DA SA\u00daDE (CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ACADEMIA DA SA\u00daDE TIPO I B\u00c1SICA) - CONTRAPARTIDA."}, {"id": "313", "ano": "2012", "numero": "523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/313/313_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REPASSE DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DA FESTA DO PE\u00c3O DE BOIADEIRO DE INDIAPOR\u00c3, EM COMEMORA\u00c7\u00c3O DO 59\u00ba ANIVERS\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO. ASSOCIA\u00c7\u00c3O CLUBE DE RODEIO INDIAPOR\u00c3”, INSCRITA NO CNPJ SOB N\u00ba 13.410.091/0001-85"}, {"id": "312", "ano": "2012", "numero": "522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/312/312_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.000,00 (TR\u00caS MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM “VIGIL\u00c2NCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COM ADES\u00c3O AO PMAQ-AB HOMOLOGADA – INVESTIMENTO”, COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "311", "ano": "2012", "numero": "521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/311/311_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), DESTINADOS A REFORMA, AMPLIA\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "310", "ano": "2012", "numero": "520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/310/310_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 44.500,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIADO PELO DECRETO N\u00ba 857/2012, DE 13/01/2012, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 503/2012, DE 13/01/2012 - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLA - PROINF\u00c2NCIA"}, {"id": "309", "ano": "2012", "numero": "519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/309/309_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A APAE – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPOR\u00c3, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "308", "ano": "2012", "numero": "518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/308/308_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DE LOTEAMENTO URBANO QUE ESPECIFICA.FICA APROVADO O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “ADUI”, COM \u00c1REA DE 4,7199 HECTARES, CORRESPONDENTE \u00c0 47199,00 M2."}, {"id": "2415", "ano": "2012", "numero": "18", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2415/2415_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR IVALDO BASTOS DOS SANTOS (GATO)."}, {"id": "2414", "ano": "2012", "numero": "17", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2414/2414_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A PROFESSORA MARINEI HON\u00d3RIO DA SILVA COSTA."}, {"id": "2413", "ano": "2012", "numero": "16", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2413/2413_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (TOINHO DA CIDA IN\u00c1CIO)."}, {"id": "2412", "ano": "2012", "numero": "15", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2412/2412_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO M\u00c9DICO DR. SETSUO SAKATA."}, {"id": "2411", "ano": "2012", "numero": "14", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2411/2411_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR JOS\u00c9 RIBAMAR BELIZ\u00c1RIO BRAND\u00c3O."}, {"id": "2410", "ano": "2012", "numero": "13", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2410/2410_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR JUAREZ ARA\u00daJO."}, {"id": "2409", "ano": "2012", "numero": "12", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2409/2409_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR DI\u00d3GENES S\u00c9RGIO SANCHES (PADERO DO SUPERMERCADO)."}, {"id": "2408", "ano": "2012", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2408/2408_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR JOS\u00c9 EM\u00cdLIO SCAPIM (SCAPIM DA SABESP)."}, {"id": "2407", "ano": "2012", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2407/2407_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA SOLEDADE GARCIA SAKATA."}, {"id": "2406", "ano": "2012", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2406/2406_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA ADRIANA MACIEL DE MORAES HUMER EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2405", "ano": "2012", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2405/2405_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA CELINA PEREIRA DA COSTA ALC\u00c2NTARA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2404", "ano": "2012", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2404/2404_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JOS\u00c9 APARECIDO TIAGO BORGES J\u00daNIOR EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2403", "ano": "2012", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2403/2403_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JOS\u00c9 ALVES DE ALC\u00c2NTARA (Z\u00c9 TURUNA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2402", "ano": "2012", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2402/2402_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR AD\u00c9RITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2401", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2401/2401_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA MARIA GERTRUDES REIS PEREIRA (DONA MARIA DA IGREJA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2400", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2400/2400_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR MANOEL BORGES MALDONADO (MAN\u00c9 GALEANO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2399", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2399/2399_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA IRACI ALVES DE ALMEIDA SOUZA (PRETINHA DO LANCHE) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2398", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/2398/2398_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA SIRCE MARIA SOARES DOS SANTOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "307", "ano": "2012", "numero": "517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/307/307_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA."}, {"id": "306", "ano": "2012", "numero": "516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/306/306_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADOS A OBRA PARA EXTENS\u00c3O DA REDE DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA."}, {"id": "305", "ano": "2012", "numero": "515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/305/305_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO CUSTEIO DAS A\u00c7\u00d5ES DO MAC (M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE) EM SA\u00daDE BUCAL DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE."}, {"id": "304", "ano": "2012", "numero": "514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/304/304_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A OBRA DE INFRAESTRUTURA NA AVENIDA DA SAUDADE."}, {"id": "1366", "ano": "2012", "numero": "18", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/1366/1366_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 001/2008"}, {"id": "303", "ano": "2012", "numero": "513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/303/303_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ)."}, {"id": "302", "ano": "2012", "numero": "512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/302/302_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), DESTINADOS A OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL."}, {"id": "301", "ano": "2012", "numero": "511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/301/301_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A COMUNIDADE DAS FAM\u00cdLIAS DE S\u00c3O PEDRO – COFASP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PRESTAR SERVI\u00c7OS DE ACOLHIMENTO E INTERNA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, NA FAIXA ET\u00c1RIA DE 0 (ZERO) A 17 (DEZESSETE) ANOS, DE AMBOS OS SEXOS, EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO, RESIDENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "300", "ano": "2012", "numero": "510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/300/300_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO PARA O CONSELHO TUTELAR."}, {"id": "299", "ano": "2012", "numero": "509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/299/299_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADOS AO CUSTEIO DAS A\u00c7\u00d5ES DE PROMO\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE DO PROGRAMA ACADEMIA DA SA\u00daDE (CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ACADEMIA DA SA\u00daDE TIPO I B\u00c1SICA), COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE."}, {"id": "298", "ano": "2012", "numero": "508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/298/298_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS  DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "297", "ano": "2012", "numero": "507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/297/297_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VENDA DO BEM SER\u00c1 REALIZADA NA FORMA DIRETA AO MUNIC\u00cdPIO DE MIRA ESTRELA, QUE DET\u00c9M 50% (CINQ\u00dcENTA POR CENTO) DE PROPRIEDADE 01 (UM) DISTRIBUIDOR DE ESTERCO L\u00cdQUIDO COM CAPACIDADE PARA OITO MIL (8.000) LITROS PARA ADAPTA\u00c7\u00c3O EM CHASSI DE CAMINH\u00c3O, COM BOMBA A V\u00c1CUO, ESPECIAL PARA LIMPEZA DE FOSSA, MARCA FERTILANCE, DE FABRICA\u00c7\u00c3O NACIONAL, EM CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO, EM BOM ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O, AVALIADO PELA COMISS\u00c3O NOMEADA PELA PORTARIA N\u00ba  1675/2012, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)."}, {"id": "296", "ano": "2012", "numero": "506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/296/296_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 4.799,56 (QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA."}, {"id": "295", "ano": "2012", "numero": "505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/295/295_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 206.730,41 (DUZENTOS E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES."}, {"id": "294", "ano": "2012", "numero": "504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/294/294_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 6,08% (SEIS INTEIROS E ZERO OITO CENT\u00c9SIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005."}, {"id": "293", "ano": "2012", "numero": "503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/293/293_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 620.334,06 (SEISCENTOS E VINTE MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLA NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR P\u00daBLICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL - PROINF\u00c2NCIA."}, {"id": "292", "ano": "2012", "numero": "502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/292/292_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADOS A REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA CADEIA P\u00daBLICA."}, {"id": "291", "ano": "2012", "numero": "501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/291/291_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "290", "ano": "2012", "numero": "500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/290/290_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "289", "ano": "2012", "numero": "499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/289/289_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO DE DIVERSAS RUAS QUE LIGAM A PONTOS TUR\u00cdSTICOS DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "416", "ano": "2011", "numero": "498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/416/416_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 41.110,00 (QUARENTA E UM MIL CENTO E DEZ REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "415", "ano": "2011", "numero": "497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/415/415_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 - SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VEREADOR 1.800,00 PRESIDENTE 2.700,00 SECRET\u00c1RIO 2.600,00 VICE PREFEITO 3.600,00 PREFEITO 9.000,00 PARA O PER\u00cdODO 2013-2016"}, {"id": "414", "ano": "2011", "numero": "496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/414/414_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REAJUSTE DE 3,00% (TR\u00caS POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2.012. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009."}, {"id": "413", "ano": "2011", "numero": "495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/413/413_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. R$ 70,00 (SETENTA REAIS) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012."}, {"id": "412", "ano": "2011", "numero": "494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/412/412_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE DE \u00c1REA DESTINADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO HABITACIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 43.465,00 M\u00b2 DE PROPRIEDADE DOS SENHORES MARCIO JOS\u00c9 DE GOUVEIA DA COSTA ARANTES E MARCUS DIOGO GOUVEIA DA COSTA ARANTES"}, {"id": "411", "ano": "2011", "numero": "493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/411/411_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAL INSERV\u00cdVEL QUE ENCONTRA-SE NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE INDIAPOR\u00c3. APROXIMADAMENTE 79 (SETENTA E NOVE) FILTROS DE AR E 86 (OITENTA E SEIS) FILTROS \u00d3LEO DE VE\u00cdCULOS J\u00c1 LEILOADOS PELA MUNICIPALIDADE."}, {"id": "1365", "ano": "2011", "numero": "17", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/1365/1365_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA REFER\u00caNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. FICA ALTERADO DA REFER\u00caNCIA 14 PARA A REFER\u00caNCIA 16."}, {"id": "1364", "ano": "2011", "numero": "16", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/1364/1364_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. 01 CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL"}, {"id": "410", "ano": "2011", "numero": "492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/410/410_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 01 KOMBI 2007 BRANCA, PLACA CZA 5315 R$ 12.000,00 01 GOL LS, 1985 BRANCA, PLACA DLS 9305 R$ 2.000,00"}, {"id": "409", "ano": "2011", "numero": "491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/409/409_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 108.300,00 (CENTO E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "408", "ano": "2011", "numero": "490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/408/408_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES CONCERNENTES AO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE SUS/SP, PARA OCORRER DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS - INVESTIMENTO, COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE."}, {"id": "407", "ano": "2011", "numero": "489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/407/407_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 – SP PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2012. R$ 13.328.000,00 (TREZE MILH\u00d5ES TREZENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS), SENDO:\r\nFISCAL R$ 9.842.075,00 E SEGURIDADE SOCIAL R$ 3.485.925,00\r\n"}, {"id": "406", "ano": "2011", "numero": "488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/406/406_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. KOMBI 2007 CZA 5315 R$ 23.000,00 GOL LS 1985 DLS 9305 R$ 3.500,00 TRATOR MASSEY FERGUSON, MODELO 55X, 1972, COR VERMELHA R$ 3.500,00 "}, {"id": "405", "ano": "2011", "numero": "487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/405/405_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VENCIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2010, E INSCRITOS NA D\u00cdVIDA ATIVA DESTA MUNICIPALIDADE. PAGAREM SEUS TRIBUTOS, \u00c0 VISTA, AT\u00c9 O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011"}, {"id": "404", "ano": "2011", "numero": "486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/404/404_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 474.352,75 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "403", "ano": "2011", "numero": "485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/403/403_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE NATUREZA PERMANENTE."}, {"id": "402", "ano": "2011", "numero": "484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/402/402_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO SEGMENTO DOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7O PREVISTA NA LEI \u00ba 208/2007 DE 26 DE JULHO DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE"}, {"id": "401", "ano": "2011", "numero": "483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/401/401_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 457, DE 10 DE MAIO DE 2011 QUE “DISP\u00d5E SOBRE O REPASSE DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”. PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CLUBE DE RODEIO AT\u00c9 31/01/2012"}, {"id": "400", "ano": "2011", "numero": "482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/400/400_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DA BASE DE C\u00c1LCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. TAXA DE LICEN\u00c7A PARA EXERC\u00cdCIO DO COM\u00c9RCIO EVENTUAL OU AMBULANTE"}, {"id": "399", "ano": "2011", "numero": "481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/399/399_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 TAXA DE LICEN\u00c7A PARA FUNCIONAMENTO DAS TORRES E ANTENAS DE TRANSMISS\u00c3O E RECEP\u00c7\u00c3O DE DADOS E VOZ, DISCIPLINA SOBRE SUAS INSTALA\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "398", "ano": "2011", "numero": "480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/398/398_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.R$ 70.500,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "397", "ano": "2011", "numero": "479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/397/397_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "396", "ano": "2011", "numero": "478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/396/396_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A ESTRADA MUNICIPAL INP 010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ESTRADA JO\u00c3O SCATOLIN - INP 010"}, {"id": "395", "ano": "2011", "numero": "477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/395/395_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BEM NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 01 (UM) COLETOR COMPACTADOR DE LIXO, EQUITRAN, MODELO CITYLIX CT-12M3, SEM DISPOSITIVO, S\u00c9RIE 4308, COR BRANCA,R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)."}, {"id": "394", "ano": "2011", "numero": "476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/394/394_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "393", "ano": "2011", "numero": "475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/393/393_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "2397", "ano": "2011", "numero": "14", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2397/2397_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-000076/026/09, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2009 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO C\u00c9SAR HUMER."}, {"id": "392", "ano": "2011", "numero": "474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/392/392_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO HOSPITAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. HOSPITAL DR. JAIR SPONQUIADO"}, {"id": "391", "ano": "2011", "numero": "473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/391/391_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A TRIBUNA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. TRIBUNA JOS\u00c9 CHAMAT"}, {"id": "390", "ano": "2011", "numero": "472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/390/390_texto_integral.pdf", "ementa": "QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MONITORES PARA TRANSPORTE ESCOLAR POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 05 (CINCO) MONITORES"}, {"id": "389", "ano": "2011", "numero": "471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/389/389_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 581.650,00 (QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PATRULHA AGR\u00cdCOLA E INFRAESTRUTURA AGROPECU\u00c1RIA (MAQUIN\u00c1RIOS AGR\u00cdCOLAS), COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO SOMADOS A CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "388", "ano": "2011", "numero": "470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/388/388_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS SEGUINTES DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "387", "ano": "2011", "numero": "469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/387/387_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA CONCESS\u00c3O DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO DE LANCHONETE E AFINS NO “QUIOSQUE N\u00ba 02”, LOCALIZADO NA PRA\u00c7A CENTRAL DE INDIAPOR\u00c3, DENOMINADA LUIZ ANT\u00d4NIO DO AMORIM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 53M\u00b2 DURA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA DE TR\u00caS (03) ANOS "}, {"id": "386", "ano": "2011", "numero": "468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/386/386_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 199.000,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "385", "ano": "2011", "numero": "467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/385/385_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "384", "ano": "2011", "numero": "466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/384/384_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "383", "ano": "2011", "numero": "465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/383/383_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA SEGUINTE DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA."}, {"id": "382", "ano": "2011", "numero": "464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/382/382_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 01 KOMBI 2007 BRANCA PLACA CZA 5319 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 01 CASE P\u00c1 CARREGADEIRA, MODELO  W20E, AMARELA, 2002 R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)."}, {"id": "381", "ano": "2011", "numero": "463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/381/381_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA."}, {"id": "380", "ano": "2011", "numero": "462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/380/380_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 214.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "379", "ano": "2011", "numero": "461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/379/379_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 186.200,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM CAMINH\u00c3O COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO, COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELA FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE SA\u00daDE – FUNASA, OBJETIVANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS."}, {"id": "378", "ano": "2011", "numero": "460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/378/378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REPASSE DE VERBA AO CISARF E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 1.140,00 (UM MIL E CENTO E QUARENTA REAIS) MENSAIS, CORRESPONDENTE \u00c0 SUA COTA-PARTE REFERENTE AO RATEIO PREVISTO NO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO EM VIGOR, PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO RAMO DA MEDICINA, ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O EM NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, PARA PLANT\u00c3O EM URG\u00caNCIAS, VINTE E QUATRO HORAS POR DIA, EM TODOS OS DIAS DA SEMANA, PARA ATENDIMENTO DOS MUN\u00cdCIPES QUE NECESSITAREM DOS SERVI\u00c7OS DE ATENDIMENTO."}, {"id": "377", "ano": "2011", "numero": "459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/377/377_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A N\u00c3O PROMO\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS CUJO VALOR SEJA INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "376", "ano": "2011", "numero": "458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/376/376_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO AUTOMOTOR DESTINADO AO TRANSPORTE DE ALUNOS, COM RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O (FUNDEB)."}, {"id": "375", "ano": "2011", "numero": "457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/375/375_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REPASSE DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ASSOCIA\u00c7\u00c3O CLUBE DE RODEIO INDIAPOR\u00c3,A T\u00cdTULO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE AT\u00c9 R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), COM  A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DA FESTA DO PE\u00c3O DE BOIADEIRO DE INDIAPOR\u00c3, EM COMEMORA\u00c7\u00c3O DO 58\u00ba ANIVERS\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO. DEVER\u00c1 PRESTAR CONTAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR REPASSADO AT\u00c9 30 DE SETEMBRO DE 2011."}, {"id": "374", "ano": "2011", "numero": "456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/374/374_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ASSOCIA\u00c7\u00c3O CLUBE DE RODEIO INDIAPOR\u00c3, INSCRITO NO CNPJ SOB N\u00ba 13.410.091/0001-85"}, {"id": "2639", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2639/2639_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA NOMEIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O E CONSTATA\u00c7\u00c3O DE BENS PATRIMONIAIS, COMPOSTA PELOS SERVIDORES EFETIVOS, SOB A PRESID\u00caNCIA DE JOS\u00c9 BENEDITO DE OLIVEIRA E MEMBROS MANOEL VICENTE DA SILVEIRA E CL\u00c1UDIA CRISTINA DE ANDRADE. "}, {"id": "373", "ano": "2011", "numero": "455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/373/373_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A AFETA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO, DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DO MESMO A “ONG FUTURO EM SUAS M\u00c3OS DE INDIAPOR\u00c3” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETO DA MATRICULA N\u00b0 45.564, DO REGISTRO IMOBILI\u00c1RIO DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS – SP, COM UMA \u00c1REA DE 184,10 METROS QUADRADOS."}, {"id": "372", "ano": "2011", "numero": "454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/372/372_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL."}, {"id": "2396", "ano": "2011", "numero": "13", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2396/2396_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA EUR\u00cdDES MARTINASSO PIRES. (M\u00c3E DO Z\u00c9 IBIR\u00c1)"}, {"id": "2395", "ano": "2011", "numero": "12", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2395/2395_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA ODETTE THEODORO CORR\u00caA."}, {"id": "2394", "ano": "2011", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2394/2394_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA APARECIDA CORREA DA CUNHA E CUNHA (CIDINHA SECRET\u00c1RIA DO DEPUTADO VALDOMIRO LOPES)"}, {"id": "2393", "ano": "2011", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2393/2393_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR RICARDO DESID\u00c9RIO SILVEIRA ROCHA."}, {"id": "2392", "ano": "2011", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2392/2392_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ANTONIO FERREIRA DE ARA\u00daJO (ANTONIO DA DEOLINDA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2391", "ano": "2011", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2391/2391_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR CACILDO FERREIRA FARIA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2390", "ano": "2011", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2390/2390_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA JOANA DARC SANT\u00cdQUIO RODRIGUES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2389", "ano": "2011", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2389/2389_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA LUIZA CANDIDA DE SOUZA SANTANA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2388", "ano": "2011", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2388/2388_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JO\u00c3O SCATOLIM (IN MEM\u00d3RIA) RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2387", "ano": "2011", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2387/2387_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO O SENHOR JOAQUIM JOS\u00c9 DE SOUZA (JOAQUIM DA AMBUL\u00c2NCIA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2386", "ano": "2011", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2386/2386_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2385", "ano": "2011", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2385/2385_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA ELENA ELIZA DE JESUS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2384", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/2384/2384_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA MARIA IVONE REZENDE FEREIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "371", "ano": "2011", "numero": "453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/371/371_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 CASA DA CULTURA DE INDIAPOR\u00c3 - SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CASA DA CULTURA AN\u00c9SIO MARQUES DE OLIVEIRA"}, {"id": "370", "ano": "2011", "numero": "452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/370/370_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A ESTRADA MUNICIPAL INP 050 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ESTRADA LUIZ THEODORO DE OLIVEIRA - INP 050"}, {"id": "369", "ano": "2011", "numero": "451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/369/369_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "368", "ano": "2011", "numero": "450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/368/368_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADOS A OBRA PARA EXTENS\u00c3O DA REDE DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA."}, {"id": "367", "ano": "2011", "numero": "449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/367/367_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 23.800,00 (VINTE E TR\u00caS MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM CAMINH\u00c3O COLETADOR COMPACTADOR DE LIXO."}, {"id": "366", "ano": "2011", "numero": "448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/366/366_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 155.125,30 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS), DESTINADOS A OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA (GALERIA DE \u00c1GUAS PLUVIAIS PARA COMBATE A EROS\u00c3O)."}, {"id": "365", "ano": "2011", "numero": "447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/365/365_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O PROJETO DE ADES\u00c3O AO PROGRAMA DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DO TRABALHO E DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO SUS (PROGESUS), COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "364", "ano": "2011", "numero": "446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/364/364_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA."}, {"id": "363", "ano": "2011", "numero": "445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/363/363_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RES\u00cdDUOS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL PARA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES CONAMA N\u00baS 307, DE 05 DE JULHO DE 2002 E 348, 16 DE AGOSTO DE 2004."}, {"id": "362", "ano": "2011", "numero": "444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/362/362_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS. "}, {"id": "1363", "ano": "2011", "numero": "15", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/1363/1363_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. SITUA\u00c7\u00c3O ANTIGA 40 HORAS E SITUA\u00c7\u00c3O NOVA 30 HORAS SEMANAIS"}, {"id": "361", "ano": "2011", "numero": "443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/361/361_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA."}, {"id": "360", "ano": "2011", "numero": "442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/360/360_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 233.400,00 (DUZENTOS E TRINTA E TR\u00caS MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA."}, {"id": "359", "ano": "2011", "numero": "441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/359/359_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "358", "ano": "2011", "numero": "440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/358/358_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), DESTINADOS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA “PRA\u00c7A DE EXERC\u00cdCIO DO IDOSO”, COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "357", "ano": "2011", "numero": "439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/357/357_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO SAL\u00c3O DE EVENTOS NO RECINTO JO\u00c3O SCATOLIN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SAL\u00c3O DE EVENTOS ANTONIO CARLOS AYDAR J\u00daNIOR"}, {"id": "356", "ano": "2011", "numero": "438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/356/356_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 357/2010 DE 28 DE JANEIRO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ENSINO DE 09 ANOS E D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 EE “OTHAYDES LUIZ ARANTES”. EMEF OTHAYDES LUIZ ARANTES"}, {"id": "355", "ano": "2011", "numero": "437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/355/355_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 237/2007 DE 18 DE DEZEMBRO, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O – CONSELHO DO FUNDEB”."}, {"id": "354", "ano": "2011", "numero": "436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/354/354_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "353", "ano": "2011", "numero": "435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/353/353_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 24.000,00  (VINTE E QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM O PROGRAMA SA\u00daDE BUCAL, COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "352", "ano": "2011", "numero": "434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/352/352_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM REPASSE DE RECURSOS PARA O CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DA SA\u00daDE DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS – CISARF EM ATENDIMENTO A LEI 081/2003 DE 28/04/2003."}, {"id": "351", "ano": "2011", "numero": "433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/351/351_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 6,46% (SEIS INTEIROS E QUARENTA E SEIS CENT\u00c9SIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005."}, {"id": "350", "ano": "2011", "numero": "432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/350/350_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1448", "ano": "2010", "numero": "431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1448/1448_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO DISTRITO INDUSTRIAL I DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DISTRITO INDUSTRIAL I FRANCISCO LUIZ ARANTES"}, {"id": "1446", "ano": "2010", "numero": "430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1446/1446_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE DISTRITOS INDUSTRIAIS E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVO PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O, EXPANS\u00c3O E/OU AMPLIA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1445", "ano": "2010", "numero": "429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1445/1445_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FIXA\u00c7\u00c3O DE VALOR M\u00cdNIMO PARA C\u00c1LCULO E LAN\u00c7AMENTO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. R$ 7.438,02 POR HECTARE APARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2011"}, {"id": "1444", "ano": "2010", "numero": "428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1444/1444_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FIAT FIORINO WORKING CARROCERIA ABERTA 1998 BRANCA BFY2269 R$ 7.000,00"}, {"id": "1443", "ano": "2010", "numero": "427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1443/1443_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 - SP PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2011. R$ 11.373.920,00 (ONZE MILH\u00d5ES, TREZENTOS E SETENTA E TR\u00caS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) - OR\u00c7AMENTO FISCAL R$ 8.241.995,00 - OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 3.131.925,00"}, {"id": "2638", "ano": "2010", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2638/2638_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA NOMEIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O E CONSTATA\u00c7\u00c3O DE BENS PATRIMONIAIS, COMPOSTA PELOS SERVIDORES EFETIVOS, SOB A PRESID\u00caNCIA DE JOS\u00c9 BENEDITO DE OLIVEIRA E MEMBROS MANOEL VICENTE DA SILVEIRA E CL\u00c1UDIA CRISTINA DE ANDRADE. "}, {"id": "1442", "ano": "2010", "numero": "426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1442/1442_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 116.100,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADA"}, {"id": "1362", "ano": "2010", "numero": "14", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1362/1362_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. 03 MOTORISTAS, 09 AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 01 COZINHEIRA, 03 BIBLIOTEC\u00c1RIO, 03 VIGIA, 01 FARMAC\u00caUTICO"}, {"id": "1361", "ano": "2010", "numero": "13", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1361/1361_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. 06 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PEB I "}, {"id": "2383", "ano": "2010", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2383/2383_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-01611/026/08, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2008 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESID\u00c9RIO SILVEIRA ROCHA. "}, {"id": "1441", "ano": "2010", "numero": "425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1441/1441_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MERCEDES BENZ LK 1314 CAMINH\u00c3O BASCULANTE 1988 GRENA CZA5305 R$ 50.000,00 - F14000 HD CAMINH\u00c3O CA\u00c7AMBA DE LIXO 1995 BRANCA BFY2258 R$ 30.000,00 - TRATOR MASSEY FERGUSON MODELO 292 TRA\u00c7ADO 2004 VERMELHO R$ 40.000,00 - FIAT FIORINO WORKING CARROCERIA ABERTA 1998 BRANCA PLACA BFY 2269 R$ 9.000,00"}, {"id": "1440", "ano": "2010", "numero": "424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1440/1440_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A PISCINA COBERTA E AQUECIDA PARA TRATAMENTO FISIOTER\u00c1PICO E HIDROTERAPIA DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PISCINA DE HIDROTERAPIA APARECIDO CALIXTO BORGES"}, {"id": "1439", "ano": "2010", "numero": "423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1439/1439_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MERCEDES BENZ LK 1314 CAMINH\u00c3O BASCULANTE 1988 GRENA CZA5305 R$ 60.000,00 - F14000 HD CAMINH\u00c3O CA\u00c7AMBA DE LIXO 1995 BRANCA BFY2258 R$ 40.000,00 - TRATOR MASSEY FERGUSON MODELO 292 TRA\u00c7ADO 2004 VERMELHO R$ 55.000,00"}, {"id": "1438", "ano": "2010", "numero": "422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1438/1438_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 338.600,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS  DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1360", "ano": "2010", "numero": "12", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1360/1360_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA NOMENCLATURA E VALOR DA REFER\u00caNCIA DE CARGOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. ALTERA A REFER\u00caNCIA DE COVEIRO PARA 05 E NOMENCLATURA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM REFER\u00caNCIA 04."}, {"id": "1437", "ano": "2010", "numero": "421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1437/1437_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO PROLONGAMENTO DA RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE, ESQUINA COM A RUA LUIS ANTONIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RUA JO\u00c3O BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n"}, {"id": "1436", "ano": "2010", "numero": "420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1436/1436_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CEDER GRATUITAMENTE O IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROG\u00c1VEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, IM\u00d3VEL REGISTRADO SOB N\u00b0 01, NA MATR\u00cdCULA N\u00b0 13.437, DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS-SP. EXISTE\r\nEDIFICADO NO TERRENO DESCRITO UM PR\u00c9DIO ONDE SER\u00c1 INSTALADA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1435", "ano": "2010", "numero": "419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1435/1435_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. TRIBUTOS VENCIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2009. SER\u00c3O CONCEDIDO A TODOS\r\nOS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS, \u00c0 VISTA, AT\u00c9 O DIA 24 DE\r\nDEZEMBRO DE 2010."}, {"id": "1434", "ano": "2010", "numero": "418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1434/1434_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA E D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c1 GALERIA DAS EX-LEGISLATURAS DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NA SALA DAS SESS\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, DE QUADROS COM FOTOS REPRODUZIDAS EM ALUM\u00cdNIO MEDINDO 06 X\r\n09 CM. GALERIA DAS EX-LEGISLATURAS DE INDIAPOR\u00c3 MOACIR GARCIA"}, {"id": "1433", "ano": "2010", "numero": "417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1433/1433_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO SAL\u00c3O DE EVENTOS DO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SAL\u00c3O DE EVENTOS JO\u00c3O NETTO DA SILVA"}, {"id": "1432", "ano": "2010", "numero": "416", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1432/1432_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A ESTRADA VICINAL QUE LIGA INDIAPOR\u00c3 A OUROESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ESTRADA VICINAL J\u00daLIO ROBERTO DE SANT'ANNA - INP 020"}, {"id": "1431", "ano": "2010", "numero": "415", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1431/1431_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM ESTABELECIMENTOS FUNER\u00c1RIOS, PARA DESPESAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1430", "ano": "2010", "numero": "414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1430/1430_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO BALNE\u00c1RIO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. BALNE\u00c1RIO OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO"}, {"id": "1429", "ano": "2010", "numero": "413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1429/1429_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGANDO-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO, ESPECIALMENTE O PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO E TERCEIRO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 410, DE 21 DE JULHO DE 2010. VECTRA GL PLACA JFP 6871 R$ 13.000,00 E VECTRA GL PLACA JFP 3202 R$ 14.000,00"}, {"id": "1427", "ano": "2010", "numero": "412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1427/1427_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI NO 195/2007 DE 12 DE JANEIRO, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE CESTAS B\u00c1SICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OS COMPONENTES QUE INTEGRAR\u00c3O CADA CESTA B\u00c1SICA DEALIMENTOS A SER ENTREGUE AT\u00c9 O DIA 15 DO M\u00caS SUBSEQ\u00dcENTE AO M\u00caS DE REFER\u00caNCIA, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS BENEFICIADOS POR ESTA LEI, S\u00c3O OS SEGUINTES"}, {"id": "1426", "ano": "2010", "numero": "411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1426/1426_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAL RETIRADO NA DEMOLI\u00c7\u00c3O DE PARTE DO PR\u00c9DIO DO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE INDIAPOR\u00c3. APROXIMADAMENTE 600 (SEISCENTAS) TELHAS E 04 (QUATRO) METROS C\u00daBICOS DE MADEIRA"}, {"id": "1425", "ano": "2010", "numero": "410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1425/1425_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. KOMBI 2006 BRANCA PLACA DRD-3011 R$ 20.000,00 - VECTRA GL 1999 PRETA PLACA JFP-6871 R$ 18.000,00 - VECTRA GL 1999 PRETA PLACA JFP-3202 R$ 20.000,00"}, {"id": "1424", "ano": "2010", "numero": "409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1424/1424_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 12.000,00 DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA \"PRA\u00c7A DE EXERC\u00cdCIOS DO IDOSO\""}, {"id": "1423", "ano": "2010", "numero": "408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1423/1423_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 60.000,00 DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE"}, {"id": "1422", "ano": "2010", "numero": "407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1422/1422_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.000,00 DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OS PROJETOS \"COSTURANDO PARA A VIDA\" E \"EMBUSCA DE NOVAS TEND\u00caNCIAS\""}, {"id": "1421", "ano": "2010", "numero": "406", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1421/1421_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 50.000,00 DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO, COM CAPACIDADE DE AT\u00c9 12 PASSAGEIROS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL"}, {"id": "1420", "ano": "2010", "numero": "405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1420/1420_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 31.000,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO ENSINO FUNDAMENTAL — CICLO I — 1A A 4A S\u00c9RIE"}, {"id": "1359", "ano": "2010", "numero": "11", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1359/1359_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. 02 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PEB I "}, {"id": "1419", "ano": "2010", "numero": "404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1419/1419_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2011, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. L.D.O."}, {"id": "1332", "ano": "2010", "numero": "403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1332/1332_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO TUTELAR E FIRMA AS NORMAS A SEREM SEGUIDAS NO PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00b0. 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1.990, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGANDO-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL N\u00b0. 010/2001 DE 09 DE ABRIL DE 2001, E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1340", "ano": "2010", "numero": "402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1340/1340_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI NO 237/2007 DE 18 DE DEZEMBRO, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O - CONSELHO DO FUNDEB"}, {"id": "1417", "ano": "2010", "numero": "401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1417/1417_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR MEIO DA DIRETORIA DO FORO DISTRITAL DE OUROESTE, COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS. CABER\u00c1 AO PODER EXECUTIVO COLOCAR AT\u00c9 02 (DOIS) SERVIDORES MUNICIPAIS \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DO FORO DISTRITAL DE OUROESTE, COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS, PARA PRESTAREM OS SERVI\u00c7OS QUE SE FIZEREM NECESS\u00c1RIOS \u00c0 CONSECU\u00c7\u00c3O DO OBJETIVO REFERIDO"}, {"id": "1416", "ano": "2010", "numero": "400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1416/1416_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CAMAROTE NO RECINTO JO\u00c3O SCATOLIN. O \"CAMAROTE DE HONRA\" PARA USO EXCLUSIVO DOS DESCENDENTES DO SENHOR JO\u00c3O SCATOLIN, COMPOSTO DE 02 (DUAS) MESAS E 08 (OITO) CADEIRAS. ASSIM COMO A ENTRADA, SER\u00c1 TOTALMENTE GRATUITO, E VITAL\u00cdCIO, E COMPREENDER\u00c1 TODOS OS EVENTOS FESTIVOS QUE FOREM REALIZADOS NO RECINTO DE FESTAS JO\u00c3O SCATOLIN"}, {"id": "1415", "ano": "2010", "numero": "399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1415/1415_texto_integral.pdf", "ementa": "(DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 150.000,00 DESTINADOS A OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE COZINHA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA BARRACA DE EVENTOS NO RECINTO DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES JO\u00c3O SCATOLIN"}, {"id": "1414", "ano": "2010", "numero": "398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1414/1414_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 TRATOR AGR\u00cdCOLA"}, {"id": "1413", "ano": "2010", "numero": "397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1413/1413_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 150.000,00 (CENTO E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO"}, {"id": "1412", "ano": "2010", "numero": "396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1412/1412_texto_integral.pdf", "ementa": "(DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 150.000,00 (CENTO E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 CAMINH\u00c3O TIPO TRUCK"}, {"id": "1411", "ano": "2010", "numero": "395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1411/1411_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 CAMINH\u00c3O TIPO TOCO"}, {"id": "1410", "ano": "2010", "numero": "394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1410/1410_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 100.000,00 DESTINADOS A REALIZA\u00c7\u00c3O DA FESTA DO PE\u00c3O DE BOIADEIRO DE INDIAPOR\u00c3. "}, {"id": "1358", "ano": "2010", "numero": "10", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1358/1358_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. 02 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PEB I E 01 CARGO DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PEB II ARTES"}, {"id": "1357", "ano": "2010", "numero": "9", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1357/1357_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. 01 CARGO DE SUPERVISOR DE VIGIL\u00c2NCIA E 02 CARGOS DE VIGIA DE BALNE\u00c1RIO"}, {"id": "1409", "ano": "2010", "numero": "393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1409/1409_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE\r\nESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - DER/SP. EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS DA RECUPERA\u00c7\u00c3O DA ESTRADA VICINAL INDIAPOR\u00c3 (PERCY WALDIR SEMEGHINI) - OUROESTE (IND 020), COM 5,50 KM DE EXTENS\u00c3O TOTAL NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "2382", "ano": "2010", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2382/2382_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR PAULO SANT'ANNA DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2381", "ano": "2010", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2381/2381_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR LEANDRO FARIA DE SOUZA (LEANDRO DO TUPI) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2380", "ano": "2010", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2380/2380_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO (MAN\u00c9ZINHO DA PREFEITURA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2379", "ano": "2010", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2379/2379_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A PROFESSORA NO\u00caMIA C\u00c2NDIDA DE SOUZA SANT'ANNA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2378", "ano": "2010", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2378/2378_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FERNANDO ANTONIO PALADIM EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2377", "ano": "2010", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2377/2377_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR PEDRO CARDOSO DOS SANTOS (PEDRO CARECA DO TUPI) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2376", "ano": "2010", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2376/2376_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR CELSO QUINTINO DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2375", "ano": "2010", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2375/2375_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA (PROFESSOR MANELINHO DA C\u00c2MARA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2374", "ano": "2010", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/2374/2374_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "1408", "ano": "2010", "numero": "392", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1408/1408_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM IMPRESS\u00c3O DE LIVROS DE POESIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 500 (QUINHENTOS) \"LIVROS DE POESIAS\" DE AUTORIA DO SR. ADILSON BARBOSA, NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 3.600,00 "}, {"id": "1407", "ano": "2010", "numero": "391", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1407/1407_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PATRULHA AGR\u00cdCOLA"}, {"id": "1406", "ano": "2010", "numero": "390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1406/1406_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A ESTRADA MUNICIPAL INP 385 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ESTRADA NIDOVAL SILVEIRA DA CUNHA - INP 385"}, {"id": "1405", "ano": "2010", "numero": "389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1405/1405_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A ESTRADA MUNICIPAL INP 352 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  ESTRADA OT\u00c1VIO C\u00c2NDIDO DA SILVA - INP 352"}, {"id": "1404", "ano": "2010", "numero": "388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1404/1404_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A ESTRADA MUNICIPAL INP 340 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ESTRADA SALVADOR SANT\u00cdQUIO - INP 340"}, {"id": "1403", "ano": "2010", "numero": "387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1403/1403_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA RETROESCAVADEIRA O KM."}, {"id": "1402", "ano": "2010", "numero": "386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1402/1402_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 250.000,00 DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA P\u00c1 CARREGADEIRA"}, {"id": "1401", "ano": "2010", "numero": "385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1401/1401_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM ENTIDADES HOSPITALARES P\u00daBLICAS E PRIVADAS, OBJETIVANDO A PRESTA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A QUALQUER MUN\u00cdCIPE QUE DELES NECESSITE, PORQUANTO PERDURAR A INTERVEN\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL SANTA CASA DE FERNAND\u00d3POLIS."}, {"id": "1400", "ano": "2010", "numero": "384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1400/1400_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM HOSPITAIS FILANTR\u00d3PICOS, DO COLEGIADO DE GEST\u00c3O REGIONAL DE FERNAND\u00d3POLIS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DESCRITA NO PLANO OPERATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PERTENCENTES A REDE SUS E INCLU\u00cdDO NO PROJETO PR\u00d3 SANTAS CASAS. MENSAL E NO MONTANTE DE R$ 935,82 PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, RENOV\u00c1VEL POR IGUAL PER\u00cdODO"}, {"id": "1399", "ano": "2010", "numero": "383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1399/1399_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE NA ESTRADA MUNICIPAL INP-385 - TRAVESSIA SOBRE O C\u00d3RREGO TATU."}, {"id": "1398", "ano": "2010", "numero": "382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1398/1398_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 150.000,00 DESTINADOS A \"RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO\""}, {"id": "1397", "ano": "2010", "numero": "381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1397/1397_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.R$ 150.000,00 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREA\u00c7\u00c3O E LAZER\""}, {"id": "1396", "ano": "2010", "numero": "380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1396/1396_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 150.000,00 DESTINADOS A \"PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA\""}, {"id": "1395", "ano": "2010", "numero": "379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1395/1395_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 121.770,00 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE ESCOLAR\""}, {"id": "1394", "ano": "2010", "numero": "378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1394/1394_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE PARA CUMPRIMENTO AO \u00a7 30 DO ART. 100 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM VIRTUDE DE SENTEN\u00c7A JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ORIUNDAS DE DECIS\u00d5ES JUDICIAIS, N\u00c3O ULTRAPASSAM A R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)."}, {"id": "1393", "ano": "2010", "numero": "377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1393/1393_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CANCELAMENTO DE D\u00c9BITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OCORRIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2008, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 "}, {"id": "1392", "ano": "2010", "numero": "376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1392/1392_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE GEST\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA A SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. N\u00c3O PODER\u00c3O EXCEDER A IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 1.200.000,00 ANUAIS. PRAZO DE VIG\u00caNCIA SER\u00c1 DE, NO M\u00c1XIMO, (48) MESES"}, {"id": "1391", "ano": "2010", "numero": "375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1391/1391_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 109.131,45 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DO ENSINO FUNDAMENTAL — CICLO I — 1A A 4A S\u00c9RIE\""}, {"id": "1390", "ano": "2010", "numero": "374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1390/1390_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 12.120,77 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ESTRADAS — SERMI\""}, {"id": "1389", "ano": "2010", "numero": "373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1389/1389_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.500,00 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE TURISMO\""}, {"id": "1388", "ano": "2010", "numero": "372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1388/1388_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 6.500,00 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREA\u00c7\u00c3O E LAZER\""}, {"id": "1387", "ano": "2010", "numero": "371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1387/1387_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 4.000,00 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DA LIMPEZA P\u00daBLICA\""}, {"id": "1386", "ano": "2010", "numero": "370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1386/1386_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 49.000,00 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE SA\u00daDE\""}, {"id": "1385", "ano": "2010", "numero": "369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1385/1385_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 49.000,00 DESTINADOS A \"AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES\""}, {"id": "1384", "ano": "2010", "numero": "368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1384/1384_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 186.200,00 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DA LIMPEZA P\u00daBLICA\""}, {"id": "1383", "ano": "2010", "numero": "367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1383/1383_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 146.250,00 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREA\u00c7\u00c3O E LAZER\""}, {"id": "1382", "ano": "2010", "numero": "366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1382/1382_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 97.500,00 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREA\u00c7\u00c3O E LAZER\""}, {"id": "1381", "ano": "2010", "numero": "365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1381/1381_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 126.750,00 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE TURISMO\""}, {"id": "1380", "ano": "2010", "numero": "364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1380/1380_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 97.500,00 DESTINADOS A \"REFORMA DO BALNE\u00c1RIO\"."}, {"id": "1379", "ano": "2010", "numero": "363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1379/1379_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1378", "ano": "2010", "numero": "362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1378/1378_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 155.125,30 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS\""}, {"id": "1377", "ano": "2010", "numero": "361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1377/1377_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.R$ 150.000,00 DESTINADOS A \"MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREA\u00c7\u00c3O E LAZER\""}, {"id": "1376", "ano": "2010", "numero": "360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1376/1376_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RS 150.000,00 DESTINADOS A \"RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO\""}, {"id": "1375", "ano": "2010", "numero": "359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1375/1375_texto_integral.pdf", "ementa": "(DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 120.000,00 \"CONSTRU\u00c7\u00c3O DE GALP\u00d5ES PARA IND\u00daSTRIAS\"."}, {"id": "1374", "ano": "2010", "numero": "358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1374/1374_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. EM 4,11% (QUATRO INTEIROS E ONZE CENT\u00c9SIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005."}, {"id": "1334", "ano": "2010", "numero": "357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1334/1334_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O ENSINO DE 09 ANOS E D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 EE OTHAYDES LUIZ ARANTES. PASSAR\u00c1 A DENOMINAR-SE EMEF OTHAYDES LUIZ ARANTES — ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL"}, {"id": "1343", "ano": "2010", "numero": "356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1343/1343_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3/SP, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A EXECU\u00c7\u00c3O DO PEM — PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS, OBJETIVANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, NO (CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPOR\u00c3 G \"SETSUO SAKATA\"."}, {"id": "1342", "ano": "2010", "numero": "355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1342/1342_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS PARA DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1341", "ano": "2010", "numero": "354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/1341/1341_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 01 GM KADETT IPANEMA, 1997 BRANCA PLACA BVZ 8784 \u00c0 GASOLINA R$ 3.000,00 - 01 KOMBI 2006 BRANCA PLACA DRP 5823 \u00c1LCOOL/GASOLINA R$ 23.000,00"}, {"id": "1514", "ano": "2009", "numero": "353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1514/1514_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPEC\u00cdFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E CONTROLE DA POLUI\u00c7\u00c3O – FECOP. DESTINA-SE \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS, EQUIPAMENTOS E EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS, EM OBSERV\u00c2NCIA AO ARTIGO 10 DO DECRETO ESTADUAL N\u00ba 46.842, DE 19 DE JUNHO DE 2002."}, {"id": "1513", "ano": "2009", "numero": "352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1513/1513_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ADEQUA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O NUM\u00c9RICA DE ALUNOS POR SALA DE AULAS E D\u00c1 PROVIDENCIAS CORRELATAS. REDE MUNICIPAL DE ENSINO (INFANTIL E FUNDAMENTAL), DEVER\u00c3O OBEDECER AOS LIMITES DE ALUNOS POR SALA DE AULA. A) AT\u00c9 12 MESES: 06 ALUNOS B) 01 A 02 ANOS: 08 ALUNOS C) 02 A 03 ANOS: 12 ALUNOS D) 03 A 06 ANOS: 25 ALUNOS POR SALA DE AULA.\r\n"}, {"id": "1512", "ano": "2009", "numero": "351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1512/1512_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DURA\u00c7\u00c3O DE 10 ANOS (2010 \u00c0 2019)."}, {"id": "1356", "ano": "2009", "numero": "8", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1356/1356_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 PROVIDENCIAS CORRELATAS. 06 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA I E 02 CARGOS DE PROGESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA II (LETRAS E EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL), 01 GESTOR DE ESCOLA, 01 VICE GESTOR DE ESCOLA E 01 COORDENADOR PEDAG\u00d3GICO"}, {"id": "1355", "ano": "2009", "numero": "7", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1355/1355_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 PROVIDENCIAS CORRELATAS. 01 ENGENHEIRO AMBIENTAL, 01 PINTOR, 01 SECRET\u00c1RIO DE ESCOLA, 01 PSIC\u00d3LOGO, 01 PSICOPEDAGOGO"}, {"id": "1511", "ano": "2009", "numero": "350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1511/1511_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA BASE DE C\u00c1LCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA ADOTADO COMO \u00cdNDICE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFER\u00caNCIA) PARA A TAXA DE CEMIT\u00c9RIO: EXUMA\u00c7\u00c3O DE SEPULTURA RASA, EXUMA\u00c7\u00c3O EM CARNEIRO, PERPETUIDADE - ALTERA LEI 452/1990"}, {"id": "1510", "ano": "2009", "numero": "349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1510/1510_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DISPENSAR A COBRAN\u00c7A DE JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS VENCIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2008. SER\u00c3O CONCEDIDO A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS, \u00c0 VISTA, AT\u00c9 O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2009."}, {"id": "1370", "ano": "2009", "numero": "348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1370/1370_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. GM KADETT IPANEMA 1997 BRANCA BVZ-8784 GASOLINA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)."}, {"id": "1509", "ano": "2009", "numero": "347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1509/1509_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 47.700,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1508", "ano": "2009", "numero": "346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1508/1508_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 16.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1453", "ano": "2009", "numero": "345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1453/1453_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA CONCEDIDA A REVIS\u00c3O ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E ARTIGO 108 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL. FICA ESTABELECIDO O M\u00caS DE JANEIRO DE CADA ANO COMO DATA-BASE PARA A REVIS\u00c3O ANUAL QUE TRATA O ARTIGO 1\u00ba DESTA LEI, ADOTANDO-SE O \u00cdNDICE DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O O ACUMULADO NOS \u00daLTIMOS 12 (DOZE) MESES DO INPC – \u00cdNDICE NACIONAL DE PRE\u00c7OS AO CONSUMIDOR – DO IBGE."}, {"id": "1447", "ano": "2009", "numero": "344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1447/1447_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3-SP PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2010. R$10.973.231,00 = OR\u00c7AMENTO FISCAL 7.973.231,00 E SEGURIDADE SOCIAL R$3.033.900,00"}, {"id": "1507", "ano": "2009", "numero": "343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1507/1507_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00d4NIBUS M.B./M. BENZ 1990 PRATA BUS-4693 DIESEL R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)."}, {"id": "1506", "ano": "2009", "numero": "342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1506/1506_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 133.400,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1505", "ano": "2009", "numero": "341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1505/1505_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA CASA DO SERTANEJO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALOCADA NO MUSEU HIST\u00d3RICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO, LOCALIZADO \u00c0 RUA INNOC\u00caNCIO DUTRA DE SANTANA, S/N, PASSA A DENOMINAR-SE  CASA DO SERTANEJO JAMILA  PORTILHO DO  NASCIMENTO"}, {"id": "1504", "ano": "2009", "numero": "340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1504/1504_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO MUSEU HIST\u00d3RICO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 207, IV DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO  FICA CRIADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. DENOMINAR-SE-\u00c1 MUSEU HIST\u00d3RICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO "}, {"id": "1503", "ano": "2009", "numero": "339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1503/1503_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 203.100,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "2637", "ano": "2009", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2637/2637_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA RESOLVE CONCEDER AO SERVIDOR CL\u00c1UDIA CRISTINA DE ANDRADE GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O E AUX\u00cdLIO DIFEREN\u00c7A DE CAIXA. QUINZE E VINTE POR CENTO, CONFORME ARTIGO 68 E ARTIGO 64, PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009."}, {"id": "2636", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2636/2636_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA RESOLVE CONCEDER AO SERVIDOR JOS\u00c9 BENEDITO DE OLIVEIRA GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DE MEMBRO DA COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O E RESPONS\u00c1VEL PELO PATRIM\u00d4NIO E ALMOXARIFADO. DEZ POR CENTO CADA, CONFORME ARTIGO 64, PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009."}, {"id": "2635", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2635/2635_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA RESOLVE CONCEDER AO SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DE MEMBRO DA COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O E RESPONS\u00c1VEL PELO CONTROLE INTERNO. DEZ POR CENTO CADA, CONFORME ARTIGO 64, PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2009."}, {"id": "1502", "ano": "2009", "numero": "338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1502/1502_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00d4NIBUS M.B./M. BENZ 1990 PRATA BUS-4693 DIESEL R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)."}, {"id": "1501", "ano": "2009", "numero": "337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1501/1501_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 17.400,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1500", "ano": "2009", "numero": "336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1500/1500_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS H\u00cdDRICOS PREVISTOS NO ART. 205 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 – SP,  PARTICIPAR\u00c1 DO SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS H\u00cdDRICOS PREVISTO NO ART. 205 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL, ISOLADAMENTE OU EM CONS\u00d3RCIO COM OUTROS MUNIC\u00cdPIOS DA MESMA BACIA OU REGI\u00c3O  HIDROGR\u00c1FICA, ASSEGURANDO, PARA TANTO, MEIOS FINANCEIROS E INSTITUCIONAIS."}, {"id": "1499", "ano": "2009", "numero": "335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1499/1499_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, INSTITU\u00cdDA A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. FICA CRIADA A POL\u00cdTICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL. FICA CRIADO A EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL NA EDUCA\u00c7\u00c3O ESCOLAR E DESENVOLVIDA NO \u00c2MBITO DOS CURR\u00cdCULOS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO P\u00daBLICOS"}, {"id": "1498", "ano": "2009", "numero": "334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1498/1498_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O CALEND\u00c1RIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 22/03 DIA MUNDIAL DA \u00c1GUA; 03/05 DIA DO PAU-BRASIL; 05/06 DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA; 03/06 A 08/06 SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE; 14/08 DIA DO COMBATE A POLUI\u00c7\u00c3O; 21/09 DIA DA \u00c1RVORE; 22/09 DIA DA DEFESA DA FAUNA; 23/11 DIA DO RIO; "}, {"id": "1497", "ano": "2009", "numero": "333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1497/1497_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE ARBORIZA\u00c7\u00c3O URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO. OS NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO, P\u00daBLICOS OU PRIVADOS, APROVADOS A PARTIR DA DATA DA PROMULGA\u00c7\u00c3O DESTA LEI EST\u00c3O OBRIGADOS A APRESENTAR PROJETO DE ARBORIZA\u00c7\u00c3O URBANA, CONFORME AS CARACTER\u00cdSTICAS CONSTANTES DA PORTARIA INTERSECRETARIAL N\u00ba 05/SMMA-SIS/02, DE 27 DE JULHO DE 2002"}, {"id": "1496", "ano": "2009", "numero": "332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1496/1496_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 24.310,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1354", "ano": "2009", "numero": "6", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1354/1354_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 - SP., DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS."}, {"id": "1495", "ano": "2009", "numero": "331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1495/1495_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COMPANHIA DE REIS OS ADORADORES DE JESUS DE INDIAPOR\u00c3, INSCRITO NO CNPJ SOB N\u00ba 11.121.931/0001-64, SEDIADA NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES, N\u00ba 1360, CENTRO, EM INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1494", "ano": "2009", "numero": "330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1494/1494_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 120.800,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1493", "ano": "2009", "numero": "329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1493/1493_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. IMPORT/KIA BESTA GS GRAND 2001 AZUL PLACA CZA-5308 DIESEL R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)."}, {"id": "1492", "ano": "2009", "numero": "328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1492/1492_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA"}, {"id": "1491", "ano": "2009", "numero": "327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1491/1491_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE \u00c0S DESPESAS COM A EXECU\u00c7\u00c3O DE: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, OBRAS CIVIS, AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL."}, {"id": "1490", "ano": "2009", "numero": "326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1490/1490_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 137.400,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1489", "ano": "2009", "numero": "325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1489/1489_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 – SP,  A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA AMBUL\u00c2NCIA."}, {"id": "1488", "ano": "2009", "numero": "324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1488/1488_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. FUSSESP, TENDO POR OBJETO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA E OUTROS PROJETOS SOCIAIS. \r\n"}, {"id": "1487", "ano": "2009", "numero": "323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1487/1487_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 135.675,40 DESTINADOS A “MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E AVENIDAS”"}, {"id": "1486", "ano": "2009", "numero": "322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1486/1486_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS PARA OS DETENTORES DE CARGO DE SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SUBS\u00cdDIO MENSAL, EM PARCELA \u00daNICA, NO VALOR DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS)."}, {"id": "1485", "ano": "2009", "numero": "321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1485/1485_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VOLKSWAGEN SAVEIRO CL 1993 BRANCA BJS-1960 R$2.500,00"}, {"id": "1352", "ano": "2009", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1352/1352_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3/SP., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1351", "ano": "2009", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1351/1351_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3/SP., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - CRIA SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, DIVIS\u00c3O, SETOR, CONSELHOS - COMPET\u00caNCIAS DOS CARGOS SERVIDORES"}, {"id": "1484", "ano": "2009", "numero": "320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1484/1484_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MOTONIVELADORA HUBER WARCO 205 MOTOR SCANIA 1985 R$55.000,00 - P\u00c1 CARREGADEIRA CATERPILLAR 924F 1997 R$70.000,00"}, {"id": "1483", "ano": "2009", "numero": "319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1483/1483_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE BARRAC\u00c3O PARA EVENTOS NO RECINTO “JO\u00c3O SCATOLIN”."}, {"id": "1482", "ano": "2009", "numero": "318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1482/1482_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETIVANDO PROMOVER, COM A PARTICIPA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNIC\u00cdPIO, A CONSTRU\u00c7\u00c3O, AMPLIA\u00c7\u00c3O OU REFORMA DOS PR\u00c9DIOS DAS UNIDADES POLICIAIS DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "2373", "ano": "2009", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2373/2373_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-02082/026/07, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2007 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESID\u00c9RIO SILVEIRA ROCHA. "}, {"id": "2372", "ano": "2009", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2372/2372_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-02945/026/2006, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2006 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESID\u00c9RIO SILVEIRA ROCHA"}, {"id": "1481", "ano": "2009", "numero": "317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1481/1481_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ASTRA SEDAN CD 2002  CINZA CZA-5309 R$20.000,00"}, {"id": "1480", "ano": "2009", "numero": "316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1480/1480_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO ESPORTIVO DE TUPINAMB\u00c1."}, {"id": "1479", "ano": "2009", "numero": "315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1479/1479_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO CEMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PINGO DE GENTE. ABRIGAR\u00c1 A EMEIF “PROF\u00aa ILTA APARECIDA DE CASTRO” E CRECHE “DORACINA LEONEL DE MORAES”. "}, {"id": "1478", "ano": "2009", "numero": "314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1478/1478_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3-SP,  A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO TIPO VAN."}, {"id": "1372", "ano": "2009", "numero": "313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1372/1372_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1371", "ano": "2009", "numero": "312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1371/1371_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2010-2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ESTABELECENDO PARA O PER\u00cdODO RESPECTIVO, OS PROGRAMAS COM OS SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS, INDICADORES, CUSTOS E METAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, PARA AS DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES, E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURA\u00c7\u00c3O CONTINUADA, NA FORMA DOS ANEXOS "}, {"id": "1477", "ano": "2009", "numero": "311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1477/1477_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. KOMBI FURG\u00c3O 1979 BRANCA PLACA COW-5602 R$1.500,00 - MOTONIVELADORA HUBER WARCO 205 S\u00c9RIE S10000 MOTOR SCANIA 1985 R$80.000,00 CA\u00c7AMBA BASCULANTE, CAPACIDADE DE 6M3 FACCHINI 2008 R$8.000,00 "}, {"id": "1476", "ano": "2009", "numero": "310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1476/1476_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ONG FUTURO EM SUAS M\u00c3OS DE INDIAPOR\u00c3”, INSCRITO NO CNPJ SOB N\u00ba 10.883.267/0001-28, SEDIADA NA QUADRA CATORZE, N\u00ba 03, CENTRO, EM INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1475", "ano": "2009", "numero": "309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1475/1475_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ORGANISMO COLEGIADO LOCAL, DE CAR\u00c1TER CONSULTIVO, DELIBERATIVO, RECURSAL E DE ASSESSORAMENTO DO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE PREC\u00cdPUA DE CONTRIBUIR COM A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA AMBIENTAL E QUEST\u00d5ES REFERENTES AO EQUIL\u00cdBRIO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO URBANO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MUN\u00cdCIPES."}, {"id": "1474", "ano": "2009", "numero": "308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1474/1474_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), DESTINADOS A “MANUTEN\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE”"}, {"id": "1473", "ano": "2009", "numero": "307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1473/1473_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA"}, {"id": "1472", "ano": "2009", "numero": "306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1472/1472_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 24.200,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1471", "ano": "2009", "numero": "305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1471/1471_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A “MANUTEN\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE”"}, {"id": "1470", "ano": "2009", "numero": "304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1470/1470_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O MINIST\u00c9RIO DO TURISMO E ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA PROMO\u00c7\u00c3O DE EVENTOS CULTURAIS E POPULARES."}, {"id": "1469", "ano": "2009", "numero": "303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1469/1469_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 12% (DOZE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2009. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005."}, {"id": "2371", "ano": "2009", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2371/2371_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA ANA MARIA DOS SANTOS (ANA DA APAE) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2370", "ano": "2009", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2370/2370_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR JOS\u00c9 BORGES MALDONADO (Z\u00c9 GALEANO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2369", "ano": "2009", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2369/2369_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA MARIA JOS\u00c9 APARECIDA ELIAS DA SILVA (PROFESSORA ZEZINHA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2368", "ano": "2009", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2368/2368_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR PEDRO DIAS FURTADO SOBRINHO (TUTI BARBEIRO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2367", "ano": "2009", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2367/2367_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR GUILHERME MENDES MOREIRA (CARTUCHO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2366", "ano": "2009", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2366/2366_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR APARECIDO CALIXTO BORGES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2365", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2365/2365_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA CLEUSA DO CARMO TOMAZ LIMA (CLEUSA DO TILIM DO TUPI) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2364", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2364/2364_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA ALCIDINA FERREIRA DE FARIA GIL (ALCI DO POSTO DE SA\u00daDE) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2363", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2363/2363_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ANTONIO MALDONADO CUST\u00d3DIO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "1468", "ano": "2009", "numero": "302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1468/1468_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. OBJETIVANDO A “CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE NA ESTRADA MUNICIPAL INP-352- TRAVESSIA SOBRE O C\u00d3RREGO DO FORMOSO”."}, {"id": "1467", "ano": "2009", "numero": "301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1467/1467_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. OBJETIVANDO A “CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE NA ESTRADA MUNICIPAL INP-040 - TRAVESSIA SOBRE O C\u00d3RREGO ARARA”."}, {"id": "1466", "ano": "2009", "numero": "300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1466/1466_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. “CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE NA ESTRADA MUNICIPAL INP 030 - TRAVESSIA SOBRE O C\u00d3RREGO \u00c1GUA VERMELHA”."}, {"id": "1465", "ano": "2009", "numero": "299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1465/1465_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A PRA\u00c7A DO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA. PROJETO  07/2009 AUTORIA DA VEREADORA APARECIDA BIBIANI GIRARDI - DENOMINAR-SE-\u00c1 PRA\u00c7A OSWALDO MACEDO GARCIA"}, {"id": "1464", "ano": "2009", "numero": "298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1464/1464_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 – SP,  A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA MOTO NIVELADORA."}, {"id": "1463", "ano": "2009", "numero": "297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1463/1463_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNIC\u00cdPIO. PELO PRAZO DE 10(DEZ) ANOS, AO LIONS CLUB DE INDIAPOR\u00c3, FUNDADO EM 17/12/1983, COM CARTA CONSTITUIDA EM 14/04/1984, DECLARANDO DE UTILIDADE P\u00daBLICA PELO DECRETO N\u00ba 250/95, DO IM\u00d3VEL \u00c0 RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, N\u00ba 1.345, ESQUINA DA RUA RIO GRANDE"}, {"id": "1347", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1347/1347_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA I, E D\u00c1 PROVIDENCIAS CORRELATAS. INCLU\u00cdDO NO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DISPOSTO NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE INDIAPOR\u00c3, LEI COMPLEMENTAR 001/2008, EM SEUS ANEXO I - SUB ANEXO I"}, {"id": "1462", "ano": "2009", "numero": "296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1462/1462_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO \u00c1 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3. QUADRA 14–A CASA 14, MATRICULADO NO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS SOB  N\u00ba  21.520 "}, {"id": "1346", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1346/1346_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS DE GESTOR DE ESCOLA MUNICIPAL E COORDENADOR PEDAG\u00d3GICO E D\u00c1 PROVIDENCIAS CORRELATAS. INCLU\u00cdDO NO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DISPOSTO NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE INDIAPOR\u00c3, LEI COMPLEMENTAR NO 001/2008, EM SEUS ANEXO I - SUB ANEXO II"}, {"id": "1461", "ano": "2009", "numero": "295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1461/1461_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DO ENSINO FUNDAMENTAL, CICLO I E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1459", "ano": "2009", "numero": "294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1459/1459_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O ENSINO DE 09 ANOS E D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0  EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL “PROFESSORA ILTA APARECIDA DE CASTRO - PASSA A DENOMINAR-SE EMEIF PROFESSORA ILTA APARECIDA DE CASTRO"}, {"id": "1458", "ano": "2009", "numero": "293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1458/1458_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. KOMBI BFY-2264 R$3.000,00 KOMBI BFY-2260 R$3.000,00 PARATI BFY-2266 R$2.500,00 MICRO-\u00d4NIBUS CZA-5303 R$7.000,00 TRATOR VALMET 785 MOTOR N\u00ba 922501100340 ANO 1998 AZUL R$15.000,00 CA\u00c7AMBA BASCULANTE 5M3 ANO 1977 R$ 800,00 "}, {"id": "1353", "ano": "2009", "numero": "292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1353/1353_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES  P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. R$ 100,00 (CEM REAIS) SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/02/2009."}, {"id": "1457", "ano": "2009", "numero": "291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1457/1457_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A PRA\u00c7A DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA - PROJETO DE LEI 39/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA APARECIDA BIBIANI GIRARDI - PRA\u00c7A ANTONIO PEREIRA TELES"}, {"id": "1456", "ano": "2009", "numero": "290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1456/1456_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE CARGO  P\u00daBLICO DE MONITOR DO PROGRAMA DE INCLUS\u00c3O DIGITAL “TELECENTRO COMUNIT\u00c1RIO” E D\u00c1  PROVIDENCIAS CORRELATAS”. 01 MONITOR DO PROGRAMA DE INCLUS\u00c3O DIGITAL REF. 06 EFETIVO 40 HORAS SEMANAIS"}, {"id": "1455", "ano": "2009", "numero": "289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/1455/1455_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 8.000,00 DESTINADOS A “MANUTEN\u00c7\u00c3O DA LIMPEZA P\u00daBLICA”"}, {"id": "2634", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/2634/2634_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA DETERMINA O HOR\u00c1RIO DE EXPEDIENTE AO P\u00daBLICO, DAS 08:00 \u00c0S 11:00 E DAS 13:00 \u00c0S 17:00; NO RECESSO LEGISLATIVO PODER\u00c1 SER DIFERENCIADO. O EXPEDIENTE DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA SER\u00c1 DAS 08:00 \u00c0S 09:00 HORAS."}, {"id": "1562", "ano": "2008", "numero": "288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1562/1562_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 97.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1561", "ano": "2008", "numero": "287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1561/1561_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CANCELAMENTO DE D\u00c9BITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FATOS GERADORES OCORRIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2.007, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRAN\u00c7A. "}, {"id": "1454", "ano": "2008", "numero": "286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1454/1454_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS. COM O OBJETIVO DE CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS A IMPLEMENTAR POL\u00cdTICAS HABITACIONAIS DIRECIONADAS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DE MENOR RENDA."}, {"id": "1560", "ano": "2008", "numero": "285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1560/1560_texto_integral.pdf", "ementa": "QUE DISP\u00d5E SOBRE CONV\u00caNIO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E A USINA OUROESTE – \u00c1LCOOL E A\u00c7\u00daCAR LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CNPJ N\u00ba 05.553.456/0001-00, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, JUNTO A FUNCION\u00c1RIOS DA EMPRESA E A COMUNIDADE DO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, DESTE MUNIC\u00cdPIO. PERMITIR O USO PELA EMPRESA USINA OUROESTE – A\u00c7\u00daCAR E \u00c1LCOOL LTDA. DO IM\u00d3VEL, LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, N\u00ba 315, BAIRRO TUPINAMB\u00c1, DESTE MUNIC\u00cdPIO, COM \u00c1REA TOTAL DE 5.600M\u00b2 E 770M\u00b2 DE \u00c1REA CONSTRU\u00cdDA. PODER\u00c1 UTILIZAR O IM\u00d3VEL PARA HOSPEDAGEM DE SEUS FUNCION\u00c1RIOS, PELO PER\u00cdODO EM QUE VIGORAR A PRESENTE LEI "}, {"id": "1559", "ano": "2008", "numero": "284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1559/1559_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 - SP PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2009. R$ 8.523.000,00 = OR\u00c7AMENTO FISCAL R$ 6.088.500,00 E OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 2.434.500,00\r\n"}, {"id": "1558", "ano": "2008", "numero": "283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1558/1558_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA O CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 126/2008, CELEBRADO EM 02/07/2008 COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, E O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "1557", "ano": "2008", "numero": "282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1557/1557_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 9.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA"}, {"id": "1556", "ano": "2008", "numero": "281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1556/1556_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 35.576,00 DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E AVENIDAS"}, {"id": "1555", "ano": "2008", "numero": "280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1555/1555_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 164, DE 05 DE MAIO DE 1981, QUE DISP\u00d5E SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. INSTITU\u00cd O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA CONSCI\u00caNCIA NEGRA, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO."}, {"id": "1554", "ano": "2008", "numero": "279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1554/1554_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 40.700,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1553", "ano": "2008", "numero": "278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1553/1553_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 193.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1552", "ano": "2008", "numero": "277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1552/1552_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N˚ 267, DE 03 DE JUNHO DE 2008 QUE ALTERA AFETA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERAR DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL A AFETA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL P\u00daBLICO. LOCALIZADO AO LADO DA AVENIDA DA SAUDADE, \u00c1REA ESSA COM 264,60 M\u00b2  (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS E SESSENTA CENT\u00cdMETROS QUADRADOS, DESMEMBRADA DE UMA \u00c1REA MAIOR OBJETO DA MATRICULA N\u00b0 20.605, DO REGISTRO IMOBILI\u00c1RIO DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS – SP, COM 20.615,00 METROS QUADRADOS.”"}, {"id": "1550", "ano": "2008", "numero": "276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1550/1550_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N˚ 142, DE 16 DE AGOSTO DE 2005 QUE AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, POR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A PUBLICA, DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. DOA\u00c7\u00c3O, SEM QUAISQUER \u00d4NUS OU DESPESAS PARA A DONAT\u00c1RIA, INCLUSIVE AS DECORRENTES DE REGISTROS, CERTID\u00d5ES, TAXAS, IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, O IM\u00d3VEL, MATRICULADO SOB O N\u00ba20.605, DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS/SP, COM A \u00c1REA DE 264,60 M\u00b2  (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS E SESSENTA CENT\u00cdMETROS QUADRADOS), SITUADO NA CIDADE DE INDIAPOR\u00c3, COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS, ESTADO DE S\u00c3O PAULO"}, {"id": "1549", "ano": "2008", "numero": "275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1549/1549_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 458.900,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1548", "ano": "2008", "numero": "274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1548/1548_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 316.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1345", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1345/1345_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ABRANGE OS DOCENTES E ESPECIALISTAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O QUE PLANEJAM, EXECUTAM, DIRIGEM, ORIENTAM E SUPERVISIONAM AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENSINO E A APRENDIZAGEM"}, {"id": "1547", "ano": "2008", "numero": "273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1547/1547_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c0O SOCIAL AO GRUPO A\u00c7\u00c3O SOLID\u00c1RIA DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CNPJ N˚ 05.902.921/0001-63, NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO, NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 3.500,00 (TR\u00caS MIL E QUINHENTOS REAIS). CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR "}, {"id": "1546", "ano": "2008", "numero": "272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1546/1546_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL"}, {"id": "1545", "ano": "2008", "numero": "271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1545/1545_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE"}, {"id": "1544", "ano": "2008", "numero": "270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1544/1544_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1369", "ano": "2008", "numero": "269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1369/1369_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS. CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS \u00c0 SA\u00daDE, AO ENSINO, \u00c0 PROTE\u00c7\u00c3O E PRESERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE, \u00c0 A\u00c7\u00c3O SOCIAL, \u00c0 CULTURA E AO ESPORTE. QUALIFICADAS PELO PODER EXECUTIVO COMO ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, SER\u00c3O SUBMETIDAS AO CONTROLE EXTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, QUE O EXERCER\u00c1 COM O AUX\u00cdLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, FICANDO O CONTROLE INTERNO A CARGO DO PODER EXECUTIVO. RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 02 DE JANEIRO DE 2007"}, {"id": "1543", "ano": "2008", "numero": "268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1543/1543_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DER. OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS DE REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DE TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE PASSAGEIROS."}, {"id": "1542", "ano": "2008", "numero": "267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1542/1542_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A AFETA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO, DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DO MESMO A FAZENDA P\u00daBLICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. LOCALIZADO AO LADO DA AVENIDA DA SAUDADE, \u00c1REA ESSA DESMEMBRADA DE UMA \u00c1REA MAIOR OBJETO DA MATRICULA N\u00b0 20.605, DO REGISTRO IMOBILI\u00c1RIO DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS – SP, COM UMA \u00c1REA DE 20.615,00 METROS QUADRADOS. A AFETA\u00c7\u00c3O DESTE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO PARA BEM DE USO ESPECIAL REGULARIZAR\u00c1 A SITUA\u00c7\u00c3O F\u00c1TICA EXISTENTE PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO NELE EDIFICADA."}, {"id": "1541", "ano": "2008", "numero": "266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1541/1541_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A  RECEBER, MEDIANTE   REPASSE EFETUADO  PELO  GOVERNO  DO  ESTADO  DE  S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR SE \u00c3O A: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, NOS (CONJUNTOS HABITACIONAIS  “INDIAPOR\u00c3 B” NOSSA SENHORA APARECIDA -  “INDIAPOR\u00c3 C” S\u00c3O SEBASTI\u00c3O - “INDIAPOR\u00c3 F” ANTONIO MARIANO LEITE.             "}, {"id": "1540", "ano": "2008", "numero": "265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1540/1540_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A ILUMINA\u00c7\u00c3O DO CAMPO DE FUTEBOL DA \u00c1REA DE LAZER DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1539", "ano": "2008", "numero": "264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1539/1539_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A OBRAS PARA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1538", "ano": "2008", "numero": "263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1538/1538_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DA POL\u00cdCIA MILITAR"}, {"id": "1537", "ano": "2008", "numero": "262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1537/1537_texto_integral.pdf", "ementa": "SUBSTITUI ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 245/2008 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM A SABESP."}, {"id": "2362", "ano": "2008", "numero": "13", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2362/2362_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2361", "ano": "2008", "numero": "12", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2361/2361_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO M\u00c9DICO DR. WLADIMIR TARC\u00cdSIO DELFINO DE OLIVEIRA."}, {"id": "2360", "ano": "2008", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2360/2360_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR JOS\u00c9 LUIZ PIRES (Z\u00c9 IBIR\u00c1)"}, {"id": "2359", "ano": "2008", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2359/2359_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FRANCISCO LUIZ ARANTES (CHIC\u00c3O DA FARINHA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2358", "ano": "2008", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2358/2358_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FRANCISCO ALVES PEREIRA (CHIQUINHO OS\u00d3RIO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2357", "ano": "2008", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2357/2357_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR \u00c9SIO PIRES FERREIRA (GANSO)."}, {"id": "2356", "ano": "2008", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2356/2356_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO DELEGADO DE POL\u00cdCIA DR. LUIZ MARCOS ANTUNES DE MACEDO."}, {"id": "2355", "ano": "2008", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2355/2355_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A PROFESSORA ROSICLER GON\u00c7ALVES VITA DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2354", "ano": "2008", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2354/2354_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES."}, {"id": "2353", "ano": "2008", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2353/2353_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS MACARR\u00c3O DO PRADO."}, {"id": "2352", "ano": "2008", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2352/2352_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR S\u00c9RGIO DE S\u00c1 PROCESSO (BAGU\u00c1 MEC\u00c2NICO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2351", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2351/2351_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR EZOLVINO BARBOZA DA SILVEIRA (BRANCO DA RUFINA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "1536", "ano": "2008", "numero": "261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1536/1536_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. OBJETIVANDO A “CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DA POL\u00cdCIA MILITAR”, NA AVENIDA DA SAUDADE."}, {"id": "1535", "ano": "2008", "numero": "260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1535/1535_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A OBRAS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1534", "ano": "2008", "numero": "259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1534/1534_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. OBJETIVANDO A “CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE”, NA ESTRADA MUNICIPAL INP 340 - TRAVESSIA SOBRE O C\u00d3RREGO TATU"}, {"id": "1533", "ano": "2008", "numero": "258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1533/1533_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM"}, {"id": "1532", "ano": "2008", "numero": "257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1532/1532_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO P\u00daBLICO DE VIGIA, CHEFE DA UNIDADE AVAN\u00c7ADA DE ATENDIMENTO JUDICI\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 PROVIDENCIAS CORRELATAS. 01\tCHEFE DA UNIDADE AVAN\u00c7ADA DE ATENDIMENTO JUDICI\u00c1RIO, REF 14, 40 HORAS, CARGO EM COMISS\u00c3O E 02 VIGIA REF 05, 40 HORAS, EFETIVO"}, {"id": "1531", "ano": "2008", "numero": "256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1531/1531_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REAJUSTE DE 10,00% (DEZ POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2008. FICA INCORPORADO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIAPOR\u00c3 O ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N\u00b0 254/2008. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004."}, {"id": "1530", "ano": "2008", "numero": "255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1530/1530_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c0O SOCIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANTI-ALC\u00d3OLICA DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER REPASSADA EM 01 (UMA) \u00daNICA PARCELA, AT\u00c9 30 DE ABRIL DE 2008"}, {"id": "1529", "ano": "2008", "numero": "254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1529/1529_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTIR DE 01 DE MAR\u00c7O DE 2008, UM ABONO MENSAL NO VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS)."}, {"id": "1528", "ano": "2008", "numero": "253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1528/1528_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - FUSSESP. OBJETO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA"}, {"id": "1527", "ano": "2008", "numero": "252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1527/1527_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 15% (QUINZE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A PARTIR DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2008. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005."}, {"id": "1526", "ano": "2008", "numero": "251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1526/1526_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A “MANUTEN\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE”"}, {"id": "1525", "ano": "2008", "numero": "250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1525/1525_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A “MANUTEN\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE”"}, {"id": "1524", "ano": "2008", "numero": "249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1524/1524_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO “QUEM CANTA ENCANTA”, QUE INSTITUI NO \u00c2MBITO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, AULAS DE MUSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AULAS DE M\u00daSICA I (VIOL\u00c3O E CORAL) E M\u00daSICA II (TECLADO E CORAL) E M\u00daSICA III (FLAUTA E CORAL), DESENVOLVIDAS COM PESSOAL DEVIDAMENTE HABILITADO, EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, EM DIAS E HOR\u00c1RIOS FIXADOS PELA PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO E COM REMUNERA\u00c7\u00c3O CALCULADA NO SAL\u00c1RIO PEB I OU II, PAGA NA FORMA PROPORCIONAL \u00c0 JORNADA PADR\u00c3O DE 08 (OITO) HORAS DI\u00c1RIAS. FICA CRIADO A FUN\u00c7\u00c3O DE PROFESSOR DE M\u00daSICA CONFORME ANEXO I, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, QUE SER\u00c1 LOTADO EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, PELO PRAZO DE DURA\u00c7\u00c3O DE DOZE (12) MESES.\t"}, {"id": "1523", "ano": "2008", "numero": "248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1523/1523_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOA\u00c7\u00c3O AO F\u00d3RUM DISTRITAL DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.000,00 (TR\u00caS MIL REAIS), PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS A SEREM INSTALADOS NAS DEPEND\u00caNCIAS DO F\u00d3RUM DISTRITAL DE OUROESTE."}, {"id": "1522", "ano": "2008", "numero": "247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1522/1522_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A OBRAS DE RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO EM RUAS E LOGRADOUROS NO MUNICIPIO."}, {"id": "2350", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/2350/2350_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-02493/026/05, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2005 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESID\u00c9RIO SILVEIRA ROCHA "}, {"id": "1521", "ano": "2008", "numero": "246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1521/1521_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE FERNAND\u00d3POLIS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DOZE (12) PARCELAS MENSAIS E IGUAIS DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). AJUDA FINANCEIRA FACE OS BONS SERVI\u00c7OS PRESTADOS POR ESTE HOSPITAL AOS MUN\u00cdCIPES DE INDIAPOR\u00c3 DE ATENDIMENTOS N\u00c3O REALIZADOS EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1520", "ano": "2008", "numero": "245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1520/1520_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA PARA DELEGA\u00c7\u00c3O AO ESTADO DAS COMPET\u00caNCIAS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, REGULA\u00c7\u00c3O, INCLUSIVE TARIF\u00c1RIA E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DE TAIS SERVI\u00c7OS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - SABESP, POR INTERM\u00c9DIO DE CONTRATO DE PROGRAMA. A VIG\u00caNCIA DO CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 VINCULADA \u00c0 VIG\u00caNCIA DO CONTRATO DE PROGRAMA EXTINGUINDO-SE SOMENTE AP\u00d3S O PR\u00c9VIO PAGAMENTO DAS INDENIZA\u00c7\u00d5ES DEVIDAS \u00c0 SABESP PELO MUNIC\u00cdPIO, NA FORMA PREVISTA NA INCLUSA MINUTA DE CONTRATO DE PROGRAMA, E TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATUAL CONCESS\u00c3O, QUE INTEGRAM A PRESENTE"}, {"id": "1519", "ano": "2008", "numero": "244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1519/1519_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA"}, {"id": "1518", "ano": "2008", "numero": "243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1518/1518_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.R$ 60.255,00 (SESSENTA MIL DUZENTOS E CINQ\u00dcENTA E CINCO REAIS), DESTINADOS A “MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E AVENIDAS”"}, {"id": "1517", "ano": "2008", "numero": "242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1517/1517_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 117.280,00 (CENTO E DEZESSETE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS), DESTINADOS A “RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO”"}, {"id": "1516", "ano": "2008", "numero": "241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1516/1516_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 100.425,00 (CEM MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), DESTINADOS A “MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA”"}, {"id": "1515", "ano": "2008", "numero": "240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/1515/1515_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 195.000,00 DESTINADOS A “MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO” "}, {"id": "1679", "ano": "2007", "numero": "239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1679/1679_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA A LEGISLATURA 2009 /2012, VEREADORES R$1.300,00 - PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL R$2.000,00 - PREFEITO MUNICIPAL R$6.500,00 - VICE-PREFEITO R$2.200,00 "}, {"id": "1678", "ano": "2007", "numero": "238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1678/1678_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1333", "ano": "2007", "numero": "237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1333/1333_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O - CONSELHO DO FUNDEB. CONSTITU\u00cdDO POR (08) OITO MEMBROS TITULARES, ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES"}, {"id": "1677", "ano": "2007", "numero": "236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1677/1677_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 - SP PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2008. R$ 7.604.753,00 (SETE MILH\u00d5ES, SEISCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQ\u00dcENTA E TR\u00caS REAIS) SENDO: OR\u00c7AMENTO FISCAL R$ 5.758.939,00 E OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1.845.814,00"}, {"id": "1676", "ano": "2007", "numero": "235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1676/1676_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO – DER/SP. EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DA ESTRADA VICINAL CARDOSO/MIRA ESTRELA/INDIAPOR\u00c3 COM 10,9 KM DE EXTENS\u00c3O"}, {"id": "1675", "ano": "2007", "numero": "234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1675/1675_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 80.400,00 (OITENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO"}, {"id": "1674", "ano": "2007", "numero": "233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1674/1674_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 63.100,00 (SESSENTA E TR\u00caS MIL E CEM REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1673", "ano": "2007", "numero": "232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1673/1673_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 70.350,00 (SETENTA MIL TREZENTOS E CINQ\u00dcENTA REAIS), DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E AVENIDAS"}, {"id": "1672", "ano": "2007", "numero": "231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1672/1672_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CANCELAMENTO DE D\u00c9BITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OCORRIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2006, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRAN\u00c7A. "}, {"id": "1671", "ano": "2007", "numero": "230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1671/1671_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 150.700,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1670", "ano": "2007", "numero": "229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1670/1670_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE USO DO QUIOSQUE RESTAURANTE LOCALIZADO NO BALNE\u00c1RIO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 – SP E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.  O PRE\u00c7O M\u00cdNIMO PELA CONCESS\u00c3O SER\u00c1 DE UM SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO POR ANO. O PRAZO DA CONCESS\u00c3O SER\u00c1 DE CINCO (05) ANOS."}, {"id": "2633", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2633/2633_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DISP\u00d5E SOBRE EDITAL PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO PARA SELE\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E CONTADOR."}, {"id": "1680", "ano": "2007", "numero": "228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1680/1680_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 19.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1668", "ano": "2007", "numero": "227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1668/1668_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONV\u00caNIO DESTINAR-SE-\u00c3O A:  OBRAS PARA  REFORMA E ADEQUA\u00c7\u00c3O DA QUADRA DE ESPORTES DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1667", "ano": "2007", "numero": "226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1667/1667_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONV\u00caNIO DESTINAR-SE-\u00c3O A:  AMPLIA\u00c7\u00c3O E REFORMA  DA CRECHE MUNICIPAL DORACINA LEONEL MORAES TEIXEIRA"}, {"id": "1666", "ano": "2007", "numero": "225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1666/1666_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONV\u00caNIO DESTINAR-SE-\u00c3O A:  REFORMA E ADEQUA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A P\u00daBLICA “JOS\u00c9 FRANCISCO DE ANDRADE” – BAIRRO TUPINAMB\u00c1"}, {"id": "1665", "ano": "2007", "numero": "224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1665/1665_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONV\u00caNIO DESTINAR-SE-\u00c3O A: REFORMA  DA CASA DA CULTURA NO MUNIC\u00cdPIO "}, {"id": "1664", "ano": "2007", "numero": "223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1664/1664_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A: CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS “ANTONIO MARIANO LEITE”,  “NOSSA SENHORA APARECIDA” E “DR. SETSUO SAKATA”."}, {"id": "1663", "ano": "2007", "numero": "222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1663/1663_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO PARA TRANSPORTE PACIENTES"}, {"id": "1662", "ano": "2007", "numero": "221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1662/1662_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 122.884,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS  DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS."}, {"id": "1368", "ano": "2007", "numero": "220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1368/1368_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO  P\u00daBLICO DE CONTADOR E D\u00c1  PROVIDENCIAS CORRELATAS. FICA CRIADO E INCLU\u00cdDO NO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 DO ANEXO II, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO A LEI MUNICIPAL N˚ 125/2005 DE 19 DE ABRIL DE 2005. CONTADOR REF.\t19 CARGA HOR\u00c1RIA 20 SEMANAL EFETIVO"}, {"id": "1661", "ano": "2007", "numero": "219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1661/1661_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 206/2007 DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O CAPUT DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 206/2007 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: ART. 17.   OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, RESPEITADA A COMPET\u00caNCIA PRIVATIVA DE CADA UM,  PODER\u00c3O  APRESENTAR PROJETOS DE LEI VISANDO REVIS\u00c3O DO SISTEMA DE PESSOAL, PARTICULARMENTE DO PLANO DE CARREIRA E SAL\u00c1RIOS, INCLUINDO:”"}, {"id": "1660", "ano": "2007", "numero": "218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1660/1660_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 175/2006 DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISP\u00d5E SOBRE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O CAPUT DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 175/2006 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: ART. 17. OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, RESPEITADA A COMPET\u00caNCIA PRIVATIVA DE CADA UM,  PODER\u00c3O  APRESENTAR PROJETOS DE LEI VISANDO REVIS\u00c3O DO SISTEMA DE PESSOAL, PARTICULARMENTE DO PLANO DE CARREIRA E SAL\u00c1RIOS, INCLUINDO:\r\n"}, {"id": "1659", "ano": "2007", "numero": "217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1659/1659_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO CAL\u00c7AD\u00c3O DE INDIAPOR\u00c3, LOCALIZADO NA RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA. PROJETO DE LEI 25/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA FRANCISCA MARQUES \"CHIQUINA\" - DENOMINAR-SE-\u00c1 CAL\u00c7AD\u00c3O DI\u00d3GENES VICENTE VIEIRA"}, {"id": "1658", "ano": "2007", "numero": "216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1658/1658_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO PA\u00c7O MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. PROJETO DE LEI 24/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR Z\u00c9ZINHO. DENOMINAR-SE-\u00c1 PA\u00c7O MUNICIPAL PREFEITO DJALMA CASTANHEIRA"}, {"id": "1657", "ano": "2007", "numero": "215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1657/1657_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE"}, {"id": "1654", "ano": "2007", "numero": "214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1654/1654_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E DISP\u00d5E SOBRE O \u00d3RG\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PUBLICA MUNICIPAL RESPONS\u00c1VEL PELA COORDENA\u00c7\u00c3O/GEST\u00c3O DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E SOBRE O CRAS - CENTRO DE REFER\u00caNCIA DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1653", "ano": "2007", "numero": "213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1653/1653_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A OBRAS PARA  CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PISTA DE CAMINHADA."}, {"id": "1652", "ano": "2007", "numero": "212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1652/1652_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A:  OBRAS PARA  REFORMA E ADEQUA\u00c7\u00c3O DO VEL\u00d3RIO MUNICIPAL ATANAZIO LEMES DE CAMPOS"}, {"id": "1651", "ano": "2007", "numero": "211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1651/1651_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE PERMISS\u00c3O DE USO ADMINISTRATIVA DE BENS P\u00daBLICOS M\u00d3VEIS E SEUS OPERADORES A PRODUTOR RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OPERADORES A FAZENDA DAS PALMEIRAS, DE PROPRIEDADE DO PRODUTOR RURAL VITOR MAURO BERTOLINI, CONFORME PARECER EMITIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL"}, {"id": "2349", "ano": "2007", "numero": "16", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2349/2349_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A SENHORA ANA DE MATOS ASSIS."}, {"id": "2348", "ano": "2007", "numero": "15", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2348/2348_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A EMPRES\u00c1RIA EDILENE CRISTINA DA SILVEIRA (DI DO POSTO S\u00c3O PAULO)"}, {"id": "2347", "ano": "2007", "numero": "14", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2347/2347_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO DEPUTADO FEDERAL J\u00daLIO SEMEGHINI."}, {"id": "2346", "ano": "2007", "numero": "13", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2346/2346_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE A EMPRES\u00c1RIA CLARINDA MARQUES DE TOLEDO BORGES (CALIXTO M\u00d3VEIS)."}, {"id": "2345", "ano": "2007", "numero": "12", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2345/2345_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO EMPRES\u00c1RIO TITOSI UEHARA."}, {"id": "2344", "ano": "2007", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2344/2344_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO JUIZ DE DIREITO DR. ALCEU CORR\u00caA J\u00daNIOR."}, {"id": "2343", "ano": "2007", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2343/2343_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO PELARIN."}, {"id": "1650", "ano": "2007", "numero": "210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1650/1650_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO DE M\u00c1QUINAS E OPERADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 POR PRODUTORES RURAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PERMISS\u00c3O DE USO DESTINAM A PROPICIAR AOS PRODUTORES RURAIS, PREFERENCIALMENTE AOS PEQUENOS E M\u00c9DIOS, O ACESSO A SERVI\u00c7OS MECANIZADOS PARA FINS DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DO SOLO, PLANTIO, COLHEITA E OBRAS RURAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. REQUERIMENTO DA PESSOA INTERESSADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 QUE ENVIAR\u00c1 O EXPEDIENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA PARECER CONCLUSIVO"}, {"id": "1648", "ano": "2007", "numero": "209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1648/1648_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N˚ 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE  2001 – C\u00d3DIGO DE POSTURA, PARA ESTABELECER A APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA, SUA FIXA\u00c7\u00c3O E COBRAN\u00c7A DOS SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DO ANIMAL CAPTURADO, PRAZO E CONDI\u00c7\u00d5ES PARA O RESGATE E SUA DESTINA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS - C\u00d3DIGO DE POSTURA DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "1335", "ano": "2007", "numero": "208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1335/1335_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO SEGMENTO DOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7O PREVISTA NA LEI N\u00ba 116 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE"}, {"id": "1646", "ano": "2007", "numero": "207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1646/1646_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA OU EXECU\u00c7\u00c3O J\u00c1 AJUIZADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DEVER\u00c3O SER FORMULADOS PELOS INTERESSADOS JUNTO A LAN\u00c7ADORIA MUNICIPAL AT\u00c9 O DIA 30 DE JULHO DE 2007, PODENDO, SER PRORROGADO UMA \u00daNICA VEZ E PELO PRAZO M\u00c1XIMO DE TRINTA (30) DIAS, ATRAV\u00c9S DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO. PODER\u00c1 SER FEITO EM AT\u00c9 DEZOITO (18) PAGAMENTOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO INPC, COM VENCIMENTO DA SEGUNDA PARCELA PREVISTO PARA O D\u00c9CIMO QUINTO (15\u00ba) DIA DO M\u00caS SUBSEQUENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO"}, {"id": "1645", "ano": "2007", "numero": "206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1645/1645_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA  PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1644", "ano": "2007", "numero": "205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1644/1644_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO. VISANDO A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE AVAN\u00c7ADA DE ATENDIMENTO JUDICI\u00c1RIO."}, {"id": "2342", "ano": "2007", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2342/2342_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ADALBERTO BATISTA GARCIA, CORREDOR DE ATLETISMO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2341", "ano": "2007", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2341/2341_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO PROFESSOR JUNICLER DIAS FURTADO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2340", "ano": "2007", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2340/2340_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO PROFESSOR PEDRO LUIS RIBEIRO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2339", "ano": "2007", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2339/2339_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA MARIA DAS GRA\u00c7A LAURA  DA CRUZ EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2338", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2338/2338_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO A SENHORA THELMA REGINA PEREIRA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2337", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2337/2337_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR LUIZ ALBERTO DA SILVA (LUIZ DO JO\u00c3O NETTO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2336", "ano": "2007", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2336/2336_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ROBERTO SANGO (ROBERTO POL\u00cdCIA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2335", "ano": "2007", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2335/2335_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR DONIZETE FERNANDES PINHO (DONIZETE DA SABESP) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2334", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/2334/2334_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO A INS\u00cdGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FRANCISCO GREG\u00d3RIO RODRIGUES (BRANCO DA LA\u00cdDE) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "1643", "ano": "2007", "numero": "204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1643/1643_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E PENS\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OS SAL\u00c1RIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, VIGENTES EM 31 DE MAR\u00c7O DE 2006, DOS CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, FICAM REAJUSTADOS EM 5,00% (CINCO INTEIROS PERCENTUAIS) A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2007. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004."}, {"id": "1642", "ano": "2007", "numero": "203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1642/1642_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 15% (QUINZE POR CENTO) A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2007. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005."}, {"id": "1641", "ano": "2007", "numero": "202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1641/1641_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 50.000,00 (CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA CRECHE MUNICIPAL E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA PR\u00c9-ESCOLA MUNICIPAL, EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO B\u00c1SICO (FUNDEB)"}, {"id": "1640", "ano": "2007", "numero": "201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1640/1640_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO  P\u00daBLICO DE VIGIA, FAXINEIRO E GARI E D\u00c1  PROVIDENCIAS CORRELATAS. 03 VIGIA REF 05, 03 GARI REF 03, 01 FAXINEIRO REF 03, TODOS DE CAR\u00c1TER EFETIVO E 40 HORAS SEMANAIS.\r\n"}, {"id": "1639", "ano": "2007", "numero": "200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1639/1639_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N˚ 669, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. ARTIGO 195 – A CONTRATA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 FEITA POR PORTARIA DE ADMISS\u00c3O E PELO PRAZO NECESS\u00c1RIO AO ATENDIMENTO DAS HIP\u00d3TESES ELENCADAS NO ARTIGO ANTERIOR E, PARA O CASO PREVISTO NO INCISO “I” OBSERVANDO O PRAZO M\u00c1XIMO DE 06 (SEIS) MESES E PARA O CASO PREVISTO NO INCISO “V” OBSERVANDO O PRAZO M\u00c1XIMO DE 02 (DOIS) ANOS."}, {"id": "1638", "ano": "2007", "numero": "199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1638/1638_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. PROJETO DE LEI 08/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA FRANCISCA MARQUES \"CHIQUINHA\". DENOMINAR-SE-\u00c1 ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA URIAS GARCIA FILHO"}, {"id": "1637", "ano": "2007", "numero": "198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1637/1637_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE GEST\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA A SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MEDIANTE CONTRATO, PELO PRAZO M\u00c1XIMO DE SESSENTA (60) MESES"}, {"id": "1636", "ano": "2007", "numero": "197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1636/1636_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c0O SOCIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANTI-ALC\u00d3OLICA DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CNPJ N˚ 02.329.956/0001-67, NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO, NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SER REPASSADA EM 01 (UMA) \u00daNICA PARCELA, AT\u00c9 20 DE MAR\u00c7O DE 2007"}, {"id": "1635", "ano": "2007", "numero": "196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1635/1635_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO LAZER E RECREA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "1428", "ano": "2007", "numero": "195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1428/1428_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE CESTAS B\u00c1SICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ATIVOS E INATIVOS. SOB QUALQUER REGIME DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, QUE NO M\u00caS DE REFER\u00caNCIA, TENHA PRESTADO SERVI\u00c7O EFETIVAMENTE EM PELO MENOS POR QUINZE (15) DIAS E N\u00c3O TENHA EM SEU PRONTU\u00c1RIO FALTA INJUSTIFICADA."}, {"id": "1460", "ano": "2007", "numero": "194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/1460/1460_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VOLKSWAGEN KOMBI ANO 1997 BRANCA BFY-2264 GASOLINA R$ 7.000,00 - VOLKSWAGEN KOMBI 1997 BRANCA PLACA BFY-2265 GASOLINA R$ 7.000,00 "}, {"id": "1631", "ano": "2006", "numero": "193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1631/1631_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$100.500,00 (CEM MIL  E QUINHENTOS REAIS). RECURSOS DE CONV\u00caNIO FIRMADO JUNTO AO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO NO VALOR DE R$ 97.500,00 E ANULA\u00c7\u00c3O PARCIAL DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS"}, {"id": "1630", "ano": "2006", "numero": "192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1630/1630_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 82.000,00, RECURSOS DE CONV\u00caNIO FIRMADO JUNTO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; NO VALOR DE R$ 76.050,00 ( SETENTA E SEIS MIL E CINQ\u00dcENTA REAIS) "}, {"id": "1629", "ano": "2006", "numero": "191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1629/1629_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.350,00 (TR\u00caS MIL E TREZENTOS E CINQ\u00dcENTA REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1628", "ano": "2006", "numero": "190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1628/1628_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2007. R$ 7.041.440,00 (SETE MILH\u00d5ES, QUARENTA E HUM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) SENDO OR\u00c7AMENTO FISCAL EM R$ 5.197.940,00 E OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1.843.500,00 "}, {"id": "1627", "ano": "2006", "numero": "189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1627/1627_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 47.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1626", "ano": "2006", "numero": "188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1626/1626_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 148.794,48  DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1344", "ano": "2006", "numero": "9", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1344/1344_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O E ATUALIZA\u00c7\u00c3O, POR INTEIRO, DA LEI ORG\u00c2NICA DE INDIAPOR\u00c3. "}, {"id": "3454", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "LOM", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica de Indiapor\u00e3", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3454/lei_organica_de_indiapora_-_revisada_04.12.2006.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o, por inteiro da Lei Org\u00e2nica Municipal, de 05 de abril de 1990."}, {"id": "3453", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "REG", "tipo__descricao": "Regimento Interno", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/3453/resolucao_01_de_04.12.2006_regimento_interno_camara_de_indiapora_sp.pdf", "ementa": "REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O E ATUALIZA\u00c7\u00c3O POR INTEIRO E REVOGA A RESOLU\u00c7\u00c3O 10/1992."}, {"id": "2492", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2492/2492_texto_integral.pdf", "ementa": "REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O E ATUALIZA\u00c7\u00c3O POR INTEIRO E REVOGA A RESOLU\u00c7\u00c3O 10/1992."}, {"id": "1625", "ano": "2006", "numero": "187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1625/1625_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.260,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1624", "ano": "2006", "numero": "186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1624/1624_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 122.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1623", "ano": "2006", "numero": "185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1623/1623_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CANCELAMENTO DE D\u00c9BITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2.005, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRAN\u00c7A. "}, {"id": "2333", "ano": "2006", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2333/2333_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-01485/026/04, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2004 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESID\u00c9RIO SILVEIRA ROCHA "}, {"id": "1622", "ano": "2006", "numero": "184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1622/1622_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE CARGO  P\u00daBLICO DE MONITOR DO PROGRAMA “ACESSA” E D\u00c1  PROVIDENCIAS CORRELATAS. REF. 06/A, CARGA HOR\u00c1RIA 40 SEMANAL, EFETIVO"}, {"id": "1621", "ano": "2006", "numero": "183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1621/1621_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VOLKSWAGEN KOMBI CHASSIS 9BWZZZ231VP009893 1997 BRANCA BFY-2264 GASOLINA R$ 10.500,00"}, {"id": "1620", "ano": "2006", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1620/1620_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS "}, {"id": "1619", "ano": "2006", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1619/1619_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VOLKSWAGEN KOMBI CHASSIS 9BWZZZ23ZKP014773 1989 BRANCA BFY-2259 GASOLINA R$ 4.500,00"}, {"id": "1618", "ano": "2006", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1618/1618_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL. VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ACESSA S\u00c3O PAULO, DENOMINADA ACESSA."}, {"id": "1617", "ano": "2006", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1617/1617_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO \u00c0 COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS DAS OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES EM CONV\u00caNIO FIRMADO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO – CDHU"}, {"id": "1616", "ano": "2006", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1616/1616_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO USO DE SOLO URBANO JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SOMENTE PODER\u00c3O SE INSTALAR JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II, EMPRESAS QUE ESTEJAM CLASSIFICADAS NO RAMO DE IND\u00daSTRIAS CONFORME O GRAU DE RISCO AMBIENTAL, CONFORME AS SEGUINTES CATEGORIAS: CATEGORIA I1 – IND\u00daSTRIAS VIRTUALMENTE SEM RISCO AMBIENTAL; CATEGORIA I2 – IND\u00daSTRIAS DE RISCO AMBIENTAL LEVE, TUDO DE ACORDO COM A CLASSIFICA\u00c7\u00c3O ELABORADA PELA CETESB E ADAPTADA PELA CPIA/SMA/COMISS\u00c3O CONSEMA"}, {"id": "1615", "ano": "2006", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1615/1615_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO USO DE SOLO URBANO JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL I E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SOMENTE PODER\u00c3O SE INSTALAR JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL I, EMPRESAS QUE ESTEJAM CLASSIFICADAS NO RAMO DE IND\u00daSTRIAS CONFORME O GRAU DE RISCO AMBIENTAL, CONFORME AS SEGUINTES CATEGORIAS: CATEGORIA I1 – IND\u00daSTRIAS VIRTUALMENTE SEM RISCO AMBIENTAL; CATEGORIA I2 – IND\u00daSTRIAS DE RISCO AMBIENTAL LEVE, TUDO DE ACORDO COM A CLASSIFICA\u00c7\u00c3O ELABORADA PELA CETESB E ADAPTADA PELA CPIA/SMA/COMISS\u00c3O CONSEMA."}, {"id": "2332", "ano": "2006", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2332/2332_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO DELEGADO DR. EDSON SOARES."}, {"id": "1614", "ano": "2006", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1614/1614_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 265.900,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "2331", "ano": "2006", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2331/2331_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS AO PREFEITO MUNICIPAL RICARDO DESID\u00c9RIO SILVEIRA ROCHA NO PER\u00cdODO DE 02 \u00c0 31 DE AGOSTO DE 2006, NO PER\u00cdODO ASSUMIR\u00c1 O VICE-PREFEITO CARLITOS DA SILVA."}, {"id": "1613", "ano": "2006", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1613/1613_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA  PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2007 PARA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3-SP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1612", "ano": "2006", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1612/1612_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2006. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005."}, {"id": "1611", "ano": "2006", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1611/1611_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SOCIAL AO GRUPO A\u00c7\u00c3O  SOLID\u00c1RIA DE INDIAPOR\u00c3/SP E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CNPJ N\u00ba 05.902.921/0001-63, NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO, NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SER\u00c1 APLICADA EXCLUSIVAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DO PROJETO “ENSINO RECREA\u00c7\u00c3O E PEDAGOGIA”."}, {"id": "1610", "ano": "2006", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1610/1610_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ASIA TOPIC MICRO \u00d4NIBUS 1998 BRANCA BVZ-5681 DIESEL  R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)."}, {"id": "1609", "ano": "2006", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1609/1609_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. UM APARELHO RESPIRADOR MECANICO MARCA TAKAOKA – ADULTO /INF\u00c2NTIL E NEONATO ANO 2000 NOVO EM \u00d3TIMO ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE FERNAND\u00d3POLIS, CNPJ N˚ 47.844.287/0001-08, COM ENDERE\u00c7O \u00c0 AV. AFONSO C\u00c1FARO, 2.630 PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O EM SUA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA."}, {"id": "2330", "ano": "2006", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2330/2330_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A INS\u00cdGNIA DE HONRA AO M\u00c9RITO AO SENHOR CLEBER MARCOS DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2329", "ano": "2006", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2329/2329_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A INS\u00cdGNIA DE HONRA AO M\u00c9RITO A SENHORA LUZIA BARDELA NEVES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2328", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2328/2328_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A INS\u00cdGNIA DE HONRA AO M\u00c9RITO A SENHORA IRENE MARTINS CAMBUY BORGES (DONA IRENE DO BAR) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2327", "ano": "2006", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2327/2327_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A INS\u00cdGNIA DE HONRA AO M\u00c9RITO AO SENHOR DONIZETH PAULINO DE MENEZES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2326", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2326/2326_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A INS\u00cdGNIA DE HONRA AO M\u00c9RITO AO SENHOR ZIGOMAR APARECIDO RIBEIRO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2325", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2325/2325_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A INS\u00cdGNIA DE HONRA AO M\u00c9RITO AO DENTISTA DR. M\u00c1RCIO HENRIQUE FREGONESI EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2324", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/2324/2324_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A INS\u00cdGNIA DE HONRA AO M\u00c9RITO AO SENHOR ADALTO BATISTA FRANCO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "1608", "ano": "2006", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1608/1608_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPEC\u00cdFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E CONTROLE DA POLUI\u00c7\u00c3O – FECOP. ASSINAR COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A, COM INTERVENI\u00caNCIA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR MEIO DA CETESB. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE \u00c0S DESPESAS DESTINADAS \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS, EQUIPAMENTOS E EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, EM OBSERV\u00c2NCIA AO ARTIGO 10\u00ba DO DECRETO ESTADUAL N.\u00ba 46.842, DE 19 DE JUNHO DE 2002"}, {"id": "1607", "ano": "2006", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1607/1607_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. VIGENTES EM 31 DE MAR\u00c7O DE 2006, FICAM REAJUSTADOS EM 5,70% A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2006. APLICAR O \u00cdNDICE DE 6,00% DE REAJUSTE SOBRE OS SAL\u00c1RIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES, VIGENTE EM 30 DE OUTUBRO DE 2006, A VIGORAR A PARTIR DE 1\u00ba DE NOVEMBRO DE 2006. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004."}, {"id": "1606", "ano": "2006", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1606/1606_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO – CDHU. PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPOR\u00c3 “G” – DR. SETSUO SAKATA"}, {"id": "1605", "ano": "2006", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1605/1605_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO – CDHU. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1604", "ano": "2006", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1604/1604_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINAR-SE-\u00c3O A OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1603", "ano": "2006", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1603/1603_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "1602", "ano": "2006", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/1602/1602_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. OS RECURSOS FINANCEIROS MENCIONADOS NO ARTIGO ANTERIOR DESTINAR-SE-\u00c3O A OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1601", "ano": "2005", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1601/1601_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 142/2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA PARA PR\u00c9DIO DA POL\u00cdCIA MILITAR\r\n"}, {"id": "1600", "ano": "2005", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1600/1600_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 38.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1599", "ano": "2005", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1599/1599_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2006. R$ 6.520.000,00 (SEIS MILH\u00d5ES QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) SENDO OR\u00c7AMENTO FISCAL R$4.868.500,00 E OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$1.651.500,00"}, {"id": "1598", "ano": "2005", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1598/1598_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO 2006/2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2323", "ano": "2005", "numero": "16", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2323/2323_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A INS\u00cdGNIA DE HONRA AO M\u00c9RITO AO PROFESSOR JO\u00c3O ROBERTO CARLOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2322", "ano": "2005", "numero": "15", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2322/2322_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A INS\u00cdGNIA DE HONRA AO M\u00c9RITO AO PROFESSOR JOS\u00c9 CARLOS MOLITOR EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2321", "ano": "2005", "numero": "14", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2321/2321_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A INS\u00cdGNIA DE HONRA AO M\u00c9RITO A SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "1597", "ano": "2005", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1597/1597_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 90.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1596", "ano": "2005", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1596/1596_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. TRIBUTOS VENCIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2004. OS BENEF\u00cdCIOS ACIMA SER\u00c3O CONCEDIDO A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS, \u00c0 VISTA, AT\u00c9 O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2005."}, {"id": "1595", "ano": "2005", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1595/1595_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO DOS RIOS E GRANDES LAGOS. PESSOA JUR\u00cdDICA CONSTITU\u00cdDA. AUTORIZADO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 11.100,00 (ONZE MIL E CEM REAIS) NO PER\u00cdODO DE 12/2005 \u00c0 12/2008, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DA PRESENTE LEI"}, {"id": "1593", "ano": "2005", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1593/1593_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 014/2001, DE 03 DE MAIO DE 2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00a7 2\u00ba - COMPETE AO DEPARTAMENTO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE RESPONSABILIDADE DO MUNIC\u00cdPIO EM DECORR\u00caNCIA DA ADES\u00c3O AO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA M\u00cdNIMA VINCULADO \u00c0 ASSIST\u00caNCIA SOCIAL – BOLSA FAM\u00cdLIA ”"}, {"id": "1592", "ano": "2005", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1592/1592_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “5” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA 4, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA MINERVINA MARIA DE JESUS."}, {"id": "1591", "ano": "2005", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1591/1591_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “4” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA 5, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA AMBR\u00d3SIA PONCIANA BATISTA MALDONADO"}, {"id": "1590", "ano": "2005", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1590/1590_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “2” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA SANTA ARTUZI ROSSINI, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA JAMIL TORRECILHA"}, {"id": "1589", "ano": "2005", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1589/1589_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 79.900,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "2320", "ano": "2005", "numero": "13", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2320/2320_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO DEPUTADO FEDERAL SALVADOR ZIMBALDI FILHO."}, {"id": "1588", "ano": "2005", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1588/1588_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 24.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1587", "ano": "2005", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1587/1587_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, OBJETIVANDO A M\u00daTUA COOPERA\u00c7\u00c3O EM ATIVIDADES DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. NOS MOLDES PREVISTOS NO DECRETO ESTADUAL N\u00ba 48.260, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. AS DESPESAS ANUAIS DECORRENTES DO PRESENTE CONV\u00caNIO S\u00c3O ESTIMADAS EM APROXIMADAMENTE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)"}, {"id": "1585", "ano": "2005", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1585/1585_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE USO COM ENCARGOS DE BENS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PRAZO DE CINCO (05) ANOS, DE UM ESPA\u00c7O EXISTENTE NOS FUNDOS DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, MEDINDO 400 M2, SITUADO DE FRENTE PARA A RUA FRANCISCO FLOR\u00caNCIO VICENTE, BEM COMO OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 01 M\u00c1QUINA DE BLOCO; 01 PENTE; 02 CARRINHOS; 01 FORMA; 15 FORMAS PARA FABRICA\u00c7\u00c3O DE LAJOTA;  01 FORMA DE GUIA; 01 FORMA DE POSTE; 01 MESA VIBRAT\u00d3RIA E 01 FORMA TRIPLA DE LAJOTA, VISANDO A  FABRICA\u00c7\u00c3O DE BLOCOS, LAJOTAS E POSTES, MEDIANTE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, NA MODALIDADE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA, PARA FABRICA\u00c7\u00c3O DE BLOCOS, LAJOTAS E POSTES."}, {"id": "1586", "ano": "2005", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1586/1586_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 87.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1584", "ano": "2005", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1584/1584_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 OUTORGAR  CONCESS\u00c3O GRATUITA DE USO DE DIREITO REAL DE \u00c1REA AO GRUPO A\u00c7\u00c3O SOLID\u00c1RIA DE INDIAPOR\u00c3, CNPJ 05.902.921/0001-63, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS. UM IM\u00d3VEL – UNIDADE AUT\u00d4NOMA OU CASA N\u00ba 8, COM A \u00c1REA CONSTRU\u00cdDA DE 85,54. MATRICULADO NO SRI DE FERNAND\u00d3POLIS/SP, SOB O N\u00ba 21.472."}, {"id": "1583", "ano": "2005", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1583/1583_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 122.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1582", "ano": "2005", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1582/1582_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 26.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS SEGUINTES DOTA\u00c7\u00d5ES ABAIXO DISCRIMINADAS"}, {"id": "2319", "ano": "2005", "numero": "12", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2319/2319_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO DELEGADO DR. ORESTE CAR\u00d3SIO NETO. "}, {"id": "1581", "ano": "2005", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1581/1581_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 136/2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AUTORIZADO A CELEBRAR CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DA JU\u00cdZA SUBSTITUTA DA 302\u00aa ZONA ELEITORAL-SP, VISANDO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O E O PAGAMENTO DE DESPESAS DE \u00c1GUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DO CART\u00d3RIO ELEITORAL DA 302\u00aa ZONA. RETROAGINDO SEUS EFEITOS \u00c1 17 DE JUNHO DE 2005"}, {"id": "1580", "ano": "2005", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1580/1580_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 10/2001, DE 09 DE ABRIL DE 2.001, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR. SER\u00c3O REMUNERADOS MEDIANTE PAGAMENTO MENSAL DE IMPORT\u00c2NCIA CORRESPONDENTE A 120% DO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO VIGENTE NO PA\u00cdS."}, {"id": "1551", "ano": "2005", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1551/1551_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, POR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A PUBLICA, DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO. IM\u00d3VEL , MATRICULADO SOB O N\u00ba20.605, DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS/SP, COM A \u00c1REA DE 220,00 M\u00b2  (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NA CIDADE DE INDIAPOR\u00c3. OBJETIVANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O UNIDADE DA POLICIAL MILITAR DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1579", "ano": "2005", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1579/1579_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REFERENTE AO PAC – PROGRAMA DE A\u00c7\u00c3O COOPERATIVA ESTADO – MUNIC\u00cdPIO PARA CONSTRU\u00c7\u00d5ES ESCOLARES."}, {"id": "1578", "ano": "2005", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1578/1578_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO – FUSSESP. TENDO POR OBJETO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO E RENDA"}, {"id": "2500", "ano": "2005", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2500/2500_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-02633/026/03, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2003 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESID\u00c9RIO SILVEIRA ROCHA "}, {"id": "1577", "ano": "2005", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1577/1577_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  CNPJ N\u00ba 63.893.820/0001-70, AT\u00c9 O VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS)."}, {"id": "1576", "ano": "2005", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1576/1576_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. APRI – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPOR\u00c3, CNPJ N\u00ba 63.893.820/0001-70, AT\u00c9 O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)."}, {"id": "1575", "ano": "2005", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1575/1575_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DE CARGOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. 01 COVEIRO, 04 MOTORISTA, 05 AUXILIAR D SERVI\u00c7OS GERAIS, 01 SERVENTE DE PEDREIRO, 01 TRATORISTA, 04 PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA, 02 PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA I, 02 ZELADOR DO BALNE\u00c1RIO MUNICIPAL, 02 VIGIA, 01 COZINHEIRA, 01 FAXINEIRA, 04 BRA\u00c7AL"}, {"id": "1331", "ano": "2005", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1331/1331_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRE\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  COM O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA JU\u00cdZA SUBSTITUTA DA 302\u00aa ZONA ELEITORAL-SP, VISANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O E O PAGAMENTO DE DESPESAS DE \u00c1GUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DO CART\u00d3RIO ELEITORAL DA 302\u00aa ZONA. PRIMEIRO DIA \u00daTIL DE CADA M\u00caS, A QUANTIA DE UM SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO, A PARTIR DO M\u00caS DE JULHO DE 2005, PARA OS DEVIDOS PAGAMENTOS."}, {"id": "1574", "ano": "2005", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1574/1574_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA  PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1573", "ano": "2005", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1573/1573_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO \u00c0 CELEBRAR CONV\u00caNIO OU TERMO DE COMPROMISSO COM O DER. A EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS DE RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DA DRENAGEM SUPERFICIAL LATERAL, RESTAURA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA DO PAVIMENTO, REJUVENESCIMENTO DA CAPA DE ROLAMENTO E EXECU\u00c7\u00c3O DA SINALIZA\u00c7\u00c3O, DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA AS CIDADES DE INDIAPOR\u00c3 E OUROESTE, COM UMA EXTENS\u00c3O TOTAL DE 9.100M"}, {"id": "1572", "ano": "2005", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1572/1572_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CESS\u00c3O DE ACESSO \u00c0 INTERNET E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OUTORGAR, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO E POR PRAZO INDETERMINADO A AT\u00c9  TRINTA (30) INTERESSADOS, CESS\u00c3O DE DIREITOS DE ACESSO \u00c0 INTERNET, VIA R\u00c1DIO, INCLUINDO-SE A PRIMEIRA CONFIGURA\u00c7\u00c3O PARA POSSIBILITAR TAL ACESSO. O INTERESSADO DEVER\u00c1 REQUERER O SEU CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO A RESPECTIVA CESS\u00c3O. TARIFA MENSAL CORRESPONDENTE A R$ 35.00 (TRINTA E CINCO REAIS), PARA  PESSOAS F\u00cdSICAS E R$70,00 "}, {"id": "1451", "ano": "2005", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1451/1451_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE MIRA ESTRELA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. EM CONJUNTO, ADQUIRIREM E UTILIZAREM, COM PARTICIPA\u00c7\u00c3O NAS DESPESAS DE USO E MANUTEN\u00c7\u00c3O, O SEGUINTE BEM M\u00d3VEL: DISTRIBUIDOR DE ESTERCO L\u00cdQUIDO COM CAPACIDADE PARA OITO MIL (8.000) LITROS PARA ADAPTA\u00c7\u00c3O EM CHASSI DE CAMINH\u00c3O, COM BOMBA A V\u00c1CUO, ESPECIAL PARA LIMPEZA DE FOSSA, MARCA FERTILANCE, DE FABRICA\u00c7\u00c3O NACIONAL, NOVA. O MUNIC\u00cdPIO DE MIRA ESTRELA FAR\u00c1 O RESSARCIMENTO AO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 COM A METADE DO VALOR PAGO AO FORNECEDOR, OU SEJAM, R$ 12.600,00. O BEM ADQUIRIDO, OBJETO DESTE CONV\u00caNIO, SER\u00c1 INSTALADO NO CAMINH\u00c3O FORD F 12.000, ANO /MODELO 2004, MOTOR CUMMINS B 5.9 - DIESEL 162 CV DE PROPRIEDADE DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL “GRANDES LAGOS”, CNPJ 04.425.183/0001-48, COM SEDE EM PEDRAN\u00d3POLIS, RUA JO\u00c3O GON\u00c7ALVES LEITE, N \u00ba 510. "}, {"id": "1571", "ano": "2005", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1571/1571_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO POR INTERM\u00c9DIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE – CONDECA/SP E PREFEITURA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE ATRAV\u00c9S DE PROJETO ESPEC\u00cdFICO, VISANDO A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE."}, {"id": "1569", "ano": "2005", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1569/1569_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DO ABONO CONCEDIDO PELA LEI N\u00ba 100/2004,  AOS  VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O ABONO SALARIAL NO VALOR DE R$50,00 (CINQ\u00dcENTA REAIS).  RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS \u00c0 PARTIR DE  1\u00ba DE MAIO DE 2005. REVOGA ART. 1\u00ba DA LEI 100/2004 E ALTERA O ANEXO I DA LEI 100/2004. "}, {"id": "1568", "ano": "2005", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1568/1568_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “1”  DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA MIGUEL ANTONIO REZENDE, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA SANTA ARTUZI ROSSINI"}, {"id": "1567", "ano": "2005", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1567/1567_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “3” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RODOVIA QUE LIGA INDIAPOR\u00c3 A MIRA ESTRELA, DENOMINAR-SE-\u00c1 RUA ANTONIO PORTILHO DE MAGALH\u00c3ES - “ANTONIO CARAPINA”. "}, {"id": "1566", "ano": "2005", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1566/1566_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE PR\u00caMIO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES DA SA\u00daDE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, QUE SE ENCONTRAM MUNICIPALIZADOS, ATRAV\u00c9S DO CONV\u00caNIO SUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 55 DE 26 DE MAR\u00c7O DE 1988 E RATIFICADA NO D.O. DE 23/03/1990. PAGAMENTO SER\u00c1 INDIVIDUAL E MENSAL, TER\u00c1 O VALOR DE R$ 200.00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS, PAGO ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "1565", "ano": "2005", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1565/1565_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE FERNAND\u00d3POLIS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), A SEREM REPASSADOS EM 09 (NOVE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) CADA PARCELA, A PARTIR DO M\u00caS DE ABRIL DE 2005. SER\u00c1 APLICADA EXCLUSIVAMENTE NO CUSTEIO DE DESPESAS COM ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE "}, {"id": "2317", "ano": "2005", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2317/2317_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A INS\u00cdGNIA DE HONRA AO M\u00c9RITO AO SENHOR RICARDO DESID\u00c9RIO SILVEIRA ROCHA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2316", "ano": "2005", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2316/2316_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A SENHORA LUIZA AUGUSTA DE AZEVEDO ARTHUR  EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2315", "ano": "2005", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2315/2315_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A SENHORITA DENTISTA DR\u00aa OSMARINA RIBEIRO DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2314", "ano": "2005", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2314/2314_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR DEM\u00c9TRIO MARQUES DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2313", "ano": "2005", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2313/2313_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR IVAN JO\u00c3O SANT'ANNA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2312", "ano": "2005", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2312/2312_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR ANTONIO GRAT\u00c3O EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2311", "ano": "2005", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2311/2311_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR PAULO KIYOSHI MASHIBA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2310", "ano": "2005", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2310/2310_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR GERSON APARECIDO DOS SANTOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2309", "ano": "2005", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2309/2309_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR OCREC\u00cdDIO DOS SANTOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2308", "ano": "2005", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2308/2308_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO DELEGADO DR. LUIZ MARCOS ANTUNES DE MACEDO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "1367", "ano": "2005", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1367/1367_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE E INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O QUADRO GERAL DE PESSOAL COMP\u00d5E-SE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM PROVIDOS POR SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS. A ESCALA DE VENCIMENTO DOS CARGOS P\u00daBLICOS A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI CONSTITUI-SE DE 25 (VINTE E CINCO) REFER\u00caNCIAS NUM\u00c9RICAS, CONSTANTES DO ANEXO I. AGENTE LEGISLATIVO REF 19, ASSISTENTE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO REF\t13, ASSISTENTE LEGISLATIVO REF 09"}, {"id": "2029", "ano": "2005", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/2029/2029_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O USO DO VE\u00cdCULO DE PROPRIEDADE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1452", "ano": "2005", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1452/1452_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNIC\u00cdPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VISANDO A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. APAE ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS E  EXCEPCIONAIS; CECOMDI CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3; PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE"}, {"id": "1373", "ano": "2005", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1373/1373_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1564", "ano": "2005", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1564/1564_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE OS PRINC\u00cdPIOS DA POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00c9 COMPOSTO DE 08 (OITO) MEMBROS. O MANDATO DOS CONSELHEIROS \u00c9 DE 2 (DOIS) ANOS E N\u00c3O SER\u00c1 REMUNERADO. A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00c9 O \u00d3RG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL PELA GEST\u00c3O, COORDENA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u00c9 O INSTRUMENTO DE GEST\u00c3O DE TODOS OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES DE ASSIST\u00caNCIA"}, {"id": "1563", "ano": "2005", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/1563/1563_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ASIA TOPIC MICRO \u00d4NIBUS 1998 BRANCA BVZ-5681 A DIESEL R$16.000,00 - MERCEDES BENZ, \u00d4NIBUS 1981 BRANCA CZA-5313 A DIESEL R$ 10.000,00 "}, {"id": "1793", "ano": "2004", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1793/1793_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO BALNE\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. COM A FINALIDADE DE PROVER RECURSOS PARA ESTUDOS E PROJETOS VISANDO MANTER, APRIMORAR E AMPLIAR O BALNE\u00c1RIO, SUA INFRA-ESTRUTURA, AQUISI\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVI\u00c7OS. FMMDBI OBRIGATORIAMENTE, DEPOSITADOS MENSALMENTE EM AG\u00caNCIA BANC\u00c1RIA ESTATAL, EM CONTA ESPECIAL, MOVIMENTADA PELO CONSELHO DIRETOR DO MESMO, NA FORMA DO ARTIGO 7\u00b0 DESTA LEI."}, {"id": "1792", "ano": "2004", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1792/1792_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CANCELAMENTO DE D\u00c9BITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OCORRIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2003, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRAN\u00c7A"}, {"id": "1791", "ano": "2004", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1791/1791_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A PRA\u00c7A DA CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PRA\u00c7A ONDE EST\u00c1 LOCALIZADA A CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, PASSA A DENOMINAR-SE PRA\u00c7A FRANCISCO LEONEL FILHO (CHIQUINHO LEONEL)"}, {"id": "1790", "ano": "2004", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1790/1790_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SER\u00c3O CONCEDIDOS A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS \u00c0 VISTA AT\u00c9 O DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2004."}, {"id": "1647", "ano": "2004", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1647/1647_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 33/2001 DE 22 DE NOVEMBRO, QUE ALTEROU A LEI N\u00ba 022 DE 02 DE AGOSTO DE 2001 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE"}, {"id": "1789", "ano": "2004", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1789/1789_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2005. R$ 5.449.000,00 (CINCO MILH\u00d5ES QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS) = OR\u00c7AMENTO FISCAL R$ 4.025.400,00 E OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1.423.600,00"}, {"id": "2532", "ano": "2004", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2532/2532_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3-SP, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2002, PROCESSO TC-02406/026/02, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESID\u00c9RIO SILVEIRA ROCHA. "}, {"id": "1788", "ano": "2004", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1788/1788_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPOR\u00c3 - CNPJ N\u00b0 02.329.956/0001-67, AT\u00c9 O VALOR DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)."}, {"id": "1787", "ano": "2004", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1787/1787_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), DESTINADOS A OBRAS DE REMODELA\u00c7\u00c3O DA AVENIDA NOVE DE JULHO E REURBANIZA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS"}, {"id": "2632", "ano": "2004", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2632/2632_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA RESOLVE CONCEDER LICEN\u00c7A PR\u00caMIO INTEGRAL DE 90 (NOVENTA) DIAS AO 5\u00ba PER\u00cdODO AQUISITIVO 02/06/1997 \u00c0 01/06/2002 AO SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA."}, {"id": "1786", "ano": "2004", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1786/1786_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA DE REMODELA\u00c7\u00c3O DA AVENIDA NOVE DE JULHO E REURBANIZA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "1785", "ano": "2004", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1785/1785_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO\r\nESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REFERENTES A PROGRAMAS "}, {"id": "1784", "ano": "2004", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1784/1784_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O. DESTINAR-SE-\u00c3O A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO \"CONJUNTO HABITACIONAL G\" — DR. SETSUO SAKATA"}, {"id": "1783", "ano": "2004", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1783/1783_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PRORROGAR POR AT\u00c9 TRINTA E SEIS (36)\r\nMESES, CONTRATO DE GEST\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA A SA\u00daDE NO \u00c2MBITO\r\nDO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE DE INDIAPOR\u00c3 E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1782", "ano": "2004", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1782/1782_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1781", "ano": "2004", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1781/1781_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. CRIA\u00c7\u00c3O DE ASSOCIA\u00c7\u00c3O CIVIL RESPONS\u00c1VEL PELA OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO ACORDO DE PROGRAMA. O ACORDO DE PROGRAMA BEM COMO O ESTATUTO SOCIAL TER\u00c3O FOR\u00c7A DE LEI MUNICIPAL"}, {"id": "1780", "ano": "2004", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1780/1780_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO\r\nESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REFERENTE \u00c0 CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO-TRANSPORTE \u00c0PREFEITURA MUNICIPAL PARA ATENDER ALUNOS QUE NECESSITAM TER ACESSO \u00c0 ESCOLA P\u00daBLICA ESTADUAL"}, {"id": "1779", "ano": "2004", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1779/1779_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NOVA \u00c1REA E RETIFICA \u00c1REA EXISTENTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 (DIMI) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGANDO-SE O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00b0, DA LEI MUNICIPAL 651/1995."}, {"id": "2307", "ano": "2004", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2307/2307_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO DEPUTADO ESTADUAL VALDOMIRO LOPES DA SILVA J\u00daNIOR."}, {"id": "1778", "ano": "2004", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1778/1778_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPOR\u00c3 - CNPJ N\u00b0 02.329.956/0001 - 67, AT\u00c9 O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DURANTE O ANO DE 2004."}, {"id": "1777", "ano": "2004", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1777/1777_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - F.E.V. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REFERENTE AO AUX\u00cdLIO DE TRANSPORTE DESTINADO \u00c0S PREFEITURAS MUNICIPAIS E ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE ALUNOS QUE FORNECEM TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DAS UNIDADES MANTIDAS PELA FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA"}, {"id": "1776", "ano": "2004", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1776/1776_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM M\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. GM/MONZA SL/E EFI 1993 VERMELHA BMH-2403 GASOLINA, EM BOM ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "2631", "ano": "2004", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/2631/2631_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA RESOLVE DESIGNAR A SERVIDORA CL\u00c1UDIA CRISTINA DE ANDRADE FURINI RESPONS\u00c1VEL PELO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMER\u00c1RIOS NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, SERVI\u00c7OS RELEVANTES E SEM NENHUM \u00d4NUS."}, {"id": "1775", "ano": "2004", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1775/1775_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMER\u00c1RIOS NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE\r\nINDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SER\u00c1 NOMEADO UM SERVIDOR POR ATO DA PRESID\u00caNCIA, INCUMBINDO-SE DE RECEBER OS ADIANTAMENTOS, REPASS\u00c1-LOS AOS USU\u00c1RIOS, RECEPCIONANDO OU COLHENDO OS RELAT\u00d3RIOS E AS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS REGULARMENTE"}, {"id": "1570", "ano": "2004", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1570/1570_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ABONO MENSAL NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQ\u00dcENTA REAIS). FICA INCORPORADO O ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N\u00b0 079/2003. REVOGADO O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ARTIGO 55 DA LEI N\u00b0 020/2001. ANEXO I PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O AS ESCALAS VIGENTE DA LEI 020/2001."}, {"id": "1774", "ano": "2004", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1774/1774_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA CONCESS\u00c3O DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO DE LANCHONETE E AFINS NO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. TER\u00c1 A DURA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA DE DEZ (10) ANOS."}, {"id": "1773", "ano": "2004", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1773/1773_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO \"CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPOR\u00c3 G\" E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SITUADO \u00c0 RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE, PASSA A DENOMINAR-SE \"CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA\"."}, {"id": "1772", "ano": "2004", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1772/1772_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO \u00c0 CONCESS\u00c3O DE CR\u00c9DITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL EXERC\u00cdCIO DE 2004 DE R$ 3.000,00 (TR\u00caS MIL REAIS)"}, {"id": "1794", "ano": "2003", "numero": "8", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1794/1794_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA DE INDIAPOR\u00c3 O ARTIGO 132-A NA SE\u00c7\u00c3O II - DA POL\u00cdTICA URBANA. FICA PROIBIDO EM TODO O TERRIT\u00d3RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A CONSTRU\u00c7\u00c3O, INSTALA\u00c7\u00c3O E O FUNCIONAMENTO DE TODO E QUALQUER PRES\u00cdDIO, INSTITUTO PENAL OU PRISIONAL, DESTINADO AO ABRIGO DE CONDENADOS \u00c0 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, BEM COMO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE POLUIDORA OU QUE POSSA COLOCAR EM RISCO A POPULA\u00c7\u00c3O U A SA\u00daDE P\u00daBLICA."}, {"id": "1771", "ano": "2003", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1771/1771_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA A LEGISLATURA 2005/2008 SER\u00c1 VEREADOR RS 797,50 = PRESIDENTE DA C\u00c2MARA RS 1.395,90 = PREFEITO RS 5.054,50 = VICE-PREFEITO RS 797,50 "}, {"id": "1770", "ano": "2003", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1770/1770_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL — COMSEA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COMPOSTO POR NO M\u00cdNIMO 12 CONSELHEIROS E REUNIR-SE-\u00c1, ORDINARIAMENTE, EM SESS\u00d5ES MENSAL"}, {"id": "1769", "ano": "2003", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1769/1769_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2004. R$ 4.933.190,00 (QUATRO MILH\u00d5ES, NOVECENTOS E TRINTA E TR\u00caS MIL, E CENTO E NOVENTA REAIS) SENDO: OR\u00c7AMENTO FISCAL R$ 3.840.190,00 E OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1.093.000"}, {"id": "1768", "ano": "2003", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1768/1768_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO VEL\u00d3RIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VEL\u00d3RIO ATAN\u00c1ZIO LEMES DE CAMPOS"}, {"id": "1767", "ano": "2003", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1767/1767_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE FERNAND\u00d3POLIS - F.E.F. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARCERIA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E AJUDA M\u00daTUA, ENVOLVENDO OS MUN\u00cdCIPES E OS DIVERSOS CURSOS NAS \u00c1REAS DE SA\u00daDE, EXATAS E HUMANAS. ESTAR\u00c3O ATUANDO NAS A\u00c7\u00d5ES OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, PROFESSORES E COORDENADORES."}, {"id": "1766", "ano": "2003", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1766/1766_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"GRUPO A\u00c7\u00c3O SOLID\u00c1RIA DE INDIAPOR\u00c3\", INSCRITO NO CNPJ SOB N\u00b0 05.902.921/0001-63, SEDIADA NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES, N\u00b0 1380, EM INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "2306", "ano": "2003", "numero": "12", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2306/2306_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-01554/026/01, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2001 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESID\u00c9RIO SILVEIRA ROCHA"}, {"id": "1765", "ano": "2003", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1765/1765_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS NO PER\u00cdMETRO URBANO DE INDIAPOR\u00c3. FICAM ASSIM DENOMINADAS AS SEGUINTES RUAS, LOCALIZADAS NO PER\u00cdMETRO URBANO (VILA MARIANA) DESTA CIDADE, A SABER:A) RUA N\u00b0 1 PASSA A DENOMINAR-SE: JUNIO BATISTA; B) RUA N\u00b0 2 PASSA A DENOMINAR-SE: APARECIDO DOS SANTOS; C) RUA N\u00b0 4 PASSA A DENOMINAR-SE: GERALDO ISIDORO DE BRITO; D) RUA N\u00b0 5 PASSA A DENOMINAR-SE: JO\u00c3O BATISTA DE SOUZA; E) RUA N\u00b0 6 PASSA A DENOMINAR-SE: OLENTINO JOS\u00c9 MARTINS; F) RUA N\u00b0 7 (PRINCIPAL) PASSA A DENOMINAR-SE: MARIA DE LURDES GONZAGA."}, {"id": "1764", "ano": "2003", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1764/1764_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONV\u00caNIO JUNTO \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL PARA VIABILIZAR EMPR\u00c9STIMOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, MEDIANTE AVERBA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO DO BENEFICI\u00c1RIO DO CR\u00c9DITO. O VALOR DO DESCONTO DA PRESTA\u00c7\u00c3O MENSAL NA FOLHA DE PAGAMENTO, DE QUE TRATA O INCISO II, DO PAR\u00c1GRAFO ANTERIOR, N\u00c3O DEVER\u00c1 SER SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DOS SAL\u00c1RIOS/VENCIMENTOS DO SERVIDOR MUNICIPAL"}, {"id": "1763", "ano": "2003", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1763/1763_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, COLOCADOS A DISPOSI\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DOAR A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANTI - ALC\u00d3LICA DO MUNICIPIO DE INDIAPOR\u00c3 - CNPJ N 02.329.956/0001 - 67 E SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE\r\nINDIAPOR\u00c3 - CNPJ N 03.207.299/0001 - 48, SEGUNDO A NECESSIDADE DE CADA ENTIDADE, OS BENS M\u00d3VEIS MUNICIPAIS CADASTRADOS NO PATRIM\u00d4NIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E, COLOCADO \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DO PODER EXECUTIVO CONFORME OFICIO N\u00daMERO 018/2003 -CM"}, {"id": "1762", "ano": "2003", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1762/1762_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA OU EXECU\u00c7\u00c3O J\u00c1 AJUIZADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OS PEDIDOS DE PARCELAMENTOS PREVISTOS NESTA LEI DEVER\u00c3O SER FORMULADOS PELOS INTERESSADOS JUNTO A LAN\u00c7ADORIA MUNICIPAL AT\u00c9 O DIA 07 DE AGOSTO DE 2003. PODER\u00c1 SER FEITO EM AT\u00c9 DEZESSETE (17) PAGAMENTOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO INPC, COM VENCIMENTO DA SEGUNDA PARCELA PREVISTO PARA O D\u00c9CIMO (10\u00b0) DIA DO M\u00caS SUBSEQ\u00dcENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO"}, {"id": "1761", "ano": "2003", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1761/1761_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DO LAN\u00c7AMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE URBANA PR\u00c9DIOS RESIDENCIAIS CLASSIFICADOS COMO PREC\u00c1RIOS E DE M\u00c1 CONSERVA\u00c7\u00c3O NO CADASTRO IMOBILI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1759", "ano": "2003", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1759/1759_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PRORROGAR PELO PRAZO DE 30 (ANOS) A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS, REFERENTE A LEI MUNICIPAL N\u00b0 693, DE 16 DE ABRIL DE 1996."}, {"id": "1758", "ano": "2003", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1758/1758_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O AO F\u00d3RUM DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MATERIAIS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MUROS EM SUAS DIVISAS, SEGUNDO ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS E CRONOGRAMA DA OBRA, NO LIMITE M\u00c1XIMO DE R$3.000,00 (TR\u00caS MIL REAIS)."}, {"id": "1757", "ano": "2003", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1757/1757_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c2 OUTORGAR CONCESS\u00c3O GRATUITA DE USO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. UMA SALA COM \u00c1REA TOTAL DE 25 M2 SITUADO NA RUA DOMINGUES SIM\u00d5ES MARQUES, 1345 - CENTRO -COOPERINDIA - COOPERATIVA AGROPECU\u00c1RIA E INDUSTRIAL DE INDIAPOR\u00c3 LTDA, PARA QUE ALI SE INSTALE SUA SEDE. PRAZO DE DOIS ANOS (02) ANOS"}, {"id": "1756", "ano": "2003", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1756/1756_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2004, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1755", "ano": "2003", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1755/1755_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A INTEGRAR O CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AUTORIZADO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORT\u00c2NCIA NECESS\u00c1RIA DE R$ 1.500,00 POR M\u00caS"}, {"id": "1754", "ano": "2003", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1754/1754_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA ATO ADMINISTRATIVO QUE SANCIONOU EMENDA N\u00b0 07 \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL 066/2002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 QUE TRATAVA-SE DA ESTABILIDADE APOS 3 ANOS E DAVA DIREITO AO AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DE SINDICATO"}, {"id": "1753", "ano": "2003", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1753/1753_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ABONO MENSAL NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQ\u00dcENTA REAIS). OS SERVIDORES MUNICIPAIS ENQUADRADOS NA REFERENCIA \"02\" DAS TABELAS DE VENCIMENTOS ANEXAS A LEI MUNICIPAL 020/2001, PASSAR\u00c3O A SER REMUNERADOS PELA REFERENCIA \"03\" DA REFERIDA TABELA"}, {"id": "2305", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2305/2305_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR GERALDO CANDIDO DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2304", "ano": "2003", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2304/2304_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR J\u00daLIO ROBERTO DE SANT'ANNA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2303", "ano": "2003", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2303/2303_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2302", "ano": "2003", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2302/2302_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR JO\u00c3O BATISTA FERREIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2301", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2301/2301_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR OSVALDO MENEZES (DICO DO BAZAR) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2300", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2300/2300_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR EDILSON SANTOS MACEDO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2299", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2299/2299_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO M\u00c9DICO DR. ALEXANDRE ARAKAWA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2298", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2298/2298_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR JESUS IN\u00c1CIO DE SOUZA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2297", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2297/2297_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR DI\u00d3GENES VICENTE VIEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2296", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2296/2296_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A SENHORA BELMIRA LUIZA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2295", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2295/2295_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A SENHORA SANTA ARTUZI ROSSINI EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "1752", "ano": "2003", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1752/1752_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REFERENTES A PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER"}, {"id": "1751", "ano": "2003", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1751/1751_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU. PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES DESTINADAS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DE BAIXA RENDA DESTE MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1750", "ano": "2002", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1750/1750_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. GM CARAVAN 1990 BRANCA BFY-2268 \u00c1LCOOL EM CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO R$ 1.500,00"}, {"id": "1749", "ano": "2002", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1749/1749_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CANCELAMENTO DE D\u00c9BITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FATOS GERADORES OCORRIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2001, DESDE QUE O VALOR DO IMPOSTO SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 80,00 (OITENTA REAIS), POR SER INFERIOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRAN\u00c7A"}, {"id": "1748", "ano": "2002", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1748/1748_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOA\u00c7\u00c3O COM ENCARGOS DE URNA \u00c1REA CRAVADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 481/91, FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR COM ENCARGOS URNA \u00c1REA DE 1,85.32 HA., ATRAV\u00c9S DE LICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE DE CONCORR\u00caNCIA, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA INDUSTRIA"}, {"id": "1747", "ano": "2002", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1747/1747_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MERCEDES 0362 MONOBLOCO 1975 BRANCA BFY-2261 R$ 6.000,00 = MERCEDES 0355 MONOBLOCO 1973 BRANCA BWM-3583 R$ 8.000,00 = VOLKSWAGEN KOMBI 1986 BRANCA CZA-5306 R$ 300,00 = VOLKSWAGEN KOMBI 1994 BRANCA BFY-2255 R$ 2.000,00 = FIAT PALIO EDX 1998 AZUL BFY-2270 R$ 8.500,00 = P\u00c1 CARREGADEIRA FIAT ALLIS FR 10B 1988 AMARELA DIESEL EM CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO BOM ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O RS 35.000,00 = BOMBA EL\u00c9TRICA PARA ABASTECIMENTO DE COMBUST\u00cdVEL COM TOTALIZADOR E REGISTRADOR R$ 350,00 = BOMBA EL\u00c9TRICA PARA ABASTECIMENTO DE COMBUST\u00cdVEL COM TOTALIZADOR E REGISTRADOR R$ 250,00 = COLETOR COMPACTADOR DE LIXO, SISTEMA DE CARREGAMENTO TRASEIRO COM CAPACIDADE PARA 12M3 DE LIXO R$ 6.000,00"}, {"id": "1746", "ano": "2002", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1746/1746_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2003 = R$ 4.855.750,00 (QUATRO MILH\u00d5ES, OITOCENTOS E CINQ\u00dcENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQ\u00dcENTA REAIS) = OR\u00c7AMENTO FISCAL EM R$ 3.613.550,00 E OR\u00c7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL EM R$ 1.242.000,00"}, {"id": "1745", "ano": "2002", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1745/1745_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL ESPECIFICA, POR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU. \"UM IM\u00d3VEL URBANO COM \u00c1REA DE 50.216,50 METROS QUADRADOS. DOADO \u00c0S FINALIDADES PREVISTAS NA LEI N. 905 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1975. CDHU IR\u00c1 IMPLANTAR UM CONJUNTO HABITACIONAL NESTE MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "2294", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2294/2294_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-02253/026/2000, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2000 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA. "}, {"id": "1744", "ano": "2002", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1744/1744_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINADO A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)."}, {"id": "1743", "ano": "2002", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1743/1743_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 158.550,00 DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADAS"}, {"id": "1742", "ano": "2002", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1742/1742_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c1 ADQUIRIR BEM IM\u00d3VEL POR\r\nCOMPRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SITUADO NA RUA: MIGUEL ANT\u00d4NIO DE REZENDE, CADASTRADO NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 SOB N\u00b0 000947-00, DE PROPRIEDADE DE ESPORTE CLUBE INDIAPOR\u00c3, COM \u00c1REA DE 50.216,50 METROS QUADRADOS. TEM POR FIM ESPEC\u00cdFICO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MORADIAS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU"}, {"id": "1741", "ano": "2002", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1741/1741_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPEC\u00cdFICA. PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES, NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS)"}, {"id": "1740", "ano": "2002", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1740/1740_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS. O \"CAPUT\" E PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 71 = S\u00c3O EST\u00c1VEIS AP\u00d3S 3 (TR\u00caS) ANOS DE EFETIVO EXERC\u00cdCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 78 = PRESIDENTE DO SINDICATO DE CATEGORIA, O DIREITO DE AFASTAR-SE DE SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, DURANTE O TEMPO EM QUE DURAR O MANDATO."}, {"id": "1795", "ano": "2002", "numero": "7", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1795/1795_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O CAPUT E O PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 71 E O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 78 DA LEI ORG\u00c2NICA DE INDIAPOR\u00c3. S\u00c3O EST\u00c1VEIS AP\u00d3S 3 (TR\u00caS) ANOS DE EFETIVO EXERC\u00cdCIO OS SERVIDORES NOMEADOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE CONCURSO P\u00daBLICO. FICA ASSEGURADO AO SERVIDOR P\u00daBLICO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO SINDICATO DA CATEGORIA, O DIREITO DE AFASTAR DE SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, DURANTE O TEMPO EM QUE DURAR O MANDATO."}, {"id": "1739", "ano": "2002", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1739/1739_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7AO PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 269.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DISCRIMINADA"}, {"id": "1738", "ano": "2002", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1738/1738_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)"}, {"id": "1737", "ano": "2002", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1737/1737_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RS 123.625,00 (CENTO E VINTE E TR\u00caS MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), DESTINADOS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO CENTRO DE GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA"}, {"id": "1736", "ano": "2002", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1736/1736_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REFERENTES A PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO\r\nMEIO AMBIENTE."}, {"id": "1735", "ano": "2002", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1735/1735_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO\r\nESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REFERENTES A PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1734", "ano": "2002", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1734/1734_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO ANO 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1733", "ano": "2002", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1733/1733_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O, DE BENS E OBRAS NECESS\u00c1RIAS A SUA RESPECTIVA INSTALA\u00c7\u00c3O, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS \u00c0 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO"}, {"id": "1732", "ano": "2002", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1732/1732_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)."}, {"id": "1731", "ano": "2002", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1731/1731_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O N\u00daCLEO MUNICIPAL DO BANCO DA TERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ADES\u00c3O AO BANCO DA TERRA, COM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO, REPRESENTADO PELO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA, E COM A INTERVENI\u00caNCIA DA AMA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DA ARARAQUARENSE"}, {"id": "1730", "ano": "2002", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1730/1730_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO CENTRO CULTURAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O CENTRO CULTURAL CONSTRU\u00cdDO \u00c0 RUA INNOC\u00caNCIO DUTRA DE SANTANA, S/N, PASSA A DENOMINAR-SE \"CENTRO CULTURAL ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO.\""}, {"id": "1729", "ano": "2002", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1729/1729_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONJUNTO HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O CONJUNTO HABITACIONAL (PROJETO CAMPOLAR), LOCALIZADO NA VIELA 01 - QUADRA 23, PASSA A DENOMINAR-SE \"CONJUNTO HABITACIONAL ITAPOR\u00c3.\""}, {"id": "1728", "ano": "2002", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1728/1728_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PROJETO \"BANDAS DA JUVENTUDE.\""}, {"id": "2293", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/2293/2293_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-01497/026/99, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1999 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA. "}, {"id": "1727", "ano": "2002", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1727/1727_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MATERIAS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADAS A POPULA\u00c7\u00c3O CARENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FORNECER PEDRA E AREIA. RENDA FAMILIAR N\u00c3O PODE SER SUPERIOR A 02 (DOIS) SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMOS. O PRAZO M\u00c1XIMO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CAL\u00c7ADA REFERIDA NESTA LEI SER\u00c1 DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DO FORNECIMENTO DO MATERIAL"}, {"id": "1726", "ano": "2002", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1726/1726_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, CGC 51.838.803/0001-50 - AT\u00c9 O VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS)"}, {"id": "1725", "ano": "2002", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1725/1725_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE\r\nEFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FMANCEIROS A FUNDO\r\nPERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A: RECAPIAMENTO DE VIAS P\u00daBLICAS"}, {"id": "1724", "ano": "2002", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1724/1724_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS INSCRITOS NA D\u00cdVIDA ATIVA OU EXECU\u00c7\u00c3O J\u00c1 AJUIZADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DEVER\u00c3O SER FORMULADOS PELOS INTERESSADOS JUNTO A LAN\u00c7ADORIA MUNICIPAL AT\u00c9 O DIA 30 DE MAR\u00c7O DE 2002. PODER\u00c1 SER FEITO EM AT\u00c9 CINCO (05) PAGAMENTOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO INPC, COM VENCIMENTO DA SEGUNDA PARCELA PREVISTO PARA O TRIG\u00c9SIMO (30\u00b0) DIA DO M\u00caS SUBSEQUENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO"}, {"id": "1723", "ano": "2002", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1723/1723_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS RURAIS \"MELHOR CAMINHO\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \"MELHOR CAMINHO\", NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N\u00b0 41.721, DE 17 DE ABRIL DE 1997"}, {"id": "1722", "ano": "2002", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1722/1722_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR MORADIAS A POPULA\u00c7\u00c3O CARENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DEVENDO SER IGUAL PARA TODOS OS BENEFICI\u00c1RIOS E N\u00c3O PODER\u00c1 EXCEDER A 60,00 M2 (SESSENTA METROS QUADRADOS). SER MORADOR NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A MAIS DE 05 (CINCO) ANOS"}, {"id": "1634", "ano": "2002", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1634/1634_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA COMPONENTES DA CESTA B\u00c1SICA DE ALIMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL N\u00b0 008/2001, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1721", "ano": "2002", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1721/1721_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO\r\nESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS. REFERENTES A PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE."}, {"id": "1720", "ano": "2002", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1720/1720_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$150.000,00 (CENTO E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), CONV\u00caNIO FIRMADO COM O MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MA - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECU\u00c1RIO - PRODESA, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE P\u00c1 CARREGADEIRA"}, {"id": "1719", "ano": "2002", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1719/1719_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ACSBI - ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3, CNPJ 02.927.389/0001-40 - AT\u00c9 O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQ\u00dcENTA MIL REAIS)."}, {"id": "1718", "ano": "2002", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1718/1718_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL \u00c0 IMPLANTAR E DESENVOLVER PROJETOS/BOLSA BENEF\u00cdCIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CELEBRA\u00c7\u00c3O DO CONV\u00caNIO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - SEAS"}, {"id": "1717", "ano": "2002", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1717/1717_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MERCEDES 0362 MONOBROCO 1975 BRANCA BFY-2261 DIESEL 36 LUGARES R$ 8.000,00 = GM CARAVAN 1986 BRANCO BFY-2267 \u00c1LCOOL SEM CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO R$ 500,00"}, {"id": "1716", "ano": "2002", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1716/1716_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 020/2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  FICAM CRIADOS OS CARGOS DE ENGENHEIRO AGR\u00d4NOMO E M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO DE PROVIMENTO EFETIVO E EXTINTOS OS MESMOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O."}, {"id": "1350", "ano": "2002", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/1350/1350_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 020/2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DEFINE A ESTRUTURA B\u00c1SICA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. QUADRO DE SERVIDORES DE DIRE\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E DO MAGIST\u00c9RIO"}, {"id": "1649", "ano": "2001", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1649/1649_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. MEDIDAS DE POL\u00cdCIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNIC\u00cdPIO, EM MAT\u00c9RIA DE ORDEM P\u00daBLICA, PRESERVA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL E TUDO MAIS QUE POSSA AFETAR O SOSSEGO E O BEM ESTAR DO POVO."}, {"id": "1715", "ano": "2001", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1715/1715_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2002. R$4.508.600,00 (QUATRO MILH\u00d5ES, QUINHENTOS E OITO MIL SEISCENTOS REAIS)"}, {"id": "1714", "ano": "2001", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1714/1714_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3-SP PARA O PER\u00cdODO DE 2002 A 2005."}, {"id": "1713", "ano": "2001", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1713/1713_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RS=277.200,00 DESTINADOS \u00c0 SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DISCRIMINADAS"}, {"id": "1712", "ano": "2001", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1712/1712_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$=7.000,00 (SETE MIL REAIS),"}, {"id": "1711", "ano": "2001", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1711/1711_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR NOS PROCESSOS DE ELABORA\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DAS MAT\u00c9RIAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR DAR-SE-\u00c1 ATRAV\u00c9S DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA POPULA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO, NAS PLEN\u00c1RIAS REGIONAIS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, NA PLEN\u00c1RIA MUNICIPAL DO OR\u00c7AMENTO PARTICIPATIVO, NOS CONSELHOS REGIONAIS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS E NO CONSELHO MUNICIPAL DO OR\u00c7AMENTO PARTICIPATIVO, ATRAV\u00c9S DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DIRETA DOS CIDAD\u00c3OS PRESENTES NAS PLEN\u00c1RIAS DAS REGI\u00d5ES DE INDIAPOR\u00c3, ORGANIZADAS"}, {"id": "1449", "ano": "2001", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1449/1449_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 3\u00b0 DA LEI N\u00b0 022 DE 02 DE AGOSTO DE 2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA ALTERADA A FORMA DE COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE"}, {"id": "1710", "ano": "2001", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1710/1710_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 ALIENAR BENS M\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. FORD CAMINH\u00c3O 1970 BRANCO GL-8352 R$ 1.500,00 = VOLKSWAGEM FUSCA 1981 BRANCO  BFY-262 R$ 1.000,00 = VOLKSWAGEM KOMBI 1989 BRANCO BFY-2259 R$ 300,00 = GM CARAVAN 1986 BRANCO RFY-2267 R$ 1.200,00 = FORD CORCEL 1982 BRANCO BFY-2252 R$ 800,00 = 02 (DUAS) BOMBAS EL\u00c9TRICAS PARA ABASTECIMENTO DE\r\nCOMBUST\u00cdVEL COM TOTALIZADOR E REGISTRADOR R$ 500,00"}, {"id": "1709", "ano": "2001", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1709/1709_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONSIDERA-SE O IDOSO, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, A PESSOA MAIOR DE SESSENTA ANOS DE IDADE"}, {"id": "2499", "ano": "2001", "numero": "6", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2499/2499_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO SEXTO DO ARTIGO 26 DA LEI ORG\u00c2NICA DE INDIAPOR\u00c3. AS DELIBERA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E DAS SUAS COMISS\u00d5ES SE DAR\u00c3O SEMPRE POR VOTO P\u00daBLICO."}, {"id": "1708", "ano": "2001", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1708/1708_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOA\u00c7\u00c3O, DE BENS E OBRAS NECESS\u00c1RIAS A SUA RESPECTIVA INSTALA\u00c7\u00c3O, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO"}, {"id": "1707", "ano": "2001", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1707/1707_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DURANTE O EXERC\u00cdCIO DE 2001: ACSBI - ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3 CNPJ N\u00b0 02.927.389/0001-40 - AT\u00c9 O VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)."}, {"id": "1706", "ano": "2001", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1706/1706_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. POR OBJETIVO O PROGRAMA DE GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA."}, {"id": "1705", "ano": "2001", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1705/1705_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c1 OUTORGAR CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DECORRENTE DO PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA - PSF A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PELO PRAZO M\u00c1XIMO DE 05 (CINCO) ANOS. REPASSAR A CONCESSION\u00c1RIA INTEGRALMENTE OS VALORES PERCEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL DECORRENTES DO CONV\u00caNIO FIRMADO PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "1704", "ano": "2001", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1704/1704_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 OUTORGAR UMA CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. UM TERRENO A ENTIDADE ASSISTENCIAL ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPOR\u00c3 — CNPJ N\u00b0 02.329.956/0001-67, PARA QUE ALI SE INSTALE A SEDE DA REFERIDA ASSOCIA\u00c7\u00c3O. NO PRAZO DE DOZE (12) MESES, A INICIAR AS OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SUA SEDE SER\u00c1 PELO PRAZO DE CINQ\u00dcENTA (50) ANOS"}, {"id": "1703", "ano": "2001", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1703/1703_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 010/2001, QUE PREV\u00ca O PER\u00cdODO PARA O MANDATO DOS CONSELHEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O ARTIGO 1\u00b0, DA LEI MUNICIPAL N.\u00b0 010/2001, PASSA TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: \"ARTIGO 1\u00b0 -FICA CRIADO O CONSELHO TUTELAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.\u00b0 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1.990, COMO *\u00d3RG\u00c3O PERMANENTE E AUT\u00d4NOMO, N\u00c3O JURISDICIONAL, ENCARREGADO DE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, COMPOSTO DE 05 (CINCO) MEMBROS TITULARES E 05 (CINCO) SUPLENTES, ELEITOS PARA O MANDATO DE 03 (TR\u00caS) ANOS, PERMITIDA UMA REELEI\u00c7\u00c3O POR IGUAL PER\u00cdODO. FICA MANTIDA TODAS AS DEMAIS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.\u00b0 010/2001"}, {"id": "1702", "ano": "2001", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1702/1702_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 94.500,00 DESTINADOS \u00c0 FORMALIZA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O COM CA\u00c7AMBA COLETORA / COMPACTADORA DE LIXO."}, {"id": "1701", "ano": "2001", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1701/1701_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR NOS PROCESSOS DE ELABORA\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DAS MAT\u00c9RIAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA ESTABELECIDO QUE 6 (SEIS) REGI\u00d5ES DE INDIAPOR\u00c3, REALIZAR\u00c3O PLEN\u00c1RIAS POPULARES, DANDO ASSIM, IN\u00cdCIO AO PROCESSO DE DISCUSS\u00c3O E ELABORA\u00c7\u00c3O DAS MAT\u00c9RIAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS. CONSELHO MUNICIPAL DO OR\u00c7AMENTO PARTICIPATIVO"}, {"id": "1450", "ano": "2001", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1450/1450_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00b0 460, DE 03 DE JUNHO DE 1991, MODIFICADA PELA LEI N\u00b0 621, DE 28 DE JULHO DE 1994 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE - CMS PASSA A TER AL\u00c9M DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CAR\u00c1TER DELIBERATIVO E CONSULTIVO, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CAR\u00c1TER NORMATIVO E FISCALIZADOR, COMO \u00d3RG\u00c3O SUPERIOR, RESPONS\u00c1VEL PELO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE - SUS - NOMUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "1699", "ano": "2001", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1699/1699_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 651, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR, SEGUNDO AVALIA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA DAS COISAS A SEREM PERMUTADAS.  COM \u00c1REA DE 7.26.00 H\u00c1 OU 72.600 M2  ADQUIRIDA ATRAV\u00c9S DA PERMUTA TEM SUA DESTINA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE LAZER MUNICIPAL, QUE SER\u00c1 OPORTUNAMENTE CRIADA POR LEI"}, {"id": "1349", "ano": "2001", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1349/1349_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DIRETORIAS, \u00d3RG\u00c3OS, DEPARTAMENTOS, CARREIRAS, REENQUADRA CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES, CRIA ESCALA DE VENCIMENTOS E INSTITUI DIRETRIZES B\u00c1SICAS. REVOGANDO-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO, EM ESPECIAL A  LEI MUNICIPAL 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993"}, {"id": "1698", "ano": "2001", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1698/1698_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DO ANO 2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1697", "ano": "2001", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1697/1697_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO ATERRO SANIT\u00c1RIO NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NUMA \u00c1REA DE 24.200 METROS QUADRADOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, SITUADA NA RODOVIA VICINAL INDIAPOR\u00c3-MIRA ESTRELA - NO VIL\u00c3O ANTIGO N\u00daCLEO RESIDENCIAL DA CESP"}, {"id": "1696", "ano": "2001", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1696/1696_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS ENTIDADES ASSIST\u00caNCIAIS DO MUNIC\u00cdPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DE 01 DE JUNHO DE 2001 AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2004. APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS; CECOMDI - CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3; PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE"}, {"id": "1695", "ano": "2001", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1695/1695_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DE-VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2.001 AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2.004, TENDO POR OBJETIVO A A\u00c7\u00c3O COMPARTILHADA VISANDO A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CUJA FINALIDADE \u00c9 A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2498", "ano": "2001", "numero": "5", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2498/2498_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUA-SE O PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 117 DA LEI ORG\u00c2NICA DE INDIAPOR\u00c3.  FICA GARANTIDA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR, A PARTIR DAS REGI\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO, NAS ETAPAS DE ELABORA\u00c7\u00c3O, DEFINI\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DA EXECU\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DO OR\u00c7AMENTO ANUAL."}, {"id": "1694", "ano": "2001", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1694/1694_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 CRECHE MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. A CRECHE PINGO DE GENTE DESTE MUNIC\u00cdPIO PASSA A DENOMINAR-SE CRECHE MUNICIPAL DORACINA LEONEL DE MORAES TEIXEIRA"}, {"id": "1594", "ano": "2001", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1594/1594_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA M\u00cdNIMA ASSOCIADO A A\u00c7\u00d5ES S\u00d3CIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. S\u00c3O BENEFICI\u00c1RIAS DO PROGRAMA INSTITU\u00cdDO POR ESTA LEI AS FAM\u00cdLIAS COM RENDA FAMILIAR PER CAPITA AT\u00c9 NOVENTA REAIS MENSAIS, QUE POSSUAM SOB SUA RESPONSABILIDADE CRIAN\u00c7AS COM IDADE ENTRE SEIS E QUINZE ANOS, MATRICULADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, COM FREQ\u00dc\u00caNCIA ESCOLAR IGUAL OU SUPERIOR A OITENTA E CINCO POR CENTO. PROGRAMA NACIONAL DE RENDA M\u00cdNIMA VINCULADA \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O — \"BOLSA-ESCOLA\", INSTITU\u00cdDO PELO GOVERNO FEDERAL"}, {"id": "1693", "ano": "2001", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1693/1693_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2001, DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 03/99 E 05/99, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, PARA A LEGISLATURA 2001/2004. VEREADOR R$=725,00 - PRESIDENTE DA C\u00c2MARA R$=1.269,00 - PREFEITO MUNICIPAL R$=4.595,00 - VICE-PREFEITO R$=725,00"}, {"id": "1692", "ano": "2001", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1692/1692_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.000,00 DESTINADOS \u00c0 SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA DOTA\u00c7\u00c3O DISCRIMINADA"}, {"id": "2292", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2292/2292_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-05496/026/98, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1998 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA. "}, {"id": "1689", "ano": "2001", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1689/1689_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00b0 695, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI N\u00b0 095, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR E SUA NOVA COMPOSI\u00c7\u00c3O"}, {"id": "1418", "ano": "2001", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1418/1418_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO TUTELAR, PARA OS FINS E NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00b0 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, CRIA CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SER\u00c3O REMUNERADOS MEDIANTE PAGAMENTO MENSAL DE IMPORT\u00c2NCIA CORRESPONDENTE A 01 (UM) SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO VIGENTE NO PA\u00cdS."}, {"id": "1688", "ano": "2001", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1688/1688_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO \u00c0 RECEBER UNI IM\u00d3VEL EM DOA\u00c7\u00c3O. RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O UMA \u00c1REA DE PROPRIEDADE DA A.E.S. RIO GRANDE, LOCALIZADA NO MAPA COMO (AGV — GRE — 9), APROXIMADAMENTE \u00c0 11 KM DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, NO S\u00cdTIO TREMEMB\u00c9 DE PROPRIEDADE DO SR. OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO. ESTA \u00c1REA SER\u00c1 DESTINADA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA PRAIA P\u00daBLICA."}, {"id": "1633", "ano": "2001", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1633/1633_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE CESTAS B\u00c1SICAS DE ALIMENTOS PARA FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARTICIPAR\u00c3O DO PROGRAMA OS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, CUJO SAL\u00c1RIO BASE N\u00c3O ULTRAPASSE O VALOR FIXADO PARA A REFER\u00caNCIA 10. CADA CESTA B\u00c1SICA DE ALIMENTOS A SER ENTREGUE AT\u00c9 O DIA 15 DO M\u00caS SUBSEQUENTE"}, {"id": "1687", "ano": "2001", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1687/1687_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  I — APRI — ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPOR\u00c3, CNPJ N\u00b0 63.893.820/0001-70 — AT\u00c9 O VALOR DE R$ 1.666,00 II — CEI — ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESP\u00cdRITA BENEFICIENTE \"HUMBERTO CAMPOS\", CNPJ N\u00b0 49.970.866/0001-14 — AT\u00c9 O VALOR DE R$ 1.666,00 III — ARECI — ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA ESPORTE CLUBE INDIAPOR\u00c3, CNPJ N\u00b0 03.047.601/0001-48 — AT\u00c9 O VALOR DE R$ 1.666,00 IV — ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPOR\u00c3, CNPJ N\u00b0 02.329.956/0001-67 — AT\u00c9 O VALOR DE R$ 1.666,00 "}, {"id": "1686", "ano": "2001", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1686/1686_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS. AUTORIZADO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 16.500,00  PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DA PRESENTE LEI."}, {"id": "1685", "ano": "2001", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1685/1685_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 004/2001, QUE PREV\u00ca O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O ARTIGO 4\u00b0, DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 04/2001, PASSA TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: ARTIGO 4\u00b0 - OS PEDIDOS DE PARCELAMENTO PREVISTO NESTA LEI DEVER\u00c3O SER FORMULADOS PELOS INTERESSADOS JUNTO \u00c0 LAN\u00c7ADORIA MUNICIPAL, IMPRORROGAVELMENTE, AT\u00c9 O DIA 30 DE MAR\u00c7O DE 2001."}, {"id": "1684", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1684/1684_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS INSCRITOS NA D\u00cdVIDA ATIVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OS PEDIDOS DE PARCELAMENTOS DEVER\u00c3O SER FORMULADOS AT\u00c9 O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2001. PODER\u00c1 SER FEITO EM AT\u00c9 DEZ (10) PAGAMENTOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO 1NPC, COM VENCIMENTO DA SEGUNDA PARCELA PREVISTO PARA O D\u00c9CIMO QUINTO (15\u00b0) DIA DO M\u00caS SUBSEQUENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO"}, {"id": "2497", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/2497/2497_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI ORG\u00c2NICA DE INDIAPOR\u00c3. A PUBLICIDADE DAS LEIS E DOS ATOS MUNICIPAIS FAR-SE-\u00c1 EM \u00d3RG\u00c3O OFICIAL, OU N\u00c3O HAVENDO EM \u00d3RG\u00c3OS DA IMPRENSA LOCAL."}, {"id": "1683", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1683/1683_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI RE 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGADO O ARTIGO 13, E NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 14 DA SE\u00c7\u00c3O III. ALTERA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS"}, {"id": "1682", "ano": "2001", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1682/1682_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. I — CECOMDI — CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3, CGC 63.893.820/0001-70 — AT\u00c9 O VALOR DE R$ 1.666,00 II — APAE — ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CGC 51.838.803/0001-50 — AT\u00c9 O VALOR DE R$ 1.672,00 III — CCI — CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DOS IDOSOS, CGC\r\nN\u00b059.855.45210001-26 — AT\u00c9 O VALOR DE R$ 1.666,00 IV — FUNFARME — FUNDA\u00c7\u00c3O FACULDADE DE MEDICINA DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO RIO PRETO — AT\u00c9 O VALOR DE R$1.666,00 V — FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII \"HOSPITAL DO C\u00c2NCER\" — AT\u00c9 O VALOR DE R$1.666,00 VI — ACSBI — ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE\r\nINDIAPOR\u00c3, CNPJ 02.927.389/0001-40 — AT\u00c9 O VALOR DE R$ 150.000,00 "}, {"id": "1681", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1681/1681_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 FAZER DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADES NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MATERIAIS IMPR\u00d3PRIOS AO USO, COMO: PNEUS USADOS, FERROS E LATARIAS DETERIORADAS, LOCADOS NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL"}, {"id": "1796", "ano": "2000", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1796/1796_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2001. R$ 3.240.000,00 (TRES MILH\u00d5ES DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)"}, {"id": "2291", "ano": "2000", "numero": "13", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2291/2291_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-01406/026/98, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1997 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA. "}, {"id": "2290", "ano": "2000", "numero": "12", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2290/2290_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-01495/026/97, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1996 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOS\u00c9 CARLOS SANTANA. "}, {"id": "1797", "ano": "2000", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1797/1797_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DESTA CIDADE E DE RUA E TRAVESSA PROJETADAS. O CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU PROJETADO COMO \"INDIAPOR\u00c3 F\" LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO MARIANO LEITE. A — TRAVESSA II PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOS\u00c9 CARMINO DOS SANTOS; B — RUA III PASSA A DENOMINAR-SE PEDRO DE SOUZA; C — RUA VIII PASSA A DENOMINAR-SE JO\u00c3O PAULA DA SILVA."}, {"id": "1798", "ano": "2000", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1798/1798_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU PROJETADO COMO \"INDIAPOR\u00c3 C\" LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL S\u00c3O SEBASTI\u00c3O. FICAM ASSIM DENOMINADA A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL S\u00c3O SEBASTI\u00c3O: = RUA MIGUEL BATISTA DA SILVA"}, {"id": "1799", "ano": "2000", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1799/1799_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DESTA CIDADE E DE RUA E TRAVESSA PROJETADAS. CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU PROJETADO COMO \"INDIAPOR\u00c3 B\" LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA. FICAM DENOMINADAS AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA: A— TRAVESSA I PASSA A DENOMINAR-SE RUA HOR\u00c1CIO SIM\u00d5ES MARQUES; B— O PROLONGAMENTO CONFRONTANDO-SE COM A RUA FAUSTINO MOREIRA GON\u00c7ALVES E INICIO DA RUA DOMINGOS FURINI PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOMINGOS FURINI."}, {"id": "1894", "ano": "2000", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1894/1894_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TRATORES E EQUIPAMENTOS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AGRICULTORES DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. UM TRATOR MASSEY FERGUSON MF/265 E UM TRATOR VALMET 785/98. GRADE ROME DE 14 DISCOS, GRADE NIVELADORA DE 28 DISCOS, CARRETA DE UM EIXO, ARADO DE 04 BACIAS, RO\u00c7ADEIRA, ARADO DE 03 BACIAS, GRADE NIVELADORA HIDR\u00c1ULICA, RO\u00c7ADEIRA HIDR\u00c1ULICA"}, {"id": "1893", "ano": "2000", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1893/1893_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 76.800,00 (SETENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) - CONV\u00caNIO COM O MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE E FUNASA"}, {"id": "1691", "ano": "2000", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1691/1691_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 695/96 DE 16/05/1996 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR."}, {"id": "1892", "ano": "2000", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1892/1892_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 36.860,47 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRAS DE ATERRO SANITARIO EM VALAS. COFEHIDRO - CONSELHO DE ORIENTA\u00c7\u00c3O DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS"}, {"id": "1891", "ano": "2000", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1891/1891_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), ORIUNDOS DO CONV\u00caNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO REGIONAL / COORDENADORIA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO REGIONAL PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O E REMODELA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A LUIZ ANT\u00d4NIO DO AMORIM"}, {"id": "1890", "ano": "2000", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1890/1890_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 140.800,00 (CENTO E QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS)"}, {"id": "1889", "ano": "2000", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1889/1889_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1888", "ano": "2000", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1888/1888_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)"}, {"id": "1887", "ano": "2000", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1887/1887_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,  NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c3MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)"}, {"id": "1886", "ano": "2000", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1886/1886_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS ENTIDADES ASSIST\u00caNCIAIS DO MUNIC\u00cdPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CECOMDI CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, A PARTIR DE 04 DE ABRIL AT\u00c9 31 DE MAR\u00c7O DE 2.001, TENDO POR OBJETIVO A A\u00c7\u00c3O COMPARTILHADA E, VISANDO A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL"}, {"id": "1885", "ano": "2000", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1885/1885_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM AS ENTIDADES ASSIST\u00caNCIAIS DO MUNIC\u00cdPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. APAE ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, A PARTIR DE 04 DE ABRI! AT\u00c9 31 DE MAR\u00c7O DE 2.001, TENDO POR OBJETIVO A A\u00c7\u00c3O COMPARTILHADA E, VISANDO A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL"}, {"id": "2629", "ano": "2000", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2629/2629_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA ESTABELECE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \u00daTEIS, AP\u00d3S A FALTA, PARA QUE O VEREADOR JUSTIFIQUE SUA AUS\u00caNCIA EM SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS, QUE S\u00d3 SER\u00c1 ABONADA EM CASO DE PROBLEMAS DE SA\u00daDE, DEVIDAMENTE COMPROVADO. RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/1996 E REGIMENTO INTERNO ARTIGO 90, SE\u00c7\u00c3I II, A-1."}, {"id": "1884", "ano": "2000", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1884/1884_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL DO MUNIC\u00cdPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VISANDO A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL"}, {"id": "1883", "ano": "2000", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1883/1883_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS FINANCEIROS, \u00c0S FAM\u00cdLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAM\u00cdLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. AUTORIZADO A REPASSAR SUBS\u00cdDIO FINANCEIRO NOS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDOS NO CONV\u00caNIO, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL."}, {"id": "1882", "ano": "2000", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1882/1882_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 04 DE ABRIL AT\u00c9 31 DE MAR\u00c7O DE 2001, TENDO POR OBJETIVO A A\u00c7\u00c3O COMPARTILHADA VISANDO A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL"}, {"id": "2289", "ano": "2000", "numero": "11", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2289/2289_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR DJALMA CASTANHEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE.  "}, {"id": "2288", "ano": "2000", "numero": "10", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2288/2288_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR JOS\u00c9 IGN\u00c1CIO DE SOUZA (JUCA IN\u00c1CIO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2287", "ano": "2000", "numero": "9", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2287/2287_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR ADERITO FERREIRA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2286", "ano": "2000", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2286/2286_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR VALDEMAR LUIZ DE FREITAS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2285", "ano": "2000", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2285/2285_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO DR. JAIR SPONQUIADO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2284", "ano": "2000", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2284/2284_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR MAURO APARECIDO PUGLIERI (MAURO DA LARANJA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2283", "ano": "2000", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2283/2283_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO DR. SETSUO SAKATA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "2282", "ano": "2000", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2282/2282_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR JOS\u00c9 ANTONIO DE SOUZA (ZOTI) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. \r\n"}, {"id": "2281", "ano": "2000", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2281/2281_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR CARLOS ALBERTO SOUZA DE FREITAS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "2280", "ano": "2000", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2280/2280_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR CARLITOS DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "1881", "ano": "2000", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1881/1881_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)"}, {"id": "1880", "ano": "2000", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1880/1880_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ACSBI — ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VISANDO A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O COM OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, EST\u00c1VEIS E CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS, EM PLANO DE SA\u00daDE QUE FIRMAREM COM A ENTIDADE ACIMA ESPECIFICADA. R$15,00 (QUINZE REAIS), PARA CADA FUNCION\u00c1RIO OU SERVIDOR."}, {"id": "1879", "ano": "2000", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1879/1879_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A DATA PARA OS CONTRIBUINTES EFETUAREM O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS BENEFICIADOS COM A ISEN\u00c7\u00c3O, SER\u00c1 ESTABELECIDA POR ATO DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "1632", "ano": "2000", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1632/1632_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CESTAS B\u00c1SICA DE ALIMENTOS PARA FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ATIVOS E INATIVOS, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO. AT\u00c9 O DIA 15 DO M\u00caS SUBSEQUENTE. R\u00a3VOGAM-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO, ESPECIFICAMENTE A LEI 526, DE 12 DE ABRIL DE 1993."}, {"id": "1878", "ano": "2000", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1878/1878_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. UMA GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, EQUIVALENTE A 10 (DEZ) ALQUEIRES, SITUADA NO ANTIGO \"VIL\u00c3O\", PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O E PLANTIO. DURA\u00c7\u00c3O DE 18 (DEZOITO) MESES, A PARTIR DESTA DATA. \u00c0 ACSBI — ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "1877", "ano": "2000", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1877/1877_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  APRI, CECOMDI, APAE, CCI, CEI, ARECI, FUNFARME, HOSPITAL DO C\u00c2NCER, ANTI-ALCO\u00d3LICA = AT\u00c9 R$ 2.500,0 E ACSBI AT\u00c9 R$ 150.000,00"}, {"id": "2279", "ano": "2000", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/2279/2279_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. "}, {"id": "1876", "ano": "2000", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/1876/1876_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRAR TERMOS DE CONV\u00caNIO DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS \u00c1 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO."}, {"id": "1875", "ano": "2000", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/1875/lei_no_076.2000.pdf", "ementa": "PREENCHER"}, {"id": "1874", "ano": "1999", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1874/1874_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA REEMBOLSAR AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, ENCARGOS FINANCEIROS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS). DECORRENTES DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITOS QUE VIEREM A SER CONTRATADAS JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO S/A OU BANCO DO BRASIL S/A, PARA PAGAMENTO DO D\u00c9CIMO TERCEIRO SAL\u00c1RIO RELATIVO AO EXERC\u00cdCIO DE 1999 E ANTERIORES."}, {"id": "1873", "ano": "1999", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1873/1873_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3—SP, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2000. R$ 3.500.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES E QUINHENTOS MIL REAIS)"}, {"id": "1872", "ano": "1999", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1872/1872_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE CESTAS B\u00c1SICAS DE ALIMENTOS, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 600 (SEISCENTAS) CESTAS DE ALIMENTOS COM A SEGUINTE DESTINA\u00c7\u00c3O: 140 (CENTO E QUARENTA) PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E 460 (QUATROCENTAS E SESSENTA) PARA PESSOAL CARENTE DO MUNIC\u00cdPIO. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)"}, {"id": "2278", "ano": "1999", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2278/2278_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA O PER\u00cdODO 01/01/2001 \u00c0 31/12/2004 SER\u00c1 DE 25 VEZES O MENOR PADR\u00c3O DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA O PREFEITO E 04 VEZES PARA O VICE-PREFEITO. "}, {"id": "1871", "ano": "1999", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1871/1871_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA IMPRESS\u00c3O DE LIVRO COM HIST\u00d3RIA DO MUNIC\u00cdPIO, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PAGAMENTO DE DESPESAS COM A IMPRESS\u00c3O DE 1000 (MIL) LIVROS \"MEM\u00d3RIAS DE INDIAPOR\u00c3\" DE AUTORIA DE ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO, R$ 6.500,00. PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DOS LIVROS IMPRESSOS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "2496", "ano": "1999", "numero": "3", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2496/2496_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI ORG\u00c2NICA DE INDIAPOR\u00c3. A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO QUE, FIXADA N\u00c3O PODER\u00c1 SER INFERIOR AO MAIOR PADR\u00c3O DE VENCIMENTO PAGO AO SERVIDOR DO MUNIC\u00cdPIO, SER\u00c1 ESTABELECIDO PELA C\u00c2MARA MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR \u00c0S ELEI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS. PARA VIGORAR NA LEGISLATURA SUBSEQUENTE."}, {"id": "2495", "ano": "1999", "numero": "2", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2495/2495_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI ORG\u00c2NICA DE INDIAPOR\u00c3. A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES SER\u00c1 FIXADA MEDIANTE RESOLU\u00c7\u00c3O, AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR \u00c0S ELEI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA SUBSEQUENTE."}, {"id": "1870", "ano": "1999", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1870/1870_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O SEBRAE/SP PARA ASSESSORIA T\u00c9CNICA\r\nMUNICIPAL E REGIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VIG\u00caNCIA DE 240 HORAS OU AO PER\u00cdODO DE 12 MESES, PREVALECENDO AQUELE QUE OCORRE EM PRIMEIRO LUGAR, PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL OU POLO TUR\u00cdSTICO REGIONAL."}, {"id": "1869", "ano": "1999", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1869/1869_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA EFETUAR GASTOS NAS FESTIVIDADES DO DIA DO FUNCION\u00c1RIO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 R$ 2.500,00 (DOIS MIL E\r\nQUINHENTOS REAIS)"}, {"id": "1868", "ano": "1999", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1868/1868_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA EFETUAR GASTOS NAS FESTIVIDADES DA SEMANA DA CRIAN\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS\r\nREAIS)"}, {"id": "1867", "ano": "1999", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1867/1867_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE TUBOS DE CONCRETOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PEQUENOS E M\u00c9DIOS AGRICULTORES, PROPRIET\u00c1RIOS OU N\u00c3O, DESTINADOS \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PASSAGEM DE \u00c1GUA EM ESTRADAS VICINAIS E BEBEDOUROS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. ENCONTRA-SE ENTERRADOS EM ENCANAMENTOS DA \u00c1REA DENOMINADA \"VIL\u00c3O\" OS QUAIS ENCONTRAM-SE DESATIVADOS."}, {"id": "1866", "ano": "1999", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1866/1866_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)"}, {"id": "1865", "ano": "1999", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1865/1865_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1864", "ano": "1999", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1864/1864_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS RURAIS \"MELHOR CAMINHO\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL NO 41321, DE 17 DE ABRIL DE 1997."}, {"id": "1863", "ano": "1999", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1863/1863_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA M\u00cdNIMA DESTINADOS \u00c0S FAM\u00cdLIAS CARENTES. COM OS FILHOS OU DEPENDENTES MENORES DE 14 ANOS, E, SIMULTANEAMENTE, INCENTIVAR A ESCOLARIZA\u00c7\u00c3O DE SEUS FILHOS E DEPENDENTES ENTRE 7 E 14 ANOS."}, {"id": "1862", "ano": "1999", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1862/1862_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PARAMENTA\u00c7\u00c3O PARA USO INTERNO DO VEL\u00d3RIO MUNICIPAL."}, {"id": "2277", "ano": "1999", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2277/2277_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-025006/026/96, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1995 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOS\u00c9 CARLOS SANTANA."}, {"id": "1861", "ano": "1999", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1861/1861_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)"}, {"id": "2628", "ano": "1999", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2628/2628_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA RESOLVE REVOGAR O ATO N\u00ba 01/1999 DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE CPI, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE RETIRADA PROTOCOLIZADO PELO SENHOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA EM 23/MAR\u00c7O/1999."}, {"id": "1860", "ano": "1999", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1860/1860_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)"}, {"id": "1859", "ano": "1999", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1859/1859_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VISANDO A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE\r\nASSIST\u00caNCIA SOCIAL, CUJA FINALIDADE \u00c9 A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1858", "ano": "1999", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1858/1858_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL DO MUNIC\u00cdPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VISANDO A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL"}, {"id": "1857", "ano": "1999", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1857/1857_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS FINANCEIROS, \u00c0S FAM\u00cdLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAM\u00cdLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. REPASSAR SUBS\u00cdDIO FINANCEIRO NOS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDOS NO CONV\u00caNIO, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL."}, {"id": "1856", "ano": "1999", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1856/1856_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REGISTRADA SOB N\u00b0 01, NA MATR\u00cdCULA N\u00b0 13.437, DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS-SP, EXISTE EDIFICADO NO TERRENO DESCRITO UM PR\u00c9DIO ONDE SER\u00c1 INSTALADA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3. CEDER\r\nGRATUITAMENTE O IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROG\u00c1VEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, \u00c1REA DE 6.444,63\r\nMETROS QUADRADOS."}, {"id": "2627", "ano": "1999", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/2627/2627_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA RESOLVE NOMEAR MEMBROS PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE CPI APROVADA EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 15 DE MAR\u00c7O DE 1999, EM FACE DO REQUERIMENTO DO SENHOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA. MEMBROS: ANA DE MATOS ASSIS, ANA MARIA DE FREITAS E JER\u00d4NIMO JOS\u00c9 MOREIRA."}, {"id": "1855", "ano": "1999", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1855/1855_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CANCELAMENTO DA D\u00cdVIDA ATIVA ORIUNDA DA TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS DE RODAGENS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. D\u00cdVIDA ATIVA AT\u00c9 O ANO DE 1998, A PARTIR DO ANO DE 1999, DEIXAR\u00c1 DE FAZER O LAN\u00c7AMENTO DA REFERIDA TAXA, UMA VEZ QUE A MESMA \u00c9 CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL. CONTRIBUINTES DA TAXA QUE ORA SE CANCELA O LAN\u00c7AMENTO, PAGAR\u00c1 PELA QUANTIDADE DE HORAS QUE UTILIZAR\u00c1 TAIS SERVI\u00c7OS - SEM ASSINATURA DO PREFEITO"}, {"id": "1854", "ano": "1999", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1854/1854_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE CURTUME NA \u00c1REA DO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AP\u00d3S A APROVA\u00c7\u00c3O DOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES PODER\u00c1 SER INSTALADO IND\u00daSTRIA DE COUROS (CURTUME)"}, {"id": "1853", "ano": "1999", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1853/1853_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE BENS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CEDER GRATUITAMENTE TODOS OS M\u00d3VEIS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, PR\u00d3PRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROG\u00c1VEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "1852", "ano": "1999", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1852/1852_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3. 57 (CINQUENTA E SETE) UNIDADES RESIDENCIAIS PARA QUE A DIRETORIA POSSA UTILIZ\u00c1-LAS DA FORMA QUE LHE APROUVER. PODER\u00c3O SER VENDIDAS OU ALUGADAS"}, {"id": "1851", "ano": "1999", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1851/1851_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  CONCEDER \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, DIREITO REAL DE USO DO PR\u00c9DIO SITUADO \u00c0 QUADRA 12- RUA JOS\u00c9 SCAPIM, CASA 21, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO A SEDE DO LEGISLATIVO, POR TEMPO INDETERMINADO E SEM \u00d4NUS."}, {"id": "1850", "ano": "1999", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1850/1850_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADES MUNICIPAIS DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. APRI = CECOMDI = APAE = C.C.I = CENTRO ESP\u00cdRITA = ARECI = FUNFARME = HOSPITAL DO C\u00c2NCER =  ANTIALCO\u00d3LICA = R$ 2.500,00 CADA"}, {"id": "1849", "ano": "1999", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1849/1849_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCORPORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA NO PER\u00cdMETRO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c1REA DE 35.300 (TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS) METROS QUADRADOS. DENOMINA-SE ESSA \u00c1REA DE CONDOM\u00cdNIO BEIRA RIO"}, {"id": "1848", "ano": "1999", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/1848/1848_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3\", NO CNPJ SOB N\u00b0 02.927.389/0001-40, SEDIADA NA RUA COLETA MACEDO DE OLIVEIRA, 1000, EM INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1847", "ano": "1998", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1847/1847_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE CESTAS DE ALIMENTOS, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AQUISI\u00c7\u00c3O DE 500 (QUINHENTAS) CESTAS DE ALIMENTOS COM A SEGUINTE DESTINA\u00c7\u00c3O: 140 PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E 360 PARA PESSOAL CARENTE DO MUNIC\u00cdPIO. R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)"}, {"id": "1846", "ano": "1998", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1846/1846_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3-SP, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1999. R$ 2.800.000,00 ( DOIS MILH\u00d5ES E OITOCENTOS MIL REAIS)"}, {"id": "1845", "ano": "1998", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1845/1845_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 273.635,00"}, {"id": "1844", "ano": "1998", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1844/1844_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PAGAMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA E \u00c1GUA EM ATRASO DO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONAVA A SANTA CASA DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 12.994,17"}, {"id": "1843", "ano": "1998", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1843/1843_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 177.000,00"}, {"id": "1842", "ano": "1998", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1842/1842_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE PEDRA, CIMENTO E AREIA GROSSA A PESSOAS CARENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINADOS \u00c0 REFORMA, CONFEC\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADAS, MUROS, ETC, PARA MELHORAMENTOS DE IM\u00d3VEIS RESIDENCIAIS DE RESPECTIVAS PROPRIEDADES. PODER\u00c1 SER DOADOS BLOCOS. TODO PEDIDO DE DOA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DE IMEDIATO REMETER\u00c1 \u00c0 ASSISTENTE SOCIAL, A QUAL ANALISAR\u00c1 A VIABILIDADE."}, {"id": "1841", "ano": "1998", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1841/1841_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA EFETUAR GASTOS NAS FESTIVIDADES DA SEMANA DA CRIAN\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE RS 3.500,00 (TR\u00caS MIL E QUINHENTOS REAIS)."}, {"id": "1840", "ano": "1998", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1840/1840_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 O VALOR DE R$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQ\u00dcENTA REAIS), NO EXERC\u00cdCIO DE 1998."}, {"id": "1839", "ano": "1998", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1839/1839_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PRODUTORES RURAIS DE INDIAPOR\u00c3. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E COM A FINALIDADE DE FOMENTO DA PRODUTIVIDADE E RACIONALIZA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES AGROPECU\u00c1RIAS, ASSIM COMO A DEFESA DAS ATIVIDADES ECON\u00d4MICO-SOCIAIS E CULTURAIS."}, {"id": "1838", "ano": "1998", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1838/1838_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADE MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CECOMDI CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 CGC/MF 49.027.626/0001-80 AT\u00c9 RS 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)."}, {"id": "1837", "ano": "1998", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1837/1837_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1999 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2626", "ano": "1998", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2626/2626_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA, EM FACE DE REN\u00daNCIA, DESIGNA SUBSTITUTO PARA MEMBRO DA CPI CONSTITU\u00cdDA PELO ATO N\u00ba 01/1998,A SENHORA ANA MARIA DE FREITAS. "}, {"id": "2625", "ano": "1998", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/2625/2625_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA NOMEIA MEMBROS PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE CPI APROVADA EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA DIA 15 DE MAIO DE 1998. ANA DE MATOS ASSIS, APARECIDO CALIXTO BORGES, NELSON VEDRONI, CLEBER MARCOS DE OLIVEIRA E IVAN JO\u00c3O SANT'ANNA"}, {"id": "1836", "ano": "1998", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1836/1836_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA DECLARADO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANTI-ALCO\u00d3LICA DE INDIAPOR\u00c3, SEDIADA NA RUA THEODORO JOS\u00c9 DE SOUZA, 1290, EM INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1835", "ano": "1998", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1835/1835_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS FINANCEIROS, \u00c0S FAM\u00cdLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAM\u00cdLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. REPASSAR NOS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDOS NO CONV\u00caNIO, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL"}, {"id": "1834", "ano": "1998", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1834/1834_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NA TABELA I — PP I — CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, O CARGO DE COORDENADORA DO SETOR DE ENDODONTIA, REFER\u00caNCIA 14, ANEXO A LEI MUNICIPAL N\u00b0 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993."}, {"id": "1833", "ano": "1998", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1833/1833_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SANTA CASA DE FERNAND\u00d3POLIS AT\u00c9 R$5.000,00 E FUNFARME RIO PRETO AT\u00c9 3.000,00"}, {"id": "1832", "ano": "1998", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1832/1832_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA DECLARADO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPIRITA BENEFICIENTE \"HUMBERTO CAMPOS\", SEDIADA NA RUA INOC\u00caNCIO DUTRA, 977, EM INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "1831", "ano": "1998", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1831/1831_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE ATRIBUI\u00c7\u00c3O E COMPET\u00caNCIA DO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DE ACORDO COM A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, LEI ORG\u00c2NICA DA SA\u00daDE N\u00ba 8.080/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N\u00ba 791/95. CRIAR GRUPO T\u00c9CNICO DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA, SUBORDINADO DIRETAMENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E A TOMAR AS MEDIDAS CONCERNENTES \u00c0 MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA."}, {"id": "1830", "ano": "1998", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1830/1830_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. APAE, CECONDI, CCI, FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII = AT\u00c9 R$ 5.00O,00 "}, {"id": "1829", "ano": "1998", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1829/1829_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CUJA FINALIDADE \u00c9 A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1828", "ano": "1998", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1828/1828_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNIC\u00cdPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COM PRAZO DE VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 07 DE JANEIRO AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1998. VISANDO A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL"}, {"id": "2276", "ano": "1997", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2276/2276_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REALIZADO DIA 20/12/1997 CARGOS DE AGENTE LEGISLATIVO, ASSISTENTE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO E ASSISTENTE LEGISLATIVO."}, {"id": "1827", "ano": "1997", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1827/1827_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MUDAN\u00c7A DE DESTINA\u00c7\u00c3O PARA USO DE PR\u00c9DIO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MUDAR A DESTINA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DO ARMAZ\u00c9M COMUNIT\u00c1RIO, PARA SER INSTALADO LAVANDEIRA DE TOALHAS CONFORME AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. SER\u00c1 FEITO ATRAV\u00c9S DE CONCESS\u00c3O"}, {"id": "1826", "ano": "1997", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1826/1826_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BEM MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DOIS (2) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA ELGIN, CAPACIDADE 10.000 BTU, 220 VTS, NF 039531, BRASIMAC, \u00c0 SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, PARA SEREM INSTALADOS NA CIRETRAN DA DELEGACIA DE POLICIA DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1825", "ano": "1997", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "PREENCHER"}, {"id": "1824", "ano": "1997", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1824/1824_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3-SP, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1998.\r\nR$ 3.000.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE REAIS)"}, {"id": "1823", "ano": "1997", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1823/1823_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONV\u00caNIO COM A FUNFARME. FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO RIO PRETO NOS TERMOS DA MINUTA EM ANEXO QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI."}, {"id": "1822", "ano": "1997", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1822/1822_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADE MUNICIPAL (ARLEI) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CGC(MF) 51.343.432/0001-36 ATE R$ 1.000,00"}, {"id": "1821", "ano": "1997", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1821/1821_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE CRIAN\u00c7A, FAMILIA E BEM-ESTAR SOCIAL. INCLUSIVE TERMOS ADITIVOS E/OU DE RETI-RATIFICA\u00c7\u00c3O QUE SE FIZEREM NECESS\u00c1RIOS \u00c1 IMPLANTA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS QUE VISEM ATENDER A FAMILIA E A GRUPOS DA POPULA\u00c7\u00c3O COM PROBLEM\u00c1TICA ESPECIFICA"}, {"id": "1820", "ano": "1997", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1820/1820_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 75.000,00 DESTINADOS A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO PARA CRECHE MUNICIPAL EM INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1819", "ano": "1997", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1819/1819_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS CIVIS."}, {"id": "1818", "ano": "1997", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1818/1818_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONV\u00caNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DE ESPORTE E TURISMO. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EVENTOS DE NATUREZAS ESPORTIVA TUR\u00cdSTICA, BEM COMO OBRAS."}, {"id": "1817", "ano": "1997", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1817/1817_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINADOS AO PAGAMENTO DE REFORMA DO PR\u00c9DIO CEDIDO PELA MUNICIPALIDADE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE INDIAPOR\u00c3. R$170.000,00 SENDO = R$125.000,00 CONV\u00caNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DA SA\u00daDE  E R$45.000,00 CONTRAPARTIDA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1816", "ano": "1997", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1816/1816_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SECRETARIA DO ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE GUIAS E SARJETAS DO BAIRRO VILA MARIANA NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 50.000,00"}, {"id": "1815", "ano": "1997", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1815/1815_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CECONDI CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 CGC(MF)- 49.027.626/0001-80 AT\u00c9 R$2.500,00 = IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS  CGC(MF) 47.844.287/0001-08 AT\u00c9 R$ 5.000,00"}, {"id": "1814", "ano": "1997", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1814/1814_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINADOS AO PAGAMENTO DE 14 SAL\u00c1RIO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO A FUNCION\u00c1RIOS DO EXERC\u00cdCIO DE 1996. R$ 385,63"}, {"id": "1813", "ano": "1997", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1813/1813_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A ADERIR O CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A FUNDA\u00c7\u00c3O PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM E A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - FEV, VISANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DO I CURSO PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DE T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "1812", "ano": "1997", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1812/1812_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE. INSTITUI O CONSELHO TUTELAR"}, {"id": "1811", "ano": "1997", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1811/1811_texto_integral.pdf", "ementa": "QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE. DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). CONSELHO TUTELAR"}, {"id": "1810", "ano": "1997", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1810/1810_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 1998 A 2001 D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1809", "ano": "1997", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1809/1809_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO."}, {"id": "1808", "ano": "1997", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1808/1808_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO  DE 1998 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1807", "ano": "1997", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1807/1807_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR TAXA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DA AMOP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O VALOR DA TAXA A SER RECOLHIDA MENSALMENTE SER\u00c1 DE 01 (HUM) SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO VIGENTE NO PAIS."}, {"id": "1806", "ano": "1997", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1806/1806_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 961,67 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIFEREN\u00c7AS DE VENCIMENTOS E 14 (D\u00c9CIMO QUARTO) SAL\u00c1RIO DE FUNCION\u00c1RIO DO EXERC\u00cdCIO DE 1996."}, {"id": "1805", "ano": "1997", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1805/1805_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ANISTIA FISCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA CONCEDIDO ANISTIA FISCAL DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE RECA\u00cdREM SOBRE O COM\u00c9RCIO DE GR\u00c3OS \u00c1GUA VERMELHA LTDA - EMAVEL, DE INDIAPOR\u00c3, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. PRORROGADA AUTOMATICAMENTE POR IGUAL PRAZO, CASO N\u00c3O EXISTA MANIFESTA\u00c7\u00c3O CONTR\u00c1RIA DAS PARTES NO \u00daLTIMO ANO DE VENCIMENTO."}, {"id": "1804", "ano": "1997", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1804/1804_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISENS\u00c3O DE IMPOSTOS \u00c1 IDOSOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, OS CIDAD\u00c3OS COM MAIS DE SESSENTA (60) ANOS DE IDADE, COM RENDA FAMILIAR AT\u00c9 03 (TR\u00caS) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS, INDEPENDENTE DE SER APOSENTADO, QUE POSSUA APENAS UM IM\u00d3VEL E QUE SIRVA PARA SUA MORADIA."}, {"id": "2275", "ano": "1997", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/2275/2275_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-05675/026/93, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1992 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORR\u00caA. "}, {"id": "1803", "ano": "1997", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1803/1803_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. APAE ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPOR\u00c3 CGC (MF) 51.838.803/0001-50 AT\u00c9 R$5.000,00 = CECOMDI CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 CGC(MF) 49.027.626/0001-80 AT\u00c9 R$5.000,00 = C.C.I. CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DE IDOSOS CGC (MF) 59.855.452/0001-06 AT\u00c9 R$5.000,00 = A.P.R.I ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPOR\u00c3 CGC(MF) 63.893.820/0001-70 AT\u00c9 R$5.000,00 = ARLEI ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA LITER\u00c1RIA E ESPORTIVA DE INDIAPOR\u00c3 CGC(MF) 51.343.432/0001-36 AT\u00c9 R$5.000,00 = FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII \"HOSPITAL DO C\u00c2NCER AT\u00c9 R$ 5.000,00"}, {"id": "1802", "ano": "1997", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1802/1802_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ANISTIA DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AS MULTAS E 50% (CINCOENTA POR CENTO) DA CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA E JUROS DE MORA RELATIVAMENTE DOS D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS NESTE MUNIC\u00cdPIO, FICAM ANISTIADOS, SOB A CONDI\u00c7\u00c3O DOS CONTRIBUINTES EM ATRASO, EFETUAR O PAGAMENTO AT\u00c9 31 DE MAIO DE 1997."}, {"id": "1801", "ano": "1997", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1801/1801_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO PER\u00cdMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROPRIEDADE DE MOACIR GARCIA E SUA MULHER REGINA M. AMORELLE GARCIA, COM \u00c1REA DE TITULADA DE 11.31.18 HECTARES, DESTINADA FORMA\u00c7\u00c3O DO N\u00daCLEO RESIDENCIAL \"VALE DO FORMOSO\""}, {"id": "1800", "ano": "1997", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1800/1800_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOA NEG\u00d3CIOS DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VISANDO RECEBER RECURSOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1969", "ano": "1996", "numero": "721", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1969/1969_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 30.000,00"}, {"id": "1968", "ano": "1996", "numero": "720", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1968/1968_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1997. R$ 3.620.000,00"}, {"id": "2274", "ano": "1996", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2274/2274_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-002373/026/95, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1994 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOS\u00c9 CARLOS SANTANA. "}, {"id": "1967", "ano": "1996", "numero": "719", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1967/1967_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, BASEADO NO DECRETO N\u00ba 40.902, DE 12 DE JUNHO DE 1996. "}, {"id": "1966", "ano": "1996", "numero": "718", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1966/1966_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSPE\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA CRIADO O SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL - SIM, COM O OBJETIVO DE EXERCER PR\u00c9VIA INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA NOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. SER\u00c1 EXERCITADO POR 01 (UM) M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO E 02 (DOIS) AGENTES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O VETERIN\u00c1RIA. INSTITU\u00cdDAS TAXAS DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O, INSPE\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O RELATIVAS A PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL"}, {"id": "1965", "ano": "1996", "numero": "717", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1965/1965_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ANISTIA DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AS MULTAS E 50% DA CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA E JUROS DE MORA RELATIVAMENTE DOS D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS, NESTE MUNIC\u00cdPIO, FICAM ANISTIADOS, SOB A CONDI\u00c7\u00c3O DE O CONTRIBUINTE EM ATRASO, EFETUAR O PAGAMENTO EM AT\u00c9 20 DE DEZEMBRO DE 1996"}, {"id": "1964", "ano": "1996", "numero": "716", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1964/1964_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO. UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE DESTE MUN\u00cdCIPIO PASSA A DENOMINAR-SE UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE PREFEITO JOS\u00c9 OLIVEIRA DE SOUZA (JOS\u00c9 THEODORO)"}, {"id": "1963", "ano": "1996", "numero": "715", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1963/1963_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A ESCOLA MUNICIPAL. A PR\u00c9-ESCOLA MUNICIPAL \"PEQUENO POLEGAR\" PASSA DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL (EMEI) PROFESSORA ILTA APARECIDA DE CASTRO"}, {"id": "1962", "ano": "1996", "numero": "714", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1962/1962_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A MATADOURO MUNICIPAL. PASSA DENOMINAR-SE MATADOURO JOS\u00c9 VICENTE DA SILVEIRA"}, {"id": "1961", "ano": "1996", "numero": "713", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1961/1961_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SERVI\u00c7OS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - SABESP - PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE REDE COLETORA DE ESGOTO NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPOR\u00c3 F (C.D.H.U) E VILA MARIANA, NESTE MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1960", "ano": "1996", "numero": "712", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1960/1960_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.000,00 DESTINADO A AMPLIA\u00c7\u00c3O DA REDE DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTO SANIT\u00c1RIO DOMICILIAR."}, {"id": "2273", "ano": "1996", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2273/2273_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA O PER\u00cdODO 01/01/1997 \u00c0 31/12/2000 SER\u00c1 DE 20 VEZES O MENOR PADR\u00c3O DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA O PREFEITO E 03 VEZES PARA O VICE-PREFEITO. "}, {"id": "1959", "ano": "1996", "numero": "711", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1959/1959_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 30,000,00 DESTINADO AO T\u00c9RMINO DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PR\u00c9-ESCOLA."}, {"id": "1958", "ano": "1996", "numero": "710", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1958/1958_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 704/96 DE 26 DE JUNHO DE 1996. AUTORIZADO FAZER O RESSARCIMENTO DO CONV\u00caNIO ASSINADO EM 26 DE JUNHO DE 1996, NO VALOR DE R$25.000,00 COM A SECRETARIA DA CRIAN\u00c7A, FAM\u00cdLIA E BEM ESTAR SOCIAL, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA, EM 24 MESES VENCIDO O PER\u00cdODO DE CAR\u00caNCIA DE 12  MESES E CUJO VALOR SER\u00c1 CORRIGIDO A 30% DO \u00cdNDICE DE REAJUSTE DA POUPAN\u00c7A."}, {"id": "1957", "ano": "1996", "numero": "709", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1957/1957_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A LEI 698/96 QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 2.000,00 (DOIS\r\nMIL REAIS) CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 A.P.R.I."}, {"id": "1956", "ano": "1996", "numero": "708", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1956/1956_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 25.000,00 DESTINADO A ALAMBRADO, GRAMADO E LAGOA DE TRATAMENTO NO MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "1955", "ano": "1996", "numero": "707", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1955/1955_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 133.700,00"}, {"id": "1954", "ano": "1996", "numero": "706", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1954/1954_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)"}, {"id": "2624", "ano": "1996", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2624/2624_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA CONSTITUI COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE BENS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, COMPOSTA PELOS MEMBROS CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE FURINI, DANIELA RIBEIRO BORGES E PAULO KIYOSHI MASHIBA. "}, {"id": "1953", "ano": "1996", "numero": "705", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1953/1953_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1952", "ano": "1996", "numero": "704", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1952/1952_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA CRIAN\u00c7A, FAM\u00cdLIA E BEM ESTAR SOCIAL, INCLUSIVE TERMOS ADITIVOS E OU DE RETI-RATIFICA\u00c7\u00c3O. NECESS\u00c1RIOS \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O \r\nE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS QUE VISEM ATENDER \u00c0 CRIAN\u00c7A, FAM\u00cdLIA E A GRUPOS DA POPULA\u00c7\u00c3O COM PROBLEM\u00c1TICA ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "1951", "ano": "1996", "numero": "703", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1951/1951_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONV\u00caNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DE ESPORTE E TURISMO. DESTINADOS A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 - FESTA DO PADROEIRO."}, {"id": "1950", "ano": "1996", "numero": "702", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1950/1950_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)"}, {"id": "1948", "ano": "1996", "numero": "701", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1948/1948_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O N\u00daMERO DE VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O ARTIGO 8 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, SER\u00c1 CONSTITUIDA DE 11 (ONZE) VEREADORES"}, {"id": "1947", "ano": "1996", "numero": "700", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1947/1947_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. UM LOTE SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE, DESTINADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE DE CASAS POPULARES"}, {"id": "1946", "ano": "1996", "numero": "699", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1946/1946_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1949", "ano": "1996", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica ", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1949/1949_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 8\u00ba DA LEI ORG\u00c2NICA DE INDIAPOR\u00c3, ESTABELECE QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL SER\u00c1 CONSTITU\u00cdDA DE 11 (ONZE) VEREADORES, OBEDECIDOS NO MAIS O DISPOSTO NO ARTIGO 29 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL.\" LEI 701/1996"}, {"id": "1945", "ano": "1996", "numero": "698", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1945/1945_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADE MUNICIPAL E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS. APRI R$ 2.000,00"}, {"id": "1944", "ano": "1996", "numero": "697", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1944/1944_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. APAE R$ 6.000,00 = CECOMDI R$ 10.000,00 = CCI R$ 2.000,00"}, {"id": "1943", "ano": "1996", "numero": "696", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1943/1943_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL. PASSA A DENOMINAR PLEN\u00c1RIO JOS\u00c9 BATISTA MALDONADO A ATUAL SALA DAS SESS\u00d5ES LEGISLATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "1690", "ano": "1996", "numero": "695", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1690/1690_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1942", "ano": "1996", "numero": "694", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1942/1942_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA EXECU\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS EM ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, ATRAV\u00c9S DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGR\u00c1FICAS - COMPONENTE ADEQUA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS RURAIS."}, {"id": "2272", "ano": "1996", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/2272/2272_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A PROF\u00aa DIVA DE OLIVEIRA SANTOS TREVIZAN, PROF\u00aa HERC\u00cdLIA CASTILHO CARDOSO, PROF. JO\u00c3O PERCI CL\u00c1UDIO, CORONEL LUIZ GIACOMETTI FILHO E DR. PAULO MACEDO GARCIA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE. \r\n\r\n"}, {"id": "1760", "ano": "1996", "numero": "693", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1760/1760_texto_integral.pdf", "ementa": "FAZ CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CEDER AO USO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS, IM\u00d3VEL DE SUA PROPRIEDADE, COM FRENTE PARA \u00c0 RUA DOMINGOS SIM\u00d5ES MARQUES, N 1363. PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS GRATUITAMENTE, PRORROG\u00c1VEL ENQUANTO CONVIER AS PARTES, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE AG\u00caNCIA DE CORREIO."}, {"id": "1940", "ano": "1996", "numero": "692", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1940/1940_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ANISTIA DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AS MULTAS E 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA RELATIVAMENTE DOS D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS NESTE MUNIC\u00cdPIO, FICAM ANISTIADOS, SOB A CONDI\u00c7\u00c3O DE O CONTRIBUINTE EM ATRASO, EFETUAR O PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DA ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI"}, {"id": "1939", "ano": "1996", "numero": "691", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1939/1939_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 O MONTANTE DE R$ 80.000,00 QUE SER\u00c1 LIQUIDADA AT\u00c9 31 DE JULHO DE 1996, ACRESCIDO DE JUROS, TAXAS E ENCARGOS."}, {"id": "2630", "ano": "1996", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES EM CASO DE FALTA INJUSTIFICADA."}, {"id": "1656", "ano": "1995", "numero": "690", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "PREENCHER"}, {"id": "1655", "ano": "1995", "numero": "689", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1655/1655_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CMAS \u00d3RG\u00c3O DELIBERATIVO, DE CAR\u00c1TER PERMANENTE E \u00c2MBITO MUNICIPAL."}, {"id": "1938", "ano": "1995", "numero": "688", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1938/1938_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 1.450,80 DESTINADO A PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE DE FUNCION\u00c1RIO."}, {"id": "1937", "ano": "1995", "numero": "687", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1937/1937_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 5.000,00"}, {"id": "1936", "ano": "1995", "numero": "686", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1936/1936_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 90.000,00"}, {"id": "1935", "ano": "1995", "numero": "685", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1935/1935_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS P\u00daBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. 01 ELETRICISTA REF 07 = 02 PEDREIRO 1 REF 04 = 01 PSIC\u00d3LOGA REF 12 = 01  BIOM\u00c9DICO REF 12 = 04 BRA\u00c7AL REF 01 = 01 MOTORISTA REF 06 = 01 FARMAC\u00caUTICO REF 12 = 01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO REF 08"}, {"id": "1934", "ano": "1995", "numero": "684", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1934/1934_texto_integral.pdf", "ementa": "QUE AUTORIZA A PREFEITURA INTEGRAR CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL. CINDAGRI - CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATRAV\u00c9S DA IRRIGA\u00c7\u00c3O DE TERRAS."}, {"id": "1933", "ano": "1995", "numero": "683", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1933/1933_texto_integral.pdf", "ementa": "FAZ CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM MUNICIPAL. UMA \u00c1REA DE 84.700,00 M2 \u00c0 FIRMA FRANCISCO LUIZ ARANTES ME PELO PRAZO DE 03 (TR\u00caS) ANOS. DA PRODU\u00c7\u00c3O AFERIDA NA EXPLORA\u00c7\u00c3O DO BEM ORA CONCEDIDO, A CONCESSION\u00c1RIA DESTINAR\u00c1 10% (DEZ POR CENTO) \u00c1. PREFEITURA MUNICIPAL PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O NO COMPLEMENTO DA MERENDA ESCOLAR."}, {"id": "1932", "ano": "1995", "numero": "682", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1932/1932_texto_integral.pdf", "ementa": "FAZ CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM MUNICIPAL. UMA \u00c1REA DE 169.400,00 M2 \u00c0 ENTIDADE SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE INDIAPOR\u00c3, PELO PRAZO DE 02 DE SETEMBRO DE 1997 OU AT\u00c9 QUANDO DURAR A CONCESS\u00c3O DA MESMA"}, {"id": "1931", "ano": "1995", "numero": "681", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1931/1931_texto_integral.pdf", "ementa": "FAZ CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNIC\u00cdPIO. PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, AO LIONS CLUB DE INDIAPOR\u00c2, FUNDADO EM 17/12/1983. UM PR\u00c9DIO DE SOB N\u00b0 1345, \u00c0 RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, ESQUINA DA RUA RIO GRANDE."}, {"id": "1930", "ano": "1995", "numero": "680", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1930/1930_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996. R$ 5.500.000,00 (CINCO MILH\u00d5ES E QUINHENTOS MIL REAIS)"}, {"id": "1929", "ano": "1995", "numero": "679", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1929/1929_texto_integral.pdf", "ementa": "FAZ CONCESS\u00c3O DE BEM MUNICIPAL. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINIGER, MODELO TIMIE SLX, INSCRITO NO CADASTRO PATRIMONIAL DA PREFEITURA SOB N\u00b0 0485, AO PODER JUDICI\u00c1RIO DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS - FORUM. FICA RATIFICADO O DECRETO MUNICIPAL N\u00b0 126, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992."}, {"id": "1928", "ano": "1995", "numero": "678", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1928/1928_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 O MONTANTE DE R$ 80.000,00 QUE SER\u00c1 LIQUIDADA AT\u00c9 30 (TRINTA) DIAS DEPOIS DE ENCERRADO O ATUAL EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO, ACRESCIDO DE JUROS, TAXAS E ENCARGOS."}, {"id": "1927", "ano": "1995", "numero": "677", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1927/1927_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA SITUADA NESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A ATUAL RUA S\u00c3O PEDRO, SITUADA NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOMINGOS FURINI."}, {"id": "1926", "ano": "1995", "numero": "676", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1926/1926_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO OU ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE FUNDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c9 DESTINADO \u00c1 REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS QUE N\u00c3O POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROJETO NORMAL DA APLICA\u00c7\u00c3O SEMPRE PROCEDIDO DE EMPENHO NA DOTA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA E EM NOME DO SERVIDOR."}, {"id": "1925", "ano": "1995", "numero": "675", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1925/1925_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPR\u00c9STIMOS COM O (AGENTE FINANCEIRO), A OFERECER GARANTIAS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. R$ 350.000,00 DESTINADOS \u00c1 EXECU\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTOS - PR\u00d3-SANEAMENTO, E/OU PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAV\u00c9S DO PODER P\u00daBLICO - PR\u00d3-MORADIA."}, {"id": "1924", "ano": "1995", "numero": "674", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1924/1924_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O FORNECIMENTO DE COMBUST\u00cdVEL. DELEGACIA DE POL\u00cdCIA E DESTACAMENTO DA POL\u00cdCIA MILITAR; CASA DA AGRICULTURA; PREFEITURAS REGIONAIS E DER; ALUNOS VESTIBULANDOS"}, {"id": "1923", "ano": "1995", "numero": "673", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1923/1923_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA AUX\u00cdLIOS ATRAV\u00c9S DE DOA\u00c7\u00d5ES. PROMOVER DOA\u00c7\u00d5ES A PESSOAS CARENTES. CESTA B\u00c1SICA, MEDICAMENTO, CAIX\u00c3O, COROA, MATERIAL ESCOLAR, AGASALHOS, PASSAGEM E NUMER\u00c1RIO PARA INDIGENTES"}, {"id": "1922", "ano": "1995", "numero": "672", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1922/1922_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A ADERIR O CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A FUNDA\u00c7\u00c3O PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM E A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE FERNAND\u00d3POLIS - F.E.F, VISANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DO 1 CURSO PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DE T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1921", "ano": "1995", "numero": "671", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1921/1921_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 500.150,00"}, {"id": "1920", "ano": "1995", "numero": "670", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1920/1920_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESPECIAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS. PRODEME QUE SE DESTINA PRINCIPALMENTE INCENTIVAR A INSTALA\u00c7\u00c3O, AMPLIA\u00c7\u00c3O E FORNECIMENTO DE EMPRESAS IND\u00daSTRIAIS, COMERCIAIS DE GRANDE, M\u00c9DIO E PEQUENO PORTE, INCLUSIVE MICRO EMPRESAS, AL\u00c9M DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE LIGADA \u00c0 IND\u00daSTRIA DE TURISMO NO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1348", "ano": "1995", "numero": "669", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1348/1348_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. FICAM REVOGADAS AS LEIS 483 E 485"}, {"id": "2271", "ano": "1995", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/2271/2271_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-03461/026/94, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1993 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOS\u00c9 CARLOS SANTANA."}, {"id": "1919", "ano": "1995", "numero": "668", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1919/1919_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 593/94, DE 22 DE MAR\u00c7O DE 1.994 QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMOS DE CONV\u00caNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1918", "ano": "1995", "numero": "667", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1918/1918_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ARLEI EM AT\u00c9 R$ 3.000,00"}, {"id": "1917", "ano": "1995", "numero": "666", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1917/1917_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 35.000,00"}, {"id": "1916", "ano": "1995", "numero": "665", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1916/1916_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII, AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)."}, {"id": "1915", "ano": "1995", "numero": "664", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "PREENCHER"}, {"id": "1914", "ano": "1995", "numero": "663", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1914/1914_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1995. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993."}, {"id": "1913", "ano": "1995", "numero": "662", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1913/1913_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1996 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. LDO"}, {"id": "1912", "ano": "1995", "numero": "661", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1912/1912_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 02 CARGOS DE MOTORISTA II REF 07. ALTERA LEI 578/93"}, {"id": "1911", "ano": "1995", "numero": "660", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1911/1911_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 14.000,00"}, {"id": "1910", "ano": "1995", "numero": "659", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1910/1910_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 3.680,00 DESTINADO A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM AMORTIZA\u00c7\u00c3O DE DIVIDAS CONTRATADAS COM INSS, FGTS E SAL\u00c1RIOS DO EXERC\u00cdCIO DE 1994."}, {"id": "1909", "ano": "1995", "numero": "658", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1909/1909_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 235.000,00"}, {"id": "1908", "ano": "1995", "numero": "657", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1908/1908_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 652/95, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. LEI QUE TRATA DA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL A EMPRESA EMAVEL COM\u00c9RCIO DE GR\u00c3OS"}, {"id": "1907", "ano": "1995", "numero": "656", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1907/1907_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REBAIXAMENTO DE GUIAS, CAL\u00c7ADAS E CANTEIROS CENTRAIS, J\u00c1 EXISTENTES E A SEREM CONSTRU\u00cdDOS, SITUADOS NAS TRAVESSIAS SINALIZADAS."}, {"id": "1906", "ano": "1995", "numero": "655", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1906/1906_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O PER\u00cdMETRO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1905", "ano": "1995", "numero": "654", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1905/1905_texto_integral.pdf", "ementa": "OUTORGA SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADE MUNICIPAIS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIA. APAE R$ 5.000,00 = CECOMDI R$ 10.000,00 = ARLEI R$ 500,00"}, {"id": "1904", "ano": "1995", "numero": "653", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1904/1904_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 400, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 1989 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO E COMBUST\u00cdVEIS L\u00cdQUIDOS E GASOSOS"}, {"id": "1903", "ano": "1995", "numero": "652", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1903/1903_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 12 DA LEI N\u00ba 629, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA A EMAVEL - COM\u00c9RCIO DE GR\u00c3OS \u00c1GUA VERMELHA LTDA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. UMA \u00c1REA DE 23.919,242 M2"}, {"id": "1700", "ano": "1995", "numero": "651", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1700/1700_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 628 DE 22 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. PERFAZENDO UMA \u00c1REA DE 182.404,69 M2 "}, {"id": "1902", "ano": "1995", "numero": "650", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1902/1902_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 226.000,00 "}, {"id": "1901", "ano": "1995", "numero": "649", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1901/1901_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1995. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993."}, {"id": "1900", "ano": "1995", "numero": "648", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1900/1900_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE GRAFICA\u00c7\u00c3O AO SERVIDOR NO M\u00caS DE SEU ANIVERS\u00c1RIO. INATIVOS REMUNERADOS PELA PREFEITURA E FUNCION\u00c1RIO OU SERVIDOR MUNICIPAL QUE CONTAR COM UM ANO DE SERVI\u00c7O, INDEPENDENTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O. A GRATIFICA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 NO VALOR EQUIVALENTE A UM (1) PISO SALARIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. PERDER\u00c1 O DIREITO \u00c0 GRATIFICA\u00c7\u00c3O O SERVIDOR ATIVO QUE REGISTRAR AFASTAMENTO POR PER\u00cdODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, EXCETO EM CASO E LICEN\u00c7A GESTANTE OU TRATAMENTO DE SA\u00daDE, OU AINDA, QUANDO NO GOZO DAS F\u00c9RIAS."}, {"id": "1159", "ano": "1994", "numero": "647", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1159/1159_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PRORROGA\u00c7\u00c3O POR UM PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS ISEN\u00c7\u00c3O DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE VIEREM A INCIDIR SOBRE AS ATIVIDADES E IPTU DA FIRMA EMAVEL E REVOGA LEI 542/1993"}, {"id": "1158", "ano": "1994", "numero": "646", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1158/1158_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CARGO EM COMISS\u00c3O DE M\u00c9DICO SUPERVISOR REF. 18"}, {"id": "1157", "ano": "1994", "numero": "645", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1157/1157_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 89.800,00"}, {"id": "1156", "ano": "1994", "numero": "644", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1156/1156_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. APOIO FINANCEIRO INTEGRAL OU PARCIAL A ESTUDANTE DE CURSO M\u00c9DIO OU SUPERIOR QUE COMPROVAR EFETIVO APROVEITAMENTO ESCOLAR E FALTA DE RECURSO FINANCEIRO PARA ATENDER AS DESPESAS COM EDUCA\u00c7\u00c3O. SER\u00c1 AVALIADA POR UMA COMISS\u00c3O CONSTITUIDA COM NO M\u00cdNIMO 05 (CINCO) MEMBROS, NOMEADOS POR ATO DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "1155", "ano": "1994", "numero": "643", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1155/1155_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 15.000,00"}, {"id": "1154", "ano": "1994", "numero": "642", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1154/1154_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNIC\u00cdPIO, E ADOTA PROVID\u00caNCIAS CORRELATIVAS. MATR\u00cdCULA 21.036 DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS - COHAB"}, {"id": "1153", "ano": "1994", "numero": "641", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1153/1153_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1995. R$ 3.500.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES E QUINHENTOS MIL REAIS)"}, {"id": "1152", "ano": "1994", "numero": "640", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1152/1152_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)"}, {"id": "1151", "ano": "1994", "numero": "639", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1151/1151_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)"}, {"id": "1150", "ano": "1994", "numero": "638", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1150/1150_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNIC\u00cdPIO, E ADOTA PROVID\u00caNCIAS CORRELATIVAS. NA QUADRA 15-A, MATR\u00cdCULA 2.760 DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS. COHAB "}, {"id": "1149", "ano": "1994", "numero": "637", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1149/1149_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNIC\u00cdPIO, E ADOTA PROVID\u00caNCIAS CORRELATIVAS. IM\u00d3VEL NO BAIRRO VILA MARIANA, MATR\u00cdCULA 16.307 DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE COHAB     "}, {"id": "1148", "ano": "1994", "numero": "636", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1148/1148_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 46.500,00"}, {"id": "1147", "ano": "1994", "numero": "635", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1147/1147_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 52.230,00"}, {"id": "1146", "ano": "1994", "numero": "634", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1146/1146_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNIC\u00cdPIO, E ADOTA PROVID\u00caNCIAS CORRELATIVAS. IM\u00d3VEL NO BAIRRO VILA MARIANA, PERFEITAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATR\u00cdCULA 8.008 DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS"}, {"id": "1145", "ano": "1994", "numero": "633", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1145/1145_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1995 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "1144", "ano": "1994", "numero": "632", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1144/1144_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 101.900,00"}, {"id": "1143", "ano": "1994", "numero": "631", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1143/1143_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  R$ 46.800,00"}, {"id": "1142", "ano": "1994", "numero": "630", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1142/1142_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1994, 10,2% (DEZ, DOIS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993."}, {"id": "1141", "ano": "1994", "numero": "629", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1141/1141_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA A EMAVEL - COMERCIO DE GR\u00c3OS \u00c1GUA VERMELHA LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. UMA \u00c1REA DE 23.919,242 METROS QUADRADOS."}, {"id": "1140", "ano": "1994", "numero": "628", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1140/1140_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0 PARAGRAFO \u00daNICO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 481, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. 182.404,69 M2 - REVOGA LEI 552/1993"}, {"id": "1139", "ano": "1994", "numero": "627", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1139/1139_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA LEI 578/1993 = 02 ASSISTENTE SOCIAL REF 15 = 01 DENTISTA REF 14 = 02 INSPETOR DE ALUNOS REF 02 = 02 MOTORISTA I REF 06"}, {"id": "1138", "ano": "1994", "numero": "626", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1138/1138_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c1REA DE 3.000 M2 - APAE            "}, {"id": "1137", "ano": "1994", "numero": "625", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1137/1137_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DE RELA\u00c7\u00d5ES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ARQUIBANCADAS E ILUMINA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.        "}, {"id": "1136", "ano": "1994", "numero": "624", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1136/1136_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O C.C.I. CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DOS IDOSOS. "}, {"id": "1135", "ano": "1994", "numero": "623", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1135/1135_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 40.600,00"}, {"id": "1134", "ano": "1994", "numero": "622", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1134/1134_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESCONTO DE 50% SOBRE OS ACR\u00c9SCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS. DEVER\u00c3O SALDAR SEUS D\u00c9BITOS AT\u00c9 30 DE SETEMBRO DE 1994."}, {"id": "1133", "ano": "1994", "numero": "621", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1133/1133_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00b0 587/94, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994 E ALTERA O ARTIGO 4\u00b0 DA LEI N\u00b0 460/91, DE 03 DE JUNHO DE 1991 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE   "}, {"id": "1132", "ano": "1994", "numero": "620", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1132/1132_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  R$ 30.000,00"}, {"id": "1131", "ano": "1994", "numero": "619", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1131/1131_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA INCLUS\u00c3O DE CONTA NA RECEITA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 80.000,00 REAIS E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 77.000,00"}, {"id": "1130", "ano": "1994", "numero": "618", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1130/1130_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 1994, 57% (CINQUENTA E SETE POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993."}, {"id": "1129", "ano": "1994", "numero": "617", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1129/1129_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PERMUTA DE \u00c1REA DE TERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, COME\u00c7A NA ESTRADA MUNICIPAL INDIAPOR\u00c3/TUPINAMB\u00c1, UMA \u00c1REA DE 2.618,47 METROS QUADRADOS. S\u00d3 NATA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS S/A COME\u00c7A NA ESTRADA MUNICIPAL INDIAPOR\u00c3/GUARANI D'OESTE UMA \u00c1REA DE 1.804,10 METROS QUADRADOS. SER\u00c1 PARA A TRANSFER\u00caNCIA DA ESTRADA MUNICIPAL INDIAPOR\u00c3 A GUARANI D'OESTE"}, {"id": "1128", "ano": "1994", "numero": "616", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1128/1128_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. R$ 185.090,91 REAIS"}, {"id": "1127", "ano": "1994", "numero": "615", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1127/1127_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ESTABELECE AS NORMAS GERAIS E DISCIPLINARES, DEVERES, DIREITOS E VANTAGENS ESPECIAIS DO MAGIST\u00c9RIO DA PR\u00c9-ESCOLA, 1 GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1126", "ano": "1994", "numero": "614", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1126/1126_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINA-SE \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. "}, {"id": "1125", "ano": "1994", "numero": "613", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1125/1125_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNIC\u00cdPIO, E ADOTA PROVID\u00caNCIAS CORRELATIVAS. O IM\u00d3VEL MATRICULA 21.036 DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS.  "}, {"id": "1124", "ano": "1994", "numero": "612", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1124/1124_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNIC\u00cdPIO, E ADOTA PROVID\u00caNCIAS CORRELATIVAS. O IM\u00d3VEL LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE DE INDIAPOR\u00c3, NA QUADRA 15-A,  MATRICULA 2.760 DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS.      "}, {"id": "1123", "ano": "1994", "numero": "611", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1123/1123_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNIC\u00cdPIO, E ADOTA PROVID\u00caNCIAS CORRELATIVAS.  O IM\u00d3VEL LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE DE INDIAPOR\u00c3, BAIRRO VILA MARIANA, PERFEITAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATR\u00cdCULA 16.307 DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS.      "}, {"id": "1122", "ano": "1994", "numero": "610", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1122/1122_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNIC\u00cdPIO, E ADOTA PROVID\u00caNCIAS CORRELATIVAS. O IM\u00d3VEL LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE DE INDIAPOR\u00c3, BAIRRO VILA MARIANA, PERFEITAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATR\u00cdCULA 8.008 DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS."}, {"id": "1121", "ano": "1994", "numero": "609", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1121/1121_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  CR$ 130.000.000,00      "}, {"id": "1120", "ano": "1994", "numero": "608", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1120/1120_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SISTEMA DE VIGIL\u00c2NCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN. O ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES EM RISCO NUTRICIONAL E CRIAN\u00c7AS DESNUTRIDAS SER\u00c1 PRESTADO NO POSTO DE\r\nSA\u00daDE LOCAL"}, {"id": "1119", "ano": "1994", "numero": "607", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1119/1119_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 4.000.000,0O SENTEN\u00c7AS JUDICIAIS   "}, {"id": "1118", "ano": "1994", "numero": "606", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1118/1118_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)"}, {"id": "1117", "ano": "1994", "numero": "605", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1117/1117_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1994, 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993."}, {"id": "1116", "ano": "1994", "numero": "604", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1116/1116_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA. VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA P\u00daBLICA DESTE MUNIC\u00cdPIO E DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS P\u00daBLICAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO"}, {"id": "1115", "ano": "1994", "numero": "603", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1115/1115_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1994, 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993."}, {"id": "1114", "ano": "1994", "numero": "602", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1114/1114_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  APAE EM AT\u00c9 CR$ 3.000.000,00 E AO CECONDI EM AT\u00c9 CR$ 5.000.000,00 CRUZEIROS REAIS"}, {"id": "1113", "ano": "1994", "numero": "601", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1113/1113_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTIR DE 01 DE MAR\u00c7O DE 1994, 40% QUARENTA POR CENTO. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993."}, {"id": "1112", "ano": "1994", "numero": "600", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1112/1112_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 50.000.000,00    "}, {"id": "1111", "ano": "1994", "numero": "599", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1111/1111_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 2.500.000,00 DESTINADO A DESPESAS COM CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS.       "}, {"id": "1110", "ano": "1994", "numero": "598", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1110/1110_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 2.000.000,00 SENTEN\u00c7AS JUDICIAIS"}, {"id": "1109", "ano": "1994", "numero": "597", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1109/1109_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESCONTO DE 50% SOBRE OS ACR\u00c9SCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS. DEVER\u00c3O SALDAR SEUS D\u00c9BITOS AT\u00c9 O DIA 29 DE ABRIL DE 1994."}, {"id": "1108", "ano": "1994", "numero": "596", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1108/1108_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 407/89, 22 DE JUNHO DE 1989 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AUTORIZA ADQUIRIR UM TERRENO COM UMA \u00c1REA DE 400,00 METROS QUADRADOS PELA FRENTE COM A RUA MANOEL DE ANDRADE, EM TUPINAMB\u00c1, PARA PR\u00c9DIO PR\u00d3PRIO DE POSTO DE SA\u00daDE"}, {"id": "1107", "ano": "1994", "numero": "595", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1107/1107_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 63.000.000,00"}, {"id": "1106", "ano": "1994", "numero": "594", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1106/1106_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 4.600.000,00 DESTINADO A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1993."}, {"id": "1105", "ano": "1994", "numero": "593", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1105/1105_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMOS DE CONV\u00caNIOS, DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETIVANDO: REFORMA E/OU MELHORIAS NO RECINTO DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES JO\u00c3O SCATOLIN"}, {"id": "1104", "ano": "1994", "numero": "592", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1104/1104_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE FEIRAS, EXPOSI\u00c7\u00d5ES E OUTROS EVENTOS LIGADOS \u00c0 AGRICULTURA."}, {"id": "1103", "ano": "1994", "numero": "591", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1103/1103_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 35% POR CENTO A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993."}, {"id": "1102", "ano": "1994", "numero": "590", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1102/1102_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1994, CR$ 7.000,00 CRUZEIROS REAIS AOS SERVIDORES QUE PERCEBAM AT\u00c9 02 PISO SALARIAL "}, {"id": "1101", "ano": "1994", "numero": "589", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1101/1101_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO DE CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONALIZANTE PELA ENTIDADE."}, {"id": "1100", "ano": "1994", "numero": "588", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1100/1100_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESCONTO DE 50% SOBRE OS ACR\u00c9SCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS. DEVER\u00c3O SALDAR SEUS D\u00c9BITOS AT\u00c9 O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 1994."}, {"id": "1099", "ano": "1994", "numero": "587", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1099/1099_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4\u00b0 DA LEI N\u00b0 460/91, DE 03 DE JUNHO DE 1991 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE"}, {"id": "1098", "ano": "1994", "numero": "586", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1098/1098_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 6.000.000,00 SENTEN\u00c7AS JUDICI\u00c1RIAS"}, {"id": "1097", "ano": "1994", "numero": "585", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1097/1097_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1994. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993. "}, {"id": "1096", "ano": "1993", "numero": "584", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1096/1096_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993."}, {"id": "1095", "ano": "1993", "numero": "583", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1095/1095_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 12.687.000,00 CRUZEIROS REAIS"}, {"id": "1094", "ano": "1993", "numero": "582", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1094/1094_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1093", "ano": "1993", "numero": "581", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1093/1093_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONV\u00caNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DE ESPORTE E TURISMO. OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS \u00c0S OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ARQUIBANCADAS NO EST\u00c1DIO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1092", "ano": "1993", "numero": "580", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1092/1092_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 7.650.000,00"}, {"id": "1091", "ano": "1993", "numero": "579", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1091/1091_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 50% SOBRE OS ACR\u00c9SCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS. DEVER\u00c3O SALDAR SEUS D\u00c9BITOS AT\u00c9 O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1993."}, {"id": "1090", "ano": "1993", "numero": "578", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1090/1090_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGA LEI 485/1991 - REGIME JUR\u00cdDICO"}, {"id": "1089", "ano": "1993", "numero": "577", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1089/1089_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1994. CR$ 4.000.000.000,00 (QUATRO BILH\u00d5ES DE CRUZEIROS REAIS)     "}, {"id": "1088", "ano": "1993", "numero": "576", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1088/1088_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA E PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. S\u00c3O OBRIGATORIAMENTE SEGURADOS TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS SOB QUALQUER REGIME JUR\u00cdDICO. OBJETIVO CRIAR CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E DE GER\u00caNCIA DOS RECURSOS DOS BENEFICI\u00c1RIOS"}, {"id": "1087", "ano": "1993", "numero": "575", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1087/1087_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 50.000,00 CRUZEIROS REAIS A FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII (DE COMBATE AO C\u00c2NCER) DA CIDADE DE BARRETOS/SP."}, {"id": "1086", "ano": "1993", "numero": "574", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1086/1086_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A VIA P\u00daBLICA LOCALIZADA NO PER\u00cdMETRO URBANO DE INDIAPOR\u00c3. O PROLONGAMENTO DA RUA RIO GRANDE, ENTRE A RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA E A RUA THEODORO JOS\u00c9 DE SOUZA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA RIO GRANDE"}, {"id": "1085", "ano": "1993", "numero": "573", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1085/1085_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O - FGTS - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. EQUIVALENTE A CR$ 42.553.054,47 EM 01/12/93. UTILIZAR 3% DO CORRESPONDENTE FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS - FPM AT\u00c9 A LIQUIDA\u00c7\u00c3O TOTAL DOS D\u00c9BITOS EXISTENTES."}, {"id": "1084", "ano": "1993", "numero": "572", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1084/1084_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O - FGTS - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS. CR$ 1.165.228,05 EM 01/12/93. PARA A GARANTIA DO PRINCIPAL E ACESS\u00d3RIOS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS - FPM, DURANTE O PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) AUTORIZADO POR ESTA LEI"}, {"id": "2644", "ano": "1993", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2644/2644_texto_integral.tiff", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO. REVOGA RESOLU\u00c7\u00c3O 01/1993. SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS \u00c0S TER\u00c7AS-FEIRAS, PRIMEIRA E TERCEIRA DE CADA M\u00caS, \u00c1S 20:30 HORAS."}, {"id": "1083", "ano": "1993", "numero": "571", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1083/1083_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 15.320.000,00"}, {"id": "1082", "ano": "1993", "numero": "570", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1082/1082_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 50% SOBRE OS ACR\u00c9SCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS. DEVER\u00c3O SALDAR SEUS D\u00c9BITOS AT\u00c9 O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 1993."}, {"id": "1081", "ano": "1993", "numero": "569", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1081/1081_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS REAIS) O CCI - CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DE IDOSOS DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "1080", "ano": "1993", "numero": "568", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1080/1080_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, CARGO EM COMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 1 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM VENCIMENTOS DE ACORDO COM A REFER\u00caNCIA 33 - TABELA I - DA LEI MUNICIPAL 524, DE 12/04/93."}, {"id": "1079", "ano": "1993", "numero": "567", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1079/1079_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 30% (TRINTA POR CENTO)A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 1993  "}, {"id": "1078", "ano": "1993", "numero": "566", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1078/1078_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 1.600.000,00"}, {"id": "1077", "ano": "1993", "numero": "565", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1077/1077_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 14.830.000,00"}, {"id": "1076", "ano": "1993", "numero": "564", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1076/1076_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 2.600.000,00 "}, {"id": "1075", "ano": "1993", "numero": "563", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1075/1075_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O - FGTS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 22.877.321,25 CRUZEIROS REAIS. PARA AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO PRINCIPAL E ACESS\u00d3RIOS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO UTILIZAR\u00c1 3% (TRES POR CENTO) DO CORRESPONDENTE FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNICIP\u00cdOS FPM, AT\u00c9 A LIQUIDA\u00c7\u00c3O TOTAL DOS D\u00c9BITOS EXISTENTES."}, {"id": "1074", "ano": "1993", "numero": "562", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1074/1074_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 15.000,00 CRUZEIROS REAIS"}, {"id": "1073", "ano": "1993", "numero": "561", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1073/1073_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 60% A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1993"}, {"id": "1072", "ano": "1993", "numero": "560", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1072/1072_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 24.152.500,00 CRUZEIROS REAIS"}, {"id": "1071", "ano": "1993", "numero": "559", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1071/1071_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COM UM DESCONTO DE 50% SOBRE OS ACR\u00c9SCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS, DEVER\u00c3O SALDAR SEUS D\u00c9BITOS ATE O DIA 30 DE OUTUBRO DE 1993."}, {"id": "2270", "ano": "1993", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/2270/2270_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REJEI\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-07042/026/92, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1991 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORR\u00caA."}, {"id": "1070", "ano": "1993", "numero": "558", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1070/1070_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 5.110.000,00 CRUZEIROS REAIS."}, {"id": "1069", "ano": "1993", "numero": "557", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1069/1069_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA REAJUSTE DE VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1993"}, {"id": "1068", "ano": "1993", "numero": "556", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1068/1068_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 500.000,00 CRUZEIROS REAIS, DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES PARA GRANJAS."}, {"id": "1067", "ano": "1993", "numero": "555", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1067/1067_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 300.000,00"}, {"id": "1066", "ano": "1993", "numero": "554", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1066/1066_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONV\u00caNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE NEG\u00d3CIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS \u00c0S OBRAS DE CONCLUS\u00c3O DO ARMAZ\u00c9M COMUNIT\u00c1RIO"}, {"id": "1065", "ano": "1993", "numero": "553", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1065/1065_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONV\u00caNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE NEG\u00d3CIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS \u00c0S OBRAS DE CONCLUS\u00c3O DO MATADOURO MUNICIPAL"}, {"id": "1064", "ano": "1993", "numero": "552", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1064/1064_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0, PARAGRAFO \u00daNICO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 481 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. O PER\u00cdMETRO DESCRITO ENGLOBA UMA \u00c1REA DE 84.128,00 M2."}, {"id": "1063", "ano": "1993", "numero": "551", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1063/1063_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE OBRAS A COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - SABESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NAS OBRAS DO PROLONGAMENTO DA REDE DE \u00c1GUA DA VIELA MIGUEL BATISTA DA SILVA, NO VALOR DE CR$ 2.605,37 CRUZEIROS REAIS"}, {"id": "1062", "ano": "1993", "numero": "550", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1062/1062_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 4.350.000,00"}, {"id": "1061", "ano": "1993", "numero": "549", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1061/1061_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS A FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1993."}, {"id": "1060", "ano": "1993", "numero": "548", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1060/1060_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 200.000,00 CRUZEIRCS REAIS DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM PERFURA\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE PO\u00c7O SEMI ARTESIANO PARA ATENDER AS DEPEND\u00caNCIAS DA CRECHE MUNICIPAL."}, {"id": "1059", "ano": "1993", "numero": "547", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1059/1059_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 300.000,00 (CRUZEIROS REAIS)"}, {"id": "1058", "ano": "1993", "numero": "546", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1058/1058_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 1994 A 1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1057", "ano": "1993", "numero": "545", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1057/1057_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE BOLSA DE ESTUDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A CONCESS\u00c3O DO APOIO FINANCEIRO SER\u00c1 DELIBERADO LEVANDO EM CONSIDERA\u00c7\u00c3O A SITUA\u00c7\u00c3O S\u00d3CIO-ECON\u00d4MICA DO ESTUDANTE OU DE SUA FAMILIA, E SER\u00c1 AVALIADA POR UMA COMISS\u00c3O CONSTITU\u00cdDA COM NO M\u00cdNIMO 5 ELEMENTOS NOMEADOS POR ATO DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "1056", "ano": "1993", "numero": "544", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1056/1056_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 10 ANOS AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO M\u00cdNIMO, 100% DOS DEP\u00d3SITOS VOLUNT\u00c1RIOS DO P\u00daBLICO ATRAV\u00c9S DE EMPR\u00c9STIMOS OU DESCONTOS DE T\u00cdTULOS EM FAVOR DA IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO, LAVOURA E PECU\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1055", "ano": "1993", "numero": "543", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1055/1055_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, A INTEGRAR CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA \u00c1REA DE INFLU\u00caNCIA DA HIDROVIA TIETE PARAN\u00c1.         "}, {"id": "1054", "ano": "1993", "numero": "542", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1054/1054_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PRORROGADO A ISEN\u00c7\u00c3O DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE INCIDIR OU VIEREM A INCIDIR SOBRE AS ATIVIDADES E INCLUSIVE, DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS DO IM\u00d3VEL DA FIRMA EMAVEL - COM\u00c9RCIO DE GR\u00c3OS \u00c1GUA VERMELHA LTDA AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1996.                          "}, {"id": "1053", "ano": "1993", "numero": "541", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1053/1053_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 600.000.000,00 "}, {"id": "1052", "ano": "1993", "numero": "540", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1052/1052_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  CR$ 40.000.000,00  "}, {"id": "1051", "ano": "1993", "numero": "539", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1051/1051_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRET\u00c1RIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE A\u00c7\u00c3O COOPERATIVA ESTADO MUNIC\u00cdPIO PARA CONSTRU\u00c7\u00d5ES ESCOLARES - PAC ENVOLVENDO AS \u00c1REAS DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES E AMPLIA\u00c7\u00d5ES DE PR\u00c9DIOS ESCOLARES ESTADUAIS"}, {"id": "1050", "ano": "1993", "numero": "538", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1050/1050_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 5.003.000.000,00 BILH\u00d5ES E MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS"}, {"id": "1049", "ano": "1993", "numero": "537", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1049/1049_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 400.000.000,00 SENTEN\u00c7AS JUDICIAIS"}, {"id": "1048", "ano": "1993", "numero": "536", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1048/1048_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 900.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL CONFORME CONV\u00caNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO\r\nDO ESTADO DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "1047", "ano": "1993", "numero": "535", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1047/1047_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS AOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  60% SOBRE OS VENCIMENTOS DO M\u00caS DE ABRIL, RETROATIVOS AO M\u00caS DE MAIO PASSADO; E 20% SOBRE OS VENCIMENTOS DO M\u00caS DE MAIO/93, A VIGIR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 1993. FICAM EXTINTAS AS REFER\u00caNCIAS DE 1 A 5 PASSANDO A INICIAR-SE, PORTANTO, NA REFER\u00caNCIA 6(SEIS), MENOR PADR\u00c3O DE VENCIMENTO MUNICIPAL."}, {"id": "1046", "ano": "1993", "numero": "534", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1046/1046_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1994 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.       "}, {"id": "1045", "ano": "1993", "numero": "533", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1045/1045_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A SECRET\u00c1RIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA CESS\u00c3O DE IM\u00d3VEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA."}, {"id": "1044", "ano": "1993", "numero": "532", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1044/1044_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE CONTRATO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SEBRAE CONTRATO OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DE DADOS ESTAT\u00cdSTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROJETO SOBRE O POTENCIAL COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNIC\u00cdPIO CR$ 70.000.000,00"}, {"id": "1043", "ano": "1993", "numero": "531", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1043/1043_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  CR$.1.608.000.000.00(HUM BILH\u00c3O, SEISCENTOS E OITO MILH8ES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "1042", "ano": "1993", "numero": "530", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1042/1042_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 500.000.000,00"}, {"id": "1041", "ano": "1993", "numero": "529", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1041/1041_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 600.000.000,00 DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ARMAZ\u00c9M COMUNIT\u00c1RIO."}, {"id": "1040", "ano": "1993", "numero": "528", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1040/1040_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A PARTICIPAR DE UMA SOCIEDADE CIVIL DESTINADA A COLETA E DISPOSI\u00c7\u00c3O FINAL DO LIXO DOM\u00c9STICO. CR$ 10.000.000,00 CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL"}, {"id": "1039", "ano": "1993", "numero": "527", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1039/1039_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OBRAS DE MELHORAMENTOS NO RECINTO DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES E FESTA DO PE\u00c3O JO\u00c3O SCATOLIN.  "}, {"id": "1038", "ano": "1993", "numero": "526", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1038/1038_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A CESTA B\u00c1SICA DE ALIMENTOS PARA SERVIDORES E FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  QUE PERCEBAM AT\u00c9 DUAS VEZES A MENOR REMUNERA\u00c7\u00c3O CONSTANTE DA TABELA I DE REFER\u00caNCIAS, DA LEI MUNICIPAL 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. APENAS UM DELES RECEBER\u00c1 O BENEF\u00cdCIO, CASO HAJA MAIS DE UM FUNCION\u00c1RIO DA MESMA FAM\u00cdLIA."}, {"id": "1037", "ano": "1993", "numero": "525", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1037/1037_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  CR$ 350.000.000,00 CRUZEIROS DESTINADO A OBRAS DE REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00d5ES DE INSTALA\u00c7\u00d5ES NO RECINTO DE FESTAS DE PE\u00d5ES JO\u00c3O SCATOLIN"}, {"id": "1036", "ano": "1993", "numero": "524", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1036/1036_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  FICAM CRIADOS, TRANSFORMADOS, MANTIDOS, MODIFICADOS E EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, EFETIVO E REGIDOS PELA C.L.T., CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 485 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, CONFORME CONSTA DA \"SITUA\u00c7\u00c3O NOVA\" DOS ANEXOS I, II E III DESTA LEI. FICAM ALTERADOS OS VALORES DOS GRAUS DE CADA REFERENCIA NUM\u00c9RICA NA ESCALA DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 485/91"}, {"id": "1035", "ano": "1993", "numero": "523", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1035/1035_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O ORGANIZA\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "1034", "ano": "1993", "numero": "522", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1034/1034_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA SUBVENCIONAR ENTIDADE ASSISTENCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CECOMDI CR$ 100 MILH\u00d5ES E APAE CR$ 50 MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS           "}, {"id": "1033", "ano": "1993", "numero": "521", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1033/1033_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A ASSINAR CONV\u00caNIO OBJETIVANDO A PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL N\u00ba 35.673 DE 14/09/1992. OBJETIVANDO A INTEGRA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA,MEXTENS\u00c3O RURAL E ORIENTA\u00c7\u00c3O DO ABASTECIMENTO"}, {"id": "1032", "ano": "1993", "numero": "520", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1032/1032_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  CR$ 350.000.000,00 MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS = JUROS E AMORTIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA CONTRATADA."}, {"id": "1031", "ano": "1993", "numero": "519", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1031/1031_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.    CR$ 1.044.373,68 CRUZEIROS = DESTINADO AO PAGAMENTO DE SAL\u00c1RIO DE FUNCION\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1992."}, {"id": "1030", "ano": "1993", "numero": "518", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1030/1030_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 01 (UM) CARGO DE FISCAL GERAL, REGIDO PELA C.L.T. - REFERENCIA \"21\" - TABELA I - ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 485 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991."}, {"id": "1029", "ano": "1993", "numero": "517", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1029/1029_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 01 (UM) CARGO DE \"TESOUREIRA\" REGIDO PELA C.L.T. - REFERENCIA 21 - TABELA I DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 485 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991."}, {"id": "1970", "ano": "1993", "numero": "516", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1970/1970_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONV\u00caNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRA\r\nV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DE RECURSOS HUMANOS E/OU MATERIAIS, NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS\r\nLIGADOS \u00c0 AGRICULTURA"}, {"id": "1027", "ano": "1993", "numero": "515", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1027/1027_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS AT\u00c9 31 DEZEMBRO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESCONTO DE 50% SOBRE A \"CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA\" QUE INCIDIR SOBRE OS MESMOS, DEVER\u00c3O SALDAR SEUS D\u00c9BITOS AT\u00c9 O DIA\r\n10 DE MAR\u00c7O DE 1993"}, {"id": "1026", "ano": "1992", "numero": "514", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1026/1026_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 555.000.000,00 CRUZEIROS"}, {"id": "1025", "ano": "1992", "numero": "513", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1025/1025_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1993. CR$ 36.000.000.000,00 (TRINTA E SEIS BILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "1024", "ano": "1992", "numero": "512", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1024/1024_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS AOS FUNCION\u00c1RIOS SERVIDORES DA PREFEITURA E C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.50% SOBRE OUTUBRO/1992, COM SEUS EFEITOS RETROAGIDOS A PARTIR DE 01/11/1992, E 50% A PARTIR DE 01/12/1992,SOBRE M\u00caS NOVEMBRO/1992."}, {"id": "1023", "ano": "1992", "numero": "511", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1023/1023_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A ATUAL RUA NOVE DE JULHO, SITUADA NO BAIRRO DE TUPINAMB\u00c1, NESTE MUNICIPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JO\u00c3O PEDRO DOS SANTOS."}, {"id": "1022", "ano": "1992", "numero": "510", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1022/1022_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A ATUAL RUA UM SITUADA NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1 NO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3 PASSA A DENOMINAR-SE RUA AR\u00c3O VICENTE MALDONADO"}, {"id": "1021", "ano": "1992", "numero": "509", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1021/1021_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A ATUAL RUA TIRADENTES, SITUADA NO BAIRRO DE TUPINAMB\u00c1, NO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALMIRO FERREIRA FARIA."}, {"id": "1020", "ano": "1992", "numero": "508", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1020/1020_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ATUAL RUA JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES, SITUADA NO BAIRRO DE TUPINAMB\u00c1, NO MUNICIPIO INDIAPOR\u00c3, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOS\u00c9 FRANCISCO GON\u00c7ALVES."}, {"id": "1019", "ano": "1992", "numero": "507", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1019/1019_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A ATUAL RUA MANOEL DE ANDRADE, NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE"}, {"id": "1018", "ano": "1992", "numero": "506", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1018/1018_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A ATUAL RUA SETE DE SETEMBRO SITUADA NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1 NO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3 PASSA A DENOMINAR-SE RUA AT\u00cdLIO LOPES DA SILVA"}, {"id": "1017", "ano": "1992", "numero": "505", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1017/1017_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A ATUAL RUA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, SITUADA NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, NO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3 PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADELSON MACHADO"}, {"id": "1016", "ano": "1992", "numero": "504", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1016/1016_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE CONS\u00d3RCIO PARA SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE MENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A SER CONSTITUIDO COM DEMAIS MUNIC\u00cdPIOS DA REGI\u00c3O,\r\nCOM A FINALIDADE DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE MENTAL \u00c0 COLETIVIDADE, POR MEIO DE RECURSOS PR\u00d3PRIOS OU MEDIANTE CONV\u00caNIOS COM O ESTADO OU UNI\u00c3O."}, {"id": "1015", "ano": "1992", "numero": "503", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1015/1015_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO PODER P\u00daBLICO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM ENTIDADES P\u00daBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAME PARA DETEC\u00c7\u00c3O PRECOCE DA FENILCETON\u00daRIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONG\u00caNITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTIR DE 20/09/1992, FIRMAR CONV\u00caNIO COM ENTIDADE P\u00daBLICAS OU PRIVADAS, QUE POSSUAM LABORAT\u00d3RIO ESPECIALIZADO NA T\u00c9CNICA DE REALIZA\u00c7\u00c3O (EXAME DO P\u00c9ZINHO)."}, {"id": "1014", "ano": "1992", "numero": "502", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1014/1014_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  PARA O PAGAMENTO DE PRESTA\u00c7\u00d5ES DO PRINCIPAL E DE SEUS ACESS\u00d3RIOS, E DE CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES NORMAIS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR, VINCULAR E PERMITIR A\r\nRETEN\u00c7\u00c3O DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS. NA FORMA DO ART. 58 DA LEI 8212 DE 24 DE JULHO DE 1991"}, {"id": "1013", "ano": "1992", "numero": "501", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1013/1013_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A PRA\u00c7A SITUADA NO PER\u00cdMETRO SUBURBANO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PRA\u00c7A SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O SITUADA NA QUADRA 10, ENTRE AS RUAS SETE DE SETEMBRO E CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, NOVE DE JULHO E MANOEL DE ANDRADE, NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, NESTE MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3, PASSA A DENOMINAR-SE \"PRA\u00c7A JOS\u00c9 FRANCISCO DE ANDRADE\""}, {"id": "2491", "ano": "1992", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2491/resolucao_10.1992_07.12.992.pdf", "ementa": "REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "1012", "ano": "1992", "numero": "500", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1012/1012_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS AOS FUNCION\u00c1RIOS DA PREFEITURA E C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 110% (CENTO E D\u00c9IS POR CENTO) OS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E C\u00c2MARA MUNICIPAL, SOBRE O VALOR RECEBIDO NO M\u00caS DE AGOSTO DE 1992. SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE\r\nSETEMBRO DE 1992."}, {"id": "2268", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2268/2268_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA MEDALHA 12 DE MAIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SERVIR\u00c1 \u00c0 DISTIN\u00c7\u00c3O QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 OUTORGAR\u00c1 A PERSONALIDADE CREDORAS DO P\u00daBLICO RECONHECIMENTO DO POVO INDIAPOR\u00c3ENSE."}, {"id": "2269", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2269/2269_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA O PER\u00cdODO 01/01/1993 \u00c0 31/12/1996 SER\u00c1 DE 20 VEZES O MENOR PADR\u00c3O DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA O PREFEITO E 03 VEZES PARA O VICE-PREFEITO."}, {"id": "1011", "ano": "1992", "numero": "499", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1011/1011_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 840.000.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS - C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "1010", "ano": "1992", "numero": "498", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1010/1010_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 809.134,56 DESTINADO AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE \"DIFEREN\u00c7A DE VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, REFERENTE AOS EXERC\u00cdCIOS DE 1990 E 1991"}, {"id": "1009", "ano": "1992", "numero": "497", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1009/1009_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE SALARIAL E VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 20% SOBRE JUNHO DE 1992, AS TABELAS 3 E II DA LEI MUNICIPAL 485/1991, DOS FUNCION\u00c1RIOS DA PREFEITURA E C\u00c2MARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1992."}, {"id": "2623", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2623/2623_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA ESTABELECE HOR\u00c1RIO DE EXPEDIENTE PARA O PER\u00cdODO DE 06 \u00c0 31 DE JULHO DE 1992, DAS 13:00 \u00c0S 17:00 HORAS."}, {"id": "1008", "ano": "1992", "numero": "496", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1008/1008_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2622", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2622/2622_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA NOMEIA O VEREADOR JESUS IN\u00c1CIO DE SOUZA MEMBRO DA CPI INSTITU\u00cdDA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/1991 E ATO N\u00ba 03/1991 EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O AO VEREADOR JOS\u00c9 BENEDITO BUENO."}, {"id": "2621", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2621/2621_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA EXONERA A PEDIDO O VEREADOR JOS\u00c9 BENEDITO BUENO COMO MEMBRO DA CPI CONSTITU\u00cdDA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/1991 E NOMEADO PELO ATO N\u00ba 03/1991."}, {"id": "1007", "ano": "1992", "numero": "495", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1007/1007_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$. 3.000.000,00 (TREIS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS) - PODER LEGISLATIVO"}, {"id": "1006", "ano": "1992", "numero": "494", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1006/1006_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 03 PROFESSORES PRIM\u00c1RIO DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO II. REFER\u00caNCIA \"24\" DA TABELA II, DA LEI MUNICIPAL 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991."}, {"id": "1005", "ano": "1992", "numero": "493", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1005/1005_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS E FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-\u00c3O A OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 60 MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS"}, {"id": "1004", "ano": "1992", "numero": "492", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1004/1004_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE SALARIAL E VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 50% SOBRE MAR\u00c7O/92, COM SEUS EFEITOS RETROAGIDOS A PARTIR DE 01/04/1992; E 50% A PARTIR DE 01/05/1992 SOBRE MES DE ABRIL DE 1992."}, {"id": "1003", "ano": "1992", "numero": "491", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1003/1003_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 1.347.000.000,00 BILH\u00c3O DE CRUZEIROS "}, {"id": "2619", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1992/2619/resolucao_4.1992_galeria_ex-presidentes.pdf", "ementa": "FICA CRIADA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA BAIXAR\u00c1 ATO DISPONDO SOBRE A FORMA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2620", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2620/2620_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DISP\u00d5E SOBRE A FORMA\u00c7\u00c3O DA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REGULAMENTA A RESOLU\u00c7\u00c3O 04/1992."}, {"id": "1002", "ano": "1992", "numero": "490", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1002/1002_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO E OU CONTRATO COM O SEBRAE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VISANDO A IMPLANTAC\u00c3O DE INDUSTRIAS. CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TR\u00caS MILHES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "1001", "ano": "1992", "numero": "489", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1001/1001_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DE FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICO DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O CARGO DE \"ASSISTENTE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO\", REFER\u00caNCIA \"5\" DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO PELA LEI 463, DE 10 DE JUNHO DE 1991, FICA ENQUADRADO NA REFER\u00caNCIA \"12\", CONSTANTE DA TABELA DA LEI 485/1991."}, {"id": "1000", "ano": "1992", "numero": "488", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1000/1000_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O A COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE ESPORTES DE INDIAPOR\u00c3. NOMEADA PELA PORTARIA 316/92, QUE TEM POR OBJETIVO DE DESENVOLVER O ESPORTE. 10 (DEZ) PARCELAS MENSAIS, DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)."}, {"id": "999", "ano": "1992", "numero": "487", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/999/999_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONV\u00caNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DE RECURSOS HUMANOS E/OU MATERIAIS, NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS \u00c0 AGRICULTURA."}, {"id": "2267", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2267/2267_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-33679/026/90, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1989 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORR\u00caA."}, {"id": "998", "ano": "1992", "numero": "486", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/998/998_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DE FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 100% SOBRE DEZEMBRO/1991 AS TABELAS\r\nDE VENCIMENTOS I E II DA LEI MUNICIPAL 485/91 E C\u00c2MARA MUNICIPAL A PARTIR DE JANEIRO/1992. OS CARGOS DE M\u00c9DICO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, PASSAR\u00c3O DA REFER\u00caNCIA \"49\" PARA A REFER\u00caNCIA \"50\" DA TABELA II DA MESMA LEI"}, {"id": "2531", "ano": "1992", "numero": "107", "tipo__sigla": "DEC", "tipo__descricao": "Decreto Municipal", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS"}, {"id": "2530", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2530/2530_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA REVOGADO NA \u00cdNTEGRA O DECRETO MUNICIPAL 107/1992 DE 13/01/1992 QUE REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS"}, {"id": "997", "ano": "1991", "numero": "485", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/997/997_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OS FUNCION\u00c1RIOS TER\u00c3O PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL PR\u00d3PRIA "}, {"id": "996", "ano": "1991", "numero": "484", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/996/996_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1992. CR$ 980.000.000,00 CRUZEIROS"}, {"id": "995", "ano": "1991", "numero": "483", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/995/995_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O REGIME JUR\u00cdDICO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SUBMETEM-SE SERVIDORES DA C\u00c2MARA E PREFEITURA"}, {"id": "994", "ano": "1991", "numero": "482", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/994/994_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$. 3.000.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS) C\u00c2MARA"}, {"id": "993", "ano": "1991", "numero": "481", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/993/993_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AREA DE 48.839,34 M2 - CRIA O DIMI E TAMB\u00c9M O COMDII COMISS\u00c3O MUNICIPAL DO DISTRITO INDUSTRIAL. ISENTA POR 10 ANOS A EMPRESA QUE SE INSTALAR"}, {"id": "992", "ano": "1991", "numero": "480", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/992/992_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, A FIRMAR CONV\u00caNIO E TERMOS DE COMPROMISSO COM A COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIR\u00c3O PRETO - COHAB/RP, QUE OBJETIVA A EXECU\u00c7\u00c3O DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "991", "ano": "1991", "numero": "479", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/991/991_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ABONO AOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E D\u00c1 C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA CADA UM, PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1991."}, {"id": "2618", "ano": "1991", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2618/2618_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA NOMEIA A VEREADORA NO\u00caMIA C\u00c2NDIDA DE SOUZA SANT'ANNA PARA FAZER PARTE DOS MEMBROS DA CPI DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/1991 EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O AO VEREADOR JAIME FERNANDES DOS SANTOS. "}, {"id": "2616", "ano": "1991", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2616/2616_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA EXONERA A PEDIDO, DA CPI, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/1991, NOMEADO ATRAV\u00c9S DO ATO N\u00ba 03/1991, O VEREADOR JAIME FERNANDES DOS SANTOS. "}, {"id": "990", "ano": "1991", "numero": "478", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/990/990_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A HIST\u00d3RICO DE VERBA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO PODER LEGISLATIVO  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  01 01 0011 01 AMPLIA\u00c7\u00c3O E OUTROS MELHORAMENTOS DO PR\u00c9DIO\r\nDA C\u00c2MARA MUNICIPAL    "}, {"id": "989", "ano": "1991", "numero": "477", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/989/989_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE OUTORGA DE ESCRITURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 800 M2 PARA GIN\u00c9RIO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA DEVIDO PERMUTA CONFORME LEI 29/1976."}, {"id": "988", "ano": "1991", "numero": "476", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/988/988_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CRIA O PRIMEIRO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR - CMDCA"}, {"id": "2266", "ano": "1991", "numero": "8", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2266/2266_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOS\u00c9 CARLOS SANTANA."}, {"id": "2265", "ano": "1991", "numero": "7", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2265/2265_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR DEM\u00c9TRIO MARQUES DE OLIVEIRA."}, {"id": "2264", "ano": "1991", "numero": "6", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2264/2264_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR J\u00daLIO ROBERTO DE SANT'ANNA."}, {"id": "987", "ano": "1991", "numero": "475", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/987/987_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FUNDAMENTOS B\u00c1SICO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM DEPARTAMENTOS, \u00d3RG\u00c3OS, ASSESSORIAS, GABINETE DO PREFEITO"}, {"id": "986", "ano": "1991", "numero": "474", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/986/986_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS AOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR RECEBIDO NO M\u00caS DE JULHO DE 1991. VIG\u00caNCIA A PARTIR 01/08/1991."}, {"id": "985", "ano": "1991", "numero": "473", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/985/985_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS AOS FUNCION\u00c1RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 10% SOBRE O VALOR RECEBIDO NO MES JULHO/1991. EFEITOS A PARTIR DE 01/AGOSTO/1991."}, {"id": "984", "ano": "1991", "numero": "472", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/984/984_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A \u00c1REA ADQUIRIDA PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIR\u00c3O PRETO COHAB/RP E DESTINADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. DESDE A DATA DA AQUISI\u00c7\u00c3O DA AREA, ATE A ENTREGA EFETIVA DAS UNIDADES HABITACIONAIS AOS MUTU\u00c1RIOS."}, {"id": "983", "ano": "1991", "numero": "471", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/983/983_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS PARA OBRAS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRU\u00cdDOS PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIR\u00c3O PRETO COHAB/RP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "982", "ano": "1991", "numero": "470", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/982/982_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 20% SOBRE O VALOR RECEBIDO NO M\u00caS DE JUNHO/1991, EFEITOS A PARTIR DE 01/07/1991."}, {"id": "2613", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2613/2613_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA NOMEIA VEREADORES PARA COMPOREM A COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO, CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/1991, PARA APURAR IRREGULARIDADES DO USO DE IM\u00d3VEL LOCALIZADO NO ANTIGO VIL\u00c3O PELA PREFEITA MUNICIPAL ODETTE THEODORO CORREA E OUTROS."}, {"id": "2617", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI CPI COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO PARA APURAR POSS\u00cdVEIS IRREGULARIDADES NO USO DE PR\u00d3PRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ANTIGO VIL\u00c3O, PELA PREFEITA ODETTE THEODORO CORR\u00caA E OUTROS."}, {"id": "981", "ano": "1991", "numero": "469", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/981/981_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE PERENIZA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS DE TERRA ATRAV\u00c9S DA INTEGRA\u00c7\u00c3O ESTADO - MUNIC\u00cdPIOS. ENVOLVER\u00c1 A CESS\u00c3O REC\u00cdPROCA DE M\u00c1QUINAS, VE\u00cdCULOS, EQUIPAMENTOS, BRA\u00c7AIS, T\u00c9CNICOS, COMBUST\u00cdVEIS, APOIO LOG\u00cdSTICO, MANUTEN\u00c7\u00c3O E REPOSI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS, E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS E COMPLEMENTARES PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES = CR$ 5.000.000,00       "}, {"id": "980", "ano": "1991", "numero": "468", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/980/980_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS AOS FUNCION\u00c1RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 20% SOBRE O VALOR RECEBIDO NO M\u00caS DE JUNHO DE 1991, VIG\u00caNCIA A PARTIR 01/07/1991."}, {"id": "979", "ano": "1991", "numero": "467", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/979/979_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.                                        "}, {"id": "978", "ano": "1991", "numero": "466", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/978/978_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A VIA P\u00daBLICA ABERTA NA COHAB VANESSA, QUE INICIA-SE NA RUA JOS\u00c9 SCAPIM E TERMINA NA RUA COLETA MAC\u00caDO DE OLIVEIRA PASSA A DENOMINAR-SE RUA CALIXTO BORGES FERREIRA           "}, {"id": "977", "ano": "1991", "numero": "465", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/977/977_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONV\u00caNIO COMO DEPARTAMENTO DE \u00c1GUAS E ENERGIA EL\u00c9TRICA - DAEE, \u00d3RG\u00c3O VINCULADO A SECRET\u00c1RIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA A EXECU\u00c7\u00c3O CONJUNTA DE GALERIAS DE \u00c1GUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS PERIF\u00c9RICOS DA CIDADE, NAS RUAS CEZINA MA\r\nRIA DE JESUS, AVENIDA DA SAUDADE E JO\u00c3O IN\u00c1CIO DE SOUZA, NUMA EXTENS\u00c3O APROXIMADA DE 1.419 METROS LINEARES, UTILIZANDO-SE TUBOS DE CONCRETO ARMADO NOS DI\u00c2METROS DE 1 METRO. CR$ 14.681.910,54"}, {"id": "2614", "ano": "1991", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2614/2614_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02/1988 ALTERA FORMA DE CORRE\u00c7\u00c3O DO REAJUSTE DA VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA PASSANDO DE IPC PARA TR (TAXA DE REFERENCIA) A PARTIR DE 01/JULHO/1991. "}, {"id": "976", "ano": "1991", "numero": "464", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/976/976_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 3.823.000,00 C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "975", "ano": "1991", "numero": "463", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/975/975_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA A LEI 431, DE 23/03/1990, O CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO-LEGISLATIVO, PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, DE LIVRE NOMEA\u00c7\u00c3O E EXONERA\u00c7\u00c3O PELA MESA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFER\u00caNCIA \"5\", PADR\u00c3O \"A\". OS CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E DE SECRET\u00c1RIO CONTADOR, OS VENCIMENTOS FIXADOS NAS REFERENCIAS \"B\" E \"N\", FICAM COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NAS REFERENCIAS \"2\", PADR\u00c3O \"A\" E \"16\", PADR\u00c3O \"A\", RESPECTIVAMENTE, CONSTANTE DA\r\nLEI MUNICIPAL 434/90. VIG\u00caNCIA A PARTIR 01/05/1991       "}, {"id": "974", "ano": "1991", "numero": "462", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/974/974_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 1.176.390,00 DESTINADO A FAZER FACE \u00c0S DESPESAS COM O PAGAMENTO DE DIFEREN\u00c7A DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SENHORES VEREADORES, REFERENTE AO PER\u00cdODO DE MAIO DE 1990 \u00c0 31 DE\r\nDEZEMBRO DE 1990.   "}, {"id": "973", "ano": "1991", "numero": "461", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/973/973_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SUBORDINADO DIRETAMENTE AO COORDENADOR MUNICIPAL DE SA\u00daDE. FICA CRIADO O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE SA\u00daDE, EM COMISS\u00c3O, REFERENCIA \"15\", O QUAL FAR\u00c1 PARTE INTEGRANTE DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI 410/89"}, {"id": "2612", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2612/2612_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA CONSTITUI COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE BENS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL. JO\u00c3O AGRELI, JOS\u00c9 EM\u00cdDIO SCAPIN E OCT\u00c1VIO BARRETO (PRESIDENTE)"}, {"id": "972", "ano": "1991", "numero": "460", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/972/972_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE EM CAR\u00c1TER DELIBERATIVO E CONSULTIVO DE INDIAPOR\u00c3, COM OBJETIVO DE FORMULAR AS DIRETRIZES DE SA\u00daDE PARA O MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "971", "ano": "1991", "numero": "459", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/971/971_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A ANTIGA RUA DR. ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOMINGOS SIM\u00d5ES MARQUES"}, {"id": "2529", "ano": "1991", "numero": "5", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2529/2529_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 CONCEDER PR\u00caMIO DE RODEIO DE PE\u00c3O DE BOIADEIROS NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS)"}, {"id": "2263", "ano": "1991", "numero": "4", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2263/2263_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA."}, {"id": "2262", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2262/2262_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR DJALMA CASTANHEIRA."}, {"id": "2261", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2261/2261_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O INDIAPOR\u00c3ENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOS\u00c9 OLIVEIRA DE SOUZA."}, {"id": "970", "ano": "1991", "numero": "458", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/970/970_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 12.070.000,00 - C\u00c2MARA"}, {"id": "969", "ano": "1991", "numero": "457", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/969/969_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 343 DE 14 DE JANEIRO DE 1987.  \"DOA\u00c7\u00c3O\" DE UM IM\u00d3VEL COM 9.97 1,00 METROS QUADRADOS A FIRMA EMAVEL PARA FINS DA MESMA PROCEDER A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES PR\u00d3PRIAS PARA O ARMAZENAMENTO,\r\nSECAGEM E TRATAMENTO DE GR\u00c3OS DE CEREAIS"}, {"id": "968", "ano": "1991", "numero": "456", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/968/968_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE RETIFICA\u00c7\u00c3O E RATIFICA\u00c7\u00c3O COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO - CESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REFERENTE A ESCRITURA LAVRADA NO TABELIONATO DESTA CIDADE, NO DIA 13 DE AGOSTO DE 1986, \u00c0S FOLHAS 72 VS/84, LIVRO 20     "}, {"id": "967", "ano": "1991", "numero": "455", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/967/967_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONV\u00caNIO, DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO E NEG\u00d3CIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA.  "}, {"id": "2260", "ano": "1991", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2260/2260_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-66461/026/89, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1988 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOS\u00c9 CARLOS SANTANA."}, {"id": "2611", "ano": "1991", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/2611/2611_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DOS VEREADORES EM 4% POR CENTO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA O PER\u00cdODO DE 1989 \u00c0 1992, NOS TERMOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02 DE 28/FEVEREIRO/1988. "}, {"id": "966", "ano": "1990", "numero": "454", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/966/966_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1991. CR$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "965", "ano": "1990", "numero": "453", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/965/965_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA BASE DE C\u00c1LCULO DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA A TABELA I ANEXO DA LEI 366/1987 E ALTERA AS AL\u00cdQUOTAS CONSTANTES DA TABELA \u00daNICA DA LEI 25/1970 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO)"}, {"id": "964", "ano": "1990", "numero": "452", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/964/964_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA BASE DE C\u00c1LCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA AS AL\u00cdQUOTAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA \u00c0 LEI MUNICIPAL 25/1970 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO) A PARTIR DE 01/01/1991 - REVOGA LEI 367/1987."}, {"id": "963", "ano": "1990", "numero": "451", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/963/963_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUMENTO DE AL\u00cdQUOTA DAS TAXAS DE SERVI\u00c7OS URBANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA ARTIGO 244 DA LEI MUNICIPAL 25/1970 (TAXA DE COLETA DE LIXO, TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE VIAS). INSTITUI O \u00cdNDICE M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFER\u00caNCIA) A PARTIR DE 1991 QUE SER\u00c1 CORRIGIDO MENSAL E AUTOMATICAMENTE, EM FUN\u00c7\u00c3O DOS \u00cdNDICES DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO GOVERNO FEDERAL."}, {"id": "962", "ano": "1990", "numero": "450", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/962/962_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS)"}, {"id": "961", "ano": "1990", "numero": "449", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/961/961_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A FALTA ABONADA AOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AUTORIA DA NOBRE VEREADORA: ANA DE MATOS AYDAR. SER\u00c3O DE 06 (SEIS) AO ANO, N\u00c3O PODENDO EXCEDER A UMA POR M\u00caS. COMUNICAR AO SETOR PESSOAL 03 (TR\u00caS) DIAS AP\u00d3S A SUA OCORR\u00caNCIA."}, {"id": "960", "ano": "1990", "numero": "448", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/960/960_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 15.800.000,00"}, {"id": "959", "ano": "1990", "numero": "447", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/959/959_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOS\u00c9 BENEDITO BUENO, A ANTIGA RUA MONTEIRO LOBATO PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOS\u00c9 SCAPIN"}, {"id": "958", "ano": "1990", "numero": "446", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/958/958_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. QUE INCIDIR OU VIEREM INCIDIR SOBRE AS ATIVIDADES E INCLUSIVE, DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS DO IM\u00d3VEL DA FIRMA EMAVEL - COM\u00c9RCIO DE GR\u00c3OS LTDA, 56.800.600/0001-99, AT\u00c9 O EXERC\u00cdCIO DE 1992."}, {"id": "957", "ano": "1990", "numero": "445", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/957/957_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 31.870.000,00 "}, {"id": "956", "ano": "1990", "numero": "444", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/956/956_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 9.300.000,00"}, {"id": "955", "ano": "1990", "numero": "443", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/955/955_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA 1\u00b0 DE MAIO DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROJETO DE AUTORIA DA VEREADORA ANA DE MATOS AYDAR, A ATUAL RUA 1\u00b0 DE MAIO PASSA A DENOMINAR-SE RUA COLETA MAC\u00caDO DE OLIVEIRA                    "}, {"id": "954", "ano": "1990", "numero": "442", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/954/954_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONV\u00caNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE NEG\u00d3CIOS DA AGRICULTURA, OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CASA DA AGRICULTURA  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 10.000.000,00              "}, {"id": "953", "ano": "1990", "numero": "441", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/953/953_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 36.300.000,00 CRUZEIROS "}, {"id": "952", "ano": "1990", "numero": "440", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/952/952_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO DAR CONTINUIDADE AO DESENVOLVIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO, DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DA CRIAN\u00c7A - PROFIC. "}, {"id": "951", "ano": "1990", "numero": "439", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/951/951_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA RECEBIMENTO DE TERRAS EM DOA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O DO ESPORTE CLUBE INDIAPOR\u00c3, UMA \u00c1REA DE TERRAS SITUADA NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE CONSTANTE DE 50.216,50 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA \u00c0 RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE COM A RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA, DESTINAR-SE-\u00c1 PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES"}, {"id": "950", "ano": "1990", "numero": "438", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/950/950_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINAR-SE-\u00c3O \u00c0 PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE VIAS URBANAS."}, {"id": "949", "ano": "1990", "numero": "437", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/949/949_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1991 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.                                              "}, {"id": "948", "ano": "1990", "numero": "436", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/948/948_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM TERCEIROS IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PERMUTAR COM SUCESSORES DE ATAN\u00c1ZIO LEMES DE CAMPOS, 1.797,75 M2 DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, SITUADO NA RUA FLORES DE NOVEMBRO, POR UMA \u00c1REA DE TERRENO DE 1.554 M2 DE PROPRIEDADE DOS MESMOS DESTINADO A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO."}, {"id": "947", "ano": "1990", "numero": "435", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/947/947_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS ), DESTINADO \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O AO PODER JUDICI\u00c1RIO DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA TERCEIRA VARA DA COMARCA"}, {"id": "946", "ano": "1990", "numero": "434", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/946/946_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REORGANIZA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGA-SE LEI 410, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989."}, {"id": "945", "ano": "1990", "numero": "433", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/945/945_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS)"}, {"id": "944", "ano": "1990", "numero": "432", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/944/944_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, A IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 CR$ 2.000.000.00 (DOIS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS), QUE SER\u00c1 UTILIZADA NA AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 (UMA) AMBUL\u00c2NCIA, ZERO QUILOMETRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2493", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOM", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica de Indiapor\u00e3", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2493/2493_texto_integral.pdf", "ementa": "O POVO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ATRAV\u00c9S DE SEUS REPRESENTANTES, QUE REUNIDOS NOS PRINC\u00cdPIOS CONSTITUCIONAIS DA REP\u00daBLICA E DO ESTADO, E NO IDEAL DE INSTITUIR E MANTER UMA SOCIEDADE INSPIRADA NA JUSTI\u00c7A, NA DEMOCRACIA, NA SOLIDARIEDADE, NA FRATERNIDADE,NO DESENVOLVIMENTO, E SEM PRECONCEITOS PROMULGA, SOB A PROTE\u00c7\u00c3O DE DEUS A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "943", "ano": "1990", "numero": "431", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/943/943_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ASSISTENTE LEGISLATIVO, EM COMISS\u00c3O, LIVRE NOMEA\u00c7\u00c3O E EXONERA\u00c7\u00c3O PELA MESA\r\nDA C\u00c2MARA MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFER\u00caNCIA B. SECRET\u00c1RIO-CONTADOS EFETIVO, VENCIMENTOS NA REFERENCIA N. FICAM EXTINTOS TODOS OS CARGOS N\u00c3O PREVISTOS NA PRESENTE LEI."}, {"id": "942", "ano": "1990", "numero": "430", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/942/942_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO A SECRET\u00c1RIA DOS NEG\u00d3CIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE PROPRIA DA CASA DA AGRICULTURA. \u00c1REA DE 949,00 M2"}, {"id": "941", "ano": "1990", "numero": "429", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/941/941_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGA LEI 422/1989"}, {"id": "940", "ano": "1990", "numero": "428", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/940/940_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS)"}, {"id": "939", "ano": "1990", "numero": "427", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/939/939_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS AOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 80% SOBRE FEVEREIRO 1990, EFEITOS RETROAGIDOS A PARTIR DE 01 DE MAR\u00c7O."}, {"id": "938", "ano": "1990", "numero": "426", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/938/938_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO DE PROFESSORA DE CORTE E COSTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. EM COMISSAO, ANEXO III, LETRA \"E\", DA TABELA DE REFER\u00caNCIA DA\r\nLEI 410, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989"}, {"id": "937", "ano": "1990", "numero": "425", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/937/937_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NCZ$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) - C\u00c2MARA           "}, {"id": "936", "ano": "1990", "numero": "424", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/936/936_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESTRADA VICINAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A ESTRADA VICINAL ASFALTADA QUE LIGA INDIAPOR\u00c3 A MIRA ESTRELA, NO TRECHO DA SEDE AT\u00c9 A DIVISA DO MUNIC\u00cdPIO, DENOMINAR-SE RODOVIA VICINAL JOS\u00c9 PINHEIRO DA SILVA INP-020"}, {"id": "2259", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2259/2259_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCESSO TC-47721/026-88, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1987 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOS\u00c9 CARLOS SANTANA"}, {"id": "935", "ano": "1990", "numero": "423", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/935/935_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AO SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SOBRE OS VENCIMENTOS DE DEZEMBRO/1989, 130% PARA OS SERVIDORES COM REFER\u00caNCIA AT\u00c9 A LETRA \"G\"; E 100% PARA OS DEMAIS SERVIDORES.A PARTIR DE FEVEREIRO NOVO REAJUSTE DE 50% PARA OS SERVIDORES EM GERAL, SOBRE JANEIRO DE 1990."}, {"id": "2610", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/2610/2610_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DOS VEREADORES EM 4% POR CENTO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA O PER\u00cdODO DE 1989 \u00c0 1992, NOS TERMOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02 DE 28/FEVEREIRO/1988."}, {"id": "934", "ano": "1989", "numero": "422", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/934/934_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MINUTA DE CONV\u00caNIO PUBLICADA NO DI\u00c1RIO OFICIAL DE 14/09/89, P\u00c1GINAS DE 01 A 03. VEDADO AO PODER EXECUTIVO EM QUALQUER HIP\u00d3TESE, ASSUMIR A ADMISS\u00c3O DE PESSOAL PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO, ASSIM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DE SERVIDORES, FUNCION\u00c1RIOS E PROFESSORES CONTRATADOS PELO ESTADO"}, {"id": "3452", "ano": "1989", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1989/3452/resolucao_05_de_28.11.1989_regimento_interno.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal Constituinte para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio."}, {"id": "933", "ano": "1989", "numero": "421", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/933/933_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS AOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 20% SOBRE O PRINCIPAL DO M\u00caS DE NOVEMBRO/1989 E EFEITOS RETROAGIDOS A 01/11/1989"}, {"id": "932", "ano": "1989", "numero": "420", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/932/932_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DO POVOADO DE TUPINAMB\u00c1 NA ZONA SUBURBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OS PROPRIET\u00c1RIOS DE IM\u00d3VEIS DO POVOADO TUPINAMB\u00c1 PASSAR\u00c3O A CONTRIBUIR COM OS COFRES DO MUNIC\u00cdPIO COM RELA\u00c7\u00c3O AOS IMPOSTOS E TAXAS CONSTANTES DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL"}, {"id": "931", "ano": "1989", "numero": "419", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/931/931_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DOS IDOSOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DE IDOSOS \"FRANCISCO RIBEIRO\""}, {"id": "930", "ano": "1989", "numero": "418", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/930/930_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALMOXARIFADO HUMBERTO LUIZ PAGIORO"}, {"id": "929", "ano": "1989", "numero": "417", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/929/929_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO LIONS CLUBE DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 1.320 M2 NA ESQUINA DA AVENIDA DA SAUDADE COM A RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA. SER\u00c1 REVOGADA A PRESENTE DOA\u00c7\u00c3O, CASO A OBRA N\u00c3O TIVER SEU IN\u00cdCIO NO PRAZO DE SEIS(6) MESES."}, {"id": "2609", "ano": "1989", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2609/2609_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA REGULAMENTA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SENHORES VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 4% POR CENTO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, VIG\u00caNCIA A PARTIR DE JANEIRO \u00c0 OUTUBRO DE 1990. REVOGA ATO N\u00ba 03/1989."}, {"id": "928", "ano": "1989", "numero": "416", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/928/928_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1990. NCZ$ 20.000.000,00 (VINTE MILH\u00d5ES DE CRUZADOS NOVOS)"}, {"id": "927", "ano": "1989", "numero": "415", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/927/927_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O PER\u00cdODO DE 1990 A 1993.           "}, {"id": "926", "ano": "1989", "numero": "414", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/926/926_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1990 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "925", "ano": "1989", "numero": "413", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/925/925_texto_integral.pdf", "ementa": "ELEVA O PERCENTUAL DE QUE TRATA A LETRA B DO ARTIGO 4\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 395/88 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OR\u00c7AMENTO GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, DE 100%(CEM POR CENTO) PARA 150%(CENTO E CINCOENTA POR CENTO)."}, {"id": "924", "ano": "1989", "numero": "412", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/924/924_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS AOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COM RETROA\u00c7\u00c3O A 01 DE OUTUBRO DE 1989, 60% EM OUTUBRO SOBRE O PRINCIPAL DO M\u00caS DE SETEMBRO, 20% EM NOVEMBRO SOBRE M\u00caS DE OUTUBRO E 20% EM DEZEMBRO SOBRE O NOVEMBRO DE 1989."}, {"id": "923", "ano": "1989", "numero": "411", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/923/923_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NCZ$ 622.000,00"}, {"id": "922", "ano": "1989", "numero": "410", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/922/922_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MODIFICANDO-SE EM N\u00daMERO, DENOMINA\u00c7\u00c3O E CRIA\u00c7\u00c3O DE NOVOS CARGOS, BEM COMO ALTERA\u00c7\u00c3O DE QUANTIDADE E REFER\u00caNCIAS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E III DA LEI 405/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989. EFEITOS \u00c0 01 DE AGOSTO DE 1989"}, {"id": "921", "ano": "1989", "numero": "409", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/921/921_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DOS NEG\u00d3CIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "2608", "ano": "1989", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2608/2608_texto_integral.pdf", "ementa": "A MESA DA C\u00c2MARA FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DE INDIAPOR\u00c3 EM 4% POR CENTO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A PARTIR DE 01/JUNHO/1989. REVOGA ATO N\u00ba 02/1989. "}, {"id": "920", "ano": "1989", "numero": "408", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/920/920_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NCZ$ 347.000,00"}, {"id": "2607", "ano": "1989", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2607/2607_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DE INDIAPOR\u00c3 EM 4% POR CENTO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A PARTIR DE 01/MAIO/1989. REVOGA ATO N\u00ba 01/1989. "}, {"id": "919", "ano": "1989", "numero": "407", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/919/919_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, ADQUIRIR UM IM\u00d3VEL RURAL, LOCALIZADO NO POVOADO TUPINAMB\u00c1 DO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINA-SE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO PR\u00d3PRIO DE POSTO DE SA\u00daDE, PROPRIEDADE DE PEDRO CARDOSO DOS SANTOS, MEDINDO 400,00 M2, VALOR NCZ$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS NOVOS),PELA FRENTE COM O ESPORTE CLUBE TUPI. "}, {"id": "918", "ano": "1989", "numero": "406", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/918/918_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE TERMO DE CONFISS\u00c3O DE DIVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO COM A CESP - COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ORIUNDO DA REMO\u00c7\u00c3O DA REDE DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA NA VICINAL INDIAPORA/MIRA ESTRELA, CONFORME CONV\u00caNIO FIRMADO COM O DER 1250 - PROCESSO 201.583/DER/87, E LEI 368/1987, 31/12/1987"}, {"id": "917", "ano": "1989", "numero": "405", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/917/917_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MODIFICANDO-SE EM N\u00daMERO, DENOMINA\u00c7\u00c3O E CRIA\u00c7\u00c3O DE NOVOS CARGOS, BEM COMO AS RESPECTIVAS REFERENCIAS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E III DA LEI 401/1989, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 1989 = RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 01 DE MAIO DE 1989"}, {"id": "916", "ano": "1989", "numero": "404", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/916/916_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE INDIAPOR\u00c3 IMPLANTAR NO MUNIC\u00cdPIO O PLANTIO DE MUDAS DE LARANJA, COM A FORMA\u00c7\u00c3O DE VIVEIRO CITR\u00cdCOLA."}, {"id": "915", "ano": "1989", "numero": "403", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/915/915_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NCZ$ 2.386,32 = DESTINADO AO PAGAMENTO DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DE VEREADORES E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1989"}, {"id": "914", "ano": "1989", "numero": "402", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/914/914_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  NCZ$ 128,05 = DESTINADO A FAZER FACE \u00c0S DESPESAS COM PARTE DE PAGAMENTO DE HONOR\u00c1RIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL, REFERENTE AO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1988.    "}, {"id": "913", "ano": "1989", "numero": "401", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/913/913_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MODIFICANDO-SE EM N\u00daMERO, DENOMINA\u00c7\u00c3O DE CARGOS, REFERENCIAS CONSTANTES DOS QUADROS EM ANEXOS DESTA LEI. REVOGAM-SE LEI 380/1988. EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1989"}, {"id": "912", "ano": "1989", "numero": "400", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/912/912_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUST\u00cdVEL L\u00cdQUIDOS E GASOSOS. (I.V.V.), EXCETO \u00d3LEO DIESEL E G\u00c1S DE COSINHA. AL\u00cdQUOTA TR\u00caS POR CENTO(3%). O NUMER\u00c1RIO ARRECADADO ORIUNDO DO IMPOSTO ORA INSTITUIDO, DESTINAR-SE-\u00c1 PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES, SUBSTITUINDO AS DE PAU-A-PIQUE E AS CONSTRUIDAS COM T\u00c1BOAS POR CONSTRU\u00c7\u00c3O DE BLOCOS OU TIJOLOS, SEM QUALQUER DISTIN\u00c7\u00c3O OU DISCRIMINA\u00c7\u00c3O, CUJO VALOR ARRECADADO SER\u00c1 DEPOSITADO EM CONTA ESPECIAL."}, {"id": "911", "ano": "1989", "numero": "399", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/911/911_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O INTERVIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A AL\u00cdQUOTA DO IMPOSTO \u00c9 DE 3% (TRES POR CENTO) POR ATO ONEROSO, DE BENS IM\u00d3VEIS, POR NATUREZA OU ACESS\u00c3O F\u00cdSICA, E DE DIREITOS REAIS, SOBRE IM\u00d3VEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESS\u00c3O DE DIREITOS E SUA AQUISI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2606", "ano": "1989", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2606/2606_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DE INDIAPOR\u00c3 EM 4% POR CENTO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A PARTIR DE 01/01/1989 "}, {"id": "910", "ano": "1989", "numero": "398", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/910/910_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - SABESP - CONV\u00caNIO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE REPOSI\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DECORRENTES DOS TRABALHOS DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS REDES DE \u00c1GUA E/OU ESGOTOS E SERVI\u00c7OS CORRELATOS."}, {"id": "909", "ano": "1989", "numero": "397", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/909/909_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1988 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SEM MULTA, JUROS DE MORA E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA, TODOS E QUAISQUER D\u00c9BITOS PROVENIENTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE TAXA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, VENCIDOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1988. DEVER\u00c3O SALDAR SEUS D\u00c9BITOS ATE 30 DE\r\nMAR\u00c7O DE 1989"}, {"id": "908", "ano": "1989", "numero": "396", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/908/908_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NCZ$ 6.649,73 CRUZADOS NOVOS = DESTINADOS A COBRIR AS DESPESAS HAVIDAS NO EXERC\u00cdCIO DE 1988"}, {"id": "2615", "ano": "1988", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SENHORES VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 4% POR CENTO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA REAJUSTADA TRIMESTRALMENTE PELO IPC. "}, {"id": "907", "ano": "1988", "numero": "395", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/907/907_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1989. CZ$ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILH\u00d5ES DE CRUZADOS)"}, {"id": "906", "ano": "1988", "numero": "394", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/906/906_texto_integral.pdf", "ementa": "ELEVA O PERCENTUAL DE QUE TRATA A LETRA B DO ARTIGO 4\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 339/1986 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DE 100% (CEM POR CENTO) PARA 120% (CENTO E VINTE POR CENTO)."}, {"id": "905", "ano": "1988", "numero": "393", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/905/905_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE DOIS IM\u00d3VEIS, LOCALIZADOS NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NO BAIRRO VILA MARIANA, UM LOTE DE 4.500 M2 E OUTRO DE 900 M2. AVALIADOS EM CZ$ 1.500.000,00 DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CARLOS PIRES BORGES"}, {"id": "904", "ano": "1988", "numero": "392", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/904/904_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 373 DE DE 21 DE MAR\u00c7O DE 1988. RECURSOS DE AT\u00c9 CZ$ 23.789.760,00 CORRESPONDENTES A 12.000 O.T.N.S, ADVINDOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - C.D.H., PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E M\u00c3O DE OBRA."}, {"id": "903", "ano": "1988", "numero": "391", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/903/903_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DIVERSAS VERBAS NO VALOR DE CZ$ 46.500.000,00"}, {"id": "902", "ano": "1988", "numero": "390", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/902/902_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 60% SOBRE AGOSTO/1988. A PARTIR DO M\u00caS DE OUTUBRO 30% SOBRE SETEMBRO, NOVEMBRO 20% SOBRE OUTUBRO,  DEZEMBRO 20% SOBRE NOVEMBRO."}, {"id": "901", "ano": "1988", "numero": "389", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/901/901_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DE IM\u00d3VEL RURAL, DENTRO DO PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. OBJETO DA MATR\u00cdCULA 2.957 DO REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS."}, {"id": "900", "ano": "1988", "numero": "388", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/900/900_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA CONTRIBUINTES DAS TAXAS MUNICIPAIS SOBRE A EXPEDI\u00c7\u00c3O DE CERTID\u00d5ES PARA FINS DE AVERBA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS. DAS NOVAS DENOMINA\u00c7\u00d5ES DADAS AOS REFERIDOS IM\u00d3VEIS, COM REFERENCIA AS QUADRAS E LOTES, CONFORME PLANTAS APROVADAS ATRAV\u00c9S DAS LEIS MUNICIPAIS 306 E 307 DE 25/11/1985."}, {"id": "899", "ano": "1988", "numero": "387", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/899/899_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PRAZO DE 15 (QUINZE)\r\nANOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENHAM RECAIR SOBRE \u00c0 CONSERVA\u00c7\u00c3O E OUTROS MELHORAMENTOS DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNIC\u00cdPIO, AOS SENHORES PROPRIET\u00c1RIOS DE IM\u00d3VEIS RURAIS QUE PROCEDEREM A \"DOA\u00c7\u00c3O\" A PREFEITURA OU \u00c0 QUEM DE DIREITO, DE FAIXAS DE TERRAS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL PAVIMENTADA QUE LIGAR\u00c1 INDIAPOR\u00c3/MIRA ESTRELA"}, {"id": "898", "ano": "1988", "numero": "386", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/898/898_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A ADQUIRIR UM IM\u00d3VEL RURAL, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA CESP COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 726.076,54 M2 OU 72,60,76 HECTARES, NA MATR\u00cdCULA 2.957, PELA IMPORT\u00c2NCIA DE CZ$ 10.797.111,61. IM\u00d3VEL DESTINAR-SE-A A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO RECINTO DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES E FESTAS DE PE\u00d5ES DE BOIADEIROS; MATADOURO MUNICIPAL; ARMAZEM COMUNIT\u00c1RIO E OUTROS FINS DE INTERESSE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "897", "ano": "1988", "numero": "385", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/897/897_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO II DO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL, N\u00b0 358 DE OUTUBRO DE 1987. ASSINAR, COM A REFERIDA SECRETARIA O CONV\u00caNIO NECESS\u00c1RIO AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS FIXADOS NO INCISO ANTERIOR, CUJO OBJETO \u00c9: EXECU\u00c7\u00c3O DE GUIAS E SARJETAS, NESTA CIDADE DE INDIAPOR\u00c3\""}, {"id": "896", "ano": "1988", "numero": "384", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/896/896_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CZ$ 27.600.000,00 DIVERSAS VERBAS."}, {"id": "895", "ano": "1988", "numero": "383", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/895/895_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A FIRMAR CONTRATO COM A SECRET\u00c1RIA DA SA\u00daDE, ATRAV\u00c9S DA SUPERINTEND\u00caNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETIVANDO VIABILIZAR A INTEGRA\u00c7\u00c3O DE ESFOR\u00c7OS PARA A ERRADICA\u00c7\u00c3O DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS INSETOS NOCIVOS A SA\u00daDE."}, {"id": "894", "ano": "1988", "numero": "382", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/894/894_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00b0 DA LEI MUNICIPAL 354 DE 13 DE JULHO DE 1987 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OS ATUAIS OU FUTUROS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHAM PRESTADO SERVI\u00c7OS AO MUNIC\u00cdPIO, A QUALQUER T\u00cdTULO E OU GUINDADO A CARGO ELETIVO DO MUNIC\u00cdPIO, FAR\u00c3O J\u00daS AOS ADICIONAIS CORRESPONDENTES AOS QUINQUENIOS ALCAN\u00c7ADOS"}, {"id": "893", "ano": "1988", "numero": "381", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/893/893_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS, REFERENTES A TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA.  AT\u00c9 O EXERC\u00cdCIO DE 1986, COM IMPORT\u00c2NCIA IGUAL OU INFERIOR A CZ$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS) POR EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "892", "ano": "1988", "numero": "380", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/892/892_texto_integral.pdf", "ementa": "RESTRUTURA OS QUADROS DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS.  "}, {"id": "891", "ano": "1988", "numero": "379", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/891/891_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, POR DOA\u00c7\u00c3O A FUNDA\u00c7\u00c3O LEGI\u00c3O BRASILEIRA DE ASSIST\u00caNCIA \"LBA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c1REA DE 1.620 M2, 27 M DE FRENTE PELA RUA THEODORO JOS\u00c9 DE SOUZA E 60 M DE FUNDO. DESTINA-SE A CONSTRU\u00c7\u00c3O PELA PR\u00d3PRIA PRONAV/LBA, DE UM CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DOS IDOSOS."}, {"id": "890", "ano": "1988", "numero": "378", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/890/890_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CZ$ 5.000,000,00 DESTINADO A ATENDER OS ENCARGOS COM \"CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA SOBRE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA\"."}, {"id": "889", "ano": "1988", "numero": "377", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/889/889_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRAR CONV\u00caNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DA AGRICULTURA. DESTINADOS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O EM IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE DE \"ARMAZ\u00c9M COMUNIT\u00c1RIO\"."}, {"id": "888", "ano": "1988", "numero": "376", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/888/888_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR SUA SECRET\u00c1RIA DA FAZENDA. VISANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO (UAP), BEM COMO A FIXA\u00c7\u00c3O DE CRIT\u00c9RIOS E NORMAS DE A\u00c7\u00c3O DO ESTADO E MUNIC\u00cdPIO, PARA INCREMENTO DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS A SABER: IMPOSTO DE CIRCULA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS \"ICM\", IMPOSTO SOBRE A TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS \"ITBI\" E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES \"IPVA\"."}, {"id": "887", "ano": "1988", "numero": "375", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/887/887_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CZ$ 600.000,00 DESTINADO A RECOLHIMENTO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA AO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O - FGTS, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1987 E ANTERIORES."}, {"id": "886", "ano": "1988", "numero": "374", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/886/886_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA SUBVENCIONAR ENTIDADES ASSIST\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 CZ$ 150.000,00 - APAE DE INDIAPOR\u00c3 CZ$ 150.000,00 - PARQUE RESIDENCIAL S\u00c3O VICENTE DE PAULO CZ$ 30.000,00"}, {"id": "885", "ano": "1988", "numero": "373", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/885/885_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO CDH - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES DESTINADAS A POPULA\u00c7\u00c3O DE BAIXA RENDA, MEDIANTE RECURSOS DE ATE 12.000 OTNS. REVOGA LEI MUNICIPAL 349 DE 12 DE MAIO DE 1987."}, {"id": "884", "ano": "1988", "numero": "372", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/884/884_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS QUE ESPEC\u00cdFICA, POR DOA\u00c7\u00c3O A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO CDH E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c1REA DE 8.302,14 M2,  MATRICULA 20.389 DO LIVRO 2 FLS.01, DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS E NA QUADRA 15-A UMA \u00c1REA DE 2.075,20 M2. PARA IMPLANTAR UM CONJUNTO HABITACIONAL"}, {"id": "883", "ano": "1988", "numero": "371", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/883/883_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADES\u00c3O A GRUPOS DE CONS\u00d3RCIO, COM FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E OU VE\u00cdCULOS RODOVI\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 1 (UM) CHASSI TRUCADO DE VE\u00cdCULO, ZERO QUILOMETRO, EQUIPADO COM CA\u00c7AMBA BASCULANTE, NOVA, COM CAPACIDADE PARA ATE 12 METROS C\u00daBICOS E 1 (UMA) P\u00c1-CARREGADEIRA, NOVA, DE 110 A 115 CV. N\u00c3O PODER\u00c3O EXCEDER A 05 ANOS. CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 8.000.000,00"}, {"id": "882", "ano": "1988", "numero": "370", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/882/882_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CRIADO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O PARA 01 (UM) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO REF. 10 E 01 (UM) ASSESSOR JUR\u00cdDICO."}, {"id": "2523", "ano": "1988", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2523/2523_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA FIXA A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERC\u00cdCIO 1988 EM 25 (VINTE E CINCO) PISO NACIONAL DE SAL\u00c1RIOS. REVOGA A RESOLU\u00c7\u00c3O 05/11/1986"}, {"id": "2522", "ano": "1988", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2522/2522_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA FIXA A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA PARA O ANO DE 1988 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1988. 05 (CINCO) PISO NACIONAL DE SAL\u00c1RIOS."}, {"id": "881", "ano": "1987", "numero": "369", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/881/881_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CZ$ 655.600,00 DIVERSAS VERBAS"}, {"id": "880", "ano": "1987", "numero": "368", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/880/880_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DER. OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE MELHORAMENTOS E DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O NA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL, INDIAPOR\u00c3/MIRA ESTRELA, COM 15.300 METROS DE EXTENS\u00c3O."}, {"id": "879", "ano": "1987", "numero": "367", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/879/879_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NOVO \u00cdNDICE DE C\u00c1LCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA FINS DE C\u00c1LCULO E LAN\u00c7AMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, FICA ADOTADO COMO \u00cdNDICE O \"SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO DE REFER\u00caNCIA\" VIGENTE NA REGI\u00c3O. SEMPRE COM VIG\u00caNCIA NO FINAL DE CADA EXERC\u00cdCIO ANTERIOR AO QUE SE PROCESSAR\u00c1 O LAN\u00c7AMENTO DO TRIBUTO. ALTERA LEI 25/1970"}, {"id": "878", "ano": "1987", "numero": "366", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/878/878_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A LISTA DE SERVI\u00c7OS A QUE SE REFERE O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 160 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 25/70 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "2521", "ano": "1987", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2521/2521_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ATO DA MESA DA C\u00c2MARA 02/1987. 05 (CINCO) PISO NACIONAL DE SAL\u00c1RIOS."}, {"id": "2520", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2520/2520_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O 05/11/1986. A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL PASSA DE 15 (QUINZE)  PARA 25 (VINTE E CINCO) PISO NACIONAL DE SAL\u00c1RIOS."}, {"id": "877", "ano": "1987", "numero": "365", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/877/877_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 A CELEBRAR CONV\u00caNIO E TERMOS ADITIVOS COM A SECRET\u00c1RIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, OBJETIVANDO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O E DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "876", "ano": "1987", "numero": "364", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/876/876_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE PROTOCOLO COM A SECRET\u00c1RIA DA AGRICULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, OBJETIVANDO A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO AGR\u00cdCOLA MUNICIPAL. "}, {"id": "875", "ano": "1987", "numero": "363", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/875/875_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O TRI\u00caNIO DE 1988/1990. "}, {"id": "874", "ano": "1987", "numero": "362", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/874/874_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1988. CZ$ 64.000.000,00 (SESSENTA E QUATRO MILH\u00d5ES DE CRUZADOS)"}, {"id": "873", "ano": "1987", "numero": "361", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/873/873_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 50% SOBRE OS VENCIMENTOS DE SETEMBRO/1987."}, {"id": "872", "ano": "1987", "numero": "360", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/872/872_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM MATADOURO MUNICIPAL, EM IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. AT\u00c9 CZ$ 2.000.000,00"}, {"id": "871", "ano": "1987", "numero": "359", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/871/871_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, COM INTERVENI\u00caNCIA DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA SA\u00daDE COM VISTAS A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE P\u00daBLICA. OBJETIVANDO IMPLEMENTAR A INTEGRA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE QUE ATUAM NO MUNIC\u00cdPIO, PROPOCIANDO MUDAN\u00c7A QUALITATIVA DOS SERVI\u00c7OS E O FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "870", "ano": "1987", "numero": "358", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/870/870_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RECEBER, A FUNDO PERDIDO, POR REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DO INTERIOR, RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE ATE CZ$ 500.000,00 DO PAM PROGRAMA DE APOIO AOS MUNIC\u00cdPIOS PARA \"EXECU\u00c7\u00c3O DE GUIAS E SARJETAS E OUTROS MELHORAMENTOS\" NA AVENIDA DA SAUDADE; RUA JO\u00c3O IGN\u00c1CIO DE SOUZA E AVENIDA NOVE DE JULHO."}, {"id": "869", "ano": "1987", "numero": "357", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/869/869_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 330 DE AGOSTO DE 1986. CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATREV\u00c9S DA SECRETARIADE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DE ESPORTES E TURISMO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O E OUTROS MELHORAMENTOS EM PRA\u00c7AS DE ESPORTES DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "868", "ano": "1987", "numero": "356", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/868/868_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL, PARA A REFORMA E OUTROS MELHORAMENTOS EM PR\u00c9DIO DE N\u00daCLEO DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E EDUCACIONAL, LOCALIZADO EM INDIAPOR\u00c3, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. LOCALIZADO NA RUA THEODORO JOS\u00c9 DE SOUZA, 1592"}, {"id": "867", "ano": "1987", "numero": "355", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/867/867_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FIRMA EMAVEL COMERCIO\r\nDE GR\u00c3OS LTDA, CGC/MF 56.800.600/0001-99. ISEN\u00c7\u00c3O DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE INCIDIR OU VIEREM A INCIDIR SOBRE SUAS ATIVIDADES E INCLUSIVE, DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS DO IM\u00d3VEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A MESMA, ATE O EXERC\u00cdCIO DE 1989."}, {"id": "866", "ano": "1987", "numero": "354", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/866/866_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DO TRABALHO CLT E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. INSTITUI O PAGAMENTO DE QUINQU\u00caNIOS MENSALMENTE."}, {"id": "865", "ano": "1987", "numero": "353", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/865/865_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA O ANEXO III, DA LEI 254/1984. FICA REAJUSTADO EM 50% OS PROVENTOS DOS INATIVOS"}, {"id": "864", "ano": "1987", "numero": "352", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/864/864_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO E NEG\u00d3CIOS DE ESPORTE E TURISMO. OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O E OUTROS MELHORAMENTOS EM PRA\u00c7AS DE ESPORTES DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "863", "ano": "1987", "numero": "351", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/863/863_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, RECEBER A T\u00cdTULOS DE REVERS\u00c3O, UM IM\u00d3VEL LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA CESP COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO. 8.302,14 M2 SEM BENFEITORIAS, REMANESCENTE DA LEI MUNICIPAL 05/1974, DE 16.03.74 (COHAB VANESSA)"}, {"id": "862", "ano": "1987", "numero": "350", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/862/862_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. APM ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DA EEPSG DATHAN CERVO DE INDIAPOR\u00c3 NO VALOR DE CZ$ 2.000,00 E A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "861", "ano": "1987", "numero": "349", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/861/861_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDH. PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES DESTINADAS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DE BAIXA RENDA, MEDIANTE RECURSOS DE AT\u00c9 CZ$ 1.500.000,00"}, {"id": "860", "ano": "1987", "numero": "348", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/860/860_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 1 (UMA) M\u00c1QUINA AUTOM\u00c1TICA PNEUM\u00c1TICA E EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES, PARA PRODU\u00c7\u00c3O DE BLOCOS DE CONCRETO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS E CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 291/1985. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 300.000,00"}, {"id": "859", "ano": "1987", "numero": "347", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/859/859_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CZ$ 13.526,97 DESTINADA AO PAGAMENTO DE CONSUMO DE \u00c1GUA E TAXA DE ESGOTOS SANIT\u00c1RIOS, REFERENTE PARTE DO M\u00caS DE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 1986, POR IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE."}, {"id": "858", "ano": "1987", "numero": "346", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/858/858_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REAJUSTE DE 50% OS PROVENTOS DOS INATIVOS. ALTERA ANEXO III DA LEI 254/1984."}, {"id": "2519", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2519/2519_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA FIXA A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1987. 05 (CINCO) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS "}, {"id": "857", "ano": "1987", "numero": "345", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/857/857_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. APAE DE INDIAPOR\u00c3 CZ$ 100.000,00 - CECOMDI CZ$ 100.000,00 - PARQUE RESIDENCIAL S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE FERNAND\u00d3POIS CZ$ 10.000,00"}, {"id": "856", "ano": "1987", "numero": "344", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/856/856_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE ADES\u00c3O AO TERMO ADITIVO DE CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DE SA\u00daDE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL. COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E EXECUTAR AS A\u00c7\u00d5ES INTEGRADAS DE SA\u00daDE, CELEBRAR TERMO DE ADES\u00c3O AO TERMO ADITIVO 8 DO CONV\u00caNIO 07/1983"}, {"id": "2518", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2518/2518_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA FIXA A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1987. 25 (VINTE E CINCO) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS "}, {"id": "855", "ano": "1987", "numero": "343", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/855/855_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 10.084,44 M2 SEM BENFEITORIAS PARA A FIRMA EMAVEL ARMAZENAMENTO DE GR\u00c3OS, SECAGEM DE GR\u00c3OS E TRATAMENTO DE GR\u00c3O DE PRODU\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA DOS ASSOCIADOS LTDA, CGC/MF 56.800.600/0001-99"}, {"id": "854", "ano": "1986", "numero": "342", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/854/854_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO CORRETE EXERC\u00cdCIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NAS PERCENTAGENS DE: 20% - 25% E 30%, AT\u00c1 AS IMPORT\u00c2NCIAS DE CZ$ 5.000,00 - CZ$ 3.000,00 E CZ$ 2.000,00, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O PRINCIPAL DE SEUS SAL\u00c1RIOS."}, {"id": "853", "ano": "1986", "numero": "341", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/853/853_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O AS APMS ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. EEPG \"OTHAYDES LUIZ ARANTES\" CZ$ 7.000,00 - EEPSG \"DATHAN CERVO\" CZ$ 7.000,00 - EEPG \"JO\u00c3O LUIZ DE SOUZA\" DO POVOADO TUPINAMB\u00c1 CZ$ 6.000,00. ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS),"}, {"id": "852", "ano": "1986", "numero": "340", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/852/852_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O TRI\u00caNIO DE 1987 A 1989"}, {"id": "851", "ano": "1986", "numero": "339", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/851/851_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1987. CZ$ 17.000.000,00 (DEZESSETE MILH\u00d5ES DE CRUZADOS)  "}, {"id": "850", "ano": "1986", "numero": "338", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/850/850_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A VIA P\u00daBLICA LOCALIZADA NO PER\u00cdMETRO URBANO DE INDIAPOR\u00c3. O PROLONGAMENTO DA RUA C\u00c2NDIDO JOS\u00c9 DA SILVA, SITUADO ENTRE A RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE E A RODOVIA DE ACESSO INDIAPOR\u00c3/OUROESTE PASSA A DENOMINAR-SE RUA C\u00c2NDIDO JOS\u00c9 DA SILVA                                    "}, {"id": "849", "ano": "1986", "numero": "337", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/849/849_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A ADQUIRIR UM IM\u00d3VEL, LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE, E PROPRIEDADE DA CESP COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 3.126,14 M2 AVALIADO EM CZ$ 130.000,00 CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL. DESTINA-SE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE PASSAGEIROS. REVOGA LEI 335/1986. "}, {"id": "2566", "ano": "1986", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2566/2566_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 EM 25 (VINTE E CINCO) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS REGIONAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1987. AUMENTOU DE 15 (QUINZE) PARA 25."}, {"id": "848", "ano": "1986", "numero": "336", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/848/848_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA IMPLANTAR E DESENVOLVER NO MUNIC\u00cdPIO O PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DA CRIAN\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \"PROFIC\""}, {"id": "847", "ano": "1986", "numero": "335", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/847/847_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O COM VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, DE UM IM\u00d3VEL, LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 3.126,14 M2 AVALIADO EM CZ$ 130.000,00 CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL. DESTINA-SE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE PASSAGEIROS. REVOGA LEI 324/1986."}, {"id": "846", "ano": "1986", "numero": "334", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/846/846_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 7.714,29 OTN (OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO NACIONAL) EQUIVALENTE EM CRUZADOS, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \"UM \u00d4NIBUS, NOVO, ZERO QUIL\u00d4METRO\", OBJETIVANDO DAR ATENDIMENTO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DE POVOADOS DA ZONA RURAL, PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE OFICIAL NO MUNICIPIO. UTILIZAR PARCELAS DO ICM E/OU FPM, DURANTE O PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO POR ESTA LEI."}, {"id": "845", "ano": "1986", "numero": "333", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/845/845_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DO TITULAR DA PASTA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE A\u00c7\u00d5ES DE MERENDA ESCOLAR NO MUNIC\u00cdPIO.     "}, {"id": "844", "ano": "1986", "numero": "332", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/844/844_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICO HOSPITALAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. HAVIDAS COM O ACIDENTE SOFRIDO PELO SERVIDOR MUNICIPAL, SEBASTI\u00c3O MARQUES DE OLIVEIRA, COM VE\u00cdCULO DA MUNICIPALIDADE, QUANDO EM SERVI\u00c7O DE INTERESSE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "843", "ano": "1986", "numero": "331", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/843/843_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 30% SOBRE OS VENCIMENTOS DO PRINCIPAL, DO M\u00caS DE AGOSTO/1986, EXTENSIVO AOS INATIVOS."}, {"id": "2517", "ano": "1986", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2517/2517_texto_integral.pdf", "ementa": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO ATO DA MESA DA CAMARA 03/1986."}, {"id": "842", "ano": "1986", "numero": "330", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/842/842_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DE ESPORTES E TURISMO. PARA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM GIN\u00c1SIO DE ESPORTES, NESTA CIDADE."}, {"id": "841", "ano": "1986", "numero": "329", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/841/841_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS B\u00c1SICOS, PROJETO E CONSTRU\u00c7\u00c3O DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE PASSAGEIROS DE INDIAPOR\u00c3. COM RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 1964."}, {"id": "840", "ano": "1986", "numero": "328", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/840/840_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O EM COMODATO DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A APAE ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. POR PRAZO INDETERMINADO, CONSISTENTE EM PARTE DO PR\u00c9DIO E DE TERRENO VAGO, LOCALIZADOS NA RUA THEODORO JOS\u00c9 DE SOUZA, S/N, NESTA CIDADE DE INDIAPOR\u00c3, PARA O FIM ESPEC\u00cdFICO DE INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE INDIAPOR\u00c3. "}, {"id": "2516", "ano": "1986", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2516/2516_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1986."}, {"id": "839", "ano": "1986", "numero": "327", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/839/839_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR DE REFER\u00caNCIA DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 311/1986. REFERENCIA \"1\", PASSA A SER DE CZS 804,00 (OITOCENTOS E QUATRO CRUZADOS).     "}, {"id": "838", "ano": "1986", "numero": "326", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/838/838_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COM A INTERVENI\u00caNCIA DA FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCAR, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PR\u00c9 ESCOLAR SEPS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA CRIADO NO ANEXO II - C.L.T. DA LEI MUNICIPAL 311/1986, 3 (TRES) CARGOS DE PROFESSOR PR\u00c9-ESCOLAR, REFERENCIA\r\n\"I\", COM SAL\u00c1RIO DE CZ$ 804,00 MENSAIS."}, {"id": "837", "ano": "1986", "numero": "325", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/837/837_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, IM\u00d3VEL RURAL, SITUADO NAS PROXIMIDADES DO PER\u00cdMETRO URBANO, DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 31.0459 ALQUEIRES DE PROPRIEDADE DA CESP, SER\u00c1 DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE RECINTO PR\u00d3PRIO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE FESTIVIDADES FOLCL\u00d3RICAS EXPOSI\u00c7\u00d5ES E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL COMUNIT\u00c1RIA E OUTRAS OBRAS DE INTERESSE P\u00daBLICO"}, {"id": "836", "ano": "1986", "numero": "324", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/836/836_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, DE UM IM\u00d3VEL, LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 3.126,14 M2 DE PROPRIEDADE DA CESP AVALIADO EM CZ$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZADOS) DESTINAR\u00c1 A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE PASSAGEIROS."}, {"id": "835", "ano": "1986", "numero": "323", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/835/835_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O EM COMODATO DE IM\u00d3VEL DA MUNICIPALIDADE A TELESP - TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE S\u00c3O PAULO S/A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. POR TEMPO INDETERMINADO,UM PR\u00c9DIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITUADO NO POVOADO TUPINAMB\u00c1, DESTE MUNIC\u00cdPIO, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS TELEF\u00d4NICOS, ATRAV\u00c9S DE MESA DE LIGA\u00c7\u00c3O MANUAL."}, {"id": "834", "ano": "1986", "numero": "322", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/834/834_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A TELESP TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE S\u00c3O PAULO S/A, PARA OPERA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS TELEF\u00d4NICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ATRAV\u00c9S DE MESA DE LIGA\u00c7\u00c3O MANUAL, NO POVOADO DE TUPINAMB\u00c1. FICA CRIADO NO ANEXO II C.L.T. DA LEI MUNICIPAL 311/1986,  04 (QUATRO) CARGOS DE TELEFONISTAS, REFER\u00caNCIA \"1\", SAL\u00c1RIO DE CZ$ 804,00 MENSAIS."}, {"id": "833", "ano": "1986", "numero": "321", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/833/833_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA AMBUL\u00c2NCIA CARAVAN GM/86 NOVA, DIRETAMENTE DA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, PRODUTORA DO REFERIDO VEICULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  CZ$ 33.714,62 RECEBER ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL,  CUJO CUSTO TOTAL \u00c9 DE CZ$ 67.429,24. CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, AGENCIA LOCAL, ATE O MONTANTE DE CZ$ 33.714,62"}, {"id": "832", "ano": "1986", "numero": "320", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/832/832_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, SEM CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA. AT\u00c9 O EXERC\u00cdCIO DE 1985, PRAZO FINAL DE PAGAMENTO COM ISEN\u00c7\u00c3O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1986."}, {"id": "831", "ano": "1986", "numero": "319", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/831/831_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO PARA OS DIREITOS DE USO DE UM TERMINAL TELEF\u00d4NICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. EM CONV\u00caNIO COM OUTRAS PREFEITURAS 1/5 DE DIREITO E CEDER EM COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO A JUSTI\u00c7A ELEITORAL DE FERNAND\u00d3POLIS ONDE O MESMO SER\u00c1 INSTALADO"}, {"id": "830", "ano": "1986", "numero": "318", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/830/830_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A FAZER PARTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PREFEITOS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO APESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONTRIBUIR ANUALMENTE COM ANUIDADE FIXADA."}, {"id": "829", "ano": "1986", "numero": "317", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/829/829_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE DESCONTO PARA RECEBIMENTO DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS, NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO. 40% PARA OS PAGAMENTOS A VISTA, DENTRO DO PRAZO A SER DECRETADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DISP\u00d5E O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "828", "ano": "1986", "numero": "316", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/828/828_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CZ$ 3.694,42 DESTINADOS A ATENDER OS ENCARGOS COM CONSUMO DE \u00c1GUA E TAXA DE ESGOTO SANIT\u00c1RIO, DE PRA\u00c7AS DE ESPORTES, RECREA\u00c7\u00c3O E LAZER DA MUNICIPALIDADE, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1984."}, {"id": "827", "ano": "1986", "numero": "315", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/827/827_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO I DO ARTIGO 3\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 308 DE NOVEMBRO DE 1985. TAXA DE REMO\u00c7\u00c3O DE LIXO DOMICILIAR, SER\u00c1 DE 0,15% - LEI 160/1981"}, {"id": "826", "ano": "1986", "numero": "314", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/826/826_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NO QUADRO DE PESSOAL, UM CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REGIDO PELA CLT, REFER\u00caNCIA \"9\", COM SAL\u00c1RIOS MENSAIS DE CZ$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZADOS), CONFORME A LEI 311/1986 E RESPECTIVOS ANEXOS DE II E III."}, {"id": "825", "ano": "1986", "numero": "313", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/825/825_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PARAGRAFO NO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 298 DE 13 DE SETEMBRO DE 1985. PARA GOSAR DOS DIREITOS DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO, AS FIRMAS INTERESSADAS DEVER\u00c3O INSTRUIR PEDIDO JUNTO AO SETOR COMPETENTE DESTA PREFEITURA, ACOMPANHADO DA \"DECLARA\u00c7\u00c3O CADASTRAL DO ICM - DECA    "}, {"id": "824", "ano": "1986", "numero": "312", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/824/824_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO E D\u00c1 OUTROS PROVID\u00caNCIAS. APAE CR$ 20.000.000,00 CECOMDI CR$ 20.000.000,00 PARQUE RESIDENCIAL S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE FERNAND\u00d3POLIS CR$ 5.000.000,00                    "}, {"id": "2515", "ano": "1986", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2515/2515_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1986."}, {"id": "823", "ano": "1986", "numero": "311", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/823/823_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REAJUSTADO EM 110% OS PROVENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS INATIVOS. ALTERA TABELA III DA LEI 254/1984"}, {"id": "822", "ano": "1985", "numero": "310", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/822/822_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 31.700.000,00 DESTINADO A COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA IMPORT\u00c2NCIA NECESS\u00c1RIA, PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS AGR\u00cdCOLAS, VISANDO A PRODU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS B\u00c1SICAS PARA A MERENDA ESCOLAR E AO PROGRAMA DE ASSIST\u00caNCIA COMUNIT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "821", "ano": "1985", "numero": "309", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/821/821_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO NO ARTIGO 5\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 66 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. QUE DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DA TAXA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, CONSERVA\u00c7\u00c3O E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. AS PROPRIEDADES RURAIS, COM \u00c1REA INFERIOR A 7,26,00 HECTARES, A \"TAXA\" SER\u00c1 CORRESPONDENTE A TRES VEZES AO VALOR APURADO POR HECTARE, NA FORMA DOS DISPOSITIVOS"}, {"id": "820", "ano": "1985", "numero": "308", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/820/820_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 25 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO) E D\u00c1 OURAS PROVID\u00caNCIAS. TAXA DE SERVI\u00c7OS URBANOS (TAXA DE REMO\u00c7\u00c3O DE LIXO DOMICILIAR, TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, TAXA DE  CONSERVA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS), TAXA DE EXPEDIENTE, IPTU 1%"}, {"id": "819", "ano": "1985", "numero": "307", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/819/819_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA A PLANTA DO POVOADO DE TUPINAMB\u00c1, DESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. EM RAZ\u00c3O DA INEXIST\u00caNCIA DE REGISTRO DE APROVA\u00c7\u00c3O DA MESMA, NESTA PREFEITURA E CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE FERNANDOPOLIS"}, {"id": "818", "ano": "1985", "numero": "306", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/818/818_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA A PLANTA DO BAIRRO CENTRO, PARTE DO BAIRRO KENNEDY E JARDIM ROSEIRAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.    "}, {"id": "2514", "ano": "1985", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2514/2514_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985."}, {"id": "817", "ano": "1985", "numero": "305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/817/817_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1986. CR$ 10.000.000.000,00 (DEZ BILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "816", "ano": "1985", "numero": "304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/816/816_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 20% NOS MESES DE \"NOVEMBRO E DEZEMBRO\" DE 1985, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SOBRE OS VENCIMENTOS DO PRINCIPAL, DO MES DE NOVEMBRO DE 1985, INCLUSIVE AOS INATIVOS."}, {"id": "815", "ano": "1985", "numero": "303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/815/815_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIF\u00cdCIOS E OBRAS P\u00daBLICAS - DOP, DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA RECONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTES.  01 PONTE SOBRE O C\u00d4RREGO DA DIVISA, NA ESTRADA INP 010 QUE LIGA COM A INP 432, VALOR DE CR$ 5.000.000,00"}, {"id": "814", "ano": "1985", "numero": "302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/814/814_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM CONV\u00caNIO COM A CONESP. COMPANHIA DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES ESCOLARES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, COM A FINALIDADE DE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS ESCOLARES NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "813", "ano": "1985", "numero": "301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/813/813_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 13.000.000,00"}, {"id": "812", "ano": "1985", "numero": "300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/812/812_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 65.000.000,00"}, {"id": "2513", "ano": "1985", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2513/2513_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1985."}, {"id": "811", "ano": "1985", "numero": "299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/811/811_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 26/1972. QUE DISP\u00d5E SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE INDUSTRIAS, CRIAR CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE INDUSTRIAS NO MUNIC\u00cdPIO, CONCEDENDO VANTAGENS E FAVORES, INCLUSIVE DE NATUREZA FISCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "810", "ano": "1985", "numero": "298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/810/810_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. FIRMAS CONSTITUIDAS JURIDICAMENTE, NA FORMA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE IND\u00daSTRIAS NO TERRIT\u00d3RIO DO MUNIC\u00cdPIO, E, INCLUSIVE PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O, AMPLIA\u00c7\u00c3O E REMODELA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIOS PR\u00d3PRIOS PARA ESSE FIM, EM QUALQUER \u00c9POCA."}, {"id": "809", "ano": "1985", "numero": "297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/809/809_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 171 DE 23 DE JUNHO DE 1981. QUE DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DE IM\u00d3VEL RURAL, DENTRO DO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "808", "ano": "1985", "numero": "296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/808/808_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE NOS PROVENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS INATIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 100% SOBRE OS PROVENTOS DO MES DE JUNHO/1985"}, {"id": "807", "ano": "1985", "numero": "295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/807/807_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 409.360.000,00 "}, {"id": "806", "ano": "1985", "numero": "294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/806/806_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RECEBER, A FUNDO PERDIDO, POR REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DO INTERIOR, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00. OBJETO AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS AGR\u00cdCOLAS, VISANDO A PRODU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS B\u00c1SICOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR AO PROGRAMA DE ASSIST\u00caNCIA COMUNIT\u00c1RIA. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 45.000.000,00"}, {"id": "805", "ano": "1985", "numero": "293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/805/805_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA. VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA P\u00daBLICA DESTE MUNIC\u00cdPIO E DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS P\u00daBLICAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "803", "ano": "1985", "numero": "292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/803/803_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A BIBLIOTECA P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CRIA 01 (UM) CARGO DE BIBLIOTEC\u00c1RIO, REFER\u00caNCIA \"6\", SAL\u00c1RIOS MENSAIS DE CR$ 500.000,00 LEI                                     271/1985. CRIA A C0MISS\u00c3O MUNICIPAL DE BIBLIOTECA."}, {"id": "802", "ano": "1985", "numero": "291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/802/802_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A DESENVOLVER UM PLANO COMUNIT\u00c1RIO DE HABITA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ATENDER AS FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNIC\u00cdPIO, NA CONSTRU\u00c7\u00c3O, AMPLIA\u00c7\u00c3O OU MELHORAMENTOS DE SUA RESID\u00caNCIA. FORNECER\u00c1 PROJETO POPULAR DE CONSTRU\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICA E RESPECTIVO MEMORIAL DESCRITIVO; ORIENTA\u00c7\u00c3O T\u00c1CNICA; EQUIPAMENTOS PARA CONFEC\u00c7\u00c3O DE BLOCOS, AREIA GROSSA, FINA E PEDRA BRITADA; TRANSPORTE DE TODOS OS MATERIAIS NECESS\u00c1RIOS A CONFEC\u00c7\u00c3O DE BLOCOS E DA RESID\u00caNCIA; CONSUMO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA PELOS EQUIPAMENTOS"}, {"id": "801", "ano": "1985", "numero": "290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/801/801_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 3\u00b0 E 4\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 279 DE 6 DE MAIO DE 1985. QUE AUTORIZA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM MOBRAL PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE MERENDA ESCOLAR PR\u00c9-ESCOLAR, CONV\u00caNIO MOBRAL E FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO ESTUDANTE-FAE, CELEBRADO EM 15/02/1965."}, {"id": "800", "ano": "1985", "numero": "289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/800/800_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ATRAV\u00c9S DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, DESTINADOS A PROGRAMAS DO ASSIST\u00caNCIA COMUNIT\u00c1RIA. CR$ 5.000.000,00 "}, {"id": "799", "ano": "1985", "numero": "288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/799/799_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE P\u00daBLICA E PROCEDER DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE DE UM IM\u00d3VEL, SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 1.815 M2 DESTINA-SE A USO P\u00daBLICO MUNICIPAL AVALIADO EM CR$ 4.500.000,00 CRUZEIROS, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO RIBEIRO E OU SUCESSORES OU\r\nQUEM DE DIREITO"}, {"id": "798", "ano": "1985", "numero": "287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/798/798_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 216.000.000,00"}, {"id": "797", "ano": "1985", "numero": "286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/797/797_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SAL\u00c1RIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 100% SOBRE OS VENCIMENTOS DO M\u00caS DE JUNHO/1985."}, {"id": "796", "ano": "1985", "numero": "285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/796/796_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 200.000.000,00"}, {"id": "2512", "ano": "1985", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2512/2512_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1985."}, {"id": "795", "ano": "1985", "numero": "284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/795/795_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDU\u00c7\u00c3O DE PERCENTUAIS, PARA FINS DE C\u00c1LCULO DE LAN\u00c7AMENTO E COBRAN\u00c7A DE IMPOSTO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. IPTU DE TERRENO VAGO EM ABERTO (1,5%) E IPTU DE TERRENO VAGO MURADO (1%) SOBRE O VALOR VENAL."}, {"id": "794", "ano": "1985", "numero": "283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/794/794_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 25% NOS MESES DE MAIO E JUNHO DO CORRENTE EXERC\u00cdCIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SOBRE OS VENCIMENTOS DO PRINCIPAL, DO M\u00caS DE ABRIL DE 1985."}, {"id": "2511", "ano": "1985", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2511/2511_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1985."}, {"id": "793", "ano": "1985", "numero": "282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/793/793_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE NOS PREVENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS INATIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 50% SOBRE OS PROVENTOS DO M\u00caS DE MAR\u00c7O 1985, VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01/04/1985.               "}, {"id": "792", "ano": "1985", "numero": "281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/792/792_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A FAZER ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MESMA. 1.620 M2, 27 M FRENTE PELA RUA THEODORO JOS\u00c9 DE SOUZA E  60 M PELA RUA DR. ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO."}, {"id": "791", "ano": "1985", "numero": "280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/791/791_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 100/1978. REVOGA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA MITRA DIOCESANA DE JALES PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SAL\u00c3O PAROQUIAL"}, {"id": "790", "ano": "1985", "numero": "279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/790/790_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O MOBRAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS \u00c0S CRIAN\u00c7AS ATENDIDAS NOS N\u00daCLEOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-ESCOLAR E GRUPOS DE ATENDIMENTO AO PR\u00c9-ESCOLAR, CONFORME CONV\u00caNIO MOBRAL E FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA AO ESTUDANTE-FAE, CELEBRADO EM 15/02/1965."}, {"id": "789", "ano": "1985", "numero": "278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/789/789_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDU\u00c7\u00c3O DE PERCENTUAIS, PARA FINS DE C\u00c1LCULOS DE LAN\u00c7AMENTOS E COBRAN\u00c7AS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. IPTU DE 0,6% PARA 0,3% DO VALOR VENAL E TAXA DE SERVI\u00c7OS URBANOS DE 0,8% PARA 0,6% SOBRE O SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO"}, {"id": "788", "ano": "1985", "numero": "277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/788/788_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE P\u00daBLICA E PRECEDER DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE DE UM IM\u00d3VEL, LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MEDINDO 20 X 30 M (600 M2) NO JARDIM PRIMAVERA, DE PROPRIEDADE DE NEUSA PAULA DA SILVA COSTA AVALIADO EM CR$ 1.400.000,00 CRUZEIROS DESTINADOS A USO P\u00daBLICO MUNICIPAL     "}, {"id": "787", "ano": "1985", "numero": "276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/787/787_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A SUBVENCIONAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTR\u00d3PICAS COM SEDE EM INDIAPOR\u00c3. CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 CR$ 3.000.000,00 E APAE ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPOR\u00c3 CR$ 7.000.000,00"}, {"id": "786", "ano": "1985", "numero": "275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/786/786_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 2.058.000,00 DESTINADO A ATENDER ENCARGOS COM \"CONSUMO DE AGUA E TAXA DE ESGOTO SANIT\u00c1RIO\" DE IM\u00d3VEIS DA MUNICIPALIDADE, REFERENTE, AO EXERC\u00cdCIO DE 1984."}, {"id": "785", "ano": "1985", "numero": "274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/785/785_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPOR\u00c3.                                       "}, {"id": "784", "ano": "1985", "numero": "273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/784/784_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 18/1977.  QUE TRATAVA SOBRE AS CARACTER\u00cdSTICAS PARA A CONCESS\u00c3O DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0S SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E AS FUNDA\u00c7\u00d5ES CONSTITU\u00cdDAS NO MUNIC\u00cdPIO, COM O FIM EXCLUSIVO DE SERVIREM DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE E REVOGAVA A LEI MUNICIPAL 03/1977 DE 28 DE JANEIRO DE 1977                                                                                                                          "}, {"id": "783", "ano": "1985", "numero": "272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/783/783_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOL\u00d3GICO EXCLUSIVO DA POPULA\u00c7\u00c3O ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.           "}, {"id": "2528", "ano": "1985", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2528/2528_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c3MARA DE INDIAPOR\u00c3. AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS SER\u00c3O REALIZADAS QUINZENALMENTE, NAS PRIMEIRA E TERCEIRAS SEXTAS-FEIRAS DE CADA M\u00caS, \u00c0S 20:30 HORAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1985"}, {"id": "782", "ano": "1985", "numero": "271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/782/782_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTES E REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. EM 100% SOBRE OS VENCIMENTOS DO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1984, EXTENSIVO AOS INATIVOS. "}, {"id": "781", "ano": "1985", "numero": "270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/781/781_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR $ 3.500.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A CONCLUS\u00c3O DAS OBRAS DE REFORMA DO PR\u00c9DIO DO CENTRO DE SA\u00daDE, CONV\u00caNIO PROCESSO 03097/84-SS, LEI MUNICIPAL 248/1984."}, {"id": "2510", "ano": "1985", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2510/2510_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01 DE 01 FEVEREIRO DE 1985. "}, {"id": "2509", "ano": "1985", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2509/2509_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1985. 02 SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS"}, {"id": "780", "ano": "1985", "numero": "269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/780/780_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 1.500.000,00 PARA ATENDER OS ENCARGOS COM MENSALIDADE E INTERURBANOS DE APARELHOS TELEF\u00d4NICOS INSTALADOS EM REPARTI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS, REFERENTE AO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1984."}, {"id": "779", "ano": "1985", "numero": "268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/779/779_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 1.403.716 DESTINADOS A ATENDER \u00c0S DESPESAS COM PAGAMENTO DE SAL\u00c1RIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS; JUROS DE EMPR\u00c9STIMO E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PESSOAIS, PRESTADOS POR TERCEIROS \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1984."}, {"id": "778", "ano": "1984", "numero": "267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/778/778_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIF\u00cdCIOS E OBRAS P\u00daBLICAS - DOP, DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE MET\u00c1LICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SOBRE O CARREGO DA DIVISA, NA ESTRADA DE RODAGEM DE LEITO NATURAL - INP 359, NA LIGA\u00c7\u00c3O INDIAPOR\u00c3 AT\u00c9 AS MARGENS DO RIO GRANDE."}, {"id": "777", "ano": "1984", "numero": "266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/777/777_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 6.000.000, 00 DESTINADO A ATENDER PARTE DAS DESPESAS COM A \"REFORMA/AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DO CENTRO DE SA\u00daDE, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, CONV\u00caNIO PROCESSO 03097/84-SS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 248/1984."}, {"id": "776", "ano": "1984", "numero": "265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/776/776_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINADO A ATENDER OS ENCARGOS DE CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA SOBRE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO, POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA, NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO. CR$ 1.850.000,00"}, {"id": "775", "ano": "1984", "numero": "264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/775/775_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 9.367.000,00 CRUZEIROS"}, {"id": "774", "ano": "1984", "numero": "263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/774/774_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 70.727.320,00"}, {"id": "2508", "ano": "1984", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2508/2508_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01 DE 01/11/1984"}, {"id": "773", "ano": "1984", "numero": "262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/773/773_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO E INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1985. CR$ 1.700.000.000,00 (HUM BILH\u00c3O E SETECENTOS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "772", "ano": "1984", "numero": "261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/772/772_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O TRI\u00caNIO DE 1985/1987.    "}, {"id": "771", "ano": "1984", "numero": "260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/771/771_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 2.900.000,00 DESTINADO A ATENDER OS ENCARGOS COM \"CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA\" SOBRE EMPR\u00c9STIMO EFETUADO PELA MUNICIPALIDADE, POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "770", "ano": "1984", "numero": "259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/770/770_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 29.600.000,00 DIVERSAS VERBAS"}, {"id": "769", "ano": "1984", "numero": "258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/769/769_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL REGIDO PELA CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DO TRABALHADOR (CLT). \"ALMOXARIFE\" COM VENCIMENTOS MENSAIS DE CR$ 250.000,00 NA REFERENCIA \"6\" DO ANEXO III  (ESCALA DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS) DA LEI MUNICIPAL 254/1984."}, {"id": "768", "ano": "1984", "numero": "257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/768/768_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A ATUAL RUA PEDRO DE TOLEDO NO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3 PASSA A DENOMINAR-SE RUA THEODORO JOS\u00c9 DE SOUZA "}, {"id": "2507", "ano": "1984", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2507/2507_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01 DE 01/09/1984."}, {"id": "767", "ano": "1984", "numero": "256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/767/767_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A CONESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O AMPLIA\u00c7\u00c3O, REFORMA, REMODELA\u00c7\u00c3O INSTALA\u00c7\u00d5ES DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO FREQUENTADOS POR ALUNOS DA REDE OFICIAL DO ESTADO."}, {"id": "766", "ano": "1984", "numero": "255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/766/766_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO EM CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "765", "ano": "1984", "numero": "254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/765/765_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL PARA SITUA\u00c7\u00c3O NOVA CONFORME QUADROS. ELEVA OS SAL\u00c1RIOS DOS INATIVOS PARA CR$ 170.000,00                                                                                                  "}, {"id": "2506", "ano": "1984", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2506/2506_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1984."}, {"id": "764", "ano": "1984", "numero": "253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/764/764_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNIT\u00c1RIAS NO MUNIC\u00cdPIO, DESTINADAS A ABSOR\u00c7\u00c3O DE M\u00c3O DE OBRA DISPON\u00cdVEL E A MELHORIA DO PADR\u00c3O ALIMENTAR DA POPULA\u00c7\u00c3O CARENTE."}, {"id": "763", "ano": "1984", "numero": "252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/763/763_texto_integral.pdf", "ementa": "ELEVA OS SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAL DA ATIVA E INATIVOS, RESPECTIVAMENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA CR$ 100.000,00 QUEM RECEBE ATUALMENTE CR$ 85.000,00"}, {"id": "762", "ano": "1984", "numero": "251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/762/762_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 10.000.000,00 DESTINADO A ATENDER OS ENCARGOS COM \"CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA, SOBRE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CREDITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA\"."}, {"id": "2505", "ano": "1984", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2505/2505_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 ASSINAR CONTRATO DE TRABALHO COM O SR. MANOEL VICENTE DA SILVEIRA PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO T\u00c9CNICO, COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 01/02/1984."}, {"id": "761", "ano": "1984", "numero": "250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/761/761_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 12.000.000,00 DESTINADO \u00c0 PAGAMENTO DE \"REAJUSTES CONTRATUAIS\", REFERENTES \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS P\u00daBLICAS MUNICIPAL, POR FIRMA EMPREITEIRA, EM EXERCICIOS ANTERIORES."}, {"id": "760", "ano": "1984", "numero": "249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/760/760_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 3.750.000,00  DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O POR VIA AMIG\u00c1VEL, REFERENTE AOS AUTOS DA A\u00c7\u00c3O DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O RF.1069/77, DO FORO DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 54/1977 QUE SE DESTINOU A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO \"CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR\", DE PROPRIEDADE DE ANTONIO PEDRO DA SILVA"}, {"id": "2504", "ano": "1984", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2504/2504_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1984."}, {"id": "759", "ano": "1984", "numero": "248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/759/759_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, OBJETIVANDO A REFORMA, AMPLIA\u00c7\u00c3O, ADAPTA\u00c7\u00d5ES E OUTROS MELHORAMENTOS DO PR\u00c9DIO DO CENTRO DE SA\u00daDE DE INDIAPOR\u00c3, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "758", "ano": "1984", "numero": "247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/758/758_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DECLARAR DE UTILIDADE P\u00daBLICA E PROCEDER DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE DE UMA \u00c1REA DE TERRAS, LOCALIZADA NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 2.594,335 M2 DE PROPRIEDADE DE SEBASTI\u00c3O SANTANA DE ALMEIDA AVALIADO EM CR$ 450.000,00 E DESTINA A INTERESSE P\u00daBLICO MUNICIPAL - REVOGA LEI 206/1982"}, {"id": "757", "ano": "1984", "numero": "246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/757/757_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COMPRA DE UM MICRO \u00d4NIBUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. USADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO, ACOPLADO COM CARROCERIA PR\u00d3PRIA DE 29 (VINTE E NOVE) LUGARES, QUE SE DESTINA A TRANSPORTE DE ALUNOS DE POVOADOS DA ZONA RURAL PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO. CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO JUNTO A UMA INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA AT\u00c9 O MONTANTE DE CR$ 8.000.000,00      "}, {"id": "756", "ano": "1984", "numero": "245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/756/756_texto_integral.pdf", "ementa": "REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL VARI\u00c1VEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 REGIDOS PELA CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DO TRABALHADOR (CLT) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "755", "ano": "1984", "numero": "244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/755/755_texto_integral.pdf", "ementa": "REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS ESTATUT\u00c1RIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA ELEVADO OS PROVENTOS DE FUNCION\u00c1R\u00cdOS INATIVOS DE CR$ 49.300,00, PARA CR$ 85.000,00 MENSAL"}, {"id": "754", "ano": "1984", "numero": "243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/754/754_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 1.315.104,00 DESTINADO A PAGAMENTO DE CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA, SOBRE EMPR\u00c9STIMOS POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA, EFETUADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME AUTORIZA\u00c7\u00c3O CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 215/1982."}, {"id": "753", "ano": "1983", "numero": "242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/753/753_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE AL\u00cdQUOTAS PARA EFEITO DE C\u00c1LCULO E LAN\u00c7AMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. TABELAS ANEXAS A LEI MUNICIPAL 25/1970 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO) E ALTERA\u00c7\u00d5ES: LEIS 67/77, 117/79, 135/79, 160/81 E 228/83."}, {"id": "752", "ano": "1983", "numero": "241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/752/752_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM DESCONTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTIR DO EXERC\u00cdCIO DE 1984, O RECEBIMENTO DOS IPTU E TAXAS DE SERVI\u00c7OS URBANOS, TAXA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS DE RODAGEM, A CONCEDER UM DESCONTO DE AT\u00c9 30% DENTRO DOS PRAZOS A SEREM REGULAMENTADOS ATRAV\u00c9S DE DECRETO. "}, {"id": "751", "ano": "1983", "numero": "240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/751/751_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DA SA\u00daDE, VISANDO A ASSEGURAR O ATENDIMENTO A POPULA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COOPERA\u00c7\u00c3O PARA PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMA\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE E SANEAMENTO."}, {"id": "750", "ano": "1983", "numero": "239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/750/750_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ANISTIA PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM QUAISQUER ACR\u00c9SCIMOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DO CORRENTE EXERC\u00cdCIO E ANOS ANTERIORES, AT\u00c9 O DIA 20/12/1983"}, {"id": "749", "ano": "1983", "numero": "238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/749/749_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1984. CR$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "748", "ano": "1983", "numero": "237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/748/748_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, IM\u00d3VEL SITUADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE. AREA DE 50.216,50 M2 OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE OBRAS P\u00daBLICAS. OBJETIVANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE OBRAS PUBLICAS, \u00c1REA DE 50.216,50 M2 DE PROPRIEDADE DE OSWALDO PINHOTI."}, {"id": "2525", "ano": "1983", "numero": "2", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2525/2525_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 PARA A LEGISLATURA 1983 A 1986 EM 10 (DEZ) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS REGIONAL E VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM 2/3 (DOIS TER\u00c7OS) DO VALOR DOS SUBS\u00cdDIOS."}, {"id": "2503", "ano": "1983", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2503/2503_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE JULHO DE 1983."}, {"id": "2502", "ano": "1983", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2502/2502_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA VALORES DE SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 COM VIG\u00caNCIA A PARTIR DE JULHO DE 1983."}, {"id": "747", "ano": "1983", "numero": "236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/747/747_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTAR HORAS DE SERVI\u00c7O COM VE\u00cdCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVI\u00c1RIOS DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COM OUTROS MUNIC\u00cdPIOS DA COMARCA E REGI\u00c3O, DESDE QUE, A PERMUTA N\u00c3O VENHA INTERROMPER O BOM ANDAMENTO DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS. AS DESPESAS SER\u00c3O POR CONTA DO MUNIC\u00cdPIO BENEFICIADO COM A PERMUTA."}, {"id": "746", "ano": "1983", "numero": "235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/746/746_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 ISEN\u00c7\u00c3O AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. QUE APLICAREM, NO M\u00cdNIMO 100% DOS DEP\u00d3SITOS VOLUNT\u00c1RIOS DO P\u00daBLICO, ATRAV\u00c9S DE EMPR\u00c9STIMOS OU DESCONTOS DE T\u00cdTULOS EM FAVOR DA IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIOS, LAVOURA E PECU\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO. ISEN\u00c7\u00c3O PELO PRAZO DE 10 ANOS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS"}, {"id": "745", "ano": "1983", "numero": "234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/745/745_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O LAN\u00c7AMENTO E COBRAN\u00c7A DE TAXA DA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA. COM CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO \u00c1 VISTA E OU A PRAZO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. EXECUTADA PELA MUNICIPALIDADE, NO EXERC\u00cdCIO DE 1982, PELOS PRE\u00c7OS DE CR$ 1.542,00 E CR$ 1.600,00 O METRO QUADRADO, PARA PAGAMENTO \u00c0 VISTA OU A PRAZO, EM 36 PRESTA\u00c7\u00d5ES MENSAIS IGUAIS."}, {"id": "744", "ano": "1983", "numero": "233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/744/744_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 45% PARA OS QUE PERCEBEM AT\u00c9 CR$ 45.000,00 = 40% ACIMA DE CR$ 45.000,00 = 35% ACIMA DE CR$ 85.000,00"}, {"id": "2028", "ano": "1983", "numero": "232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2028/2028_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PRESIDIDO PELA ESPOSA DO PREFEITO MUNICIPAL OU POR PESSOA DE SUA LIVRE INDICA\u00c7\u00c3O. OBJETIVO DE MOBILIZA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE PARA ATENDER \u00c0S NECESSIDADES E PROBLEMAS SOCIAIS. "}, {"id": "743", "ano": "1983", "numero": "231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/743/743_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 1 (UM) CAMINH\u00c3O \"USADO\", EM BOM ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO, ACOPLADO COM CARROCERIA BASCULANTE DE A\u00c7O, QUE SE DESTINA AOS SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS. CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO JUNTO A UMA INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA OFICIAL OU PARTICULAR, AT\u00c9 O MONTANTE DE CR$ 11.700.000,00                                     "}, {"id": "742", "ano": "1983", "numero": "230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/742/742_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FAZER CESS\u00c3O EM COMODATO DO TERMINAL TELEF\u00d4NICO 62190 DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A FIRMA OLIVEIRA & OLIVEIRA S/C LTDA, COM SEDE NESTA CIDADE, POR TEMPO INDETERMINADO, SEM NENHUM \u00d4NUS DE TRANSFER\u00caNCIA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO MESMO PELA MUNICIPALIDADE."}, {"id": "741", "ano": "1983", "numero": "229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/741/741_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CESP - COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETIVANDO A FORMALIZA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS NECESS\u00c1RIAS A FAIXA DE DOM\u00cdNIO DA RODOVIA \"OUROESTE-INDIAPOR\u00c3\""}, {"id": "740", "ano": "1983", "numero": "228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/740/740_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE AL\u00cdQUOTAS PARA EFEITOS DE C\u00c1LCULOS E LAN\u00c7AMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONSTANTES DE TABELAS ANEXAS \u00c0 LEI MUNICIPAL 25/1970 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO) E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NAS LEIS N\u00daMEROS 67/77, 117/78, 135/79 E 160/81"}, {"id": "739", "ano": "1983", "numero": "227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/739/739_texto_integral.pdf", "ementa": "RESTRUTURA O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS ESTATUT\u00c1RIOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REAJUSTE DE 50% AOS FUNCION\u00c1RIOS APOSENTADOS."}, {"id": "738", "ano": "1983", "numero": "226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/738/738_texto_integral.pdf", "ementa": "RESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL VARI\u00c1VEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, REGIDAS PELA CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DO TRABALHO  - CLT E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RELACIONADA A LEI MUNICIPAL 187/1981"}, {"id": "737", "ano": "1983", "numero": "225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/737/737_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERFURA\u00c7\u00c3O DE UM PO\u00c7O PROFUNDO SEMI ARTESIANO, EM IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ONDE SE ENCONTRA CONSTRU\u00cdDO O HOSPITAL RECEBIDO EM DOA\u00c7\u00c3O DA CESP; PROCEDER A DEVIDA INSTALA\u00c7\u00c3O E O QUE SE FIZER NECESS\u00c1RIO E EXECU\u00c7\u00c3O DE EXTENS\u00d5ES DE R\u00caDE DE \u00c1GUA, JUNTO DE IM\u00d3VEIS DA PREFEITURA, COMO \u00c1REA DO CENTRO DE LAZER; HORTA COMUNIT\u00c1RIA; HOSPITAL E ETC, PARA APROVEITAMENTO DE \u00c1GUA DO MESMO."}, {"id": "2501", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Ato Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2501/2501_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA DE INDIAPOR\u00c3 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 1983."}, {"id": "736", "ano": "1983", "numero": "224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/736/736_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIF\u00cdCIOS E OBRAS P\u00daBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA A SECRET\u00c1RIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO, SOBRE O C\u00d3RREGO TATU, NA INP-340 CR$ 5.000.000,00 "}, {"id": "735", "ano": "1983", "numero": "223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/735/735_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE \u00c1GUAS E ENERGIA EL\u00c9TRICA - DAEE - AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE GALERIAS DE \u00c1GUAS PLUVIAIS, EM VIA P\u00daBLICA DESSA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NA AVENIDA DA SAUDADE (ENTRE AS RUAS FLORES DE NOVEMBRO E ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO), CR$ 5.000.000,00"}, {"id": "734", "ano": "1983", "numero": "222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/734/734_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DE RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO, OBJETIVANDO A CONCLUS\u00c3O DAS OBRAS DOS CAMPOS DE BOCHA E MALHA, JUNTO AO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR EM INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "733", "ano": "1983", "numero": "221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/733/733_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA FINS QUE ESPECIFICA. OBJETIVANDO A CONCLUS\u00c3O DAS OBRAS DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA CASA DA CULTURA"}, {"id": "732", "ano": "1983", "numero": "220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/732/732_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. CR$ 10.000.000,00 DO PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICIPIOS, DA SECRETARIA DO INTERIOR, DESTINAR-SE-AO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, EM VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "731", "ano": "1983", "numero": "219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/731/731_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR SUA SECRET\u00c1RIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE OBRAS ESPORTIVAS OU TUR\u00cdSTICAS. CR$ 15.000.000,00             "}, {"id": "730", "ano": "1983", "numero": "218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/730/730_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESPESAS COM O \"CONSUMO DE \u00c1GUA E SERVI\u00c7O DE ESGOTO SANIT\u00c1RIO\", DE JULHO A DEZEMBRO DE 1982, IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE OU POSTO \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DESTA PREFEITURA PELA CESP. CR$ 450.000,00"}, {"id": "729", "ano": "1983", "numero": "217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/729/729_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ANISTIA PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM QUAISQUER ACR\u00c9SCIMOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PRAZO AT\u00c9 O DIA 31/03/1983"}, {"id": "728", "ano": "1983", "numero": "216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/728/728_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REDU\u00c7\u00c3O DE PERCENTUAIS, PARA FINS DE C\u00c1LCULO DE LAN\u00c7AMENTOS E COBRAN\u00c7AS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E RECEBIMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS COM DESCONTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 20% DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO"}, {"id": "2527", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS SER\u00c3O REALIZADAS QUINZENALMENTE NOS DIAS 01 E 15 DE CADA M\u00caS."}, {"id": "2526", "ano": "1982", "numero": "1", "tipo__sigla": "DLE", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "726", "ano": "1982", "numero": "215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/726/726_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1983. CR$ 160.000.000,00 (CENTO E SESSENTA MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "725", "ano": "1982", "numero": "214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/725/725_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRI\u00caNIO DE 1983 A 1985 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "727", "ano": "1982", "numero": "213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/727/727_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O DA CESP - COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO, IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DA MESMA, LOCALIZADOS NA VILA RESIDENCIAL DA CESP, EM INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 78 (SETENTA E OITO) RESIDENCIAS DAS AREA 09, 12 E 13. TERRENOS DAS AREAS 09."}, {"id": "724", "ano": "1982", "numero": "212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/724/724_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR DOCUMENTO COMPETENTE E RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA CESP - COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO, PARA APLICA\u00c7\u00c3O NAS OBRAS DO TEMPLO RELIGIOSO DA MITRA DIOCESANA DE JALES - PAR\u00d3QUIA DE S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA EM INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 5.000.000,00"}, {"id": "723", "ano": "1982", "numero": "211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/723/723_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O DA CESP - COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO, IM\u00d3VEIS  DE PROPRIEDADE DA MESMA, LOCALIZADOS EM INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 60 (SESSENTA) RESID\u00caNCIAS E SEUS TERRENOS, NA VILA RESIDENCIAL CESP, NESTA CIDADE"}, {"id": "722", "ano": "1982", "numero": "210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/722/722_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O DA CESP - COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO, O HOSPITAL DE PROPRIEDADE DA MESMA, COM SEDE EM INDIAPOR\u00c3, CONSISTENTE EM SEU IM\u00d3VEL E OS EQUIPAMENTOS EM GERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM TERCEIROS, VISANDO O ARRENDAMENTO DO HOSPITAL."}, {"id": "721", "ano": "1982", "numero": "209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/721/721_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE REMODELA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SITUADO NA RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, ESQUINA COM A RUA RIO GRANDE, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE ORG\u00c3OS MUNICIPAIS. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 3.000.000,00"}, {"id": "720", "ano": "1982", "numero": "208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/720/720_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PERCENTUAL DE 40% PARA O QUADRO ESTATUT\u00c1RIO E OS REGIDOS PELA (C.L.T.) E INCLUSIVE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE                                                                  "}, {"id": "719", "ano": "1982", "numero": "207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/719/719_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A ATUAL RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOUTOR ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO                      "}, {"id": "718", "ano": "1982", "numero": "206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/718/718_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE P\u00daBLICA E PROCEDER DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE DE UMA \u00c1REA DE TERRAS, LOCALIZADA NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 2.737,77 M2 DESTINA-SE A USO DO INTERESSE P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "717", "ano": "1982", "numero": "205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/717/717_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES ESCOLARES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CASA DE ZELADOR ANEXA A ESCOLA EEPSG DE INDIAPOR\u00c3               "}, {"id": "716", "ano": "1982", "numero": "204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/716/716_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIF\u00cdCIOS E OBRAS P\u00daBLICAS - DOP, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE LINHAS DE TUDO E MATA BURROS, EM ESTRADAS DE RODAGENS DE LEITO NATURAL DESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 1 LINHA NA INP 144; 1 LINHA NA INP 456; 1 LINHA NA INP 298; 1 LINHA NA INP 153; 1 LINHA NA INP 020 E 2 MATA-BURROS NA INP 153 = CR$ 1.000.000,00"}, {"id": "715", "ano": "1982", "numero": "203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/715/715_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR SUA SECRET\u00c1RIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE OBRAS ESPORTIVAS E TUR\u00cdSTICAS. AT\u00c9 CR$ 500.000,00"}, {"id": "714", "ano": "1982", "numero": "202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/714/714_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR SUA SECRET\u00c1RIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE OBRAS ESPORTIVAS E TUR\u00cdSTICAS. AT\u00c9 CR$ 2.000.000,00"}, {"id": "713", "ano": "1982", "numero": "201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/713/713_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DO\r\nINTERIOR, ATE CR$ 5.000.000,00 DESTINAR-SE-\u00c3O A EXECU\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM VIAS P\u00daBLICAS DESTA CIDADE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "712", "ano": "1982", "numero": "200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/712/712_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE\r\nINTERIOR, ATE CR$ 500.000,00 DESTINAR-SE-\u00c3O, \u00c1 EXECU\u00c7\u00c3O DE REMODELA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ENERGIA EL\u00c9TRICA DA CIDADE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "711", "ano": "1982", "numero": "199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/711/711_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS SEM ACR\u00c9SCIMOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 O DIA 31/12/1982    "}, {"id": "710", "ano": "1982", "numero": "198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/710/710_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DA IGREJA CAT\u00d3LICA APOST\u00d3LICA ROMANA E DE OUTRAS ENTIDADES RELIGIOSAS. DEVER\u00c3O REQUERER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OS BENEF\u00cdCIOS DA PRESENTE LEI, COM PEDIDO DEVIDAMENTE CIRCUNSTANCIADO"}, {"id": "709", "ano": "1982", "numero": "197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/709/709_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXECU\u00c7\u00c3O D CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MUROS E CAL\u00c7AMENTOS NO PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE. OBRIGADOS A PROCEDEREM A EXECU\u00c7\u00c3O DOS MESMOS DENTRO DO PRAZO DE AT\u00c9 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "708", "ano": "1982", "numero": "196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/708/708_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EMPR\u00c9STIMO A SER CONTRA\u00cdDO COM A CEESP - CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO S/A AT\u00c9 O MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA. PARA GARANTIA CONCEDER EM CAR\u00c1TER IRREVOG\u00c1VEL E EXCLUSIVO AS COTAS DO ICM, PRAZO M\u00c1XIMO DE ATE 3 (TRES) ANOS"}, {"id": "707", "ano": "1982", "numero": "195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/707/707_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUXILIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 100.000,00 A ENTIDADE CASA DO ALBERGADO, COM SEDE EM FERNAND\u00d3POLIS                                                                                   "}, {"id": "706", "ano": "1982", "numero": "194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/706/706_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ATRAV\u00c9S DA BOLSA DE VALORES, ALIENA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS NOMINATIVAS E PREFERENCIAIS. SE NECESS\u00c1RIO PROCEDER A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ESCRIT\u00d3RIO ESPECIALIZADO EM TRANSA\u00c7\u00d5ES DESSA NATUREZA"}, {"id": "705", "ano": "1982", "numero": "193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/705/705_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O TRANSPORTE COM VE\u00cdCULOS PR\u00d3PRIOS DE MUNICIPALIDADE DE UNIVERSIT\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTE MUNIC\u00cdPIO, PARA FREQUENTAREM FACULDADES LOCALIZADAS EM CIDADES DA 8\u00aa REGI\u00c3O ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO"}, {"id": "704", "ano": "1982", "numero": "192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/704/704_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CANCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. AT\u00c9 O EXERC\u00cdCIO DE 1981, COM IMPORT\u00c2NCIA IGUAL OU INFERIOR A CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), POR EXERC\u00cdCIO.                                                                                                    "}, {"id": "703", "ano": "1982", "numero": "191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/703/703_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS LOCALIZADA EM N\u00daCLEO DA CESP COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO EM INDIAPOR\u00c3. FICAM CRIADAS PARALELAS AP\u00d3S A RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA: RUA 1\u00ba DE MAIO, RUA MONTEIRO LOBATO, RUA S\u00c3O PEDRO, RUA FLORES DE NOVEMBRO."}, {"id": "702", "ano": "1982", "numero": "190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/702/702_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIF\u00cdCIOS E OBRAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE DE CONCRETO, SOBRE O CARREGO LAJEADO, LIGA\u00c7\u00c3O COM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARANI DOESTE"}, {"id": "701", "ano": "1981", "numero": "189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/701/701_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE CURSO MUSICAL, OBJETIVANDO A FORMA\u00c7\u00c3O DE UMA BANDA MUSICAL MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AS PESSOAS INTERESSADAS E RESIDENTES NESTE MUNIC\u00cdPIO E, PRINCIPALMENTE, AOS ELEMENTOS QUE COMP\u00d5EM A \"GUARDA-MIRIM\" DO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3. PROCEDER A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UM INSTRUTOR MUSICAL \"P.V.10\"."}, {"id": "700", "ano": "1981", "numero": "188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/700/700_texto_integral.pdf", "ementa": "RESTRUTURA O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS ESTATUT\u00c1RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REAJUSTA EM 35% OS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS."}, {"id": "699", "ano": "1981", "numero": "187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/699/699_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL VARI\u00c1VEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, REGIDOS PELA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "698", "ano": "1981", "numero": "186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/698/698_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ANISTIA PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM QUAISQUER ACR\u00c9SCIMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 O DIA 30 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "697", "ano": "1981", "numero": "185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/697/697_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 800.000,00 "}, {"id": "696", "ano": "1981", "numero": "184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/696/696_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1982. CR$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "695", "ano": "1981", "numero": "183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/695/695_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 135.000,00"}, {"id": "694", "ano": "1981", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/694/694_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. ATRAV\u00c9S DO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DO INTERIOR DE CR$ 200.000,00 QUE DESTINAR-SE-\u00c3O A EXECU\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O EM VIAS P\u00daBLICAS DESTA CIDADE"}, {"id": "693", "ano": "1981", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/693/693_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E COMO PARTE INTEGRANTE DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR A \u00c1REA DE LAZER RECEBIDA EM DOA\u00c7\u00c3O DA CESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "692", "ano": "1981", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/692/692_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE \u00c1GUAS E ENERGIA EL\u00c9TRICA - DAEE- AUTARQUIA VINCULADA A SECRET\u00c1RIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE CANALIZA\u00c7\u00c3O DE TRECHO DO AFLUENTE DO C\u00d3RREGO \u00c1GUA VERMELHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 2.000.000,00"}, {"id": "691", "ano": "1981", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/691/691_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 800.000,00 "}, {"id": "690", "ano": "1981", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/690/690_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DER PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DO TRECHO URBANO LOCALIZADO ENTRE O RAMAL SP-588/543 (KM 11,01) E A CIDADE DE INDIAPOR\u00c3, AT\u00c9 AS PROXIMIDADES DA PISCINA LOCAL, COM 370,0 METROS DE EXTENS\u00c3O."}, {"id": "689", "ano": "1981", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/689/689_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 822.000,00"}, {"id": "688", "ano": "1981", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/688/688_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DA ASSINATURA DE APARELHO TELEF\u00d4NICO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. TERMINAIS TELEFONICOS N\u00daMEROS 62104 E 62145 PARA O CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 CECOMDI, SEM \u00d4NUS PARA A MUNICIPALIDADE"}, {"id": "687", "ano": "1981", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/687/687_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 3.700.000,00"}, {"id": "686", "ano": "1981", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/686/686_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.  CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA EL\u00c9TRICA DAEE, VALOR DE CR$ 6.000.000,00 UTILIZADOS NA PRIMEIRA ETAPA DE OBRAS DE CONTROLE DE EROS\u00d5ES NAS RUAS FRANCISCO FLOR\u00caNCIO VICENTE E JO\u00c3O IN\u00c1CIO DE SOUZA E AVENIDAS DA SAUDADE E 9 DE JULHO                         "}, {"id": "685", "ano": "1981", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/685/685_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR SUA SECRET\u00c1RIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE OBRAS ESPORTIVAS OU TUR\u00cdSTICAS.  AT\u00c9 CR$ 1.000.000,00"}, {"id": "684", "ano": "1981", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/684/684_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A CONESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COMPANHIA DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES ESCOLARES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CASA DE ZELADOR ANEXA A EEPG DO BAIRRO TUPINAMB\u00c1.         "}, {"id": "683", "ano": "1981", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/683/683_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DE IM\u00d3VEL RURAL, DENTRO DO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "682", "ano": "1981", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/682/682_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 1.380.000,00"}, {"id": "681", "ano": "1981", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/681/681_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DA CULTURA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA FIM QUE ESPECIFICA. NOS MOLDES DO PADR\u00c3O ADOTADO PELA SECRETARIA, DESTINADO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA CASA DA CULTURA."}, {"id": "680", "ano": "1981", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/680/680_texto_integral.pdf", "ementa": "RESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES ESTATUT\u00c1RIOS, EM COMISS\u00c3O REGIDOS PELA CLT E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REAJUSTE APOSENTADOS EM 50%         "}, {"id": "679", "ano": "1981", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/679/679_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DO INTERIOR, ATE CR$ 2.000.000,00 DESTINAR-SE-\u00c3O A EXECU\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM VIAS P\u00daBLICAS                                                                                 "}, {"id": "678", "ano": "1981", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/678/678_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O CONESP. COMPANHIA DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES ESCOLARES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE GUIAS E SARJETAS E CAL\u00c7AMENTO NA PARTE EXTERNA DO PR\u00c9DIO DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU DO BAIRRO TUPINAMBA, DESTE MUNIC\u00cdPIO, NA FACE COM FRENTE PARA A RUA 7 DE SETEMBRO."}, {"id": "677", "ano": "1981", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/677/677_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 422.990,00"}, {"id": "676", "ano": "1981", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/676/676_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGA A LEI 29/1977"}, {"id": "675", "ano": "1981", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/675/675_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NOVO PRAZO PARA RECEBIMENTO DA TAXA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, INSCRITA EM DIVIDA ATIVA, SEM ACR\u00c9SCIMOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA LEI MUNICIPAL 159/1981"}, {"id": "674", "ano": "1981", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/674/674_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE P\u00daBLICA E PROCEDER DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE DE UM IM\u00d3VEL E FAZER DOA\u00c7\u00c3O DO MESMO AO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 600 M2 PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PR\u00c9DIO PR\u00d3PRIO PARA ATENDER AS FAM\u00cdLIAS CARENTES RESIDENTES NAS PROXIMIDADES DO MESMO, COM ALIMENTA\u00c7\u00c3O, CURSOS E OUTRAS ATIVIDADES ASSISTENCIAS. NA VILA MARIANA, DO LADO ESQUERDO E DIREITO, COM JO\u00c3O PAULA DA SILVA E, AOS FUNDOS COM LAURINDO MIGUEL DA SILVEIRA, IM\u00d3VEL TRANSCRI\u00c7\u00d5ES DE N\u00daMEROS: 14439 E 14440, DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB 8.758 NO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS, "}, {"id": "673", "ano": "1981", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/673/673_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 1 (UM) \u00d4NIBUS ZERO QUIL\u00d4METRO, COM AT\u00c9 40 POLTRONAS, MOVIDO A OLEO DIESEL, AT\u00c9 145 HP, DESTINADO A ATENDER O TRANSPORTE DE ALUNOS DE POVOADOS DA ZONA RURAL, PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DA REDE OFICIAL DESTE MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO EM ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVA. CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO JUNTO A INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA OFICIAL OU PARTICULAR, AT\u00c9 O MONTANTE DE CR$ 1.912.000,00"}, {"id": "672", "ano": "1981", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/672/672_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NOVO \u00cdNDICE DE C\u00c1LCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA ADOTADO COMO \u00cdNDICE O \"SAL\u00c1RIO-MINIMO\" VIGENTE NA REGI\u00c3O, COM VIG\u00caNCIA NO FINAL DE CADA EXERCIDO ANTERIOR AO QUE SE PROCESSAR\u00c1 O LAN\u00c7AMENTO DO TRIBUTO. ALTERA A LEI MUNICIPAL  25, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO) E COM ALTERA\u00c7\u00d5ES, CONSTANTES DAS LEIS N\u00daMEROS 67/77 - 117/78 E 135/79"}, {"id": "671", "ano": "1981", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/671/671_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA RECEBIMENTO DA TAXA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, INSCRITA EM D\u00cdVIDA ATIVA, SEM ACR\u00c9SCIMOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PRAZO DE 10 (DEZ) MESES CR$ 175,20 O M2 E PARA PAGAMENTO \u00c0 VISTA CR$ 146,00 O M2"}, {"id": "670", "ano": "1981", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/670/670_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 467.000,00"}, {"id": "669", "ano": "1980", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/669/669_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM ACR\u00c9SCIMOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 O DIA 31 DO CORRENTE M\u00caS D\u00c9BITOS DO CORRENTE ANO E ANTERIORES.            "}, {"id": "668", "ano": "1980", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/668/668_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM A CONESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. COMPANHIA DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES ESCOLARES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, VISANDO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES, DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "667", "ano": "1980", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/667/667_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 610.000,00"}, {"id": "666", "ano": "1980", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/666/666_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1981. CR$ 27.000.000,00 (VINTE E SETE MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "665", "ano": "1980", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/665/665_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E ELEVA\u00c7\u00c3O DOS SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ELEVA O SAL\u00c1RIOS DOS FUNCION\u00c1RIOS INATIVOS.      "}, {"id": "664", "ano": "1980", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/664/664_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 2.095.000,00      "}, {"id": "663", "ano": "1980", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/663/663_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A RUA QUE TEM SEU IN\u00cdCIO NA RUA INNOC\u00caNCIO DUTRA DE SANT'ANNA, LOCALIZADA ENTRE A RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES E A AVENIDA NOVE DE JULHO, DENOMINAR-SE RUA PLAUTO PLAUTINO PRATA "}, {"id": "662", "ano": "1980", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/662/662_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RUA COM FRENTE PARA A RUA LUIZ ANTONIO, ENTRE A RUA PEDRO DE TOLEDO E MANOEL URQUIZA NOGUEIRA PASSA A DENOMINAR-SE RUA S\u00c3O VICENTE"}, {"id": "661", "ano": "1980", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/661/661_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DO INTERIOR, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE AT\u00c9 CR$ 500.000,00. DESTINAR-SE-\u00c3O A COLOCA\u00c7\u00c3O DE GUIAS E SARJETAS EM RUAS DO PERIMETRO URBANO."}, {"id": "660", "ano": "1980", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/660/660_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIT\u00c9RIOS PARA A APLICA\u00c7\u00c3O DE JUROS, MULTA MONET\u00c1RIA E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA AOS D\u00c9BITOS FISCAIS. ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. OS JUROS SER\u00c3O CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, E A RAZ\u00c3O DE 1% (HUM POR CENTO) AO M\u00caS. A ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA PROCESSAR-SE-\u00c1 MENSALMENTE PELA ORTN."}, {"id": "659", "ano": "1980", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/659/659_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 1.000.000,00 (HUM MILH\u00c3O DE CRUZEIROS)"}, {"id": "658", "ano": "1980", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/658/658_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 75.000,00 PARA ATENDER DESPESAS DE COMPOSI\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL NOS AUTOS DE A\u00c7\u00c3O DE RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA, DE N\u00daMEROS RF 245/301/77."}, {"id": "657", "ano": "1980", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/657/657_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 250.000,00"}, {"id": "656", "ano": "1980", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/656/656_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 500.000,00"}, {"id": "655", "ano": "1980", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/655/655_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ELEVA\u00c7\u00c3O DOS SAL\u00c1RIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A PARTIR DE 01/03/1980 PARA CR$ 4.800,00 OS SAL\u00c1RIOS DE QUEM RECEBE CR$ 3.000,00 MENSAIS."}, {"id": "654", "ano": "1980", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/654/654_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ELEVA\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS APOSENTADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ELEVADOS PARA CR$ 4.000,00 A PARTIR 01/03/1980"}, {"id": "653", "ano": "1980", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/653/653_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E ELEVA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "652", "ano": "1980", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/652/652_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. PARA O FIM ESPEC\u00cdFICO DE OFERECER A ALUNOS CARENTES A POSSIBILIDADE DE CURSAR A PRIMEIRA S\u00c9RIE DO PRIMEIRO GRAU DESDOBRADA EM DOIS N\u00cdVEIS NOS MOLDES DA DELIBERA\u00c7\u00c3O CEE 13/78 E RESOLU\u00c7\u00c3O SE 82/79"}, {"id": "651", "ano": "1980", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/651/651_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA RECEBIMENTO DE IM\u00d3VEL EM 'DOA\u00c7\u00c3O' E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. JOS\u00c9 IN\u00c1CIO LACERDA E SUA ESPOSA ADELINA ALVES LACERDA DOOU O TERRENO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA AG\u00caNCIA DA CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, SITO \u00c0 RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA."}, {"id": "650", "ano": "1980", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/650/650_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DA FAZENDA. RECEBER IMPORT\u00c2NCIA RELATIVA AO ICM DO PER\u00cdODO 01/05/1972 \u00c0 30/04/1978."}, {"id": "649", "ano": "1980", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/649/649_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A ABERTURA DE CONTA BANC\u00c1RIA VINCULADA - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA FINS DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PERCENTUAL OBRIGAT\u00d3RIO DE 20% ANO 1979."}, {"id": "648", "ano": "1979", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/648/648_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA RECEBIMENTO MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO OR\u00c7AMENTO DE - F.E.P.C.A.R. ELEMENTO 4.323. - PROGRAMA DE ASSIST\u00caNCIA AOS MUNIC\u00cdPIOS NO VALOR DE CR$ 500.000,00 DESTINA-SE A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DAS RUAS MANOEL URQUISA NOGUEIRA, PEDRO DE TOLEDO, AVENIDA NOVE DE JULHO E OROZIMBO LUIZ ARANTES"}, {"id": "647", "ano": "1979", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/647/647_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NO LAN\u00c7AMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA PERCENTUAIS DA TABELAS ANEXAS A LEI 25/1970 - C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO"}, {"id": "646", "ano": "1979", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/646/646_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ATRASO, SEM ACR\u00c9SCIMO. AT\u00c9 O \u00daLTIMO DIA \u00daTIL DO M\u00caS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. EXCETO TAXA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA."}, {"id": "645", "ano": "1979", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/645/645_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 80.000,00                                  "}, {"id": "644", "ano": "1979", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/644/644_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. A ATUAL RUA PARAN\u00c1 PASSA A DENOMINAR-SE RUA INNOC\u00caNCIO DUTRA DE SANT'ANNA                                                                                                "}, {"id": "643", "ano": "1979", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/643/643_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ETC. PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1980. CR$ 13.000.000,00 (TREZE MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "642", "ano": "1979", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/642/642_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ENTIDADE FILANTR\u00d3PICA PARQUE RESIDENCIAL S\u00c3O VICENTE DE PAULO, COM SEDE EM FERNANDOPOLIS, AT\u00c9 CR$ 10.000,00"}, {"id": "641", "ano": "1979", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/641/641_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER O INCENTIVO E INCREMENTA\u00c7\u00c3O ELEITORAL NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c0S EXPENSAS DO MUNICIPIO, PROMOVER O INCENTIVO E INCREMENTA\u00c7AO ELEITORAL NO MUNICIPIO"}, {"id": "640", "ano": "1979", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/640/640_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. IM\u00d3VEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA E FUNCIONANDO A ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU, DENOMINADA \"ESCOLA DO VIL\u00c3O\". AP\u00d3S EFETIVADA A DOA\u00c7\u00c3O, FICA AUTORIZADA EFETUAR A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL AO CECOMDI CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "639", "ano": "1979", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/639/639_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AP\u00d3S RECEBER EM \"DOA\u00c7AO\" A \u00c1REA DE LAZER DA CESP, FAZER CONCESS\u00c3O DE USO DA \u00c1REA DE LAZER AO ARLEI ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA LITER\u00c1RIA E ESPORTIVA DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "638", "ano": "1979", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/638/638_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCENTIVO E INCREMENTA\u00c7\u00c3O PARA O PLANTIO DE CAFE NO MUNIC\u00cdPIO DE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c1S EXPENSAS DO MUNIC\u00cdPIO, PROCEDER A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CANTEIROS DE PRODU\u00c7\u00c3O DE MUDAS DE CAF\u00c9. PODER\u00c1 VEND\u00ca-LAS AOS INTERESSADOS, POR PRE\u00c7O INFERIOR, AT\u00c9 70% DO VALOR COMERCIAL CORRENTE NA REGI\u00c3O."}, {"id": "637", "ano": "1979", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/637/637_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 430.000,00                "}, {"id": "636", "ano": "1979", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/636/636_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RESTRUTURA\u00c7\u00c3O E AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MOTORISTA DE AMBUL\u00c2NCIA DEIXOU DE SER EM COMISS\u00c3O."}, {"id": "635", "ano": "1979", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/635/635_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ELEVA\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS DE FUNCION\u00c1RIOS APOSENTADOS PELA MUNICIPALIDADE. PARA A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 2.400,00             "}, {"id": "634", "ano": "1979", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/634/634_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ELEVA\u00c7\u00c3O DOS SAL\u00c1RIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 3.000,00 MENSAIS OS SAL\u00c1RIOS QUE ATUALMENTE PERCEBEM A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 1.900,00"}, {"id": "633", "ano": "1979", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/633/633_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUBSTITUTIVO DE LETRA DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 23/75, QUE DELIMITA O PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. ONDE SE L\u00ca NO ARTIGO 1 DA LEI 23/75: \"NW\" 17 36' LEIA-SE \"NE\" 17 36' EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 1975."}, {"id": "632", "ano": "1979", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/632/632_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  DESTINADOS A FAZER FACE \u00c0S DESPESAS COM REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES E INTERURBANOS DE APARELHOS TELEF\u00d4NICOS INSTALADOS EM REPARTI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS E DE CONSUMO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, REFERENTE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES.        "}, {"id": "631", "ano": "1979", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/631/631_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CONTA VINCULADA - ENSINO DO PRIMEIRO GRAU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCEDER DEPOSITO DE CR$ 48.800,00 COM A OBRIGATORIEDADE DE APLICA\u00c7\u00c3O NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO PARA FINS DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE PERCENTUAL OBRIGAT\u00d3RIO 20% = ARTIGO 123, PAR\u00c1GRADO 2 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE S\u00c3O PAULO"}, {"id": "630", "ano": "1979", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/630/630_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 400 M2 MEDINDO 20 METROS DE FRENTE PARA A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS FURINI. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL  CR$ 40.000,00. AUTORIZA FAZER DOA\u00c7\u00c3O, SEM \u00d4NUS A CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE S\u00c3O S.A. ONDE A MESMA FAR\u00c1 CONSTRUIR UM PR\u00c9DIO PR\u00d3PRIO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE SUA AG\u00caNCIA LOCAL. REVOGADAS A LEI 98/78, DE 12/09/78. "}, {"id": "629", "ano": "1978", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/629/629_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO E/OU DE LEIS MUNICIPAIS QUE DISP\u00d5E SOBRE LAN\u00c7AMENTOS E COBRAN\u00c7AS DE TAXAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 192 DA LEI MUNICIPAL 25/1970 E FICAM ALTERADOS OS PERCENTUAIS E VALORES CONSTANTES DE TABELAS ANEXA AO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO. ALTERA LEI MUNICIPAL 66/1977."}, {"id": "628", "ano": "1978", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/628/628_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. HOSPITAL DR. ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO RIO PRETO E FUNDA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR DA\r\nARARAQUARENSE = AT\u00c9 CR$ 5.000,00 CADA ENTIDADE                                                                                              "}, {"id": "627", "ano": "1978", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/627/627_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  CR$ 22.000,00 DESTINADO A FAZER FACE \u00c0S DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA E DE OUTROS CONSUMO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA EM REPARTI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS, REFERENTES A EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES. POR CONTA DA REDU\u00c7\u00c3O PARCIAL DO CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 102, DE 24 DE OUTUBRO DE 1978.                                                           "}, {"id": "626", "ano": "1978", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/626/626_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 281.000,00"}, {"id": "625", "ano": "1978", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/625/625_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 110.000,00 DESTINADO A FAZER FACE \u00c0S DESPESAS COM A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITO EM ATRAZO, DESDE O EXERC\u00cdCIO DE 1975, COM A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DA MUNICIPALIDADE AO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO - PASEP                       "}, {"id": "2027", "ano": "1978", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "PREENCHER"}, {"id": "624", "ano": "1978", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/624/624_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR SUA SECRET\u00c1RIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE OBRAS ESPORTIVAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 CR$ 800.000,00"}, {"id": "623", "ano": "1978", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/623/623_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRI\u00caNIO 1979 A 1981 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.      "}, {"id": "2026", "ano": "1978", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/", "ementa": "PREENCHER"}, {"id": "622", "ano": "1978", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/622/622_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 30.000,00"}, {"id": "621", "ano": "1978", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/621/621_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O REFER\u00caNCIA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CARGO DE \"JARDINEIRO\", CONSTANTE DO QUADRO 1, DA LEI MUNICIPAL 89, DE 16 DE JUNHO DE 1978, DA REFERENCIA 3, PARA A REFERENCIA \"4\" E \"VENCIMENTOS\" DE CR$ 2.900,00 PARA CRS 3.000,00 MENSAIS."}, {"id": "620", "ano": "1978", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/620/620_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1979. CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "619", "ano": "1978", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/619/619_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 CR$ 50.000,00 DESTINADO A FAZER FACE \u00c0S DESPESAS COM AS OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, NESTE MUNIC\u00cdPIO, EM CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE RELA\u00c7\u00d5ES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "618", "ano": "1978", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/618/618_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO ABRIGO DO PONTO DE TAXI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 CR$ 60.000,00"}, {"id": "617", "ano": "1978", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/617/617_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ATE CR$ 50.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONCLUS\u00c3O DA QUADRA DE ESPORTES DE TUPINAMB\u00c1, DESTE MUNIC\u00cdPIO, EM CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "616", "ano": "1978", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/616/616_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 CR$ 70.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DA REFORMA DA PRA\u00c7A P\u00daBLICA LUIZ ANTONIO DO AMORIM DESTA CIDADE, EM CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO"}, {"id": "615", "ano": "1978", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/615/615_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 675.000,00"}, {"id": "614", "ano": "1978", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/614/614_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 1.620,00 M2 ONDE A MITRA DIOCESANA DE JALES FAR\u00c1 CONSTRUIR UM SAL\u00c3O PAROQUIAL, DESTINADO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE QUERMESSES, REUNI\u00c3O DE ASSOCIA\u00c7\u00d5ES ANTIALCO\u00d3LICAS, ENCONTRO DE CASAIS, PREPARA\u00c7\u00c3O DE NOIVOS PARA CASAMENTOS, REUNI\u00d5ES RELIGIOSAS E ETC"}, {"id": "613", "ano": "1978", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/613/613_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 20.000,00  DESTINADO A COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA IMPORT\u00c2NCIA NECESS\u00c1RIA PARA PAGAMENTO DA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL A SER DOADO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO BANCO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO S/A CONFORME LEI 86 DE 06 DE ABRIL DE 1978."}, {"id": "612", "ano": "1978", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/612/612_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c1REA DE AT\u00c9 1.200,00 M2 PARA FINS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO PR\u00d3PRIO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DA AG\u00caNCIA DA CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO S/A. REVOGADA A LEI MUNICIPAL 85 DE 06 DE ABRIL DE 1978."}, {"id": "611", "ano": "1978", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/611/611_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA AS ENTIDADES RELIGIOSAS COM SEDE NESTE MUNIC\u00cdPIO.   "}, {"id": "610", "ano": "1978", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/610/610_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COMPROMISSO COM A COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VISANDO A EXTENS\u00c3O DA REDE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA NO BAIRRO JARDIM INDIAN\u00d3POLIS."}, {"id": "609", "ano": "1978", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/609/609_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA EXTENS\u00c3O DE REDE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA EM CASAS RESID\u00caNCIAS DE FAM\u00cdLIAS DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E SEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCEDER AS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TODO MATERIAL NECESS\u00c1RIO, INCLUSIVE SOQUETES E L\u00c2MPADAS, BEM COMO OS SERVI\u00c7OS DE M\u00c3O DE OBRA."}, {"id": "608", "ano": "1978", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/608/608_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 458.630,00"}, {"id": "607", "ano": "1978", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/607/607_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FIRMAR COM O CENTRO COMUNIT\u00c1RI0 DE INDIAPOR\u00c3 PARA IMPLATA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O DO MENOR NA COMUNIDADE - PLIMEC. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 CR$ 30.000,00"}, {"id": "606", "ano": "1978", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/606/606_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE AGU\u00c1 E ENERGIA EL\u00c9TRICA, DA SECRET\u00c1RIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE. OBRAS DE CANALIZA\u00c7\u00c3O (CANALETAS E TUBOS) DA RUA FRANCISCO FLOR\u00caNCIO VICENTE"}, {"id": "605", "ano": "1978", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/605/605_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DE INDIAPOR\u00c3. REGISTRADA SOB NR. 25 FLS. 12, DO LIVRO \"A\" DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JUR\u00cdDICAS DA COMARCA DE FERNAND\u00d3POLIS E SOB NR. 3422 NA SECRETARIA DA PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO"}, {"id": "604", "ano": "1978", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/604/604_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS)"}, {"id": "603", "ano": "1978", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/603/603_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "602", "ano": "1978", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/602/602_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIF\u00cdCIOS E OBRAS P\u00daBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRET\u00c1RIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 3 PONTES, SENDO UMA SOBRE O C\u00d3RREGO TATU E DUAS SOBRE O RIBEIR\u00c3O AGU\u00c1 VERMELHA NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "601", "ano": "1978", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/601/601_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COMPLETA E GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXTRAORDIN\u00c1RIOS A PESSOAL DO DAEE A SERVI\u00c7O DO MUNIC\u00cdPIO COM VE\u00cdCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVI\u00c1RIOS. NA REMO\u00c7\u00c3O, CARREGAMENTO E TRANSPORTE DE CASCALHO DA \u00c1REA A SER INUNDADA, PARA LOCAL DE DEPOSITO. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 CR$ 30.000,00"}, {"id": "600", "ano": "1978", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/600/600_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c1REA DE AT\u00c9 800,00 M2 PARA FINS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO PR\u00d3PRIO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - BANESPA. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 CR$ 20.000,00"}, {"id": "599", "ano": "1978", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/599/599_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 800,00 M2 PARA FINS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO PR\u00d3PRIO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DA CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO S/A. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATE CR$ 20.000,00"}, {"id": "598", "ano": "1978", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/598/598_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 150.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA QUADRA ILUMINADA. LEI MUNICIPAL 51 DE 24 DE OUTUBRO DE 1977."}, {"id": "597", "ano": "1978", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/597/597_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 CR$ 200.000,00  DESTINADOS A FAZER FACE SAS DESPESAS COM A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR EM INDIAPOR\u00c3. CONFORME LEI 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1977."}, {"id": "596", "ano": "1978", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/596/596_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONV\u00caNIO COM O HOSPITAL DE INDIAPOR\u00c3 CESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A FIM DO MESMO PRESTAR ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICO-HOSPITALAR A MUN\u00cdCIPES, RECONHECIDAMENTE POBRES E DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E PRINCIPALMENTE AQUELES N\u00c3O INSCRITOS EM NENHUM \u00d3RG\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIO. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 CR$ 40.000,00"}, {"id": "595", "ano": "1978", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/595/595_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O DA CESP A \u00c1REA DE LAZER CONSTRU\u00cdDA PELA PELA MESMA NESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.   "}, {"id": "594", "ano": "1978", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/594/594_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 CR$ 200.000,00 DESTINADO A FAZER FACE \u00c0S DESPESAS COM A REFORMA DA PRA\u00c7A LUIZ ANTONIO DO AMORIM"}, {"id": "593", "ano": "1978", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/593/593_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA FINS DE CESS\u00c3O DE PR\u00c9DIO, MOVEIS, TELEFONE, HIGIENE, E CONSERVA\u00c7\u00c3O PARA POSTO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 40.000,00       "}, {"id": "592", "ano": "1978", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/592/592_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUMENTO DOS SAL\u00c1RIOS DO SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ELEVAR PARA CR$ 1.900,00 OS QUE RECEBEM CR$ 1.300,00"}, {"id": "591", "ano": "1978", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/591/591_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ELEVA\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS DE FUNCION\u00c1RIOS APOSENTADOS PELA MUNICIPALIDADE. PARA A IMPORT\u00c2NCIA MENSAL DE CR$ 1.500,00        "}, {"id": "590", "ano": "1978", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/590/590_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESS\u00c1RIAS PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 SE RETIRE DO CONSORCIO DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 1970"}, {"id": "589", "ano": "1978", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/589/589_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 1970 QUE AUTORIZOU ESTE MUNIC\u00cdPIO A CELEBRAR COM OS MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS INTERESSADOS, O CONV\u00caNIO DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONS\u00d3RCIO DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS"}, {"id": "588", "ano": "1978", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/588/588_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 2 (DOIS) LOTES 1.600,00 M2 DE PROPRIEDADE DE ALBERTO MOURA. DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL A SABESP, ONDE A REFERIDA EMPRESA FAR\u00c1 CONSTRUIR UM PR\u00c9DIO PR\u00d3PRIO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE SUA S\u00c9DE LOCAL."}, {"id": "587", "ano": "1978", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/587/587_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS S\u00cdMBOLOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATADAS. FICAM INSTITU\u00cdDOS O BRAS\u00c3O DE ARMAS DO MUNIC\u00cdPIO E A BANDEIRA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. IDEALIZADO PELO DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR, DO CONSELHO ESTADUAL DE HONRARIAS E M\u00c9RITO"}, {"id": "586", "ano": "1978", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/586/586_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. UMA \u00c1REA DE TERRAS, EM AT\u00c9 10.000 M2, NAS PROXIMIDADES DO POVOADO TUPINAMB\u00c1, AUTORIZA A FAZER \"DOA\u00c7\u00c3O\" DO IM\u00d3VEL, A FAZENDA DO ESTADO, ATRAV\u00c9S DO ORG\u00c3O COMPETENTE, PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PR\u00c9DIO PR\u00d3PRIO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E/OU SEGUNDO GRAU."}, {"id": "585", "ano": "1978", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/585/585_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM VIAS P\u00daBLICAS DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 5.000.000,00 "}, {"id": "584", "ano": "1977", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/584/584_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DE TAXA DE ALVAR\u00c1 DE TRANSFER\u00caNCIA DE PONTO DE TAXI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. TAXA DE TRANSFER\u00caNCIA DE UM PARA OUTRO PROPRIET\u00c1RIO E PROIBE A EXPEDI\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 EM CASO DE VE\u00cdCULO N\u00c3O ESTIVER EM NOME DO REQUERENTE."}, {"id": "583", "ano": "1977", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/583/583_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRET\u00c1RIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO CONJUGAR ESFOR\u00c7OS PARA OFERECER ATENDIMENTO ODONTOL\u00d3GICO A ESCOLARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AOS ALUNOS DA EEPG OTHAYDES LUIZ ARANTES"}, {"id": "582", "ano": "1977", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/582/582_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE PERCENTUAIS PARA LAN\u00c7AMENTO E COBRAN\u00c7A DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. I.P.T.U."}, {"id": "581", "ano": "1977", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/581/581_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE LAN\u00c7AMENTO E COBRAN\u00c7A DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. ALTERA OS PERCENTUAIS CONSTANTES DE TABELAS ANEXAS A LEI MUNICIPAL 25, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970."}, {"id": "580", "ano": "1977", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/580/580_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DA TAXA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, CONSERVA\u00c7\u00c3O E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM."}, {"id": "579", "ano": "1977", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/579/579_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 53.610,32 DESTINADOS A DIVERSAS VERBAS.           "}, {"id": "578", "ano": "1977", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/578/578_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADE DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA HOSPITALAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 20.000,00 AO HOSPITAL DE INDIAPOR\u00c3 CESP, QUE TEM E VEM PRESTANDO ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICO-HOSPITALAR A MUN\u00cdCIPES SEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS."}, {"id": "577", "ano": "1977", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/577/577_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FORNECIMENTO DE COMBUST\u00cdVEL A VE\u00cdCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVI\u00c1RIOS DE DER, BEM COMO HOSPEDAGEM COMPLETA GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXTRAORDIN\u00c1RIOS A PESSOAL A SERVI\u00c7O DO MESMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DURANTE O PER\u00cdODO QUE AQUELE DEPARTAMENTO ESTIVER PRESTANDO SERVI\u00c7OS GRACIOSAMENTE A ESTE MUNIC\u00cdPIO, NA REMO\u00c7\u00c3O, CARREGAMENTO E TRANSPORTE DE CASCALHO DA \u00c1REA A SER INUNDADA, PARA LOCAL DE DEP\u00d3SITO."}, {"id": "576", "ano": "1977", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/576/576_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIF\u00cdCIOS E OBRAS P\u00daBLICAS DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA OBRA NO C\u00d3RREGO DO ON\u00c7A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPOR\u00c3 A GUARANI D'OESTE."}, {"id": "575", "ano": "1977", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/575/575_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIF\u00cdCIOS E OBRAS P\u00daBLICAS DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA OBRA NO C\u00d3RREGO DO JACU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPOR\u00c3 A MACED\u00d4NIA."}, {"id": "574", "ano": "1977", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/574/574_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA IM\u00d3VEL SITUADO NESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 10.000 M2 DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS SIM\u00d5ES MARQUES DESTINADO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS P\u00daBLICAS. CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PRA\u00c7A E IGREJA "}, {"id": "573", "ano": "1977", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/573/573_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE RELA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "572", "ano": "1977", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/572/572_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE REFER\u00caNCIAS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA O QUADRO 2 DA LEI 21 DE 05 DE MAIO DE 1977, ASSISTENTE SOCIAL E ASSISTENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "571", "ano": "1977", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/571/571_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONVERS\u00c3O DE 1/3 (UM TER\u00c7O) DO PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS EM ABONO PECUNI\u00c1RIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DECRETO LEI FEDERAL N\u00b0 1535 DE 13/04/77 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c9 FACULTADO AO SERVIDOR CONVERTER 1/3 (HUM TER\u00c7O) DO PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS A QUE TIVER DIREITO, EM ABONO PECUNI\u00c1RIO."}, {"id": "570", "ano": "1977", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/570/570_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 157.082,00 DESTINADOS A DIVERSAS VERBAS"}, {"id": "569", "ano": "1977", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/569/569_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRI\u00caNIO DE 1977 A 1979 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.  "}, {"id": "568", "ano": "1977", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/568/568_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 2,42,00 HA = CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE RELA\u00c7\u00d5ES DO TRABALHO DO GOVERNO\r\nDO ESTADO DE S\u00c3O PAULO. IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE ANTONIO PEDRO DA SILVA"}, {"id": "2025", "ano": "1977", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2025/2025_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIF\u00cdCIOS E OBRAS P\u00daBLICAS (DOP) DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, VISANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 2 (DUAS) LINHAS DE TUBOS DE CONCRETO NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS)."}, {"id": "2024", "ano": "1977", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2024/2024_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A REFORMA DA PRA\u00c7A LUIZ ANTONIO DO AMORIM, NESTA CIDADE DE INDIAPOR\u00c3. AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 100.000,00"}, {"id": "2023", "ano": "1977", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2023/2023_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO CONSTRU\u00c7AO DE UMA QUADRA DE ESPORTES ILUMINADA EM TERRENO SITUADO NESTE MUNIC\u00cdPIO, AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 150.000,00"}, {"id": "2022", "ano": "1977", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2022/2022_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE IMDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1978. CR$ 4.650.000,00 MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS"}, {"id": "2021", "ano": "1977", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2021/2021_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. A ATUAL RUA MOREIRA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA FAUSTINO MOREIRA GON\u00c7ALVES"}, {"id": "2020", "ano": "1977", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2020/2020_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 44.000,00"}, {"id": "2019", "ano": "1977", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2019/2019_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FIRMAR TERMO ADITIVO DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DEPARTAMENTO DE EDIF\u00cdCIOS E OBRAS P\u00daBLICAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RESGATE DE 20 PRESTA\u00c7\u00d5ES MENSAIS DE CR$ 1.662,50 DA D\u00cdVIDA DA PREFEITURA COM O DOP, RELATIVO AO CONV\u00caNIO 10/1970 DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA PONTE SOBRE O RIBEIR\u00c3O P\u00c1DUA DINIZ. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 33.250,00 "}, {"id": "2018", "ano": "1977", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2018/2018_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FIRMAR TERMO ADITIVO DE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DEPARTAMENTO DE EDIF\u00cdCIOS E OBRAS P\u00daBLICAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RESGATE DE 20 PRESTA\u00c7\u00d5ES MENSAIS DE CR$ 1.509,10 DA D\u00cdVIDA DA PREFEITURA COM O DOP, RELATIVO AO CONV\u00caNIO 58/1971 DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA PONTE SOBRE O C\u00d3RREGO \u00c1GUA VERMELHA. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 30.182,00"}, {"id": "2017", "ano": "1977", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2017/2017_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OS IM\u00d3VEIS DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO, DESTINAR-SE-\u00c3O A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PRA\u00c7A P\u00daBLICA E OUTROS MELHORAMENTOS. JO\u00c3O VIVO (356,25 M2) ANTONIO ROMILDO BARBOSA (190,00 M2) HELENO JUSTO DE CARVALHO (190,00 M2) OS\u00d3RIO SIM\u00d5ES MARQUES (213,75 M2)\r\n"}, {"id": "2016", "ano": "1977", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2016/2016_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 PARA CELEBAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO IPESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. EXTENS\u00c3O AOS VEREADORES DOS BENEF\u00cdCIOS DA LEI 951/1976 PENS\u00c3O MENSAL AOS DEPENDENTES."}, {"id": "2015", "ano": "1977", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2015/2015_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTENS\u00c3O DE REDE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA EM CASAS RESIDENCIAIS DE FAM\u00cdLIAS DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ATRAV\u00c9S DE CONV\u00caNIO OU TERMO DE ACORDO COM A CESP AS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TODO MATERIAL NECESS\u00c1RIO. ALTERA LEI 24/1977 CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 15.000,00"}, {"id": "2014", "ano": "1977", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2014/2014_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 13.300,00 M2, OU SEJA, 1,33 HA., DE PROPRIEDADE DE ANTONIO OLIVEIRA POLIZELLI. A \u00c1REA A SER DESAPROPRIADA, DESTINAR-SE-\u00c1 PARA DEP\u00d3SITO DE LIXO DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "2013", "ano": "1977", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2013/2013_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 427,20 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A INDIMOL INTERNATIONAL DIVULGATION OF MODERN LANGUAGES LTDA REFERENTE FORNECIMENTO DE MATERIAL DID\u00c1TICO NO ANO 1976"}, {"id": "2012", "ano": "1977", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2012/2012_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA RECEBER DA CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE S\u00c3O PAULO S/A CESP, INDENIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. CR$ 86.452,00 INDENIZA\u00c7\u00c3O, REFERENTE AO PR\u00c9DIO ESCOLAR CONSTRU\u00cdDO PELA MUNICIPALIDADE, NO \"SITIO PRAI\u00c3O\", BEM COMO DEMAIS MELHORAMENTOS EXECUTADOS, EM IM\u00d3VEL CEDIDO PELA PROPRIET\u00c1RIA, SENHORA FILOMENA BRANDI C\u00c1FARO, PORTADORA DO CIC- 054.894.588. EM VIRTUDE DA REFERIDA ESCOLA ESTAR SITUADA EM \u00c1REA A SER INUNDADA E CONSEQUENTEMENTE SER DESAPROPRIADA PELA CESP."}, {"id": "2011", "ano": "1977", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2011/2011_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VALOR DE CR$ 43.000,00"}, {"id": "2010", "ano": "1977", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2010/2010_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 12.000,00 DESTINADO A FAZER FACE \u00c0S DESPESAS COM O F\u00caCHO DO IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, SITUADO NA QUADRA \"D\", COM FRENTE PARA A RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE, ONDE EXISTE UM PR\u00c9DIO 1151."}, {"id": "2009", "ano": "1977", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2009/2009_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ASSITENCIA COMUNITARIA A MUNICIPES SEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. AS FAMILIAS RECONHECIDAMENTE POBRES E A ESTUDANTES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, DESTE MUNIC\u00cdPIO, NO COMBATE A ERRADICA\u00c7AO DE ENDEMIAS, ASSISTENCIA VISUAL E DENT\u00c1RIA, COM EXAMES NECESS\u00c1RIOS, AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS, \u00d3CULOS E G\u00caNEROS ALIMENTICIOS RICOS EM PROTEINAS E CALORIAS. FICA AUTORIZADO A CONTRATAR UM CIRURGI\u00c3O DENTISTA. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 60.000,00"}, {"id": "2008", "ano": "1977", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2008/2008_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCEDER NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO, UMA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AS AT\u00c9 CR$ 5.000,00 A COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE ESPORTES DE INDIAPOR\u00c3, CONSTITUIDA ATRAV\u00c9S DO DECRETO MUNICIPAL 68, NOS TERNOS DA LEI MUNICIPAL 05 DE 03 DE MAR\u00c7O DE 1966."}, {"id": "2007", "ano": "1977", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2007/2007_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR \"TERMO DE ACORDO\" COM A CESP, PARA PARCELAMENTO DE DIVIDA DESTA MUNICIPALIDADE, REFERENTE A CONSUMO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA POR REPARTI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS E ILUMINA\u00c7AO PUBLICA, NA IMPORT\u00c2NCIA TOTAL DE CR$ 100.814,88 REFERENTE AO PRINCINAL, JUROS E ACR\u00c9SCIMOS PROVENIENTE DE ATRAZO, REFERENTE AO PER\u00cdODO DE OUTUBRO DE 1975 A JANEIRO DE 1977"}, {"id": "2006", "ano": "1977", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2006/2006_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE S\u00c3O PAULO CESP A FIM DA REFERIDA EMPRESA PROCEDER A EXTENS\u00c3O DE REDE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA NA AVENIDA DA SAUDADE. A PREFEITURA CONTRIBUIR\u00c1 A T\u00cdTULO DE AUX\u00cdLIO COM A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 5.000,00"}, {"id": "2005", "ano": "1977", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2005/2005_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE CONJUGAR ESFOR\u00c7OS PARA DAR ATENDIMENTO ODONTOL\u00d3GICO A POPULA\u00c7\u00c3O ESCOLAR DA REDE OFICIAL DO ENSINO, LOCALIZADA NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2004", "ano": "1977", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2004/2004_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOA\u00c7AO, AS OBRAS DE EMERG\u00caNCIA (PARA ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E/OU COLETA DE ESGOTOS) QUE SER\u00c3O EXECUTADAS NO MUNICIPIO PELA SABESP OU POR TERCEIROS POR ELA CONTRATADOS, CEM O FORNECIMENTO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, AT\u00c9 O MONTANTE DE CR$ 780.000,00. AS OBRAS SER\u00c3O EXECUTADAS COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA EL\u00c9TRICA - DAEE, SOB A FORMA DE AUXILIO AO MUNIC\u00cdPIO. O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR\u00c1, A TITULO GRATUITO, AS OBRAS PARA O PATRIM\u00d4NIO DA SABESP, CONFORME LEI MUNICIPAL 09/1974, ALTERADA PELA LEI 21/1974"}, {"id": "2003", "ano": "1977", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2003/2003_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 349.775,00"}, {"id": "2002", "ano": "1977", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2002/2002_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PROCEDER A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TRATOR AGR\u00cdCOLA, USADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E UMA CARRETA NOVA OU USADA EM BOM ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DESTINADOS A ATENDEREM OS SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA P\u00daBLICA DESTA CIDADE. ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 60.000,00"}, {"id": "2001", "ano": "1977", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2001/2001_texto_integral.pdf", "ementa": "FICAM DECLARADOS FERIADOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 605/1949, AS SEGUINTES DATAS RELIGIOSAS NO ANO CIVIL: SEXTA-FEIRA DA PAIX\u00c3O, 12 DE MAIO E 24 DE JUNHO."}, {"id": "2000", "ano": "1977", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2000/2000_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 10.000,00 (DEIS MIL CRUZEIROS)"}, {"id": "1999", "ano": "1977", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1999/1999_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O A PROCEDER A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA CAMIONETA NOVA, ZERO QUIL\u00d4METRO, DE AT\u00c9 90 HP, DESTINADA AO SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DESTE MUNIC\u00cdPIO. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 CR$ 86.000,00"}, {"id": "1998", "ano": "1977", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1998/1998_texto_integral.pdf", "ementa": "\u00c9 FIXADA EM CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), O VALOR DA FIAN\u00c7A PARA FUNCION\u00c1RIO MUNICIPAL, QUE EXER\u00c7A OU VENHA A EXERCER O CARGO MUNICIPAL, CUJO PROVIMENTO DEPENDA DE FIAN\u00c7A. CONFORME DISP\u00d5E ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL 08 DE 22 DE MAR\u00c7O DE 1973 (ESTATUTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3)."}, {"id": "1997", "ano": "1977", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1997/1997_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O A PROCEDER A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO PASSAGEIRO, NOVO, ZERO QUIL\u00d4METRO, DE AT\u00c9 78HP, DESTINADO AO USO OFICIAL, PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, DE AT\u00c9 CR$ 75.000,00 (PASSAT)"}, {"id": "1996", "ano": "1977", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1996/1996_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O A PROCEDER A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM CAMINH\u00c3O NOVO, ZERO QUILOMETRO, MOVIDO A OLEO DIESEL, COM CARROCERIA BASCULANTE DE A\u00c7O, DESTINADO AO SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DESTE MUNIC\u00cdPIO. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, DE AT\u00c9 CR$ 280.000,00"}, {"id": "1995", "ano": "1977", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1995/1995_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 116.320,00."}, {"id": "1994", "ano": "1977", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1994/1994_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL O ESPORTE CLUBE INDIAPOR\u00c3, ENTIDADE DEVIDAMENTE LEGALIZADA E REGISTRADA NO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DE FERNAND\u00d3POLIS, SOB O N\u00daMERO 14, FOLHAS 10,  DO LIVRO \"A\""}, {"id": "1993", "ano": "1977", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1993/1993_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA REESTRUTURADO O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, DE ACORDO COM O QUADRO 1 E 2, CONFORME TABELA ANEXA."}, {"id": "1992", "ano": "1977", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1992/1992_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESAPROPRIAR UM TERRENO MEDINDO 9.050 M2 (100 M DE FRENTE PELA RUA MOREIRA X 90,50 M RUA JO\u00c3O IN\u00c1CIO DE SOUZA). A MUNICIPALIDADE DOAR\u00c1 A MITRA DIOCESANA DE JALES PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM TEMPLO RELIGIOSO E UMA PRA\u00c7A CIRCUNDANDO O MESMO, DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS SIM\u00d5ES MARQUES"}, {"id": "1991", "ano": "1977", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1991/1991_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA \"DOA\u00c7AO\" A CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE SAO PAULO S.A. CESP, SEM \u00d4NUS A MUNICIPALIDADE, DO IM\u00d3VEL RURAL, DE SUA PROPRIEDADE, MEDINDO \"UM\" 1 ALQUEIRE, OU SEJA 2.42,00 HA DE TERRAS. O IM\u00d3VEL ACIMA DESCRITO, SER\u00c1 DOADO COM O FIM ESPEC\u00cdFICO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A DE ESPORTES. PELA FRENTE COM A ESTRADA MUNICIPAL QUE DEMANDA DE INDIAPORA A MIRA ESTRELA E PELOS DEMAIS LADOS E FUNDOS COM JOAQUIM ALVES DE FIGUEIREDO."}, {"id": "1990", "ano": "1977", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1990/1990_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CARACTER\u00cdSTICAS PARA A CONCESS\u00c3O DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0S SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E AS FUNDA\u00c7\u00d5ES CONSTITU\u00cdDAS NO MUNIC\u00cdPIO, COM O FIM EXCLUSIVO DE SERVIREM DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE. REVOGA LEI MUNICIPAL 03/1977 DE 28 DE JANEIRO DE 1977"}, {"id": "1989", "ano": "1977", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1989/1989_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FAZER \"DOA\u00c7\u00c3O\" A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, DO APARELHO TELEF\u00d4NICO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, QUE SE ENCONTRA INSTALADO NA DELEGACIA DE POLICIA, DESTA CIDADE."}, {"id": "1988", "ano": "1977", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1988/1988_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL LEI 12/1955 INDIAPOR\u00c3 SP 04/12/1955. A ATUAL RUA CHICO FLOR\u00caNCIO PASSA A DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO FLOR\u00caNCIO VICENTE. "}, {"id": "1987", "ano": "1977", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1987/1987_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 47.800,00 (QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS)"}, {"id": "1986", "ano": "1977", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1986/1986_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PROCEDER A AQUISI\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM APARELHO TELEF\u00d4NICO NO PONTO DE TAXI, DESTA CIDADE. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS)."}, {"id": "1985", "ano": "1977", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1985/1985_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO A ELEVAR PARA CR$ 20.000,00 A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, COM S\u00c9DE EM FERNAND\u00d3POLIS, PARA RECEBER EM CONTRAPARTIDA G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS PARA O SERVI\u00c7O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, DESTE MUNIC\u00cdPIO. ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CR$ 10.000,00"}, {"id": "1984", "ano": "1977", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1984/1984_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZADA A FAZER DOA\u00c7\u00c3O A CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE S\u00c3O PAULO S/A CESP, DE UM IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, 6.000 M2, SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO CRUZAMENTOS DAS RUAS MATO GROSSO E NOVE DE JULHO. ONDE A CESP FEZ CONSTRUIR RESERVAT\u00d3RIO DE AGUA, ESCRIT\u00d3RIOS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O, CASAS DE BOMBAS E OUTROS MELHORAMENTOS."}, {"id": "1983", "ano": "1977", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1983/1983_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE 8.780 M2 DE IDELCIDES ARANTES DE SOUZA, CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 5.000,00 E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DESCRITO \u00c0 CESP ONDE A EMPRESA J\u00c1 EST\u00c1 OCUPANDO COM HOSPITAL E VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "1982", "ano": "1977", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1982/1982_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FAZER DOA\u00c7\u00c3O A \"CENTRAIS ELETRICAS DE S\u00c3O PAULO S/A — CESP— DE UMA \u00c1REA DE TERRAS, CONSISTENTE EM 22.440 M2 DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADA ONDE EXISTIA O CAMPO DE AVIA\u00c7\u00c3O, NO PER\u00cdMETRO URBANO, DESTA CIDADE, MEDINDO 55,00 M X 408 M, ONDE A CESP FEZ CONSTRUIR O N\u00daCLEO RESIDENCIAL A FUNCION\u00c1RIOS DA MESMA. = MARGEANDO A AVENIDA DA SAUDADE DA DELEGACIA AT\u00c9 O CEMIT\u00c9RIO"}, {"id": "1981", "ano": "1977", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1981/1981_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O A PROCEDER O RECEBIMENTO DE TODOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM EXCE\u00c7\u00c3O, QUE SE ENCONTRAM EM ATRASO, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1976 E ANTERIORES, SEM ACR\u00c9SCIMOS DE QUAISQUER ESP\u00c9CIE, OU SEJA: DE MULTA, JUROS DE MORA E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA, AT\u00c9 O DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE EXERC\u00cdCIO"}, {"id": "1980", "ano": "1977", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1980/1980_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 03 TR\u00caS CARGOS DE MERENDEIRA DE LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO."}, {"id": "1979", "ano": "1977", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1979/1979_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 6.315,30 DESTINADOS DESPESAS COM MENSALIDADES DE APARELHOS TELEF\u00d4NICOS INSTALADOS EM REPARTI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS E INTERURBANOS NO EXERC\u00cdCIO 1976."}, {"id": "1978", "ano": "1977", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1978/1978_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE FERNAND\u00d3POLIS, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE INDIAPOR\u00c3 E HOSPITAL ADOLFO BEZERRA DE MENEZES DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO RIO PRETO."}, {"id": "1977", "ano": "1977", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1977/1977_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE ISEN\u00c7\u00c3O \u00c0S CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE S\u00c3O PAULO S/A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ISEN\u00c7\u00c3O DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, IMPOSTOS E TAXAS QUE INDICEM OU VENHAM INCIDIR SOBRE N\u00daCLEOS RESIDENCIAIS CONSTRU\u00cdDOS PELA MESMA E OUTROS MELHORAMENTOS QUE VIEREM A SER CONSTRU\u00cdDOS NESTA CIDADE, AT\u00c9 A CONCLUS\u00c3O FINAL DA USINA DA \u00c1GUA VERMELHA. COM A ISEN\u00c7\u00c3O FICA A CESP OBRIGADA A FAZER OS SERVI\u00c7OS DE COLETA DE LIXO, REMO\u00c7\u00c3O DE ENTULHOS, E AS SUAS EXPENSAS O CONSUMO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA DA ILUMINA\u00c7\u00c3O DAS VIAS P\u00daBLICAS DOS N\u00daCLEOS."}, {"id": "1976", "ano": "1977", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1976/1976_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUMENTO DE PROVENTOS SOBRE PESSOAL APOSENTADO. 20 POR CENTO SOBRE 31/12/1976."}, {"id": "1975", "ano": "1977", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1975/1975_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA O ESPORTE CLUBE INDIAPOR\u00c3. REGISTRADO NO CARTORIO DE REGISTRO DE FERNAND\u00d3POLIS, SOB O N\u00daMERO 14, FOLHAS 10, LIVRO \"A\". FICA DECLARADA OFICIAL A \"FESTA TORNEIO DO PE\u00c3O DE BOIADEIRO DE INDIAPOR\u00c3\" PROMOVIDA ANUALMENTE PELO REFERIDO CLUBE."}, {"id": "1974", "ano": "1977", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1974/1974_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PERPETUO NO CEMIT\u00c9RIO. NECESS\u00c1RIO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO T\u00daMULO DO SAUDOSO LUIZ ANTONIO DO AMORIM PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A NOSSA CIDADE DURANTE SUA VIDA."}, {"id": "1973", "ano": "1977", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/1973/1973_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE APARELHO TELEF\u00d4NICO. N\u00daMERO 6.2164, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA A ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU \"OTHAYDES LUIZ ARANTES\" DESTA CIDADE."}, {"id": "567", "ano": "1976", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/567/567_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FINS ESPEC\u00cdFICOS DE PROLONGAMENTO DAS RUAS CHICO FLOR\u00caNCIO, AVENIDA 9 DE JULHO, MANOEL DUTRA DE SANTANA, VIELA MIGUEL BATISTA DA SILVA, E N\u00daCLEO RESIDENCIAL DA CESP. IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DE DELCIDES SOUZA DE FREITAS E GIN\u00c9RIO DE OLIVEIRA"}, {"id": "566", "ano": "1976", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/566/566_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O AOS FUNCION\u00c1RIOS EFETIVOS MUNICIPAIS. INSTITUI O PAGAMENTO DE QUINQU\u00caNIOS MENSALMENTE AOS FUNCION\u00c1RIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DE INDIAPOR\u00c3, A PARTIR DE 01/01/1977."}, {"id": "565", "ano": "1976", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/565/565_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL DE IM\u00d3VEL URBANO. FORAM DESAPROPRIADAS 3.964,73 M2 DOS SENHORES M\u00c1RIO FRANCISCO DE AZEVEDO E ADEMAR DE AZEVEDO LOCAL ONDE J\u00c1 SE ENCONTRA INSTALADAS AS \"CASAS COMPOLAR\""}, {"id": "564", "ano": "1976", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/564/564_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, REFERENCIAS E VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.   "}, {"id": "562", "ano": "1976", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/562/562_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. AUTORIZA ABERTURA DE CONCORR\u00caNCIA PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS PARA APENAS 01 (UMA)  EMPRESA FUNER\u00c1RIA."}, {"id": "563", "ano": "1976", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/563/563_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1977. CR$ 3.000.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)"}, {"id": "561", "ano": "1976", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/561/561_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE COM GUMERCINDA ESTEVES DA SILVA PARA PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO FLOR\u00caNCIO VICENTE E RUA JO\u00c3O IN\u00c1CIO DE SOUZA. \"PRIMEIRA CITA\u00c7\u00c3O DE RUA FRANCISCO FLOR\u00caNCIO VICENTE O QUE AT\u00c9 ENT\u00c3O CHAMAVA-SE RUA CHICO FLOR\u00caNCIO\"."}, {"id": "560", "ano": "1976", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/560/560_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ELEVA\u00c7\u00c3O DE SAL\u00c1RIO DOS SERVIDORES, REGIDOS PELA CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DE TRABALHO (CLT) E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 1.300,00 PASSA A SER O SAL\u00c1RIO MENSAL DOS SERVIDORES BRA\u00c7AIS           "}, {"id": "559", "ano": "1976", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/559/559_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROLONGAMENTO E ABERTURA DE VIAS P\u00daBLICAS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ABERTURA DE UMA VIELA DE 6 M DE LARGURA PARTINDO DA RUA CHICO FLOR\u00caNCIO, AP\u00d3S 46,43 M DEFLEX\u00c3O DE 90 GRAUS AT\u00c9 A RUA MANOEL DUTRA SANTANA, NO JARDIM ROSEIRAL, DENOMINAR-SE-A RUA MIGUEL BATISTA DA SILVA. ABERTURA DE PROLONGAMENTO DAS RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA E JO\u00c3O IN\u00c1CIO DE SOUZA AT\u00c9 A AVENIDA DA SAUDADE E PROLONGAMENTO DA RUA CHICO FLOR\u00caNCIO AT\u00c9 A RUA MANOEL DUTRA SANTANA."}, {"id": "558", "ano": "1976", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/558/558_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DE VIAS P\u00daBLICAS. CORRER\u00c1 POR DE EMPR\u00c9STIMO DA CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO. CR$ 500.000,00 LEI 12/1976"}, {"id": "557", "ano": "1976", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/557/557_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PEDIDO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE AUXILIO A MUN\u00cdCIPES E INDIGENTES SEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AT\u00c9 CR$ 50.000,00 PARA MEDICAMENTOS, NUMER\u00c1RIOS E AGASALHOS."}, {"id": "556", "ano": "1976", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/556/556_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE UM APARELHO TELEF\u00d4NICO DE FRANCISCO LEONEL FILHO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.    "}, {"id": "555", "ano": "1976", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/555/555_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 3.037,00 DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS DA COLIS\u00c3O DE UM CAMINH\u00c3O CHEVROLET 1969 DA MUNICIPALIDADE DIRIGIDO POR SEBASTI\u00c3O ALEXANDRE SOBRINHO CONTRA O VE\u00cdCULO VOLKSWAGEM DE MANOEL LOPES DA SILVA."}, {"id": "554", "ano": "1976", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/554/554_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL DE IM\u00d3VEL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. REVOGA LEI 13/1976. DESAPROPRIA AS TERRAS ONDE A CESP CONSTRUIU A RODOVIA QUE LIGA INDIAPOR\u00c3 A RODOVIA \u00c1GUA VERMELHA E DOA A FAZENDA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "553", "ano": "1976", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/553/553_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE MULTA, JUROS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA SOBRE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM ATRASO. AOS QUE EFETUAREM OS PAGAMENTOS EM ATRASO AT\u00c9 O DIA 30/11/1976"}, {"id": "552", "ano": "1976", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/552/552_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE UM CURSO DE CORTE E COSTURA NO POVOADO DE TUPINAMB\u00c1 DESTE MUNIC\u00cdPIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINA-SE AS PESSOAS DO SEXO FEMININO DE TODAS AS IDADES."}, {"id": "551", "ano": "1976", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/551/551_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OS IM\u00d3VEIS RECEBIDOS EM DOA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 TRANSFERIDO EM DEFINITIVO A FAZENDA DO ESTADO PARA REGULARIZAR A RODOVIA CONSTRU\u00cdDA PELA CESP LIGANDO INDIAPOR\u00c3 A RODOVIA DE \u00c1GUA VERMELHA. DOADORES: JESUS DE SOUZA BARBEIRO, PAULO MACEDO GARCIA, JER\u00d4NIMO GABRIEL MOREIRA, PEDRO JOS\u00c9 DE SANTANA, SEBASTI\u00c3O MACHADO, J\u00daLIO ROBERTO DE SANT'ANNA, ATAIR LUZIA ARANTES, TEREZA BASSO FERREIRA, ATAIDES JESU\u00cdNO NUNES E OSVALDO PINHOTTI."}, {"id": "550", "ano": "1976", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/550/550_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EMPR\u00c9STIMO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA AT\u00c9 O MONTANTE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS) A SER CONTRA\u00cdDO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO S/A. PRAZO M\u00c1XIMO DE CINCO ANOS, TAXA DE JUROS DEZ POR CENTO ANUAL, GARANTIA DA D\u00cdVIDA PELO ICM"}, {"id": "549", "ano": "1976", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/549/549_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ELEVA\u00c7\u00c3O DE VALOR DE REFER\u00caNCIAS DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS, EST\u00c1VEIS, EFETIVOS E EM COMISS\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA LEI 5/1976."}, {"id": "548", "ano": "1976", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/548/548_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ELEVA\u00c7\u00c3O DOS SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DE CR$ 750,00 PARA CR$ 850,00 A PARTIR DE 01/05/1976."}, {"id": "547", "ano": "1976", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/547/547_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 1,8917 ALQUEIRES DE OSVALDO PIGNOTTI, CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 PARA FAZER DOA\u00c7\u00c3O A CESP PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE LAZER."}, {"id": "546", "ano": "1976", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/546/546_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 11.855,00 DESTINADOS A SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES MESES 09, 10, 11 E 12 DE 1975."}, {"id": "545", "ano": "1976", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/545/545_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A FAZENDA DO ESTADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE 1A A 8A S\u00c9RIE, NO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, MEDINDO 4.200 M2 = 60 M X 70 M."}, {"id": "1972", "ano": "1976", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/1972/1972_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZADA PROCEDER A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIALMENTE OU RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O, UM IM\u00d3VEL DE 4.200 M2 NO POVOADO TUPINAMB\u00c1 ONDE ENCONTRA-SE EDIFICADO AS ESCOLAS AGRUPADAS DO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, MEDINDO 60 M X 70 M, PROPRIEDADE DE JOS\u00c9 C\u00c2NDIDO DE AVELAR (ESP\u00d3LIO). CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.200,00. "}, {"id": "544", "ano": "1976", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/544/544_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS EST\u00c1VEIS, EFETIVOS E EM COMISS\u00c3O. CONFORME QUADRO E TABELA ANEXO."}, {"id": "543", "ano": "1976", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/543/543_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROCEDER A LOCA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO PARA AGENCIA POSTAL NESTA CIDADE, TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL, CONTRATAR FACULTATIVO PARA ATENDIMENTO M\u00c9DICO DE INDIGENTES, SUBVENCIONAR ENTIDADES FILANTR\u00d3PICAS, SANTA CASA MISERIC\u00d3RDIA DE FERNAND\u00d3POLIS, SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE INDIAPOR\u00c3, HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES, SANTA CASA DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO RIO PRETO, LAR DE MENORES MELVIN JONES, COMISS\u00c3O DO MOBRAL, CONS\u00d3RCIO DA PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL DE FERNAND\u00d3POLIS, AUX\u00cdLIO FUNERAL, AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A"}, {"id": "542", "ano": "1976", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/542/542_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 3.028,82 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA DE PR\u00c9DIOS MUNICIPAIS DE DEZEMBRO 1975."}, {"id": "541", "ano": "1976", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/541/541_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 5.354,90 DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS COM DIREITOS INDENIZAT\u00d3RIO E DEZ POR CENTO SOBRE O FGTS DE DARLEI SALANI, LIDIA RIBEIRO DA SILVA BORGES, PEDRO IN\u00c1CIO RODRIGUES E MARGARIDA MALDONADO EM VIRTUDE DE DISPENSA DOS MESMOS EM REGIME CLT EM 1975."}, {"id": "540", "ano": "1976", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/540/540_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO O PRAZO AT\u00c9 O DIA 30 DE MAR\u00c7O DE 1976 PARA O PAGAMENTOS DE D\u00c9BITOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS NO ANO 1975 SEM JUROS, MULTA E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA"}, {"id": "539", "ano": "1975", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/539/539_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 17.311,00 DESTINADOS A DESPESAS DIVERSAS"}, {"id": "538", "ano": "1975", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/538/538_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE C\u00c1LCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM FUN\u00c7\u00c3O DO SAL\u00c1RIO MINIMO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O (VR) VALOR DE REFER\u00caNCIA DE 1976 \u00c9 CR$ 501,00. SER\u00c1 ATUALIZADO PELO MINIST\u00c9RIO DA FAZENDA OS ANOS SUBSEQUENTES."}, {"id": "537", "ano": "1975", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/537/537_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO RODOVI\u00c1RIO. TRATOR DE ESTEIRAS CATERPILLAR MODELO D.4D SERIE 82 J 1164"}, {"id": "536", "ano": "1975", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/536/536_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DA PETROBRAS - PETR\u00d3LEO BRASILEIRO S/A E DA CESP - CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE S\u00c3O PAULO S/A. ALIENA\u00c7\u00c3O DE TODAS AS A\u00c7\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS NOMINATIVAS E PREFERENCIAIS NOMINATIVAS"}, {"id": "534", "ano": "1975", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/534/534_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM SAL\u00c3O, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA JUNTA DO SERVI\u00c7O MILITAR, MEDINDO 4 M X 6 M, NA RUA GENERAL SALGADO. CR$ 15.000,00 "}, {"id": "535", "ano": "1975", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/535/535_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1976. CR$ 2.466.000,00 CRUZEIROS"}, {"id": "533", "ano": "1975", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/533/533_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 410.453,00 "}, {"id": "532", "ano": "1975", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/532/532_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINAR PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS PARA COM A CESP. ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, JUROS DE DOZE POR CENTO AO ANO AT\u00c9 A REGULARIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "531", "ano": "1975", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/531/531_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CESS\u00c3O DE IM\u00d3VEL POR TEMPO DETERMINADO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA PRE PRIM\u00c1RIA OU CORRESPONDENTE. 3.000 M2 FRENTE PARA RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA, ENTRE  A AVENIDA DA SAUDADE COM A RUA CHICO FLOR\u00caNCIO. CESS\u00c3O EM REGIME DE COMODATO PELO PRAZO DE QUINZE ANOS"}, {"id": "530", "ano": "1975", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/530/530_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 6.000,00 DESTINADOS A AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7AS"}, {"id": "529", "ano": "1975", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/529/529_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCEDER AUXILIO EM DINHEIRO A INDIGENTE E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. CR$ 2.000,00"}, {"id": "528", "ano": "1975", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/528/528_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 1,8917 ALQUEIRES DE OSVALDO PIGNHOTI PARA SER DOA\u00c7\u00c3O AO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO E O REMANESCENTE INCORPORADO AO PATRIM\u00d4NIO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "527", "ano": "1975", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/527/527_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DELIMITA\u00c7\u00c3O DO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "526", "ano": "1975", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/526/526_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEOS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. IM\u00d3VEIS DE M\u00c1RIO FRANCISCO DE AZEVEDO E ADEMAR FRANCISCO DE AZEVEDO 15.026,60 M2, ESP\u00d3LIO DE INNOC\u00caNCIO DUTRA DE SANT'ANNA 15.860,58 M2, WALDEMAR GARCIA 330,87 M2. ALIENAR POR DOA\u00c7\u00c3O OU CESS\u00c3O A CESP PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCION\u00c1RIOS QUE TRABALHAM NA OBRA DE \u00c1GUA VERMELHA"}, {"id": "525", "ano": "1975", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/525/525_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c1REA DE 1.039.230 M2 DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO DIAS FURTADO, DESTINADO \u00c0 ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 9 DE JULHO QUE FAR\u00c1 LIGA\u00c7\u00c3O A RODOVIA EM CONSTRU\u00c7\u00c3O PELA CESP. TREVO PRINCIPAL"}, {"id": "524", "ano": "1975", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/524/524_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RURAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 1.135,375 M2  DE ATAIDE JESUINO NUNES CUJA FINALIDADE \u00c9 PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO TREVO ASFALTADO LIGANDO  A RODOVIA VICINAL A NOSSA CIDADE ATRAV\u00c9S DA AVENIDA NOVE DE JULHO. O MUNIC\u00cdPIO CONCEDER\u00c1 ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS NO LOTEAMENTO JARDIM APARECIDA PELO PRAZO DE CINCO ANOS"}, {"id": "523", "ano": "1975", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/523/523_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTAMENTO DE SAL\u00c1RIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DE ACORDO COM A POL\u00cdTICA SALARIAL DO GOVERNO FEDERAL FICA REAJUSTADO O VALOR NA REFER\u00caNCIA 1 DA LEI MUNICIPAL 36/1974 DE 31/12/1974 PASSANDO A VIGORAR CR$ 550,00 MENSAL."}, {"id": "522", "ano": "1975", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/522/522_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 8.884,15 M2 DE PROPRIEDADE DE SEBASTI\u00c3O SANTANA DE ALMEIDA, A SER ALIENADO POR DOA\u00c7\u00c3O A CESP PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCION\u00c1RIOS"}, {"id": "521", "ano": "1975", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/521/521_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 6.000,00 PARA FECHAMENTO COM MURO O IM\u00d3VEL DA RUA RIO GRANDE ESQUINA COM A RUA MANOEL URQUISA NOGUEIRA CEDIDO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA AG\u00caNCIDA DO BANCO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO S/A"}, {"id": "520", "ano": "1975", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/520/520_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 3.300,00 DESTINADOS COMO CONTRIBUI\u00c7\u00c3O A COMISS\u00c3O DO MOBRAL, ERRADICA\u00c7\u00c3O DO ANALFABETISMO, DESPESAS DURANTE O ANO 1974."}, {"id": "519", "ano": "1975", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/519/519_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE APARELHOS TELEF\u00d4NICOS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. N\u00daMEROS 102, 103 E 104 DA MUNICIPALIDADE TROCAR COM A COTESP E PROCEDER AQUISI\u00c7\u00c3O DE MAIS APARELHOS SE NECESS\u00c1RIO. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 9.330,00"}, {"id": "518", "ano": "1975", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/518/518_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A ESTABELECIMENTO DE CR\u00c9DITO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS AO BANCO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA AG\u00caNCIA DE CR\u00c9DITO NESTA CIDADE."}, {"id": "517", "ano": "1975", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/517/517_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. IM\u00d3VEL MEDINDO 540 M2 DA EMPRESA JUNQUEIRA S/A E SER FEITO A CESS\u00c3O PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DO BANCO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO PELO PRAZO DE CINCO ANOS. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 60.000,00        "}, {"id": "516", "ano": "1975", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/516/516_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA DO PR\u00c9DIO LOCADO POR ESSA MUNICIPALIDADE PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA."}, {"id": "515", "ano": "1975", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/515/515_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 4.180 M2 DE IDELCIDES ARANTES DE SOUZA DESTINADO A DOA\u00c7\u00c3O A CESP PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCION\u00c1RIOS. REVOGA ITEM II DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 15/1974"}, {"id": "514", "ano": "1975", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/514/514_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE FACULTATIVO E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VISANDO ATENDIMENTO NA S\u00c9DE E NO POVOADO TUPINAMB\u00c1 DE MUN\u00cdCIPES SEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS. CR$ 48.000,00"}, {"id": "513", "ano": "1975", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/513/513_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O TRECHO ENTRE O IN\u00cdCIO DA AVENIDA NOVE DE JULHO AT\u00c9 O CEMIT\u00c9RIO, SA\u00cdDA PARA CARDOSO, PASSA A SER CHAMADO DE AVENIDA DA SAUDADE       "}, {"id": "512", "ano": "1975", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/512/512_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO EM COMISS\u00c3O E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MOTORISTA DE AMBUL\u00c2NCIA, REFER\u00caNCIA 13 DE ACORDO COM A LEI 36/1974, LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO EXECUTIVO. EFEITOS DESDE 01/01/1975"}, {"id": "511", "ano": "1975", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/511/511_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 9.805,77 PROVENIENTE AOS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVOS."}, {"id": "510", "ano": "1975", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/510/510_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 5.000,00                "}, {"id": "509", "ano": "1975", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/509/509_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. TRATOR AGR\u00cdCOLA USADO, UMA CARRETA NOVA, PARA ATENDIMENTO DOS SERVI\u00c7OS DE REMO\u00c7\u00c3O DE LIXO DOMICILIAR E ENTULHOS. CR$ 40.000,00 CRUZEIROS."}, {"id": "508", "ano": "1975", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/508/508_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. ISEN\u00c7\u00c3O POR CINCO ANOS DA TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS DE RODAGENS AOS PROPRIET\u00c1RIOS DE TERRAS QUE FIZEREM A DOA\u00c7\u00c3O DE FAIXAS DE TERRENOS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE RODOVIA QUE LIGAR\u00c1 INDIAPOR\u00c3 \u00c0 OUROESTE, INTERLIGANDO COM A RODOVIA FERNAND\u00d3POLIS - \u00c1GUA VERMELHA"}, {"id": "507", "ano": "1975", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/507/507_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OUTORGA DE CERTIFICADO A JOVENS PARTICIPANTES DO PROJETO RONDON, NESTE MUNIC\u00cdPIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c9 CRIADO O CERTIFICADO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE JOVENS RONDONIANOS NO PROJETO RONDON NESTE MUNIC\u00cdPIO REPRESENTA O AGRADECIMENTO DAS AUTORIDADES E COLETIVIDADE, ESPECIALMENTE JOVENS CIRURGI\u00d5ES DENTISTAS QUE INTEGRAM O PROJETO"}, {"id": "506", "ano": "1975", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/506/506_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SEM ACR\u00c9SCIMO. AT\u00c9 O DIA 30/05/1975      PODER\u00c1 PAGAR OS IMPOSTOS EM ATRAZO DO ANO 1974 SEM JUROS MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA"}, {"id": "505", "ano": "1975", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/505/505_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS E SUBVENCIONAR ENTIDADES: SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE FERNAND\u00d3POLIS, SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE INDIAPOR\u00c3, AUX\u00cdLIO MEDICAMENTOS, AUX\u00cdLIO FUNER\u00c1RIO, LOCA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO PARA CASA DA AGRICULTURA E AG\u00caNCIA POSTAL, COMBUST\u00cdVEL V\u00c9ICULO DA POL\u00cdCIA LOCAL, MOBRAL, TRANSPORTE DE ALUNOS DO POVOADO TUPINAMB\u00c1 E ZONA RURAL"}, {"id": "504", "ano": "1974", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/504/504_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 REFER\u00caNCIAS E DOS VENCIMENTOS."}, {"id": "503", "ano": "1974", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/503/503_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FAZER ALIENA\u00c7\u00c3O POR DOA\u00c7\u00c3O A MUNICIPALIDADE. TERRENO SEM BENFEITORIAS 27 X 60 M NA RUA PEDRO DE TOLEDO COM GENERAL SALGADO, AO CONS\u00d3RCIO DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA SEDE."}, {"id": "502", "ano": "1974", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/502/502_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINADOS A VERBA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 900,00 SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS."}, {"id": "501", "ano": "1974", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/501/501_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AO ESTADO. IM\u00d3VEL PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CADEIA E DELEGACIA DE POL\u00cdCIA, TERRENO 50 M X 60 M ESQUINA DA RUA GENERAL SALGADO COM  ESTRADA QUE LIGA \u00c1 CARDOSO."}, {"id": "500", "ano": "1974", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/500/500_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, ESTADO DE S\u00c3O PAULO PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1975 = CR$ 2.423.000,00 CRUZEIROS"}, {"id": "499", "ano": "1974", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/499/499_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 6.000 M2 + 2.769 M2 DE PROPRIEDADE DE OSVALDO PINHOTTI E SUA ESPOSA QUE SE DESTINA AO SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "498", "ano": "1974", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/498/498_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESTINADO AO PAGAMENTO DA A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 537/1971 MOVIDA PELA EMPRESA ALBERT GR\u00c1FICA LTDA PELO FORNECIMENTO DE IMPRESSOS EM 1971. CR$ 896,80 PARA CUSTAS E HORNOR\u00c1RIOS"}, {"id": "497", "ano": "1974", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/497/497_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSORCIO DA PROMO\u00c7\u00c3O DE SOCIAL DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS."}, {"id": "496", "ano": "1974", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/496/496_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O \u00cdNDICE DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O MENSAL AO CONSORCIO DA PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA LEI 6/1970, A PARTIR DE 1975 1,5% SOBRE A COTA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO ICM NO M\u00caS DE AGOSTO DE CADA EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "495", "ano": "1974", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/495/495_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTAMENTO DO OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1975 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ALTERA LEI 49/1973"}, {"id": "494", "ano": "1974", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/494/494_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 20 X 20 M NA AV. NOVE DE JULHO SEM BENFEITORIAS COM JOS\u00c9 IGN\u00c1CIO DE SOUZA ONDE SE ENCONTRA A SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "493", "ano": "1974", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/493/493_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSERTO DE VE\u00cdCULO E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONSERTAR VE\u00cdCULO DE ALADIR ANTONIO ARANTES DANIFICADO EM ABALROAMENTO COM VE\u00cdCULO DA MUNICIPALIDADE CONFORME B.O."}, {"id": "492", "ano": "1974", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/492/492_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. INSTALA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA NO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA A CASA DA AGRICULTURA E TAXA DE CONSUMO NO CORRENTE ANO CR$ 1.400,00"}, {"id": "491", "ano": "1974", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/491/491_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REFORMA DE UM PR\u00c9DIO MUNICIPAL E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA A CADEIA E DELEGACIA DE POLICIA SITUADO NA RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE S/N = CR$ 5.000,00"}, {"id": "490", "ano": "1974", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/490/490_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART.1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 14/71 DE 10 DE OUTUBRO DE 1971. ALTERA ONDE SE L\u00ca ARTIGO XV PARA ARTIGO XIV, PERMANECENDO A MESMA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A LUIZ ANTONIO DO AMORIM                             "}, {"id": "489", "ano": "1974", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/489/489_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00b0 AO ART.8\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 09 DE 16/03/1974. CONCESS\u00c3O DE USO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA E ESGOTOS PARA A SABESP "}, {"id": "488", "ano": "1974", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/488/488_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA. A RUA MATO GROSSO PASSA A CHAMAR RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR OZORIO LUIZ PEREIRA.                                                                                                       "}, {"id": "487", "ano": "1974", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/487/487_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COBRAN\u00c7A DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SEM ACR\u00c9SCIMOS. CONCEDE AT\u00c9 O DIA 31/12/1974 AOS PROPRIET\u00c1RIOS DE IM\u00d3VEIS ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS MULTAS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA SOBRE D\u00cdVIDAS COM IMPOSTOS ANTERIORES A 1974, EM AT\u00c9 QUATRO PARCELAS."}, {"id": "486", "ano": "1974", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/486/486_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE LAN\u00c7AMENTO DE COBRAN\u00c7A E TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS DE RODAGEM. REVOGA PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 246 DA LEI 25/1970. "}, {"id": "485", "ano": "1974", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/485/485_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00c1REA DE 1.014 M2 SITUADO NA RUA PARAN\u00c1 543 QUE SERVIR\u00c1 PARA FUNCIONAR UM HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE INDIAPOR\u00c3. A DOA\u00c7\u00c3O TORNAR-SE INEFICAZ NA HIP\u00d3TESE DE EXTIN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE OU DEIXAR DE FUNCIONAR POR MAIS DE 01 ANO."}, {"id": "484", "ano": "1974", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/484/484_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONFORME QUADROS DE REFER\u00caNCIAS E VENCIMENTOS."}, {"id": "483", "ano": "1974", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/483/483_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 31,0459 ALQUEIRES DE OSVALDO PINHOTTI E SUA ESPOSA E 0,172 ALQUEIRES DE IDELCIDES ARANTES DE SOUZA. AUTORIZA ALIENAR POR DOA\u00c7\u00c3O A CESP PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCION\u00c1RIOS = CR$ 300.000,00"}, {"id": "482", "ano": "1974", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/482/482_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 1.555,25 DESTINADO AO PAGAMENTO DA CESP REFERENTE AOS JUROS SOB ATRASO DE CONTAS DE ENERGIA EL\u00c9TRICA DE REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICA E ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NOS ANOS DE 1971, 1972 E JANEIRO 1973."}, {"id": "481", "ano": "1974", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/481/481_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 300,00 = SERVI\u00c7OS PRESTADOS POR TERCEIROS CONFORME MANDADO DO JUIZ PARA VERIFICA\u00c7\u00c3O DA MUDAN\u00c7A DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, PARA OUTRO RECINTO, SEM AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO JUIZ DE DIREITO, CONFORME DISP\u00d5E A LEI ORG\u00c2NICA DOS MUNIC\u00cdPIOS."}, {"id": "480", "ano": "1974", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/480/480_texto_integral.pdf", "ementa": "\u00c9 DECLARADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE INDIAPOR\u00c3 COM SEDE PR\u00d3PRIA NESTA CIDADE, REGISTRADA SOB N\u00daMERO 102 FOLHAS 79 DO LIVRO A DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE EMPRESAS EM FERNAND\u00d3POLIS."}, {"id": "479", "ano": "1974", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/479/479_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 14.000,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DO PASEP MAIO/1972 \u00c1 JUNHO/1973 "}, {"id": "478", "ano": "1974", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/478/478_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REFORMA DE PR\u00c9DIO MUNICIPAL E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PR\u00c9DIO DA RUA GENERAL SALGADO ONDE FUNCIONA A C\u00c2MARA MUNICIPAL E CR\u00c9DITO CR$ 11.000,00"}, {"id": "477", "ano": "1974", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/477/477_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER \u00c0 COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - SABESP - A EXECU\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E DO DE ESGOTOS SANIT\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONCESS\u00c3O PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS. LEI RELACIONADA 15/1971"}, {"id": "476", "ano": "1974", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/476/476_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE PONTOS DE T\u00c1XI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CRIADO UM PONTO DE T\u00c1XI NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3 E UM NO POVOADO TUPINAMB\u00c1. SER\u00c1 REGULAMENTADA ESTA LEI SOBRE AS LOCALIZA\u00c7\u00d5ES, TIPO E  N\u00daMERO DE VE\u00cdCULOS POR PONTO E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DOS INTERESSADOS."}, {"id": "475", "ano": "1974", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/475/475_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO PARA FINS DA MUNICIPALIDADE EXPEDIR CARTEIRA PROFISSIONAL NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO. SE NECESS\u00c1RIO LOCAR PR\u00c9DIO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO, INCLUSIVE P\u00d4R FUNCION\u00c1RIOS \u00c1 DISPOSI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "474", "ano": "1974", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/474/474_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AFIM DE SER DESAPROPRIADO UM TERRENO MEDINDO 28.600 M2 PARA ALIENAR EM DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 CESP PARA SER DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA LAGOA DE ESTABILIZA\u00c7\u00c3O DE ESGOTOS"}, {"id": "473", "ano": "1974", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/473/473_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA DE IM\u00d3VEL SITUADO NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AFIM DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O PARA DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 CESP PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEO RESIDENCIAL PARA FUNCION\u00c1RIOS NO PRAZO DE UM ANO = 126.382 M2 OU 05 ALQUEIRES DE ONIZIO LUIZ DE FREITAS"}, {"id": "472", "ano": "1974", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/472/472_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. UM CAMINH\u00c3O SEM CARROCERIA USADO MAS EM BOM ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O PARA SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 25.000,00"}, {"id": "471", "ano": "1974", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/471/471_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AUTORIZA FIRMAR CONV\u00caNIO COM A AG\u00caNCIA LOCAL DA CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO PARA RECEBER  TRIBUTOS MUNICIPAIS."}, {"id": "470", "ano": "1974", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/470/470_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE ESCRITURA DE EMPR\u00c9STIMO CONCEDIDO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RECURSO FOI UTILIZADO NA EXECU\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA. PRORROGA O PRAZO AT\u00c9 O DIA 30/12/1974 E ALTERA LEI 15/1971"}, {"id": "469", "ano": "1974", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/469/469_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUBVEN\u00c7\u00d5ES, AUX\u00cdLIOS, CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES ETC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE FERNAND\u00d3POLIS, SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE INDIAPOR\u00c3, SERVI\u00c7O DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS, AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A, AUX\u00cdLIO FUNERAL, LOCA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO DA CASA DA AGRICULTURA, LOCA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO DA AG\u00caNCIA POSTAL, COMISS\u00c3O DO MOBRAL, TRANSPORTE DE ALUNOS DO POVOADO TUPINAMB\u00c1 E ZONA RURAL"}, {"id": "468", "ano": "1973", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/468/468_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. VIG\u00caNCIA 01/01/1974 "}, {"id": "467", "ano": "1973", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/467/467_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ELEVA\u00c7\u00c3O DOS SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. FICA ELEVADO OS SAL\u00c1RIOS MENSAIS DE CR$ 350,00 PARA CR$ 400,00 A PARTIR DE 01/01/1974"}, {"id": "466", "ano": "1973", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/466/466_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVOS AO TRI\u00caNIO DE 1974/1976 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.           "}, {"id": "465", "ano": "1973", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/465/465_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OR\u00c7AMENTO GERAL DO MUNIC\u00cdPIO. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO 1974. CR$ 1.315.000,00 CRUZEIROS   "}, {"id": "464", "ano": "1973", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/464/464_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 17.000,00 DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBOS DE PVC PARA O SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA MUNICIPAL."}, {"id": "463", "ano": "1973", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/463/463_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES PARA EFEITO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. ALTERA LEI 25/1970                                                                                                           "}, {"id": "462", "ano": "1973", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/462/462_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 13.200,00 CRUZEIROS"}, {"id": "461", "ano": "1973", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/461/461_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O E ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONCEDER A COMISS\u00c3O MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O, CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AT\u00c9 O VALOR CR$ 2.700,00 DESTINADO A FAZER FACE DESPESAS DE GRATIFICA\u00c7\u00d5ES A PROFESSORES SUPERVISOR E OUTRAS."}, {"id": "460", "ano": "1973", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/460/460_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DE UMA MOTONIVELADORA. HUBER WARCO FABRICA\u00c7\u00c3O NACIONAL MODELO 10-D\r\nS\u00c9RIE 10 DM 247 ACIONADA POR MOTOR MERCEDES BENS"}, {"id": "459", "ano": "1973", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/459/459_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EMPR\u00c9STIMO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 O VALOR DE CR$ 270.000,00 DO PASEP E OUTRA INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA MOTONIVELADORA E UMA P\u00c1 CARREGADEIRA NACIONAIS E NOVA."}, {"id": "458", "ano": "1973", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/458/458_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.374,94 PARA PAGAMENTO AO SENHOR JO\u00c3O GARCIA PELAIO DIRETOR DA ESCOLA NORMAL MUNICIPAL QUE SE ENCONTRA SEM ATIVIDADES E O MESMO N\u00c3O FOI DISPENSADO. PER\u00cdODO DE JUNHO DE 1971 \u00c0 SETEMBRO DE 1973 E 13 SAL\u00c1RIO."}, {"id": "457", "ano": "1973", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/457/457_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA. 01 CAMINH\u00c3O BASCULANTE ZERO KM MOVIDO A GASOLINA. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 47.500,00"}, {"id": "456", "ano": "1973", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/456/456_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.544,00 PARA VERBAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.     "}, {"id": "455", "ano": "1973", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/455/455_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA RECEBIMENTO POR SERVID\u00c3O DE USO CONDICIONAL DE IM\u00d3VEL POR TEMPO INDETERMINADO DE PROPRIEDADE DE AYRES LUIZ ARANTES E VICENTE LUIZ DA COSTA NETO DESTINADO A CAMPO DE POUSO DE AVI\u00d5ES, \u00c1REA DE 67.224,68 M2"}, {"id": "454", "ano": "1973", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/454/454_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 60.000,00 CRUZEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "453", "ano": "1973", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/453/453_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER A LOCA\u00c7\u00c3O DE TERRENO SEM BENFEITORIA SITUADO PER\u00cdMETRO URBANO E PROCEDER A CESS\u00c3O EM COMODATO A FIRMA VENCEDORA DA CONCORR\u00caNCIA DA CESP PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEOS RESIDENCIAS \u00c0 FUNCION\u00c1RIOS DA MESMA, ENQUANTO DURAR A CONSTRU\u00c7\u00c3O."}, {"id": "452", "ano": "1973", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/452/452_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE 02 (DOIS) ANIMAIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE QUE ERAM UTILIZADOS NA LIMPEZA P\u00daBLICA."}, {"id": "451", "ano": "1973", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/451/451_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 1.800,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE JUROS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO PASEP                                                                     REFERENTES AOS EXERC\u00cdCIOS 1971, 1972 E 1973"}, {"id": "450", "ano": "1973", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/450/450_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 72.979,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "449", "ano": "1973", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/449/449_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 3.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "448", "ano": "1973", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/448/448_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA LUIZ ARANTES. PASSA A DENOMINAR-SE RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES. PROJETO DO PREFEITO CL\u00c1UDIO RIBEIRO CORR\u00caA."}, {"id": "447", "ano": "1973", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/447/447_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O A PROCEDER O RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS EM 31/12/1972 SEM JUROS MULTAS E CORRE\u00c7\u00d5ES MONET\u00c1RIA AT\u00c9 O DIA 30/9/1973 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "446", "ano": "1973", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/446/446_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA LOCAR UM PR\u00c9DIO COMERCIAL PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA DE CORTE E COSTURA NESTA CIDADE. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE C$ 600,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DO ALUGUEL."}, {"id": "445", "ano": "1973", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/445/445_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINAR CONVENIO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO AFIM DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO PESSOAL AO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO"}, {"id": "444", "ano": "1973", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/444/444_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CR$ 800,00 PARA BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO REFERENTE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA FUNCIONAMENTO PREC\u00c1RIO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CONFORME LEI 7/1973, DEVIDO REFORMA DO GRUPO LOCAL POR CONTA DO ESTADO."}, {"id": "443", "ano": "1973", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/443/443_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 4.273,62 DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO - PASEP - EXERC\u00cdCIOS 1971, 1972 E 1973"}, {"id": "442", "ano": "1973", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/442/442_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PR\u00c9DIO LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA. CR$ 90,00 "}, {"id": "441", "ano": "1973", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/441/441_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PREPOR A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE COBRAN\u00c7A CONTRA A CAIXA ECON\u00d4MICA E FAZENDA ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PARA REEMBOLSO DE CR$ 71.482,20 DA TAXA REMUNERAT\u00d3RIA DE SERVI\u00c7O COBRADA PELA CEESP SOBRE EMPR\u00c9STIMO CONCEDIDO PARA O SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA. PODER\u00c1 CONTRATAR ADVOGADO POR 20% DO VALOR A SER REEMBOLSADO."}, {"id": "440", "ano": "1973", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/440/440_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DEBITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. D\u00c9BITO COM A CESP CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE S\u00c3O PAULO S/A. REFERENTE D\u00c9BITOS EM ATRAZO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA DE JULHO DE 1971 A JANEIRO DE 1973. DEVER\u00c3O SER PAGOS EM 1973 CR$ 14.629,77 E EM 1974 CR$ 8.222,10"}, {"id": "439", "ano": "1973", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/439/439_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 14.000,00 DESTINADO A FAZER FACE \u00c0S DESPESAS COM O PAGAMENTO DA CAUSA JUDICIAL GANHA PELO M\u00c9DICO MANOEL ANT\u00c3O CAXAMBU PEREIRA REFERENTE A SERVI\u00c7OS   PRESTADOS EM ATENDIMENTO A MUN\u00cdCIPES SEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS NOS EXERC\u00cdCIOS DE 1969 E PARTE DE 1970."}, {"id": "438", "ano": "1973", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/438/438_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9  CR$ 4.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE FECHO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SENHORES AYRES LUIZ ARANTES E VICENTE LUIZ DA COSTA NETO, SITUADO NA ZONA RURAL NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE CEDIDO PELOS SEUS RESPECTIVOS PROPRIET\u00c1RIOS POR SERVID\u00c3O DE USO CONDICIONAL E POR TEMPO INDETERMINADO COMO CAMPO DE POUSO DE AVI\u00d5ES."}, {"id": "437", "ano": "1973", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/437/437_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O A COMISS\u00c3O MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. AT\u00c9 CR$ 3.300,00 PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O AO SUPERVISOR, PROFESSORES, SERVENTES, ETC."}, {"id": "436", "ano": "1973", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/436/436_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 5.000,00 VERBA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL  "}, {"id": "435", "ano": "1973", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/435/435_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER A COMPRA DE MATERIAIS ETC, PARA ILUMINA\u00c7\u00c3O DA QUADRA DE ESPORTES DO COL\u00c9GIO ESTADUAL DE INDIAPOR\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CR$ 3.200,00"}, {"id": "434", "ano": "1973", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/434/434_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE INDUSTRIA. AT\u00c9 12.500 M2 DO IM\u00d3VEL QUE SERVE PARA CAMPO DE POUSO DE AVI\u00d5ES PARA A IND\u00daSTRIA BANDEIRANTES DE LAJES LTDA, MATERIAIS DE CIMENTO PR\u00c9-FABRICADO.  "}, {"id": "433", "ano": "1973", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/433/433_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 26 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1972. ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPSTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS QUE SE INSTALARAM NO DISTRITO INDUSTRIAL E TER MAIS DE 10  DEZ EMPREGADOS."}, {"id": "432", "ano": "1973", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/432/432_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER TRANSPORTE DE ALUNOS E ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. TRANSPORTE PARA FREQUENTAREM A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DA CIDADE DE CARDOSO."}, {"id": "431", "ano": "1973", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/431/431_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ALIENA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. CARRO VOLKSWAGEM 1500 E CAMIONETA CHEVROLET POR N\u00c3O OFERECEM MAIS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS       "}, {"id": "430", "ano": "1973", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/430/430_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE FERNAND\u00d3POLIS AT\u00c9 CR$ 5.000,00 CRUZEIROS PARA ATENDIMENTO DE MUN\u00cdCIPES SEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS.   "}, {"id": "429", "ano": "1973", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/429/429_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EQUIPARA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7O DE SERVI\u00c7OS PRESTADOS A TERCEIROS PELO TRATOR DE ESTEIRA E MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. ALTERA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 16/1970"}, {"id": "428", "ano": "1973", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/428/428_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM MICRO \u00d4NIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MERCEDES BENZ ZERO KM DESTINADO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO POVOADO TUPINAMB\u00c1 E ZONA RURAL QUE FREQUENTAM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIM\u00c1RIO SECUND\u00c1RIO NESTA CIDADE. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL CR$  76.000,00"}, {"id": "427", "ano": "1973", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/427/427_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA CAMINHONETE, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ZERO KM PARA USO DO SERMI."}, {"id": "426", "ano": "1973", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/426/426_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA, ABERTURA ADICIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PRAZO DE 2 ANOS."}, {"id": "425", "ano": "1973", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/425/425_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3.       "}, {"id": "424", "ano": "1973", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/424/424_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  EM VIRTUDE DA REFORMA DO PR\u00c9DIO, LOCAR DO SENHOR POR BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO, PRAZO DE 3 MESES, NA ESQUINA DAS RUAS COMENDADOR SALGADO E MANOEL URQUISA. "}, {"id": "423", "ano": "1973", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/423/423_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM EXCE\u00c7\u00c3O, VENCIDOS AT\u00c9 31/12/1972, SEM MULTAS E ACR\u00c9SCIMOS DE ESP\u00c9CIE ALGUMA AT\u00c9 O DIA 30/06/1972."}, {"id": "422", "ano": "1973", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/422/422_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA DECLARADO DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, UM LOTE DE TERRENO EM ABERTO E SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE JONAS PEDRO DE SOUZA E SUA ESPOSA. DESTINADO AO SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA. 25 M X 25 M = 625 M2"}, {"id": "421", "ano": "1973", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/421/421_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZADA A PROCEDER A \"DOA\u00c7\u00c3O\", SEM NENHUM ENCARGO PARA A MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. IMOVEL DA RUA PARANA 543 DESTINADO A FUNCIONAMENTO DD UM HOSPITAL ADMINSITRADO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. NA HIP\u00d3TESE DE EXTIN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE REVERTER\u00c3O OS IM\u00d3VEIS AO PATRIM\u00d4NIO DA MUNICIPALIDADE. "}, {"id": "420", "ano": "1973", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/420/420_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA REVOGADA EM SEU TODO O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 12, DE 3 DE JULHO DE 1972, QUE REZA \"FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, MEDIANTE CONTRATO, AUTORIZADA A CEDER EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, O PREDIO DE SUA PROPRIEDADE DA RUA PARAN\u00c1 543 DESTINADO AO FUNCIONAR HOSPITAL DO SR AVENIR ISAAC NETTO E FRANCIS DE A. M. GOMES"}, {"id": "419", "ano": "1973", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/419/419_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE CR$ 176.840,00 CRUZADOS, DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO \"SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE AGU\u00c1\" INCLUSIVE CUSTEIO DE PROJETO, DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "418", "ano": "1973", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/418/418_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A SUBVENCIONAR O SERVI\u00c7O DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROCEDER AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES, AQUISI\u00c7\u00c3O DE CAIX\u00d5ES, LOCAR PR\u00c9DIO PARA FUNCIONAMENTO DA AG\u00caNCIA POSTAL, 50 LITROS DE GASOLINA PARA VIATURA DA POLICIA"}, {"id": "259", "ano": "1972", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/259/259_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE INDUSTRIAS NO MUNIC\u00cdPIO, CONCEDENDO VANTAGENS E FAVORES, INCLUSIVE DE NATUREZA FISCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "258", "ano": "1972", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/258/258_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA ELEVADO OS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 CONFORME A TABELA E A RESPECTIVA REFER\u00caNCIA E A TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01/01/1973."}, {"id": "257", "ano": "1972", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/257/257_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 12/1972, AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER REFORMA NO PR\u00c9DIO PARA FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL COM MODIFICA\u00c7\u00d5ES DAS SUAS DIVIS\u00d5ES INTERNAS, ETC."}, {"id": "256", "ano": "1972", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/256/256_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR, DA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 23.210,73 PARA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "255", "ano": "1972", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/255/255_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ELEVAR PARA CR$ 350,00 MENSAL A PARTIR DE 01/01/1973, O SAL\u00c1RIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA C.L.T. DE ACORDO COM A POL\u00cdTICA SALARIAL DO GOVERNO DA UNI\u00c3O."}, {"id": "254", "ano": "1972", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/254/254_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 10.000,00 DESTINADO A DESPESAS DA REFORMA DE UM PR\u00c9DIO NA RUA MOREIRA, N\u00ba 543, PARA OFERECER CONDI\u00c7\u00d5ES DE FUNCIONAMENTO DE UM HOSPITAL."}, {"id": "253", "ano": "1972", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/253/253_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE INDIAPOR\u00c3, REGISTRADA SOB N\u00ba 96, FLS. 75,LIVRO A, CART\u00d3RIO REGISTRO DE FERNAND\u00d3POLIS. ADMINISTRADORA DO FUTURO HOSPITAL."}, {"id": "252", "ano": "1972", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/252/252_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1973. (CR$ 620.000,00) CRUZEIROS."}, {"id": "251", "ano": "1972", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/251/251_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.440,00 DESTINADO A COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DA FIRMA JOS\u00c9 PASSARELLI & CIA LTDA, REFERENTE PERFURA\u00c7\u00c3O DE PO\u00c7O SEMI-ARTESIANO PARA FORNECIMENTO DE \u00c1GUA A POPULA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "250", "ano": "1972", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/250/250_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA PARA PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE 5 PE\u00c7AS DE MADEIRA COM 7 METROS LINEARES CADAS POR SEREM CONSIDERADAS OBSOLETAS."}, {"id": "249", "ano": "1972", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/249/249_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PAGAR AO DR. FRANCIS DE A. M. GOMES A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 2.700,00, PELA ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA A MUN\u00cdCIPES SEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1972."}, {"id": "248", "ano": "1972", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/248/248_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM O DR. FRANCIS DE A. M. GOMES PELA IMPORT\u00c2NCIA MENSAL DE CR$ 1.350,00, AT\u00c9 31/01/1973, PARA PRESTAR ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA A MUN\u00cdCIPES SEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS. PREVIS\u00c3O DE 50 CONSULTAS MENSAIS"}, {"id": "247", "ano": "1972", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/247/247_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROCEDER DE COMUM ACORDO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACED\u00d4NIA, A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE SOBRE O C\u00d3RREGO DA ESTIVA E RESPECTIVO ATERRO, DIVIDA DOS MUNIC\u00cdPIOS NA PORCENTAGEM DE 50% DO VALOR DA OBRA."}, {"id": "246", "ano": "1972", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/246/246_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PROCEDER A REFORMA DA QUADRA DE BOLA AO CESTO DO COL\u00c9GIO ESTADUAL DE INDIAPOR\u00c3 AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 2.000,00."}, {"id": "245", "ano": "1972", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/245/245_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZAR CEDER EM COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO PR\u00c9DIO DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, SITUADO NA RUA MOREIRA, N\u00ba 543, AOS M\u00c9DICOS AVENIR ISAAC NETO E FRANCIS DE A. M. GOMES PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE UM HOSPITAL E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 PARA REFORMA."}, {"id": "244", "ano": "1972", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/244/244_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA REESTRUTURADO O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO E A RESPECTIVA REFER\u00caNCIA E TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01/06/1972"}, {"id": "243", "ano": "1972", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/243/243_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZAR DECLARAR DE UTILIDADE P\u00daBLICA E DESAPROPRIAR UMA GLEBA DE TERRA, SEM BENFEITORIAS COM \u00c1REA DE 39.325 M2 DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO RICARDO RODRIGUES E SUA MULHER, NO VALOR DE CR$ 8.000,00 E UMA GLEBA DE TERRAS, SEM BENFEITORIA COM \u00c1REA DE 52.557,50 M2 DE PROPRIEDADE DO SR. OSWALDO PINHOTTI, NO VALOR DE CR$ 7.500,00 E AUTORIZA CESS\u00c3O OU DOA\u00c7\u00c3O A CESP PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEO RESIDENCIAL DESTINADOS A EMPREGADOS DA MESMA."}, {"id": "242", "ano": "1972", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/242/242_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REFORMA DO PR\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, SITUADO A RUA MOREIRA N\u00ba 582, AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 2.000,00, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "241", "ano": "1972", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/241/241_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 185,48 DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "240", "ano": "1972", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/240/240_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA ADQUIRIR UM ANIMAL PARA OS SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA P\u00daBLICA E A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300,00. (UM BURRO)"}, {"id": "239", "ano": "1972", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/239/239_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE FERNAND\u00d3POLIS PARA ATENDIMENTO A MUN\u00cdCIPES SEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRA, PELA TABELA DO I.N.P.S. - REVOGA ITEM I DA LEI 1/1972 E AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00."}, {"id": "238", "ano": "1972", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/238/238_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENAR 15 POSTES DE AROEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR SEREM CONSIDERADOS OBSOLETOS."}, {"id": "237", "ano": "1972", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/237/237_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PROCEDER A REFORMA DE PR\u00c9DIO DO SR. JOS\u00c9 SCAPIM, NA RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 3.500,00 PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DA CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "236", "ano": "1972", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/236/236_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VENDER TODAS AS A\u00c7\u00d5ES DA PETROBR\u00c1S PETR\u00d3LEO BRASILEIRO S/A POR PRE\u00c7O A VISTA E COTADO NA OCASI\u00c3O."}, {"id": "235", "ano": "1972", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/235/235_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EFETUAR A VENDA NA BOLSA DE VALORES DE S\u00c3O PAULO 6.648 A\u00c7\u00d5ES DA CESP CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE S\u00c3O PAULO S/A, POR PRE\u00c7O A VISTA E COTADO NA OCASI\u00c3O. O RECURSO SER\u00c1 PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE OBRAS DE EXTENS\u00c3O DA REDE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA E OUTROS D\u00c9BITOS PARA COM A CESP"}, {"id": "234", "ano": "1972", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/234/234_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE FERNAND\u00d3POLIS COM A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 6.000,00, SUBVENCIONAR O SERVI\u00c7O DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL  DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS COM CR$ 1.000,00, LOCAR PR\u00c9DIO PARA A AG\u00caNCIA POSTAL LOCAL, CONTRIBUIR MENSALMENTE COM 50 LITROS DE GASOLINA PARA A VIATURA DA DELEGACIA DE POL\u00cdCIA, CONCEDER AUX\u00cdLIO EM NUMER\u00c1RIO A INDIGENTES AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 500,00, CONTRIBUIR COMO POSTO DE ATENDIMENTO M\u00c9DICO SANIT\u00c1RIO LOCAL, CONTRIBUIR COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR DE FERNAND\u00d3POLIS COM CR$ 1.500,00."}, {"id": "233", "ano": "1971", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/233/233_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.718,00 DESTINADO A VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "232", "ano": "1971", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/232/232_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE FERNAND\u00d3POLIS NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 4.000,00 PARA ATENDIMENTO DE MUN\u00cdCIPES SEM CONDI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS."}, {"id": "231", "ano": "1971", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/231/231_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1972. CR$ 590.000,00 CRUZEIROS."}, {"id": "230", "ano": "1971", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/230/230_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DAR IN\u00cdCIO NO SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA NA S\u00c9DE DO MUNIC\u00cdPIO E A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 31.000,00."}, {"id": "229", "ano": "1971", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/229/229_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ADQUIRIR MATERIAL DE LABORAT\u00d3RIO E RECURSOS AUDIOVISUAIS, E DOAR AO COL\u00c9GIO ESTADUAL DE INDIAPOR\u00c3 E A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.500,00."}, {"id": "228", "ano": "1971", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/228/228_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O MOBRAL MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O VISANDO A ERRADICA\u00c7\u00c3O DO ANALFABETISMO NO MUNIC\u00cdPIO. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 53379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967"}, {"id": "227", "ano": "1971", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/227/227_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRAIR COM A CAIXA ECON\u00d4MICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, UM EMPR\u00c9STIMO AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 206.000,00 DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA. PRAZO M\u00c1XIMO DE 10 ANOS, TABELA PRICE, JUROS DE 12% AO ANO, CORRE\u00c7\u00c3O ANUAL ORTN. FICA CRIADA A TAXA DE EXECU\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA, NO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "226", "ano": "1971", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/226/226_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O LOGRADOURO P\u00daBLICO DENOMINADO PRA\u00c7A DA MATRIZ, DO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3, ALTERADO PARA A SEGUINTE DENOMINA\u00c7\u00c3O: PRA\u00c7A LUIZ ANTONIO DO AMORIM. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JESUS IN\u00c1CIO DE SOUZA."}, {"id": "225", "ano": "1971", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/225/225_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO O PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL NA FORMA DA LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAM A MAT\u00c9RIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 2.400,00 PARA OCORRER O PROGRAMA. "}, {"id": "224", "ano": "1971", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/224/224_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA TODO PROPRIET\u00c1RIO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO A EFETUAR O CAL\u00c7AMENTO DO PASSEIO P\u00daBLICO FRONTEIRI\u00c7O \u00c0 SUA RESID\u00caNCIA ONDE HAJA A PREFEITURA EXECUTADO O SERVI\u00c7O DE GUIAS E SARJETAS. ESTIPULADO UM PRAZO DE 60 DIAS A PARTIR DA INTIMA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA. FINDO O PRAZO, A PREFEITURA EXECUTAR\u00c1 O CAL\u00c7AMENTO E ACRESCENTAR\u00c1 20%"}, {"id": "223", "ano": "1971", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/223/223_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 947,20 DESTINADOS A FAZER FACE A DESPESAS COM SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELO SENHOR VALDETE JOVINO DE SOUZA COMO SECRET\u00c1RIO T\u00c9CNICO DA C\u00c2MARA (1/9/1970 \u00c0 31/1/1971). "}, {"id": "222", "ano": "1971", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/222/222_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZAR A MANTER CURSO DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O DE ADULTOS NO MUNIC\u00cdPIO E A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500,00 DESTINADOS A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES."}, {"id": "221", "ano": "1971", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/221/221_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PAGAR EM PEC\u00daNIA A LICEN\u00c7A PR\u00caMIO DOS FUNCION\u00c1RIOS ROBERTO MENEZES PRATA (17/2/1955 \u00c0 16/2/1965) E JOS\u00c9 BATISTA MALDONADO (29/1/1955 \u00c0 28/1/1965) E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.900,00."}, {"id": "220", "ano": "1971", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/220/220_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ADQUIRIR DO SR. PAULO FANTINI UM APARELHO TELEF\u00d4NICO DE N\u00ba 122 PELO VALOR DE CR$ 500,00 CRUZEIROS A FIM DESTE SER DOADO AO COL\u00c9GIO ESTADUAL DE INDIAPOR\u00c3 E POSTERIOR INSTALA\u00c7\u00c3O E  A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800,00."}, {"id": "219", "ano": "1971", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/219/219_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA DECLARADO DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA SER DESAPROPRIADO UM IM\u00d3VEL URBANO MEDINDO 5 M X 60 M DE PROPRIEDADE DO ESP\u00d3LIO DE EDSEO AB\u00cdLIO MALDONADO, FRENTE PARA RUA PEDRO DE TOLEDO. AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE NEG\u00d3CIOS DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA E CADEIA P\u00daBLICA, NOS TERMOS DA LEI 5/1971."}, {"id": "218", "ano": "1971", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/218/218_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CASA DA LAVOURA, UM TERRENO 20 M X 40 M DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, COM FRENTE PARA A RUA MOREIRA, ESQUINA DA RUA COM. GEN. SALGADO, CONFRONTANDO COM O POSTO DE SA\u00daDE."}, {"id": "217", "ano": "1971", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/217/217_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA DECLARADO DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA SER DESAPROPRIADO E AUTORIZADO A DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE NEG\u00d3CIOS DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA E CADEIA P\u00daBLICA, 2 TERRENOS DE 27 M X 30 M CADA, NA ESQUINA DA RUA PEDRO DE TOLEDO COM A RUA COM. GEN. SALGADO DE PROPRIEDADES DE THEODORO JOS\u00c9 DE SOUZA E JES\u00daS FERREIRA BORGES. AUTORIZA UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$1.000,00 CRUZEIROS."}, {"id": "216", "ano": "1971", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/216/216_texto_integral.pdf", "ementa": "OS SERVI\u00c7OS DE FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, FICAM CONSTITU\u00cdDOS: 1 SECRET\u00c1RIO-T\u00c9CNICO E 1 PORTEIRO ZELADOR. SER\u00c3O REGULADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 13, ITEM II, DO DECRETO LEI 9 DE 31/12/1969"}, {"id": "215", "ano": "1971", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/215/215_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCEDER UM AUMENTO DE 30% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT E QUE PERCEBEM SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO DE ACORDO COM A POL\u00cdTICA SALARIAL DE GOVERNO DA UNI\u00c3O. VIGORAR\u00c1 A PARTIR DE 01/02/1971"}, {"id": "214", "ano": "1971", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/214/214_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA REESTRUTURADO O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3 E A RESPECTIVA REFER\u00caNCIA E TABELA DE DE VENCIMENTOS. VIGORAR\u00c3O A PARTIR DE 01/02/1971"}, {"id": "213", "ano": "1971", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/213/213_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS P\u00daBLICAS PARA EFEITO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE SOBRE O C\u00d3RREGO \u00c1GUA VERMELHA, CUSTO ESTIMADO EM CR$ 120.000,00 (CRUZEIROS). O MUNIC\u00cdPIO CONCORRER\u00c1 COM O CORRESPONDENTE A 35% "}, {"id": "286", "ano": "1970", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/286/286_texto_integral.pdf", "ementa": "SUBSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO, REVOGANDO A LEI N\u00ba 1/1967."}, {"id": "262", "ano": "1970", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/262/262_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO INDIAPOR\u00c3 SP PARA O EXERC\u00cdCIO 1971. CR$ 400.000,00 CRUZEIROS"}, {"id": "285", "ano": "1970", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/285/285_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$16.592,18 DESTINADO A DIVERSAS VERBAS."}, {"id": "284", "ano": "1970", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/284/284_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$2.350,00 DESTINADO A DIVERSAS VERBAS."}, {"id": "283", "ano": "1970", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/283/283_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$26.722,00 DESTINADO A DIVERSAS VERBAS."}, {"id": "282", "ano": "1970", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/282/282_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM AS CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE S\u00c3O PAULO S/A – CESP PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA REDE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, NO BAIRRO KENEDY, PELO PRE\u00c7O A VISTA DE CR$1.138,54"}, {"id": "281", "ano": "1970", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/281/281_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRIBUIR COM A DELEGACIA DE POL\u00cdCIA LOCAL COM UMA COTA DE 100 LITROS DE GASOLINA MENSALMENTE  DESTINADA A VIATURA A SERVI\u00c7O DA DELEGACIA."}, {"id": "280", "ano": "1970", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/280/280_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL VISANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEO DE ASSIST\u00caNCIA E ORIENTA\u00c7\u00c3O FISCAIS, TREINAMENTO DE PESSOAL MUNICIPAL."}, {"id": "279", "ano": "1970", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/279/279_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COMPRAR UM WOLKSVAGEM SEDAN, NOVO, PARA USO EXCLUSIVO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO AT\u00c9 CR$10.000,00 CRUZEIROS E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL CR$12.870,00."}, {"id": "278", "ano": "1970", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/278/278_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA PRESTAR SERVI\u00c7OS  COM A MOTO NIVELADORA HUBER-WACO E TRATOR DE ESTEIRAS CATERPILLAR NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7UDES, CURVAS DE N\u00cdVEL , DESMATA\u00c7\u00c3O DE CERRADOS, ETC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "277", "ano": "1970", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/277/277_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL PARA FINS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO SOCIAL COMUNIT\u00c1RIO URBANO"}, {"id": "276", "ano": "1970", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/276/276_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COMPRAR UM TRATOR DE ESTEIRAS, MARCA CATERPILLAR, MODELO D4D, NOVO, DA FIRMA LIONS S/A. E CONTRAIR EMPR\u00c9STIMOS AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$79.870,00 CRUZEIROS."}, {"id": "275", "ano": "1970", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/275/275_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA EM TODO A LEI N\u00ba 11/1970, DE 21/05/1970. AUTORIZAVA A COMPRA DE 1 TRATOR ESTEIRA"}, {"id": "274", "ano": "1970", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/274/274_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO PARA CESS\u00c3O EM COMODATO DE PARQUES INFANTIS E LUMIN\u00c1RIAS PARA O MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "273", "ano": "1970", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/273/273_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COMPRAR UM TRATOR DE ESTEIRAS, MARCA CATERPILLAR, MODELO D4D, NOVO, DA FIRMA LIONS S/A. E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$103.000,00 CRUZEIROS."}, {"id": "272", "ano": "1970", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/272/272_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SETOR DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR , OS CARGOS DE SUPERVISORES E MERENDEIRAS E DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO."}, {"id": "271", "ano": "1970", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/271/271_texto_integral.pdf", "ementa": "PROIBE A PERAMBULA\u00c7\u00c3O ACIDENTAL OU POR ABANDONO DE C\u00c3ES PELAS VIAS E LOGRADOUROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS REGULAMENTANDO."}, {"id": "270", "ano": "1970", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/270/270_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA O EXERC\u00cdCIO CORRENTE"}, {"id": "269", "ano": "1970", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/269/269_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE OBRAS P\u00daBLICAS, COM VENCIMENTOS MENSAIS DE NCR$450,00, REFER\u00caNCIA 7."}, {"id": "268", "ano": "1970", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/268/268_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DO CONS\u00d3RCIO DA PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL DA REGI\u00c3O DE FERNAND\u00d3POLIS"}, {"id": "267", "ano": "1970", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/267/267_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE SOBRE O RIBEIR\u00c3O P\u00c1DUA DINIZ, DIVISA COM O MUNIC\u00cdPIO DE MIRA ESTRELA, ESTIMADA EM NCR$190.000,00 CRUZEIROS NOVOS."}, {"id": "266", "ano": "1970", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/266/266_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADQUIRIR UM \u00d4NIBUS USADO EM BOM ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DESTINADO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DE TUPINAMB\u00c1 A ESTA E VICE VERSA E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE NCR$3.000,00 CRUZEIROS NOVOS."}, {"id": "265", "ano": "1970", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/265/265_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "264", "ano": "1970", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/264/264_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATAR DR. ORMEZINDO BORGES, CIRURGI\u00c3O DENTISTA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO CURSO PRIM\u00c1RIO JUNTO AO GRUPO ESCOLAR OTHAYDES LUIZ ARANTES, COM VENCIMENTOS MENSAIS DE NCR$200,00 (CRUZEIROS NOVOS)."}, {"id": "263", "ano": "1970", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/263/263_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PROCEDER O RECEBIMENTO DA D\u00cdVIDA ATIVA AT\u00c9 O DIA 31/03/1970 COM DESCONTO DE MULTA, JUROS DE MORA E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA."}, {"id": "212", "ano": "1969", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/212/212_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$4.000,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "211", "ano": "1969", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/211/211_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$13.500,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE. - CRUZEIROS NOVOS"}, {"id": "210", "ano": "1969", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/210/210_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$10.100,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "209", "ano": "1969", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/209/209_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZAR ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO PARA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDA COM A CESP CENTRAIS EL\u00c9TRICAS DE S\u00c3O PAULO S/A, REFERENTE AO CONSUMO DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, ALMOXARIFADO E ESCOLA NORMAL, CUJO MONTANTE AT\u00c9 OUTUBRO DE 1969 \u00c9 DE NC$3.318,80."}, {"id": "208", "ano": "1969", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/208/208_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$800,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS NA C\u00c2MARA MUNICIPAL PELOS SENHORES JO\u00c3O BATISTA CORR\u00caA DE ANDRADE FILHO E JOS\u00c9 BATISTA MALDONADO."}, {"id": "207", "ano": "1969", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/207/207_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$500,00 DESTINADOS AOS LICENCIANDOS DO GIN\u00c1SIO ESTADUAL DE INDIAPOR\u00c3 NO EXERC\u00cdCIO DE 1969."}, {"id": "206", "ano": "1969", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/206/206_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$600,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "205", "ano": "1969", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/205/205_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1970. (NC$360.000,00) CRUZEIROS NOVOS."}, {"id": "204", "ano": "1969", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/204/204_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$10.000,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "203", "ano": "1969", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/203/203_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA MEDIANTE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DO VE\u00cdCULO CONSIDERADO OBSOLETO, VOLKSWAGEM SEDAN 1967."}, {"id": "202", "ano": "1969", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/202/202_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.305,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGENS COMPLETA DESTINADA AOS FUNCION\u00c1RIOS DA SECRETARIA DE ESTADO E NEG\u00d3CIOS DA SAUDE DA ERRADICA\u00c7\u00c3O DA VACINA CONTRA VAR\u00cdOLA, NO PER\u00cdODO DE 19 A 29 DE JULHO."}, {"id": "201", "ano": "1969", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/201/201_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$7.000,00 PARA PAGAMENTO DE M\u00c3O DE OBRA E TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA EXTENS\u00c3O DA REDE TELEF\u00d4NICA DA COTESP, LIGANDO COM O MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA."}, {"id": "200", "ano": "1969", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/200/200_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$3.800,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "199", "ano": "1969", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/199/199_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$9.667,88 PARA DIVERSAS VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "198", "ano": "1969", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/198/198_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$117,62 DESTINADO AO PAGAMENTO DO 13\u00ba SAL\u00c1RIO DO EXERC\u00cdCIO 1968 DO SR. OTHENEVIL LUIZ ARANTES, SECRET\u00c1RIO DA ESCOLA NORMAL."}, {"id": "197", "ano": "1969", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/197/197_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$5.500,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "196", "ano": "1969", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/196/196_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$200,00 DESTINADO A PUBLICA\u00c7\u00c3O REFERENTE AOS FESTEJOS DO DIA DA CIDADE REALIZADA EM 1968."}, {"id": "195", "ano": "1969", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/195/195_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.168,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DA ENCARREGADA DO POSTO DE CORREIO LOCAL, CORRESPONDENTE AO PER\u00cdODO DE 5 DE MAIO A 31 DE DEZEMBRO DE 1969. "}, {"id": "194", "ano": "1969", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/194/194_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$3.500,00 PARA PAGAMENTO DE VERBAS DIVERSAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE"}, {"id": "193", "ano": "1969", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/193/193_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$3.000,00 PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS A INDIGENTES NO EXERC\u00cdCIO DE 1968."}, {"id": "192", "ano": "1969", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/192/192_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$3.000,00 A VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "191", "ano": "1969", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/191/191_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE NC$1.500,00 MENSAL, A PARTIR DE AGOSTO DESTE ANO, AO DR. MANOEL ANT\u00c3O CAXAMB\u00da PEREIRA, \u00daNICO M\u00c9DICO RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE PELO SEU ATENDIMENTO GRATUITO A INDIGENTES E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$7.500,00."}, {"id": "190", "ano": "1969", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/190/190_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A LOCA\u00c7\u00c3O DE UM PR\u00c9DIO RESIDENCIAL PARA RESIDIR O M\u00c9DICO DO POSTO DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICO SANIT\u00c1RIA NO PER\u00cdODO 1/8/1969 \u00c0 31/7/1970 E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.000,00."}, {"id": "189", "ano": "1969", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/189/189_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.180,89 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O AO RESPONS\u00c1VEL PELO GIN\u00c1SIO ESTADUAL DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "188", "ano": "1969", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/188/188_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$600,00 PARA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO."}, {"id": "187", "ano": "1969", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/187/187_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERAR OS ARTIGOS 249, 250 E 251 DA LEI N\u00ba 1/1967 QUE TRATA DAS TAXA DE SERVI\u00c7OS URBANOS. PER\u00cdMETRO URBANO DIVIDIDO"}, {"id": "186", "ano": "1969", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/186/186_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PROCEDER A REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, SITUADO A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO, DESTINADO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM HOSPITAL PARA ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICO HOSPITALAR E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$10.000,00 CRUZEIROS NOVOS."}, {"id": "185", "ano": "1969", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/185/185_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$5.000,00 DESTINADOS A VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "184", "ano": "1969", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/184/184_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES P\u00daBLICOS E OS VENCIMENTOS CONSTANTE DA TABELA DE REFER\u00caNCIA."}, {"id": "183", "ano": "1969", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/183/183_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$4.700,00 DESTINADOS A VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "182", "ano": "1969", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/182/182_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$2.656,00 DESTINADOS A COMPRA DE M\u00d3VEIS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE TESOURARIA MUNICIPAL. M\u00c1QUINA DE SOMAR EL\u00c9TRICA"}, {"id": "180", "ano": "1969", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/180/180_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VENDA DE VE\u00cdCULOS OBSOLETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENDO 01 CAMINHONETE TIPO JEEP 1964, 01 TRATOR ESTEIRA ULTRACK KT50, 01 MOTONIVELADORA MELLI BLUMBERG E 01 CAMINH\u00c3O FORD 1949."}, {"id": "181", "ano": "1969", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/181/181_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL 10 X 30 M, FAZENDO FRENTE PARA A AVENIDA NOVE DE JULHO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO FLOR\u00caNCIO VICENTE, PARA SER DOADO A COTESP COMPANHIA TELEF\u00d4NICA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.000,00."}, {"id": "179", "ano": "1969", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/179/179_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DO SERVI\u00c7O TELEF\u00d4NICO MUNICIPAL PARA A COTESP COMPANHIA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "178", "ano": "1968", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/178/178_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS DE RODAGENS."}, {"id": "177", "ano": "1968", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/177/177_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.600,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE TR\u00c1GEFO M\u00daTUO DO SERVI\u00c7O TELEF\u00d4NICO MUNICIPAL."}, {"id": "176", "ano": "1968", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/176/176_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$11.980,00 CRUZEIROS NOVOS PARA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "175", "ano": "1968", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/175/175_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$720,00 PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM VENCIMENTOS DO FISCAL. ANULA\u00c7\u00c3O PARCIAL DA LEI 11/1968"}, {"id": "174", "ano": "1968", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/174/174_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1969. (NC$316.000,00) CRUZEIROS NOVOS."}, {"id": "173", "ano": "1968", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/173/173_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4\u00ba DA LEI 22/1967 DE 29/12/1967. EMPREZA DE SERVI\u00c7O TELEF\u00d4NICO"}, {"id": "172", "ano": "1968", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/172/172_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$14.500,00 CRUZEIROS NOVOS PARA VERBAS DIVERSAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE. REVOGA PARCIALMENTE LEI 16/1967"}, {"id": "171", "ano": "1968", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/171/171_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.500,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS DO MOTORISTA DA AMBUL\u00c2NCIA DO POSTO DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICO SANIT\u00c1RIO. REVOGA LEI 16/1967"}, {"id": "170", "ano": "1968", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/170/170_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$3.000,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS DA PERUA DO POSTO DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICO  SANIT\u00c1RIO."}, {"id": "169", "ano": "1968", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/169/169_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.500,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS COM VENCIMENTOS DO CONTADOR DA C\u00c2MARA."}, {"id": "168", "ano": "1968", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/168/168_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E REAJUSTA A REMUNERA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "167", "ano": "1968", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/167/167_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 200 DA LEI N\u00ba 1/1967. TAXA DE RENOVA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A - C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO - IMPOSTOS"}, {"id": "166", "ano": "1968", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/166/166_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$18.906,22 CRUZEIROS NOVOS PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS."}, {"id": "165", "ano": "1968", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/165/165_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$42.176,86 CRUZEIROS NOVOS, DESTINADOS A VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "164", "ano": "1968", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/164/164_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMO \u00d3RG\u00c3O CONSULTIVO E DE PLANEJAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (C.M.C.) E DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO."}, {"id": "163", "ano": "1968", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/163/163_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZAR A INSTALAR UMA BIBLIOTECA P\u00daBLICA MUNICIPAL E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$2.365,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA DESPESAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "162", "ano": "1968", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/162/162_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINAR COM ESTABELECIMENTO DE CR\u00c9DITO NO MUNIC\u00cdPIO , UM CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO BANC\u00c1RIO, AT\u00c9 O LIMITE DE NC$10.000,00 (CRUZEIROS NOVOS)."}, {"id": "161", "ano": "1968", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/161/161_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$10.000,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA CONSERVA\u00c7\u00c3O DE VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "160", "ano": "1967", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/160/160_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 13/1964 E D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O AO SERVI\u00c7O TELEF\u00d4NICO MUNICIPAL DE EMPRESA TELEF\u00d4NICA MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO. PASSA A CHAMAR: EMPREZA TELEF\u00d4NICA MUNICIPAL"}, {"id": "159", "ano": "1967", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/159/159_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 161 DA LEI N\u00ba 1/1967. IMPOSTOS COM DESCONTOS"}, {"id": "158", "ano": "1967", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/158/158_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI N\u00ba 19/1967. IMPOSTOS"}, {"id": "157", "ano": "1967", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/157/157_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 161 DA LEI N\u00ba 1/1967. C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO - IMPOSTOS"}, {"id": "156", "ano": "1967", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/156/156_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 232 DA LEI N\u00ba 1/1967. C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO - IMPOSTOS"}, {"id": "155", "ano": "1967", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/155/155_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1968. (NC$250.000,00) CRUZEIROS NOVOS."}, {"id": "154", "ano": "1967", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/154/154_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINH\u00c3O BASCULANTE E A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$20.500,00 (CRUZEIROS NOVOS)."}, {"id": "153", "ano": "1967", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/153/153_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO,  POR 3 ANOS, TODOS OS PR\u00c9DIOS CONSTRU\u00cdDOS A PARTIR DA VIG\u00caNCIA DESTA LEI COM PLANTAS APROVADAS E HABITE-SE FORNECIDO PELA PREFEITURA E POSTO DE SA\u00daDE ."}, {"id": "152", "ano": "1967", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/152/152_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADQUIRIR UM VE\u00cdCULO VOLKSWAGEM E A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$8.000,00 (CRUZEIROS NOVOS) E VENDER A CAMINONETA MARCA WILLYS OVERLAND."}, {"id": "151", "ano": "1967", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/151/151_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CRIAR, INSTALAR E SUBVENCIONAR O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.000,00 (CRUZEIROS NOVOS)."}, {"id": "150", "ano": "1967", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/150/150_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A UTILIZAR O PR\u00c9DIO DA MUNICIPALIDADE SITUADO A RUA PARAN\u00c1, N\u00ba 543, PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS"}, {"id": "149", "ano": "1967", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/149/149_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CRIAR, INSTALAR E SUBVENCIONAR A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 E A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$5.000,00 (CRUZEIROS NOVOS)."}, {"id": "148", "ano": "1967", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/148/148_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$500,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA IN\u00cdCIO DE OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUADRA DE BASQUET."}, {"id": "147", "ano": "1967", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/147/147_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$68.296,12 (CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "146", "ano": "1967", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/146/146_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$653,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA COBRIR OS VENCIMENTOS DO MOTORISTA DA AMBUL\u00c2NCIA DO POSTO DE SA\u00daDE. "}, {"id": "145", "ano": "1967", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/145/145_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 25% DE ACORDO COM LEI FEDERAL, A PARTIR DE 1/1/1967. CEDE O FUNCION\u00c1RIO ROBERTO MENEZES PRATA PARA SER ENCARREGADO DO IBRA."}, {"id": "144", "ano": "1967", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/144/144_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTE OS VENCIMENTOS DO MOTORISTA E DA TELEFONISTA AT\u00c9 O SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO VIGENTE NC$65,62 (CRUZEIROS NOVOS)."}, {"id": "143", "ano": "1967", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/143/143_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATAR COM A FIRMA FERNAND\u00d3POLIS DIESEL LTDA, UM MOTOR MARCA MERCEDES BENZ DA MOTO NIVELADORA, E A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$7.200,00. (CRUZEIROS NOVOS)."}, {"id": "142", "ano": "1967", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/142/142_texto_integral.pdf", "ementa": "DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA MANOEL URQUISA NOGUEIRA \u00c0 ANTIGA RUA S\u00c3O PAULO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 SP. A ATUAL RUA S\u00c3O PAULO PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL URQUISA NOGUEIRA"}, {"id": "141", "ano": "1967", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/141/141_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA REVOGADA  A LEI N\u00ba 5, DE 11 DE MAIO DE 1965 QUE INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS. PERMANECE COMO SENDO FERIADO NO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 O DIA 12 DE MAIO."}, {"id": "140", "ano": "1967", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/140/140_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOAR A CESP (COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE S\u00c3O PAULO), UM TRANSFORMADOR 30 KVA MORANGONI, N\u00ba 7073, PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA REDE EL\u00c9TRICA DO BAIRRO KENNEDY."}, {"id": "139", "ano": "1967", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/139/139_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "138", "ano": "1966", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/138/138_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINAR COM O SR. ANTONIO NORBERTO MONTEIRO, ELETRICISTA, UM CONTRATO DE SERVI\u00c7OS PROFISSIONAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE REDE EL\u00c9TRICA NESTA CIDADE, NA VILA KENNEDY, N\u00c3O EXCEDENTE A CR$ 700.000,00."}, {"id": "137", "ano": "1966", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/137/137_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.720.000,00 PARA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "136", "ano": "1966", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/136/136_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA LOCAL NO CEMIT\u00c9RIO, UM TERRENO PERP\u00c9TUO, AO FALECIDO SR. MANOEL PARANA\u00cdBA, FALECIDO EM JULHO DE 1945."}, {"id": "135", "ano": "1966", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/135/135_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINAR COM A FIRMA FORNECEDORA DE FONTES LUMINOSAS PARA JARDIM UM CONTRATO DE COMPRA E INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA FONTE LUMINOSA PARA O JARDIM P\u00daBLICO DESTA CIDADE, RECURSOS DE CR$ 5.500.000,00 PROVENIENTE DE VERBAS FEDERAIS."}, {"id": "134", "ano": "1966", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/134/134_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 37.387.150,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "129", "ano": "1966", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/129/129_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DO PREFEITO MUNICIPAL EM 3 VEZES O SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO VIGENTE NA REGI\u00c3O E A REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM 2 VEZES, E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00."}, {"id": "133", "ano": "1966", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/133/133_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOAR A USINA TERMO EL\u00c9TRICA MARECHAL RONDON, COM TODOS OS SEUS IMPLEMENTOS,UM TRANSFORMADOR, MARCA WTW, POT\u00caNCIA 30 KVA, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O NO JARDIM P\u00daBLICO MUNICIPAL, EM O LARGO DA MATRIZ."}, {"id": "132", "ano": "1966", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/132/132_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINAR UM CONTRATO DE M\u00c3O DE OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA REDE EL\u00c9TRICA, LIGANDO A S\u00c9DE AO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, COM O SR. GENTIL FRANCO DE ALMEIDA, NO VALOR DE CR$ 2.900.000,00. - REVOGA LEI 19/1966"}, {"id": "131", "ano": "1966", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/131/131_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 13/1966 E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS. SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O CONTA PARQUES E JARDINS"}, {"id": "130", "ano": "1966", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/130/130_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA O SAL\u00c1RIO DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "128", "ano": "1966", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/128/128_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINAR COM O SR. GIANCARLO NAPPI, PAISAGISTA, UM CONTRATO DE EMPREITADA DE SERVI\u00c7OS DE CAL\u00c7AMENTO DO JARDIM P\u00daBLICO DA PRA\u00c7A DA MATRIZ, NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00."}, {"id": "127", "ano": "1966", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/127/127_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINAR UM CONTRATO DE M\u00c3O DE OBRA DE CONSTRU\u00c7A\u00d5 DE UMA REDE EL\u00c9TRICA, LIGANDO A S\u00c9DE AO BAIRRO TUPINAMB\u00c1, COM O SR. ROCEO OTAVIANO ZANCARO, NO VALOR DE CR$ 2.800.000,00."}, {"id": "126", "ano": "1966", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/126/126_texto_integral.pdf", "ementa": "FICAM REDUZIDOS OS HONOR\u00c1RIOS DE ADVOGADO ESPECIFICADOS NO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 4/1966, DE 1/2/1966, A CR$ 500.000,00."}, {"id": "125", "ano": "1966", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/125/125_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATAR OS ADVOGADOS HELY LOPES MEIRELLES E IVAN FLEURY MEIRELLES, PARA OS SERVI\u00c7OS DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE DIVISAS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 COM AS DE MACED\u00d4NIA E GUARANI D’OESTE."}, {"id": "124", "ano": "1966", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/124/124_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE AS RETIFICA\u00c7\u00d5ES DE DIVISAS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 COM AS DIVISAS DE MACED\u00d4NIA E GUARANI D’OESTE."}, {"id": "123", "ano": "1966", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/123/123_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O DE ESTRADAS E RODAGENS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3, SERMI, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO MUNICIAL, O CONSELHO RODOVI\u00c1RIO MUNICIPAL E REGULAMENTA."}, {"id": "122", "ano": "1966", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/122/122_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM JARDIM NA PRA\u00c7A DA MATRIZ DA S\u00c9DE, COM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA, DISPENSADA A CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA."}, {"id": "121", "ano": "1966", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/121/121_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 14.170.000,00 PARA SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE VERBA 312096, DA LEI 16/65. PARQUES E JARDINS."}, {"id": "120", "ano": "1966", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/120/120_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATAR SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS ESPECIALIZADOS PARA PRA\u00c7A E JARDIM DA S\u00c9DE EM O LARGO DA MATRIZ COM O SR. GIANCARLO NAPPI, GE\u00d4METRA, PAISAGISTA, ITALIANO RESIDENTE EM RIBEIR\u00c3O PRETO, N\u00c3O PODENDO EXCEDER A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 2.000.000,00."}, {"id": "119", "ano": "1966", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/119/119_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATAR ADVOGADO PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS PROFISSIONAIS \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL, N\u00c3O PODENDO POR\u00c9M ULTRAPASSAR DO VALOR DE CR$ 50.000,00 MENSAIS."}, {"id": "118", "ano": "1966", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/118/118_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE \u00c1GUAS E ENERGIA EL\u00c9TRICA, ENTIDADE AUT\u00c1RQUICA, CRIADA PELA LEI 1350 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951, TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O E CONSTRU\u00c7\u00c3O DEUMA LINHA DE TRANSMISS\u00c3O INDIAPOR\u00c3 - TUPINAMB\u00c1 E REDE DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O EL\u00c9TRICA DE TUPINAMB\u00c1."}, {"id": "117", "ano": "1966", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/117/117_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE \u00c1GUAS E ENERGIA EL\u00c9TRICA, ENTIDADE AUT\u00c1RQUICA, CRIADA PELA LEI 1350 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951, TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EXECU\u00c7\u00c3O DE UMA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA  REDE DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O EL\u00c9TRICA DE INDIAPOR\u00c3"}, {"id": "116", "ano": "1966", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/116/116_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A RECEBER A ESCRITURA\u00c7\u00c3O DO SR. FRANCISCO FLOR\u00caNCIO VICENTE DE UMA \u00c1REA DE TERRENO, PARTE DO CAMPO DE AVIA\u00c7\u00c3O E ONDE SE ENCONTRA CONSTRU\u00cdDO O ALMOXARIFADO MUNICIPAL."}, {"id": "115", "ano": "1966", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/115/115_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINAR COM A DIRETORIA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA LITER\u00c1RIA E ESPORTIVA DE INDIAPOR\u00c3, ARLEI, UM CONTRATO DE CESS\u00c3O, PURA E SIMPLES SEM QUALQUER \u00d4NUS PARA A ENTIDADE, DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL PARA A DISPUTA DO CAMPEONATO AMADOR REGIONAL."}, {"id": "114", "ano": "1966", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/114/114_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE PRE\u00c7OS."}, {"id": "113", "ano": "1966", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/113/113_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE ESPORTES."}, {"id": "112", "ano": "1966", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/112/112_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO COM O DR. JAIR RODRIGUES, ADVOGADO OAB 18.843, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 PARA ATENDER A LEI N\u00ba 3/1966."}, {"id": "111", "ano": "1966", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/111/111_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PROMOVER JURIDICAMENTE O LEVANTAMENTO DAS DIVISAS E DELIMITA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "110", "ano": "1966", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/110/110_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA TODOS OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E PREDIAL URBANO E AQUELES QUE EM FUTURO VENHAM S\u00ca-LO ENQUADRADOS NAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES E DISPOSI\u00c7\u00c3O DESTE C\u00d3DIGO, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "109", "ano": "1966", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/109/109_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PROFISSIONAIS NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 COM A FIRMA JO\u00c3O EVANGELISTA NOAES ROMERI, ENGENHEIRO CIVIL, CREA E COM PRAZO VIGENTE DE 90 DIAS, PROJETO COMPLETO DESTINADO AOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA."}, {"id": "108", "ano": "1965", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/108/108_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DIVERSAS VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE. "}, {"id": "107", "ano": "1965", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/107/107_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA O SAL\u00c1RIO DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. 01 SECRET\u00c1RIO-T\u00c9CNICO E 01 SERVENTE"}, {"id": "106", "ano": "1965", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/106/106_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA C\u00c2NDIDO JOS\u00c9 DA SILVA A ANTIGA RUA BARRETOS DESTA CIDADE. A ANTIGA RUA BARRETOS PASSA A DENOMINAR-SE RUA C\u00c2NDIDO JOS\u00c9 DA SILVA"}, {"id": "105", "ano": "1965", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/105/105_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1966 = CR$ 50.000.000,00 CRUZEIROS."}, {"id": "104", "ano": "1965", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/104/104_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA FIRMAR COM O GOVERNO ESTADUAL COMPROMISSO DE LEVANTAMENTO DE AUX\u00cdLIO CONCEDIDO A ESTA MUNICIPALIDADE NO VALOR DE CR$3.000.000,00 (CRUZEIROS) QUE SER\u00c3O APLICADOS NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "103", "ano": "1965", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/103/103_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O TR\u00c2NSITO DAS VIAS CARRO\u00c7\u00c1VEIS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS – GUARDAS MIRINS."}, {"id": "102", "ano": "1965", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/102/102_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENAR A S\u00c9RGIO MANOEL ZANIN, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/N\u00ba, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNIC\u00cdPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRU\u00cdDO O PR\u00c9DIO DESTINADO A CASA DA LAVOURA PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "101", "ano": "1965", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/101/101_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENAR A S\u00c9RGIO MANOEL ZANIN, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/N\u00ba, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNIC\u00cdPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRU\u00cdDO O PR\u00c9DIO DESTINADO A UNIDADE BI-VALENTE."}, {"id": "100", "ano": "1965", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/100/100_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A ENTRADA PARA CORTEJOS MATRIMONIAIS E FUNERAIS SOMENTE PELA ENTRADA EXISTENTE NO MEIO DO QUARTEIR\u00c3O DA RUA LUIZ ARANTES E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTAS."}, {"id": "99", "ano": "1965", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/99/99_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIPULA PARA O CASO DE DANO QUEBRA, VOLUNTARIAMENTE, O PRE\u00c7O DE CR$ 2.500,00 O METRO DE GUIA QUE FORMAM O MEIO FIO DAS RUAS E AVENIDAS DESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "98", "ano": "1965", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/98/98_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A COBRAN\u00c7A DA TAXA DE GUIAS E SARJETAS CONSTRU\u00cdDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM METROS."}, {"id": "97", "ano": "1965", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/97/97_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENAR A FAZENDA DO ESTADO OU A REPARTI\u00c7\u00c3O QUE REQUER, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/N\u00ba, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNIC\u00cdPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRU\u00cdDO O PR\u00c9DIO DESTINADO A UNIDADE BI-VALENTE."}, {"id": "96", "ano": "1965", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/96/96_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. ATAN\u00c1ZIO LEMES CAMPOS UM LOTE DE TERRENO, 1 LITROS E 3 BRA\u00c7AS, NO VALOR DE CR$ 100.000,00 CRUZEIROS, PARA AUMENTO DO CEMIT\u00c9RIO LOCAL."}, {"id": "95", "ano": "1965", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/95/95_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PELO ESPA\u00c7O DE 5 ANOS, O SR. JOS\u00c9 INACIO DE SOUZA QUE CEDEU O TERRENO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DO GIN\u00c1SIO ESTADUAL DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "94", "ano": "1965", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/94/94_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 3/1956 QUE DESIGNOU O DIA 12 MAIO DIA DO MUNIC\u00cdPIO E DESIGNA O DIA 24 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO DA CIDADE E DIA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. "}, {"id": "93", "ano": "1965", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/93/93_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. JOS\u00c9 IN\u00c1CIO DE SOUZA UM LOTE DE TERRENO, 10 MIIL METROS QUADRADO, NO VALOR DE CR$800.000,00 CRUZEIROS, PARA ABERTURA DA RUA JO\u00c3O IN\u00c1CIO DE SOUZA E MANOEL DUTRA SANTANA E PROLONGAMENTO DAS RUAS MOREIRA E PARAN\u00c1 E DOA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO GIN\u00c1SIO ESTADUAL DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "92", "ano": "1965", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/92/92_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE DUAS VIAS P\u00daBLICAS E O PROLONGAMENTO DAS RUAS PARAN\u00c1, MOREIRA E CHICO FLOR\u00caNCIO. A RUA QUE SER\u00c1 ABERTA PARARELA A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO SER\u00c1 DENOMINADA RUA JO\u00c3O IN\u00c1CIO DE SOUZA. A OUTRA RUA A SER ABERTA PARALELA A RUA JO\u00c3O IN\u00c1CIO DE SOUZA, SER\u00c1 DENOMINADA RUA MANOEL DUTRA SANTANA"}, {"id": "91", "ano": "1965", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/91/91_texto_integral.pdf", "ementa": "O RECOLHIMENTO DOS D\u00c9BITOS DOS EXERCICIOS ANTERIORES (D\u00cdVIDA ATIVA) SE PROCESSAR\u00c1 COM CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA COM BASE NOS COEFICIENTES FORNECIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA, OBEDECENDO OS REAJUSTES TRIMESTRAIS."}, {"id": "90", "ano": "1965", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/90/90_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A TABELA 1 DA LEI TRIBUT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO, QUE REGULAMENTA A TABELA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. LEI 3/1964"}, {"id": "89", "ano": "1964", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/89/89_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.204.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DIVERSAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE. "}, {"id": "88", "ano": "1964", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/88/88_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER LOTES DE TERRENO SITUADOS NO QUARTEIR\u00c3O DE LETRA X, DE FRENTE PARA AS RUAS CHICO FLOR\u00caNCIO, RUA MOREIRA, E RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO, NO QUARTEIR\u00c3O DE LETRA Y, NAS RUAS MOREIRA E COMENDADOR GENERAL SALGADO."}, {"id": "87", "ano": "1964", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/87/87_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1965 = CR$ 30.000.000,00 CRUZEIROS."}, {"id": "86", "ano": "1964", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/86/86_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O ABONO DE NATAL A TODOS OS FUNCION\u00c1RIOS MUNICIPAIS PARA OS ANOS DE 1964 E 1965 E AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 152.000,00."}, {"id": "85", "ano": "1964", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/85/85_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUI O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3. 01 SECRET\u00c1RIO-T\u00c9CNICO E 01 SERVENTE"}, {"id": "84", "ano": "1964", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/84/84_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA DESIGNADO O DIA 24 DE JUNHO DIA DO “PADROEIRO” DA CIDADE, S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA."}, {"id": "83", "ano": "1964", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/83/83_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. FRANCISCO FLOR\u00caNCIO VICENTE UM LOTE DE TERRENO, NO VALOR DE CR$ 110.000,00 CRUZEIROS, PARA AUMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL."}, {"id": "82", "ano": "1964", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/82/82_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SERVI\u00c7O TELEF\u00d4NICO MUNICIPAL. "}, {"id": "81", "ano": "1964", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/81/81_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DE RESTOS A PAGAR DE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES. "}, {"id": "80", "ano": "1964", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/80/80_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 845.000,00 CRUZEIROS, PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS. "}, {"id": "79", "ano": "1964", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/79/79_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. FRANCISCO FLOR\u00caNCIO VICENTE UM IM\u00d3VEL NO VALOR DE CR$ 110.000,00 CRUZEIROS, 2 LITROS DE TERRA, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL."}, {"id": "78", "ano": "1964", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/78/78_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O A CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 NO BRASIL, DE 01 TERRENO 10 X 34, NA RUA CHICO FLOR\u00caNCIO. "}, {"id": "77", "ano": "1964", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/77/77_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA A TABELA DE PADRONIZA\u00c7\u00c3O DE SAL\u00c1RIOS."}, {"id": "76", "ano": "1964", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/76/76_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM A ORGANIZA\u00c7\u00c3O TELEF\u00d4NICA BRASILEIRA S.A, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA REDE TELEFONIA NO MUNIC\u00cdPIO, NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00 E A VENDA DE 50 LINHAS A CR$ 180.000,00 CADA."}, {"id": "75", "ano": "1964", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/75/75_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O SR. NEREL PEDRO CEC\u00cdLIO, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA REDE TELEF\u00d4NICA URBANA, CONCESS\u00c3O PELO PRAZO DE 10 ANOS."}, {"id": "74", "ano": "1964", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/74/74_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 CRUZEIROS, PARA ADQUIRIR UMA CAMIONHETA, MARCA JEEP, TIPO PICK-UP, ANO 1964. "}, {"id": "73", "ano": "1964", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/73/73_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL CR$ 3.200.000,00 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES. "}, {"id": "71", "ano": "1964", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/71/71_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA VENDER A CAMINHONETE FORD ANO 1950, COR AZUL, 6 CILINDROS NO VALOR DE CR$ 700.000,00 CRUZEIROS. "}, {"id": "70", "ano": "1964", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/70/70_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADQUIRIR DA FIRMA OFICINA MEC\u00c2NICA TRUQUETTI, UM CAMINH\u00c3O TANQUE PARA IRRIGA\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE CR$ 432.000,00 CRUZEIROS, E A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL. "}, {"id": "1899", "ano": "1964", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/1899/1899_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E RECEITAS QUE CONSTITUEM A RENDA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO"}, {"id": "69", "ano": "1963", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/69/69_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR CR$ 1.044.600,00 CRUZEIROS PARA DESPESAS DIVERSAS. "}, {"id": "68", "ano": "1963", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/68/68_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA O SUBS\u00cdDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CR$ 20.000,00 CRUZEIROS E CR$ 10.000,00 CRUZEIROS A SUA REPRESENTA\u00c7\u00c3O. A PARTIR DE 01/01/1964"}, {"id": "67", "ano": "1963", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/67/67_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1964 = CR$ 18.000.000,00 CRUZEIROS."}, {"id": "66", "ano": "1963", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/66/66_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOAR AO DEPARTAMENTO DE \u00c1GUAS E ENERGIA EL\u00c9TRICA O MATERIAL EMPREGADO NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE LINHA TELEF\u00d4NICA QUE LIGA INDIAPOR\u00c3 \u00c0 FERNAND\u00d3POLIS E D\u00c1 DIREITO AO MESMO EXPLORAR O SERVI\u00c7O TELEF\u00d4NICO POR CONCESS\u00c3O DE 30 ANOS."}, {"id": "65", "ano": "1963", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/65/65_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. JO\u00c3O BASSO, UM CAMINH\u00c3O USADO, MARCA FORD, ANO 1961, MODELO F-600, NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00 CRUZEIROS. "}, {"id": "64", "ano": "1963", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/64/64_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A TAXA DE VIGIL\u00c2NCIA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, DESTINADA A SUBVENCIONAR A GUARDA NOTURNA DE INDIAPOR\u00c3, ORGANIZADA SOB A FORMA DE ASSOCIA\u00c7\u00c3O CIVIL. "}, {"id": "63", "ano": "1963", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/63/63_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAF\u00c9."}, {"id": "62", "ano": "1963", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/62/62_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA RECEBER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS P\u00daBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTES = CR$ 500.000,00"}, {"id": "61", "ano": "1963", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/61/61_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA ANEXADO AO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 O TERRIT\u00d3RIO DENOMINADO REGIONALMENTE \"CUTIA\"."}, {"id": "53", "ano": "1962", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/53/53_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1963 = CR$ 13.465.000,00 CRUZEIROS."}, {"id": "60", "ano": "1962", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/60/60_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL CR$ 1.078.872,50 CRUZEIROS PARA DESPESAS DIVERSAS. "}, {"id": "59", "ano": "1962", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/59/59_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL CR$ 478.000,00 CRUZEIROS PARA CONCLUS\u00c3O DAS OBRAS DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL. "}, {"id": "57", "ano": "1962", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/57/57_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR EMPR\u00c9STIMO NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 CRUZEIROS, PODENDO EMITIR T\u00cdTULOS DA D\u00cdVIDA MUNICIPAL, VENCIMENTO M\u00c1XIMO 12 MESES, PARA COMPRA DE 01 MOTO NIVELADORA HUBER-WACO MODELO 10-D."}, {"id": "55", "ano": "1962", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/55/55_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR EMPR\u00c9STIMO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 CRUZEIROS, RESGAT\u00c1VEL NO PRAZO DE 10 ANOS, PARA COMPRA DE 01 MOTO NIVELADORA  HUBER-WACO MODELO 10-D."}, {"id": "56", "ano": "1962", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/56/56_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 CRUZEIROS, PARA COMPRA DE 01 MOTO NIVELADORA  HUBER-WACO MODELO 10-D DA FIRMA VIAS E VIATURAS S.A."}, {"id": "54", "ano": "1962", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1962/54/54_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL."}, {"id": "52", "ano": "1961", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/52/52_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O IMPOSTO DE TRANSMISS\u00c3O DE PROPRIEDADE IMOBILI\u00c1RIA “INTER-VIVOS” SOBRE OS IM\u00d3VEIS SITUADOS NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "261", "ano": "1961", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/261/261_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 PARA O ANO 1962 = CR$ 6.800.000,00 "}, {"id": "51", "ano": "1961", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/51/51_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA RECEBER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS P\u00daBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTES = CR$ 500.000,00"}, {"id": "50", "ano": "1961", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/50/50_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA RECEBER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS P\u00daBLICAS PARA SER APLICADO  NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CADEIA E DELEGACIA DE POL\u00cdCIA = CR$ 3.667.102,70"}, {"id": "49", "ano": "1961", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/49/49_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO COM DEPARTAMENTO DE OBRAS P\u00daBLICAS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CADEIA E DELEGACIA DE POL\u00cdCIA = CR$ 3.216.756,80"}, {"id": "48", "ano": "1961", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/48/48_texto_integral.pdf", "ementa": "O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO FICA CONSTITU\u00cdDO DOS SEGUINTES CARGOS E VENCIMENTOS CONSTANTE DA TABELA ANEXADA A ESTA LEI."}, {"id": "46", "ano": "1960", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/46/46_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COMPRA DE MUDAS DE CAF\u00c9 AT\u00c9 O LIMITE DE CR$ 50.000,00 ANUAL PARA DOAR AOS LAVRADOS RESIDENTES NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "47", "ano": "1960", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/47/47_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI PR\u00caMIO EM DINHEIRO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CR$ 1.000,00 E CR$ 2.000,00 AOS PROFESSORES ESTADUAIS CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "45", "ano": "1960", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/45/45_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TRATOR RODOVI\u00c1RIO, AT\u00c9 CR$ 1.500.000,00."}, {"id": "44", "ano": "1960", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/44/44_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS."}, {"id": "43", "ano": "1960", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/43/43_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 01 PONTO DE \u00d4NIBUS NA ENCRUZILHADA DE TUPINAMB\u00c1."}, {"id": "42", "ano": "1960", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1960/42/42_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1961. CR$ 3.700.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES E SETECENTOS CRUZEIROS)."}, {"id": "1898", "ano": "1959", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/1898/1898_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO T\u00c9CNICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3, COM OS VENCIMENTOS ANUAIS DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS)"}, {"id": "1897", "ano": "1959", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/1897/1897_texto_integral.pdf", "ementa": "REVIGORA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI 6/1958, AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1959. CR$ 8.590,00 PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO DA RUA COMANDANTE SALGADO"}, {"id": "1896", "ano": "1959", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/1896/1896_texto_integral.pdf", "ementa": "A ZONA URBANA DA CIDADE INDIAPOR\u00c3 COME\u00c7A NA ESQUINA DA RUA BARRETOS COM A RUA PARAN\u00c1, PROSSEGUIMENTO DA BARRETOS, AT\u00c9 RUA MATO GROSSO. SEGUINDA AT\u00c9 RUA COMENDADOR SALGADO. E DESTA AT\u00c9 A RUA PEDRO DE TOLEDO, RUA MOREIRA, RUA LUIZ ANTONIO, RUA CHICO FLOR\u00caNCIO"}, {"id": "41", "ano": "1959", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1959/41/41_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1960. CR$ 3.000.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)."}, {"id": "1895", "ano": "1958", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/1895/1895_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1959. CR$ 2.200.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS)."}, {"id": "40", "ano": "1958", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/40/40_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA EXECUTAR OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 01 PONTE NO BAIRRO FORMOSO E 01 PONTE NA ESTRADA DE CARDOSO PODENDO DISPENDER AT\u00c9 CR$ 100.000,00 (CRUZEIROS). "}, {"id": "39", "ano": "1958", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/39/39_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL CR$ 144.700,00 (CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE SERVI\u00c7OS E DESPESAS DIVERSAS."}, {"id": "38", "ano": "1958", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/38/38_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 418.871,70 (CRUZEIROS) PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA."}, {"id": "37", "ano": "1958", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/37/37_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL CR$ 187.600,00 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DE SERVI\u00c7OS PRESTADOS POR TRATOR DE ESTEIRA EM ESTRADAS E LOGRADOUROS."}, {"id": "36", "ano": "1958", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/36/36_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O A CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 NO BRASIL, DE 01 TERRENO 10 X 34, NA RUA CHICO FLOR\u00caNCIO. "}, {"id": "35", "ano": "1958", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/35/35_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TERRENO DE FRANCISCO DAVID TEIXEIRA NO VALOR DE CR$ 8.590,00 PARA PROLONGAMENTO DA RUA COMENDADOR SALGADO."}, {"id": "34", "ano": "1958", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/34/34_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSULTAR O AVAL DO BANCO BNDES PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 MOTO NIVELADORA CR$ 909.808,60"}, {"id": "33", "ano": "1958", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/33/33_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O SAL\u00c1RIO DOS SERVIDORES P\u00daBLICO MUNICIPAIS E O QUADRO DE SERVIDORES."}, {"id": "32", "ano": "1958", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/32/32_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NA RUA MOREIRA PARA A LBA LEGI\u00c3O BRASILEIRA DE ASSIST\u00caNCIA EFETUAR A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 01 POSTO DE PUERICULTURA."}, {"id": "31", "ano": "1958", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/31/31_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A COBRAN\u00c7A DE TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O EL\u00c9TRICA E HOR\u00c1RIO DE FORNECIMENTO."}, {"id": "30", "ano": "1958", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1958/30/30_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1958. CR$ 2.000.000,00 CRUZEIROS."}, {"id": "288", "ano": "1957", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/288/288_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O REGIMENTO INTERNO EM SEU CAP\u00cdTULO VI, IMPORTA EM REN\u00daNCIA DE MANDATO A AUS\u00caNCIA DO VEREADOR A 3 SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS CONSECUTIVAS SEM JUSTA CAUSA OU MUDAN\u00c7A DE DOMIC\u00cdLIO PARA FORA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "29", "ano": "1957", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/29/29_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO AOS DIARISTAS."}, {"id": "28", "ano": "1957", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/28/28_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL CR$ 199.500,00 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO 285 HORAS DE TRATOR DE JOS\u00c9 FONTES."}, {"id": "27", "ano": "1957", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/27/27_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL CR$ 158.368,00 CRUZEIROS PARA REFORMA DA MOTO NIVELADORA."}, {"id": "26", "ano": "1957", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/26/26_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENAR BEM IM\u00d3VEL AO IPESP PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE GRUPO ESCOLAR NA RUA MOREIRA."}, {"id": "25", "ano": "1957", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/25/25_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 TRATOR DE ESTEIRA INTERNATIONAL MODELO TD, 55,7 HP E MOTOR DIESEL 4 CILINDROS."}, {"id": "24", "ano": "1957", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/24/24_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E SAL\u00c1RIOS E INCLUS\u00c3O DE 01 ENCARREGADO DE LIMPEZA P\u00daBLICA E 01 PROFESSOR."}, {"id": "23", "ano": "1957", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/23/23_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A IMPORTA\u00c7\u00c3O DE UMA MOTONIVELADORA COM PAGAMENTO AO BNDES PELA QUOTA DO IMPOSTOS DE RENDA. "}, {"id": "287", "ano": "1957", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/287/287_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ADQUIRIR UMA CAMINHONETE MARCA FORD, 6 CILINDROS, ANO 1950, 85 HP, 1,3 TONELADAS, AT\u00c9 A  IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 250.000,00 CRUZEIROS E A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL  DE CR$ 77.381,80."}, {"id": "22", "ano": "1957", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1957/22/22_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA MODIFICAR A LEI TRIBUT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO, III PAR\u00c1GRADO 2\u00ba ARTIGO 25 DO IMPOSTO PREDIAL URBANO."}, {"id": "260", "ano": "1956", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/260/260_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1957. CR$ 1.500.000,00 CRUZEIROS."}, {"id": "21", "ano": "1956", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/21/21_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADQUIRIR 01 MOTO-NIVELADORA USADA, MARCA MERLI-BLUMBERG, NO VALOR DE CR$  660.000,00 DO SR. L\u00c1ZARO DE FREITAS NUNES."}, {"id": "20", "ano": "1956", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/20/20_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O SAL\u00c1RIO FAM\u00cdLIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3. CR$ 50,00 CRUZEIROS MENSAIS POR DEPENDENTE. ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL CR$ 5.400,00."}, {"id": "19", "ano": "1956", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/19/19_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA OS IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS MUNICIPAIS."}, {"id": "18", "ano": "1956", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/18/18_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA OS CUIDADOS DO JARDIM \u00c0 FAM\u00cdLIAS QUE DESEJAREM COOPERAR VOLUNTARIAMENTE E AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO CONFECCIONAR PLACAS COM DIZERES “CONFIA-SE A GUARDA DESTE JARDIM NA EDUCA\u00c7\u00c3O DE SEU POVO” E “AJUDE A GUARDAR O QUE \u00c9 SEU”. "}, {"id": "17", "ano": "1956", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/17/17_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E SAL\u00c1RIOS E INCLUS\u00c3O DE 01 SERVIDOR ZELADOR DO CEMIT\u00c9RIO."}, {"id": "16", "ano": "1956", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/16/16_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE CAMINH\u00c3O CHEVROLET 1950 DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO CAMINH\u00c3O FORD 1950 VOLTANDO A DIFEREN\u00c7A DE CR$ 50.000,00 (CRUZEIROS), E AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "15", "ano": "1956", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/15/15_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA DESIGNADO O DIA 12 DE MAIO DE CADA ANO COMO O DIA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3."}, {"id": "14", "ano": "1956", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/14/14_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA O CONV\u00caNIO NACIONAL DE SELO PARA O IBGE E CRIA O SERVI\u00c7O DE ESTAT\u00cdSTICA MUNICIPAL E LHE D\u00c1 EXECU\u00c7\u00c3O. REVOGA LEI 9/1955"}, {"id": "13", "ano": "1956", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/13/13_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1956. CR$ 1.000.000,00 CRUZEIROS."}, {"id": "12", "ano": "1955", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/12/12_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA APROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DOADA PELO SR. FRANCISCO VICENTE FLOR\u00caNCIO PARA ABERTURA DE RUA E D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA CHICO FLOR\u00caNCIO. "}, {"id": "11", "ano": "1955", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/11/11_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE CAMINH\u00c3O CHEVROLET 1950 DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO CAMINH\u00c3O FORD 1950 VOLTANDO A DIFEREN\u00c7A DE CR$ 50.000,00 (CRUZEIROS), E AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "10", "ano": "1955", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/10/10_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.500,00 (CRUZEIROS)."}, {"id": "9", "ano": "1955", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/9/9_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE DIVERS\u00d5ES SOBRE BILHETES DE ENTRADA EM ESPET\u00c1CULOS DE QUALQUER GENERO DE DIVERS\u00c3O POR MEIO DE ENTRADA PAGAS, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO IBGE"}, {"id": "8", "ano": "1955", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/8/8_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE SOBRE O C\u00d3RREGO \u00c1GUA VERMELHA, NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPOR\u00c3 \u00c0 OUROESTE, NAS PROXIMIDADES DE ADOLFO AMORIM E JUVENATO DE OLIVEIRA."}, {"id": "7", "ano": "1955", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/7/7_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 CONSTRUIR DUAS SALAS DE AULA ANEXA AO GRUPO ESCOLAR."}, {"id": "6", "ano": "1955", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/6/6_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O C\u00d3RREGO ARARAS, NA PROPRIEDADE DOS IRM\u00c3OS GARCIA, NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPOR\u00c3 \u00c0 GUARANI D’OESTE."}, {"id": "5", "ano": "1955", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/5/5_texto_integral.pdf", "ementa": "EFETUA A DIVIS\u00c3O DA \u00c1REA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 EM 3 ZONAS PARA EFEITO DA COBRAN\u00c7A DO IPTU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. "}, {"id": "4", "ano": "1955", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/4/4_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1955. CR$ 700.000,00 CRUZEIROS."}, {"id": "3", "ano": "1955", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/3/3_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUI O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE INDIAPOR\u00c3 COMPOSTO DE 1 SECRET\u00c1RIO-CONTADOR, 1 TESOUREIRO, 1 FISCAL LAN\u00c7ADOR, 1 ESCRITUR\u00c1RIO, 1 PORTEIRO-CONT\u00cdNUO E 1 PROFESSOR."}, {"id": "2", "ano": "1955", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/2/2_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O PURA E SIMPLES O IM\u00d3VEL URBANO CONSTA DE 1.600 METROS QUADRADO DE TERRENO, NESTA CIDADE, SITO A RUA PARAN\u00c1, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ABR\u00c3O GON\u00c7ALVES SOBRINHO, ONDE SE ACHA CONSTRUIDO O PR\u00c9DIO DO GRUPO ESCOLAR."}, {"id": "1", "ano": "1955", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "1.Lei Ordin\u00e1ria", "texto_integral": "http://sapl.indiapora.sp.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1955/1/1_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPOR\u00c3 A RECEBER SEM MULTA DURANTE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DESTA DATA A DIVIDA ATIVA REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1954."}]}