{"id":2605,"__str__":"Requerimento n\u00ba 18 de 2024","link_detail_backend":"/materia/2605","metadata":{},"numero":18,"ano":2024,"numero_protocolo":195,"data_apresentacao":"2024-11-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEIRO abaixo as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03/2024:\r\na) Enviar quadros comparativos da situa\u00e7\u00e3o atual e a situa\u00e7\u00e3o nova proposta para os cargos de: em comiss\u00e3o (Anexo II), fun\u00e7\u00e3o gratificadas (Anexo IV), efetivos (Anexo VI);\r\nb)  Enviar quadros comparativos da situa\u00e7\u00e3o atual e a situa\u00e7\u00e3o nova proposta para as tabelas de vencimentos, (Anexo VIII);\r\nc) Enviar Anexo VI em ordem crescente da coluna refer\u00eancia;\r\nd) Enviar Anexo com Quadro de Cargos de Secret\u00e1rios e remunera\u00e7\u00e3o situa\u00e7\u00e3o atual e a situa\u00e7\u00e3o nova;\r\ne) Informar se aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar implicar\u00e1 reajuste de vencimentos, considerando t\u00e3o somente a Tabela de Vencimentos do Anexo VIII, para fins de aferi\u00e7\u00e3o das veda\u00e7\u00f5es previstas na Lei Eleitoral at\u00e9 a data de posse dos eleitos;\r\nf) Incluir no estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio financeiro a an\u00e1lise quanto a observ\u00e2ncia do disposto no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o percentual indicado em 42,6247% previsto no relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo no encerramento do m\u00eas 06/2024 (relat\u00f3rio anexo);\r\ng) Comparecer em audi\u00eancia perante esta egr\u00e9gia Casa de Leis, em data a ser acordada, em prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias \u00fateis para maiores esclarecimentos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2024-12-17T10:04:40.362876-03:00","ip":"45.163.160.122","ultima_edicao":"2024-11-27T17:43:20.730227-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[133]}